DECRETO Nº 4.270, DE 17 DE JUNHO DE 2002.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea "a", da Constituição,

DECRETA:

Art. 1^o  Fica extinto o Conselho Coordenador das Ações Federais no Estado do Rio de Janeiro.

Art. 2^o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3^o  Ficam revogados o Decreto n^o 1.419, de 17 de março de 1995, e os Decretos n^os 1.504, 1.505 e 1.506, todos de 25 de maio de 1995.

Brasília, 17 de junho de 2002; 181^o da Independência e 114^o da República.

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 18.6.2002