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MENSAGENS DE ACORDOS INTERNACIONAIS 2022
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Nº das Mensagens |
Ementa |
Situação |
| Acordo entre a República Federativa do Brasil e a União Europeia que altera o Acordo entre a República Federativa do Brasil e a União Europeia sobre a Isenção de Visto para as Estadas de Curta Duração para Titulares de um Passaporte Comum, assinado em Bruxelas, no dia 27 de setembro de 2021. | ||
| 462/2022 | Convenção das Nações Unidas sobre Acordos Internacionais Resultantes de Mediação ("Convenção de Singapura"), assinada pelo Brasil em Nova Iorque, Estados Unidos da América, em 4 de junho de 2021. | |
| 428/2022 | Acordo de Sede entre a República Federativa do Brasil e a Corte Permanente de Arbitragem, assinado em Brasília, em 25 de agosto de 2017 | |
| 422/2022 | Convenção sobre a Organização Internacional de Auxílios Marítimos à Navegação, adotada em 27 de janeiro de 2021. | |
| 392/2022 | Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa, assinado em Lisboa, em 2 de julho de 2021. | |
| 391/2022 | Tratado da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) sobre Interpretações e Fonogramas (WPPT), assinado em Genebra, Suíça, em 20 de dezembro de 1996. | |
| 177/2022 | Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino do Camboja, assinado em Bangkok, em 2 de julho de 2021. | |
| 176/2022 | Emenda ao Protocolo de Montevidéu sobre o Comércio de Serviços do MERCOSUL, assinado em Bento Gonçalves, em 5 de dezembro de 2019. | |
| 175/2022 |
Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Fiji, assinado em Brasília, em 1º de novembro de 2013. |
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| 174/2022 |
Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Angola, assinado em Montreal, em 24 de setembro de 2019. |
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| 173/2022 | Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e a República de Ruanda, assinado em Kigali, Ruanda, em 14 de agosto de 2019. | |
| 172/2022 | Acordo Bilateral sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo de Estado do Catar, assinado em Doha, Catar, em 28 de outubro de 2019. | |
| 171/2022 |
Acordo de Cooperação Econômica e Comercial entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado do Catar, assinado em Brasília, em 20 de janeiro de 2010. |
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| 170/2022 |
Convenção Multilateral de Segurança Social da Comunidade de Países de Língua Portuguesa - CPLP, assinado em Díli, Timor-Leste, em 24 de julho de 2015. |
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| 99/2022 |
Proposta de adesão do Brasil ao Ato de Genebra do Acordo de Haia, sobre o Registro Internacional de Desenhos Industriais, concluído em Genebra, na Suíça, em 2 de julho de 1999. |
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| 75/2022 | Acordo do MERCOSUL sobre Direito Aplicável em Matéria de Contratos Internacionais de Consumo, aprovado pela Decisão CMC nº 36/17, assinado em Brasília, em 21 de dezembro de 2017. | |
| 27/2022 | Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República da Índia sobre Assistência Jurídica Mútua em Matéria Penal, assinado em Nova Délhi, em 25 de janeiro de 2020. | |
| 21/2022 | Acordo sobre a Mobilidade entre os Estados-Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), assinado em Luanda, em 17 de julho de 2021. |
