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Presidência
da República |
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Presidência
da República |
DECRETO Nº 4.424, DE 14 DE OUTUBRO DE 2002.
| Revogado pelo Decreto nº 9.267, de 2018 | Altera o art. 6o do Decreto no 4.263, de 10 de junho de 2002, que dispõe sobre a criação da Ordem do Mérito da Defesa. |
O PRESIDENTE DA
REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI,
alínea "a", da Constituição,
DECRETA:
Art. 1º
O art. 6o do Decreto no
4.263, de 10 de junho de 2002, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 6º A condecoração a que se refere este Decreto fica incluída na alínea "d" do art. 2º do Decreto nº 40.556, de 17 de dezembro de 1956, a seguir à "Ordem Nacional do Mérito." (NR)
Art. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 14 de outubro de 2002; 181º da
Independência e 114º da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Geraldo Magela da Cruz Quintão
Este texto não substitui o
publicado no DOU de 15.10.2002
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