L3413

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º São feitas, sem ônus, as seguintes retificações na Lei número 2.996, de 10 de dezembro de 1956, que estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício de 1957:

Anexo 4			- Poder Executivo
Subanexo 4.12			- Ministério da Agricultura
07.02.12			- Divisão do Material
		ONDE SE LÊ:
Total da Consignação 1.3.00 ............................................................................					1.510.000
Consignação 1.6.00				- Encargos diversos
Subconsignação 1.6.23				- Diversos
1)	Manutenção da oficina central ..............................................................				1.000.000
	Total da Consignação 1.6.00 ................................................................				1.910.000
	LEIA-SE:
Total da Consignação 1.3.00 ............................................................................					1.010.000
Consignação 1.6.00				- Encargos Diversos
Subconsignação 1.6.23				- Diversos
1)	Manutenção da oficina central ..............................................................				1.500.000
	Total da Consignação 1.6.00 ................................................................				2.410.000
	ONDE SE LÊ:
	07.02 - Divisão do Material
	Tabela de Dotações Centralizadas
	07.02.01 - Divisão do Material (Despesas Próprias)
	Total da Consignação ..........................................................................				1.510.000
	Total ...................................................................................................				3.445.100
	LEIA-SE:
	Total da Consignação ..........................................................................				1.010.000
	Total ...................................................................................................				2.945.100
	07.02 - Divisão do Material
	Tabela de dotações centralizadas
	1.5.03 (coluna)
	ONDE SE LÊ:
Total ..............................................................................................................					234.554
	LEIA-SE:
	Total ...................................................................................................				231.554
	07.02 - Divisão do Material
	Tabela de Dotações Centralizadas
	ONDE SE LÊ:
	1.6.23 (coluna)
					1.910.000
					125.150.000
Total ..............................................................................................................					129.850.000
	Total da Consignação (coluna)
					1.910.000
					125.150.000
	Total ...................................................................................................				130.167.500
	Total da Verba 1.0.00 (coluna)
					431.290
					71.884
					8.374.152
					201.612
					125.150.000
					1.475.500
	Total ...................................................................................................				141.001.645
	LEIA-SE:
	1.6.23 (coluna)
					2.410.000
					147.910.000
	Total ...................................................................................................				153.120.000
	Total da consignação (coluna) ..............................................................				2.410.000
					147.910.000
	Total ...................................................................................................				153.427.500
	Total da Verba 1.0.00
					531.290
					86.844
					8.494.152
					291.612
					147.930.000
					1.625.500
	Total ...................................................................................................				164.256.654
	07.03 - Divisão de Obras
	Tabela de Dotações Centralizadas
	Departamento Nacional de Produção Animal
	ONDE SE LÊ:
	Total da consignação (coluna)
					56.800.000
	Total ...................................................................................................				152.980.000
	Total da Verba (coluna) ........................................................................				173.280.000
	LEIA-SE:
	Total da Consignação (coluna)
					56.830.000
	Total ...................................................................................................				152.580.000
	Total da Verba (coluna) ........................................................................				173.710.000
	Despesas Ordinárias - Verba 1.0.00 - Custeio
	ONDE SE LÊ:
	07.04 - Divisão de Orçamento
	1.1.06 (coluna) ....................................................................................				630.000
	Total (coluna) ......................................................................................				9.833.580
	1.1.14 (coluna) ....................................................................................				1.671.000
	1.1.17 (coluna) ....................................................................................				189.600
	1.1.18 (coluna) ....................................................................................				72.000
	1.1.19 (coluna) ....................................................................................				30.000
	1.1.24 (coluna) ....................................................................................				128.800
	1.1.25 (coluna) ....................................................................................				1.027.440
	Total (coluna) ......................................................................................				38.990.640
	Total coluna 1.1.06 ..............................................................................				42.896.400
	Total (geral) .........................................................................................				1.747.812.180
	LEIA-SE:
	07.04 - Divisão de Orçamento
	1.1.06 (coluna) ....................................................................................				966.000
	Total (coluna) ......................................................................................				10.169.580
	Total coluna 1.1.06 ..............................................................................				43.232.400
	Total (geral) .........................................................................................				1.748.148.180
	07.04.02 - Divisão de Orçamento (Encargos Gerais)
	Verba 1.0.00 - Custeio
	Consignação 1.6.00 - Encargos Diversos
	Subconsignação 1.6.23 - Diversos
	ONDE SE LÊ:
14)	Escola Superior de Agronomia Luiz de Queirós de Piracicaba, São Paulo.				2.200.000
	LEIA-SE:
14)	Escola Superior de Agricultura Luiz Queirós, Piracicaba, Estado de São Paulo .................................................................................................				2.200.000
	Verba 2.0.00 - Transferências
	Consignação 2.1.00 - Auxílios e Subvenções
	Subconsignação 2.1.01 - Auxílios
	3 - Entidades Autárquicas
	3 - Serviço Social Rural (Art. 15 da Lei nº 2.613, de 23 de setembro de 1955)
	ONDE SE LÊ:
06	- Ceará ...............................................................................................				4.417.120
	Total da Consignação 2.1.00 ................................................................				760.659.679
	LEIA-SE:
06	- Ceará ...............................................................................................				4.417.120
	Total da Subconsignação 2.1.03 ...........................................................				239.629.679
	ONDE SE LÊ:
	2.1.02 - Subvenções ordinárias
1)	Para aplicação nos têrmos da Lei nº 2.656, de 26 de novembro de 1955 ..				80.000.000
21)	Rio Grande do Norte.
	ONDE SE LÊ:
	Associação Rural de Carambás - Cr$ 50.000,00;
	LEIA-SE:
	Associação Rural de Caraúbas - Cr$ 50.000,00.
	ONDE SE LÊ:
	Associação Rural do Rio Grande do Norte com prerrogativas de Federação - Natal - Cr$ 350.000,00;
	Federação das Associações Rurais do Estado do Rio Grande do Norte - Cr$ 264.087,00.
	LEIA-SE:
	Federação das Associações Rurais do Estado do Rio Grande do Norte - Natal - Cr$ 614.087,00.
	2.1.03 - Subvenções extraordinárias
1)	Parques de exposição .........................................................................				48.490.000
2)	Outras entidades .................................................................................				17.845.000
3)	Para distribuição, segundo relação anexa ..............................................				173.294.179
	LEIA-SE:
	2.1.02 - Subvenções ordinárias
1)	Para aplicação nos têrmos da Lei nº 2.656, de 26 de novembro de 1955 ..				80.000.000
2)	Para distribuição nos têrmos das Leis ns. 1.493, de 13 de dezembro de 1951, e 2.266, de 12 de julho de 1954, segundo relação anexa ................				173.294.179
	2.1.03 - Subvencões extraordinárias
1)	Parques de exposição .........................................................................				48.490.000
2)	Outras entidades .................................................................................				17.845.000
Subvenções Ordinárias (Relação Anexa)
	ONDE SE LÊ:
Instruções de que trata o art. 2º da Lei nº 2.656, de 26 de novembro de 1955
	LEIA-SE:
Instituições de que tratam as Leis ns. 1.493, de 13 de dezembro de 1951, e 2.266, de 12 de julho de 1954.
	ONDE SE LÊ:
16)	Paraná (total) ......................................................................................				5.897.774
	LEIA SE:
16)	Paraná (total) ......................................................................................				5.947.774
	10 - Departamento Nacional da Produção Animal
	Verba 3.0.00 - Desenvolvimento Econômico e Social
	Consignação 3.1.00 - Serviços em regime especial de Financiamento
	Subcongisnação 3.1.03 - Desenvolvimento da Produção
	ONDE SE LÊ:
12)	Manutenção do Hospital da Praia do Suã, em Vitória, Espírito Santo .......				2.000.000
46)	Instalação e manutenção de uma câmara frigorífica na Colônia de Pesca do Distrito de Manguinhos, Município da Serra Estado do Espírito Santo ..				1.000.000
	LEIA-SE:
12)	Construção e instalação do Hospital da Praia do Suã, em Vitória, Espírito Santo .................................................................................................				2.000.000
46)	Construção e instalação de uma câmara frigorífica na Colônia de Pesca do Distrito de Manguinhos Município da Serra, Estado do Espírito Santo ..				1.000.000
	11 - Departamento Nacional da Produção Mineral
	Verba 3.0.00 - Desenvolvimento Econômico e Social
	Consignação 3.1.00 - Serviços em Regime Especial de Financiamento
	Subconsignação 3.1.03 - Desenvolvimento da Produção
	ONDE SE LÊ:
38)	Construção de poços, etc. ...................................................................				2.000.000
	LEIA-SE:
38)	Construção de poços, etc. ...................................................................				1.600.000
	Subconsignação 3.1.06 - Irrigação e Energia Hidráulica
	ONDE SE LÊ:
113)	Para aproveitamento da Cachoeira do Rio Jacutinga, em Santa Rita do Jacutinga ............................................................................................				3.000.000
	LEIA-SE:
113)	Para aproveitamento da Cachoeira do Rio Bananal, em Santa Rita de Jacutinga, Estado de Minas Gerais .......................................................				3.000.000
	12 - Departamento Nacional da Produção Vegetal
	Verba 1.0.00 - Custeio
	Consignação 1.6.00 - Encargos Diversos
	Subconsignação 1.6.23 - Diversos
	ONDE SE LÊ:
Total do item 2 ...............................................................................................					52.310.600
	LEIA-SE:
Total do item 2 ...............................................................................................					52.810.600
	19 - Superintendência do Ensino Agrícola e Veterinário
	Verba 3.0.00 - Desenvolvimento Econômico e Social
	Consignação 3.1.00 - Serviços em Regime Especial de Financiamento
	Subconsignação 3.1.17 - Acôrdos
	ONDE SE LÊ:
1)	Acôrdos estabelecidos pelo Decreto nº 22.470, de 20 de janeiro de 1947 para instalação e manutenção de escolas destinadas ao ensino agrícola:
	LEIA-SE:
1)	Acôrdos estabelecidos para instalação e manutenção de escolas destinadas ao ensino agrícola.
2)	Escolas de Iniciação Agrícola
	ONDE SE LÊ:
05)	Bahia
3)	Feira de Santana, etc. .........................................................................				235.600
	Total ...................................................................................................				10.535.600
	Total do item 2 ....................................................................................				91.814.600
	LEIA-SE:
05)	Bahia
3)	Feira de Santana, etc. .........................................................................				235.400
	Total ...................................................................................................				10.535.400
	Total do item 2 ....................................................................................				91.814.400
	Subvenções Ordinárias
	(Relações das Subvenções)
	ONDE SE LÊ:
02)	Alagoas ..............................................................................................				6.670.100
05)	Bahia
	Cooperativa Agrícola e Industrial de Arauiris-Catu ...................................				100.000
	Outras Associações Rurais ..................................................................				332.600
	Total ...................................................................................................				15.610.937
06)	Ceará .................................................................................................				7.748.300
15)	Paraíba
	Associação Rural de Areia....................................................................				64.500
	Associação Rural de Avaré ...................................................................				39.586
16)	Paraná ...............................................................................................				5.897.774
20)	Rio de Janeiro
	Associação Rural de São Fidélis ..........................................................				50.000
	Associação Rural de São Fidélis ..........................................................				50.000
	Total ...................................................................................................				9.074.994
21)	Rio Grande do Norte ............................................................................				4.149.331
22)	Rio Grande do Sul ...............................................................................				12.135.154
24)	Santa Catarina ....................................................................................				6.048.104
25)	São Paulo
	Associação Rural de Fernandópolis ......................................................				222.875
	Associação Rural de Fernandópolis ......................................................				222.875
	Outras Entidades ................................................................................				145.500
	Total ...................................................................................................				19.329.150
	LEIA-SE:
02)	Alagoas ..............................................................................................				6.669.900
05)	Bahia
	Cooperativa Agrícola e Industrial de Arauris, Responsabilidade Ltda. - Catu ...................................................................................................				100.000
	Outras Associações Rurais ..................................................................				294.811
	Total ...................................................................................................				15.573.148
06)	Ceará .................................................................................................				7.743.300
15)	Paraíba
	Associação Rural de Areia ...................................................................				104.086.000
16)	Paraná ...............................................................................................				5.947.774
20)	Rio de Janeiro
	Associação Rural de São Fidélis ..........................................................				50.000
	Total ...................................................................................................				8.994.994
21)	Rio Grande do Norte ............................................................................				4.123.858
22)	Rio Grande do Sul ...............................................................................				12.160.154
24)	Santa Catarina ....................................................................................				6.133.104
25)	São Paulo
	Associação Rural de Fernandópolis ......................................................				222.875
	Associação Rural de Franca .................................................................				282.875
	Total ...................................................................................................				19.021.100
	Subvenções Extraordinárias
	(Redação das Subvenções)
1)	Parques de Exposição
12)	Minas Gerais
	ONDE SE LÊ:
	Parque de Exposição de Visconde do Rio Branco ..................................				500.000
	LEIA-SE:
	Associação Rural e dos Plantadores de Cana de Visconde do Rio Branco, para construção do parque de exposição ...................................				500.000
2)	Outras entidades
25)	São Paulo
	ONDE SE LÊ:
	Aprendizado Agrícola São Judas Tadeu, Pindamonhangaba ....................				500.000
	LEIA-SE:
	Aprendizado Agrícola São Judas Tadeu Pindamonhangaba .....................				500.500
	Subanexo 4.13 - Ministério da Educação e Cultura
	09.04.02 - Divisão de Orçamento (Encargos Gerais)
	Verba 3.0.00 - Desenvolvimento Econômico e Social
	Consignação 3.1.00 - Serviços em Regime Especial de Financiamento
	Subconsignação 3.1.15 - Fundo Nacional do Ensino Médio
7)	Cooperativa financeira com entidades privadas mantenedores de estabelecimentos de ensino médio, para prosseguimento de obras nos seguintes estabelecimentos:
	ONDE SE LÊ:
10)	Goiás
	Ginásio Coração Imaculado de Maria - Itaberal .......................................				26.000
	Ginásio Imaculado Coração de Maria - Itaberal .......................................				200.000
12)	Minas Gerais
	Ginásio Municipal, Bicas ......................................................................				50.000
21)	Rio Grande do Norte
	Ginásio do Instituto Jesus Menino - Currais Novos				136.800
	LEIA-SE:
10)	Goiás
	Ginásio Coração Imaculado de Maria - Itaberal .......................................				226.000
13)	Minas Gerais
	Ginásio Francisco Peres Ltda. - Bicas ..................................................				50.000
21)	Rio Grande do Norte
	Ginásio do Instituto Jesus Menino - Currais Novos ..................................				132.800
21)	Rio Grande do Norte.
	ONDE SE LÊ:
	Educandário Nossa Senhora das Vitórias - Açu - Cr$ 50.000,00;
	Ginásio Nossa Senhora das Vitórias - Açu - Cr$ 50.000,00.
	LEIA-SE:
	Educandário Nossa Senhora das Vitórias - Açu - Cr$50.000,00.
	Subvenções Ordinárias.
	(Relação de Entidades).
11)	Maranhão.
	ONDE SE LÊ:
	Associação Beneficente de Codó-Codó - Cr$ 100.000,00
	Sociedade Beneficente de Codó-Codó - Cr$ 100.000,00.
	LEIA-SE:
	Associação Beneficente de Codó-Codó - Cr$ 200.000,00.
	Subvenções Extraordinárias.
	Relação de Entidades.
06)	Ceará.
	ONDE SE LÊ:
	Congregação das Filhas do Coração Imaculado de Maria - Caucáia - Cr$ 60.000,00.
	Congregação das Filhas do Coração Imaculado de Maria, para serviços assistênciais - Cr$ 20.000,00.
	LEIA-SE:
	Congregação das Filhas do Coração Imaculado de Maria, para serviços assistênciais - Caucáia - Cr$ 80.000,00.
21)	Rio Grande do Norte.
	ONDE SE LÊ:
	Associação dos Amigos de Nova Cruz - Cr$ 100.000,00;
	Educandário Nossa Senhora de Fátima - Natal - Cr$ 170.000,00;
	Sociedade Beneficente do Bairor das Quintas - Natal - Cr$40.000,00.
	LEIA-SE:
	Sociedade Amigos de Nova Cruz - Cr$ 100.000,00.
	Externato Nossa Senhora de Fátima - Natal - Cr$ 170.000,00
	Sociedade Beneficente - Amigos das Quintas� - Natal - Cr$ 40.000,00.
	Subanexo 4.16 - Ministério da Justiça e Negócios Interiores.
	Subvenções Ordinárias
	(Relação de Entidades)
06	-Ceará:
	ONDE SE LÊ:
	- Asilo de Mendicância - Fortaleza - Cr$ 10.000,00.
	LEIA-SE:
	- Asilo de Mendicidade - Fortaleza - Cr$ 10.000,00.
26)	Sergipe:
	ONDE SE LÊ:
	- Abrigo de Menores de Rosário do Catete, mantido pela Associação de Proteção à Maternidade, à Infância e à Velhice de Rosário do Catete - Cr$ 200.000,00.
	LEIA-SE:
	- Associação de Proteção e Assitência à Velhice, à Maternidade e à Infância de Rosário do Catete, para o Abrigo de Menores - Rosário do Catete - Cr$ 200.000,00.
	Subvenções Extraordinárias
	(Relação de Entidades)
21)	Rio Grande do Norte
	ONDE SE LÊ:
	- Abrigo Fernando Pedroza, Distrito de Fernando Pedroza - Município de Angicos - Cr$ 50.000,00.
	- Centro Social D. Marcolino Dantas - Serra Caiada - Cr$ 60.000,00.
	LEIA-SE:
	- Dispensário Fabrício Pedroza, Distrito de Fernando Pedroza, Município de Angicos - Cr$ 50.000,00.
	- Departamento Arquidiocesano de Ação Social, para o Centro Social D. Marcolino Dantas, de Serra Caiada - Cr$ 60.000,00.
26)	Sergipe:
	ONDE SE LÊ:
	- Abrigo de Menores de Rosário do Catete, mantido pela Associação de Proteção à Maternidade e à Infância e à Velhice de Rosário do Catete - Cr$ 130.000,00.
	LEIA-SE:
	- Associação de Proteção e Assistência à Velhice, à Maternidade e à Infância de Rosário do Catete, para o Abrigo de Menores - Rosário do Catete - Cr$ 130.000,00.
	09.05 - Divisão do Pessoal
	Tabela de Dotações Centralizadas
	Despesas Ordinárias - Verba 1.0.00 - Custeio
	Consignação 1.1.00 - Pessoal Civil
23)	Diretoria do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional
	ONDE SE LÊ:
	Total da Consignação 1.1.00 (coluna) ....................................................				12.451.300
	LEIA-SE:
	Total da Consignação 1.1.00 (coluna) ....................................................				11.866.300
	Subvenções Ordinárias
	(Relação das Entidades)
	ONDE SE LÊ:
17)	Pernambuco
	Sociedade Beneficente Santa Teresa - Catende
	LEIA-SE:
17)	Pernambuco
	Sociedade Beneficente Santa Helena - Catende
	Diversos
	(Relação das Entidades)
	ONDE SE LÊ:
	Instituto Santa Luzia de Cegos - Pôrto Alegre - Rio Grande do Sul ...........				250.000
	LEIA-SE:
	Instituto Santa Luzia - Pôrto Alegre .......................................................				250.000
	Subvenções Extraordinárias
	(Relação das Entidades)
	ONDE SE LÊ:
02)	Alagoas
	Escolas de Assembléia de Deus - Maceió
18)	Piauí
	Fundação Espírita Piauiense - Teresina
25)	São Paulo
	Sociedade Judiaense de Cultura Artística - Jundiaí .................................				400.000
	Sociedade Missionária de N. S. Consoladora - São Paulo
	LEIA-SE:
02)	Alagoas
	Escolas de Assembléia de Deus - Maceió
18)	Piauí
	Federação Espírita Piauiense - Teresina
25)	São Paulo
	Sociedade Jundialense de Cultura Artística - Jundiaí ...............................				40.000
	Sociedade Missionários de Nossa Senhora Consoladora
	- São Paulo
	Subanexo 4.14 - Ministério da Fazenda
	23.02 - Diretoria da Despesa Pública (Encargos Gerais)
	Verba 2.0.00 - Transferências
	Consignação 2.1.00 - Auxílios e Subvenções
	Subconsignação 2.1.02 - Subvenções Ordinárias
	ONDE SE LÊ:
1	- Instituto Brasileiro de Direito Financeiro (filiado à D. F. A.) ....................				150.000
	LEIA-SE:
1	- Instituto Brasileiro de Direito Financeiro (filiado ao I. F. A.) ....................				150.000
	32.01 - Alfândegas
	Tabela de Dotações Centralizadas
	Despesas Ordinárias - Verba 1.0.00 - Custeio
	Consignação 1.3.00 - Material de Consumo e de Transformação
	Total da coluna 1.3.04
	ONDE SE LÊ: .....................................................................................				2.142.200
	LEIA-SE: ............................................................................................				2.142.000
	Subanexo 4.16 - Ministério da Justiça e Negócios Interiores
	Subvenções Ordinárias
	(Relação das Entidades)
	ONDE SE LÊ:
13)	Minas Gerais
	Asilo de Menores S. Vicente de Antonio Carlos .....................................				50.000
15)	Paraíba
	Artesanato Dom Bosco - Areia .............................................................				20.000
	LEIA-SE:
13)	Minas Gerais
	Escola de Menores São Vicente - Borda do Campo - Antônio Carlos .......				50.000
15)	Paraíba
	Artesanato D. Adauto - Areia ................................................................				20.000
	Subvenções Extraordinárias
	(Relação das Entidades)
	ONDE SE LÊ:
11)	Maranhão
	Paróquia de Coelho Neto, para obras de assistência a menores de Coelho Neto ...................................................................................................				120.000
	Total ...................................................................................................				4.920.000
17)	Pernambuco
	Total ...................................................................................................				8.970.000
20)	Rio de Janeiro
	Instituto Industrial e Agrícola São João Batista - Itaboraí .........................				90.000
	Instituto São José - Niterói ...................................................................				340.000
22)	Rio Grande do Sul
	Orfanato do Pão dos Pobres - Pôrto Alegre ............................................				20.000
	Orfanotrópio Santo Santônio do Pão dos Pobres - Pôrto Alegre ...............				200.000
	LEIA-SE:
11)	Maranhão
	Paróquia de Coelho Neto para obras de assistência a menores - Coelho Neto ...................................................................................................				210.000
	Total ...................................................................................................				4.890.000
17)	Pernambuco
	Total ...................................................................................................				9.000.000
20)	Rio de Janeiro
	Instituto Industrial e Agrícola João Batista - Itaboraí ................................				90.000
	Instituto Gonçalense de Assistência à Maternidade e à Infância, para obras sociais ......................................................................................				50.000
	Instituto São José - Niterói ...................................................................				340.000
22)	Rio Grande do Sul
	Fundação Diocesana �O Pão dos Pobres de Santo Antônio� - Pôrto Alegre ................................................................................................				220.000
	Subanexo 4.19 - Ministério da Saúde.
	Subvenções Ordinárias
	(Relação de Entidades)
06)	Ceará.
	ONDE SE LÊ:
	- Asilo de Maternidade - Fortaleza - Cr$ 15.000,00.
	LEIA-SE:
	- Asilo de Mendicidade - Fortaleza - Cr$ 15.000,00.
11)	Maranhão.
	ONDE SE LÊ:
	- Associação de Proteção à Infância e Assistência à Maternidade de Codó - Cr$ 40.000,00.
	LEIA-SE:
	- Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância de Codó - Codó - Cr$ 40.000,00.
21)	Rio Grande do Norte.
	ONDE SE LÊ:
	- Associação de Assistência e Proteção à Maternidade e à Infância de Augusto Severo - Cr$ 30.000,00.
	LEIA-SE:
	- Associação de Assistência e Proteção à Maternidade e à Infância do Município de Augusto Severo - Augusto Severo - Cr$ 30.000,00.
26)	Sergipe.
	ONDE SE LÊ:
	- Associação de Proteção à Maternidade à Infância e à Velhice de Rosário do Catete - Cr$ 70.000,00.
	- Associação de Proteção e Assistência à Velhice à Maternidade e a Infância de Rosário do Catete - Cr$ 60.000,00.
	LEIA-SE:
	- Associação de Proteção e Assistência à Velhice à Maternidade e à Infância de Rosário do Catete - Cr$ 130.000,00.
	Subvenções Extraordinárias
	(Relação de Entidades)
15)	Paraíba.
	ONDE SE LÊ:
	- Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Santa Luzia - Cr$ 60.000,00.
	LEIA-SE:
	- Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância de Santa Luzia - Santa Luzia - Cr$ 60.000,00.
21)	Rio Grande do Norte.
	ONDE SE LÊ:
	- Associação de Assistência e Proteção à Maternidade e à Infância de Augusto Severo - Cr$ 40.000,00.
	- Associação de Assistência e Proteção à Maternidade e à Infância do Município de Augusto Severo - Cr$ 40.000,00.
	LEIA-SE:
	- Associação de Assistência e Proteção à Maternidade e à Infância do Município de Augusto Severo - Augusto Severo - Cr$ 80.000,00.
	ONDE SE LÊ:
	- Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e a Infância de Cerro Corá - Cr$ 20.000,00.
	LEIA-SE:
	- Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Cerro Corá - Cr$ 20.000,00.
	ONDE SE LÊ:
	- Associação de Proteção à Maternidade, à Infância e à Velhice, de Rosário do Catete - Cr$ 270.000,00.
	LEIA-SE:
	- Associação de Proteção e Assistência à Velhice, à Maternidade e à Infância de Rosário do Catete - Rosário do Catete - Cr$270.000,00.
	Subanexo 4.20 - Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio
	06.05 - Divisão do Pessoal
	Tabela de Dotações Centralizadas
	Despesas Ordinárias - Verba 1.0.00 - Custeio
	ONDE SE LÊ:
	Na coluna do Total da Consignação
	(7ª linha) .............................................................................................				12.991.800
	(9ª linha) .............................................................................................				14.178.860
	LEIA-SE:
	(7ª linha) .............................................................................................				12.994.800
	(9ª linha) .............................................................................................				4.178.860
	Anexo 5 - Poder Judiciário
	Subanexo 5.04 - Justiça Eleitoral
	04.02 - Tribunais Regionais Eleitorais
	04.02.01 - Alagoas
	Verba 1.0.00 - Custeio
	Consignação 1.1.00 - Pessoal Civil
	Subconsignação 1.1.25 - Gratificação
	Subconsignação 1.1.25 - Gratificação adicional por tempo de serviço
	ONDE SE LÊ: .....................................................................................				249.500
	LEIA-SE: ............................................................................................				249.580
	Subanexo 5.05 - Justiça do Trabalho
	05.02.01 - Tribunal Regional do Trabalho
	Juntas de Conciliação e Julgamento da 1ª Região
	02.01.01 - Tribunal Regional (coluna)
	ONDE SE LÊ:
	Total da Consignação 1.5.00 ................................................................				1.282.576
	LEIA-SE:
	Total da Consignação 1.5.00 ................................................................				1.308.576
	02.01.01 - Tribunal Regional (coluna)
	ONDE SE LÊ:
	Total da Consignação 1.5.00 ................................................................				43.818
	LEIA-SE:
	Total da Consignação 1.5.00 ................................................................				43.848
	Subanexo 5.05 - Justiça do Trabalho
	05.02.02 - Tribunal Regional do Trabalho e Juntas de Conciliação e Julgamento da 2ª Região
02.02.07 - J.C.J. de Ribeirão Preto
	ONDE SE LÊ:
	Consignação 1.5.00 - Serviços de Terceiros
	Subconsignação 1.5.04
	LEIA-SE:
	Consignação 1.5.00 - Serviços de Terceiros
	Subconsignação 1.5.04 ........................................................................				3.000
	Subanexo 5.05 - Justiça do Trabalho
	05 02 04 - Tribunal Regional e Juntas de Conciliação e Julgamento da 4ª Região
	Subconsignação 1.5.12 - (coluna Total)
	ONDE SE LÊ: .....................................................................................				942.500
	LEIA-SE: ............................................................................................				942.000
	Subanexo 5.05 - Justiça do Trabalho
	05.02.08 - Tribunal Regional e Juntas de Conciliação e Julgamento da 8ª Região
	Consignação 1.3.00 - Material de Consumo e de Transformação
	Subconsignação 1.3.02 (coluna Total)
	ONDE SE LÊ: .....................................................................................				120.000
	LEIA-SE: ............................................................................................				130.000

Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, a presente lei vigorará a partir de 1º de janeiro de 1957.

Rio de Janeiro, 18 de junho de 1958; 137º da Independência e 70º da República.