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Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO No 56.973, DE 1º DE OUTUBRO DE 1965.

Revogado pelo Decreto de 27 de maio de 1992  

Declara de utilidade pública a Associação Congregação de Santa Catarina, com sede em Novo Hamburgo, Estado do Rio Grande do Sul.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, item I, da Constituição Federal, e atendendo ao que consta do Processo M.J.N.I. 23.479, de 1964,

DECRETA:

Artigo único. É declarada de utilidade pública, nos têrmos do art. 1º da Lei 91 de 28 de agôsto de 1935, combinado com o art. 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961, a Associação Congregação de Santa Catarina, com sede em Novo Hamburgo, Estado do Rio Grande do Sul.

Brasília, 1 de outubro de 1965; 144º da Independência e 77º da República.

H. CASTELLO BRANCO
Milton Soares Campos

Este texto não substitui o publicado no DOU de 12.10.1965 e retificado no DOU de 18.10.1965