D3920

Altera o valor da ampliação de que trata o inciso I do art. 4º do Decreto nº 3.746, de 6 de fevereiro de 2001, e dá outras providências.

I - R$ 293.730.000,00 (duzentos e noventa e três milhões, setecentos e trinta mil reais), no que se refere aos limites de movimentação e empenho; e

II - R$ 603.404.000,00 (seiscentos e três milhões, quatrocentos e quatro mil reais), para os limites de pagamentos.

Art. 2º O Anexo X do Decreto nº 3.746, de 2001, passa a ser o constante do Anexo a este Decreto.

Brasília, 17 de setembro de 2001; 180º da Independência e 113º da República.

PROGRAMA/AÇÃO			GESTÃO DO FLUXO DE RECURSOS
0001 - SAÚDE DA FAMÍLIA			NÃO
0027 - SAÚDE DA CRIANÇA E ALEITAMENTO MATERNO			NÃO
0040 - TODA CRIANÇA NA ESCOLA			NÃO
0042 - ESCOLA DE QUALIDADE PARA TODOS			NÃO
0044 - DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL			E
E	3676 - CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS PARA A EDUCAÇÃO PROFISSIONAL – PROEP		SIM
E	3681 - ESTUDOS E PESQUISAS TÉCNICO-PEDAGÓGICAS E DE MODELOS DE GESTÃO – PROEP		SIM
E	3685 - IMPLEMENTAÇÃO DA REFORMA DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL - PROEP		SIM
E	3687 - IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA DE INFORMAÇÃO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL – PROEP		SIM
E	3688 - IMPLEMENTAÇÃO DE PLANOS ESTADUAIS DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL - PROEP		SIM
E	7109 - IMPLANTAÇÃO DE CENTROS ESCOLARES DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL – PROEP		SIM
E	DEMAIS AÇÕES		NÃO
0045 – DESENVOLVIMENTO DO ENSINO MÉDIO			E
E	3677 – CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS PARA O ENSINO MÉDIO – PROMED		SIM
E	3679 - APOIO AO DESENVOLVIMENTO CURRICULAR E DE PROJETOS PEDAGÓGICOS NAS ESCOLAS DE ENSINO MÉDIO – PROMED		SIM
E	3680 – ESTUDOS E PESQUISAS PARA IMPLANTAÇÃO DAS POLÍTICAS PARA O ENSINO MÉDIO – PROMED		SIM
E	3682 – EXPANSÃO E MELHORIA DA REDE ESCOLAR – PROMED		SIM
E	3686 – IMPLEMENTAÇÃO DA REFORMA DO ENSINO MÉDIO – PROMED		SIM
E	DEMAIS AÇÕES		NÃO
0047 – EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS			NÃO
0065 – ATENÇÃO À PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA			NÃO
0066 – VALORIZAÇÃO E SAÚDE DO IDOSO			NÃO
0068 – ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL			SIM
0101 – QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DO TRABALHADOR			NÃO
0119 – SANEAMENTO BÁSICO			NÃO
0121 – NOSSO BAIRRO			NÃO
0122 – SANEAMENTO É VIDA			NÃO
0128 – MORAR MELHOR			NÃO
0135 – NOVO MUNDO RURAL: ASSENTAMENTO DE TRABALHADORES RURAIS			NÃO
0136 – NOVO MUNDO RURAL: CONSOLIDAÇÃO DE ASSENTAMENTOS			NÃO
0180 – ESPORTE SOLIDÁRIO			SIM
0220 – MANUTENÇÃO DA MALHA RODOVIÁRIA FEDERAL			E
E	2834 - RESTAURAÇÃO DE RODOVIAS FEDERAIS		SIM
0222 – TRANSPORTE FERROVIÁRIO URBANO E DE PASSAGEIROS			E
E		2843 - MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DOS SISTEMAS DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO DE PASSAGEIROS	SIM
E		5319.0001 - CONSTRUÇÃO DO SISTEMA DE TRENS URBANOS DE FORTALEZA - LINHA 1 – TRECHO CAUCAIA - VILA DAS FLORES	SIM
E		5366.0001 - IMPLANTAÇÃO DO METRÔ DE SALVADOR - DO METRÔ - TRECHO LAPA-PIRAJÁ	SIM
E		5752.0001 - EXPANSÃO DO SISTEMA DE TRENS URBANOS DE PORTO ALEGRE - TRECHO SAPUCUAIA - SÃO LEOPOLDO	SIM
E		5752.0005 – EXPANSÃO DO SISTEMA DE TRENS URBANOS DE PORTO ALEGRE – TRECHO SÃO LEOPOLDO - NOVO HAMBURGO	SIM
E		5753.0001 - IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE TRENS URBANOS DE BELO HORIZONTE - DA LINHA 1 DO METRÔ - TRECHO SÃO GABRIEL - VIA NORTE	SIM
E		5754.0001 - IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE TRENS URBANOS DE RECIFE - DO METRÔ – TRECHO NORTE - CAJUEIRO SECO COM MELHORAMENTOS NA LINHA SUL	SIM
E		5754.0003 - IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE TRENS URBANOS DE RECIFE – TRECHO TIP – TIMBI	SIM
E		7625.0001 - RECUPERAÇÃO DO SISTEMA DE TRENS URBANOS DE SALVADOR – TRECHO CALÇADA-PARIPE	SIM
0224 – DESCENTRALIZAÇÃO DE RODOVIAS FEDERAIS			E
5590 – ESTUDOS PARA CONCESSÃO DE RODOVIAS			SIM
0225 – GESTÃO DA POLÍTICA DE TRANSPORTES			E
1509 – ESTUDOS DE IMPACTO AMBIENTAL E DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS RODOVIÁRIOS			SIM
5580 – ESTUDOS PARA O PLANEJAMENTO DO SETOR RODOVIÁRIO			SIM
5584 – DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO PARA A ENGENHARIA RODOVIÁRIA			SIM
0229 – CORREDOR SÃO FRANCISCO			E
E	5703.0001 - CONSTRUÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR SÃO FRANCISCO - BR-116/BA - EUCLIDES DA CUNHA – IBO		SIM
E	5841.0001 – ADEQUAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR SÃO FRANCISCO - BR-101/SE – DIVISA AL/SE – DIVISA SE/BA		SIM
E	5859.0001 - OBRAS COMPLEMENTARES NA HIDROVIA DO SÃO FRANCISCO - OBRAS COMPLEMENTARES NA HIDROVIA DO SÃO FRANCISCO		SIM
0230 – CORREDOR LESTE			E
E	5721.0021 - CONSTRUÇÃO DE ACESSOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR LESTE - AO PORTO DE SEPETIBA		SIM
E	5725.0003 - ADEQUAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR LESTE - BR-050/MG – DIVISA GO/MG - DIVISA MG/SP		SIM
E	5725.0005 - ADEQUAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR LESTE - BR-153/GO - APARECIDA DE GOIÂNIA – ITUMBIARA		SIM
E	5725.0015 - ADEQUAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR LESTE - BR-153/MG – DIVISA GO/MG – ENTRONCAMENTO BR-365 (TREVO)		SIM
E	5731.0001 - ADEQUAÇÃO DE ANEL RODOVIÁRIO NO CORREDOR LESTE - BR-381/MG - EM BELO HORIZONTE		SIM
E	5742.0001 - DUPLICAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR LESTE - BR-381/MG - DIVISA SP/MG - BELO HORIZONTE		SIM
0231 – CORREDOR TRANSMETROPOLITANO			E
E	5350 - BR-381/116/SP - CONSTRUÇÃO DO RODOANEL		SIM
E	5743.0001 - DUPLICAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR TRANSMETROPOLITANO - BR-116/SP - SÃO PAULO - DIVISA SP/PR		SIM
E	5743.0003 - DUPLICAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR TRANSMETROPOLITANO - BR-381/SP – DIVISA MG/SP - ENTRONCAMENTO BR-116		SIM
0232 – CORREDOR SUDOESTE			E
E	5706.0001 - CONSTRUÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR SUDOESTE - BR-070/MT CÁCERES - FRONTEIRA COM A BOLÍVIA		SIM
E	5706.0009 - CONSTRUÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR SUDOESTE - BR-267/MS - JARDIM - PORTO MURTINHO		SIM
0233 – CORREDOR MERCOSUL			E
E	5019 - AMPLIAÇÃO DOS MOLHES DO PORTO DE RIO GRANDE E DRAGAGEM DE APROFUNDAMENTO DO CANAL DE ACESSO		SIM
E	5707.0011 - CONSTRUÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR MERCOSUL - BR-101/RS – OSÓRIO – SÃO JOSÉ DO NORTE – RIO GRANDE		SIM
E	5707.0015 - CONSTRUÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR MERCOSUL - BR-282/SC - FLORIANÓPOLIS - DIVISA COM ARGENTINA		SIM
E	5727.0001 - ADEQUAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR MERCOSUL - BR-101/376/SC - DIVISA PR/SC – PALHOÇA		SIM
E	5727.0003 - ADEQUAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR MERCOSUL - BR-101/RS - DIVISA SC/RS – OSÓRIO		SIM
E	5727.0005 - ADEQUAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR MERCOSUL - BR-101/SC - PALHOÇA - DIVISA SC/RS		SIM
E	5727.0007 - ADEQUAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR MERCOSUL - BR-116/PR - DIVISA SP/PR - KM 42,7		SIM
E	5737.0001 - ADEQUAÇÃO DE CONTORNOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR MERCOSUL - BR-116/PR - EM CURITIBA (LESTE)		SIM
E	5755.0001 - CONSTRUÇÃO DE INTERLIGAÇÕES RODOVIÁRIAS NO CORREDOR DO MERCOSUL - NO MUNICÍPIO DE CURITIBA (LESTE E OESTE)		SIM
0234 – MANUTENÇÃO DE RODOVIAS EM REGIME DE GESTÃO TERCEIRIZADA			E
E	4399 - SERVIÇO DE MANUTENÇÃO TERCEIRIZADA DE RODOVIAS		SIM
0235 – CORREDOR NORDESTE			E
E	5311 - COMPLEMENTAÇÃO E MELHORAMENTO DO PORTO DE SUAPE		SIM
E	5312 - COMPLEXO PORTUÁRIO DO PORTO DE PECÉM		SIM
E	5728.0005 - ADEQUAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR NORDESTE - BR-116/CE - FORTALEZA - PACAJUS		SIM
E	5728.0007 - ADEQUAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR NORDESTE - BR-230/PB - JOÃO PESSOA - CAMPINA GRANDE		SIM
E	5728.0009 - ADEQUAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR NORDESTE - BR-232/PE - RECIFE - CARUARU		SIM
E	5728.0017 - ADEQUAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR NORDESTE - BR-101/RN/PB/PE/AL - NATAL - DIVISA AL/SE		SIM
0236 – CORREDOR OESTE-NORTE			E
E	5709.0001 - CONSTRUÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR OESTE-NORTE - BR-163/PA - DIVISA MT/PA - SANTARÉM		SIM
E	5709.0007 - CONSTRUÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR OESTE-NORTE - BR-230/PA - DIVISA PA/TO - MARABÁ - ALTAMIRA - ITAIATUBA		SIM
E	5709.0009 - CONSTRUÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR OESTE-NORTE - BR-364/MT - DIAMANTINO - SAPEZAL - COMODORO		SIM
0237 – CORREDOR ARAGUAIA-TOCANTINS			E
E	5710.0011 - CONSTRUÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR ARAGUAIA-TOCANTINS - BR-230/TO - DIVISA MA/TO – DIVISA TO/PA		SIM
E	5710.0024 - CONSTRUÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR ARAGUAIA-TOCANTINS – ALÇA VIÁRIA – SISTEMA INTEGRADO DE TRANSPORTE - DO ESTADO DO PARÁ		SIM
E	5344.0003 - CONSTRUÇÃO DE TRECHOS FERROVIÁRIOS NO CORREDOR ARAGUAIA-TOCANTINS - IMPERATRIZ (MA) – SENADOR CANEDO (GO) - FERROVIA NORTE SUL		SIM
E	5344.0006 - CONSTRUÇÃO DE TRECHOS FERROVIÁRIOS NO CORREDOR ARAGUAIA-TOCANTINS – CONSTRUÇÃO DE TRECHOS DA FERROVIA NORTE SUL		SIM
E	5730.0001 - ADEQUAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR ARAGUAIA-TOCANTINS - BR-060/GO - DIVISA DF/GO – ENTRONCAMENTO BR-153/GO		SIM
E	5730.0015 - ADEQUAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR ARAGUAIA-TOCANTINS - BR-060/DF - DISTRITO FEDERAL – DIVISA DF/GO		SIM
E	5749.0001 - IMPLANTAÇÃO DE HIDROVIAS NO CORREDOR ARAGUAIA-TOCANTINS - HIDROVIA DO ARAGUAIA – TOCANTINS		SIM
E	5749.0003 - IMPLANTAÇÃO DE HIDROVIAS NO CORREDOR ARAGUAIA-TOCANTINS - HIDROVIA DA ILHA DO MARAJÓ		SIM
E	5749.0005 - IMPLANTAÇÃO DE HIDROVIAS NO CORREDOR ARAGUAIA-TOCANTINS - HIDROVIA DO CAPIM		SIM
E	5750 - CONSTRUÇÃO DE ECLUSAS DE TUCURUÍ		SIM
0238 – CORREDOR FRONTEIRA NORTE			E
E	5711.0001 - CONSTRUÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR FRONTEIRA-NORTE - BR-156/AP - FERREIRA GOMES - OIAPOQUE (FRONTEIRA GUIANA FRANCESA)		SIM
E	5711.0005 - CONSTRUÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR FRONTEIRA-NORTE - BR-317/AC - BRASILÉIA - ASSIS BRASIL		SIM
E	5711.0008 - CONSTRUÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR FRONTEIRA-NORTE - BR-401/RR - TRECHO KM 100 - KM 184		SIM
E	5711.0013 - CONSTRUÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR FRONTEIRA-NORTE - BR-364/AC - SENA MADUREIRA - RIO LIBERDADE		SIM
E	5711.0014 - CONSTRUÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR FRONTEIRA-NORTE - BR-401/RR - BOA VISTA - NORMANDIA - BONFIM (FRONTEIRA GUIANA) - PONTE SOBRE O RIO ITACUTU - PONTE SOBRE O RIO ARRAIA		SIM
E	5711.0015 - CONSTRUÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR FRONTEIRA-NORTE - BR-317/AC – RIO BRANCO - DIVISA AC/AM		SIM
E	5715.0001 - CONSTRUÇÃO DE ANEL RODOVIÁRIO NO CORREDOR FRONTEIRA-NORTE - BR-364/AC – EM RIO BRANCO		SIM
0257 – UNIVERSALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES			SIM
0273 – ENERGIA DAS PEQUENAS COMUNIDADES			SIM
0351 – AGRICULTURA FAMILIAR - PRONAF			E
E	2174 – PESQUISAS TECNOLÓGICAS PARA A AGRICULTURA FAMILIAR		SIM
E	5695 – ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL		SIM
E	5696 - DESENVOLVIMENTO DO COOPERATIVISMO E ASSOCIATIVISMO RURAL		SIM
E	1086 - ASSISTÊNCIA FINANCEIRA A PROJETOS DE INFRA-ESTRUTURA E SERVIÇOS MUNICIPAIS		SIM
E	2607 - MONITORAMENTO DAS AÇÕES DE FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR		SIM
E	3651 – CAPACITAÇÃO DE AGRICULTORES FAMILIARES		SIM
E	3654 – ESTUDOS DE AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO DO PRONAF		SIM
E	5684 – REMUNERAÇÃO ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PÚBLICAS PELA OPERACIONALIZAÇÃO DO PRONAF		SIM
E	DEMAIS AÇÕES		NÃO
0356 – SEGURANÇA E QUALIDADE DE ALIMENTOS E BEBIDAS			SIM
0379 – IRRIGAÇÃO E DRENAGEM			E
E	1836.0029 - CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA DE IRRIGAÇÃO DE USO COMUM - PERÍMETRO DE IRRIGAÇÃO TABULEIROS LITORÂNEOS NO ESTADO DO PIAUÍ		SIM
E	1836.0031 - CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA DE IRRIGAÇÃO DE USO COMUM - PERÍMETRO DE IRRIGAÇÃO PLATOS DE GUADALUPE NO ESTADO DO PIAUÍ		SIM
E	1836.0035 - CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA DE IRRIGAÇÃO DE USO COMUM - PERÍMETRO DE IRRIGAÇÃO BAIXO ACARAÚ NO ESTADO DO CEARÁ		SIM
E	1836.0037 - CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA DE IRRIGAÇÃO DE USO COMUM - PERÍMETRO DE IRRIGAÇÃO TABULEIRO DE RUSSAS NO ESTADO DO CEARÁ		SIM
E	1836.0045 - CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA DE IRRIGAÇÃO DE USO COMUM - PROJETO MESA DE PEDRA NO ESTADO DO PIAUÍ		SIM
E	1836.0047 - CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA DE IRRIGAÇÃO DE USO COMUM - PROJETO VÁRZEA DE SOUSA NO ESTADO DA PARAÍBA		SIM
E	1836.0051 - CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA DE IRRIGAÇÃO DE USO COMUM - ADUTORA SERRA DA BATATEIRA NO ESTADO DA BAHIA		SIM
E	1836.0053 - CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA DE IRRIGAÇÃO DE USO COMUM - PROJETO SALANGO NO ESTADO DO MARANHÃO		SIM
E	1836.0065 - CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA DE IRRIGAÇÃO DE USO COMUM - PROJETO TRÊS BARRAS NO ESTADO DE GOIÁS		SIM
E	1836.0067 - CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA DE IRRIGAÇÃO DE USO COMUM - PROJETO FLORES DE GOIÁS NO ESTADO DE GOIÁS		SIM
E	1836.0071 - CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA DE IRRIGAÇÃO DE USO COMUM - PROJETO LUIS ALVES DO ARAGUAIA NO ESTADO DE GOIÁS		SIM
E	1836.0073 - CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA DE IRRIGAÇÃO DE USO COMUM - PROJETO JACARÉ- CURITUBA NO ESTADO DE SERGIPE		SIM
E	1836.0075 - CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA DE IRRIGAÇÃO DE USO COMUM - PROJETO PINDORAMA NO ESTADO DE ALAGOAS		SIM
E	1836.0077 - CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA DE IRRIGAÇÃO DE USO COMUM - PROJETO PÃO-DE-AÇUCAR/OLHO D' ÁGUA DAS FLORES NO ESTADO DE ALAGOAS		SIM
E	1836.0079 - CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA DE IRRIGAÇÃO DE USO COMUM - PROJETO SANTA TEREZINHA NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL		SIM
E	1836.0087 - CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA DE IRRIGAÇÃO DE USO COMUM - PERÍMETRO DE IRRIGAÇÃO MARITUBA NO ESTADO DE ALAGOAS		SIM
E	1836.0089 - CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA DE IRRIGAÇÃO DE USO COMUM - PERÍMETRO DE IRRIGAÇÃO BAIXIO DE IRECÊ NO ESTADO DA BAHIA		SIM
E	1836.0091 - CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA DE IRRIGAÇÃO DE USO COMUM - PERÍMETRO DE IRRIGAÇÃO SALITRE NO ESTADO DA BAHIA		SIM
E	1836.0093 - CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA DE IRRIGAÇÃO DE USO COMUM - PERÍMETRO DE IRRIGAÇÃO PONTAL NO ESTADO DE PERNAMBUCO		SIM
E	1836.0097 - CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA DE IRRIGAÇÃO DE USO COMUM - PERÍMETRO DE IRRIGAÇÃO VALE DO IUIU		SIM
0419 – DESENVOLVIMENTO DE MICRO, PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS			NÃO
0464 – NACIONAL DE ATIVIDADES ESPACIAIS			E
E	7299 - CONSTRUÇÃO DE TERMINAL PORTUÁRIO NA BASE DE ALCÂNTARA		SIM
0465 – SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO - INTERNET II			SIM
0466 – BIOTECNOLOGIA E RECURSOS GENÉTICOS – GENOMA			SIM
0498 – PANTANAL			SIM
0499 – PARQUES DO BRASIL			SIM
0503 – PREVENÇÃO E COMBATE A DESMATAMENTOS, QUEIMADAS E INCÊNDIOS FLORESTAIS			SIM
0515 – PROÁGUA INFRA-ESTRUTURA			E
E	1279 - IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS SANITÁRIO E DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM ESCOLAS PÚBLICAS		SIM
E	1851.0063 - CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA HÍDRICA – ADUTORA ALTO SERTÃO NO ESTADO DE ALAGOAS		SIM
E	1851.0075 - CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA HÍDRICA - BARRAGEM MUCUTU NO ESTADO DA PARAÍBA		SIM
E	1851.0081 - CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA HÍDRICA - BARRAGEM SANTA CRUZ NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE		SIM
E	1851.0083 - CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA HÍDRICA - BARRAGEM UMARI NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE		SIM
E	1851.0103 - CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA HÍDRICA - AÇUDE JENIPAPO NO ESTADO DO PIAUÍ		SIM
E	1851.0105 - CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA HÍDRICA - BARRAGEM PEDRA REDONDA NO ESTADO DO PIAUÍ		SIM
E	1851.0107 - CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA HÍDRICA - AÇUDE SALINAS NO ESTADO DO PIAUÍ		SIM
E	1851.0115 - CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA HÍDRICA - BARRAGEM DO CASTANHÃO NO ESTADO DO CEARA		SIM
E	1851.0119 - CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA HÍDRICA - ADUTORA ACAUÃ NO ESTADO DA PARAÍBA		SIM
E	1851.0121 - CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA HÍDRICA - ADUTORA JUCAZINHO NO ESTADO DE PERNAMBUCO		SIM
E	1851.0123 - CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA HÍDRICA - ADUTORA DO OESTE NO ESTADO DE PERNAMBUCO		SIM
E	1851.0125 - CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA HÍDRICA - BARRAGEM BERIZAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS		SIM
E	1851.0129 - CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA HÍDRICA - BARRAGEM DE ACAUÃ NO ESTADO DA PARAÍBA		SIM
E	1851.0131 - CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA HÍDRICA - ADUTORA DO AGRESTE ALAGOANO NO ESTADO DE ALAGOAS		SIM
E	1851.1306 - CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA HÍDRICA – CANAL DO SERTÃO ALAGOANO – DELMIRO GOUVEIA - AL		SIM
E	3642.0003 - PROÁGUA - SEMI-ÁRIDO - ADUTORA CARIRI NO ESTADO DA PARAÍBA		SIM
E	3642.0005 - PROÁGUA - SEMI-ÁRIDO - NA REGIÃO NORDESTE		SIM
E	3642.0007 - PROÁGUA - SEMI-ÁRIDO - SISTEMA ÁGUAS VERMELHAS NO ESTADO DE MINAS GERAIS		SIM
0520 – TRANSPOSIÇÃO DE ÁGUAS DO RIO SÃO FRANCISCO			SIM
0631 – DESENVOLVIMENTO DA INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA			E
E	1615 – MODERNIZAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA EM SALVADOR		SIM
E	5399 – MODERNIZAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA EM RECIFE		SIM
0661 – REESTRUTURAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO			SIM
0664 – MODERNIZAÇÃO DA POLÍCIA FEDERAL			SIM
0666 – SEGURANÇA DO CIDADÃO			SIM
0670 – ASSISTÊNCIA A VÍTIMAS E TESTEMUNHAS AMEAÇADAS			SIM
0806 – APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO SETOR AGROPECUÁRIO			NÃO
0813 – MONUMENTA: PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO			SIM
7006 - LUZ NO CAMPO			NÃO
9991 – CARTA DE CRÉDITO			NÃO
9998 – DESENVOLVIMENTO DA INFRA-ESTRUTURA TURÍSTICA DO NORDESTE			NÃO

Presidência da República

Secretaria-Geral

Subchefia para Assuntos Jurídicos