D272

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Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 272, DE 18 DE MARÇO DE 1890.

Revogado pelo Decreto de 10.5.1991

Dá nova organização ao Batalhão Naval.

O Marechal Manoel Deodoro da Fonseca, Chefe do Governo Provisorio da Republica dos Estados Unidos do Brazil, constituido pelo Exercito e Armada, em nome da Nação, considerando a necessidade de dar-se nova organização ao Batalhão Naval, de harmonia com a adoptada nos corpos do Exercito, sem comtudo alterar os fins de sua creação, segundo o art. 3º do regulamento que baixou com o decreto n. 1.067 A, de 24 de novembro de 1852, decreta:

Art. 1º O Batalhão Naval compor-se-ha do estado-maior e menor e de quatro companhias de infantaria, de accôrdo com o art. 6º do decreto n, 10.015 de 18 de agosto de 1888; bem assim das duas companhias de artilharia cremadas pelo regulamento do mesmo batalhão, tudo de conformidade com o mappa que a este acompanha.

Art. 2º A' vista da elevação do numero de praças a mil, pelo decreto n. 74 B de 20 de dezembro de 1889, dever-se-ha na formação das companhias ter por base o maximo do pessoal exigido para cada batalhão.

~~Art. 3º Só ficarão constituídas as companhias de artilharia quando o Batalhão Naval dispuzer de mais de 750 praças.~~

Art. 4º A disciplina e serviço interno do quartel reger-se-hão pelo regulamento approvado por decreto n. 6.373 de 15 de novembro do 1876 e a instrucção geral do batalhão pelas ordenanças que se acham estabelecidas para os corpos do Exercito, continuando em vigor todas as disposições ora existentes que não contrariem ao que fica decretado;

O Vice-Almirante Eduardo Wandenkolk, Ministro e Secretario de Estado dos Negocios da Marinha, assim o faça executar.

Sala das sessões do Governo Provisorio, 18 de março de 1890, 2º da Republica.

Manoel Deodoro da Fonseca.
Eduardo Wandenkolk.

~~Este texto não substitui o publicado no CLBR, de 1890~~

Mappa a que se refere e decreto 272 da presente data, dando nova organização ao Batalhão Naval

COMPANHIAS DE INFANTARIA

	Capitão (1º tenente)	Segundo tenente	Guardas-marinha	Primeiros sargentos	Segundos sargentos	Cabos	Cornetas	Tambores	Soldados	Somma
Esquadra................................	...................	............	...........	...........	...........	1	......	......	12	13
Secção....................................	...................	............	...........	...........	1	2	......	......	24	27
Pelotão....................................	...................	............	...........	...........	2	4	1	1	48	56
Companhia..............................	1	1	2	1	5	12	3	3	144	172
4 companhias..........................
- Batalhão............................	4	4	8	4	20	48	12	12	576	688

ESTADO MAIOR

Commandante, capitão de mar e guerra ou de fragata	Major (capitão-tenente).	Ajudante (1º tenente).	Secretario (1º tenente).	Cirurgião	Officiaes de fazenda	Instructor de infantaria, official da armada ou do exercito	Official do Presidio (1º tenente)	Somma
1	1	1	1	1	3	1	1	10

ESTADO MENOR

Sargento ajudante	Fiel	Escrevente	Armeiro	Corneta-mór	Mestre d' arams	Enfermeiro	Mestre da musica	Musicos	Carcereiro	Soldados- oprerarios	Cozinheiro	Somma
1	1	1	1	1	1	1	1	30	1	10	1	50

COMPANHIAS DE ARTILHARIA

	Capitão (1º tenente)	Segundo tenente	Guardas-marinha	Primeiros sargentos	Segundos sargentos	Cabos	Cornetas	Tambores	Soldados	Somma
1ª companhia de artilharia (canhões de tiro rapido)....... 2ª dita idem(metralh. Nordenfelt. 25 ^m/^m......	1 1	1 1	2 2	1 1	5 5	6 6	3 3	2 2	105 105	126 126

RESUMO

Infantaria......................	Estado-maior	10
	Estado-menor	50	............. 748
	4 companhias	688
Artilharia.......................	2 companhias		252
Decreto n. 74 B de 20 de dezembro de 1889.....................................................................				1.000

Salas das sessões do Governo Provisorio, 18 de março de 1890. - Eduardo Wandenkolk.