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Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO No 64.434, DE 30 DE ABRIL DE 1969.

Revogado pelo Decreto de 27 de maio de 1992 Declara de utilidade pública o Patronato Santo Antônio de Coxipó, da Fonte, com sede em Coxipó da Ponte, Cuiabá, Estado de Mato Grosso.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 83, item II, da Constituição e atendendo ao que consta do Processo número M.J. 25.164, de 1968,

DECRETA:

Artigo único. É declarada de utilidade pública, nos têrmos do artigo 1º da Lei 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o artigo 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto número 50.517, de 2 de maio de 1961, o Patronato Santo Antônio de Coxipó da Ponte com sede em Coxipó da Ponte, Cuiabá, Estado de Mato Grosso.

Brasília, 30 de abril de 1969; 148º da Independência e 81º da República.

A. COSTA E SILVA
Luís Antônio da Gama e Silva

Este texto não substitui o publicado no DOU de 5.5.1969