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Presidência
da República |
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Presidência
da República |
DECRETO Nº 1.142, DE 20 DE MAIO DE 1994.
| Revogado pelo Decreto nº 3.177, de 1999 | Dispõe sobre a transferência de cargos em comissão que menciona. |
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, da Constituição, e tendo em vista o Decreto n° 938, de 24 de setembro de 1993,
DECRETA:
Art. 1° Fica transferido da Secretaria da Administração Federal da Presidência da República para a Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República um Cargo em Comissão do Grupo Direção e Assessoramento Superiores, DAS 101.2.
Art. 2° Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 20 de maio de 1994; 173° da Independência e 106° da República.
ITAMAR FRANCO
Romildo Canhim
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 21.5.1994
