O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição, e de acôrdo com o disposto no § 2º do art. 15 do Decreto-lei nº 9.202, de 26 de abril de 1946,

decreta:

Art . 1º Fica incluído, na coluna C da Tabela II, aprovada pelo Decreto nº 39.068, de 23 de abril de 1956 , a função de Ministro Conselheiro na Embaixada junto à Santa Sé.

Art . 2º Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, em 13 de agôsto de 1956; 135º da Independência e 68º da República

Juscelino kubitschek

José Carlos de Macedo Soares

José Maria Alkmim

Este texto não substitui o publicado no DOU, de 13.8.1956