O Presidente da República, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 74, da letra a, da Constituição, resolve declarar extintos, por se acharem vagos, três cargos da classe "K" e dois da classe J, da careira de "Médico sanitarista", do Quadro I, do Ministério da Educação e Saúde, aproveitando-se o saldo apurado dentro da verba global do respectivo orçamento, para preenchimento de cargos vagos constantes das tabelas anexas ao decreto-lei n. 476, de 8 de junho de 1938.

Rio de Janeiro, 13 de dezembro de 1938, 117º da Independência 50º da República.

GETULIO VARGAS.
Gustavo Copacabana.

Este texto não substitui o publicado no DOU, de 15.12.1938