O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 3^o da Lei n^o 10.147, de 21 de dezembro de 2000,

DECRETA:

        Art. 1^o  O Anexo ao Decreto n^o 3.803, de 24 de abril de 2001, passa a vigorar na forma do Anexo a este Decreto.

        Art. 2^o  O produto Metionina constante do Anexo I ao Decreto n^o 5.127, de 5 de julho de 2004, alcança exclusivamente a L-Metionina.

        Art. 3^o Fica revogado o Decreto n^o 4.275, de 20 de junho de 2002.

        Art. 4^o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

        Brasília, 20 de maio de 2005; 184^o da Independência e 117^o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Antonio Palocci Filho
Humberto Sérgio Costa Lima

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 23.5.2005

A N E X O

(Decreto n^o 3.803, de 24 de abril de 2001)