DECRETO N^o 96.457, DE 2 DE AGOSTO DE 1988.

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no exercício do cargo de Presidente da República, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1° Fica revogado o Decreto n° 64.462, de 5 de maio de 1969, que aprovou o Regulamento para a Diretoria-Geral do Material da Marinha.

Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 2 de agosto de 1988; 167° da Independência e 100° da República.

ULYSSES GUIMARÃES
Henrique Saboia

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 3.8.1988