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Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 6.066, DE 21 DE MARÇO DE 2007.

Altera o Anexo ao Decreto no 3.803, de 24 de abril de 2001, que dispõe sobre o crédito presumido da contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS, previsto nos arts. 3o e 4o da Lei no 10.147, de 21 de dezembro de 2000.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 3o da Lei no 10.147, de 21 de dezembro de 2000,

DECRETA:

Art. 1o  O Anexo do Decreto no 3.803, de 24 de abril de 2001, passa a vigorar na forma do Anexo deste Decreto.

Art. 2o  O produto Metionina constante do Anexo I ao Decreto no 5.821, de 29 de junho de 2006, alcança exclusivamente a L-Metionina.

Art. 3o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4o  Fica revogado o Decreto no 5.447, de 20 de maio de 2005.

Brasília, 21 de março de 2007; 186o da Independência e 119o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Guido Mantega

Este texto não substitui o publicado no DOU de 22.3.2007.

ANEXO

 Categoria I - Medicamentos monodroga identificados com tarja vermelha ou preta

ITEM

SUBSTÂNCIA

1

ABACAVIR

2

ABCIXIMABE

3

ACAMPROSATO

4

ACARBOSE

5

ACEBROFILINA

6

ACECLOFENACO

7

ACEMETACINA

8

ACETATO DE ANECORTAVE

9

ACETATO DE ATOSIBANA

10

ACETATO DE BUSSERRELINA

11

ACETATO DE CASPOFUNGINA

12

ACETATO DE CETRORRELIX

13

ACETATO DE CIPROTERONA

14

ACETATO DE DESMOPRESSINA

15

ACETATO DE DEXAMETASONA

16

ACETATO DE FLUDROCORTISONA

17

ACETATO DE GANIRRELIX

18

ACETATO DE GLATIRÂMER

19

ACETATO DE GOSSERRELINA

20

ACETATO DE GUANABENZO

21

ACETATO DE LANREOTIDA

22

ACETATO DE LEUPRORRELINA

23

ACETATO DE MEDROXIPROGESTERONA

24

ACETATO DE MEGESTROL

25

ACETATO DE METILPREDNISOLONA

26

ACETATO DE NAFARRELINA

27

ACETATO DE NOMEGESTROL

28

ACETATO DE NORETISTERONA

29

ACETATO DE OCTREOTIDA

30

ACETATO DE SOMATOSTATINA

31

ACETATO DE TERIPARATIDA

32

ACETATO DE TERLIPRESSINA

33

ACETATO DE TRIPTORRELINA

34

ACETATO DE ZUCLOPENTIXOL

35

ACETAZOLAMIDA

36

ACICLOVIR  (EXCETO QUANDO DESTINADO À FORMULAÇÃO DERMATOLÓGICA)

37

ACICLOVIR SÓDICO

38

ÁCIDO GADOTÉRICO

39

ÁCIDO IOCETÂMICO

40

ÁCIDO IOPANÓICO

41

ÁCIDO MEFENÂMICO

42

ÁCIDO NALIDÍXICO

43

ÁCIDO NICOTÍNICO

44

ÁCIDO PIPEMÍDICO

45

ÁCIDO TOLFENÂMICO

46

ÁCIDO URSODESOXICÓLICO

47

ÁCIDO VALPRÓICO

48

ÁCIDO ZOLEDRÔNICO

49

ACIPIMOX

50

ACITRETINA

51

ADALIMUMABE

52

ADEFOVIR DIPIVOXILA

53

ADENOSINA

54

ALBENDAZOL

55

ALEFACEPTE

56

ALENDRONATO DE SÓDIO

57

ALENTUZUMABE

58

ALFACALCIDOL

59

ALFACORIOGONADOTROPINA

60

ALFADORNASE

61

ALFADROTRECOGINA

62

ALFAEPOETINA

63

ALFAFOLITROPINA

64

ALFAGALSIDASE

65

ALFAINTERFERONA

66

ALFALUTROPINA

67

ALFALUTROPINA RECOMBINANTE

68

ALFAPEGINTERFERONA 2A

69

ALFAPEGINTERFERONA 2B

70

ALFUZOSINA

71

ALOPURINOL

72

ALPRAZOLAM

73

ALPROSTADIL (EXCETO QUANDO DESTINADO À FORMULAÇÃO PARA DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DA DISFUNÇÃO ERÉTIL)

74

ALTEPLASE

75

AMIFOSTINA

76

AMINEPTINA

77

AMINOFILINA

78

AMINOGLUTETIMIDA

79

AMISSULPRIDA

80

AMITRIPTILINA

81

AMOBARBITAL

82

AMOXICILINA

83

AMPICILINA

84

AMPICILINA SÓDICA

85

AMPRENAVIR

86

ANASTROZOL

87

ANFOTERICINA B

88

ANTIINIBIDOR DOS FATORES DE COAGULAÇÃO VIII E IX

89

ANTIMONIATO DE MEGLUMINA

90

ANTITOXINA BOTULÍNICA

91

ANTITOXINA DIFTÉRICA

92

ANTITOXINA TETÂNICA

93

ANTITROMBINA III

94

APREPITANTO

95

APROTININA

96

ARGIPRESSINA

97

ARIPIPRAZOL

98

ARTEMÉTER

99

ARTESUNATO DE SÓDIO

100

ASENAPINA

101

ASPARAGINASE

102

ATENOLOL

103

ATORVASTATINA CÁLCICA

104

AURANOFINA

105

AUROTIOMALATO DE SÓDIO

106

AXETILCEFUROXIMA

107

AZATIOPRINA

108

AZITROMICINA

109

AZTREONAM

110

BACLOFENO

111

BARBEXACLONA

112

BASILIXIMABE

113

BENZBROMARONA

114

BENZILPENICILINA

115

BENZILPENICILINA BENZATINA

116

BENZILPENICILINA POTÁSSICA

117

BENZNIDAZOL

118

BENZOATO DE RIZATRIPTANA

119

BENZOCAÍNA

120

BENZOILMETRONIDAZOL

121

BERACTANTO

122

BESILATO DE ANLODIPINO

123

BESILATO DE ATRACÚRIO

124

BESILATO DE CISATRACÚRIO

125

BETAEPOETINA

126

BETAFOLITROPINA

127

BETAGALSIDASE

128

BETAINTERFERONA

129

BETAMETASONA

130

BEVACIZUMABE

131

BEZAFIBRATO

132

BICALUTAMIDA

133

BIMATOPROSTA

134

BISSULFATO DE CLOPIDOGREL

135

BISSULFATO DE QUINIDINA

136

BORTEZOMIBE

137

BOSENTANA

138

BRINZOLAMIDA

139

BROMAZEPAM

140

BROMETO DE IPRATRÓPIO

141

BROMETO DE PANCURÔNIO

142

BROMETO DE PIPECURÔNIO

143

BROMETO DE PIRIDOSTIGMINA

144

BROMETO DE ROCURÔNIO

145

BROMETO DE TIOTRÓPIO

146

BROMETO DE VECURÔNIO

147

BROMIDRATO DE CITALOPRAM

148

BROMIDRATO DE FENOTEROL

149

BROMIDRATO DE GALANTAMINA

150

BUDESONIDA

151

BUMETANIDA

152

BUPROPIONA

153

BUSSULFANO

154

CABERGOLINA