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Presidência
da República |
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Presidência
da República |
DECRETO No 95.732, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1988.
| Revogado pelo Decreto nº 1.327, de 1994 | Aprova o Regulamento da Escola Superior de Guerra. |
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 81, itens III e V, da Constituição, e com fundamento no que dispõe o artigo 4° da Lei n° 785, de 20 de agosto de 1949,
DECRETA:
Art. 1° Fica aprovado o Regulamento da Escola Superior de Guerra (ESG) que com este baixa, assinado pelo Ministro de Estado Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas.
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° Ficam revogados o Decreto n° 90.079, de 16 de agosto de 1984 e os Decretos n° 90.574, de 28 de novembro de 1984, n° 91.536, de 16 de agosto de 1985, n° 92.223, de 27 de dezembro de 1986, n° 93.307, de 29 de setembro de 1986 e demais disposições em contrário.
Brasília, 12 de fevereiro de 1988; 167° da Independência e 100° da República.
JOSÉ SARNEY
Paulo Roberto Coutinho
Camarinha
Este texto não substitui o publicado no DOU e 17.2.1988
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