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Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 4.809, DE 15 DE AGOSTO DE 2003.

(Vide Decreto Legislativo no 66, de 1981)

Dispõe sobre a execução da Ata de Retificação do Acordo de Alcance Parcial no 38, assinada ao amparo do artigo 25 do Tratado de Montevidéu de 1980, entre os Governos da República Federativa do Brasil e da República Cooperativista da Guiana, de 28 de janeiro de 2002, modificada por Ata de Retificação de 28 de janeiro de 2003.

        O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição,

        Considerando que o Tratado de Montevidéu de 1980, que criou a Associação Latino-Americana de Integração (ALADI), firmado pelo Brasil em 12 de agosto de 1980 e aprovado pelo Congresso Nacional, por meio do Decreto Legislativo no 66, de 16 de novembro de 1981, prevê a modalidade de Acordo de Alcance Parcial de Complementação Econômica;

        Considerando que os Plenipotenciários da República Federativa do Brasil e da República Cooperativista da Guiana, com base no Tratado de Montevidéu de 1980, assinaram, em 27 de junho de 2001, em Brasília, o Acordo de Alcance Parcial no 38, entre o Brasil e a Guiana, incorporado ao ordenamento jurídico brasileiro pelo Decreto no 3.989, de 29 de outubro de 2001;

        Considerando que a Secretaria-Geral da ALADI, depositária do Acordo de Alcance Parcial nº 38, de 27 de junho de 2001, concluído ao amparo do artigo 25 do Tratado de Montevidéu de 1980, entre os Governos da República Federativa do Brasil e da República Cooperativista da Guiana, lavrou as Atas de Retificação do referido Acordo, de 28 de janeiro de 2002 e de 28 de janeiro de 2003;

        DECRETA:

        Art. 1o  A Ata de Retificação do Acordo de Alcance Parcial no 38, entre os Governos da República Federativa do Brasil e da República Cooperativista da Guiana, de 28 de janeiro de 2002, modificada pela Ata de Retificação de 28 de janeiro de 2003, apensa por cópia ao presente Decreto, será executada e cumprida tão inteiramente como nela se contém.

        Art. 2o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

        Brasília, 15 de agosto de 2003; 182o da Independência e 115o da República.

JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA
Celso Luiz Nunes Amorim

Este texto não substitui o publicado no DOU de 18.8.2003

       Ata de Retificação do Acordo de Alcance Parcial de Complementação Econômica no 38, assinado ao Amparo do Artigo 25 do Tratado de Montevidéu 1980, entre a República Federativa do Brasil e a República Cooperativista da Guiana

        Na cidade de Montevidéu, aos vinte e oito dias do mês de janeiro de 2002, a Secretaria-Geral em uso das faculdades que lhe confere a Resolução 30 do Comitê de Representantes como depositária dos Acordos e Protocolos assinados pelos Governos dos países-membros da Associação Latino-Americana de Integração (ALADI), e de conformidade com o estabelecido em seu Artigo Terceiro, faz constar:

        Primeiro - Que a Secretaria-Geral constatou vários erros, por não ter sido levada em conta a Errata da NALADI/SH, de 1o de janeiro de 1999, bem como outros de digitação, nos Anexos I e II do referido Acordo, tendo comunicado à Delegação do Brasil tais erros, mediante Nota ALADI/SGA/COM-290/01, de 19 de outubro de 2001.

        Segundo - Que por Nota no 07, de 11 de janeiro de 2002, a Delegação do Brasil informou à Secretaria-Geral a conformidade dos Governos do Brasil e da Guiana para fazer os seguintes ajustamentos:

Errata de 1o de Janeiro de 1999

Anexo I

Onde diz: Deve dizer:

NALADI/SH

Descrição

NALADI/SH

Descrição

4412.13.00

... madeiras tropicas mencionadas na ...

4412.13.00

...madeiras tropicais mencionadas na ...

4418.10.00

Janelas, janelas de sacada e respectivos ...

4418.10.00

Janelas, portas vitrina, e respectivos ...

4418.50.00

Fasquias para telhados ("shingles" ...

4418.50.00

Fasquias para telhados ou fachadas ("shingles" ...

4805.21.00

... as camadas branqueada

4805.21.00

... as camadas branqueadas

Anexo II

Onde diz: Deve dizer:

NALADI/SH

Descrição

NALADI/SH

Descrição

0203.22.00

Pernas, pas e respectivos ...

0203.22.00

Pernas, pás, e respectivos ...

4011.10.00

... (incluídos os vehículos de uso misto e os automóveis de corrida)

4011.10.00

... (incluídos os veículos do tipo familiar ("break" ou "station wagon") e os de corrida)

4013.10.00

... (incluídos os vehículos de uso misto e os automóveis de corrida), ônibus ...

4013.10.00

... (incluídos os veículos do tipo familiar ("break" ou "station wagon") e os de corrida), ônibus ...

7007.11.10

Curvo

7007.11.10

Curvos

8211.91.00

Facas de mesa, de lâminas fixas

8211.91.00

Facas de lâmina fixa

8302.30.00

..., ferragens e artefatos semelhantes, ...

8302.30.00

..., ferragens e artigos semelhantes, ...

8423.10.10

... balanças para bebes

8423.10.10

... balanças para bebês

8433.40.00

Enfardadeiras de palha ou de forragem, incluídas as enfardadeiras apanhadeiras

8433.40.00

Enfardadeiras de palha ou forragem, incluídas as enfardadeiras-apanhadeiras

8517.11.00

... conjugado com um aparelho ...

8517.11.00

... conjugado com aparelho ...

8531.10.00

Aparelhos elétricos de alarme, para ...

8531.10.00

Aparelhos elétricos de alarme para ...

8539.21.00

Halógenos, de tungstênio

8539.21.00

Halógenos, de tungstênio (volfrâmio)

8539.39.10

Para "flash"

8539.39.10

Para produção de luz-relâmpago ("flash")

8541.30.00

Tirístores, "diacs" e ...

8541.30.00

Tiristores, "diacs" e ...

9022.13.00

Outros, para odontologia

9022.13.00

Outros, para uso odontológico

9030.40.00

... (por exemplo: "diafonômetros", medidores de ganho, "distorciômetros", "psofômetros")

9030.40.00

... (por exemplo: diafonômetros, medidores de ganho, distorciômetros, psofômetros)

9031.41.00

... ou de dispositivos semicondutores ou ...

9031.41.00

... ou de dispositivos, semicondutores ou ...

Erros De Digitação

Anexo I

Onde diz: Deve dizer:

NALADI/SH

DESCRIÇÃO

NALADI/SH

DESCRIÇÃO

0201.10.00

Carcaças e meias carcaças

0201.10.00

Carcaças e meias-carcaças

0709.70.00

Espinafres, espinafres da nova zelândia e espinafres gigantes

0709.70.00

Espinafres, espinafres-da-nova-zelândia e espinafres gigantes

0714.20.00

Batatas doces

0714.20.00

Batatas-doces

0714.90.00

.., medula de sagueiro

0714.90.00

... medula de asgüeiro

4803.00.90

Outros papeis dos tipos ...

4803.00.90

Outros papéis dos tipos ...

4805.29.00

Outros papeis e cartões ...

4805.29.00

Outros papéis e cartões ...

Anexo II

Onde diz: Deve dizer:

NALADI/SH

Descrição

NALADI/SH

Descrição

0202.10.00

Carcaças e meias carcaças

0202.10.00

Carcaças e meias-carcaças

0203.21.00

Carcaças e meias carcaças

0203.21.00

Carcaças e meias-carcaças

2309.90.20

Pré misturas para a ...

2309.90.20

Pré-misturas para a ...

2905.44.00

D Glucitol (sorbitol)

2905.44.00

D-Glucitol (sorbitol)

3004.32.00

Contendo hormônios corticossupra renais

3004.32.00

Contendo hormônios corticos-supra-renais

3819.00.00

... ou contendo os em proporção

3819.00.00

... ou contendo-os em proporção ...

4104.22.00

Couros e peles, de bovinos, pré curtidos de outro modo

4104.22.00

Couros e peles, de bovinos, pré-curtidos de outro modo

6208.11.00

De fibras sintéticas ou artificiais

6208.11.00

Repetido.

6404.11.00

…ginástica, treino e semelhantes

6404.11.00

...ginástica, treino e calçados semelhantes

7221.00.00

Fio máquina de aços inoxidáveis

7221.00.00

Fio-máquina de aços inoxidáveis

7227.20.00

De aços silício manganês

7227.20.00

De aços silício-manganês

7228.20.00

Barras de aços silício manganês

7228.20.00

Barras de aços silício-manganês

8212.20.00

..., incluídos esboços em tiras

8212.20.00

..., incluidos os esboços em tiras

8428.10.00

Elevadores e monta cargas

8428.10.00

Elevadores e monta-cargas

8433.51.00

Ceifeiras debulhadoras

8433.51.00

Ceifeiras-debulhadoras

8462.10.00

... martelos, martelos pilões e martinetes

8462.10.00

... martelos, martelos-pilões e martinetes

8504.50.00

Outras bobinas de reatância e de auto indução

8504.50.00

Outras bobinas de reatância e de auto-indução

8507.30.00

De níquel cádmio

8507.30.00

De níquel-cádmio

8507.40.00

De níquel ferro

8507.40.00

De níquel-ferro

8511.20.00

Magnetos; dínamos magnetos; volantes magnéticos

8511.20.00

Magnetos dínamos-magnetos; volantes magnéticos

8512.40.00

Limpadores de pára brisas, degeladores e desembaçadores

8512.40.00

Limpadores de párabrisas, degeladores e desembaçadores

8518.22.00

Alto falantes múltiplos ...

8518.22.00

Alto-falantes múltiplos ...

8708.10.00

Pára choques e suas partes

8708.10.00

Pára-choques e suas partes

8716.20.00

Reboques e semi reboques, autocarregáveis ...

8716.20.00

Reboques e semi-reboques, autocarregáveis ...

8716.40.00

Outros reboques e semi reboques

8716.40.00

Outros reboques e semi-reboques

Terceiro - Que em virtude da referida comunicação da Delegação do Brasil, são substituídas as páginas 1ª, 2ª, 8ª, 12ª e 13ª, do Anexo I, e 1ª, 7ª, 8ª, 12ª, 13ª, 14ª, 17ª, 18ª, 19ª, 22ª, 23ª, 28ª, 31ª, 32ª, 33ª, 36ª, 42ª, 43ª, 44ª, 45ª, 47ª, 48ª, 49ª, 52ª, 53ª, 54ª e 56ª, do Anexo II, com as modificações correspondentes.

E para que conste esta Secretaria-Geral lavra a presente Ata de Retificação no lugar e data indicados, em um original em idioma português.

ANEXO I

Preferencias outorgadas pelo Brasil

NALADISA96

Descrição

Observação

CARICOMHS

Preferências Outorgadas

02011000

Carcaças e meias-carcaças

 

0201.10

100%

02071100

Carnes de galos e de galinhas, não cortadas em pedaços, frescas ou refrigeradas

 

0207.10

100%

03037900

Outros peixes, exceto os fígados, ovas e sêmen

 

0303.792

100%

03061300

Camarões congelados

 

0306.13

100%

07020000

Tomates, frescos ou refrigerados.

 

0702:00

100%

07031020

"Échalotes"

 

0703:102

100%

07049000

Outras carnes de peixes

 

0704:901

100%

07061000

Cenouras e nabos

 

0706:101

100%

07070000

Pepinos e pepininhos ("cornichons"), frescos ou refrigerados.

 

0707:001

100%

07081000

Ervilhas (Pisum sativum)

 

0708:101 0708.102

100%

07082000

Feijões (Vigna spp., Phaseolus spp.)

 

0708.202 0708.209

100%

07093000

Berinjelas

 

0709:30

100%

07097000

Espinafres, espinafres-da-nova-zelândia e espinafres gigantes

 

0709:70

100%

07099010

Milho doce

 

0709:901

100%

07099090

Outros produtos hortícolas, frescos ou refrigerados

 

0709:902 0709.903

100%

07133310

Feijão comum para semeadura

 

0713:331

100%

07133390

Outros feijões comuns

 

0713:331

100%

07141000

Raízes de mandioca

 

0714:10

100%

07142000

Batatas-doces

 

0714:20

100%

07149000

Outras raízes, ou tubercúlos semelhantes, com elevado teor de de fécula ou de inulina, frescos, refrigerados, congelados ou secos, mesmo cortados em pedaços ou em 'pallets'; medula de sagüeiro.

 

0714:902 0714.903 0714.904 0714.905

100%

08030000

Bananas, incluídas as pacovas ("plantains"), frescas ou secas.

 

0803:001 0803.002

100%

08043000

Abacaxis (ananases)

 

0804:30

100%

08044000

Abacates

 

0804:40

100%

08045010

Goiabas

 

0804:501

100%

08045020

Mangas e mangostões

 

0804:502

100%

08051000

Laranjas

 

0805:10

100%

08052010

Mandarinas, com exclusão das tangerinas e satsumas

 

0805:201

100%

08052020

Tangerinas e satsumas

 

0805:201

100%

08052090

Clementinas, "wilkings" e outros cítricos híbridos semelhantes.

 

0805:201

100%

08053000

Limões (Citrus limon, Citrus limonum) e limas (Citrus aurantifolia)

 

0805:301 0805.302

100%

08054000

Pomelos ("grapefruit")

 

0805:40

100%

08071100

Melancias

 

0807:11

100%

08071900

Melões

 

0807:191 0807.192

100%

08072000

Mamões (papaias)

 

0807:20

100%

08103000

Groselhas, incluído o "cassis"

 

0810:30

100%

08105000

Quivis

 

0810:50

100%

44121300

Madeira compensada (contraplacada), constituída exclusivamente por folhas de madeira, cada uma das quais com espessura não superior a 6 mm -- Com pelo menos uma face de madeiras tropicais mencionadas na Nota 1 de Subposições do presente Capítulo.

 

44.12

100%

44121400

Outras madeiras compensadas (contraplacadas), constituídas exclusivamente por folhas de madeira, cada uma das quais com espessura não superior a 6 mm, com pelo menos uma face de madeira não conífera

 

44.12

100%

44121910

Outras madeiras compensadas (contraplacadas), constituídas exclusivamente por folhas de madeira, cada uma das quais com espessura não superior a 6 mm, constituídas exclusivamente por folhas de madeira de pinho

 

44.12

100%

44121990

Outras madeiras compensadas (contraplacadas), constituídas exclusivamente por folhas de madeira, cada uma das quais com espessura não superior a 6 mm.

 

44.12

100%

44129299

Outras madeiras folheadas e madeiras estratificadas semelhantes, com pelo menos uma camada de madeiras tropicais mencionadas na Nota 1 de Subposições do presente Capítulo.

 

44.12

100%

44129310

Outras madeiras folheadas e madeiras estratificadas semelhantes, contendo pelo menos um apinel de partículas com alma de pinho

 

44.12

100%

44129390

Outras madeiras folheadas e madeiras estratificadas semelhantes, contendo pelo menos um apinel de partículas.

 

44.12

100%

44129900

Outras madeiras compesadas (contraplacadas), madeiras folheadas, e madeiras estratificadas semelhantes

 

44.12

100%

44181000

Janelas, portas vitrina, e respectivos caixilhos e alizares

 

44.18

100%

44182000

Portas e respectivos caixilhos, alizares e soleiras

 

44.18

100%

44183000

Painéis para soalhos

 

44.18

100%

44184000

Armações (cofragens*) para concreto (betão)

 

44.18

100%

44185000

Fasquias para telhados ou fachadas ("shingles" e "shakes")

 

44.18

100%

44189010

Painéis celulares

 

44.18

100%

44189090

Outras obras de marcenaria ou de carpitaria para construções, de madeira

 

44.18

100%

48030010

Pasta ("ouate") de celulose e mantas de fibras de celulose

 

48.03

100%

48030020

Papel encrespado, plissado, gofrado, estampado ou perfurado

 

48.03

100%

48030090

Outros papéis dos tipos utilizados para fabricação de papéis higiênicos ou de toucador

 

48.03

100%

48051000

Papel semiquímico para ondular (canelar*)

 

4805.10

100%

48052100

Papéis e cartões de camadas múltiplas, com todas as camadas branqueadas

 

48.05

100%

48052200

Papéis e cartões de camadas múltiplas, com apenas uma das camadas exteriores branqueada

 

48.05

100%

48052300

Papéis e cartões de camadas múltiplas, com três ou mais camadas, das quais apenas as duas exteriores se apresentem branqueadas

 

48.05

100%

48052900

Outros papéis e cartões de camadas múltiplas

 

48.05

100%

48053000

Papel sulfite para embalagem

 

48.05

100%

48054000

Papel filtro e cartão filtro

 

48.05

100%

48055000

Papel feltro, cartão feltro e papel e cartão lanosos

 

48.05

100%

48056000

Outros papéis e cartões de peso não superior a 150 g/m2

 

48.05

100%

48057000

Outros papéis e cartões de peso superior a 150 g/m2 e inferior a 225 g/m2

 

48.05

100%

48058000

Outros papéis e cartões de peso igual ou superior a 225 g/m2

 

48.05

100%

ANEXO II

Preferencias outorgadas pela Guiana

CARICOM/HS

NALADI/SH

Descrição

Observação

Preferências Outorgadas

020130

02013000

Desossadas

 

100%

020210

02021000

Carcaças e meias-carcaças

 

100%

020220

02022000

Outras peças não desossadas

 

100%

020230

02023000

Desossadas

 

100%

020321

02032100

Carcaças e meias-carcaças

 

100%

020322

02032200

Pernas, pás, e respectivos pedaços, não desossados

 

100%

020329

02032910

Toucinho entremeado

 

100%

020329

02032990

Outras

 

100%

020500

02050000

Carnes de animais das espécies cavalar, asinina e muar, frescas, refrigeradas ou congeladas.

 

100%

020629

02062990

Outras

 

100%

020725

02072500

Não cortadas em pedaços, congeladas

 

100%

020727

02072710

Pedaços

 

100%

030269

03026900

Outros

 

100%

030410

03041010

Filés

 

100%

030410

03041090

Outras

 

100%

030420

03042000

Filés congelados

 

100%

030510

03051000

Farinhas, pós e "pellets", de peixe, próprios para alimentação humana

 

100%

030530

03053010

Secos

 

100%

030530

03053020

Salgados ou em salmoura

 

100%

030559

03055900

Outros

 

100%

230990

23099010

Preparações forrageiras adicionadas de melaço ou de açúcares

 

100%

230990

23099020

Pré-misturas para a elaboração de alimentos compostos, "completos" ou de alimentos "complementares"

 

100%

230990

23099099

Outras

 

100%

240110

24011010

Fumo (tabaco) negro

 

100%

240110

24011020

Fumo (tabaco) "rubio"

 

100%

240120

24012010

Fumo (tabaco) negro

 

100%

240120

24012020

Fumo (tabaco) "rubio"

 

100%

240130

24013000

Desperdícios de fumo (tabaco)

 

100%

271000

27100052

Óleos de fuso ("spindle oil")

 

100%

290544

29054400

D-Glucitol (sorbitol)

 

100%

292242

29224220

Glutamato monossódico

 

100%

300310

30031020

Contendo penicilinas ou seus derivados

 

100%

300310

30031090

Outros

 

100%

300320

30032000

Contendo outros antibióticos

 

100%

300331

30033100

Contendo insulina

 

100%

300339

30033900

Outros

 

100%

300410

30041020

Contendo penicilinas ou seus derivados

 

100%

300410

30041090

Outros

 

100%

300420

30042000

Contendo outros antibióticos

 

100%

300431

30043100

Contendo insulina

 

100%

300432

30043200

Contendo hormônios corticossupra-renais

 

100%

300439

30043900

Outros

 

100%

300510

30051000

Pensos adesivos e outros artigos com uma camada adesiva

 

100%

300590

30059090

Outros

 

100%

381900

38190000

Líquidos para freios (travões) hidráulicos e outros líquidos preparados para transmissões hidráulicas, não contendo óleos de petróleo nem de minerais betuminosos, ou contendo-os em proporção inferior a 70%, em peso.

 

100%

391722

39172210

De polipropileno

 

100%

391731

39173100

Tubos flexíveis podendo suportar uma pressão mínima de 27,6 MPa

 

100%

391732

39173200

Outros, não reforçados com outras matérias, nem associados de outra forma com outras matérias, sem acessórios

 

100%

391810

39181010

Revestimentos para pisos

 

100%

392190

39219000

Outras

 

100%

392350

39235000

Rolhas, tampas, cápsulas e outros dispositivos para fechar recipientes

 

100%

392410

39241000

Serviços de mesa e outros utensílios de mesa ou de cozinha

 

100%

392490

39249010

Artigos de higiene ou de toucador

 

100%

392630

39263000

Guarnições para móveis, carroçarias ou semelhantes

 

100%

392690

39269000

Outras

 

100%

400610

40061000

Perfis para recauchutagem

 

100%

400910

40091000

Não reforçados com outras matérias nem associados de outra forma com outras matérias, sem acessórios

 

100%

400930

40093000

Reforçados apenas com matérias têxteis ou associados de outra forma apenas com matérias têxteis, sem acessórios

 

100%

400950

40095000

Com acessórios

 

100%

401021

40102100

Correias de transmissão sem fim, de seção trapezoidal, mesmo estriadas, com uma circunferência superior a 60 cm, mas não superior a 180 cm

 

100%

401022

40102200

Correias de transmissão sem fim, de seção trapezoidal, mesmo estriadas, com uma circunferência superior a 180 cm, mas não superior a 240 cm

 

100%

401029

40102900

Outras

 

100%

401110

40111000

Dos tipos utilizados em automóveis de passageiros (incluídos os veículos do tipo familiar ("break" ou "station wagon") e os de corrida)

 

100%

401120

40112000

Dos tipos utilizados em ônibus ou caminhões

 

100%

401140

40114000

Dos tipos utilizados em motocicletas

 

100%

401150

40115000

Dos tipos utilizados em bicicletas

 

100%

401191

40119100

Com banda de rodagem em forma de espinha de peixe ou semelhantes

 

100%

401199

40119900

Outros

 

100%

401290

40129010

"Flaps"

 

100%

401290

40129090

Outros

 

100%

401310

40131000

Dos tipos utilizados em automóveis de passageiros (incluídos os veículos do tipo familiar ("break" ou "station wagon") e os de corrida), ônibus ou caminhões

 

100%

401320

40132000

Dos tipos utilizados em bicicletas

 

100%

401390

40139000

Outras

 

100%

401610

40161000

De borracha alveolar

 

100%

401693

40169300

Juntas, gaxetas e semelhantes

 

100%

401699

40169900

Outras

 

100%

410422

41042200

Couros e peles, de bovinos, pré-curtidos de outro modo

 

100%

410429

41042910

De bovinos

 

100%

410429

41042920

De eqüídeos

 

100%

410431

41043111

Não apergaminhados

 

100%

410431

41043119

Outros

 

100%

410439

41043911

Não apergaminhados

 

100%

410439

41043919

Outros

 

100%

450490

45049010

Rolhas

 

100%

450490

45049020

Juntas, discos, arruelas e outros artigos para vedação

 

100%

610910

61091000

De algodão

 

50%

610990

61099010

De lã ou de pêlos finos

 

50%

610990

61099020

De fibras sintéticas ou artificiais

 

50%

620342

62034200

De algodão

 

50%

620520

62052000

De algodão

 

50%

620530

62053000

De fibras sintéticas ou artificiais

 

50%

620590

62059000

De outras matérias têxteis

 

50%

620811

62081100

De fibras sintéticas ou artificiais

 

50%

620819

62081910

De algodão

 

50%

620821

62082100

De algodão

 

50%

620822

62082200

De fibras sintéticas ou artificiais

 

50%

620829

62082900

De outras matérias têxteis

 

50%

620891

62089100

De algodão

 

50%

620892

62089200

De fibras sintéticas ou artificiais

 

50%

620899

62089900

De outras matérias têxteis

 

50%

621111

62111110

De algodão

 

50%

621111

62111120

De fibras sintéticas ou artificiais

 

50%

621111

62111190

Outros

 

50%

621112

62111210

De algodao

 

50%

621112

62111220

De fibras sintéticas ou artificiais

 

50%

621112

62111290

Outros

 

50%

621120

62112000

Macacões (fatos macacos*) e conjuntos, de esqui

 

50%

621131

62113100

De lã ou de pêlos finos

 

50%

621132

62113200

De algodão

 

50%

621133

62113300

De fibras sintéticas ou artificiais

 

50%

621139

62113900

De outras matérias têxteis

 

50%

621141

62114100

De lã ou de pêlos finos

 

50%

621142

62114200

De algodão

 

50%

621143

62114300

De fibras sintéticas ou artificiais

 

50%

621149

62114900

De outras matérias têxteis

 

50%

621210

62121000

Sutiãs e "bustiers" ("soutiens" de cós alto*)

 

50%

621600

62160000

Luvas, mitenes e semelhantes.

 

50%

630510

63051000

De juta ou de outras fibras têxteis liberianas da posição 53.03

 

50%

630533

63053300

Outros, obtidos a partir de lâminas ou formas semelhantes de polietileno ou de polipropileno

 

50%

630790

63079000

Outros

 

50%

640399

64039900

Outros

 

50%

640411

64041100

Calçados para esporte; calçados para tênis, basquetebol, ginástica, treino e calçados semelhantes

 

50%

680510

68051000

Aplicados apenas sobre tecidos de matérias têxteis

 

50%

680520

68052000

Aplicados apenas sobre papel ou cartão

 

50%

680530

68053000

Aplicados sobre outras matérias

 

50%

680790

68079000

Outras

 

50%

681270

68127000

Folhas comprimidas de amianto e elastômeros, para juntas, mesmo apresentadas em rolos

 

50%

681290

68129000

Outras

 

50%

681310

68131000

Guarnições para freios (travões)

 

50%

681390

68139010

Guarnições para embreagem

 

50%

681390

68139090

Outras

 

50%

690210

69021000

Contendo, em peso, mais de 50% dos elementos Mg, Ca ou Cr, tomados isoladamente ou em conjunto, expressos em MgO, CaO ou Cr2O3

 

50%

690890

69089000

Outros

 

100%

700320

70032000

Chapas e folhas, armadas

 

100%

700521

70052110

Com espessura não superior a 10 mm

 

100%

700529

70052910

Com espessura não superior a 10 mm

 

100%

700600

70060000

Vidro das posições 70.03, 70.04 ou 70.05, recurvado, biselado, gravado, brocado, esmaltado ou trabalhado de outro modo, mas não emoldurado nem associado a outras matérias.

 

100%

700711

70071110

Curvos

 

100%

721621

72162100

Perfis em L

 

100%

721622

72162200

Perfis em T

 

100%

721631

72163100

Perfis em U

 

100%

721632

72163200

Perfis em I

 

100%

721633

72163300

Perfis em H

 

100%

721640

72164000

Perfis em L ou T, simplesmente laminados, estirados ou extrudados, a quente, de altura igual ou superior a 80 mm

 

100%

721650

72165000

Outros perfis, simplesmente laminados, estirados ou extrudados, a quente

 

100%

721661

72166100

Obtidos de produtos laminados planos

 

100%

721669

72166900

Outros

 

100%

721691

72169100

Obtidos ou completamente acabados a frio a partir de produtos laminados planos

 

100%

721699

72169900

Outros

 

100%

721810

72181000

Lingotes e outras formas primárias

 

100%

721891

72189100

De seção transversal retangular

 

100%

721899

72189900

Outros

 

100%

722100

72210000

Fio-máquina de aços inoxidáveis.

 

100%

722211

72221100

De seção circular

 

100%

722219

72221900

Outras

 

100%

722220

72222000

Barras simplesmente obtidas ou completamente acabadas a frio

 

100%

722230

72223000

Outras barras

 

100%

722240

72224000

Perfis

 

100%

722300

72230000

Fios de aços inoxidáveis.

 

100%

722410

72241000

Lingotes e outras formas primárias

 

100%

722490

72249000

Outros

 

100%

722710

72271000

De aços de corte rápido

 

100%

722720

72272000

De aços silício-manganês

 

100%

722790

72279000

Outros

 

100%

722810

72281000

Barras de aços de corte rápido

 

100%

722820

72282000

Barras de aços silício-manganês

 

100%

722830

72283000

Outras barras, simplesmente laminadas, estiradas ou extrudadas, a quente

 

100%

722840

72284000

Outras barras, simplesmente forjadas

 

100%

722850

72285000

Outras barras, simplesmente obtidas ou completamente acabadas a frio

 

100%

722860

72286000

Outras barras

 

100%

722870

72287000

Perfis

 

100%

722880

72288000

Barras ocas para perfuração

 

100%

820520

82052000

Martelos e marretas

 

100%

821191

82119100

Facas de lâmina fixa

 

50%

821192

82119200

Outras facas de lâmina fixa

 

50%

821210

82121000

Navalhas e aparelhos, de barbear

 

50%

821220

82122000

Lâminas de barbear de segurança, incluídos os esboços em tiras

 

50%

821520

82152000

Outros sortidos

 

50%

821599

82159910

De aço inoxidável

 

50%

830110

83011000

Cadeados

 

100%

830120

83012000

Fechaduras dos tipos utilizados em veículos automóveis

 

100%

830140

83014010

Fechaduras

 

100%

830220

83022000

Rodízios

 

100%

830230

83023000

Outras guarnições, ferragens e artigos semelhantes, para veículos automóveis

 

100%

831000

83100000

Placas indicadoras, placas sinalizadoras, placas endereços e placas semelhantes, números, letras e sinais diversos, de metais comuns, exceto os da posição 94.05.

 

50%

840211

84021100

Caldeiras aquatubulares com produção de vapor superior a 45 t por hora

 

100%

841950

84195000

Trocadores (permutadores) de calor

 

100%

841981

84198100

Para preparação de bebidas quentes ou para cozimento ou aquecimento de alimentos

 

100%

841989

84198990

Outros

 

100%

842010

84201090

Outros

 

100%

842119

84211900

Outros

 

100%

842123

84212300

Para filtrar óleos minerais nos motores de ignição por centelha (faísca) ou por compressão

 

50%

842129

84212900

Outros

 

50%

842131

84213100

Filtros de entrada de ar para motores de ignição por centelha (faísca) ou por compressão

 

50%

842139

84213900

Outros

 

50%

842191

84219100

De centrifugadores, incluídas as dos secadores centrífugos

 

100%

842290

84229000

Partes

 

100%

842310

84231010

Balanças para pessoas, incluídas as balanças para bebês

 

100%

842310

84231020

Balanças para uso doméstico

 

100%

842320

84232000

Básculas de pesagem contínua em transportadores

 

100%

842330

84233000

Básculas de pesagem constante e balanças e básculas ensacadoras ou dosadoras

 

100%

842381

84238100

De capacidade não superior a 30 kg

 

100%

842390

84239000

Pesos para quaisquer balanças; partes de aparelhos ou instrumentos de pesagem

 

100%

842430

84243000

Máquinas e aparelhos de jato de areia, de jato de vapor e aparelhos de jato semelhantes

 

100%

842481

84248110

Manuais ou de pedal

 

100%

842481

84248190

Outros

 

100%

842490

84249000

Partes

 

100%

842531

84253100

De motor elétrico

 

100%

842542

84254200

Outros macacos, hidráulicos

 

100%

842549

84254900

Outros

 

100%

842710

84271000

Autopropulsores, de motor elétrico

 

100%

842790

84279000

Outros

 

100%

842810

84281000

Elevadores e monta-cargas

 

100%

842820

84282000

Aparelhos elevadores ou transportadores, pneumáticos

 

100%

842920

84292000

Niveladores

 

100%

842951

84295100

Carregadoras e pás carregadoras, de carregamento frontal

 

100%

842959

84295900

Outros

 

100%

843069

84306900

Outros

 

100%

843120

84312000

Das máquinas e aparelhos da posição 84.27

 

100%

843210

84321000

Arados e charruas

 

100%

843221

84322100

Grades de discos

 

100%

843229

84322900

Outros

 

100%

843230

84323000

Semeadores, plantadores e transplantadores

 

100%

843240

84324000

Espalhadores de estrume e distribuidores de adubos ou fertilizantes

 

100%

843280

84328000

Outras máquinas e aparelhos

 

100%

843290

84329000

Partes

 

100%

843311

84331100

Motorizados, cujo dispositivo de corte gira num plano horizontal

 

100%

843319

84331900

Outros

 

100%

843320

84332000

Ceifeiras, incluídas as barras de corte para montagem em tratores

 

100%

843330

84333000

Outras máquinas e aparelhos para colher e dispor o feno

 

100%

843340

84334000

Enfardadeiras de palha ou forragem, incluídas as enfardadeiras-apanhadeiras

 

100%

843351

84335100

Ceifeiras-debulhadoras

 

100%

843352

84335200

Outras máquinas e aparelhos para debulha

 

100%

843353

84335300

Máquinas para colheita de raízes ou tubérculos

 

100%

843359

84335900

Outras

 

100%

845230

84523000

Agulhas para máquinas de costura

 

100%

845240

84524000

Móveis, bases e tampas, para máquinas de costura, e suas partes

 

100%

845290

84529000

Outras partes de máquinas de costura

 

100%

845710

84571000

Centros de usinagem (maquinagem*)

 

100%

846039

84603900

Outras

 

100%

846210

84621000

Máquinas (incluídas as prensas) para forjar ou estampar, martelos, martelos-pilões e martinetes

 

100%

846229

84622900

Outras

 

100%

846239

84623900

Outras

 

100%

846291

84629100

Prensas hidráulicas

 

100%

846299

84629900

Outras

 

100%

846330

84633000

Máquinas para trabalhar arames e fios de metal

 

100%

846591

84659110

De fita sem fim

 

100%

846591

84659120

Circulares

 

100%

846591

84659190

Outras

 

100%

846592

84659210

Máquinas para desbastar ou aplainar

 

100%

846592

84659220

Máquinas para fresar ou moldurar

 

100%

846595

84659500

Máquinas para furar ou para escatelar

 

100%

846599

84659900

Outras

 

100%

846781

84678100

Serras de corrente

 

100%

850422

85042200

De potência superior a 650 kVA mas não superior a 10.000 kVA

 

100%

850423

85042300

De potência superior a 10.000 kVA

 

100%

850431

85043100

De potência não superior a 1 kVA

 

100%

850432

85043200

De potência superior a 1 kVA mas não superior a 16 kVA

 

100%

850433

85043300

De potência superior a 16 kVA mas não superior a 500 kVA

 

100%

850434

85043400

De potência superior a 500 kVA

 

100%

850450

85045000

Outras bobinas de reatância e de auto-indução

 

100%

850490

85049000

Partes

 

100%

850511

85051100

De metal

 

100%

850519

85051900

Outros

 

100%

850520

85052000

Acoplamentos, embreagens, variadores de velocidade e freios, eletromagnéticos

 

100%

850530

85053000

Cabeças de elevação eletromagnéticas

 

100%

850590

85059000

Outros, incluídas as partes

 

100%

850610

85061000

De bióxido de manganês

 

50%

850630

85063000

De óxido de mercúrio

 

50%

850640

85064000

De óxido de prata

 

50%

850650

85065000

De lítio

 

50%

850680

85068000

Outras

 

50%

850690

85069000

Partes

 

50%

850710

85071000

De chumbo, do tipo utilizado para o arranque dos motores de pistão

 

50%

850720

85072000

Outros acumuladores de chumbo

 

50%

850730

85073000

De níquel-cádmio

 

50%

850740

85074000

De níquel-ferro

 

50%

850780

85078000

Outros acumuladores

 

50%

850790

85079000

Partes

 

50%

850810

85081000

Perfuradoras de qualquer tipo, incluídas as rotativas

 

100%

850820

85082000

Serras

 

100%

850880

85088000

Outras ferramentas

 

100%

850990

85099000

Partes

 

50%

851110

85111000

Velas de ignição

 

50%

851120

85112000

Magnetos; dínamos-magnetos; volantes magnéticos

 

50%

851130

85113000

Distribuidores; bobinas de ignição

 

50%

851140

85114000

Motores de arranque, mesmo funcionando como geradores

 

50%

851150

85115000

Outros geradores

 

50%

851180

85118000

Outros aparelhos e dispositivos

 

50%

851190

85119000

Partes

 

50%

851210

85121000

Aparelhos de iluminação ou de sinalização visual dos tipos utilizados em bicicletas

 

50%

851220

85122000

Outros aparelhos de iluminação ou de sinalização visual

 

50%

851230

85123000

Aparelhos de sinalização acústica

 

50%

851240

85124000

Limpadores de pára-brisas, degeladores e desembaçadores

 

50%

851290

85129000

Partes

 

50%

851310

85131000

Lanternas

 

50%

851410

85141000

Fornos de resistência (de aquecimento indireto)

 

100%

851430

85143000

Outros fornos

 

100%

851440

85144000

Outros aparelhos para tratamento térmico de matérias por indução ou por perdas dielétricas

 

100%

851490

85149000

Partes

 

100%

851511

85151100

Ferros e pistolas

 

100%

851519

85151900

Outros

 

100%

851521

85152100

Inteira ou parcialmente automáticos

 

100%

851529

85152900

Outros

 

100%

851531

85153100

Inteira ou parcialmente automáticos

 

100%

851539

85153900

Outros

 

100%

851580

85158000

Outras máquinas e aparelhos

 

100%

851590

85159000

Partes

 

100%

851610

85161000

Aquecedores elétricos de água, incluídos os de imersão

 

50%

851629

85162900

Outros

 

50%

851633

85163300

Aparelhos para secar as mãos

 

50%

851679

85167900

Outros

 

50%

851680

85168000

Resistências de aquecimento

 

50%

851690

85169000

Partes

 

50%

851711

85171100

Aparelhos telefônicos por fio conjugado com aparelho telefônico portátil sem fio

 

100%

851722

85172200

Teleimpressores

 

100%

851730

85173020

Para telegrafia

 

100%

851750

85175000

Outros aparelhos, para telecomunicação por corrente portadora ou para telecomunicação digital

 

100%

851711

85178000

Outros aparelhos

 

100%

851810

85181000

Microfones e seus suportes

 

50%

851821

85182100

Alto falante único montado no seu receptáculo

 

50%

851822

85182200

Alto-falantes múltiplos montados no mesmo receptáculo

 

50%

851829

85182900

Outros

 

50%

852390

85239000

Outros

 

50%

852431

85243100

Para reprodução de fenômenos diferentes do som e da imagem

 

50%

852432

85243200

Para reprodução apenas do som

 

50%

852439

85243900

Outros

 

50%

852990

85299000

Outras

 

50%

853010

85301000

Aparelhos para vias férreas ou semelhantes

 

100%

853080

85308000

Outros aparelhos

 

100%

853090

85309000

Partes

 

100%

853110

85311000

Aparelhos elétricos de alarme para proteção contra roubo ou incêndio e aparelhos semelhantes

 

100%

853120

85312000

Painéis indicadores com dispositivos de cristais líquidos (LCD) ou de diodos emissores de luz (LED)

 

100%

853180

85318000

Outros aparelhos

 

100%

853190

85319000

Partes

 

100%

853210

85321000

Condensadores fixos concebidos para linhas elétricas de 50/60 Hz e capazes de absorver uma potência reativa igual ou superior a 0,5 kvar (condensadores de potência)

 

100%

853221

85322100

De tântalo

 

100%

853222

85322200

Eletrolíticos de alumínio

 

100%

853223

85322300

Com dielétrico de cerâmica, de uma só camada

 

100%

853224

85322400

Com dielétrico de cerâmica, de camadas múltiplas

 

100%

853225

85322500

Com dielétrico de papel ou de plásticos

 

100%

853229

85322900

Outros

 

100%

853230

85323000

Condensadores variáveis ou ajustáveis

 

100%

853290

85329000

Partes

 

100%

853310

85331000

Resistências fixas de carbono, aglomeradas ou de camada

 

100%

853390

85339000

Partes

 

100%

853400

85340000

Circuitos impressos.

 

100%

853641

85364100

Para tensão não superior a 60 V

 

100%

853649

85364900

Outros

 

100%

853669

85366900

Outros

 

100%

853810

85381000

Quadros, painéis, consoles, cabinas, armários e outros suportes, da posição 85.37 desprovidos dos seus aparelhos

 

50%

853890

85389000

Outras

 

50%

853910

85391000

"Faróis e projetores, em unidades seladas"

 

50%

853921

85392100

Halógenos, de tungstênio (volfrâmio)

 

50%

853922

85392200

Outros, de potência não superior a 200 W e tensão superior a 100 V

 

50%

853929

85392900

Outros

 

50%

853939

85393910

Para produção de luz-relâmpago ("flash")

 

50%

853941

85394100

Lâmpadas de arco

 

50%

853949

85394900

Outros

 

50%

853990

85399000

Partes

 

50%

854011

85401100

A cores

 

100%

854012

85401200

Em preto e branco ou outros monocromos

 

100%

854020

85402000

Tubos para câmeras de televisão; tubos conversores ou intensificadores de imagens; outros tubos de fotocátodo

 

100%

854060

85406000

Outros tubos catódicos

 

100%

854071

85407100

Magnétrons

 

100%

854072

85407200

Clístrons

 

100%

854079

85407900

Outros

 

100%

854081

85408100

Tubos de recepção ou de amplificação

 

100%

854089

85408900

Outros

 

100%

854091

85409100

De tubos catódicos

 

100%

854099

85409900

Outras

 

100%

854110

85411000

Díodos, exceto fotodíodos e díodos emissores de luz

 

100%

854121

85412100

Com capacidade de dissipação inferior a 1 W

 

100%

854129

85412900

Outros

 

100%

854130

85413000

Tiristores, "diacs" e "triacs", exceto os dispositivos fotossensíveis

 

100%

854140

85414000

Dispositivos fotossensíveis semicondutores, incluídas as células fotovoltaicas, mesmo montadas em módulos ou em painéis; díodos emissores de luz

 

100%

854150

85415000

Outros dispositivos semicondutores

 

100%

854160

85416000

Cristais piezoelétricos montados

 

100%

870410

87041000

"Dumpers" concebidos para serem utilizados fora de rodovias

 

50%

870600

87060000

Chassis com motor para os veículos automóveis das posições 87.01 a 87.05.

 

50%

870790

87079000

Outras

 

100%

870810

87081000

Pára-choques e suas partes

 

50%

870821

87082100

Cintos de segurança

 

50%

870829

87082900

Outros

 

50%

870831

87083100

Guarnições de freios (travões) montadas

 

50%

870839

87083900

Outros

 

50%

870840

87084000

Caixas de marchas (velocidades)

 

50%

870850

87085000

Eixos de transmissão com diferencial, mesmo providos de outros órgãos de transmissão

 

50%

870860

87086000

Eixos, exceto de transmissão, e suas partes

 

50%

870870

87087000

Rodas, suas partes e acessórios

 

50%

870880

87088000

Amortecedores de suspensão

 

50%

870891

87089100

Radiadores

 

50%

870892

87089200

Silenciosos e tubos de escape

 

50%

870893

87089300

Embreagens e suas partes

 

50%

870894

87089400

Volantes, barras e caixas, de direção

 

50%

870899

87089900

Outros

 

50%

871120

87112000

Com motor de pistão alternativo de cilindrada superior a 50 cm3 mas não superior a 250 cm3

 

50%

871130

87113000

Com motor de pistão alternativo de cilindrada superior a 250 cm3 mas não superior a 500 cm3

 

50%

871200

87120000

Bicicletas e outros ciclos (incluídos os triciclos), sem motor.

 

50%

871419

87141900

Outros

 

100%

871491

87149100

Quadros e garfos, e suas partes

 

100%

871492

87149200

Aros e raios

 

100%

871620

87162000

Reboques e semi-reboques, autocarregáveis ou autodescarregáveis, para usos agrícolas

 

100%

871639

87163900

Outros

 

100%

871640

87164000

Outros reboques e semi-reboques

 

100%

900110

90011000

Fibras ópticas, feixes e cabos de fibras ópticas

 

100%

900120

90012000

Matérias polarizantes, em folhas ou em placas

 

100%

900911

90091100

De reprodução direta da imagem do original sobre a cópia (processo direto)

 

100%

900912

90091200

De reprodução da imagem do original sobre a cópia por meio de um suporte intermediário (processo indireto)

 

100%

900921

90092100

Por sistema óptico

 

100%

900922

90092200

Por contato

 

100%

900930

90093000

Aparelhos de termocópia

 

100%

900990

90099000

Partes e acessórios

 

100%

902130

90213000

Outros artigos e aparelhos de prótese

 

100%

902212

90221200

Aparelhos de tomografia computadorizada

 

100%

902213

90221300

Outros, para uso odontológico

 

100%

902214

90221400

Outros, para usos médicos, cirúrgicos ou veterinários

 

100%

902219

90221900

Para outros usos

 

100%

902221

90222100

Para usos médicos, cirúrgicos, odontológicos ou veterinários

 

100%

902229

90222900

Para outros usos

 

100%

902230

90223000

Tubos de raios X

 

100%

902290

90229000

Outros, incluídos as partes e acessórios

 

100%

902519

90251900

Outros

 

100%

902580

90258000

Outros instrumentos

 

100%

902590

90259000

Partes e acessórios

 

100%

902610

90261000

Para medida ou controle da vazão (caudal) ou do nível dos líquidos

 

100%

902620

90262000

Para medida ou controle da pressão

 

100%

902920

90292000

Indicadores de velocidade e tacômetros; estroboscópios

 

100%

902990

90299000

Partes e acessórios

 

100%

903010

90301000

Instrumentos e aparelhos para medida ou detecção de radiações ionizantes

 

100%

903020

90302000

Osciloscópios e oscilógrafos, catódicos

 

100%

903031

90303100

Multímetros

 

100%

903039

90303900

Outros

 

100%

903040

90304000

Outros instrumentos e aparelhos, especialmente concebidos para telecomunicação (por exemplo: diafonômetros, medidores de ganho, distorciômetros, psofômetros)

 

100%

903083

90308300

Outros, com dispositivo registrador

 

100%

903089

90308900

Outros

 

100%

903090

90309000

Partes e acessórios

 

100%

903110

90311000

Máquinas de equilibrar peças mecânicas

 

100%

903120

90312000

Bancos de ensaio

 

100%

903130

90313000

Projetores de perfis

 

100%

903141

90314100

Para controle de discos ("wafers") ou de dispositivos, semicondutores ou para controle de máscaras ou retículas utilizadas na fabricação de dispositivos semicondutores

 

100%

*