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Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO No 58.750, DE 28 DE JUNHO DE 1966.

Revogado pelo Decreto de 27 de maio de 1992 

Declara de utilidade pública o Sanatório Belém, com sede em Pôrto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição Federal e atendendo ao que consta do Processo M.J.N.I. nº 52.043, de 1965,

DECRETA:

Artigo único. É declarado de utilidade pública, nos têrmos do art. 1º da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o art. 1º in fine, do Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961, o Sanatório Belém, com sede em Pôrto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.

Brasília, 28 de junho de 1966; 145º da Independência e 78º da República.

H. CASTELLO BRANCO
Mem de Sá

Este texto não substitui o publicado no DOU de 14.7.1966