L1185

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Os Quadros de Oficiais da Aeronáutica, em tempos de paz, passam a ter a seguinte constituição:

a) Oficiais-Generais:
I - Aviadores:
Tenente-Brigadeiro do Ar ...........................................................................................	1
Majores-Brigadeiro do Ar ...........................................................................................	7
Brigadeiros do Ar ......................................................................................................	14
II - Intendentes:
Brigadeiro ................................................................................................................	1
III - Médicos:
Brigadeiro ................................................................................................................	1
b) Quadro de Oficiais Aviadores:
Coronéis ..................................................................................................................	40
Tenentes-Coronéis ....................................................................................................	70
Majores ...................................................................................................................	140
Capitães ..................................................................................................................	300
Primeiros Tenentes ...................................................................................................	300
Segundos Tenentes ..................................................................................................	Variável
c) Quadro de Oficiais Intendentes:
Coronéis ..................................................................................................................	8
Tenentes Coronéis ....................................................................................................	16
Majores ...................................................................................................................	30
Capitães ..................................................................................................................	90
Primeiros Tenentes ...................................................................................................	90
Segundos Tenentes ..................................................................................................	Variável
d) Quadro de Oficiais Médicos:
Coronéis ..................................................................................................................	8
Tenentes-Coronéis ....................................................................................................	20
Majores ...................................................................................................................	42
Capitães ..................................................................................................................	100
Primeiros Tenentes ...................................................................................................	100
e) Quadro Complementar de Aviadores em extinção (antigo quadro de Oficiais-auxiliares, em extinção).
f) Quadro de Oficiais Farmacêuticos:
Tenente Coronel ......................................................................................................	1
Majores ...................................................................................................................	2
Capitães ..................................................................................................................	4
Primeiros Tenentes ...................................................................................................	8
g) Quadro de Oficiais de Infantaria de Guarda:
Major .......................................................................................................................	1
Capitães ..................................................................................................................	15
Primeiros Tenentes ...................................................................................................	50
Segundos Tenentes ..................................................................................................	50
h) Quadro de Oficiais Especialistas em avião:
Majores ...................................................................................................................	4
Capitães ..................................................................................................................	16
Primeiros Tenentes ...................................................................................................	40
Segundos Tenentes ..................................................................................................	Variável
i) Quadro de Oficiais Especialista em Armamento:
Major .......................................................................................................................	1
Capitães ..................................................................................................................	5
Primeiros Tenentes ...................................................................................................	15
Segundos Tenentes ..................................................................................................	Variável
j) Quadro de Oficiais Especialistas em comunicações:
Majores ...................................................................................................................	2
Capitães ..................................................................................................................	9
Primeiros Tenentes ...................................................................................................	30
Segundos Tenentes ..................................................................................................	Variável
l) Quadro de Oficiais Especialistas em fotografia:
Major .......................................................................................................................	1
Capitães ..................................................................................................................	3
Primeiros Tenentes ...................................................................................................	15
Segundos Tenentes ..................................................................................................	Variável
m) Quadro de Oficiais Especialistas em Meteorologia:
Major .......................................................................................................................	1
Capitães ..................................................................................................................	5
Primeiros Tenentes ...................................................................................................	10
Segundos Tenentes ..................................................................................................	Variável
n) Quadro de Oficiais Especialistas em Contrôle de Tráfego Aéreo:
Major .......................................................................................................................	1
Capitães ..................................................................................................................	6
Primeiros Tenentes ...................................................................................................	20
Segundos Tenentes ..................................................................................................	Variável

Art. 2º Sòmente a partir de 1 de janeiro de 1952 poderão ser preenchidas 100 (cem) vagas de Capitães Aviadores, 100 (cem) vagas de Primeiros Tenentes Aviadores, 4 (quatro) vagas de Majores Especialistas em Aviação, 1 (uma) vaga de Major Especialista em Armamento, 2 (duas) vagas de Majores Especialistas em Comunicações, 1 (uma) vaga de Major Especialista em Fotografia, 1 (uma) vaga de Major Especialista em Meteorologia, 1 (uma) vaga de Major Especialista em Contrôle de Tráfego Aéreo e 6 (seis) vagas de Capitães Especialistas em Contrôle de Tráfego Aéreo.

Art. 3º As funções de Comandante das 2ª, 3ª, 4ª e 5ª Zonas Aéreas, Inspetor Geral do Estado-Maior, Diretor Geral do Ensino e Diretor Geral do Material serão privativas do pôsto de Major-Brigadeiro.

§ 1º A Chefia do Estado-Maior da Aeronáutica e a Direção Geral de Rotas Aéreas serão exercidas por Oficial-General do pôsto de Tenente-Brigadeiro.

§ 2º A designação das demais funções privativas dos diferentes postos dos quadros, de que trata o art. 1º, será feita em decreto baixado pelo Presidente da República, atendidas as possibilidades orçamentárias e a Lei de Fixação das Fôrças Armadas.

Art. 3º - A Chefia do Estado Maior da Aeronáutica é privativa do pôsto de Tenente-Brigadeiro. As funções de Comandante da 2ª Zona Aérea, Diretor-Geral do Ensino e Inspetor-Geral do Estado Maior da Aeronáutica serão exercidas por Oficiais-Generais do pôsto de Tenente-Brigadeiro ou Major-Brigadeiro. (Redação dada pela Lei nº 1.607, de 1952)

§ 1º As funções de Comandante das 3ª, 4ª e 5ª Zonas Aéreas e Diretor-Geral do Material serão privativas do pôsto de Major-Brigadeiro. (Redação dada pela Lei nº 1.607, de 1952)

Art. 4º Passarão compulsòriamente para o Quadro Complementar de Aviadores os atuais oficiais do Quadro de Oficiais Auxiliares, com os mesmos direitos, deveres e vantagens.

Parágrafo único. É aplicada ao Quadro Complementar de aviadores a legislação ora existente para o Quadro de Oficiais Auxiliares.

Art. 5º Passarão compulsòriamente para os Quadros de Oficiais Especialistas em Avião, Armamento, Comunicações e Fotografia, respectivamente, e com direitos e vantagens do Quadro de origem, os atuais Oficiais e Aspirantes a Oficial Mecânico de Avião, Armamento, Rádio e Fotógrafo, possuidores do curso de Oficial Mecânico.

Art. 7º O Poder Executivo regulamentará o acesso ao pôsto de Major do Quadro de Infantaria de Guarda.

Art. 8º O ingresso em todos os Quadros de Oficiais Especialistas se fará após a conclusão com aproveitamento do Curso de Oficiais Especialistas (C. O. E.), para o qual o Poder Executivo dará regulamentação concordante com os dispositivos desta Lei.

Art. 9º As despesas decorrentes da presente Lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias.

Rio de Janeiro, 31 de agôsto de 1950; 129º da Independência e 62º da República.