DECRETO N^o 95.644, DE 14 DE JANEIRO DE 1988.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e tendo em vista o disposto no § 1° do artigo 61 da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980,

DECRETA:

Art. 1° Para fim de aplicação da Quota Compulsória de que trata o artigo 100 da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980, ficam fixadas, para o número de vagas para promoção obrigatória nos diversos Corpos e Quadros de Oficiais da Marinha, as proporções abaixo discriminadas sobre os efetivos dos postos:

I    CORPO DA ARMADA             Proporções:

 Capitães-de-Mar-e-Guerra................    1/5

 Capitães-de-Fragata    10/65

 Capitães-de-Corveta  ........................  1/20

II     CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS

 Capitães-de-Mar-e-Guerra  ....................  1/5

 Capitães-de-Fragata  .......................  10/65

 Capitães-de-Corveta  ........................  1/20

III     CORPO DE ENGENHEIROS E TÉCNICOS NAVAIS

 Capitães-de-Mar-e-Guerra  .....................  1/8

 Capitães-de-Fragata  .........................  1/15

 Capitães-de-Corveta  .........................  1/20

IV     CORPO DE INTENDENTES DA MARINHA

 Capitães-de-Mar-e-Guerra.....................    1/5

 Capitães-de-Fragata........................    10/65

 Capitães-de-Corveta  ........................  1/20

V     CORPO DE SAÚDE DA MARINHA

 a) Quadro de Médicos

   Capitães-de-Mar-e-Guerra..................    1/8

   Capitães-de-Fragata  ........................  1/15

   Capitães-de-Corveta  ........................  1/20

 b) Quadro de Cirurgiões-Dentistas

   Capitães-de-Mar-e-Guerra  ....................  1/4

   Capitães-de-Fragata  ........................  l/10

   Capitães-de-Corveta  ........................  1/15

 c) Quadro de Farmacêuticos

   Capitães-de-Mar-e-Guerra  .....................  1/4

   Capitães-de-Fragata  .........................  1/10

   Capitães-de-Corveta .........................    1/15

VI   QUADRO DE OFICIAIS AUXILIARES

 a) Quadro de Oficiais Auxiliares da Armada

   Capitães-de-Fragata  ...........................  1/4

   Capitães-de-Corveta  ..........................  1/10

   Capitães -Tenentes.............................    1/15

 b) Quadro de Oficiais Auxiliares do Corpo de Fuzileiros Navais

   Capitães-de-Fragata............................    1/4

   Capitães-de-Corveta  ...........................  1/10

   Capitães - de -Tenentes...........................    1/15

VII     QUADROS COMPLEMENTARES

 a) Quadro Complementar do Corpo da Armada

   Capitães-de-Mar-e-Guerra  .......................  1/4

   Capitães-de-Fragata  ...........................  1/10

   Capitães-de-Corveta............................    1/15

   b) Quadro Complementar do Corpo de Fuzileiros Navais

   Capitães-de-Mar-e-Guerra  ........................  1/4

   Capitães-de-Fragata  ............................  1/10

   Capitães-de-Corveta.............................    1/15

   c) Quadro Complementar do Corpo de Intendentes da Marinha

   Capitães-de-Mar-e-Guerra ........................    1/4

   Capitães-de-Fragata  ............................  1/10

   Capitães-de-Corveta  ............................  1/15

   d) Quadro Complementar do Corpo de Engenheiros e Técnicos Navais

   Capitães-de-Mar-e-Guerra.........................    1/4

   Capitães-de-Fragata  ............................  1/10

   Capitães-de-Corveta  ............................  1/15

Art. 2° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 14 de janeiro de 1988; 167° da Independência e 100° da República.

JOSÉ SARNEY
Henrique Sabóia

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 15.1.1988