Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

CÂMARA DE GESTÃO DA CRISE DE ENERGIA ELÉTRICA

RESOLUÇÃO N^o 108, DE 24 DE JANEIRO DE 2002.

        O PRESIDENTE DA CÂMARA DE GESTÃO DA CRISE DE ENERGIA ELÉTRICA - GCE, no uso de suas atribuições, por decisão ad referendum, ouvidos previamente os membros do núcleo executivo na forma do § 5^o do art. 3^o da Medida Provisória n^o 2.198-5, de 24 de agosto de 2001,

        RESOLVE:

        Art. 1^o  O art. 3^o da Resolução da Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica - GCE n^o 18, de 22 de junho de 2001, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 3^o O Comitê será composto pelos seguintes membros:

I - OCTÁVIO CASTELLO BRANCO, Diretor do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, que o coordenará;

II - IVONE MARIA DE OLIVEIRA, do Ministério de Minas e Energia;

III - EDUARDO HENRIQUE ELLERY FILHO, Diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL;

IV - JOSÉ GUILHERME ALMEIDA DOS REIS, Secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda;

V - ANA CLÁUDIA MANSO SEQUEIRA OVÍDIO RODRIGUES, da Advocacia-Geral da União - AGU;

VI - ROSA MARIA SANTOS MEGUERIAN, da Advocacia-Geral da União; e

VII - RENI ANTÔNIO DA SILVA."

        Art. 2^o Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

        Art. 3^o  Fica revogada a Resolução da GCE n^o 99, de 15 de janeiro de 2002.

PEDRO PARENTE

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 25.1.2002