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Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 3.989, DE 29 DE OUTUBRO DE 2001.

Dispõe sobre a execução do Acordo de Alcance Parcial entre a República Federativa do Brasil e a República Cooperativista da Guiana, de 27 de junho de 200l.

        O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição,

        Considerando que o Tratado de Montevidéu de 1980, que criou a Associação Latino-Americana de Integração (ALADI), firmado pelo Brasil em 12 de agosto de 1980 e aprovado pelo Congresso Nacional, por meio do Decreto Legislativo no 66, de 16 de novembro de 1981, prevê a modalidade de Acordo de Complementação Econômica;

        Considerando que os Plenipotenciários da República Federativa do Brasil e a República Cooperativista da Guiana, com base no Tratado de Montevidéu de 1980, assinaram em 27 de junho de 2001, em Brasília, o Acordo de Alcance entre o Brasil e a Guiana;

        DECRETA:

        Art. 1o  O Acordo de Alcance Parcial entre o Governo da República Federativa do Brasil e a República Cooperativista da Guiana, firmado em Brasília, em 27 de junho de 200l, apenso por cópia ao presente Decreto, será executado e cumprido tão inteiramente como nele se contém.

        Art. 2o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 29 de outubro de 2001; 180o da Independência e 113o da República.

MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA MACIEL
Luiz Felipe de Seixas Corrêa

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. 30.10.2001

ACORDO DE ALCANCE PARCIAL ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO

BRASIL E A REPÚBLICA COOPERATIVA DA GUIANA

O Governo da República Federativa do Brasil
e

O Governo da República Cooperativa da Guiana
(doravante denominados "Partes"),

CONSIDERANDO:

        Que o Artigo 25 do Tratado de Montevidéu 1980, do qual a República Federativa do Brasil é Parte-signatária, autoriza a celebração de Acordos de Alcance Parcial com outros países e áreas de integração econômica da América Latina.

        O Acordo de Chaguaramas de 1973, do qual a República Cooperativa da Guiana é Parte-signatária.

        Reconhecendo a importância do Memorandum de Entendimento entre o MERCOSUL e a República Cooperativa da Guiana nas áreas de comércio e investimentos, assinado no Rio de Janeiro, em 28 de junho de 1999;

        Tendo em vista os direitos e obrigações das Partes do Acordo de Marraqueche, que estabelece a Organização Mundial do Comércio;

        Levando em consideração as diferenças no nível de desenvolvimento econômico das Partes.

Acordam o seguinte:

C A P Í T U L O I

Objetivo

ARTIGO 1

        O objetivo deste acordo é promover o incremento dos fluxos de comércio bilaterais por meio do intercâmbio de preferências tarifárias entre as Partes, cooperação em temas de comércio e participação crescente do setor privado.

C A P Í T U L O II

Tratamento das Importações

ARTIGO 2

        Este Acordo baseia-se na concessão de preferências tarifárias, que consistem em reduções percentuais das tarifas aplicadas às importações de terceiros países no momento do despacho aduaneiro dos produtos negociados neste Acordo.

ARTIGO 3

        Os Anexos I e II deste Acordo estipulam as preferências tarifárias e outras condições para a importação dos produtos neles relacionados que são originários dos territórios das Partes.

ARTIGO 4

        As preferências tarifárias terão efeito a partir da entrada em vigor deste Acordo.

ARTIGO 5

        As Partes se comprometem a manter as preferências tarifárias acordadas para a importação dos produtos negociados neste Acordo, independentemente do nível das tarifas aplicadas às importações de terceiros países.

ARTIGO 6

        As Partes concordam em não manter ou adotar novas medidas não tarifárias ou restrições ao comércio dos produtos negociados neste Acordo, com exceção das medidas referidas no Artigo 50 do Tratado de Montevidéu 1980.

ARTIGO 7

        Para efeitos deste Acordo, o termo "tarifas" deverá ser interpretado como direitos alfandegários e qualquer outro encargo que tenha o mesmo efeito, de natureza fiscal, monetária, cambial ou de qualquer outra natureza, que incidem sobre as importações. Este conceito não inclui taxas e encargos similares que correspondem ao custo aproximado dos serviços prestados.

ARTIGO 8

        Para efeitos deste Acordo, o termo "restrições" deverá ser interpretado como medidas não tarifárias de natureza administrativa, financeira, cambial ou de qualquer outra natureza, por meio das quais uma das Partes cria unilateralmente obstáculos à importação da outra Parte. Medidas adotadas como resultado das situações previstas no Artigo 50 do Tratado de Montevidéu 1980 não estão incluídas nesta categoria.

C A P Í T U L O III

Regras de Origem

ARTIGO 9

        As Partes devem aplicar às mercadorias negociadas neste Acordo as regras de origem especificadas no Anexo III deste Acordo.

ARTIGO 10

        Certificados de Origem emitidos por autoridades governamentais e outras entidades públicas ou organizações privadas oficialmente autorizadas devem acompanhar tais mercadorias.

C A P Í T U L O IV

Medidas De Salvaguarda

ARTIGO 11

        As medidas de salvaguarda adotadas no âmbito deste Acordo devem consistir na suspensão ou redução temporárias das preferências tarifárias estabelecidas entre as Partes.

ARTIGO 12

        Realizada a investigação pela autoridade competente, essas medidas são aplicáveis aos produtos importados sob tratamento preferencial no território de uma das Partes, em quantidades e condições tais que causem ou ameacem causar prejuízo grave à indústria doméstica que produz bens similares ou diretamente concorrentes.

ARTIGO 13

        A medida de salvaguarda terá validade de um ano, podendo ser renovada pelo mesmo período, consecutivamente, sob as condições estipuladas neste Capítulo.

ARTIGO 14

        A Parte que aplica a medida de salvaguarda deve notificar a outra Parte no prazo máximo de sete (7) dias úteis contados a partir de sua adoção.

ARTIGO 15

        A Parte deverá estabelecer uma quota às importações da outra Parte dos produtos negociados neste Acordo de forma a manter o nível quantitativo das importações de um período recente que deverá ser interpretado como a média dos últimos três anos sobre os quais existem estatísticas disponíveis. A concessão de preferências e outras disposições estipuladas neste Acordo devem ser aplicadas às referidas quotas.

ARTIGO 16

        Quando uma Parte importadora considera necessária a extensão da medida de salvaguarda além do período inicial de um ano indicado no Artigo 13, essa Parte deverá iniciar negociações com a outra Parte para definir os termos e condições sob os quais aquela medida continuará a ser aplicada.

ARTIGO 17

        As Partes deverão inciar as negociações referidas no Artigo 16 com pelo menos 60 dias de antecedência ao término da medida de salvaguarda. Na ausência de um acordo, a Parte que aplica a medida de salvaguarda deverá mantê-la por um período adicional de um ano e deverá preservar as quotas estabelecidas em consonância com o Artigo 15.

 

ARTIGO 18

        Caso ao término do período adicional referido no Artigo 17 a Parte importadora conclua que a medida continua necessária, as Partes deverão reavaliar a preferência tarifária acordada originalmente ao produto em questão.

C A P Í T U L O V

Solução de Controvérsias

ARTIGO 19

        As controvérsias que surjam da implementação do presente Acordo deverão ser dirimidas mediante consultas diretas entre as Partes. Na ausência de um acordo no prazo de trinta (30) dias a partir da notificação da controvérsia, as Partes deverão levar o tema ao conhecimento da Comissão estabelecida no Artigo 20, a qual poderá estabelecer ou reunir um grupo de peritos para obter um parecer técnico.

C A P Í T U L O VI

Administração do Acordo

ARTIGO 20

        As Partes concordam em estabelecer uma Comissão Administradora, doravante denominada "a Comissão", a qual deverá ser composta de representantes da República Federativa do Brasil e da República Cooperativa da Guiana.

ARTIGO 21

        A Comissão deverá ser estabelecida e realizar sua primeira reunião no prazo de noventa (90) dias contados a partir da entrada em vigor do presente Acordo. A Comissão emitirá suas próprias normas de procedimento.

ARTIGO 22

As atribuições da Comissão serão as seguintes:

a) Assegurar o cumprimento das disposições deste Acordo;

b) Formular recomendações às Parte com relação às controvérsias que surjam sobre a interpretação e aplicação deste Acordo;

c) Manter o presente Acordo sob constante avaliação e recomendar alterações;

d) Promover o aproveitamento do presente Acordo pelo setor privado;

e) Considerar qualquer outra questão que as Partes considerem necessária.

C A P Í T U L O VII

Adesão

ARTIGO 23

        O presente Acordo estará aberto à adesão, mediante negociação, dos demais países membros da Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) ou da Comunidade do Caribe (CARICOM).

ARTIGO 24

A adesão será formalizada, após negociação, entre as Partes e o país aderente, mediante a assinatura de um Protocolo Adicional ao presente Acordo, o qual deverá entrar em vigor trinta (30) dias após seu depósito junto ao Secretário-Geral da ALADI.

C A P Í T U L O VIII

Vigência e Depósito

ARTIGO 25

        O presente Acordo entrará em vigor no momento em que as Partes intercambiarem comunicações na qual declarem estarem concluídos os procedimentos necessários à incoporação do presente Acordo a suas legislações.

 

ARTIGO 26

        O Governo da República Federativa do Brasil depositará o presente Acordo junto ao Secretário-Geral da ALADI em consonância com as disposições do Tratado de Montevidéu 1980 e as Resoluções do Conselho de Ministros da ALADI.

ARTIGO 27

        O presente Acordo terá vigência pelo prazo de dois (2) anos. Esse período poderá ser estendido por acordo entre as Partes.

 

ARTIGO 28

        Este Acordo poderá ser substituído por um Acordo de Complementação Econômica entre o MERCOSUL e a República Cooperativa da Guiana, no momento em que este entrar em vigor.

C A P Í T U L O IX

Denúncia

ARTIGO 29

        Qualquer das Partes poderá denunciar este Acordo mediante comunicação de sua decisão à outra Parte. A denúncia surtirá efeito cento e oitenta (180) dias contados a partir da data em que a Parte houver dado ciência da denúncia por escrito à outra Parte.

C A P Í T U L O X

Emendas e Modificações

ARTIGO 30

        Qualquer das Partes poderá apresentar proposta de emenda ou modificação das disposições deste Acordo à Comissão referida no Artigo 20. A decisão de emendar deverá ser tomada por consenso e terá efeito com a aceitação das Partes.

ARTIGO 31

        As emendas ou modificações ao presente Acordo serão formalizadas por meio de Protocolos Adicionais.

C A P Í T U L O XI

Disposições Gerais

ARTIGO 32

        A importação pela República Federativa do Brasil dos produtos da República Cooperativa da Guiana incluídos no presente Acordo não estarão sujeitos à aplicação do Adicional de Frete para a Renovação da Marinha Mercante, estabelecido pelo Decreto Lei N. 2404 de 23 de dezembro de 1987, conforme o disposto pelo Decreto N. 97945 de 11 de julho de 1989, suas modificatórias e complementárias.

      Em fé do que, os Plenipotenciários abaixo assinados, autorizados em boa e devida forma, juntaram suas assinaturas ao presente Acordo.

        Feito em Brasília em 27 de junho de 2001 nos idiomas Português e Inglês, ambos os textos sendo igualmente válidos.

_______________________ ________________________

PELO GOVERNO DA REÚBLICA PELO GOVERNO DA REPÚBLICA

FEDERATIVA DO BRASIL REPÚBLICA COOPERATIVA

DA GUIANA

A N E X O III

REGRAS DE ORIGEM

ARTIGO 1

        Serão consideradas originárias das Partes as seguintes mercadorias:

        a) Mercadorias inteiramente obtidas ou elaboradas inteiramente no território de uma das Partes, a saber:

        i) materiais ou produtos dos reinos mineral, vegetal e animal (incluindo os derivados da caça e da pesca), extraídos, colhidos ou apanhados, nascidos em seu território ou em suas águas territoriais, patrimoniais e zonas econômicas exclusivas;

        ii) materiais e produtos extraídos do mar fora de suas águas territoriais, patrimoniais e zonas econômicas exclusivas, por navios de sua bandeira legalmente registrados ou alugados por empresas regularmente estabelecidas em seu território.

        b) Mercadorias elaboradas no território de uma das Partes, utilizando exclusivamente materiais originários em seus territórios;

        c) Mercadorias elaboradas em seus territórios utilizando materiais de países não participantes do acordo, sempre que resultantes de um processo de transformação realizado em uma das Partes que lhes outorgue uma nova individualidade, caracterizada pelo fato de ficarem classificadas na NALADI/SH em posição diferente à daqueles materiais.

        Tais mercadorias não serão consideradas originárias quando aquelas operações ou processos em que são utilizados exclusivamente materiais não originários consistam apenas em simples montagens ou ensamblagens, divisão em lotes, peças ou volumes, seleção e classificação, marcação, composição de sortimentos de mercadorias ou outras operações ou processos similares.

        As mercadorias resultantes de operações de montagem ou ensamblagem realizadas no território de uma das Partes utilizando materiais originários e não originários, serão consideradas originárias quando o valor CIF porto de destino ou CIF porto marítimo dos materiais originários de terceiros países não exceda 50 por cento do valor FOB de exportação dessas mercadorias.

        d) Caso o requisito estabelecido na letra c) não possa ser cumprido, as mercadorias utilizando materiais originários e não originários serão consideradas originárias das Partes quando o valor CIF porto de destino ou CIF porto marítimo dos materiais originários de terceiros países não exceda 50 por cento do valor FOB de exportação dessas mercadorias.

ARTIGO 2

        As Partes podem estabelecer, por acordo mútuo, requisitos específicos de origem. Esses requisitos prevalecerão sobre os requisitos gerais estabelecidos no artigo precedente.

ARTIGO 3

        Na definição dos requisitos específicos referidos no Artigo 2, ou na revisão dos que já houverem sido estabelecidos, as Partes levarão em conta, individualmente ou em conjunto, entre outros, os seguintes elementos:

        I) Materiais utilizados na produção:

        a) Matérias-primas:

        i - Matéria-prima preponderante ou que confere ao produto sua característica essencial; e

        ii. Matérias-primas principais.

        b) Partes ou peças:

        i - Parte ou peça que confere ao produto sua caracterísitca essencial;

        ii - Partes ou peças principais; e

        iii - Porcentagem de partes ou peças em relação ao peso total.

        II - Qualquer tipo de transformação ou processamento de mercadorias.

        III - Valor de conteúdo regional.

        Qualquer das Partes poderá solicitar a revisão dos critérios estabelecidos no Artigo 1. Para esse fim, a Parte deverá fundamentar sua solicitação à outra Parte e apresentar a proposta de novos requsitos para o produto ou produtos em questão.

ARTIGO 4

        Para efeitos de determinar se uma mercadoria é originária, a sua produção no território de uma ou ambas as Partes por um ou mais produtores deve ser considerada como tendo sido realizada no território de uma das Partes pelo exportador ou produtor, desde que a mercadoria cumpra as disposições deste Anexo.

ARTIGO 5

        Para que as mercadorias incluídas neste Acordo se beneficiem das preferências tarifárias, as mesmas devem ser expedidas diretamente do país exportador para o país importador e ser acompanhadas do certificado de origem correspondente. Para tais efeitos, considera-se como expedição direta:

        a) As mercadorias transportadas sem passar pelo território de algum país não participante do presente Acordo;

        b) As mercadorias transportadas em trânsito por um ou mais países não participantes, com ou sem transbordo ou armazenamento temporário, sob a vigilância da autoridade aduaneira competente nesses países, desde que:

        i - o trânsito esteja justificado por razões geográficas ou por considerações referentes a requerimentos de transporte;

        ii - não estejam destinadas ao comércio, uso ou emprego no país de trânsito;

        iii - não sofram, durante seu transporte e depósito, qualquer operação diferente da carga e descarga; e

        iv - a descarga ou o manuseio sejam efetuados somente para manter as mercadorias em boas condições ou para assegurar sua conservação.

      A intervenção de operador de terceiro país deve ser autorizada sempre que estes cumpram com as disposições estabelecidas nos itens a e b deste Artigo e desde que tais mercadorias sejam acompanhadas pela fatura comercial emitida pela parte interveniente e o Certificado de Origem correspondente.

ARTIGO 6

        Os Certificados de Origem devem ser expedidos apenas por autoridades governamentais das Partes. Essa atribuição poderá ser delegada a outras entidades públicas ou organizações privadas, atuante na jurisdição nacional ou estadual, doravante denominadas "entidades oficialmente autorizadas".

        Uma autoridade governamental em cada Parte deverá ser responsável pela verificação e controle da emissão de Certificados de Origem.

ARTIGO 7

        As Partes informarão suas respectivas autoridades governamentais e as entidades oficialmente autorizadas habilitadas a emitir Certificados de Origem, com o registro e facsimile das assinaturas credenciadas para esse fim.

ARTIGO 8

        O Certificado de Origem é o documento que atesta a origem das mercadorias. Esse Certificado deve prencher os seguintes requisitos:

        a) Ser expedido por autoridade governamental ou por entidade oficialmente autorizada;

        b) Identificar as mercadorias a que se refere;

        c) Indicar de forma inequívoca que a mercadoria em questão é originária da Parte, de acordo com as disposições deste Anexo.

ARTIGO 9

       O requerimento do Certificado de Origem deve ser precedido de uma declaração jurada, ou outro instrumento legal de efeito equivalente, subscrito pelo produtor final, na qual devem ser indicados as características e componentes do produto, a descrição do processo produtivo e, no mínimo, os seguintes requisitos:

        a) Companhia ou nome comercial;

        b) Endereço ou domicílio legal e industrial das instalações;

        c) Descrição da mercadoria exportada e posição tarifária expressa em NALADI/SH;

        d) Valor FOB;

        e) Descrição do processo produtivo;

        f) Elementos demonstrativos dos componentes do produto indicando:

        i - Material, componente e/ou partes e peças nacionais.

        ii - Material, componente e/ou partes e peças originárias da outra Parte:

        - posições tarifárias expressas em NALADI/SH;

        - Valor CIF em dólares norte-americanos;

        - Porcentagem de participação no item final.

        iii - Material, componente e/ou partes e peças originárias incorporados em bens não originários:

        - posições tarifárias expressas em NALADI/SH;

        - Valor CIF em dólares norte-americanos;

        - Porcentagem de participação no item final.

        A descrição de mercadorias na referida declaração ou instrumento de efeito equivalente deverá coincidir com a descrição estabelecida na NALADI/SH, além da que consta na fatura comercial e no certificado de origem.

        A declaração ou instrumento de efeito equivalente deve ser apresentada com antecipação ao pedido de certificação.

        No caso de mercadorias que são exportadas regularmente, sempre que os componentes, processos e materiais não forem alterados, a mesma declaração será válida por cento e oitenta (180) dias a partir da data de sua emissão, e poderá ser utilizada para a emissão de Certificados de Origem durante esse período.

ARTIGO 10

        Os Certificados de Origem devem ser emitidos em português e inglês e arquivados pelo período de dois (2) anos a partir da data de sua emissão e possuir o número de série correspondente .

        As entidades oficialmente autorizadas das Partes deverão manter um registro permanente dos Certificados de Origem emitidos. Esse registro deve conter, pelo menos, o número dos Certificados, o solicitante e a data de emissão.

        Os Certificados de Origem serão válidos por 180 (cento e oitenta) dias e serão expedidos exclusivamente no formulário em anexo. Esse período poderá ser prorrogado exclusivamente durante o tempo em que a mercadoria esteja sujeita a algum regime suspensivo de importações o qual não permite qualquer alteração da mercadoria em questão.

        Todos os campos dos Certificados de Origem devem ser adequadamente preenchidos, sob pena de invalidade.

ARTIGO 11

        No caso de dúvidas sobre a veracidade da informação e a autenticidade do Certificado de Origem, as autoridades governamentais poderão requerer à autoridade governamental encarregada da verificação e controle dos Certificados de Origem da outra Parte informações adicionais para esclarecer o tema.

        Em nenhum caso, as Partes deterão os trâmites de importação das mercadorias em questão.

        Enquanto isso, as Partes poderão adotar as medidas que considerem necessárias para assegurar seu interesse fiscal.

ARTIGO 12

        A autoridade governamerntal responsável pela verificação e controle dos Certificados de Origem deverá proporcionar a informação referida no artigo 11 no prazo de sessenta (60) dias úteis a partir da data de recebimento da comunicação correspondente. A informação prestada receberá tratamento confidencial e será usada exclusivamente para esclarecer tais questões.

ARTIGO 13

        Sempre que a informação prestada for considerada insatisfatória, as autoridades da Parte importadora poderão suspender novas operações relativas a mercadorias, companhias e operações que envolvam a entidade certificadora em questão, incluindo aquelas em processo de desembaraço aduaneiro.

        Nesse caso, as autoridades do país importador deverão apresentar o problema à Comissão Administradora, referida no Artigo 20 do Acordo.

ARTIGO 14

        Para verificar se uma mercadoria é originária, as Partes poderão, por intermédio das autoridades competentes da outra Parte:

        a) Submeter questionários por escrito ao exportador ou produtores;

        b) Requerer que essa autoridade tome as providências necessárias para facilitar a realização de visitas de verificação às instalações do exportador ou produtor, com o objetivo de examinar processos produtivos, os locais utilizados na produção, bem como quaisquer outras atividades que podem contribuir para a verificação da origem das mercadorias em questão.

        c) Realizar outros procedimentos que as Partes venham a decidir.

        As Partes concordam em facilitar a realização de auditorias externas recíprocas.

ARTIGO 15

        Para efeitos deste Anexo:

"materiais" designa mercadorias, matérias primas, produtos intermediários, partes ou peças utilizados na produção de outra mercadoria;

"mercadorias" designa bens sujeitos a operações de compra e venda;

"NALADI/SH" designa Nomenclatura da Associação Latino-Americana de Integração (ALADI);

"mercadoria ou material não originário" designa uma mercadoria ou material que não se qualifica como originário segundo este Anexo;

"produtor" designa uma pessoa que planta, extrai, colhe, pesca, captura, caça, fabrica, processa ou monta uma mercadoria;

"produção" designa plantio, extração, colheita, pesca, captura, caça, fabricação, processamento ou montagem de uma mercadoria;

"usado" significa utilizado ou consumido na elaboração de mercadorias.

APÊNDICE

CERTIFICADO DE ORIGEM

ASSOCIAÇÃO LATINO-AMERICANA DE INTEGRAÇÃO

PAIS EXPORTADOR: PAIS IMPORTADOR:

No. de

Ordem (1)

NALADI/SH e CARICOM/SH

DESCRIÇÃO DAS MERCADORIAS

DECLARAÇÃO DE ORIGEM

DECLARAMOS que as mercadorias indicadas no presente formulário, correspondentes à Fatura Comercial No. . . . . . . . . . . . ., cumprem com o estabelecido nas normas de origem do Acordo (2). . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . , de conformidade com o seguinte desdobramento:

No. de Ordem

NORMAS (3)

Data:

Razão social, carimbo e assinatura do exportador ou produtor:

OBSERVAÇÕES:

CERTIFICAÇÃO DE ORIGEM

Certifico a veracidade da presente declaração, que carimbo e assino na cidade de:

Aos:

Nome, carimbo e assinatura da Entidade Certificadora:

        Notas: (1) Esta coluna indica a ordem em que são individualizadas as mercadorias compreendidas no presente Certificado. Caso seja insuficiente, se continuará individualizando as mercadorias em exemplares suplementares deste certificado, numerados correlativamente.

        (2) Especificar se se trata de um Acordo de Alcance Regional ou de Alcance Parcial, indicando número de registro.

        (3) Nesta coluna se identificará a norma de origem estabelecida no Acordo que cada mercadoria individualizada por seu número de ordem cumpre.

        -O formulario não poderá apresentar rasuras, rabiscos ou emendas.

NALADISA96

Descrição

Observação

CARICOMHS

Description

Observation

Preferências Outorgadas / Preferences granted

02011000

Carcaças e meias carcaças

0201.10

Beef/cattle

100%

02071100

Carnes de galos e de galinhas, não cortadas em pedaços, frescas ou refrigeradas

0207.10

Frozen Poultry

100%

03037900

Outros peixes, exceto os fígados, ovas e sêmen

0303.792

Frozen fish

100%

03061300

Camarões congelados

0306.13

Shrimps and prawns

100%

07020000

Tomates, frescos ou refrigerados.

0702:00

Tomato

100%

07031020

"Échalotes"

0703:102

Eschallot/Shallots

100%

07049000

Outras carnes de peixes

0704:901

Cabbage

100%

07061000

Cenouras e nabos

0706:101

Carrots

100%

07070000

Pepinos e pepininhos ("cornichons"), frescos ou refrigerados.

0707:001

Cucumbers

100%

07081000

Ervilhas (Pisum sativum)

0708:101 0708.102

Pigeon peas; Black eye peas

100%

07082000

Feijões (Vigna spp., Phaseolus spp.)

0708.202 0708.209

Bora, Saeme

100%

07093000

Berinjelas

0709:30

Egg Plant

100%

07097000

Espinafres, espinafres da nova zelândia e espinafres gigantes

0709:70

Calaloo

100%

07099010

Milho doce

0709:901

Squash

100%

07099090

Outros produtos hortícolas, frescos ou refrigerados

0709:902 0709.903

Ochro; Pumpkin

100%

07133310

Feijão comum para semeadura

0713:331

Red kidney beans

100%

07133390

Outros feijões comuns

0713:331

Red kidney beans

100%

07141000

Raízes de mandioca

0714:10

Cassava

100%

07142000

Batatas doces

0714:20

Sweet potato

100%

07149000

Outras raízes, ou tubercúlos semelhantes, com elevado teor de de fécula ou de inulina, frescos, refrigerados, congelados ou secos, mesmo cortados em pedaços ou em 'pallets'; medula de sagueiro.

0714:902 0714.903 0714.904 0714.905

Dasheen; Eddoes; Tannias; Yams

100%

08030000

Bananas, incluídas as pacovas ("plantains"), frescas ou secas.

0803:001 0803.002

Banana; Plantain

100%

08043000

Abacaxis (ananases)

0804:30

Pineapple

100%

08044000

Abacates

0804:40

Avocado

100%

08045010

Goiabas

0804:501

Guava

100%

08045020

Mangas e mangostões

0804:502

Mango

100%

08051000

Laranjas

0805:10

Orange

100%

08052010

Mandarinas, com exclusão das tangerinas e satsumas

0805:201

Ugli fruit

100%

08052020

Tangerinas e satsumas

0805:201

Ugli fruit

100%

08052090

Clementinas, "wilkings" e outros cítricos híbridos semelhantes.

0805:201

Ugli fruit

100%

08053000

Limões (Citrus limon, Citrus limonum) e limas (Citrus aurantifolia)

0805:301 0805.302

Lemon; limes

100%

08054000

Pomelos ("grapefruit")

0805:40

Grape fruit

100%

08071100

Melancias

0807:11

Watermelon

100%

08071900

Melões

0807:191 0807.192

Cantaloupes; Muskmelon

100%

08072000

Mamões (papaias)

0807:20

Papaws

100%

08103000

Groselhas, incluído o "cassis"

0810:30

Gooseberry

100%

08105000

Quivis

0810:50

Kiwi fruit

100%

08109000

Outras frutas frescas

0810:901 0810.902 0810.903 0810.904 0810.905 0810.906 0810.908

Sapodilla; Golden apple; Passion fruit; Soursop; Bread fruit; Carambola; Christophine

100%

09022000

Chá verde (não fermentado) apresentado de qualquer outra forma

0902:20

Tea

100%

09041100

Pimenta não triturada nem em pó Exceto pimentas pretas ou brancas. Quota 100 ton./ano em conjunto com a posição tarifária 09041200.

0904:11

Pepper Except black pepper and white pepper. Quota 100 tons/annual together with the tariff heading 09041200.

100%

09041200

Pimenta triturada ou em pó Exceto pimentas pretas ou brancas. Quota 100 ton./ano em conjunto com a posição tarifária 09041100.

0904:12

Pepper crushed/ground Except black pepper and white pepper. Quota 100 tons/annual together with the tariff heading 09041100.

100%

09101000

Gengibre

0910:10

Ginger

100%

09104000

Tomilho; folhas de louro

0910:401

Thyme

100%

09105000

Caril

0910:50

Curry powder

100%

09109900

Outras especiarias

0910:99

Sweet basil (other)

100%

10061010

Arroz com casca ("paddy") não parboilizado Quota 10.000 ton. em conjunto com os itens 10062000, 10063010, 10063020 e 10064000

1006:10

Rice In husk(paddy or rough). Quota 10.000 tons/annual together with the following tariff headings 10062000, 10063010, 10063020 and 10064000

100%

10062000

Arroz descascado (arroz "cargo" ou castanho) Quota 10.000 ton. em conjunto com os itens 10061010, 10063010, 10063020 e 10064000

1006:20 1006.201 1006.203

Cargo rice; White rice; Parboiled rice Husked/Brown - Packaged Quota 10.000 tons/annual together with the following tariff headings 10061010, 10063010, 10063020 and 10064000

100%

10063010

Arroz semibranqueado ou branqueado sem polir ou brunir Quota 10.000 ton. em conjunto com os itens 10061010, 10062000, 10063020 e 10064000

1006.304

Cargo parboiled rice Semi-milled. Quota 10.000 tons/annual together with the following tariff headings 10061010, 10062000, 10063020 and 10064000

100%

10063020

Arroz semibranqueado ou branqueado polido ou brunido Quota 10.000 ton. em conjunto com os itens 10061010, 10062000, 10063010 e 10064000

1006.306 1006.308

White rice; Parboiled rice Wholly milled. Quota 10.000 tons/annual together with the following tariff headings 10061010, 10062000, 10063010 and 10064000

100%

10064000

Arroz quebrado (trinca de arroz*) Quota 10.000 ton. em conjunto com os itens 10061010, 10062000, 10063010 e 10063020

1006:40

Broken rice Quota 10.000 tons/annual together with the following tariff headings 10061010, 10062000, 10063010 and 10063020

100%

11062010

Farinhas, sêmolas e pós de sagu

1106:201

Cassava flour

100%

11062020

Farinhas, sêmolas e pós de mandioca

1106:201

Cassava flour

100%

11062090

Outras farinhas, sêmolas e pós das raízes ou tubérculos, da posição 07.14

1106:201

Cassava flour

100%

11063000

Farinhas, sêmolas e pós dos produtos do Capítulo 8

1106:301 1106.302

Banana flour; Plantain flour

100%

11081400

Fécula de mandioca

1108.14

Cassava starch

100%

12021010

Amendoins não torrados nem de outro modo cozidos, com casca para semeadura

1202.10

Peanuts

100%

12021090

Outros amendoins não torrados nem de outro modo cozidos, com casca

1202.10

Peanuts

100%

12030000

Copra.

1203:00

Copra

100%

12119090

Outras partes de plantas, sementes e frutos, das espécies utilizadas principalmente em perfumaria, medicina ou como inseticidas, parasiticidas e semelhantes, frescos ou secos, mesmo cortados, triturados ou em pó.

1211:909

Tea bush

100%

12129990

Outros caroços e amêndoas de frutos e outros produtos vegetais, usados principalmente na alimentação humana, não especificados nem compreendidos em outras posições.

1212:999

Tea bark

100%

14011000

Bambus

1401:10

Bamboo

100%

14012000

Rotins

1401:20

Rattan

100%

14021000

Sumaúma ("kapok")

1402:10

Kapok

100%

17011100

Açúcar em bruto de cana, sem adição de aromatizantes ou de corantes

Quota anual - 10.000 ton.

1701.11.00

Cane sugar Annual quota - 10.000 tons

100%

20019030

Palmitos

2001.909

Heart of Palm

100%

21039090

Outras preparações para molhos e molhos preparados; condimentos e temperos compostos

2103:909

Achar

100%

22084000

Cachaça e caninha (rum e tafiá)

Somente rum em garrafas de 700 ou 750 ml

2208.401

Rum 700 ML, 750 ML

100%

25210000

Castinas; pedras calcárias utilizadas na fabricação de cal ou de cimento.

2521.00

Limestone

100%

26060020

Bauxita calcinada

2606.00

Aluminion ores and concentrates

100%

39173200

Outros tubos, não reforçados com outras matérias, nem associados de outra forma com outras matérias, sem acessórios

39.17.321

PVC pipes

100%

39173300

Outros tubos, não reforçados com outras matérias, nem associados de outra forma com outras matérias, com acessórios

39.17.331

Garden hose

100%

44020000

Carvão vegetal (incluído o carvão de cascas ou caroços), mesmo aglomerado.

4402.00

Wood charcoal

100%

44072900

Outras madeiras de coníferas serradas ou fendidas longitudinalmente, cortadas em folhas ou desenroladas, mesmo aplainadas, polidas ou unidas por malhetes, de espessura superior a 6mm.

4407.292 4407.293 4407.299

Sawn wood

100%

44079920

Madeira de "lapacho" (ipê) serrada ou fendida longitudinalmente, cortada em folhas ou desenrolada, mesmo aplainada, polida ou unida por malhetes, de espessura superior a 6mm.

4407.292 4407.293 4407.299

Sawn wood

100%

44079930

Madeira de "lenga" serrada ou fendida longitudinalmente, cortada em folhas ou desenrolada, mesmo aplainada, polida ou unida por malhetes, de espessura superior a 6mm.

4407.292 4407.293 4407.299

Sawn wood

100%

44079990

Madeira de "lenga" serrada ou fendida longitudinalmente, cortada em folhas ou desenrolada, mesmo aplainada, polida ou unida por malhetes, de espessura superior a 6mm.

4407.292 4407.293 4407.299

Sawn wood

100%

44092010

Tacos e frisos para soalhos, não montados

4409.202

Wood

100%

44092090

Outras madeiras serradas ou fendidas longitudinalmente, cortadas em folhas ou desenroladas, mesmo aplainadas, polidas ou unidas por malhetes, de espessura superior a 6mm.

4409.202

Wood

100%

44121300

Madeira compensada (contraplacada), constituída exclusivamente por folhas de madeira, cada uma das quais com espessura não superior a 6 mm -- Com pelo menos uma face de madeiras tropicas mencionadas na Nota 1 de Subposições do presente Capítulo.

44.12

Plywood

100%

44121400

Outras madeiras compensadas (contraplacadas), constituídas exclusivamente por folhas de madeira, cada uma das quais com espessura não superior a 6 mm, com pelo menos uma face de madeira não conífera

44.12

Plywood

100%

44121910

Outras madeiras compensadas (contraplacadas), constituídas exclusivamente por folhas de madeira, cada uma das quais com espessura não superior a 6 mm, constituídas exclusivamente por folhas de madeira de pinho

44.12

Plywood

100%

44121990

Outras madeiras compensadas (contraplacadas), constituídas exclusivamente por folhas de madeira, cada uma das quais com espessura não superior a 6 mm.

44.12

Plywood

100%

44122211

Madeiras folheadas e madeiras estratificadas semelhantes, com pelo menos uma face de madeira não conífera --com pelo menos uma camada de madeiras tropicais mencionadas na Nota 1 de Subposições do presente Capítulo --contendo pelo menos um painel de partículas com alma de pinho.

44.12

Plywood

100%

44122219

Madeiras folheadas e madeiras estratificadas semelhantes, com pelo menos uma face de madeira não conífera --com pelo menos uma camada de madeiras tropicais mencionadas na Nota 1 de Subposições do presente Capítulo --contendo pelo menos um painel de partículas

44.12

Plywood

100%

44122220

Madeira folheada, e madeiras estratificadas semelhantes, com pelo menos uma face de madeira não conífera -- com pelo menos uma camada de madeiras tropicais mencionadas na Nota 1 de Subposições do presente Capítulo -- constituídas exclusivamente por folhas de madeira.

44.12

Plywood

100%

44122291

Outras Madeiras folheadas, e madeiras estratificadas semelhantes, com pelo menos uma face de madeira não conífera -- com pelo menos uma camada de madeiras tropicais mencionadas na Nota 1 de Subposições do presente Capítulo, com alma de pinho.

44.12

Plywood

100%

44122299

Outras Madeiras folheadas, e madeiras estratificadas semelhantes, com pelo menos uma face de madeira não conífera -- com pelo menos uma camada de madeiras tropicais mencionadas na Nota 1 de Subposições do presente Capítulo.

44.12

Plywood

100%

44122310

Outras Madeiras folheadas, e madeiras estratificadas semelhantes, com pelo menos uma face de madeira não conífera -- contendo pelo menos um apinel de partículas com alma de pinho

44.12

Plywood

100%

44122390

Outras Madeiras folheadas, e madeiras estratificadas semelhantes, com pelo menos uma face de madeira não conífera -- contendo pelo menos um painel de partículas

44.12

Plywood

100%

44122920

Outras madeiras constituídas exclusivamente por folhas de madeira

44.12

Plywood

100%

44122992

Outras madeiras com alma de pinho

44.12

Plywood

100%

44122999

Outras madeiras

44.12

Plywood

100%

44129211

Outras madeiras folheadas e madeiras estratificadas semelhantes, com pelo menos uma camada de madeiras tropicais mencionadas na Nota 1 de Subposições do presente Capítulo, contendo pelo menos um painel de partículas com alma de pinho.

44.12

Plywood

100%

44129219

Outras madeiras folheadas e madeiras estratificadas semelhantes, com pelo menos uma camada de madeiras tropicais mencionadas na Nota 1 de Subposições do presente Capítulo, contendo pelo menos um painel de partículas.

44.12

Plywood

100%

44129220

Outras madeiras folheadas e madeiras estratificadas semelhantes, com pelo menos uma camada de madeiras tropicais mencionadas na Nota 1 de Subposições do presente Capítulo, constituídas exclusivamente por folhas de madeira

44.12

Plywood

100%

44129291

Outras madeiras folheadas e madeiras estratificadas semelhantes, com pelo menos uma camada de madeiras tropicais mencionadas na Nota 1 de Subposições do presente Capítulo, com alma de pinho

44.12

Plywood

100%

44129299

Outras madeiras folheadas e madeiras estratificadas semelhantes, com pelo menos uma camada de madeiras tropicais mencionadas na Nota 1 de Subposições do presente Capítulo.

44.12

Plywood

100%

44129310

Outras madeiras folheadas e madeiras estratificadas semelhantes, contendo pelo menos um apinel de partículas com alma de pinho

44.12

Plywood

100%

44129390

Outras madeiras folheadas e madeiras estratificadas semelhantes, contendo pelo menos um apinel de partículas.

44.12

Plywood

100%

44129900

Outras madeiras compesadas (contraplacadas), madeiras folheadas, e madeiras estratificadas semelhantes

44.12

Plywood

100%

44181000

Janelas, janelas de sacada e respectivos caixilhos e alizares

44.18

Builders’ joinery

100%

44182000

Portas e respectivos caixilhos, alizares e soleiras

44.18

Builders’ joinery

100%

44183000

Painéis para soalhos

44.18

Builders’ joinery

100%

44184000

Armações (cofragens*) para concreto (betão)

44.18

Builders’ joinery

100%

44185000

Fasquias para telhados ("shingles" e "shakes")

44.18

Builders’ joinery

100%

44189010

Painéis celulares

44.18

Builders’ joinery

100%

44189090

Outras obras de marcenaria ou de carpitaria para construções, de madeira

44.18

Builders’ joinery

100%

48030010

Pasta ("ouate") de celulose e mantas de fibras de celulose

48.03

Bath room tissue - 3000mt/yr

100%

48030020

Papel encrespado, plissado, gofrado, estampado ou perfurado

48.03

Hand towels - 2000 my/yr

100%

48030090

Outros papeis dos tipos utilizados para fabricação de papéis higiênicos ou de toucador

48.03

Bath room tissue - 3000mt/yr; Hand towels - 2000 my/yr

100%

48051000

Papel semiquímico para ondular (canelar*)

4805.10

Semi-chemical med.paper - 6000 mt/yr

100%

48052100

Papéis e cartões de camadas múltiplas, com todas as camadas branqueada

48.05

Corrugated carboard sheets - 3000 mt/yr

100%

48052200

Papéis e cartões de camadas múltiplas, com apenas uma das camadas exteriores branqueada

48.05

Corrugated carboard sheets - 3000 mt/yr

100%

48052300

Papéis e cartões de camadas múltiplas, com três ou mais camadas, das quais apenas as duas exteriores se apresentem branqueadas

48.05

Corrugated carboard sheets - 3000 mt/yr

100%

48052900

Outros papeis e cartões de camadas múltiplas

48.05

Corrugated carboard sheets - 3000 mt/yr

100%

48053000

Papel sulfite para embalagem

48.05

Corrugated carboard sheets - 3000 mt/yr

100%

48054000

Papel filtro e cartão filtro

48.05

Corrugated carboard sheets - 3000 mt/yr

100%

48055000

Papel feltro, cartão feltro e papel e cartão lanosos

48.05

Corrugated carboard sheets - 3000 mt/yr

100%

48056000

Outros papéis e cartões de peso não superior a 150 g/m2

48.05

Corrugated carboard sheets - 3000 mt/yr

100%

48057000

Outros papéis e cartões de peso superior a 150 g/m2 e inferior a 225 g/m2

48.05

Corrugated carboard sheets - 3000 mt/yr

100%

48058000

Outros papéis e cartões de peso igual ou superior a 225 g/m2

48.05

Corrugated carboard sheets - 3000 mt/yr

100%

72106100

Produtos laminados planos, de ferro ou de aços não ligados, de largura igual ou superior a 600 mm, revestidos de ligas de alumínio zinco

72.10.611 72.10.619

Corrugated sheets; Ridgings

100%

72106900

Outros produtos laminados planos de ferro ou de aços não ligados, de largura igual ou superior a 600 mm, revestidores de ligas de alumínio

72.10.611 72.10.619

Corrugated sheets; Ridgings

100%

72107000

Produtos laminados planos, de ferro ou de aços não ligados, pintados, envernizados ou revestidos de plásticos

72.10.709

Pre-painted sheets

100%

73130010

Arame farpado

73.13.001

Barbed wire

100%

73141900

Outras telas metálicas tecidas

73.14.199

Chain-link fencing

100%

73142000

Grades e redes, soldadas nos pontos de interseção, de fios com, pelo menos, 3 mm na maior dimensão do corte transversal e com malhas de 100 cm², ou mais, de superfície

73.14.209

Reinforced fabric

100%

73144200

Telas metálicas, grandes e redes ecobertas de plásticos

73.14.429

Hexagonal mesh

100%

73170000

Tachas, pregos, percevejos, escápulas, grampos ondulados ou biselados e artefatos semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço, mesmo com cabeça de outra matéria, exceto cobre.

73.17.002

Nails

100%

76109010

Chapas, barras, perfis, tubos e semelhantes, próprios para construções

73.17.004

Staples

100%

76109090

Outras construções e suas partes, de alumínio, exceto as construções pré-fabricadas da posição 9406.

76.10.909

Shop fronts/showcases

100%

81031000

Tântalo em formas brutas, incluídas as barras simplesmente obtidas por sinterização; desperdícios e resíduos; pós

8103.10

Tantalita/Tantalo

100%

81039000

Outros -- Obras de tântalo, incluídos os desperdícios e resíduos

8103.10

Tantalita/Tantalo

100%

 

NALADI/SH

Descrição

Observação

Preferências Outorgadas / Preferences granted

CARICOM/HS

Description

Observation

020130

02013000

Desossadas - Boneless

100%

020210

02021000

Carcaças e meias carcaças - Carcases and half-carcases

100%

020220

02022000

Outras peças não desossadas - Other cuts with bone in :

100%

020230

02023000

Desossadas - Boneless :

100%

020321

02032100

Carcaças e meias carcaças - - Carcases and half-carcases :

100%

020322

02032200

Pernas, pás e respectivos pedaços, não desossados - - Hams, shoulders and cuts thereof, with bone in :

100%

020329

02032910

Toucinho entremeado - - Other :

100%

020329

02032990

Outras - - Other :

100%

020500

02050000

Carnes de animais das espécies cavalar, asinina e muar, frescas, refrigeradas ou congeladas. Meat of horses, asses, mules or hinnies, fresh, chilled or frozen :

100%

020629

02062990

Outras - - Other :

100%

020725

02072500

Não cortadas em pedaços, congeladas - - Not cut in pieces, frozen :

100%

020727

02072710

Pedaços - - Cuts and offal, frozen :

100%

030269

03026900

Outros - - Other :

100%

030410

03041010

Filés - Fresh or chilled :

100%

030410

03041090

Outras - Fresh or chilled :

100%

030420

03042000

Filés congelados - Frozen fillets :

100%

030510

03051000

Farinhas, pós e "pellets", de peixe, próprios para alimentação humana - Flours, meals and pellets of fish, fit for human consumption

100%

030530

03053010

Secos - Fish fillets, dried, salted or in brine, but not smoked :

100%

030530

03053020

Salgados ou em salmoura - Fish fillets, dried, salted or in brine, but not smoked :

100%

030559

03055900

Outros - - Other :

100%

030611

03061100

Lagostas (Palinurus spp., Panulirus spp., Jasus spp.) - - Rock lobster and other sea crawfish (Palinurus spp., Panulirus spp., Jasus spp.) :

100%

030614

03061490

Outros - - Crabs :

100%

030621

03062100

Lagostas (Palinurus spp., Panulirus spp., Jasus spp.) - - Rock lobster and other sea crawfish (Palinurus spp., Panulirus spp., Jasus spp.)

100%

030623

03062300

Camarões - - Shrimps and prawns :

100%

030624

03062421

Santolas (Lithodes antarcticus) - - Crabs :

100%

030624

03062429

Outros - - Crabs :

100%

030624

03062490

Outros - - Crabs :

100%

030629

03062900

Outros, incluídos as farinhas, pós e "pellets", de crustáceos, próprios para alimentação humana - - Other, including flours, meals and pellets of crustaceans, fit for human consumption :

100%

030710

03071000

Ostras - Oysters :

100%

050400

05040011

Estômagos Guts, bladders and stomachs of animals (other than fish), whole and pieces thereof, fresh, chilled, frozen, salted, in brine, dried or smoked

100%

050400

05040012

Tripas Guts, bladders and stomachs of animals (other than fish), whole and pieces thereof, fresh, chilled, frozen, salted, in brine, dried or smoked

100%

050400

05040019

Outros Guts, bladders and stomachs of animals (other than fish), whole and pieces thereof, fresh, chilled, frozen, salted, in brine, dried or smoked

100%

050400

05040090

Outros Guts, bladders and stomachs of animals (other than fish), whole and pieces thereof, fresh, chilled, frozen, salted, in brine, dried or smoked

100%

051199

05119990

Outros - - Other :

100%

080121

08012100

Com casca - - In shell

100%

080122

08012200

Sem casca - - Shelled

100%

080132

08013200

Sem casca - - Shelled

100%

080300

08030000

Bananas, incluídas as pacovas ("plantains"), frescas ou secas. Bananas, including plantains, fresh or dried :

100%

080530

08053000

Limões (Citrus limon, Citrus limonum) e limas (Citrus aurantifolia) - Lemons (Citrus limon, Citrus limonum) and limes (Citrus aurantifolia) :

100%

080711

08071100

Melancias - - Watermelons

100%

080719

08071900

Outros - - Other

100%

080720

08072000

Mamões (papaias) - Papaws (papayas)

100%

080810

08081000

Maçãs - Apples :

100%

081090

08109000

Outras Maracujá - - - Other passion fruit

100%

090111

09011110

Em grão - - Not decaffeinated

100%

090121

09012100

Não descafeinado - - Not decaffeinated

100%

090300

09030010

Simples cancheado Maté

100%

090300

09030090

Outros Maté

100%

090411

09041100

Não triturada nem em pó - - Neither crushed nor ground :

100%

110812

11081200

Amido de milho - - Maize (corn) starch

100%

120100

12010010

Para semeadura Soya beans, whether or not broken :

100%

120100

12010090

Outras Soya beans, whether or not broken :

100%

120929

12092900

Outras - - Other :

100%

130219

13021990

Outros - - Other :

100%

160300

16030011

Em pasta Extracts and juices of meat, fish or crustaceans, molluscs or other aquatic invertebrates :

100%

160300

16030012

Em pó Extracts and juices of meat, fish or crustaceans, molluscs or other aquatic invertebrates :

100%

160300

16030019

Outros Extracts and juices of meat, fish or crustaceans, molluscs or other aquatic invertebrates :

100%

160300

16030020

Sucos de carne Extracts and juices of meat, fish or crustaceans, molluscs or other aquatic invertebrates :

100%

160300

16030030

Extratos e sucos de peixe Extracts and juices of meat, fish or crustaceans, molluscs or other aquatic invertebrates :

100%

160300

16030040

Extratos e sucos de crustáceos, de moluscos ou outros invertebrados aquáticos Extracts and juices of meat, fish or crustaceans, molluscs or other aquatic invertebrates :

100%

160414

16041410

Atuns - - Tunas, skipjack and bonito (Sarda spp.) :

100%

160414

16041430

Outros bonitos - - Tunas, skipjack and bonito (Sarda spp.) :

100%

160420

16042091

De atuns - Other prepared or preserved fish :

100%

160420

16042092

De bonitos (Sarda spp.) - Other prepared or preserved fish :

100%

160420

16042094

De sardinhas, sardinelas e espadilhas - Other prepared or preserved fish :

100%

180310

18031000

Não desengordurada - Not defatted

100%

180400

18040000

Manteiga, gordura e óleo, de cacau. Cocoa butter, fat and oil

100%

180500

18050000

Cacau em pó, sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes. Cocoa powder, not containing added sugar or other sweetening matter

100%

180610

18061000

Cacau em pó, com adição de açúcar ou de outros edulcorantes - Cocoa powder, containing added sugar or other sweetening matter :

100%

180620

18062010

Chocolate - Other preparations in blocks, slabs or bars weighing more than 2 kg or in liquid, paste, powder, granular or other bulk form in containers or immediate packings, of a content exceeding 2 kg :

100%

180620

18062090

Outras - Other preparations in blocks, slabs or bars weighing more than 2 kg or in liquid, paste, powder, granular or other bulk form in containers or immediate packings, of a content exceeding 2 kg :

100%

180631

18063100

Recheados - - Filled

100%

180632

18063210

Chocolate - - Not filled :

100%

180632

18063290

Outros - - Not filled :

100%

180690

18069010

Chocolate - Other :

100%

180690

18069090

Outros - Other :

100%

190190

19019090

Outros - Other :

100%

210111

21011110

Café solúvel - - Extracts, essences and concentrates :

100%

210111

21011190

Outros - - Extracts, essences and concentrates :

100%

210320

21032010

"Ketchup" - Tomato ketchup and other tomato sauces

100%

210330

21033010

Farinha de mostarda - Mustard flour and meal and prepared mustard :

100%

210330

21033020

Mostarda preparada - Mustard flour and meal and prepared mustard :

100%

210390

21039010

Maionese - Other :

100%

210410

21041000

Preparações para caldos e sopas; caldos e sopas preparados - Soups and broths and preparations therefor :

100%

210610

21061000

Concentrados de proteínas e substâncias protéicas texturizadas - Protein concentrates and textured protein substances :

100%

210690

21069010

Hidrolisatos de proteínas - Other :

100%

210690

21069030

Pós, mesmo adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, para preparação de pudins, cremes, sorvetes, gelatinas e semelhantes - Other :

100%

210690

21069040

Preparações compostas do tipo das utilizadas na elaboração de bebidas - Other :

100%

220210

22021000

Águas, incluídas as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas - Waters, including mineral waters and aerated waters, containing added sugar or other sweetening matter or flavoured

100%

220840

22084000

Cachaça e caninha (rum e tafiá) exceto rum - Rum and taffia : except rum

100%

230400

23040000

Tortas (bagaços) e outros resíduos sólidos, mesmo triturados ou em "pellets", da extração do óleo de soja. Oil-cake and other solid residues, whether or not ground or in the form of pellets, resulting from the extraction of soya-bean oil

100%

230890

23089000

Outros - Other :

100%

230990

23099010

Preparações forrageiras adicionadas de melaço ou de açúcares - Other :

100%

230990

23099020

Pré misturas para a elaboração de alimentos compostos, "completos" ou de alimentos "complementares" - Other :

100%

230990

23099099

Outras - Other :

100%

240110

24011010

Fumo (tabaco) negro - Tobacco, not stemmed/stripped :

100%

240110

24011020

Fumo (tabaco) "rubio" - Tobacco, not stemmed/stripped :

100%

240120

24012010

Fumo (tabaco) negro - Tobacco, partly or wholly stemmed/stripped :

100%

240120

24012020

Fumo (tabaco) "rubio" - Tobacco, partly or wholly stemmed/stripped :

100%

240130

24013000

Desperdícios de fumo (tabaco) - Tobacco refuse

100%

271000

27100052

Óleos de fuso ("spindle oil") Petroleum oils and oils obtained from bituminous minerals, other than crude; preparations not elsewhere specified or included, containing by weight 70 % or more of petroleum oils or of oils obtained from bituminous minerals, these oils being the basic con

100%

290544

29054400

D Glucitol (sorbitol) - - D-glucitol (sorbitol) :

100%

292242

29224220

Glutamato monossódico - - Glutamic acid and its salts

100%

300310

30031020

Contendo penicilinas ou seus derivados - Containing penicillins or derivatives thereof, with a penicillanic acid structure, or streptomycins or their derivatives

100%

300310

30031090

Outros - Containing penicillins or derivatives thereof, with a penicillanic acid structure, or streptomycins or their derivatives

100%

300320

30032000

Contendo outros antibióticos - Containing other antibiotics

100%

300331

30033100

Contendo insulina - - Containing insulin

100%

300339

30033900

Outros - - Other

100%

300410

30041020

Contendo penicilinas ou seus derivados - Containing penicillins or derivatives thereof, with a penicillanic acid structure, or streptomycins or their derivatives :

100%

300410

30041090

Outros - Containing penicillins or derivatives thereof, with a penicillanic acid structure, or streptomycins or their derivatives :

100%

300420

30042000

Contendo outros antibióticos - Containing other antibiotics :

100%

300431

30043100

Contendo insulina - - Containing insulin :

100%

300432

30043200

Contendo hormônios corticossupra renais - - Containing adrenal cortical hormones :

100%

300439

30043900

Outros - - Other :

100%

300510

30051000

Pensos adesivos e outros artigos com uma camada adesiva - Adhesive dressings and other articles having an adhesive layer

100%

300590

30059090

Outros - Other :

100%

300610

30061011

Categutes - Sterile surgical catgut, similar sterile suture materials and sterile tissue adhesives for surgical wound closure; sterile laminaria and sterile laminaria tents; sterile absorbable surgical or dental haemostatics :

100%

300610

30061019

Outros - Sterile surgical catgut, similar sterile suture materials and sterile tissue adhesives for surgical wound closure; sterile laminaria and sterile laminaria tents; sterile absorbable surgical or dental haemostatics :

100%

310230

31023000

Nitrato de amônio, mesmo em solução aquosa - Ammonium nitrate, whether or not in aqueous solution :

100%

320120

32012000

Extrato de mimosa - Wattle extract

100%

320810

32081010

Tintas - Based on polyesters :

100%

320810

32081020

Vernizes - Based on polyesters :

100%

320820

32082020

Vernizes - Based on acrylic or vinyl polymers :

100%

320890

32089010

Tintas - Other :

100%

320910

32091010

Tintas - Based on acrylic or vinyl polymers

100%

330112

33011200

De laranja - - Of orange :

100%

330210

33021010

Preparações dos tipos utilizados para a fabricação de bebidas - Of a kind used in the food or drink industries :

100%

330290

33029010

Dos tipos utilizados em perfumaria - Other :

100%

330300

33030010

Perfumes Perfumes and toilet waters :

100%

330300

33030020

Águas de colônia Perfumes and toilet waters :

100%

330410

33041000

Produtos de maquilagem para os lábios - Lip make-up preparations

100%

330420

33042000

Produtos de maquilagem para os olhos - Eye make-up preparations

100%

330430

33043000

Preparações para manicuros e pedicuros - Manicure or pedicure preparations

100%

330491

33049100

Pós, incluídos os compactos - - Powders, whether or not compressed

100%

330499

33049900

Outros - - Other

100%

330510

33051000

Xampus - Shampoos

100%

330520

33052000

Preparações para ondulação ou alisamento, permanentes, dos cabelos - Preparations for permanent waving or straightening

100%

330590

33059000

Outras - Other :

100%

330610

33061000

Dentifrícios - Dentifrices

100%

330690

33069000

Outros - Other

100%

330710

33071010

Cremes de barbear - Pre-shave, shaving or after-shave preparations

100%

340111

34011110

Sabões - - For toilet use (including medicated products)

100%

340119

34011910

Sabões - - Other

100%

340211

34021100

Aniônicos - - Anionic :

100%

340213

34021300

Não iônicos - - Non-ionic

100%

340219

34021900

Outros - - Other

100%

340391

34039110

Para tratamento de matérias têxteis - - Preparations for the treatment of textile materials, leather, furskins or other materials

100%

340399

34039900

Outras - - Other :

100%

340530

34053000

Preparações para dar brilho a pinturas de carroçarias e produtos semelhantes, exceto preparações para dar brilho a metais - Polishes and similar preparations for coachwork, other than metal polishes

100%

350300

35030010

Gelatinas e seus derivados Gelatin (including gelatin in rectangular (including square) sheets, whether or not surface-worked or coloured) and gelatin derivatives; isinglass; other glues of animal origin, excluding casein glues of heading No 3501 :

100%

350400

35040020

Outras matérias protéicas e seus derivados Peptones and their derivatives; other protein substances and their derivatives, not elsewhere specified or included; hide powder, whether or not chromed

100%

350691

35069100

Adesivos à base de borracha ou de plásticos (incluídas as resinas artificiais) - - Adhesives based on rubber or plastics (including artificial resins)

100%

380130

38013000

Pastas carbonadas para eletrodos e pastas semelhantes para revestimento interior de fornos - Carbonaceous pastes for electrodes and similar pastes for furnace linings

100%

381900

38190000

Líquidos para freios (travões) hidráulicos e outros líquidos preparados para transmissões hidráulicas, não contendo óleos de petróleo nem de minerais betuminosos, ou contendo os em proporção inferior a 70%, em peso. Hydraulic brake fluids and other prepared liquids for hydraulic transmission, not containing or containing less than 70 % by weight of petroleum oils or oils obtained from bituminous minerals

100%

391722

39172210

De polipropileno - - Of polymers of propylene :

100%

391731

39173100

Tubos flexíveis podendo suportar uma pressão mínima de 27,6 MPa - - Flexible tubes, pipes and hoses, having a minimum burst pressure of 27,6 MPa :

100%

391732

39173200

Outros, não reforçados com outras matérias, nem associados de outra forma com outras matérias, sem acessórios - - Other, not reinforced or otherwise combined with other materials, without fittings :

100%

391810

39181010

Revestimentos para pisos - Of polymers of vinyl chloride :

100%

392190

39219000

Outras - Other :

100%

392350

39235000

Rolhas, tampas, cápsulas e outros dispositivos para fechar recipientes - Stoppers, lids, caps and other closures :

100%

392410

39241000

Serviços de mesa e outros utensílios de mesa ou de cozinha - Tableware and kitchenware

100%

392490

39249010

Artigos de higiene ou de toucador - Other :

100%

392630

39263000

Guarnições para móveis, carroçarias ou semelhantes - Fittings for furniture, coachwork or the like

100%

392690

39269000

Outras - Other :

100%

400610

40061000

Perfis para recauchutagem - `Camel-back'; strips for retreading rubber tyres

100%

400910

40091000

Não reforçados com outras matérias nem associados de outra forma com outras matérias, sem acessórios - Not reinforced or otherwise combined with other materials, without fittings

100%

400930

40093000

Reforçados apenas com matérias têxteis ou associados de outra forma apenas com matérias têxteis, sem acessórios - Reinforced or otherwise combined only with textile materials, without fittings

100%

400950

40095000

Com acessórios - With fittings :

100%

401021

40102100

Correias de transmissão sem fim, de seção trapezoidal, mesmo estriadas, com uma circunferência superior a 60 cm, mas não superior a 180 cm - - Endless transmission belts of trapezoidal cross-section (V-belts), whether or not grooved, of a circumference exceeding 60 cm but not exceeding 180 cm

100%

401022

40102200

Correias de transmissão sem fim, de seção trapezoidal, mesmo estriadas, com uma circunferência superior a 180 cm, mas não superior a 240 cm - - Endless transmission belts of trapezoidal cross-section (V-belts), whether or not grooved, of a circumference exceeding 180 cm but not exceeding 240 cm

100%

401029

40102900

Outras - - Other

100%

401110

40111000

Dos tipos utilizados em automóveis de passageiros (incluídos os veículos de uso misto e os automóveis de corrida) - Of a kind used on motor cars (including station wagons and racing cars)

100%

401120

40112000

Dos tipos utilizados em ônibus ou caminhões - Of a kind used on buses or lorries :

100%

401140

40114000

Dos tipos utilizados em motocicletas - Of a kind used on motorcycles :

100%

401150

40115000

Dos tipos utilizados em bicicletas - Of a kind used on bicycles :

100%

401191

40119100

Com banda de rodagem em forma de espinha de peixe ou semelhantes - - Having a `herring-bone' or similar tread :

100%

401199

40119900

Outros - - Other :

100%

401290

40129010

"Flaps" - Other :

100%

401290

40129090

Outros - Other :

100%

401310

40131000

Dos tipos utilizados em automóveis de passageiros (incluídos os veículos de uso misto e os automóveis de corrida), ônibus ou caminhões - Of a kind used on motor cars (including station wagons and racing cars), buses or lorries :

100%

401320

40132000

Dos tipos utilizados em bicicletas - Of a kind used on bicycles

100%

401390

40139000

Outras - Other :

100%

401610

40161000

De borracha alveolar - Of cellular rubber :

100%

401693

40169300

Juntas, gaxetas e semelhantes - - Gaskets, washers and other seals :

100%

401699

40169900

Outras - - Other :

100%

410422

41042200

Couros e peles, de bovinos, pré curtidos de outro modo - - Bovine leather, otherwise pre-tanned :

100%

410429

41042910

De bovinos - - Other

100%

410429

41042920

De eqüídeos - - Other

100%

410431

41043111

Não apergaminhados - - Full grains and full grain splits :

100%

410431

41043119

Outros - - Full grains and full grain splits :

100%

410439

41043911

Não apergaminhados - - Other :

100%

410439

41043919

Outros - - Other :

100%

450490

45049010

Rolhas - Other :

100%

450490

45049020

Juntas, discos, arruelas e outros artigos para vedação - Other :

100%

470200

47020000

Pastas químicas de madeira, para dissolução. Chemical wood pulp, dissolving grades

100%

470319

47031900

De não coníferas - - Non-coniferous

100%

470329

47032900

De não coníferas - - Non-coniferous

100%

480252

48025200

De peso igual ou superior a 40 g/m2 mas não superior a 150 g/m2 - - Weighing 40 g/m2 or more but not more than 150 g/m2 :

100%

480253

48025300

De peso superior a 150 g/m2 - - Weighing more than 150 g/m2 :

100%

510529

51052910

"Tops" - - Other

100%

520531

52053100

De título igual ou superior a 714,29 decitex por fio simples (número métrico não superior a 14, por fio simples) - - Measuring per single yarn 714,29 decitex or more (not exceeding 14 metric number per single yarn)

100%

520710

52071000

Contendo pelo menos 85%, em peso, de algodão - Containing 85 % or more by weight of cotton

100%

520942

52094200

Tecidos denominados "denim" - - Denim

100%

530410

53041000

Sisal e outras fibras têxteis do gênero Agave, em bruto - Sisal and other textile fibres of the genus Agave, raw

100%

540490

54049000

Outros - Other :

100%

550190

55019000

Outros - Other :

100%

550410

55041000

De raiom viscose - Of viscose rayon

100%

551110

55111000

De fibras sintéticas descontínuas, contendo pelo menos 85%, em peso, destas fibras - Of synthetic staple fibres, containing 85 % or more by weight of such fibres

100%

560110

56011000

Absorventes (pensos*) e tampões higiênicos, fraldas para bebês e artigos higiênicos semelhantes, de pastas ("ouates") - Sanitary towels and tampons, napkins and napkin liners for babies and similar sanitary articles, of wadding :

50%

560750

56075000

De outras fibras sintéticas - Of other synthetic fibres :

50%

560790

56079000

Outros - Other

50%

570242

57024200

De matérias têxteis sintéticas ou artificiais - - Of man-made textile materials

50%

570252

57025200

De matérias têxteis sintéticas ou artificiais - - Of man-made textile materials

50%

570299

57029900

De outras matérias têxteis - - Of other textile materials

50%

570330

57033000

De outras matérias têxteis sintéticas ou de matérias têxteis artificiais - Of other man-made textile materials :

50%

570490

57049000

Outros - Other

50%

580110

58011000

De lã ou de pêlos finos - Of wool or fine animal hair

100%

590210

59021010

Impregnadas com borracha - Of nylon or other polyamides :

100%

590310

59031000

Com policloreto de vinila - With polyvinyl chloride :

100%

591000

59100000

Correias transportadoras ou de transmissão, de matérias têxteis, mesmo impregnadas, revestidas ou recobertas, de plástico ou estratificadas com plástico ou reforçadas com metal ou com outras matérias. Transmission or conveyor belts or belting, of textile material, whether or not impregnated, coated, covered or laminated with plastics, or reinforced with metal or other material

100%

591110

59111010

Para a indústria têxtil - Textile fabrics, felt and felt-lined woven fabrics, coated, covered or laminated with rubber, leather or other material, of a kind used for card clothing, and similar fabrics of a kind used for other technical purposes, including narrow fabrics made of

100%

600199

60019900

De outras matérias têxteis - - Of other textile materials :

50%

610322

61032200

De algodão - - Of cotton

50%

610910

61091000

De algodão - Of cotton

50%

610990

61099010

De lã ou de pêlos finos - Of other textile materials :

50%

610990

61099020

De fibras sintéticas ou artificiais - Of other textile materials :

50%

620342

62034200

De algodão - - Of cotton :

50%

620520

62052000

De algodão - Of cotton

50%

620530

62053000

De fibras sintéticas ou artificiais - Of man-made fibres

50%

620590

62059000

De outras matérias têxteis - Of other textile materials :

50%

620811

62081100

De fibras sintéticas ou artificiais - - Of man-made fibres

50%

620811

62081100

De fibras sintéticas ou artificiais - - Of man-made fibres

50%

620819

62081910

De algodão - - Of other textile materials :

50%

620821

62082100

De algodão - - Of cotton

50%

620822

62082200

De fibras sintéticas ou artificiais - - Of man-made fibres

50%

620829

62082900

De outras matérias têxteis - - Of other textile materials

50%

620891

62089100

De algodão - - Of cotton :

50%

620892

62089200

De fibras sintéticas ou artificiais - - Of man-made fibres

50%

620899

62089900

De outras matérias têxteis - - Of other textile materials

50%

621111

62111110

De algodão - - Men's or boys'

50%

621111

62111120

De fibras sintéticas ou artificiais - - Men's or boys'

50%

621111

62111190

Outros - - Men's or boys'

50%

621112

62111210

De algodao - - Women's or girls'

50%

621112

62111220

De fibras sintéticas ou artificiais - - Women's or girls'

50%

621112

62111290

Outros - - Women's or girls'

50%

621120

62112000

Macacões (fatos macacos*) e conjuntos, de esqui - Ski suits

50%

621131

62113100

De lã ou de pêlos finos - - Of wool or fine animal hair

50%

621132

62113200

De algodão - - Of cotton :

50%

621133

62113300

De fibras sintéticas ou artificiais - - Of man-made fibres :

50%

621139

62113900

De outras matérias têxteis - - Of other textile materials

50%

621141

62114100

De lã ou de pêlos finos - - Of wool or fine animal hair

50%

621142

62114200

De algodão - - Of cotton :

50%

621143

62114300

De fibras sintéticas ou artificiais - - Of man-made fibres :

50%

621149

62114900

De outras matérias têxteis - - Of other textile materials

50%

621210

62121000

Sutiãs e "bustiers" ("soutiens" de cós alto*) - Brassières :

50%

621600

62160000

Luvas, mitenes e semelhantes. Gloves, mittens and mitts

50%

630510

63051000

De juta ou de outras fibras têxteis liberianas da posição 53.03 - Of jute or of other textile bast fibres of heading No 5303 :

50%

630533

63053300

Outros, obtidos a partir de lâminas ou formas semelhantes de polietileno ou de polipropileno - - Other, of polyethylene or polypropylene strip or the like :

50%

630790

63079000

Outros - Other :

50%

640399

64039900

Outros - - Other :

50%

640411

64041100

Calçados para esporte; calçados para tênis, basquetebol, ginástica, treino e semelhantes - - Sports footwear; tennis shoes, basketball shoes, gym shoes, training shoes and the like

50%

680510

68051000

Aplicados apenas sobre tecidos de matérias têxteis - On a base of woven textile fabric only

50%

680520

68052000

Aplicados apenas sobre papel ou cartão - On a base of paper or paperboard only

50%

680530

68053000

Aplicados sobre outras matérias - On a base of other materials :

50%

680790

68079000

Outras - Other

50%

681270

68127000

Folhas comprimidas de amianto e elastômeros, para juntas, mesmo apresentadas em rolos - Compressed asbestos fibre jointing, in sheets or rolls

50%

681290

68129000

Outras - Other :

50%

681310

68131000

Guarnições para freios (travões) - Brake linings and pads :

50%

681390

68139010

Guarnições para embreagem - Other :

50%

681390

68139090

Outras - Other :

50%

690210

69021000

Contendo, em peso, mais de 50% dos elementos Mg, Ca ou Cr, tomados isoladamente ou em conjunto, expressos em MgO, CaO ou Cr2O3 - Containing, by weight, singly or together, more than 50 % of the elements Mg, Ca or Cr, expressed as MgO, CaO or Cr2O3

50%

690890

69089000

Outros - Other :

100%

700320

70032000

Chapas e folhas, armadas - Wired sheets

100%

700521

70052110

Com espessura não superior a 10 mm - - Coloured throughout the mass (body tinted), opacified, flashed or merely surface ground :

100%

700529

70052910

Com espessura não superior a 10 mm - - Other :

100%

700600

70060000

Vidro das posições 70.03, 70.04 ou 70.05, recurvado, biselado, gravado, brocado, esmaltado ou trabalhado de outro modo, mas não emoldurado nem associado a outras matérias. Glass of heading No 7003, 7004 or 7005, bent, edge-worked, engraved, drilled, enamelled or otherwise worked, but not framed or fitted with other materials :

100%

700711

70071110

Curvo - - Of size and shape suitable for incorporation in vehicles, aircraft, spacecraft or vessels :

100%

700721

70072110

Curvo - - Of size and shape suitable for incorporation in vehicles, aircraft, spacecraft or vessels :

100%

700910

70091000

Espelhos retrovisores para veículos - Rear-view mirrors for vehicles

100%

701110

70111010

Para lâmpadas ou tubos de descarga, incluídos os de "flash" - For electric lighting

100%

701110

70111020

Para lâmpadas de incandescência - For electric lighting

100%

701110

70111090

Outros - For electric lighting

100%

701120

70112010

Ampolas ou tubos - For cathode-ray tubes

100%

701120

70112020

Partes de ampolas ou tubos (painéis, cones ou pescoço) - For cathode-ray tubes

100%

701190

70119000

Outros - Other

100%

701200

70120000

Ampolas de vidro para garrafas térmicas ou para outros recipientes isotérmicos, cujo isolamento seja assegurado pelo vácuo. Glass inners for vacuum flasks or for other vacuum vessels :

100%

701329

70132900

Outros - - Other :

50%

701332

70133200

De vidro com um coeficiente de dilatação linear não superior a 5 x 10 6 por Kelvin, entre 0ºC e 300ºC - - Of glass having a linear coefficient of expansion not exceeding 5 x 10-6 per Kelvin within a temperature range of 0 °C to 300 °C

50%

701339

70133900

Outros - - Other :

50%

701399

70139900

Outros - - Other

50%

701690

70169000

Outros - Other :

50%

701790

70179000

Outros - Other

100%

702000

70200000

Outras obras de vidro. Other articles of glass :

50%

720430

72043000

Desperdícios e resíduos de ferro ou aço estanhados - Waste and scrap of tinned iron or steel (ECSC)

100%

720441

72044100

Resíduos do torno e da fresa, aparas, lascas ("meulures"), pó de serra, limalhas e desperdícios da estampagem ou do corte, mesmo em fardos - - Turnings, shavings, chips, milling waste, sawdust, filings, trimmings and stampings, whether or not in bundles :

100%

720711

72071100

De seção transversal quadrada ou retangular, com largura inferior a duas vezes a espessura - - Of rectangular (including square) cross-section, the width measuring less than twice the thickness :

100%

720712

72071200

Outros, de seção transversal retangular - - Other, of rectangular (other than square) cross-section :

100%

720719

72071900

Outros - - Other :

100%

720720

72072000

Contendo, em peso, 0,25% ou mais de carbono - Containing by weight 0,25 % or more of carbon :

100%

721061

72106100

Revestidos de ligas de alumínio zinco - - Plated or coated with aluminium-zinc alloys :

100%

721069

72106900

Outros - - Other :

100%

721070

72107000

Pintados, envernizados ou revestidos de plásticos - Painted, varnished or coated with plastics :

100%

721510

72151000

De aços para tornear, simplesmente obtidas ou completamente acabadas a frio - Of free-cutting steel, not further worked than cold-formed or cold-finished

100%

721550

72155000

Outras, simplesmente obtidas ou completamente acabadas a frio - Other, not further worked than cold-formed or cold-finished :

100%

721590

72159000

Outras - Other :

100%

721610

72161000

Perfis em U, I ou H, simplesmente laminados, estirados ou extrudados, a quente, de altura inferior a 80 mm - U, I or H sections, not further worked than hot-rolled, hot-drawn or extruded, of a height of less than 80 mm (ECSC)

100%

721621

72162100

Perfis em L - - L sections (ECSC)

100%

721622

72162200

Perfis em T - - T sections (ECSC)

100%

721631

72163100

Perfis em U - - U sections :

100%

721632

72163200

Perfis em I - - I sections :

100%

721633

72163300

Perfis em H - - H sections :

100%

721640

72164000

Perfis em L ou T, simplesmente laminados, estirados ou extrudados, a quente, de altura igual ou superior a 80 mm - L or T sections, not further worked than hot-rolled, hot-drawn or extruded, of a height of 80 mm or more :

100%

721650

72165000

Outros perfis, simplesmente laminados, estirados ou extrudados, a quente - Other angles, shapes and sections, not further worked than hot-rolled, hot-drawn or extruded :

100%

721661

72166100

Obtidos de produtos laminados planos - - Obtained from flat-rolled products :

100%

721669

72166900

Outros - - Other

100%

721691

72169100

Obtidos ou completamente acabados a frio a partir de produtos laminados planos - - Cold-formed or cold-finished from flat-rolled products :

100%

721699

72169900

Outros - - Other :

100%

721810

72181000

Lingotes e outras formas primárias - Ingots and other primary forms (ECSC)

100%

721891

72189100

De seção transversal retangular - - Of rectangular (other than square) cross-section :

100%

721899

72189900

Outros - - Other :

100%

722100

72210000

Fio máquina de aços inoxidáveis. Bars and rods, hot-rolled, in irregularly wound coils, of stainless steel :

100%

722211

72221100

De seção circular - - Of circular cross-section :

100%

722219

72221900

Outras - - Other :

100%

722220

72222000

Barras simplesmente obtidas ou completamente acabadas a frio - Bars and rods, not further worked than cold-formed or cold-finished :

100%

722230

72223000

Outras barras - Other bars and rods :

100%

722240

72224000

Perfis - Angles, shapes and sections :

100%

722300

72230000

Fios de aços inoxidáveis. Wire of stainless steel :

100%

722410

72241000

Lingotes e outras formas primárias - Ingots and other primary forms (ECSC)

100%

722490

72249000

Outros - Other :

100%

722710

72271000

De aços de corte rápido - Of high-speed steel (ECSC)

100%

722720

72272000

De aços silício manganês - Of silico-manganese steel (ECSC)

100%

722790

72279000

Outros - Other :

100%

722810

72281000

Barras de aços de corte rápido - Bars and rods, of high-speed steel :

100%

722820

72282000

Barras de aços silício manganês - Bars and rods, of silico-manganese steel :

100%

722830

72283000

Outras barras, simplesmente laminadas, estiradas ou extrudadas, a quente - Other bars and rods, not further worked than hot-rolled, hot-drawn or extruded :

100%

722840

72284000

Outras barras, simplesmente forjadas - Other bars and rods, not further worked than forged :

100%

722850

72285000

Outras barras, simplesmente obtidas ou completamente acabadas a frio - Other bars and rods, not further worked than cold-formed or cold-finished :

100%

722860

72286000

Outras barras - Other bars and rods :

100%

722870

72287000

Perfis - Angles, shapes and sections :

100%

722880

72288000

Barras ocas para perfuração - Hollow drill bars and rods :

100%

730410

73041000

Tubos dos tipos utilizados para oleodutos e gasodutos - Line pipe of a kind used for oil or gas pipelines :

100%

730421

73042100

Tubos de perfuração - - Drill pipe

100%

730429

73042900

Outros - - Other :

100%

730431

73043100

Estirados ou laminados, a frio - - Cold-drawn or cold-rolled (cold-reduced) :

100%

730439

73043900

Outros - - Other :

100%

730441

73044100

Estirados ou laminados, a frio - - Cold-drawn or cold-rolled (cold-reduced) :

100%

730449

73044900

Outros - - Other :

100%

730451

73045100

Estirados ou laminados, a frio - - Cold-drawn or cold-rolled (cold-reduced) :

100%

730459

73045900

Outros - - Other :

100%

730490

73049000

Outros - Other :

100%

730511

73051100

Soldados longitudinalmente por arco imerso - - Longitudinally submerged arc welded

100%

730512

73051200

Outros, soldados longitudinalmente - - Other, longitudinally welded

100%

730519

73051900

Outros - - Other

100%

730520

73052000

Tubos para revestimento de poços, dos tipos utilizados na extração de petróleo ou de gás - Casing of a kind used in drilling for oil or gas :

100%

730531

73053100

Soldados longitudinalmente - - Longitudinally welded

100%

730539

73053900

Outros - - Other

100%

730590

73059000

Outros - Other

100%

730610

73061000

Tubos dos tipos utilizados para oleodutos ou gasodutos - Line pipe of a kind used for oil or gas pipelines :

100%

730620

73062000

Tubos para revestimento de poços, de suprimento ou produção, dos tipos utilizados na extração de petróleo ou de gás - Casing and tubing of a kind used in drilling for oil or gas

100%

730630

73063000

Outros, soldados, de seção circular, de ferro ou de aços não ligados - Other, welded, of circular cross-section, of iron or non-alloy steel :

100%

730640

73064000

Outros, soldados, de seção circular, de aços inoxidáveis - Other, welded, of circular cross-section, of stainless steel :

100%

730650

73065000

Outros, soldados, de seção circular, de outras ligas de aços - Other, welded, of circular cross-section, of other alloy steel :

100%

730660

73066000

Outros, soldados, de seção não circular - Other, welded, of non-circular cross-section :

100%

730690

73069000

Outros - Other

100%

730711

73071100

De ferro fundido não maleável - - Of non-malleable cast iron :

100%

730719

73071900

Outros - - Other :

100%

730721

73072100

Flanges - - Flanges

100%

730722

73072200

Cotovelos, curvas e luvas (mangas), roscados - - Threaded elbows, bends and sleeves :

100%

730723

73072300

Acessórios para soldar topo a topo - - Butt welding fittings :

100%

730729

73072900

Outros - - Other :

100%

730791

73079100

Flanges - - Flanges

100%

730792

73079200

Cotovelos, curvas e luvas (mangas), roscados - - Threaded elbows, bends and sleeves :

100%

730793

73079300

Acessórios para soldar topo a topo - - Butt welding fittings :

100%

730820

73082000

Torres e pórticos - Towers and lattice masts

100%

731100

73110000

Recipientes para gases comprimidos ou liquefeitos, de ferro fundido, ferro ou aço. Containers for compressed or liquefied gas, of iron or steel :

100%

731300

73130010

Arame farpado Barbed wire of iron or steel; twisted hoop or single flat wire, barbed or not, and loosely twisted double wire, of a kind used for fencing, of iron or steel

50%

731300

73130090

Outros Barbed wire of iron or steel; twisted hoop or single flat wire, barbed or not, and loosely twisted double wire, of a kind used for fencing, of iron or steel

50%

731419

73141900

Outras - - Other

100%

731420

73142000

Grades e redes, soldadas nos pontos de interseção, de fios com, pelo menos, 3 mm na maior dimensão do corte transversal e com malhas de 100 cm², ou mais, de superfície - Grill, netting and fencing, welded at the intersection, of wire with a maximum cross-sectional dimension of 3 mm or more and having a mesh size of 100 cm2 or more :

100%

731442

73144200

Recobertas de plásticos - - Coated with plastics :

100%

731512

73151210

De transmissão - - Other chain

50%

731700

73170000

Tachas, pregos, percevejos, escápulas, grampos ondulados ou biselados e artefatos semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço, mesmo com cabeça de outra matéria, exceto cobre. Nails, tacks, drawing pins, corrugated nails, staples (other than those of heading No 8305) and similar articles, of iron or steel, whether or not with heads of other material, but excluding such articles with heads of copper :

100%

731815

73181500

Outros parafusos e pinos ou pernos, mesmo com as porcas e arruelas (anilhas*) - - Other screws and bolts, whether or not with their nuts or washers :

100%

731816

73181600

Porcas - - Nuts :

100%

731821

73182100

Arruelas (anilhas*) de pressão e outras arruelas (anilhas*) de segurança - - Spring washers and other lock washers

100%

732010

73201000

Molas de folhas e suas folhas - Leaf-springs and leaves therefor :

100%

732020

73202000

Molas helicoidais - Helical springs :

100%

732090

73209000

Outras - Other :

100%

740811

74081100

Com a maior dimensão da seção transversal superior a 6 mm - - Of which the maximum cross-sectional dimension exceeds 6 mm

100%

740819

74081900

Outros - - Other :

100%

741210

74121000

De cobre refinado - Of refined copper

100%

741220

74122000

De ligas de cobre - Of copper alloys

100%

760691

76069100

De alumínio não ligado - - Of aluminium, not alloyed

100%

761210

76121000

Recipientes tubulares, flexíveis - Collapsible tubular containers

100%

761290

76129000

Outros - Other :

100%

820130

82013000

Alviões, picaretas, enxadas, sachos, ancinhos e raspadeiras - Mattocks, picks, hoes and rakes

100%

820140

82014000

Machados, podões e ferramentas semelhantes, com gume - Axes, bill hooks and similar hewing tools

100%

820160

82016000

Tesouras para sebes, tesouras de podar e ferramentas semelhantes, manipuladas com as duas mãos - Hedge shears, two-handed pruning shears and similar two-handed shears

100%

820310

82031000

Limas, grosas e ferramentas semelhantes - Files, rasps and similar tools

100%

820320

82032010

Alicates (mesmo cortantes) - Pliers (including cutting pliers), pincers, tweezers and similar tools :

100%

820520

82052000

Martelos e marretas - Hammers and sledge hammers

100%

821191

82119100

Facas de mesa, de lâminas fixas - - Table knives having fixed blades :

50%

821192

82119200

Outras facas de lâmina fixa - - Other knives having fixed blades

50%

821210

82121000

Navalhas e aparelhos, de barbear - Razors :

50%

821220

82122000

Lâminas de barbear de segurança, incluídos esboços em tiras - Safety razor blades, including razor blade blanks in strips

50%

821520

82152000

Outros sortidos - Other sets of assorted articles :

50%

821599

82159910

De aço inoxidável - - Other :

50%

830110

83011000

Cadeados - Padlocks

100%

830120

83012000

Fechaduras dos tipos utilizados em veículos automóveis - Locks of a kind used for motor vehicles

100%

830140

83014010

Fechaduras - Other locks :

100%

830220

83022000

Rodízios - Castors :

100%

830230

83023000

Outras guarnições, ferragens e artefatos semelhantes, para veículos automóveis - Other mountings, fittings and similar articles suitable for motor vehicles

100%

831000

83100000

Placas indicadoras, placas sinalizadoras, placas endereços e placas semelhantes, números, letras e sinais diversos, de metais comuns, exceto os da posição 94.05. Sign-plates, name-plates, address-plates and similar plates, numbers, letters and other symbols, of base metal, excluding those of heading No 9405

50%

840211

84021100

Caldeiras aquatubulares com produção de vapor superior a 45 t por hora - - Watertube boilers with a steam production exceeding 45 tonnes per hour

100%

840212

84021200

Caldeiras aquatubulares com produção de vapor de até 45 t por hora - - Watertube boilers with a steam production not exceeding 45 tonnes per hour

100%

840219

84021900

Outras caldeiras para produção de vapor, incluídas as caldeiras mistas - - Other vapour generating boilers, including hybrid boilers :

100%

840220

84022000

Caldeiras denominadas "de água superaquecida" - Super-heated water boilers

100%

840310

84031000

Caldeiras - Boilers :

100%

840390

84039000

Partes - Parts :

100%

840410

84041000

Aparelhos auxiliares para caldeiras das posições 84.02 ou 84.03 - Auxiliary plant for use with boilers of heading No 8402 or 8403

100%

840420

84042000

Condensadores para máquinas a vapor - Condensers for steam or other vapour power units

100%

840490

84049000

Partes - Parts

100%

840733

84073300

De cilindrada superior a 250 cm3, mas não superior a 1.000 cm3 - - Of a cylinder capacity exceeding 250 cm3 but not exceeding 1 000 cm3 :

50%

840734

84073400

De cilindrada superior a 1.000 cm3 - - Of a cylinder capacity exceeding 1 000 cm3 :

50%

840790

84079000

Outros motores - Other engines :

100%

840810

84081000

Motores para propulsão de embarcações - Marine propulsion engines :

100%

840820

84082000

Motores dos tipos utilizados para propulsão de veículos do Capítulo 87 - Engines of a kind used for the propulsion of vehicles of Chapter 87 :

50%

840890

84089000

Outros motores - Other engines :

100%

840991

84099100

Reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos motores de pistão, de ignição por centelha (faísca) - - Suitable for use solely or principally with spark-ignition internal combustion piston engines

50%

840999

84099900

Outras - - Other

100%

841370

84137000

Outras bombas centrífugas - Other centrifugal pumps :

100%

841381

84138100

Bombas - - Pumps :

100%

841391

84139100

De bombas - - Of pumps :

100%

841410

84141000

Bombas de vácuo - Vacuum pumps :

100%

841420

84142000

Bombas de ar, de mão ou de pé - Hand- or foot-operated air pumps :

100%

841430

84143000

Compressores dos tipos utilizados nos equipamentos frigoríficos - Compressors of a kind used in refrigerating equipment :

100%

841459

84145900

Outros - - Other :

50%

841490

84149000

Partes - Parts :

50%

841630

84163000

Fornalhas automáticas, incluídas as antefornalhas, grelhas mecânicas, descarregadores mecânicos de cinzas e dispositivos semelhantes - Mechanical stokers, including their mechanical grates, mechanical ash dischargers and similar appliances

100%

841720

84172000

Fornos de padaria, pastelaria ou para a indústria de bolachas e biscoitos - Bakery ovens, including biscuit ovens :

100%

841810

84181000

Combinações de refrigeradores e congeladores ("freezers"), munidos de portas exteriores separadas - Combined refrigerator-freezers, fitted with separate external doors :

100%

841821

84182100

De compressão - - Compression-type :

100%

841861

84186100

Grupos de compressão cujo condensador seja constituído por um trocador (permutador) de calor - - Compression type units whose condensers are heat exchangers :

100%

841899

84189900

Outras - - Other :

100%

841931

84193100

Para produtos agrícolas - - For agricultural products

100%

841950

84195000

Trocadores (permutadores) de calor - Heat exchange units :

100%

841981

84198100

Para preparação de bebidas quentes ou para cozimento ou aquecimento de alimentos - - For making hot drinks or for cooking or heating food :

100%

841989

84198990

Outros - - Other :

100%

842010

84201090

Outros - Calendering or other rolling machines :

100%

842119

84211900

Outros - - Other :

100%

842123

84212300

Para filtrar óleos minerais nos motores de ignição por centelha (faísca) ou por compressão - - Oil or petrol-filters for internal combustion engines :

50%

842129

84212900

Outros - - Other :

50%

842131

84213100

Filtros de entrada de ar para motores de ignição por centelha (faísca) ou por compressão - - Intake air filters for internal combustion engines :

50%

842139

84213900

Outros - - Other :

50%

842191

84219100

De centrifugadores, incluídas as dos secadores centrífugos - - Of centrifuges, including centrifugal dryers :

100%

842290

84229000

Partes - Parts :

100%

842310

84231010

Balanças para pessoas, incluídas as balanças para bebes - Personal weighing machines, including baby scales; household scales :

100%

842310

84231020

Balanças para uso doméstico - Personal weighing machines, including baby scales; household scales :

100%

842320

84232000

Básculas de pesagem contínua em transportadores - Scales for continuous weighing of goods on conveyors

100%

842330

84233000

Básculas de pesagem constante e balanças e básculas ensacadoras ou dosadoras - Constant weight scales and scales for discharging a predetermined weight of material into a bag or container, including hopper scales

100%

842381

84238100

De capacidade não superior a 30 kg - - Having a maximum weighing capacity not exceeding 30 kg :

100%

842390

84239000

Pesos para quaisquer balanças; partes de aparelhos ou instrumentos de pesagem - Weighing machine weights of all kinds; parts of weighing machinery

100%

842430

84243000

Máquinas e aparelhos de jato de areia, de jato de vapor e aparelhos de jato semelhantes - Steam or sand blasting machines and similar jet projecting machines :

100%

842481

84248110

Manuais ou de pedal - - Agricultural or horticultural :

100%

842481

84248190

Outros - - Agricultural or horticultural :

100%

842490

84249000

Partes - Parts :

100%

842531

84253100

De motor elétrico - - Powered by electric motor :

100%

842542

84254200

Outros macacos, hidráulicos - - Other jacks and hoists, hydraulic :

100%

842549

84254900

Outros - - Other :

100%

842710

84271000

Autopropulsores, de motor elétrico - Self-propelled trucks powered by an electric motor :

100%

842790

84279000

Outros - Other trucks

100%

842810

84281000

Elevadores e monta cargas - Lifts and skip hoists :

100%

842820

84282000

Aparelhos elevadores ou transportadores, pneumáticos - Pneumatic elevators and conveyors :

100%

842920

84292000

Niveladores - Graders and levellers

100%

842951

84295100

Carregadoras e pás carregadoras, de carregamento frontal - - Front-end shovel loaders :

100%

842959

84295900

Outros - - Other

100%

843069

84306900

Outros - - Other

100%

843120

84312000

Das máquinas e aparelhos da posição 84.27 - Of machinery of heading No 8427

100%

843210

84321000

Arados e charruas - Ploughs :

100%

843221

84322100

Grades de discos - - Disc harrows

100%

843229

84322900

Outros - - Other :

100%

843230

84323000

Semeadores, plantadores e transplantadores - Seeders, planters and transplanters :

100%

843240

84324000

Espalhadores de estrume e distribuidores de adubos ou fertilizantes - Manure spreaders and fertilizer distributors :

100%

843280

84328000

Outras máquinas e aparelhos - Other machinery

100%

843290

84329000

Partes - Parts

100%

843311

84331100

Motorizados, cujo dispositivo de corte gira num plano horizontal - - Powered, with the cutting device rotating in a horizontal plane :

100%

843319

84331900

Outros - - Other :

100%

843320

84332000

Ceifeiras, incluídas as barras de corte para montagem em tratores - Other mowers, including cutter bars for tractor mounting :

100%

843330

84333000

Outras máquinas e aparelhos para colher e dispor o feno - Other haymaking machinery :

100%

843340

84334000

Enfardadeiras de palha ou de forragem, incluídas as enfardadeiras apanhadeiras - Straw or fodder balers, including pick-up balers :

100%

843351

84335100

Ceifeiras debulhadoras - - Combine harvester-threshers

100%

843352

84335200

Outras máquinas e aparelhos para debulha - - Other threshing machinery

100%

843353

84335300

Máquinas para colheita de raízes ou tubérculos - - Root or tuber harvesting machines :

100%

843359

84335900

Outras - - Other :

100%

843360

84336010

Máquinas para limpar ou selecionar ovos - Machines for cleaning, sorting or grading eggs, fruit or other agricultural produce

100%

843360

84336020

Máquinas para limpar ou selecionar frutas ou outros produtos agrícolas - Machines for cleaning, sorting or grading eggs, fruit or other agricultural produce

100%

843390

84339000

Partes - Parts

100%

843410

84341000

Máquinas de ordenhar - Milking machines

100%

843510

84351000

Máquinas e aparelhos - Machinery

100%

843590

84359000

Partes - Parts

100%

843610

84361000

Máquinas e aparelhos para preparação de alimentos ou rações para animais - Machinery for preparing animal feedingstuffs

100%

843810

84381000

Máquinas e aparelhos para as indústrias de panificação, pastelaria, bolachas e biscoitos e de massas alimentícias - Bakery machinery and machinery for the manufacture of macaroni, spaghetti or similar products :

100%

843820

84382000

Máquinas e aparelhos para as indústrias de confeitaria e de cacau ou de chocolate - Machinery for the manufacture of confectionery, cocoa or chocolate

100%

843840

84384000

Máquinas e aparelhos para a indústria cervejeira - Brewery machinery

100%

843850

84385000

Máquinas e aparelhos para preparação de carnes - Machinery for the preparation of meat or poultry

100%

843860

84386000

Máquinas e aparelhos para preparação de frutas ou de produtos hortícolas - Machinery for the preparation of fruits, nuts or vegetables

100%

843880

84388000

Outras máquinas e aparelhos - Other machinery :

100%

843890

84389000

Partes - Parts

100%

843930

84393000

Máquinas e aparelhos para acabamento de papel ou cartão - Machinery for finishing paper or paperboard

100%

843991

84399100

De máquinas ou aparelhos para fabricação de pasta de matérias fibrosas celulósicas - - Of machinery for making pulp of fibrous cellulosic material :

100%

843999

84399900

Outras - - Other :

100%

844110

84411000

Cortadeiras - Cutting machines :

100%

844120

84412000

Máquinas para fabricação de sacos de quaisquer dimensões ou de envelopes - Machines for making bags, sacks or envelopes

100%

844180

84418000

Outras máquinas e aparelhos - Other machinery

100%

844190

84419000

Partes - Parts :

100%

844330

84433000

Máquinas e aparelhos de impressão, flexográficos - Flexographic printing machinery

100%

844831

84483100

Guarnições de cardas - - Card clothing

100%

844832

84483200

De máquinas para preparação de matérias têxteis, exceto as guarnições de cardas - - Of machines for preparing textile fibres, other than card clothing

100%

844859

84485900

Outros - - Other

100%

845090

84509000

Partes - Parts

100%

845129

84512900

Outras - - Other

100%

845140

84514000

Máquinas para lavar, branquear ou tingir - Washing, bleaching or dyeing machines

100%

845180

84518000

Outras máquinas e aparelhos - Other machinery :

100%

845190

84519000

Partes - Parts

100%

845210

84521000

Máquinas de costura de uso doméstico - Sewing machines of the household type :

100%

845221

84522100

Unidades automáticas - - Automatic units

100%

845229

84522900

Outras - - Other

100%

845230

84523000

Agulhas para máquinas de costura - Sewing machine needles :

100%

845240

84524000

Móveis, bases e tampas, para máquinas de costura, e suas partes - Furniture, bases and covers for sewing machines and parts thereof

100%

845290

84529000

Outras partes de máquinas de costura - Other parts of sewing machines

100%

845710

84571000

Centros de usinagem (maquinagem*) - Machining centres :

100%

846039

84603900

Outras - - Other

100%

846210

84621000

Máquinas (incluídas as prensas) para forjar ou estampar, martelos, martelos pilões e martinetes - Forging or die-stamping machines (including presses) and hammers :

100%

846229

84622900

Outras - - Other :

100%

846239

84623900

Outras - - Other :

100%

846291

84629100

Prensas hidráulicas - - Hydraulic presses :

100%

846299

84629900

Outras - - Other :

100%

846330

84633000

Máquinas para trabalhar arames e fios de metal - Machines for working wire

100%

846591

84659110

De fita sem fim - - Sawing machines :

100%

846591

84659120

Circulares - - Sawing machines :

100%

846591

84659190

Outras - - Sawing machines :

100%

846592

84659210

Máquinas para desbastar ou aplainar - - Planing, milling or moulding (by cutting) machines

100%

846592

84659220

Máquinas para fresar ou moldurar - - Planing, milling or moulding (by cutting) machines

100%

846595

84659500

Máquinas para furar ou para escatelar - - Drilling or morticing machines

100%

846599

84659900

Outras - - Other :

100%

846781

84678100

Serras de corrente - - Chain saws

100%

846789

84678910

Hidráulicas, exceto as ferramentas pneumáticas com dispositivo hidráulico da subposição 8467.1 - - Other

100%

846791

84679100

De serras de corrente - - Of chain saws

100%

846912

84691200

Máquinas de escrever automáticas - - Automatic typewriters

100%

846920

84692000

Outras máquinas de escrever, elétricas - Other typewriters, electric

100%

846930

84693000

Outras máquinas de escrever, não elétricas - Other typewriters, non-electric

100%

847010

84701000

Calculadoras eletrônicas capazes de funcionar sem fonte externa de energia elétrica e máquinas de bolso com função de cálculo incorporada que permitam gravar, reproduzir e visualisar informações - Electronic calculators capable of operation without an external source of electric power and pocket-size data recording, reproducing and displaying machines with calculating functions

100%

847021

84702100

Com dispositivo impressor incorporado - - Incorporating a printing device

100%

847029

84702900

Outras - - Other

100%

847030

84703000

Outras máquinas de calcular - Other calculating machines

100%

847040

84704000

Máquinas de contabilidade - Accounting machines

100%

847050

84705000

Caixas registradoras - Cash registers

100%

847090

84709000

Outras - Other

100%

847110

84711000

Máquinas automáticas para processamento de dados, analógicas ou híbridas - Analogue or hybrid automatic data-processing machines :

100%

847130

84713000

Máquinas automáticas digitais para processamento de dados, portáteis, de peso não superior a 10 kg, contendo, pelo menos, uma unidade central de processamento, um teclado e uma tela ("écran") - Portable digital automatic data-processing machines, weighing not more than 10 kg, consisting of at least a central processing unit, a keyboard and a display

100%

847141

84714100

Contendo no mesmo corpo, pelo menos, uma unidade central de processamento e, mesmo combinadas, uma unidade de entrada e uma unidade de saída - - Comprising in the same housing at least a central processing unit and an input and output unit, whether or not combined :

100%

847149

84714900

Outras, apresentadas sob a forma de sistemas - - Other, presented in the form of systems :

100%

847160

84716000

Unidades de entrada ou de saída, podendo conter, no mesmo corpo, unidades de memória - Input or output units, whether or not containing storage units in the same housing :

100%

847170

84717000

Unidades de memória - Storage units :

100%

847180

84718000

Outras unidades de máquinas automáticas para processamento de dados - Other units of automatic data-processing machines

100%

847190

84719000

Outras - Other

100%

847210

84721000

Duplicadores - Duplicating machines

100%

847230

84723000

Máquinas para selecionar, dobrar, envelopar ou cintar correspondência, máquinas para abrir, fechar ou lacrar correspondência e máquinas para colar ou obliterar selos - Machines for sorting or folding mail or for inserting mail in envelopes or bands, machines for opening, closing or sealing mail and machines for affixing or cancelling postage stamps

100%

847290

84729000

Outros - Other :

100%

847310

84731000

Partes e acessórios das máquinas da posição 84.69 - Parts and accessories of the machines of heading No 8469 :

100%

847321

84732100

Das calculadoras eletrônicas das subposições 8470.10, 8470.21 ou 8470.29 - - Of the electronic calculating machines of subheading 8470 10, 8470 21 or 8470 29 :

100%

847329

84732900

Outros - - Other :

100%

847330

84733000

Partes e acessórios das máquinas da posição 84.71 - Parts and accessories of the machines of heading No 8471 :

100%

847340

84734000

Partes e acessórios das máquinas da posição 84.72 - Parts and accessories of the machines of heading No 8472 :

100%

847431

84743100

Betoneiras e aparelhos para amassar cimento - - Concrete or mortar mixers

100%

847480

84748000

Outras máquinas e aparelhos - Other machinery :

100%

847720

84772000

Extrusoras - Extruders

100%

847730

84773000

Máquinas de moldar por insuflação - Blow-moulding machines

100%

847790

84779000

Partes - Parts :

100%

848071

84807100

Para moldagem por injeção ou por compressão - - Injection or compression types :

100%

848210

84821000

Rolamentos de esferas - Ball bearings :

100%

848220

84822000

Rolamentos de roletes cônicos, incluídos os conjuntos constituídos por cones e roletes cônicos - Tapered roller bearings, including cone and tapered roller assemblies

100%

848230

84823000

Rolamentos de roletes em forma de tonel - Spherical roller bearings

100%

848240

84824000

Rolamentos de agulhas - Needle roller bearings

100%

848250

84825000

Rolamentos de roletes cilíndricos - Other cylindrical roller bearings

100%

848280

84828000

Outros, incluídos os rolamentos combinados - Other, including combined ball/roller bearings

100%

848291

84829100

Esferas, roletes e agulhas - - Balls, needles and rollers :

100%

848299

84829900

Outras - - Other

100%

848310

84831000

Árvores (veios) de transmissão [incluídas as árvores de excêntricos (cames) e virabrequins (cambotas)] e manivelas - Transmission shafts (including cam shafts and crank shafts) and cranks :

100%

848330

84833000

Mancais (chumaceiras) sem rolamentos; bronzes - Bearing housings, not incorporating ball or roller bearings; plain shaft bearings :

100%

848360

84836000

Embreagens e dispositivos de acoplamento, incluídas as juntas de articulação - Clutches and shaft couplings (including universal joints) :

100%

848390

84839000

Partes - Parts :

100%

848410

84841000

Juntas metaloplásticas - Gaskets and similar joints of metal sheeting combined with other material or of two or more layers of metal :

100%

848420

84842000

Juntas de vedação, mecânicas - Mechanical seals

100%

848490

84849000

Outros - Other :

100%

850131

85013100

De potência não superior a 750 W - - Of an output not exceeding 750 W :

100%

850132

85013200

De potência superior a 750 W mas não superior a 75 kW - - Of an output exceeding 750 W but not exceeding 75 kW :

100%

850133

85013300

De potência superior a 75 kW mas não superior a 375 kW - - Of an output exceeding 75 kW but not exceeding 375 kW :

100%

850134

85013400

De potência superior a 375 kW - - Of an output exceeding 375 kW :

100%

850161

85016100

De potência não superior a 75 kVA - - Of an output not exceeding 75 kVA :

100%

850162

85016200

De potência superior a 75 kVA mas não superior a 375 kVA - - Of an output exceeding 75 kVA but not exceeding 375 kVA :

100%

850163

85016300

De potência superior a 375 kVA mas não superior a 750 kVA - - Of an output exceeding 375 kVA but not exceeding 750 kVA :

100%

850164

85016400

De potência superior a 750 kVA - - Of an output exceeding 750 kVA

100%

850211

85021100

De potência não superior a 75 kVA - - Of an output not exceeding 75 kVA :

100%

850212

85021200

De potência superior a 75 kVA mas não superior a 375 kVA - - Of an output exceeding 75 kVA but not exceeding 375 kVA :

100%

850213

85021300

De potência superior a 375 kVA - - Of an output exceeding 375 kVA :

100%

850220

85022000

Grupos eletrogêneos de motor de pistão, de ignição por centelha (faísca) (motor de explosão) - Generating sets with spark-ignition internal combustion piston engines :

100%

850231

85023100

De energia eólica - - Wind-powered

100%

850239

85023900

Outros - - Other :

100%

850240

85024000

Conversores rotativos elétricos - Electric rotary converters :

100%

850300

85030000

Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas às máquinas das posições 85.01 e 85.02. Parts suitable for use solely or principally with the machines of heading No 8501 or 8502 :

100%

850410

85041000

Reatores (balastros*) para lâmpadas ou tubos de descarga - Ballasts for discharge lamps or tubes :

100%

850421

85042100

De potência não superior a 650 kVA - - Having a power handling capacity not exceeding 650 kVA

100%

850422

85042200

De potência superior a 650 kVA mas não superior a 10.000 kVA - - Having a power handling capacity exceeding 650 kVA but not exceeding 10 000 kVA :

100%

850423

85042300

De potência superior a 10.000 kVA - - Having a power handling capacity exceeding 10 000 kVA

100%

850431

85043100

De potência não superior a 1 kVA - - Having a power handling capacity not exceeding 1 kVA :

100%

850432

85043200

De potência superior a 1 kVA mas não superior a 16 kVA - - Having a power handling capacity exceeding 1 kVA but not exceeding 16 kVA :

100%

850433

85043300

De potência superior a 16 kVA mas não superior a 500 kVA - - Having a power handling capacity exceeding 16 kVA but not exceeding 500 kVA :

100%

850434

85043400

De potência superior a 500 kVA - - Having a power handling capacity exceeding 500 kVA

100%

850450

85045000

Outras bobinas de reatância e de auto indução - Other inductors :

100%

850490

85049000

Partes - Parts :

100%

850511

85051100

De metal - - Of metal

100%

850519

85051900

Outros - - Other :

100%

850520

85052000

Acoplamentos, embreagens, variadores de velocidade e freios, eletromagnéticos - Electro-magnetic couplings, clutches and brakes

100%

850530

85053000

Cabeças de elevação eletromagnéticas - Electro-magnetic lifting heads

100%

850590

85059000

Outros, incluídas as partes - Other, including parts :

100%

850610

85061000

De bióxido de manganês - Manganese dioxide :

50%

850630

85063000

De óxido de mercúrio - Mercuric oxide :

50%

850640

85064000

De óxido de prata - Silver oxide :

50%

850650

85065000

De lítio - Lithium :

50%

850680

85068000

Outras - Other :

50%

850690

85069000

Partes - Parts

50%

850710

85071000

De chumbo, do tipo utilizado para o arranque dos motores de pistão - Lead-acid, of a kind used for starting piston engines :

50%

850720

85072000

Outros acumuladores de chumbo - Other lead-acid accumulators :

50%

850730

85073000

De níquel cádmio - Nickel-cadmium :

50%

850740

85074000

De níquel ferro - Nickel-iron :

50%

850780

85078000

Outros acumuladores - Other accumulators :

50%

850790

85079000

Partes - Parts :

50%

850810

85081000

Perfuradoras de qualquer tipo, incluídas as rotativas - Drills of all kinds :

100%

850820

85082000

Serras - Saws :

100%

850880

85088000

Outras ferramentas - Other tools :

100%

850990

85099000

Partes - Parts :

50%

851110

85111000

Velas de ignição - Sparking plugs :

50%

851120

85112000

Magnetos; dínamos magnetos; volantes magnéticos - Ignition magnetos; magneto-dynamos; magnetic flywheels :

50%

851130

85113000

Distribuidores; bobinas de ignição - Distributors; ignition coils :

50%

851140

85114000

Motores de arranque, mesmo funcionando como geradores - Starter motors and dual purpose starter-generators :

50%

851150

85115000

Outros geradores - Other generators :

50%

851180

85118000

Outros aparelhos e dispositivos - Other equipment :

50%

851190

85119000

Partes - Parts

50%

851210

85121000

Aparelhos de iluminação ou de sinalização visual dos tipos utilizados em bicicletas - Lighting or visual signalling equipment of a kind used on bicycles

50%

851220

85122000

Outros aparelhos de iluminação ou de sinalização visual - Other lighting or visual signalling equipment

50%

851230

85123000

Aparelhos de sinalização acústica - Sound signalling equipment

50%

851240

85124000

Limpadores de pára brisas, degeladores e desembaçadores - Windscreen wipers, defrosters and demisters

50%

851290

85129000

Partes - Parts

50%

851310

85131000

Lanternas - Lamps

50%

851410

85141000

Fornos de resistência (de aquecimento indireto) - Resistance heated furnaces and ovens :

100%

851430

85143000

Outros fornos - Other furnaces and ovens :

100%

851440

85144000

Outros aparelhos para tratamento térmico de matérias por indução ou por perdas dielétricas - Other induction or dielectric heating equipment

100%

851490

85149000

Partes - Parts :

100%

851511

85151100

Ferros e pistolas - - Soldering irons and guns

100%

851519

85151900

Outros - - Other

100%

851521

85152100

Inteira ou parcialmente automáticos - - Fully or partly automatic

100%

851529

85152900

Outros - - Other :

100%

851531

85153100

Inteira ou parcialmente automáticos - - Fully or partly automatic

100%

851539

85153900

Outros - - Other :

100%

851580

85158000

Outras máquinas e aparelhos - Other machines and apparatus :

100%

851590

85159000

Partes - Parts :

100%

851610

85161000

Aquecedores elétricos de água, incluídos os de imersão - Electric instantaneous or storage water heaters and immersion heaters :

50%

851629

85162900

Outros - - Other :

50%

851633

85163300

Aparelhos para secar as mãos - - Hand-drying apparatus

50%

851679

85167900

Outros - - Other :

50%

851680

85168000

Resistências de aquecimento - Electric heating resistors :

50%

851690

85169000

Partes - Parts

50%

851711

85171100

Aparelhos telefônicos por fio conjugado com um aparelho telefônico portátil sem fio - - Line telephone sets with cordless handsets

100%

851722

85172200

Teleimpressores - - Teleprinters

100%

851730

85173020

Para telegrafia - Telephonic or telegraphic switching apparatus

100%

851750

85175000

Outros aparelhos, para telecomunicação por corrente portadora ou para telecomunicação digital - Other apparatus, for carrier-current line systems or for digital line systems :

100%

851711

85178000

Outros aparelhos - - Line telephone sets with cordless handsets

100%

851810

85181000

Microfones e seus suportes - Microphones and stands therefor :

50%

851821

85182100

Alto falante único montado no seu receptáculo - - Single loudspeakers, mounted in their enclosures :

50%

851822

85182200

Alto falantes múltiplos montados no mesmo receptáculo - - Multiple loudspeakers, mounted in the same enclosure :

50%

851829

85182900

Outros - - Other :

50%

852390

85239000

Outros - Other

50%

852431

85243100

Para reprodução de fenômenos diferentes do som e da imagem - - For reproducing phenomena other than sound or image

50%

852432

85243200

Para reprodução apenas do som - - For reproducing sound only

50%

852439

85243900

Outros - - Other :

50%

852491

85249100

Para reprodução de fenômenos diferentes do som e da imagem - - For reproducing phenomena other than sound or image

50%

852499

85249900

Outros - - Other :

50%

852510

85251010

De radiodifusão - Transmission apparatus :

50%

852510

85251020

De televisão - Transmission apparatus :

50%

852510

85251090

Outros - Transmission apparatus :

50%

852520

85252000

Aparelhos transmissores (emissores) com aparelho receptor incorporado - Transmission apparatus incorporating reception apparatus :

50%

852530

85253000

Câmeras de televisão - Television cameras :

100%

852610

85261000

Aparelhos de radiodetecção e de radiossondagem (radar) - Radar apparatus :

100%

852691

85269100

Aparelhos de radionavegação - - Radio navigational aid apparatus :

100%

852692

85269200

Aparelhos de radiotelecomando - - Radio remote control apparatus :

100%

852721

85272100

Combinados com aparelho de gravação ou de reprodução de som - - Combined with sound recording or reproducing apparatus :

50%

852729

85272900

Outros - - Other

50%

852731

85273100

Combinados com aparelho de gravação ou de reprodução de som - - Combined with sound recording or reproducing apparatus :

50%

852790

85279000

Outros aparelhos - Other apparatus :

50%

852812

85281200

A cores - - Colour :

50%

852822

85282200

Em preto e branco ou em outros monocromos - - Black and white or other monochrome

50%

852910

85291000

Antenas e refletores de antenas de qualquer tipo; partes reconhecíveis como de utilização conjunta com esses artefatos - Aerials and aerial reflectors of all kinds; parts suitable for use therewith :

50%

852990

85299000

Outras - Other :

50%

853010

85301000

Aparelhos para vias férreas ou semelhantes - Equipment for railways or tramways

100%

853080

85308000

Outros aparelhos - Other equipment

100%

853090

85309000

Partes - Parts

100%

853110

85311000

Aparelhos elétricos de alarme, para proteção contra roubo ou incêndio e aparelhos semelhantes - Burglar or fire alarms and similar apparatus :

100%

853120

85312000

Painéis indicadores com dispositivos de cristais líquidos (LCD) ou de diodos emissores de luz (LED) - Indicator panels incorporating liquid crystal devices (LCD) or light emitting diodes (LED) :

100%

853180

85318000

Outros aparelhos - Other apparatus :

100%

853190

85319000

Partes - Parts :

100%

853210

85321000

Condensadores fixos concebidos para linhas elétricas de 50/60 Hz e capazes de absorver uma potência reativa igual ou superior a 0,5 kvar (condensadores de potência) - Fixed capacitors designed for use in 50/60 Hz circuits and having a reactive power handling capacity of not less than 0,5 kvar (power capacitors)

100%

853221

85322100

De tântalo - - Tantalum

100%

853222

85322200

Eletrolíticos de alumínio - - Aluminium electrolytic

100%

853223

85322300

Com dielétrico de cerâmica, de uma só camada - - Ceramic dielectric, single layer

100%

853224

85322400

Com dielétrico de cerâmica, de camadas múltiplas - - Ceramic dielectric, multilayer

100%

853225

85322500

Com dielétrico de papel ou de plásticos - - Dielectric of paper or plastics

100%

853229

85322900

Outros - - Other

100%

853230

85323000

Condensadores variáveis ou ajustáveis - Variable or adjustable (pre-set) capacitors

100%

853290

85329000

Partes - Parts

100%

853310

85331000

Resistências fixas de carbono, aglomeradas ou de camada - Fixed carbon resistors, composition or film types

100%

853390

85339000

Partes - Parts

100%

853400

85340000

Circuitos impressos. Printed circuits :

100%

853641

85364100

Para tensão não superior a 60 V - - For a voltage not exceeding 60 V :

100%

853649

85364900

Outros - - Other

100%

853669

85366900

Outros - - Other :

100%

853810

85381000

Quadros, painéis, consoles, cabinas, armários e outros suportes, da posição 85.37 desprovidos dos seus aparelhos - Boards, panels, consoles, desks, cabinets and other bases for the goods of heading No 8537, not equipped with their apparatus

50%

853890

85389000

Outras - Other :

50%

853910

85391000

"Faróis e projetores, em unidades seladas" - Sealed beam lamp units :

50%

853921

85392100

Halógenos, de tungstênio - - Tungsten halogen :

50%

853922

85392200

Outros, de potência não superior a 200 W e tensão superior a 100 V - - Other, of a power not exceeding 200 W and for a voltage exceeding 100 V :

50%

853929

85392900

Outros - - Other :

50%

853939

85393910

Para "flash" - - Other

50%

853941

85394100

Lâmpadas de arco - - Arc-lamps

50%

853949

85394900

Outros - - Other :

50%

853990

85399000

Partes - Parts :

50%

854011

85401100

A cores - - Colour :

100%

854012

85401200

Em preto e branco ou outros monocromos - - Black and white or other monochrome

100%

854020

85402000

Tubos para câmeras de televisão; tubos conversores ou intensificadores de imagens; outros tubos de fotocátodo - Television camera tubes; image converters and intensifiers; other photo-cathode tubes :

100%

854060

85406000

Outros tubos catódicos - Other cathode-ray tubes

100%

854071

85407100

Magnétrons - - Magnetrons

100%

854072

85407200

Clístrons - - Klystrons

100%

854079

85407900

Outros - - Other

100%

854081

85408100

Tubos de recepção ou de amplificação - - Receiver or amplifier valves and tubes

100%

854089

85408900

Outros - - Other

100%

854091

85409100

De tubos catódicos - - Of cathode-ray tubes

100%

854099

85409900

Outras - - Other

100%

854110

85411000

Díodos, exceto fotodíodos e díodos emissores de luz - Diodes, other than photosensitive or light-emitting diodes

100%

854121

85412100

Com capacidade de dissipação inferior a 1 W - - With a dissipation rate of less than 1 W

100%

854129

85412900

Outros - - Other

100%

854130

85413000

Tirístores, "diacs" e "triacs", exceto os dispositivos fotossensíveis - Thyristors, diacs and triacs, other than photosensitive devices

100%

854140

85414000

Dispositivos fotossensíveis semicondutores, incluídas as células fotovoltaicas, mesmo montadas em módulos ou em painéis; díodos emissores de luz - Photosensitive semiconductor devices, including photovoltaic cells whether or not assembled in modules or made up into panels; light-emitting diodes :

100%

854150

85415000

Outros dispositivos semicondutores - Other semiconductor devices

100%

854160

85416000

Cristais piezoelétricos montados - Mounted piezo-electric crystals

100%

854190

85419000

Partes - Parts

100%

854212

85421200

Cartões com circuito integrado eletrônico ("cartões inteligentes") - - Cards incorporating an electronic integrated circuit (`smart' cards)

100%

854213

85421300

Semicondutores de óxido metálico (tecnologia MOS) - - Metal oxide semiconductors (MOS technology) :

100%

854214

85421400

Circuitos obtidos por tecnologia bipolar - - Circuits obtained by bipolar technology :

100%

854219

85421900

Outros, incluídos os circuitos obtidos por associação das tecnologias MOS e bipolar (tecnologia BIMOS) - - Other, including circuits obtained by a combination of bipolar and MOS technologies (BIMOS technology) :

100%

854230

85423000

Outros circuitos integrados monolíticos - Other monolithic integrated circuits :

100%

854240

85424000

Circuitos integrados híbridos - Hybrid integrated circuits

100%

854250

85425000

Microconjuntos eletrônicos - Electronic microassemblies

100%

854290

85429000

Partes - Parts

100%

854311

85431100

Aparelhos de implantação iônica para impurificar ("doper") matérias semicondutoras - - Ion implanters for doping semiconductor materials

100%

854319

85431900

Outros - - Other

100%

854320

85432000

Geradores de sinais - Signal generators

100%

854330

85433000

Máquinas e aparelhos de galvanoplastia, eletrólise ou eletroforese - Machines and apparatus for electroplating, electrolysis or electrophoresis :

100%

854381

85438100

Cartões e etiquetas de acionamento por aproximação - - Proximity cards and tags

100%

854389

85438900

Outros - - Other :

100%

854390

85439000

Partes - Parts :

100%

854411

85441100

De cobre - - Of copper :

100%

854419

85441900

Outros - - Other :

100%

854430

85443010

Com peças de conexão - Ignition wiring sets and other wiring sets of a kind used in vehicles, aircraft or ships :

100%

854430

85443090

Outros - Ignition wiring sets and other wiring sets of a kind used in vehicles, aircraft or ships :

100%

854441

85444100

Munidos de peças de conexão - - Fitted with connectors :

100%

854449

85444900

Outros - - Other :

100%

854451

85445100

Munidos de peças de conexão - - Fitted with connectors :

100%

854459

85445990

Outros - - Other :

100%

854460

85446090

Outros - Other electric conductors, for a voltage exceeding 1 000 V :

100%

854470

85447000

Cabos de fibras ópticas - Optical fibre cables

100%

854511

85451100

Dos tipos utilizados em fornos - - Of a kind used for furnaces

100%

854519

85451900

Outros - - Other :

100%

854520

85452000

Escovas - Brushes

100%

854590

85459000

Outros - Other :

100%

854610

85461000

De vidro - Of glass

100%

854620

85462000

De cerâmica - Of ceramics :

100%

854690

85469000

Outros - Other :

100%

854710

85471000

Peças isolantes de cerâmica - Insulating fittings of ceramics :

100%

854720

85472000

Peças isolantes de plásticos - Insulating fittings of plastics

100%

854790

85479000

Outras - Other

100%

870110

87011000

Motocultores - Pedestrian-controlled tractors

100%

870210

87021000

Com motor de pistão, de ignição por compressão (diesel ou semidiesel) - With compression-ignition internal combustion piston engine (diesel or semi-diesel) :

50%

870290

87029000

Outros - Other :

50%

870410

87041000

"Dumpers" concebidos para serem utilizados fora de rodovias - Dumpers designed for off-highway use :

50%

870600

87060000

Chassis com motor para os veículos automóveis das posições 87.01 a 87.05. Chassis fitted with engines, for the motor vehicles of heading Nos 8701 to 8705 :

50%

870790

87079000

Outras - Other :

100%

870810

87081000

Pára choques e suas partes - Bumpers and parts thereof :

50%

870821

87082100

Cintos de segurança - - Safety seat belts :

50%

870829

87082900

Outros - - Other :

50%

870831

87083100

Guarnições de freios (travões) montadas - - Mounted brake linings :

50%

870839

87083900

Outros - - Other :

50%

870840

87084000

Caixas de marchas (velocidades) - Gear boxes :

50%

870850

87085000

Eixos de transmissão com diferencial, mesmo providos de outros órgãos de transmissão - Drive-axles with differential, whether or not provided with other transmission components :

50%

870860

87086000

Eixos, exceto de transmissão, e suas partes - Non-driving axles and parts thereof :

50%

870870

87087000

Rodas, suas partes e acessórios - Road wheels and parts and accessories thereof :

50%

870880

87088000

Amortecedores de suspensão - Suspension shock-absorbers :

50%

870891

87089100

Radiadores - - Radiators :

50%

870892

87089200

Silenciosos e tubos de escape - - Silencers and exhaust pipes :

50%

870893

87089300

Embreagens e suas partes - - Clutches and parts thereof :

50%

870894

87089400

Volantes, barras e caixas, de direção - - Steering wheels, steering columns and steering boxes :

50%

870899

87089900

Outros - - Other :

50%

871120

87112000

Com motor de pistão alternativo de cilindrada superior a 50 cm3 mas não superior a 250 cm3 - With reciprocating internal combustion piston engine of a cylinder capacity exceeding 50 cm3 but not exceeding 250 cm3 :

50%

871130

87113000

Com motor de pistão alternativo de cilindrada superior a 250 cm3 mas não superior a 500 cm3 - With reciprocating internal combustion piston engine of a cylinder capacity exceeding 250 cm3 but not exceeding 500 cm3 :

50%

871200

87120000

Bicicletas e outros ciclos (incluídos os triciclos), sem motor. Bicycles and other cycles (including delivery tricycles), not motorized :

50%

871419

87141900

Outros - - Other

100%

871491

87149100

Quadros e garfos, e suas partes - - Frames and forks, and parts thereof :

100%

871492

87149200

Aros e raios - - Wheel rims and spokes :

100%

871620

87162000

Reboques e semi reboques, autocarregáveis ou autodescarregáveis, para usos agrícolas - Self-loading or self-unloading trailers and semi-trailers for agricultural purposes

100%

871639

87163900

Outros - - Other :

100%

871640

87164000

Outros reboques e semi reboques - Other trailers and semi-trailers

100%

900110

90011000

Fibras ópticas, feixes e cabos de fibras ópticas - Optical fibres, optical fibre bundles and cables :

100%

900120

90012000

Matérias polarizantes, em folhas ou em placas - Sheets and plates of polarizing material

100%

900911

90091100

De reprodução direta da imagem do original sobre a cópia (processo direto) - - Operating by reproducing the original image directly onto the copy (direct process)

100%

900912

90091200

De reprodução da imagem do original sobre a cópia por meio de um suporte intermediário (processo indireto) - - Operating by reproducing the original image via an intermediate onto the copy (indirect process)

100%

900921

90092100

Por sistema óptico - - Incorporating an optical system

100%

900922

90092200

Por contato - - Of the contact type :

100%

900930

90093000

Aparelhos de termocópia - Thermo-copying apparatus

100%

900990

90099000

Partes e acessórios - Parts and accessories

100%

902130

90213000

Outros artigos e aparelhos de prótese - Other artificial parts of the body :

100%

902212

90221200

Aparelhos de tomografia computadorizada - - Computed tomography apparatus

100%

902213

90221300

Outros, para odontologia - - Other, for dental uses

100%

902214

90221400

Outros, para usos médicos, cirúrgicos ou veterinários - - Other, for medical, surgical or veterinary uses

100%

902219

90221900

Para outros usos - - For other uses

100%

902221

90222100

Para usos médicos, cirúrgicos, odontológicos ou veterinários - - For medical, surgical, dental or veterinary uses

100%

902229

90222900

Para outros usos - - For other uses

100%

902230

90223000

Tubos de raios X - X-ray tubes

100%

902290

90229000

Outros, incluídos as partes e acessórios - Other, including parts and accessories :

100%

902519

90251900

Outros - - Other :

100%

902580

90258000

Outros instrumentos - Other instruments :

100%

902590

90259000

Partes e acessórios - Parts and accessories :

100%

902610

90261000

Para medida ou controle da vazão (caudal) ou do nível dos líquidos - For measuring or checking the flow or level of liquids :

100%

902620

90262000

Para medida ou controle da pressão - For measuring or checking pressure :

100%

902680

90268000

Outros instrumentos e aparelhos - Other instruments or apparatus :

100%

902690

90269000

Partes e acessórios - Parts and accessories :

100%

902710

90271000

Analisadores de gases ou de fumaça (fumos*) - Gas or smoke analysis apparatus :

100%

902720

90272000

Cromatógrafos e aparelhos de eletroforese - Chromatographs and electrophoresis instruments

100%

902730

90273000

Espectrômetros, espectrofotômetros e espectrógrafos que utilizem radiações ópticas (UV, visíveis, IV) - Spectrometers, spectrophotometers and spectrographs using optical radiations (UV, visible, IR)

100%

902740

90274000

Indicadores de tempo de exposição - Exposure meters

100%

902750

90275000

Outros aparelhos e instrumentos que utilizem radiações ópticas (UV, visíveis, IV) - Other instruments and apparatus using optical radiations (UV, visible, IR)

100%

902780

90278000

Outros instrumentos e aparelhos - Other instruments and apparatus :

100%

902790

90279000

Micrótomos; partes e acessórios - Microtomes; parts and accessories :

100%

902810

90281000

Contadores de gases - Gas meters

100%

902820

90282000

Contadores de líquidos - Liquid meters

100%

902830

90283000

Contadores de eletricidade - Electricity meters :

100%

902890

90289000

Partes e acessórios - Parts and accessories :

100%

902910

90291000

Contadores de voltas, contadores de produção, taxímetros, totalizadores de caminho percorrido, podômetros e contadores semelhantes - Revolution counters, production counters, taximeters, milometers, pedometers and the like :

100%

902920

90292000

Indicadores de velocidade e tacômetros; estroboscópios - Speed indicators and tachometers; stroboscopes :

100%

902990

90299000

Partes e acessórios - Parts and accessories :

100%

903010

90301000

Instrumentos e aparelhos para medida ou detecção de radiações ionizantes - Instruments and apparatus for measuring or detecting ionizing radiations :

100%

903020

90302000

Osciloscópios e oscilógrafos, catódicos - Cathode-ray oscilloscopes and cathode-ray oscillographs :

100%

903031

90303100

Multímetros - - Multimeters :

100%

903039

90303900

Outros - - Other :

100%

903040

90304000

Outros instrumentos e aparelhos, especialmente concebidos para telecomunicação (por exemplo: "diafonômetros", medidores de ganho, "distorciômetros", "psofômetros") - Other instruments and apparatus, specially designed for telecommunications (for example, cross-talk meters, gain measuring instruments, distortion factor meters, psophometers) :

100%

903083

90308300

Outros, com dispositivo registrador - - Other, with a recording device :

100%

903089

90308900

Outros - - Other :

100%

903090

90309000

Partes e acessórios - Parts and accessories :

100%

903110

90311000

Máquinas de equilibrar peças mecânicas - Machines for balancing mechanical parts

100%

903120

90312000

Bancos de ensaio - Test benches

100%

903130

90313000

Projetores de perfis - Profile projectors

100%

903141

90314100

Para controle de discos ("wafers") ou de dispositivos semicondutores ou para controle de máscaras ou retículas utilizadas na fabricação de dispositivos semicondutores - - For inspecting semiconductor wafers or devices or for inspecting photomasks or reticles used in manufacturing semiconductor devices

100%

903149

90314900

Outros - - Other

100%

903180

90318000

Outros instrumentos, aparelhos e máquinas - Other instruments, appliances and machines :

100%

903190

90319000

Partes e acessórios - Parts and accessories :

100%

903210

90321010

Para fogões - Thermostats :

100%

903210

90321020

Para estufas ou para caloríferos - Thermostats :

100%

903210

90321030

Para refrigeradores - Thermostats :

100%

903210

90321090

Outros - Thermostats :

100%

903220

90322000

Manostatos (pressostatos) - Manostats :

100%

903281

90328100

Hidráulicos ou pneumáticos - - Hydraulic or pneumatic :

100%

903289

90328900

Outros - - Other :

100%

903290

90329000

Partes e acessórios - Parts and accessories :

100%

903300

90330000

Partes e acessórios não especificados nem compreendidos em outras posições do presente Capítulo, para máquinas, aparelhos, instrumentos ou artigos do Capítulo 90. Parts and accessories (not specified or included elsewhere in this chapter) for machines, appliances, instruments or apparatus of Chapter 90

100%

940120

94012000

Assentos dos tipos utilizados em veículos automóveis - Seats of a kind used for motor vehicles

50%

950349

95034900

Outros - - Other :

50%

960340

96034000

Escovas e pincéis, para pintar, caiar, envernizar ou semelhantes (exceto os pincéis da subposição 9603.30); bonecas e rolos para pintura - Paint, distemper, varnish or similar brushes (other than brushes of subheading 9603 30); paint pads and rollers :

50%

961310

96131000

Isqueiros de bolso, a gás, não recarregáveis - Pocket lighters, gas fuelled, non-refillable

50%

961380

96138000

Outros isqueiros e acendedores - Other lighters

50%

961700

96170010

Garrafas térmicas e outros recipientes isotérmicos Vacuum flasks and other vacuum vessels, complete with cases; parts thereof other than glass inners :

50%