DECRETO N^o 98.604, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1989.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 84, item IV, e 184 da Constituição, e nos termos dos artigos 18 e 20, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, e do Decreto-Lei nº 554, de 25 de abril de 1969,

DECRETA:

Art. 1º São declarados de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos artigos 18, letras "a", "b", "c" e "d", e 20, itens I e V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, os imóveis rurais denominados Fazenda Carnaúba e Gleba Olaria, com área total de 15.654,0000ha (quinze mil, seiscentos e cinqüenta e quatro hectares) situados no Município de São Félix do Araguaia, Estado de Mato Grosso.

Parágrafo único. Os imóveis a que se refere este artigo têm os seguintes perímetros:

ÁREA I - FAZENDA CARNAÚBA, com área de 13.114,000ha (treze mil, cento e quatorze hectares): partindo do P-1, de coordenadas geográficas longitude 51°00'16"WGr., e latitude 11°40'22"S, situado junto à margem esquerda do Rio Xavantinho; deste, segue pelo referido Rio Xavantinho com a distância de 25.500m, até o P-2; deste, segue confrontando com terras de Willien H. de Uries e Atílio Raneke, com o rumo de 87°00'W e distância de 6.000m, até o P-3; deste, segue confrontando com terras da Gleba Azulona Gameleira e Gustavo Lauro Korte Júnior, com o rumo de 03°00'NE e distância de 16.700m, até o P-4; deste, segue confrontando com terras de João Q. Chaves, Carmen Q. Chaves e José Joaquim, com o rumo de 82°00'SE e distância de 18.500m, até o P-1, ponto inicial da descrição deste perímetro. (Fonte de referência: carta do IBGE, folha SC. 22-Z-C-IV, escala 1:100.000, ano: 1981).

ÁREA II GLEBA OLARIA, com área de 2.540,0000ha (dois mil, quinhentos e quarenta hectares): partindo do P-1, de coordenadas geográficas longitude 50°40'03"WGr., e latitude 11°38'58"S, situado junto à margem esquerda do Rio Araguaia; deste, segue pelo Rio Araguaia, acima, uma distancia de 9.450m, até o P-2; deste, segue confrontando com terras da Fazenda Taboca, com rumo de 87°00'NW e distância de 1.800m, até o P-3; deste, segue confrontando com terras da referida Fazenda Taboca com o rumo de 47°00'NW e distancia de 450m, até o P-4; deste, segue confrontando pela estrada vicinal de São Félix do Araguaia/Santo Antônio do Rio das Mortes, sentido São Félix do Araguaia, com a distância de 9.200m, até o P-5; deste, segue confrontando com terras de Simão Sarkis Simão, com os seguintes rumos e distâncias: 82°30'SE e 500m, até o P-6; 10°00'SW e 500m, até o P-7; 82°30'SE e 2.800m, até o P-1, ponto inicial da descrição deste perímetro. (Fonte de referência: carta do IBGE, folha SC. 22-Z-C-IV, escala 1:100.000; ano: 1981).

Art. 2º Excluem-se dos efeitos deste Decreto: a) os semoventes, as máquinas e os implementos agrícolas; b) as benfeitorias existentes nos imóveis referidos no artigo anterior e pertencentes aos que serão beneficiados com a sua destinação.

Art. 3º O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra fica autorizado a promover a desapropriação dos imóveis rurais de que trata o presente Decreto, na forma prevista no Decreto-Lei nº 554, de 25 de abril de 1969.

Art. 4° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 19 de dezembro de 1989; 168º da Independência e 101º da República.

JOSÉ SARNEY
Iris Rezende Machado

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 20.12.1989