Presidência da República

Secretaria Geral

Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 3.878, DE 25 DE JULHO DE 2001.

Altera os Anexos I, II, IV, V, VI e X do Decreto nº 3.746, de 6 de fevereiro de 2001, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000,

DECRETA:

Art. 1º Os limites de movimentação e empenho e pagamentos de que tratam os Anexos I, II, IV, V e VI do Decreto nº 3.746, de 6 de fevereiro de 2001, na sua redação atual, ficam reduzidos em R$ 965.000.000,00 (novecentos e sessenta e cinco milhões de reais), na forma dos Anexos I, II, III, IV e V deste Decreto, respectivamente.

Art. 2º Em decorrência do disposto no art. 1º e das alterações efetuadas até esta data com base nas autorizações constantes dos arts. 4º e 6 o, parágrafo único, do Decreto nº 3.746, de 2001, os Anexos I, II, IV, V e VI do referido Decreto passam a ser os constantes dos Anexos VI, VII, VIII, IX e X deste Decreto.

Art. 3º O valor da ampliação de que trata o inciso I do art. 4º do Decreto nº 3.746, de 2001, passa a ser, a partir da publicação deste Decreto, de: (Revogado pelo Decreto nº 3.920, de 17.9.2001)
I - R$ 297.330.000,00 (duzentos e noventa e sete milhões, trezentos e trinta mil reais), no que se refere aos limites de movimentação e empenho; e (Revogado pelo Decreto nº 3.920, de 17.9.2001)
II - R$ 607.004.000,00 (seiscentos e sete milhões e quatro mil reais), para os limites de pagamentos. (Revogado pelo Decreto nº 3.920, de 17.9.2001)

Art. 4º O Anexo X do Decreto nº 3.746, de 2001, fica alterado na forma do Anexo XI deste Decreto.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 25 de julho de 2001; 180º da Independência e 113º da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Pedro Malan
Martus Tavares

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. 27.7.2001

ANEXO I

REDUÇÕES AOS LIMITES PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO

(ANEXO I DO DECRETO Nº 3.746, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001, E SUAS ALTERAÇÕES)

REDUÇÃO

R$ Mil

ÓRGÃO E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS

ATIVIDADES + OPER. ESPECIAIS

PROJETOS

TOTAL

22000 MIN. DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO E

21.000

21.000

24000 MIN. DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA

82.000

E

82.000

25000 MIN. DA FAZENDA

35.000

E

35.000

32000 MIN. DE MINAS E ENERGIA

65.000

E

65.000

38000 MIN. DO TRABALHO E EMPREGO E

20.000

20.000

41000 MIN. DAS COMUNICAÇÕES E

469.000

469.000

- Estratégico E

469.000

469.000

44000 MIN. DO MEIO AMBIENTE E

8.000

8.000

- Estratégico E

3.000

3.000

- Demais E

5.000

5.000

47000 MIN. DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO

6.000

E

6.000

51000 MIN. DO ESPORTE E TURISMO

20.000

E

20.000

53000 MIN. DA INTEGRAÇÃO NACIONAL E

120.000

120.000

- Estratégico E

120.000

120.000

TOTAL

208.000

638.000

846.000

Fontes: 100, 112, 114, 115, 120, 121, 122, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 135, 137, 138, 139, 140, 146, 147, 148, 149,
151, 153, 155, 157, 158, 162, 164, 166, 180, 183, 246, 249 e 280, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios
anteriores.

ANEXO II

REDUÇÕES AOS LIMITES PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO

(ANEXO II DO DECRETO Nº 3.746, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001, E SUAS ALTERAÇÕES)

REDUÇÃO

R$ Mil

ÓRGÃO E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS

ATIVIDADES + OPER. ESPECIAIS

PROJETOS

TOTAL

24000 MIN. DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA

18.000

E

18.000

28000 MIN. DO DESENV. INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR

5.000

4.000

9.000

30000 MIN. DA JUSTIÇA

13.000

22.000

35.000

32000 MIN. DE MINAS E ENERGIA

7.000

E

7.000

41000 MIN. DAS COMUNICAÇÕES

28.000

E

28.000

44000 MIN. DO MEIO AMBIENTE

17.000

5.000

22.000

- Estratégico

17.000

3.000

20.000

- Demais E

2.000

2.000

TOTAL

88.000

31.000

119.000

Fontes: 113, 136, 150, 168, 181, 213, 250 e 281, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

ANEXO III

REDUÇÕES AO ANEXO IV DO DECRETO Nº 3.746, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001, E SUAS ALTERAÇÕES

LIMITES PARA PAGAMENTO RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES

DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2001 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2000

ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS

ATÉ FEV

ATÉ MAR

ATÉ ABR

ATÉ MAI

ATÉ JUN

ATÉ JUL

ATÉ AGO

ATÉ SET

ATÉ OUT

ATÉ NOV

ATÉ DEZ

22000 MIN. DA AGRIC. E DO ABASTECIMENTO E E E E E E

1.200

2.400

3.600

4.800

6.000

24000 MIN. DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA E E E E E E

16.400

32.800

49.200

65.600

82.000

25000 MIN. DA FAZENDA E E E E E E

7.000

14.000

21.000

28.000

35.000

32000 MIN. DE MINAS E ENERGIA E E E E E E

13.000

26.000

39.000

52.000

65.000

38000 MIN. DO TRABALHO E EMPREGO E E E E E E

4.000

8.000

12.000

16.000

20.000

44000 MIN. DO MEIO AMBIENTE E E E E E E

1.000

2.000

3.000

4.000

5.000

47000 MIN. DO PLANEJ. ORÇAMENTO E GESTÃO E E E E E E

1.200

2.400

3.600

4.800

6.000

51000 MIN. DO ESPORTE E TURISMO E E E E E E

4.000

8.000

12.000

16.000

20.000

E

SUBTOTAL

E E E E E E

47.800

95.600

143.400

191.200

239.000

E

PROGRAMAS / AÇÕES ESTRATÉGICAS

E E E E E E

118.400

236.800

355.200

473.600

592.000

E

TOTAL GERAL

E E E E E E

166.200

332.400

498.600

664.800

831.000

FONTES: 100, 112, 114, 115, 120, 121, 122, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 135, 137, 138, 139, 140, 151, 153, 155, 157, 158, 162, 166, 183 e suas correspondentes resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

ANEXO IV

E E E E E E E E E E E

REDUÇÕES AO ANEXO V DO DECRETO Nº 3.746, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001, E SUAS ALTERAÇÕES

E E E

LIMITES PARA PAGAMENTOS RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES

E E E E E E E

DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2001 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2000

E E E E E E E E
E E E E E E E E E E E E

REDUÇÃO

E E E E E E E E E E E E

R$ Mil

ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS

E E E E E E E E E E E
E E

ATÉ FEV

ATÉ MAR

ATÉ ABR

ATÉ MAI

ATÉ JUN

ATÉ JUL

ATÉ AGO

ATÉ SET

ATÉ OUT

ATÉ NOV

ATÉ DEZ

22000 MIN. DA AGRIC. E DO ABASTECIMENTO E E E E E E

3.000

6.000

9.000

12.000

15.000

E

TOTAL GERAL

E E E E E E

3.000

6.000

9.000

12.000

15.000

FONTES: 148, 149, 164, 180, 249, 280 e suas correspondentes resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores. E E E

E

ANEXO V

E E E E E E E E E E E

REDUÇÕES AO ANEXO VI DO DECRETO Nº 3.746, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001, E SUAS ALTERAÇÕES

E E E

LIMITES PARA PAGAMENTOS RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES

E E E E E E E

DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2001 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2000

E E E E E E E E
E E E E E E E E E E E E

REDUÇÃO

E E E E E E E E E E E E

R$ Mil

ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS

E E E E E E E E E E E
E E

ATÉ FEV

ATÉ MAR

ATÉ ABR

ATÉ MAI

ATÉ JUN

ATÉ JUL

ATÉ AGO

ATÉ SET

ATÉ OUT

ATÉ NOV

ATÉ DEZ

24000 MIN. DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA E E E E E E

3.600

7.200

10.800

14.400

18.000

28000 MIN. DO DESENV., IND. E COMÉRCIO EXTERIOR E E E E E

1.800

3.600

5.400

7.200

9.000

30000 MIN. DA JUSTIÇA E E E E E E

7.000

14.000

21.000

28.000

35.000

32000 MIN. DE MINAS E ENERGIA E E E E E E

1.400

2.800

4.200

5.600

7.000

41000 MIN. DAS COMUNICAÇÕES E E E E E E

5.600

11.200

16.800

22.400

28.000

44000 MIN. DO MEIO AMBIENTE E E E E E E

400

800

1.200

1.600

2.000

E

SUBTOTAL

E E E E E E

19.800

39.600

59.400

79.200

99.000

E

PROGRAMAS / AÇÕES ESTRATÉGICAS

E E E E E E

4.000

8.000

12.000

16.000

20.000

E

TOTAL GERAL

E E E E E E

23.800

47.600

71.400

95.200

119.000

FONTES: 113, 136, 150, 168, 181, 213, 250, 281 e suas correspondentes resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores. E E

E

ANEXO VI

E E E E E E

LIMITES PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO

E E E E E E
E E E E E E E

R$ MIL

ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS

ATIVIDADES + OPER. ESPECIAIS

PROJETOS

E

TOTAL

E
E E

LEI + CRÉDITOS

LIMITE

LEI + CRÉDITOS

LIMITE

LEI + CRÉDITOS

LIMITE

E E E

AUTORIZADO

E

AUTORIZADO

E

AUTORIZADO

20101 GAB. DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

72.803

72.503

1.043

971

73.846

73.474

20102 GAB. DA VICE-PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

1.230

1.230

E E

1.230

1.230

20114 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO

46.151

46.151

1.960

1.960

48.111

48.111

20117 SEC. ESPECIAL DE DESENV. URBANO

4.984

4.984

1.392.700

462.325

1.397.684

467.309

20118 AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA - ABIN

28.282

28.282

1.380

1.380

29.662

29.662

22000 MIN. DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO

303.602

303.602

423.830

155.491

727.432

459.093

E - Estratégico

54.762

54.762

3.786

3.786

58.548

58.548

E - Demais

248.840

248.840

420.044

151.705

668.884

400.545

24000 MIN. DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA

1.307.237

1.192.340

389.315

284.393

1.696.552

1.476.733

E - Estratégico

68.879

68.879

65.351

65.351

134.230

134.230

E - Demais

1.238.358

1.123.461

323.964

219.042

1.562.322

1.342.503

25000 MIN. DA FAZENDA

1.605.833

1.450.514

127.703

87.501

1.733.536

1.538.015

26000 MIN. DA EDUCAÇÃO

3.034.924

2.901.568

933.303

866.314

3.968.227

3.767.882

E - Estratégico

9.450

9.450

255.552

255.552

265.002

265.002

E - Demais

3.025.474

2.892.118

677.751

610.762

3.703.225

3.502.880

28000 MIN. DO DESENV., IND. E COMÉRCIO EXTERIOR

107.832

77.812

6.594

6.594

114.426

84.406

30000 MIN. DA JUSTIÇA

214.015

201.139

850.324

767.519

1.064.339

968.658

E - Estratégico

16.676

14.867

783.844

722.474

800.520

737.341

E - Demais

197.339

186.272

66.480

45.045

263.819

231.317

32000 MIN. DE MINAS E ENERGIA

271.299

190.796

297.541

206.843

568.840

397.639

E - Estratégico E E

63.419

52.219

63.419

52.219

E - Demais

271.299

190.796

234.122

154.624

505.421

345.420

33000 MIN. DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL

1.914.394

1.913.407

319.104

168.053

2.233.498

2.081.460

E - Estratégico

193.060

193.060

5.963

5.700

199.023

198.760

E - Demais

1.721.334

1.720.347

313.141

162.353

2.034.475

1.882.700

35000 MIN. DAS RELAÇÕES EXTERIORES

379.713

379.713

2.200

2.200

381.913

381.913

36000 MIN. DA SAÚDE

16.943.339

16.876.461

2.149.602

1.536.397

19.092.941

18.412.858

E - Estratégico

495

495

E E

495

495

E - Demais

16.942.844

16.875.966

2.149.602

1.536.397

19.092.446

18.412.363

(CONTINUAÇÃO DO ANEXO VI) E E E E E

R$ MIL

ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS

ATIVIDADES + OPER. ESPECIAIS

PROJETOS

E

TOTAL

E
E E

LEI + CRÉDITOS

LIMITE

LEI + CRÉDITOS

LIMITE

LEI + CRÉDITOS

LIMITE

E E E

AUTORIZADO

E

AUTORIZADO

E

AUTORIZADO

38000 MIN. DO TRABALHO E EMPREGO

376.656

376.656

680.629

623.133

1.057.285

999.789

E - Estratégico

626

626

2.300

2.300

2.926

2.926

E - Demais

376.030

376.030

678.329

620.833

1.054.359

996.863

39000 MIN. DOS TRANSPORTES

1.613.590

1.186.438

2.927.189

1.769.021

4.540.779

2.955.459

E - Estratégico

867.001

503.424

1.783.885

1.517.499

2.650.886

2.020.923

E - Demais

746.589

683.014

1.143.304

251.522

1.889.893

934.536

41000 MIN. DAS COMUNICAÇÕES

239.050

E

1.067.600

587.250

1.306.650

587.250

E - Estratégico E E

1.024.950

555.950

1.024.950

555.950

E - Demais

239.050

E

42.650

31.300

281.700

31.300

42000 MIN. DA CULTURA

153.218

134.219

77.324

70.247

230.542

204.466

E - Estratégico E E

26.647

20.287

26.647

20.287

E - Demais

153.218

134.219

50.677

49.960

203.895

184.179

44000 MIN. DO MEIO AMBIENTE

226.604

203.644

352.506

214.436

579.110

418.080

E - Estratégico

8.286

8.286

53.487

36.320

61.773

44.606

E - Demais

218.318

195.358

299.019

178.116

517.337

373.474

47000 MIN. DO PLANEJ., ORÇAMENTO E GESTÃO

252.913

246.463

129.264

125.408

382.177

371.871

49000 MIN. DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

59.822

59.422

817.419

706.553

877.241

765.975

E - Estratégico

7.782

7.782

171.898

171.898

179.680

179.680

E - Demais

52.040

51.640

645.521

534.655

697.561

586.295

51000 MIN. DO ESPORTE E TURISMO

117.182

97.782

676.947

310.278

794.129

408.060

E - Estratégico

11.400

11.400

262.866

90.141

274.266

101.541

E - Demais

105.782

86.382

414.081

220.137

519.863

306.519

52000 MIN. DA DEFESA

1.972.196

1.716.084

1.582.914

929.897

3.555.110

2.645.981

53000 MIN. DA INTEGRAÇÃO NACIONAL

908.197

135.189

2.186.789

1.025.460

3.094.986

1.160.649

E - Estratégico E E

660.167

593.249

660.167

593.249

E - Demais

908.197

135.189

1.526.622

432.211

2.434.819

567.400

71000 ENCARGOS FINANCEIROS DA UNIÃO

60.000

60.000

E E

60.000

60.000

73101 RECURSOS SOB SUPERV. DO MIN. DA FAZENDA

155.728

155.728

E E

155.728

155.728

73105 GDF - REC. SOB SUPERV. DO MIN. DA FAZENDA

53.790

44.790

50.000

0

103.790

44.790

E

TOTAL

32.424.584

30.056.917

17.445.180

10.909.624

49.869.764

40.966.541

FONTES: 100, 112, 114, 115, 120, 121, 122, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 135, 137, 138, 139, 140, 146, 147, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 158, 162, 164, 166, 180, 183, 246, 249 e 280, e suas
E correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores. E E E E

E

ANEXO VII

E E E E E E

LIMITES PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO

E E E E E E
E E E E E E E

R$ MIL

ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS

ATIVIDADES + OPER. ESPECIAIS

PROJETOS

TOTAL

E
E E

LEI + CRÉDITOS

LIMITE

LEI + CRÉDITOS

LIMITE

LEI + CRÉDITOS

LIMITE

E E E

AUTORIZADO

E

AUTORIZADO

E

AUTORIZADO

20101 GAB. DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

64.542

63.800

10.791

10.791

75.333

74.591

20118 AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA - ABIN

1.179

1.179

E E

1.179

1.179

22000 MIN. DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO

152.383

152.383

84.080

54.080

236.463

206.463

E - Estratégico

12.564

12.564

24.094

24.094

36.658

36.658

E - Demais

139.819

139.819

59.986

29.986

199.805

169.805

24000 MIN. DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA

170.432

152.432

5.000

5.000

175.432

157.432

E - Estratégicos

200

200

E E

200

200

E - Demais

170.232

152.232

5.000

5.000

175.232

157.232

25000 MIN. DA FAZENDA

533.885

526.985

E E

533.885

526.985

26000 MIN. DA EDUCAÇÃO

1.392.571

1.392.571

148.345

137.060

1.540.916

1.529.631

28000 MIN. DO DESENV., IND. E COMÉRCIO EXTERIOR

245.115

240.115

45.909

41.909

291.024

282.024

30000 MIN. DA JUSTIÇA

209.691

196.691

239.083

217.083

448.774

413.774

E - Estratégico

3.602

3.602

72.602

72.602

76.204

76.204

E - Demais

206.089

193.089

166.481

144.481

372.570

337.570

32000 MIN. DE MINAS E ENERGIA

159.003

152.003

38.313

38.313

197.316

190.316

E - Estratégico E E

7.758

7.758

7.758

7.758

E - Demais

159.003

152.003

30.555

30.555

189.558

182.558

33000 MIN. DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL

90.594

90.594

1.729

1.729

92.323

92.323

35000 MIN. DAS RELAÇÕES EXTERIORES

80.091

80.091

E E

80.091

80.091

36000 MIN. DA SAÚDE

793.403

793.403

120

120

793.523

793.523

E - Estratégico

700

700

E E

700

700

E - Demais

792.703

792.703

120

120

792.823

792.823

38000 MIN. DO TRABALHO E EMPREGO

150.339

150.339

17.604

17.604

167.943

167.943

39000 MIN. DOS TRANSPORTES

236.119

218.294

156.318

137.701

392.437

355.995

E - Estratégico

66.156

77.210

42.077

37.035

108.233

114.245

E - Demais

169.963

141.084

114.241

100.666

284.204

241.750

41000 MIN. DAS COMUNICAÇÕES

379.620

351.620

22.100

22.100

401.720

373.720

42000 MIN. DA CULTURA

4.248

4.248

539

539

4.787

4.787

(CONTINUAÇÃO DO ANEXO VII) E E E E E

R$ MIL

ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS

ATIVIDADES + OPER. ESPECIAIS

PROJETOS

E

TOTAL

E
E E

LEI + CRÉDITOS

LIMITE

LEI + CRÉDITOS

LIMITE

LEI + CRÉDITOS

LIMITE

E E E

AUTORIZADO

E

AUTORIZADO

E

AUTORIZADO

44000 MIN. DO MEIO AMBIENTE

131.163

114.155

28.926

23.926

160.089

138.081

E - Estratégico

67.403

50.403

13.706

10.706

81.109

61.109

E - Demais

63.760

63.752

15.220

13.220

78.980

76.972

47000 MIN. DO PLANEJ., ORÇAMENTO E GESTÃO

25.319

25.319

E E

25.319

25.319

49000 MIN. DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

74.660

74.660

50.260

50.260

124.920

124.920

51000 MIN. DO ESPORTE E TURISMO

1.984

1.984

E E

1.984

1.984

52000 MIN. DA DEFESA

882.129

882.129

357.747

358.280

1.239.876

1.240.409

53000 MIN. DA INTEGRAÇÃO NACIONAL

23.274

23.274

26.224

26.224

49.498

49.498

E - Estratégico E E

555

555

555

555

E - Demais

23.274

23.274

25.669

25.669

48.943

48.943

E

TOTAL

5.801.744

5.688.269

1.233.088

1.142.719

7.034.832

6.830.988

FONTES: 113, 136, 150, 168, 181, 213, 250 e 281, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores. E E E

E

E E E E ANEXO VIII E E E E E E E E
E

ANEXO IV DO DECRETO Nº 3.746, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001, E SUAS ALTERAÇÕES

E E E E
E

LIMITES PARA PAGAMENTOS RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES

E E E E E E
E

DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2001 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2000

E E E E E E E
E E E E E E E E E E E E

R$ Mil

E
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS E E E E E E E E E E EE
E E

ATÉ FEV

ATÉ MAR

ATÉ ABR

ATÉ MAI

ATÉ JUN

ATÉ JUL

ATÉ AGO

ATÉ SET

ATÉ OUT

ATÉ NOV

ATÉ DEZ

20101 GAB. DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

109.113

120.056

250.041

264.323

289.407

314.246

355.754

396.184

432.028

467.824

477.702

E
20102 GAB. DA VICE-PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

390

447

503

559

615

718

820

923

1.025

1.128

1.230

E
20114 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO

10.612

12.139

13.665

15.192

16.719

19.505

25.966

32.428

38.889

45.351

48.137

E
22000 MIN. DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO

121.006

124.690

238.000

254.310

270.620

286.930

310.290

333.651

357.012

380.373

395.484

E
24000 MIN. DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA

240.486

353.111

465.736

578.360

690.985

806.149

904.913

1.003.678

1.102.442

1.201.206

1.299.970

E
25000 MIN. DA FAZENDA

220.290

315.422

410.554

505.685

600.817

700.953

787.089

873.226

959.362

1.045.498

1.131.634

E
26000 MIN. DA EDUCAÇÃO

769.336

995.915

1.222.494

1.449.073

1.675.653

1.954.928

2.234.203

2.513.479

2.792.754

3.072.030

3.351.305

E
28000 MIN. DO DESENV. IND. E COMÉRCIO EXTERIOR

15.827

20.759

25.692

30.624

35.556

41.482

47.933

54.384

60.835

67.286

73.212

E
30000 MIN. DA JUSTIÇA

35.220

52.829

90.439

108.049

125.659

143.268

160.878

178.488

196.098

213.707

231.317

E
32000 MIN. DE MINAS E ENERGIA

68.403

102.605

136.807

171.008

205.210

239.412

260.613

281.815

303.017

324.218

345.420

E
33000 MIN. DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL

454.587

566.157

677.727

789.297

900.868

1.051.012

1.203.407

1.355.801

1.508.196

1.660.590

1.810.735

E
35000 MIN. DAS RELAÇÕES EXTERIORES

55.919

134.496

154.496

174.496

194.496

216.943

252.027

287.111

322.195

357.279

379.725

E
36000 MIN. DA SAÚDE

2.970.799

4.456.199

5.941.598

7.426.998

8.912.398

10.397.797

11.889.697

13.381.596

14.873.496

16.365.395

17.850.795

E
38000 MIN. DO TRABALHO E EMPREGO

22.150

33.224

44.299

55.374

66.449

77.523

84.598

91.673

98.748

105.823

112.897

E
39000 MIN. DOS TRANSPORTES

142.617

213.925

435.233

506.541

577.850

649.158

720.466

791.774

863.083

934.391

1.005.699

E
42000 MIN. DA CULTURA

34.588

43.585

58.582

67.579

76.577

88.339

105.102

121.865

138.628

155.390

163.153

E
44000 MIN. DO MEIO AMBIENTE

65.849

90.583

115.317

140.051

164.785

192.249

219.513

246.777

274.041

301.305

327.769

E
47000 MIN. DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO

94.050

112.805

131.561

150.316

169.072

197.250

224.229

251.207

278.186

305.164

332.143

E
49000 MIN. DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

78.628

84.065

100.002

105.439

110.876

127.605

144.334

161.063

177.793

194.522

211.251

E
51000 MIN. DO ESPORTE E TURISMO

46.653

57.175

104.696

115.218

125.740

140.529

163.069

185.609

208.149

230.689

241.479

E
52000 MIN. DA DEFESA

365.619

494.591

618.910

811.075

935.395

1.079.210

1.223.026

1.366.842

1.510.658

1.654.474

1.798.290

E
53000 MIN. DA INTEGRAÇÃO NACIONAL

50.991

76.486

199.481

224.977

250.472

275.967

311.563

347.158

382.753

418.349

443.844

E
71000 ENCARGOS FINANCEIROS DA UNIÃO

10.000

15.000

20.000

25.000

30.000

35.000

40.000

45.000

50.000

55.000

60.000

E
73101 RECURSOS SOB SUPERVISÃO DO MIN. DA FAZENDA

25.955

38.932

51.910

64.887

77.864

90.841

103.819

116.796

129.773

142.751

155.728

E
73105 GDF - RECURSOS SOB SUPERVISÃO DO MIN. DA FAZENDA

7.465

11.198

14.930

18.663

22.395

26.128

29.860

33.593

37.325

41.058

44.790

E
E

SUBTOTAL

6.016.553

8.526.394

11.522.673

14.053.094

16.526.478

19.153.142

21.803.169

24.452.121

27.096.486

29.740.801

32.293.709

E
E

PROGRAMAS / AÇÕES ESTRATÉGICAS

702.588

1.053.882

1.385.176

1.736.470

2.087.765

2.439.059

2.671.953

2.904.847

3.137.741

3.370.635

3.603.529

E
E

TOTAL GERAL

6.719.141

9.580.276

12.907.849

15.789.564

18.614.243

21.592.201

24.475.122

27.356.968

30.234.227

33.111.436

35.897.238

E
FONTES: 100, 112, 114, 115, 120, 121, 122, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 135, 137, 138, 139, 140, 151, 153, 155, 157, 158, 162, 166, 183 e suas correspondentes resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

E

E E E E ANEXO IX E E E E E E E

ANEXO V DO DECRETO Nº 3.746, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001, E SUAS ALTERAÇÕES

E E E

LIMITES PARA PAGAMENTOS RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES

E E E E E

DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2001 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2000

E E E E E E
E E E E E E E E E E E E

R$ Mil

ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS

E E E E E E E E E E
E E

ATÉ FEV

ATÉ MAR

ATÉ ABR

ATÉ MAI

ATÉ JUN

ATÉ JUL

ATÉ AGO

ATÉ SET

ATÉ OUT

ATÉ NOV

ATÉ DEZ

20101 GAB. DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

316

1.320

6.478

11.636

5.795

10.953

16.111

21.269

26.427

31.585

36.743

22000 MIN. DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO

5.040

7.561

10.081

12.601

15.121

17.641

17.161

16.682

16.202

15.722

15.242

24000 MIN. DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA

7.089

10.633

14.178

17.722

21.267

24.811

28.355

31.900

35.444

38.989

42.533

25000 MIN. DA FAZENDA

61.897

92.845

123.794

154.742

185.691

216.639

247.587

278.536

309.484

340.433

371.381

26000 MIN. DA EDUCAÇÃO

25.263

37.894

50.525

63.156

75.788

88.419

101.050

113.681

126.313

138.944

151.575

28000 MIN. DO DESENV. IND. E COMÉRCIO EXTERIOR

549

824

1.098

1.373

1.647

1.922

2.196

2.471

2.745

3.020

3.294

33000 MIN. DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL

4.328

6.491

8.655

10.819

12.983

15.146

17.310

19.474

21.638

23.801

25.965

35000 MIN. DAS RELAÇÕES EXTERIORES

365

547

729

912

1.094

1.276

1.459

1.641

1.823

2.006

2.188

36000 MIN. DA SAÚDE

57.928

86.892

115.856

144.820

173.784

202.748

231.712

260.676

289.640

318.604

347.568

38000 MIN. DO TRABALHO E EMPREGO

147.328

220.991

294.655

368.319

441.983

515.647

589.310

662.974

736.638

810.302

883.966

39000 MIN. DOS TRANSPORTES

13.140

19.709

26.279

32.849

39.419

45.988

52.558

59.128

65.698

72.267

78.837

41000 MIN. DAS COMUNICAÇÕES

5.217

7.825

10.433

13.042

15.650

18.258

20.867

23.475

26.083

28.692

31.300

42000 MIN. DA CULTURA

4

7

9

11

13

15

17

20

22

24

26

44000 MIN. DO MEIO AMBIENTE

5.627

8.440

11.254

14.067

16.881

19.694

22.507

25.321

28.134

30.948

33.761

47000 MIN. DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO

6.621

9.932

13.243

16.553

19.864

23.175

26.485

29.796

33.107

36.417

39.728

49000 MIN. DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

63.757

95.636

127.515

159.393

191.272

223.151

255.029

286.908

318.787

350.665

382.544

51000 MIN. DO ESPORTE E TURISMO

340

510

680

850

1.020

1.190

1.360

1.530

1.700

1.870

2.040

52000 MIN. DA DEFESA

142.057

208.433

279.462

350.490

421.519

492.548

563.576

634.605

705.634

776.662

847.691

53000 MIN. DA INTEGRAÇÃO NACIONAL

8.493

12.739

16.985

21.232

25.478

29.724

42.121

54.517

66.913

79.310

83.556

E

SUBTOTAL

555.359

829.229

1.111.909

1.394.587

1.666.269

1.948.945

2.236.771

2.524.604

2.812.432

3.100.261

3.379.938

E

PROGRAMAS / AÇÕES ESTRATÉGICAS

224.115

336.173

448.230

560.288

672.346

784.403

896.461

1.008.518

1.120.576

1.232.633

1.344.691

E

TOTAL GERAL

779.474

1.165.402

1.560.139

1.954.875

2.338.615

2.733.348

3.133.232

3.533.122

3.933.008

4.332.894

4.724.629

FONTES: 148, 149, 164, 180, 249, 280 e suas correspondentes resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

E

ANEXO XI

PROGRAMAS / AÇÕES ESTRATÉGICOS

PROGRAMA / AÇÃO

GESTÃO DO FLUXO DE RECURSOS

0001 - SAÚDE DA FAMÍLIA

NÃO

0027 - SAÚDE DA CRIANÇA E ALEITAMENTO MATERNO

NÃO

0040 - TODA CRIANÇA NA ESCOLA

NÃO

0042 - ESCOLA DE QUALIDADE PARA TODOS

NÃO

0044 - DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E
E

3676 - CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS PARA A EDUCAÇÃO PROFISSIONAL – PROEP

SIM

E

3681 - ESTUDOS E PESQUISAS TÉCNICO-PEDAGÓGICAS E DE MODELOS DE GESTÃO – PROEP

SIM

E 3685 - IMPLEMENTAÇÃO DA REFORMA DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL - PROEP

SIM

E

3687 - IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA DE INFORMAÇÃO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL – PROEP

SIM

E 3688 - IMPLEMENTAÇÃO DE PLANOS ESTADUAIS DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL - PROEP

SIM

E 7109 - IMPLANTAÇÃO DE CENTROS ESCOLARES DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL – PROEP

SIM

E DEMAIS AÇÕES

NÃO

0045 – DESENVOLVIMENTO DO ENSINO MÉDIO E
E 3677 – CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS PARA O ENSINO MÉDIO – PROMED

SIM

E

3679 - APOIO AO DESENVOLVIMENTO CURRICULAR E DE PROJETOS PEDAGÓGICOS NAS ESCOLAS DE ENSINO MÉDIO – PROMED

SIM

E

3680 – ESTUDOS E PESQUISAS PARA IMPLANTAÇÃO DAS POLÍTICAS PARA O ENSINO MÉDIO – PROMED

SIM

E 3682 – EXPANSÃO E MELHORIA DA REDE ESCOLAR – PROMED

SIM

E 3686 – IMPLEMENTAÇÃO DA REFORMA DO ENSINO MÉDIO – PROMED

SIM

E DEMAIS AÇÕES

NÃO

0047 – EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

NÃO

0065 – ATENÇÃO À PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA

NÃO

0066 – VALORIZAÇÃO E SAÚDE DO IDOSO

NÃO

0068 – ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL

SIM

0101 – QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DO TRABALHADOR

NÃO

0119 – SANEAMENTO BÁSICO

NÃO

0121 – NOSSO BAIRRO

NÃO

0122 – SANEAMENTO É VIDA

NÃO

0128 – MORAR MELHOR

NÃO

0135 – NOVO MUNDO RURAL: ASSENTAMENTO DE TRABALHADORES RURAIS

NÃO
0136 – NOVO MUNDO RURAL: CONSOLIDAÇÃO DE ASSENTAMENTOS

NÃO
0180 – ESPORTE SOLIDÁRIO

SIM
0220 – MANUTENÇÃO DA MALHA RODOVIÁRIA FEDERAL E
E 2834 - RESTAURAÇÃO DE RODOVIAS FEDERAIS

SIM
0222 – TRANSPORTE FERROVIÁRIO URBANO E DE PASSAGEIROS M
E

2843 - MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DOS SISTEMAS DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO DE PASSAGEIROS

SIM
E

5319.0001 - CONSTRUÇÃO DO SISTEMA DE TRENS URBANOS DE FORTALEZA - LINHA 1 – TRECHO CAUCAIA - VILA DAS FLORES

SIM
E

5366.0001 - IMPLANTAÇÃO DO METRÔ DE SALVADOR - DO METRÔ - TRECHO LAPA-PIRAJÁ

SIM
E

5752.0001 - EXPANSÃO DO SISTEMA DE TRENS URBANOS DE PORTO ALEGRE - TRECHO SAPUCUAIA - SÃO LEOPOLDO

SIM
E

5752.0005 – EXPANSÃO DO SISTEMA DE TRENS URBANOS DE PORTO ALEGRE – TRECHO SÃO LEOPOLDO - NOVO HAMBURGO

SIM
E

5753.0001 - IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE TRENS URBANOS DE BELO HORIZONTE - DA LINHA 1 DO METRÔ - TRECHO SÃO GABRIEL - VIA NORTE

SIM
E

5754.0001 - IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE TRENS URBANOS DE RECIFE - DO METRÔ – TRECHO NORTE - CAJUEIRO SECO COM MELHORAMENTOS NA LINHA SUL

SIM
E

5754.0003 - IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE TRENS URBANOS DE RECIFE – TRECHO TIP – TIMBI

SIM
E

7625.0001 - RECUPERAÇÃO DO SISTEMA DE TRENS URBANOS DE SALVADOR – TRECHO CALÇADA-PARIPE

SIM
0224 – DESCENTRALIZAÇÃO DE RODOVIAS FEDERAIS E

5590 – ESTUDOS PARA CONCESSÃO DE RODOVIAS

SIM
0225 – GESTÃO DA POLÍTICA DE TRANSPORTES E

1509 – ESTUDOS DE IMPACTO AMBIENTAL E DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS RODOVIÁRIOS

SIM

5580 – ESTUDOS PARA O PLANEJAMENTO DO SETOR RODOVIÁRIO

SIM

5584 – DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO PARA A ENGENHARIA RODOVIÁRIA

SIM
0229 – CORREDOR SÃO FRANCISCO E
E

5703.0001 - CONSTRUÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR SÃO FRANCISCO - BR-116/BA - EUCLIDES DA CUNHA – IBO

SIM
E

5859.0001 - OBRAS COMPLEMENTARES NA HIDROVIA DO SÃO FRANCISCO - OBRAS COMPLEMENTARES NA HIDROVIA DO SÃO FRANCISCO

SIM
0230 – CORREDOR LESTE E
E

5721.0021 - CONSTRUÇÃO DE ACESSOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR LESTE - AO PORTO DE SEPETIBA

SIM
E

5725.0003 - ADEQUAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR LESTE - BR-050/MG – DIVISA GO/MG - DIVISA MG/SP

SIM
E

5725.0005 - ADEQUAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR LESTE - BR-153/GO - APARECIDA DE GOIÂNIA – ITUMBIARA

SIM
E

5725.0015 - ADEQUAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR LESTE - BR-153/MG – DIVISA GO/MG – ENTRONCAMENTO BR-365 (TREVO)

SIM
E

5731.0001 - ADEQUAÇÃO DE ANEL RODOVIÁRIO NO CORREDOR LESTE - BR-381/MG - EM BELO HORIZONTE

SIM
E

5742.0001 - DUPLICAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR LESTE - BR-381/MG - DIVISA SP/MG - BELO HORIZONTE

SIM
0231 – CORREDOR TRANSMETROPOLITANO E
E 5350 - BR-381/116/SP - CONSTRUÇÃO DO RODOANEL

SIM
E

5743.0001 - DUPLICAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR TRANSMETROPOLITANO - BR-116/SP - SÃO PAULO - DIVISA SP/PR

SIM
E

5743.0003 - DUPLICAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR TRANSMETROPOLITANO - BR-381/SP – DIVISA MG/SP - ENTRONCAMENTO BR-116

SIM
0232 – CORREDOR SUDOESTE E
E

5706.0001 - CONSTRUÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR SUDOESTE - BR-070/MT CÁCERES - FRONTEIRA COM A BOLÍVIA

SIM
E

5706.0009 - CONSTRUÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR SUDOESTE - BR-267/MS - JARDIM - PORTO MURTINHO

SIM
0233 – CORREDOR MERCOSUL E
E

5019 - AMPLIAÇÃO DOS MOLHES DO PORTO DE RIO GRANDE E DRAGAGEM DE APROFUNDAMENTO DO CANAL DE ACESSO

SIM
E

5707.0015 - CONSTRUÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR MERCOSUL - BR-282/SC - FLORIANÓPOLIS - DIVISA COM ARGENTINA

SIM
E

5727.0001 - ADEQUAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR MERCOSUL - BR-101/376/SC - DIVISA PR/SC – PALHOÇA

SIM
E

5727.0003 - ADEQUAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR MERCOSUL - BR-101/RS - DIVISA SC/RS – OSÓRIO

SIM
E

5727.0005 - ADEQUAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR MERCOSUL - BR-101/SC - PALHOÇA - DIVISA SC/RS

SIM
E

5727.0007 - ADEQUAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR MERCOSUL - BR-116/PR - DIVISA SP/PR - KM 42,7

SIM
E

5737.0001 - ADEQUAÇÃO DE CONTORNOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR MERCOSUL - BR-116/PR - EM CURITIBA (LESTE)

SIM
E

5755.0001 - CONSTRUÇÃO DE INTERLIGAÇÕES RODOVIÁRIAS NO CORREDOR DO MERCOSUL - NO MUNICÍPIO DE CURITIBA (LESTE E OESTE)

SIM
0234 – MANUTENÇÃO DE RODOVIAS EM REGIME DE GESTÃO TERCEIRIZADA E
E 4399 - SERVIÇO DE MANUTENÇÃO TERCEIRIZADA DE RODOVIAS

SIM
0235 – CORREDOR NORDESTE E
E 5311 - COMPLEMENTAÇÃO E MELHORAMENTO DO PORTO DE SUAPE

SIM
E 5312 - COMPLEXO PORTUÁRIO DO PORTO DE PECÉM

SIM
E

5728.0005 - ADEQUAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR NORDESTE - BR-116/CE - FORTALEZA - PACAJUS

SIM
E

5728.0007 - ADEQUAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR NORDESTE - BR-230/PB - JOÃO PESSOA - CAMPINA GRANDE

SIM
E

5728.0009 - ADEQUAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR NORDESTE - BR-232/PE - RECIFE - CARUARU

SIM
E

5728.0017 - ADEQUAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR NORDESTE - BR-101/RN/PB/PE/AL - NATAL - DIVISA AL/SE

SIM
0236 – CORREDOR OESTE-NORTE E
E

5709.0001 - CONSTRUÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR OESTE-NORTE - BR-163/PA - DIVISA MT/PA - SANTARÉM

SIM
E

5709.0007 - CONSTRUÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR OESTE-NORTE - BR-230/PA - DIVISA PA/TO - MARABÁ - ALTAMIRA - ITAIATUBA

SIM
E

5709.0009 - CONSTRUÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR OESTE-NORTE - BR-364/MT - DIAMANTINO - SAPEZAL - COMODORO

SIM
E

4.
0237 – CORREDOR ARAGUAIA-TOCANTINS E
E

5710.0011 - CONSTRUÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR ARAGUAIA-TOCANTINS - BR-230/TO - DIVISA MA/TO – DIVISA TO/PA

SIM
E

5710.0024 - CONSTRUÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR ARAGUAIA-TOCANTINS – ALÇA VIÁRIA – SISTEMA INTEGRADO DE TRANSPORTE - DO ESTADO DO PARÁ

SIM
E

5344.0003 - CONSTRUÇÃO DE TRECHOS FERROVIÁRIOS NO CORREDOR ARAGUAIA-TOCANTINS - IMPERATRIZ (MA) – SENADOR CANEDO (GO) - FERROVIA NORTE SUL

SIM
E

5344.0006 - CONSTRUÇÃO DE TRECHOS FERROVIÁRIOS NO CORREDOR ARAGUAIA-TOCANTINS – CONSTRUÇÃO DE TRECHOS DA FERROVIA NORTE SUL

SIM
E

5730.0001 - ADEQUAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR ARAGUAIA-TOCANTINS - BR-060/GO - DIVISA DF/GO – ENTRONCAMENTO BR-153/GO

SIM
E

5730.0015 - ADEQUAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR ARAGUAIA-TOCANTINS - BR-060/DF - DISTRITO FEDERAL – DIVISA DF/GO

SIM
E

5749.0001 - IMPLANTAÇÃO DE HIDROVIAS NO CORREDOR ARAGUAIA-TOCANTINS - HIDROVIA DO ARAGUAIA – TOCANTINS

SIM
E

5749.0003 - IMPLANTAÇÃO DE HIDROVIAS NO CORREDOR ARAGUAIA-TOCANTINS - HIDROVIA DA ILHA DO MARAJÓ

SIM
E

5749.0005 - IMPLANTAÇÃO DE HIDROVIAS NO CORREDOR ARAGUAIA-TOCANTINS - HIDROVIA DO CAPIM

SIM
E 5750 - CONSTRUÇÃO DE ECLUSAS DE TUCURUÍ

SIM
0238 – CORREDOR FRONTEIRA NORTE E
E

5711.0001 - CONSTRUÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR FRONTEIRA-NORTE - BR-156/AP - FERREIRA GOMES - OIAPOQUE (FRONTEIRA GUIANA FRANCESA)

SIM
E

5711.0005 - CONSTRUÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR FRONTEIRA-NORTE - BR-317/AC - BRASILÉIA - ASSIS BRASIL

SIM
E

5711.0008 - CONSTRUÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR FRONTEIRA-NORTE - BR-401/RR - TRECHO KM 100 - KM 184

SIM
E

5711.0013 - CONSTRUÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR FRONTEIRA-NORTE - BR-364/AC - SENA MADUREIRA - RIO LIBERDADE

SIM
E

5711.0014 - CONSTRUÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR FRONTEIRA-NORTE - BR-401/RR - BOA VISTA - NORMANDIA - BONFIM (FRONTEIRA GUIANA) - PONTE SOBRE O RIO ITACUTU - PONTE SOBRE O RIO ARRAIA

SIM
E

5711.0015 - CONSTRUÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR FRONTEIRA-NORTE - BR-317/AC – RIO BRANCO - DIVISA AC/AM

SIM
0257 – UNIVERSALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES

SIM
0273 – ENERGIA DAS PEQUENAS COMUNIDADES

SIM
0351 – AGRICULTURA FAMILIAR - PRONAF E
E 2174 – PESQUISAS TECNOLÓGICAS PARA A AGRICULTURA FAMILIAR

SIM
E 5695 – ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL

SIM
E 5696 - DESENVOLVIMENTO DO COOPERATIVISMO E ASSOCIATIVISMO RURAL

SIM
E

1086 - ASSISTÊNCIA FINANCEIRA A PROJETOS DE INFRA-ESTRUTURA E SERVIÇOS MUNICIPAIS

SIM
E

2607 - MONITORAMENTO DAS AÇÕES DE FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR

SIM
E 3651 – CAPACITAÇÃO DE AGRICULTORES FAMILIARES

SIM
E 3654 – ESTUDOS DE AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO DO PRONAF

SIM
E

5684 – REMUNERAÇÃO ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PÚBLICAS PELA OPERACIONALIZAÇÃO DO PRONAF

SIM
E DEMAIS AÇÕES

NÃO
0356 – SEGURANÇA E QUALIDADE DE ALIMENTOS E BEBIDAS

SIM
0379 – IRRIGAÇÃO E DRENAGEM E
E

1836.0029 - CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA DE IRRIGAÇÃO DE USO COMUM - PERÍMETRO DE IRRIGAÇÃO TABULEIROS LITORÂNEOS NO ESTADO DO PIAUÍ

SIM
E

1836.0031 - CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA DE IRRIGAÇÃO DE USO COMUM - PERÍMETRO DE IRRIGAÇÃO PLATOS DE GUADALUPE NO ESTADO DO PIAUÍ

SIM
E

1836.0035 - CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA DE IRRIGAÇÃO DE USO COMUM - PERÍMETRO DE IRRIGAÇÃO BAIXO ACARAÚ NO ESTADO DO CEARÁ

SIM
E

1836.0037 - CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA DE IRRIGAÇÃO DE USO COMUM - PERÍMETRO DE IRRIGAÇÃO TABULEIRO DE RUSSAS NO ESTADO DO CEARÁ

SIM
E

1836.0045 - CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA DE IRRIGAÇÃO DE USO COMUM - PROJETO MESA DE PEDRA NO ESTADO DO PIAUÍ

SIM
E

1836.0047 - CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA DE IRRIGAÇÃO DE USO COMUM - PROJETO VÁRZEA DE SOUSA NO ESTADO DA PARAÍBA

SIM
E

1836.0051 - CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA DE IRRIGAÇÃO DE USO COMUM - ADUTORA SERRA DA BATATEIRA NO ESTADO DA BAHIA

SIM
E

1836.0053 - CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA DE IRRIGAÇÃO DE USO COMUM - PROJETO SALANGO NO ESTADO DO MARANHÃO

SIM
E

1836.0065 - CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA DE IRRIGAÇÃO DE USO COMUM - PROJETO TRÊS BARRAS NO ESTADO DE GOIÁS

SIM
E

1836.0067 - CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA DE IRRIGAÇÃO DE USO COMUM - PROJETO FLORES DE GOIÁS NO ESTADO DE GOIÁS

SIM
E

1836.0071 - CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA DE IRRIGAÇÃO DE USO COMUM - PROJETO LUIS ALVES DO ARAGUAIA NO ESTADO DE GOIÁS

SIM
E

1836.0073 - CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA DE IRRIGAÇÃO DE USO COMUM - PROJETO JACARÉ- CURITUBA NO ESTADO DE SERGIPE

SIM
E

1836.0075 - CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA DE IRRIGAÇÃO DE USO COMUM - PROJETO PINDORAMA NO ESTADO DE ALAGOAS

SIM
E

1836.0077 - CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA DE IRRIGAÇÃO DE USO COMUM - PROJETO PÃO-DE-AÇUCAR/OLHO D' ÁGUA DAS FLORES NO ESTADO DE ALAGOAS

SIM
E

1836.0079 - CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA DE IRRIGAÇÃO DE USO COMUM - PROJETO SANTA TEREZINHA NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

SIM
E

1836.0087 - CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA DE IRRIGAÇÃO DE USO COMUM - PERÍMETRO DE IRRIGAÇÃO MARITUBA NO ESTADO DE ALAGOAS

SIM
E

1836.0089 - CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA DE IRRIGAÇÃO DE USO COMUM - PERÍMETRO DE IRRIGAÇÃO BAIXIO DE IRECÊ NO ESTADO DA BAHIA

SIM
E

1836.0091 - CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA DE IRRIGAÇÃO DE USO COMUM - PERÍMETRO DE IRRIGAÇÃO SALITRE NO ESTADO DA BAHIA

SIM
E

1836.0093 - CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA DE IRRIGAÇÃO DE USO COMUM - PERÍMETRO DE IRRIGAÇÃO PONTAL NO ESTADO DE PERNAMBUCO

SIM
E

1836.0097 - CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA DE IRRIGAÇÃO DE USO COMUM - PERÍMETRO DE IRRIGAÇÃO VALE DO IUIU

SIM
0419 – DESENVOLVIMENTO DE MICRO, PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS

NÃO
0464 – NACIONAL DE ATIVIDADES ESPACIAIS E
E 7299 - CONSTRUÇÃO DE TERMINAL PORTUÁRIO NA BASE DE ALCÂNTARA

SIM
0465 – SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO - INTERNET II

SIM
0466 – BIOTECNOLOGIA E RECURSOS GENÉTICOS – GENOMA

SIM
0498 – PANTANAL

SIM
0499 – PARQUES DO BRASIL

SIM

0503 – PREVENÇÃO E COMBATE A DESMATAMENTOS, QUEIMADAS E INCÊNDIOS FLORESTAIS

SIM
0515 – PROÁGUA INFRA-ESTRUTURA E
E

1279 - IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS SANITÁRIO E DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM ESCOLAS PÚBLICAS

SIM
E

1851.0063 - CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA HÍDRICA – ADUTORA ALTO SERTÃO NO ESTADO DE ALAGOAS

SIM
E

1851.0075 - CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA HÍDRICA - BARRAGEM MUCUTU NO ESTADO DA PARAÍBA

SIM
E

1851.0081 - CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA HÍDRICA - BARRAGEM SANTA CRUZ NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

SIM
E

1851.0083 - CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA HÍDRICA - BARRAGEM UMARI NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

SIM
E

1851.0103 - CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA HÍDRICA - AÇUDE JENIPAPO NO ESTADO DO PIAUÍ

SIM
E

1851.0105 - CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA HÍDRICA - BARRAGEM PEDRA REDONDA NO ESTADO DO PIAUÍ

SIM
E

1851.0107 - CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA HÍDRICA - AÇUDE SALINAS NO ESTADO DO PIAUÍ

SIM
E

1851.0115 - CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA HÍDRICA - BARRAGEM DO CASTANHÃO NO ESTADO DO CEARA

SIM
E

1851.0119 - CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA HÍDRICA - ADUTORA ACAUÃ NO ESTADO DA PARAÍBA

SIM
E

1851.0121 - CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA HÍDRICA - ADUTORA JUCAZINHO NO ESTADO DE PERNAMBUCO

SIM
E

1851.0123 - CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA HÍDRICA - ADUTORA DO OESTE NO ESTADO DE PERNAMBUCO

SIM
E

1851.0125 - CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA HÍDRICA - BARRAGEM BERIZAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

SIM
E

1851.0129 - CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA HÍDRICA - BARRAGEM DE ACAUÃ NO ESTADO DA PARAÍBA

SIM
E

1851.0131 - CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA HÍDRICA - ADUTORA DO AGRESTE ALAGOANO NO ESTADO DE ALAGOAS

SIM
E 3642.0003 - PROÁGUA - SEMI-ÁRIDO - ADUTORA CARIRI NO ESTADO DA PARAÍBA

SIM
E 3642.0005 - PROÁGUA - SEMI-ÁRIDO - NA REGIÃO NORDESTE

SIM
E

3642.0007 - PROÁGUA - SEMI-ÁRIDO - SISTEMA ÁGUAS VERMELHAS NO ESTADO DE MINAS GERAIS

SIM
0520 – TRANSPOSIÇÃO DE ÁGUAS DO RIO SÃO FRANCISCO

SIM
0631 – DESENVOLVIMENTO DA INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA E
E 1615 – MODERNIZAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA EM SALVADOR

SIM
E 5399 – MODERNIZAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA EM RECIFE

SIM
0661 – REESTRUTURAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO

SIM
0664 – MODERNIZAÇÃO DA POLÍCIA FEDERAL

SIM
0666 – SEGURANÇA DO CIDADÃO

SIM
0670 – ASSISTÊNCIA A VÍTIMAS E TESTEMUNHAS AMEAÇADAS

SIM
0806 – APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO SETOR AGROPECUÁRIO

NÃO
0813 – MONUMENTA: PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO

SIM
7006 - LUZ NO CAMPO

NÃO
9991 – CARTA DE CRÉDITO

NÃO
9998 – DESENVOLVIMENTO DA INFRA-ESTRUTURA TURÍSTICA DO NORDESTE

NÃO

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