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Presidência
da República |
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Presidência
da República |
DECRETO No 89.426, DE 8 DE MARÇO DE 1984.
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O PRESIDENTE DA
REPÚBLICA , usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, combinado
com o artigo 8º, item XV, letra "a"
DECRETA:
Art 1º - Ficam, de acordo com o
artigo 33, § 3º, da Lei nº 4.117, de 27 de
agosto de 1962,
e artigo 2º, do Decreto nº 88.066, de 26 de janeiro de 1983, renovadas,
por 10 (dez) anos, a partir de 1º de maio de 1984, as concessões outorgadas às
entidades relacionadas neste artigo, junto com os seus demais elementos identificadores,
para explorarem, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda
média.
- Ato de outorga: Portaria MVOP nº 151, de
12 de fevereiro de 1948.
(Vide Decreto de 13.6.1997)
Entidade: RÁDIO CLUBE
MINAS GERAIS LTDA.
Cidade:
Conselheiro Lafaiete
Unidade da
Federação: Minas Gerais
- Ato de outorga:
Portaria MVOP nº 866, de 30 de setembro de 1946.
Entidade:
SOCIEDADE RÁDIO DIFUSORA BATATAIS LTDA.
Cidade: Batatais
Unidade da
Federação: São Paulo
- Ato de outorga:
Portaria MVOP nº 250, de 02 de abril de 1958.
(Vide Decreto de 26.3.2001)
Entidade: RÁDIO
CULTURA DE CAMPOS NOVOS LTDA.
Cidade: Campos
Novos
Unidade da
Federação: Santa Catarina
- Ato de Outorga:
Portaria MVOP nº 381, de 27 de junho de 1941.
Entidade: RÁDIO
DIFUSORA FORMIGUENSE S/A
Cidade: Formiga
Unidade da
Federação: Minas Gerais
- Ato de Outorga:
Portaria MVOP nº 1.233, de 17 de dezembro de 1954.
Entidade: RÁDIO
SENTINELA DO VALE LTDA.
Cidade: Gaspar
Unidade da
Federação: Santa Catarina
- Ato de Outorga:
Portaria MVOP nº 131, de 07 de fevereiro de 1947.
(Vide Decreto de 22
de setembro de 1997)
Entidade: RÁDIO
SÃO JOAQUIM LTDA.
Cidade: São
Joaquim da Barra
Unidade da
Federação: São Paulo
- Ato de Outorga:
Portaria MVOP nº 770, de 21 de setembro de 1945.
(Vide Decreto de 14.8.2001)
Entidade: RÁDIO
DIFUSORA ITAJAÍ LTDA.
Cidade: Itajaí
Unidade da
Federação: Santa Catarina
- Ato de Outorga:
Portaria MVOP nº 478, de 06 de outubro de 1960.
(Vide Decreto de
13.10.2000)
Entidade: RÁDIO
AURI VERDE DE BAURU LTDA.
Cidade: Bauru
Unidade da
Federação: São Paulo
- Ato de Outorga:
Portaria MVOP nº 552, de 19 de junho de 1948.
(Vide Decreto de 13.6.2001)
Entidade:
SOCIEDADE RÁDIO DIFUSORA ELDORADO CATARINENSE LTDA.
Cidade: Criciúma
Unidade da
Federação: Santa Catarina.
Parágrafo único
- A execução do serviço de radiodifusão sonora, cujas outorgas são renovadas por este
Decreto, reger-se-á pelo Código Brasileiro de Telecomunicações, leis subseqüentes e
seus regulamentos e, cumulativamente, pelas cláusulas aprovadas através do
Decreto nº
88.066, de 26 de janeiro de 1983, às quais as entidades aderiram previamente.
Art 2º -
Este Decreto entrará em vigor a partir de 1º de maio de 1984, revogadas as disposições
em contrário.
Brasília, DF, 08 de março de 1984; 163º da Independência
e 96º da República.
