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Presidência
da República |
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da República |
DECRETO No 89.627, DE 8 DE MAIO DE 1984.
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O PRESIDENTE
DA REPÚBLICA , usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III,
combinado com o artigo 8º, item XV, letra " a
DECRETA:
Art 1º - Ficam, de acordo com o
artigo 33, §
3º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, e
artigo 2º do Decreto nº 88.066, de 26
de janeiro de 1983, renovadas, por 10 (dez) anos, a partir de 1º de maio de 1984, as
concessões outorgadas às entidades relacionadas neste artigo, junto com os seus demais
elementos identificadores, para explorarem, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão sonora em onda média.
- Ato de Outorga: Portaria MVOP nº 438, de
20 de agosto de 1940.
(Vide Decreto de 25.6.2001)
Entidade: SOCIEDADE RÁDIO CLUBE DE
GUARATINGUETÁ LTDA.
Cidade: Guaratinguetá
Unidade da Federação: São Paulo.
- Ato de Outorga: Portaria MVOP nº 274, de
16 de março de 1951.
(Vide Decreto de 8.4.1998)
Entidade: RÁDIO CULTURA DE MONTE ALTO LTDA.
Cidade: Monte Alto
Unidade da Federação: São Paulo.
- Ato de Outorga: Portaria MVOP nº 24, de
19 de janeiro de 1952.
(Vide Decreto de 26.11.2001)
Entidade: RÁDIO CLUBE DE SANTO ANDRÉ LTDA.
Cidade: Santo André
Unidade da Federação: São Paulo.
- Ato de Outorga: Portaria MVOP nº 138, de
30 de janeiro de 1961. (Vide Decreto de 11.10.2000)
Entidade: RÁDIO DIFUSORA CACIQUE LTDA.
Cidade: Santos
Unidade da Federação: São Paulo.
- Ato de Outorga: Portaria MVOP nº 978, de
27 de novembro de 1953.
(Vide Decreto de 4.11.1996)
Entidade: RÁDIO EMISSORA ABC LTDA.
Cidade: Santo André
Unidade da Federação: São Paulo.
- Ato de Outorga: Portaria MVOP nº 380, de
26 de abril de 1950.
Entidade: SOCIEDADE RÁDIO IBITINGA LTDA.
Cidade: Ibitinga
Unidade da Federação: São Paulo.
- Ato de Outorga: Portaria MVOP nº 480, de
06 de outubro de 1960.
Entidade: RÁDIO ALVORADA DE PIRACICABA
LTDA.
Cidade: Piracicaba
Unidade da Federação: São Paulo.
- Ato de Outorga: Portaria MVOP nº 341-B,
de 28 de novembro de 1961.
(Vide Decreto de 14.8.2001)
Entidade: RÁDIO CLUBE DE SÃO JOÃO BATISTA
LTDA.
Cidade: São João Batista
Unidade da Federação: Santa Catarina.
- Ato de Outorga: Portaria MVOP nº 354, de
26 de maio de 1958
(Vide Decreto de 11.12.2001)
Entidade: SOCIEDADE RÁDIO DIFUSORA VALE DO
ITAJAÍ LTDA.
Cidade: Itajaí
Unidade da Federação: Santa Catarina.
Parágrafo único - A execução do serviço
de radiodifusão sonora, cujas outorgas são renovadas por este Decreto, reger-se-á pelo
Código Brasileiro de Telecomunicações, leis subseqüentes e seus regulamentos e,
cumulativamente, pelas cláusulas aprovadas através do
Decreto nº 88.066, de 26 de
janeiro de 1983, às quais as entidades aderiram previamente.
Art 2º - Este Decreto entra em vigor
na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, DF, 08 de maio de 1984; 163º da Independência e 96º da República.
