Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

CÂMARA DE GESTÃO DA CRISE DE ENERGIA ELÉTRICA

RESOLUÇÃO N^o 36, DE 15 DE AGOSTO DE 2001.

Assegura a empreendimentos de geração de energia termelétrica prerrogativas do Programa Prioritário de Termeletricidade - PPT.

        O PRESIDENTE DA CÂMARA DE GESTÃO DA CRISE DE ENERGIA ELÉTRICA - GCE, no uso de suas atribuições, por decisão ad referendum, ouvidos previamente os membros do núcleo executivo na forma do § 5^o do art. 3^o da Medida Provisória n^o 2.198-4, de 27 de julho de 2001, resolve adotar a seguinte

        RESOLUÇÃO :

        Art. 1^o  Ficam asseguradas as prerrogativas do Programa Prioritário de Termeletricidade - PPT, instituído pelo Decreto n^o 3.371, de 24 de fevereiro de 2000, aos empreendimentos abaixo relacionados, com as respectivas potências estimadas, que atenderam as condições estabelecidas no art. 1^o da Resolução da GCE n^o 23, de 5 de julho de 2001:

        I - UTE FAFEN, no Estado da Bahia - 56 MW;

        II - UTE TERMOBAHIA, no Estado da Bahia - 450 MW;

        III - UTE TERMOPERNAMBUCO, no Estado de Pernambuco - 500 MW;

        IV - UTE ARAUCÁRIA, no Estado do Paraná - 480 MW;

        V - UTE ARJONA, no Estado de Mato Grosso do Sul - 120 MW;

        VI - UTE CANOAS, no Estado do Rio Grande do Sul - 500 MW;

        VII - UTE CORUMBÁ, no Estado de Mato Grosso do Sul - 90 MW;

        VIII - UTE ELETROBOLT, no Estado do Rio de Janeiro - 350 MW;

        IX - UTE IBIRITÉ, no Estado de Minas Gerais - 690 MW;

        X - UTE JUIZ DE FORA, no Estado de Minas Gerais - 103 MW;

        XI - UTE MACAÉ MERCHANT, no Estado do Rio de Janeiro - 870 MW;

        XII - UTE PIRATININGA, no Estado de São Paulo - 600 MW;

        XIII - UTE TERMORIO, no Estado do Rio de Janeiro - 1.036 MW;

        XIV - UTE TRÊS LAGOAS, no Estado de Mato Grosso do Sul - 240 MW; e

        XV - UTE RIOGEN, no Estado do Rio de Janeiro - 500 MW.

        Art. 2^o  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

PEDRO PARENTE

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 17.8.2001