O PRESIDENTE DO CONSELHO DE MINISTROS, usando da atribuição que lhe confere o art. 2º da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935, e atendendo ao que consta do Processo M.J.N.I. número 16.175, de 1961,

    decreta:

    Artigo único. É declarado de utilidade pública nos têrmos do art. 1º da referida Lei e art. 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto número 50.517, de 2 de maio de 1961, o Instituto Salesiano São Francisco, com sede na Capital de São Paulo.

    Brasília, em 2 de fevereiro de 1962; 141º da Independência e 74º da República.

Tancredo Neves
Alfredo Nasser

Este texto não substitui o publicado no DOU de 15.5.1962 e retificado em 16.5.1962

*