O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 81, itens III e V da Constituição,

DECRETA:

Art. 1° O Ministro da Ciência e Tecnologia passa a integrar o Conselho de Desenvolvimento Social (CDS).

Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 22 de janeiro de 1988; 167° da Independência e 100° da República

JOSÉ SARNEY