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Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO No 3.450 DE 13 DE DEZEMBRO DE 1938

Revogado pelo Decreto nº 99.678, de 1990

Extingue três cargos da classe "K" e dois da classe "J" da carreira de "Médico sanitarista", do Quadro I, do Ministério da Educação e Saúde.

O Presidente da República, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 74, da letra a, da Constituição, resolve declarar extintos, por se acharem vagos, três cargos da classe "K" e dois da classe J, da careira de "Médico sanitarista", do Quadro I, do Ministério da Educação e Saúde, aproveitando-se o saldo apurado dentro da verba global do respectivo orçamento, para preenchimento de cargos vagos constantes das tabelas anexas ao decreto-lei n. 476, de 8 de junho de 1938.

Rio de Janeiro, 13 de dezembro de 1938, 117º da Independência 50º da República.

GETULIO VARGAS.
Gustavo Copacabana.

Este texto não substitui o publicado no DOU, de 15.12.1938