Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

CÂMARA DE GESTÃO DA CRISE DE ENERGIA ELÉTRICA

RESOLUÇÃO N^o 127, DE 16 DE ABRIL DE 2002.

        O PRESIDENTE DA CÂMARA DE GESTÃO DA CRISE DE ENERGIA ELÉTRICA - GCE, no uso de suas atribuições, por decisão ad referendum, ouvidos previamente os membros do núcleo executivo, na forma do § 5^o do art. 3^o da Medida Provisória n^o 2.198-5, de 24 de agosto de 2001,

        RESOLVE:

        Art. 1^o  Ficam asseguradas as prerrogativas do Programa Prioritário de Termeletricidade - PPT, instituído pelo Decreto n^o 3.371, de 24 de fevereiro de 2000, aos empreendimentos abaixo relacionados, com as respectivas potências estimadas, que atenderam às condições estabelecidas no art. 2^o da Resolução da Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica - GCE n^o 23, de 5 de julho de 2001:

        I - UTE CARIOBA II, no Estado de São Paulo - 945 MW; e

        II - UTE RIBEIRÃO MOINHO, no Estado de São Paulo - 520 MW.

        Art. 2^o  Os empreendimentos abaixo relacionados, com as respectivas potências estimadas, terão acompanhamento do Ministério de Minas e Energia, durante o prazo de noventa dias contados da data da publicação desta Resolução, para averiguação do pleno atendimento dos requisitos constantes dos incisos I a IV, VII, IX e X do § 1^o do art. 2^o da Resolução da GCE n^o 23, de 2001:

        I - UTE COTEMINAS, no Estado do Rio Grande do Norte - 90 MW;

        II - UTE TERMOSERGIPE, no Estado de Sergipe - 90 MW;

        III - UTE TERMOALAGOAS, no Estado de Alagoas - 150 MW;

        IV - UTE PARAÍBA, no Estado da Paraíba - 150 MW;

        V - UTE CCBS (CUBATÃO), no Estado de São Paulo - 440 MW;

        VI - UTE NORTE CAPIXABA, no Estado do Espírito Santo - 250 MW;

        VII - UTE TERMOGAÚCHA, no Estado do Rio Grande do Sul - 500 MW;

        VIII - UTE DSG MOGI-MIRIM, no Estado de São Paulo - 890 MW; e

        IX - UTE DSG PAULÍNIA II, no Estado de São Paulo - 552 MW.

        Art. 3^o  As usinas relacionadas nos arts. 1^o e 2^o deverão comprovar, perante a Secretaria-Executiva do Ministério de Minas e Energia, no prazo de noventa dias contados da data da publicação desta Resolução, o pleno atendimento dos requisitos constantes dos incisos I a IV, VII, IX e X do § 1^o do art. 2^o da Resolução da GCE n^o 23, de 2001.

        Parágrafo único.  Caso seja constatado o descumprimento do disposto no caput, o Ministério de Minas e Energia poderá propor à GCE que as prerrogativas do PPT sejam retiradas da usina inadimplente, relacionada nos arts. 1^o e 2^o desta Resolução.

        Art. 4^o  Ficam asseguradas as prerrogativas do PPT aos empreendimentos de co-geração, qualificados pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, abaixo relacionados, com as respectivas potências estimadas, que atenderam as condições estabelecidas no art. 2^o da Resolução da GCE n^o 23, de 2001:

        I - CENTRAL CO-GERADORA CEASAR PARK BUSINESS HOTEL, no Estado de São Paulo - 2,1 MW;

        II - CENTRAL CO-GERADORA CORN MOGI, no Estado do São Paulo - 34,9 MW;

        III - CENTRAL CO-GERADORA RHODIA STER, no Estado de Pernambuco - 10,7 MW;

        IV - CENTRAL CO-GERADORA RHODIA PAULÍNIA, no Estado de São Paulo - 103,2 MW;

        V - CENTRAL CO-GERADORA RHODIA SANTO ANDRÉ, no Estado de São Paulo - 23,8 MW;

        VI - CENTRAL CO-GERADORA PIRELLI GRAVATAÍ, no Estado de Rio Grande do Sul - 7,5 MW;

        VII - CENTRAL CO-GERADORA PIRELLI FEIRA DE SANTANA, no Estado da Bahia - 5,5 MW;

        VIII - CENTRAL CO-GERADORA AMBEV JUATUBA, no Estado de Minas Gerais - 5,25 MW;

        IX - CENTRAL CO-GERADORA VCP - JACAREÍ - FASE II, no Estado de São Paulo - 31,2 MW;

        X - CENTRAL CO-GERADORA MAUÁ, no Estado de São Paulo - 25,6 MW; e

        XI - CENTRAL CO-GERADORA MILLENIUM - FASE I, no Estado da Bahia - 4,78 MW.

        Art. 5^o  Fica reconhecida como prioritária e emergencial, dentro do Programa Estratégico Emergencial de Energia Elétrica, a execução dos empreendimentos mencionados nos arts. 1^o, 2^o e 4^o desta Resolução, com aplicação, no que couber, do disposto nos arts. 7^o, 8^o e 9^o da Medida Provisória n^o 2.198-5, de 24 de agosto de 2001.

        Art. 6^o  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

PEDRO PARENTE

 Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 17.4.2002