DECRETO N^o 3.541, DE 11 DE JULHO DE 2000.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1º   Ficam remanejados, na forma deste artigo e do Anexo I a este Decreto, da Secretaria de Gestão, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, provenientes de órgãos extintos da Administração Pública Federal, para o Ministério dos Transportes, dois cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, sendo: um DAS 101.2 e um DAS 102.5.

Art. 2º   Em decorrência no disposto no artigo anterior, o Anexo II ao Decreto nº 1.642, de 25 de setembro de 1995, passa a vigorar na forma do Anexo II a este Decreto.

Art. 3º   Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º   Ficam revogados o Decreto nº 2.787, de 28 de setembro de 1998 e o inciso XIV do Decreto nº 3.365, de 16 de fevereiro de 2000.

Brasília, 11 de julho de 2000; 179º da Independência e 112º da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Eliseu Padilha
Martus Tavares

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 12.7.2000

ANEXO I

REMANEJAMENTO DE CARGOS

		DA SEGES/MP P/ O MT
CÓDIGO	VALOR - UNITÁRIO	QTDE.	VALOR
DAS 101.2	1,11	1	1,11
DAS 102.5	4,94	1	4,94
TOTAL		2	6,05

ANEXO II

(Decreto nº 1.642, de 25 de setembro de 1995)

ANEXO II

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES.

UNIDADE	CARGO/ FUNÇÃO Nº	DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO	NE/ DAS/ FG
	1	Assessor Especial do Ministro	102.5
	1	Assessor Especial de Controle Interno	102.5
	5	Assessor do Ministro	102.4
	6	Assistente do Ministro	102.3
GABINETE	1	Chefe	101.5
	5	Assistente	102.2
	5	Auxiliar	102.1
Assessoria Parlamentar	1	Chefe da Assessoria	101.4
Divisão	3	Chefe	101.2
Assessoria de Comunicação	1	Chefe da Assessoria	101.4
Divisão	3	Chefe	101.2
Serviço	6	Chefe	101.1
Assessoria Administrativa	1	Chefe da Assessoria	101.4
Divisão	3	Chefe	101.2
Serviço	5	Chefe	101.1
SECRETARIA-EXECUTIVA	1	Secretário-Executivo	NE
	2	Assessor do Secretário-Executivo	102.4
	2	Auxiliar	102.1
Gabinete	1	Chefe	101.4
Coordenação	3	Coordenador	101.3
Divisão	3	Chefe	101.2
Serviço	6	Chefe	101.1
	4	Supervisor de Programa	101.4
Coordenação-Geral do Programa de Redução de Acidentes nas Estradas	1	Coordenador-Geral	101.4
Divisão	2	Chefe	101.2
	61		FG-1
	69		FG-2
	84		FG-3
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS	1	Subsecretário	101.5
	2	Assistente	102.2
Serviço	1	Chefe	101.1
Coordenação-Geral de Modernização e Informática	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	3	Coordenador	101.3
Divisão	6	Chefe	101.2
Serviço	8	Chefe	101.1
Coordenação-Geral de Recursos Humanos	1	Coordenador-Geral	101.4
Serviço	1	Chefe	101.1
Coordenação	3	Coordenador	101.3
Divisão	7	Chefe	101.2
Serviço	9	Chefe	101.1
Coordenação-Geral de Recursos Logísticos	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	3	Coordenador	101.3
Divisão	6	Chefe	101.2
Serviço	9	Chefe	101.1
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO	1	Subsecretário	101.5
	2	Assistente	102.2
	2	Auxiliar	102.1
Serviço	1	Chefe	101.1
Coordenação-Geral de Política Setorial	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	2	Coordenador	101.3
Divisão	4	Chefe	101.2
Serviço	3	Chefe	101.1
Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	2	Coordenador	101.3

Divisão	5	Chefe	101.2
Serviço	6	Chefe	101.1
Coordenação-Geral de Captação de Recursos	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	2	Coordenador	101.3
Divisão	4	Chefe	101.2
Serviço	4	Chefe	101.1
Coordenação-Geral de Acompanhamento e Avaliação	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	3	Coordenador	101.3
Divisão	6	Chefe	101.2
Serviço	6	Chefe	101.1
CONSULTORIA JURÍDICA	1	Consultor Jurídico	101.5
	2	Assistente	102.2
Serviço	1	Chefe	101.1
Coordenação-Geral de Assuntos Técnicos de Transportes	1	Coordenador-Geral	101.4
Divisão	2	Chefe	101.2
Coordenação-Geral de Legislação daGestão Administrativa	1	Coordenador-Geral	101.4
Divisão	2	Chefe	101.2
Coordenação-Geral de Assuntos Judiciais	1	Coordenador-Geral	101.4
Divisão	2	Chefe	101.2
Coordenação-Geral de Legislação e Jurisprudência	1	Coordenador-Geral	101.4
Divisão	2	Chefe	101.2
SECRETARIA DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS	1	Secretário	101.6
	2	Assessor do Secretário	102.4
	2	Assistente	102.2
Serviço	2	Chefe	101.1

DEPARTAMENTO DE MARINHA MERCANTE	1	Diretor	101.5
	2	Auxiliar	102.1
Coordenação-Geral do Fundo da Marinha Mercante	1	Coordenador-Geral	101.4
Divisão	2	Chefe	101.2
Serviço	12	Chefe	101.1
Coordenação-Geral de Transportes Marítimos	1	Coordenador-Geral	101.4
Divisão	3	Chefe	101.2
Serviço	6	Chefe	101.1
DEPARTAMENTO DE PORTOS	1	Diretor	101.5
	2	Auxiliar	102.1
Coordenação-Geral de Descentralização	1	Coordenador-Geral	101.4
Divisão	2	Chefe	101.2
Serviço	2	Chefe	101.1
Coordenação-Geral de Infra-Estrutura Portuária	1	Coordenador-Geral	101.4
Divisão	2	Chefe	101.2
Serviço	2	Chefe	101.1
Coordenação-Geral de Gestão dos Contratos de Concessão	1	Coordenador-Geral	101.4
Divisão	2	Chefe	101.2
Serviço	2	Chefe	101.1
DEPARTAMENTO DE HIDROVIAS INTERIORES	1	Diretor	101.5
	2	Auxiliar	102.1
Coordenação-Geral de Transporte e Apoio Técnico	1	Coordenador-Geral	101.4
Divisão	2	Chefe	101.2
Coordenação-Geral de Infra-Estrutura Hidroviária	1	Coordenador-Geral	101.4
Divisão	2	Chefe	101.2

SECRETARIA DETRANSPORTES TERRESTRES	1	Secretário	101.6
	2	Assessor do Secretário	102.4
	2	Assistente	102.2
Serviço	2	Chefe	101.1
DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS	1	Diretor	101.5
	2	Auxiliar	102.1
Coordenação-Geral de Transportes Rodoviários	1	Coordenador-Geral	101.4
Divisão	2	Chefe	101.2
Serviço	4	Chefe	101.1
Coordenação-Geral de Gerência e Serviços	1	Coordenador-Geral	101.4
Divisão	2	Chefe	101.2
Serviço	4	Chefe	101.1
DEPARTAMENTO DETRANSPORTES FERROVIÁRIOS	1	Diretor	101.5
	2	Auxiliar	102.1
Coordenação-Geral de Planejamento e Concessões	1	Coordenador-Geral	101.4
Divisão	3	Chefe	101.2
Serviço	6	Chefe	101.1
Coordenação-Geral de Regulamentação e Fiscalização	1	Coordenador-Geral	101.4
Divisão	3	Chefe	101.2
Serviço	6	Chefe	101.1
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO	1	Secretário	101.6
	2	Assessor do Secretário	102.4
	2	Assistente	102.2
Serviço	2	Chefe	101.1
DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL E TECNOLÓGICO	1	Diretor	101.5

	2	Auxiliar	102.1
Coordenação-Geral de Desenvolvimento Institucional	1	Coordenador-Geral	101.4
Divisão	2	Chefe	101.2
Coordenação-Geral de Transportes Urbanos	1	Coordenador-Geral	101.4
Divisão	2	Chefe	101.2
Serviço	3	Chefe	101.1
DEPARTAMENTO DE AVALIAÇÃO ECONÔMICA E DA QUALIDADE	1	Diretor	101.5
	2	Auxiliar	102.1
Coordenação-Geral de Gestão da Qualidade	1	Coordenador-Geral	101.4
Divisão	3	Chefe	101.2
Serviço	2	Chefe	101.1
Coordenação-Geral de Análise Econômica	1	Coordenador-Geral	101.4
Divisão	3	Chefe	101.2
Serviço	4	Chefe	101.1
DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA DE TRANSPORTES	1	Diretor	101.5
	2	Auxiliar	102.1
Coordenação-Geral de Integração da Infra-Estrutura	1	Coordenador-Geral	101.4
Divisão	3	Chefe	101.2
Coordenação-Geral de Logística Operacional	1	Coordenador-Geral	101.4
Divisão	3	Chefe	101.2
Serviço	4	Chefe	101.1
Coordenação-Geral de Articulação e Acompanhamento	1	Coordenador-Geral	101.4
Divisão	2	Chefe	101.2

DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO	1	Delegado	101.3
	3	Auxiliar	102.1
Divisão	5	Chefe	101.2
Serviço	10	Chefe	101.1

b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES.

		SITUAÇÃO ATUAL		SITUAÇÃO NOVA
CÓDIGO	DAS - UNITÁRIO	QTDE.	VALOR TOTAL	QTDE.	VALOR TOTAL
DAS 101.6 DAS 101.5 DAS 101.4 DAS 101.3 DAS 101.2 DAS 101.1 DAS 102.5 DAS 102.4 DAS 102.3 DAS 102.2 DAS 102.1	6,52 4,94 3,08 1,24 1,11 1,00 4,94 3,08 1,24 1,11 1,00	3 12 38 22 107 139 1 13 6 17 28	19,56 59,28 117,04 27,28 118,77 139,00 4,94 40,04 7,44 18,87 28,00	3 12 38 22 108 139 2 13 6 17 28	19,56 59,28 117,04 27,28 119,88 139,00 9,88 40,04 7,44 18,87 28,00
SUBTOTAL 1		386	580,22	388	586,27
FG-1 FG-2 FG-3	0,31 0,24 0,19	61 69 84	18,91 16,56 15,96	61 69 84	18,91 16,56 15,96
SUBTOTAL 2		214	51,43	214	51,43
TOTAL (1+2)		600	631,65	602	637,70