DECRETO Nº 4.046, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2001.

        O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, inciso VI, alíneas "a" e "b", da Constituição,

        DECRETA:

        Art. 1^o  Fica extinto o cargo de Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Comunicação de Governo da Presidência da República.

        Art. 2^o  A Secretaria de Comunicação de Governo da Presidência da República fica transformada em Secretaria de Estado de Comunicação de Governo, órgão integrante da estrutura da Presidência da República. (Vide)

        Art. 3^o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

        Brasília, 10 de dezembro de 2001; 180^o da Independência e 113^o da República.

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. 11.12.2001