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Presidência
da República |
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Presidência
da República |
DECRETO No 57.417, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1965.
| Revogado pelo Decreto de 27 de maio de 1992 |
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O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da
atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição Federal e
atendendo ao que consta do Processo M.J.N.I. 13.862, de 1965,
DECRETA:
Artigo único. É declarada de utilidade pública, nos
têrmos do art. 1º da Lei 91 de 28 de agôsto 1935, combinado com o art. 1º do
Regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961, a Sociedade
Nacional de Instrução, com sede em Salvador, Estado da Bahia.
Brasília, 13 de dezembro de 1965; 144º da
Independência e 77º da República.
H. CASTELLO BRANCO
Juracy Magalhães
Este texto não substitui o publicado no DOU de 16.12.1965
