Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO No 49.217 DE 14 DE NOVEMBRO DE 1960.

Revogado pelo Decreto de 27 de maio de 1992.

Declara de utilidade pública o Hospital Nossa Senhora das Graças, com sede em Curitiba, Estado do Paraná.

    O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição Federal e atendendo ao que consta do Processo M.J.N.I. 26.834, de 1960,

    decreta:

    Artigo único. É declarada de utilidade pública, nos têrmos do artigo 1º da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1936, o Hospital Nossa Senhora das Graças, com sede em Curitiba, Estado do Paraná.

    Brasília, 14 de novembro de 1960; 139º da Independência e 72º da República.

JUSCELINO KUBITSCHEK
Armando Ribeiro Falcão

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 18.2.1961