O Presidente da República:

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º É o Poder Executivo autorizado a abrir, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 422.920,20 (quatrocentos e vinte e dois mil, novecentos e vinte cruzeiros e vinte centavos), para pagamento de gratificações de magistério a que têm direito, de acôrdo com o Decreto-lei n. 2.885, de 10 de dezembro de 1940, modificado pelo Decreto-lei n. 8.315, de 7 de dezembro de 1945, os seguintes professores daquele Ministério:

1) Haroldo Teixeira Valiadão, professor catedrático, padrão O, da Faculdade Nacional de Direito da Universidade do Brasil.

– (Período de 10 a 31 de dezembro de 1951)...........................................................................532,30

2) Lidia Teófilo Pacheco, professor, padrão J, da Escola Industrial de Fortaleza.

– (Período de 19 de setembro de 1946 a 31 de dezembro de 1948)....................................34.580,00

3) Ruth Marinho Souto, professor, padrão J, da Escola Industrial de Natal.

– (Período de 1 de agôsto de 1948 a 31 de dezembro de 1949)............................................... 1.530,00

4) Severino Joaquim da Silva, professor, padrão J, da Escola Industrial de Natal.

(Período de 1 de agôsto de 1948 a 31 de dezembro de 1949) ................................................ 1. 530,00

5) Jorge Romano, professor, padrão J, da 9scoaI Industrial de Natal.

– (Período de 1 de agôsto de 1948 a 31 de dezembro de 1949) ....................... ..........................530,00

6) Oscar de Oliveira, professor, padrão O, da Escola  Nacional de Engenharia da Universidade do Brasil.

– (Período de 17 de junho a 31 de dezembro de 1950) ........................................................... 3. 233,30

7) Augusto José Marques Júnior, professor catedrático, padrão O, da Escola Nacional de Belas Artes, da Universidade do Brasil.

–  (Período de 26 a 31 de dezembro de 1950)..................................................................................98.80

8) Sílvio José Raso, instrutor, padrão J, da Escola Técnica de Belo Horizonte.

–  (Período de 17 de junho a 31 de dezembro de 1950) .............................................................4.462,00

9) Antônio Pinheiro Filho, professor catedrático, padrão O, da Escola Nacional de Minas e Metalurgia, da Universidade do Brasil.

–  (Período de 23 de outubro a 31 de dezembro  de 1950)..................................................... 1.145,10

10) Maria Campelo Barroso, professor catedrático, padrão O, da Escola Nacional de Música, da Universidade do Brasil,

– (Período de 24 de abril a 81 de dezembro de 1951) .............................................................. 6.175,00

11) Oswaldo Ferreira Barbosa, professor catedrático, padrão M, da Faculdade de Medicina e Cirurgia do Pará.

–  (Período de 23 de janeiro de 1950 a 31 de dezembro de 1951) ............................................6.783,90

12) Nayde Jaguaribe de Alencar de Sá, Pereira, professor catedrático, padrão O, da Escola Nacional de Música da Universidade do Brasil

–  (Período de 31 de janeiro a 31 de dezembro  de 1950) ....................................................  5.516,10

13) Haydée Hor-Mewll, professor catedrático, padrão O, da Escola Nacional de Música da Universidade do Brasil.

(Período de 9 de janeiro a 31 de dezembro  de 1951) ...............................................................8.806,40

14) João Coelho Nascimento Bittencourt, professor, catedrático, padrão O, da Faculdade de Farmácia da Universidade do Brasil.

–  (Período de 7 de novembro de 1948 a 31 de dezembro  de 1951) ......................................28.350,00

15) Jorge Ribeiro Lauzinger, professor catedrático, padrão O, da, Escola Nacional de Engenharia da Universidade do Brasil.

–  (Período de 20 de fevereiro a 31 de dezembro  de 1951) ...................................................... 7.741,00

16) Julieta de Passos Alencastro Veiga, professor catedrático, padrão K, da Escola Técnica de Goiânia.

–  (Período de 1 de outubro a 31 de dezembro de 1950) ...........................................................2. 550,00

17) Paulo Ewerard Nunes Pires, professor catedrático, padrão O, da Faculdade de Arquitetura da Universidade do Brasil.

–  (Período de 20 de março de 1950 a 31 de dezembro de 1951) ............................................16.040,30

18) Ciro Romano Farina, professor catedrático, padrão O, do Colégio Pedro II – Externato.

–  (Período de 1 de janeiro de 1941 a 31 de dezembro de 1951) ...........................................156.000,00

19) Análio de Melo Rezende, professor catedrático, padrão M, da Faculdade de Direito do Amazonas.

–  (Período de 24 de novembro de 1949 a 31 de dezembro de 1951) ......................................58.541,40

20) Adélia Pinheiro de Lemos Felicetti, professor catedrático, padrão J, da Escola Técnica de Goiânia;

–  (Período de 16 de abril a 31 de dezembro de 1951) ...............................................................5.865,00

21) Luís Daffre, professor, padrão K, da Escola Técnica de São Paulo.

– (Período de 1 de agôsto de 1948 a 31 de  dezembro de 1950) ............................................16. 530,00

22) Hildegardo de Noronha, professor catedrático, padrão O, da Faculdade Nacional de Farmácia da Universidade do Brasil.

–  (Período de 8 de outubro a 31 de dezembro  de 1949) ...........................................................4.161,30

23) Gaudêncio Perciliano Pessoa, professor, padrão J, da Escola Industrial de João Pessoa.

–  (Período de 9 de julho de 1949 a 31 de dezembro de 1950) ...............................................16. 677,40

24) Antônio de Assis Republicano, professor catedrático, padrão O, da Escola Nacional de Música da Universidade do Brasil.

–  (Período de 12 de agôsto de 1949 a 31 de dezembro  de 1950) ..........................................12.483,90

25) Elias Tôrres de Oliveira, aposentado no cargo de professor, padrão J, da Escola Industrial de Teresina.

–  (Período de 1 de Janeiro a 20 de fevereiro  de 1946) ............................................................2. 057,10

Total ........................................................................................................................................422.920,20

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, em 6 de julho de 1953; 132º da Independência e 65º da República.

GETÚLIO VARGAS

Antônio Balbino

Oswaldo Aranha

Este texto não substitui o publicado no DOU de 9.7.1953.

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