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Presidência
da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos |
DECRETO No 60.612, DE 24 DE ABRIL DE 1967.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
usando da atribuição que lhe confere o artigo 83, inciso II, da Constituição,
Decreta:
Art. 1º É fixado em quarenta e sete (47),
conforme o quadro anexo, nos têrmos do
artigo 7º da Lei número 4.128, de
27 de agôsto de 1962, o número de Professôres efetivos, de nível de Ensino
Superior, na Escola Naval.
Art. 1º É fixado em sessenta e
um (61), conforme o quadro anexo, nos termos do
Artigo 7º da Lei nº 4.128, de 27
de agosto de 1962, o número de Professores de Ensino Superior, na Escola
Naval.
(Redação dada pelo Decreto nº 66.208, de 1970)
Art.
2º É fixado ainda, em dezoito (18), o número de Professôres efetivos de Práticas
Educativas (Educação Física), na mesma Escola.
Art. 3º O “caput” e a
alínea a do art. 13, da Regulamentação da Lei do
Magistério da Marinha, aprovada pelo Decreto nº 52.721, de 21 de outubro de
1963, passam a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 13.
A nomeação de Professôres efetivos para o Magistério da Marinha
far-se-á, inicialmente, de acôrdo com o seguinte critério:
a) nos estabelecimentos de nível
superior como Professôres de Ensino Superior ou Assistente de Ensino
Superior, a critério da Diretoria do Pessoal da Marinha”.
Art.
4º Ficam revogados o parágrafo único do art. 13 e o
art. 18 da Regulamentação da
Lei do Magistério da Marinha, aprovada pelo Decreto nº 52.721, de 21 de outubro
de 1963.
Art.
5º Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Brasília, 24 de abril de 1967; 146º da Independência
e 79º da República.
A. Costa e Silva
Augusto Hamann Rademaker Grünewald
Este texto não substitui o
publicado no DOU de 26.4.1967
Ministério da Marinha
Secretaria Geral da Marinha
Distribuição dos Professôres pelas matérias em
c/estabelecimento de Ensino
Escola Naval (Ensino Superior)
Matérias - Número de Professôres
|
Astronomia Náutica
........................................................................................ |
2
|
|
Balística
........................................................................................................ |
2
|
|
Contabilidade
................................................................................................. |
2
|
|
Desenho Técnico
........................................................................................... |
2
|
|
Direito
........................................................................................................... |
2
|
|
Economia
...................................................................................................... |
2
|
|
Eletricidade
.................................................................................................... |
2
|
|
Eletrônica
....................................................................................................... |
2
|
|
Estatística
...................................................................................................... |
2
|
|
Física
............................................................................................................. |
4
|
|
Geografia Econômica
....................................................................................... |
2
|
|
História Naval e Militar
...................................................................................... |
2
|
|
Inglês
.............................................................................................................. |
3
|
|
Matemática
...................................................................................................... |
4
|
|
Mecânica
......................................................................................................... |
4
|
|
Merceologia
...................................................................................................... |
2
|
|
Português
......................................................................................................... |
2
|
|
Psicologia
......................................................................................................... |
2
|
|
Química
............................................................................................................ |
2
|
|
Termodinâmica
.................................................................................................. |
2
|
|
Total
................................................................................................................. |
47
|