Brastra.gif (4376 bytes)

Presidência da República
Casa Civil
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 13.124, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026

Vigência Altera o Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Educação, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.

O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea “a”, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1º  Ficam remanejados, na forma do Anexo I, os seguintes Cargos Comissionados Executivos – CCE e Funções Comissionadas Executivas – FCE:

I - do Ministério da Educação para a Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos:

a) um CCE 1.15;

b) dois CCE 1.10;

c) um CCE 2.09;

d) dois CCE 2.04;

e) quatro CCE 2.03;

f) dois CCE 3.13;

g) um CCE 3.11;

h) uma FCE 1.12;

i) uma FCE 1.05;

j) uma FCE 2.09;

k) duas FCE 2.07;

l) sete FCE 2.06;

m) duas FCE 2.05;

n) uma FCE 2.01;

o) uma FCE 3.14;

p) duas FCE 3.13;

q) uma FCE 3.10;

r) uma FCE 3.05; e

s) uma FCE 4.05; e

II - da Secretaria de Gestão e Inovação para o Ministério da Educação:

a) dois CCE 1.13;

b) um CCE 1.09;

c) dois CCE 1.03;

d) um CCE 2.12;

e) um CCE 3.15;

f) um CCE 3.10;

g) uma FCE 1.15;

h) três FCE 1.13;

i) quatro FCE 1.10;

j) duas FCE 1.07;

k) duas FCE 1.06;

l) uma FCE 1.01;

m) uma FCE 2.04;

n) duas FCE 2.03;

o) uma FCE 3.15; e

p) uma FCE 3.08.

Art. 2º  Ficam transformados CCE e FCE, nos termos do disposto no art. 7º da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, na forma do Anexo II.

Art. 3º  O Anexo II ao Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, passa a vigorar na forma do Anexo III a este Decreto.

Art. 4º  Este Decreto entra em vigor vinte e um dias após a data de sua publicação.

Brasília, 21 de setembro de 2026; 205º da Independência e 138º da República.

GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO
Leonardo Osvaldo Barchini Rosa
Cilair Rodrigues de Abreu

 Este texto não substitui o publicado no DOU de 22.9.2026

ANEXO I

REMANEJAMENTO DE CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS – CCE E DE FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS – FCE

a) DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO PARA A SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS:

CÓDIGO

CCE-UNITÁRIO

DO MEC PARA A SEGES/MGI

QTD.

VALOR TOTAL

CCE 1.15

5,81

1

5,81

CCE 1.10

2,12

2

4,24

CCE 2.09

1,66

1

1,66

CCE 2.04

0,44

2

0,88

CCE 2.03

0,37

4

1,48

CCE 3.13

4,12

2

8,24

CCE 3.11

2,47

1

2,47

SUBTOTAL 1

13

24,78

FCE 1.12

1,86

1

1,86

FCE 1.05

0,60

1

0,60

FCE 2.09

1,00

1

1,00

FCE 2.07

0,83

2

1,66

FCE 2.06

0,70

7

4,90

FCE 2.05

0,60

2

1,20

FCE 2.01

0,12

1

0,12

FCE 3.14

2,98

1

2,98

FCE 3.13

2,47

2

4,94

FCE 3.10

1,27

1

1,27

FCE 3.05

0,60

1

0,60

FCE 4.05

0,60

1

0,60

SUBTOTAL 2

21

21,73

TOTAL

34

46,51

b) DA SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO PARA O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO:

CÓDIGO

CCE-UNITÁRIO

DA SEGES/MGI PARA O MEC

QTD.

VALOR TOTAL

CCE 1.13

4,12

2

8,24

CCE 1.09

1,66

1

1,66

CCE 1.03

0,37

2

0,74

CCE 2.12

3,10

1

3,10

CCE 3.15

5,81

1

5,81

CCE 3.10

2,12

1

2,12

SUBTOTAL 1

8

21,67

FCE 1.15

3,49

1

3,49

FCE 1.13

2,47

3

7,41

FCE 1.10

1,27

4

5,08

FCE 1.07

0,83

2

1,66

FCE 1.06

0,70

2

1,40

FCE 1.01

0,12

1

0,12

FCE 2.04

0,44

1

0,44

FCE 2.03

0,37

2

0,74

FCE 3.15

3,49

1

3,49

FCE 3.08

0,96

1

0,96

SUBTOTAL 2

18

24,79

TOTAL

26

46,46

ANEXO II

DEMONSTRATIVO DOS CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS – CCE E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS – FCE, TRANSFORMADOS NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 7º DA LEI Nº 14.204, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021

CÓDIGO

CCE-UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL (a)

SITUAÇÃO NOVA (b)

DIFERENÇA

(c = b - a)

QTD.

VALOR TOTAL

QTD.

VALOR TOTAL

QTD.

VALOR TOTAL

CCE-12

3,10

-

-

1

3,10

1

3,10

CCE-11

2,47

1

2,47

-

-

-1

-2,47

CCE-10

2,12

1

2,12

-

-

-1

-2,12

CCE-4

0,44

2

0,88

-

-

-2

-0,88

CCE-3

0,37

2

0,74

-

-

-2

-0,74

FCE-15

3,49

-

-

2

6,98

2

6,98

FCE-14

2,98

1

2,98

-

-

-1

-2,98

FCE-13

2,47

-

-

1

2,47

1

2,47

FCE-12

1,86

1

1,86

-

-

-1

-1,86

FCE-10

1,27

-

-

3

3,81

3

3,81

FCE-9

1,00

1

1,00

-

-

-1

-1,00

FCE-8

0,96

-

-

1

0,96

1

0,96

FCE-6

0,70

5

3,50

-

-

-5

-3,50

FCE-5

0,60

5

3,00

-

-

-5

-3,00

FCE-4

0,44

-

-

1

0,44

1

0,44

FCE-3

0,37

-

-

2

0,74

2

0,74

TOTAL

19

18,55

11

18,50

-8

-0,05

ANEXO III

(Anexo II ao Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025)

“a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO:

UNIDADE

CARGO/

FUNÇÃO Nº

DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO

CCE/FCE
 

1

Diretor de Programa

CCE 3.16
 

2

Diretor de Programa

FCE 3.15
 

2

Assessor Especial

CCE 2.15
 

3

Assessor Especial

FCE 2.15
 

1

Gerente de Projeto

CCE 3.13
 

1

Gerente de Projeto

FCE 3.13
 

1

Assessor Técnico

CCE 2.11
       

GABINETE

1

Chefe de Gabinete

CCE 1.16
 

3

Gerente de Projeto

CCE 3.14
 

1

Gerente de Projeto

FCE 3.14
 

1

Gerente de Projeto

CCE 3.13
 

1

Gerente de Projeto

FCE 3.13
 

1

Coordenador de Projeto

FCE 3.11
 

2

Chefe de Projeto II

CCE 3.09
 

2

Chefe de Projeto II

FCE 3.09
 

1

Chefe de Projeto II

FCE 3.08
 

2

Assistente Técnico

FCE 2.06
 

2

Assistente Técnico

CCE 2.04
       

Assessoria de Agenda

1

Chefe de Assessoria

CCE 1.14

Coordenação

1

Coordenador

FCE 1.11
 

2

Assistente

CCE 2.07

Serviço

1

Chefe

CCE 1.05
       

Assessoria de Cerimonial

1

Chefe de Assessoria

CCE 1.14

Coordenação

2

Coordenador

CCE 1.10
 

2

Assistente

CCE 2.09
 

2

Assistente

CCE 2.07
       

Assessoria de Gestão Técnica e Administrativa

1

Chefe de Assessoria

CCE 1.14

Coordenação

2

Coordenador

CCE 1.12

Coordenação

1

Coordenador

FCE 1.11
 

2

Assistente

FCE 2.09

Divisão

1

Chefe

FCE 1.07
 

1

Chefe de Projeto II

CCE 3.07

Serviço

2

Chefe

CCE 1.06

Serviço

3

Chefe

FCE 1.06
 

5

Assistente Técnico

CCE 2.04
       

Assessoria de Assuntos Parlamentares e Federativos

1

Chefe de Assessoria

CCE 1.13

Coordenação

1

Coordenador

CCE 1.11

Coordenação

1

Coordenador

FCE 1.10
 

3

Assistente

CCE 2.07
 

1

Assistente

FCE 2.07

Serviço

1

Chefe

CCE 1.05

Serviço

2

Chefe

FCE 1.05
 

2

Assistente Técnico

CCE 2.03
       

Assessoria de Assuntos Internacionais

1

Chefe de Assessoria

FCE 1.13

Coordenação

4

Coordenador

FCE 1.10

Divisão

1

Chefe

FCE 1.07

Serviço

1

Chefe

FCE 1.06

Seção

1

Chefe

CCE 1.04
 

1

Assistente Técnico

CCE 2.03
       

ASSESSORIA DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL E DIVERSIDADE

1

Chefe de Assessoria

CCE 1.14
 

1

Coordenador de Projeto

CCE 3.11
 

1

Assistente

CCE 2.09
       

ASSESSORIA ESPECIAL DE CONTROLE INTERNO

1

Chefe de Assessoria Especial

FCE 1.15
 

1

Assessor

FCE 2.13

Coordenação

3

Coordenador

FCE 1.11

Divisão

2

Chefe

FCE 1.07

Serviço

1

Chefe

FCE 1.05
       

ASSESSORIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

1

Chefe de Assessoria Especial

CCE 1.16

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

CCE 1.14

Coordenação-Geral

2

Coordenador-Geral

CCE 1.13
 

1

Coordenador de Projeto

FCE 3.12

Coordenação

1

Coordenador

FCE 1.10
 

3

Assessor Técnico

CCE 2.10
 

2

Assistente

CCE 2.07
 

3

Assistente

FCE 2.07

Serviço

1

Chefe

CCE 1.05

Serviço

1

Chefe

FCE 1.05
       

OUVIDORIA

1

Ouvidor

FCE 1.14

Coordenação

1

Coordenador

FCE 1.12

Coordenação

1

Coordenador

CCE 1.10
 

2

Chefe de Projeto II

FCE 3.07

Serviço

1

Chefe

CCE 1.05
       

CORREGEDORIA

1

Corregedor

FCE 1.15
 

1

Corregedor Adjunto

FCE 1.12

Coordenação

4

Coordenador

FCE 1.10
 

1

Assessor Técnico

FCE 2.10

Divisão

3

Chefe

FCE 1.07

Serviço

2

Chefe

FCE 1.06

Seção

2

Chefe

CCE 1.03

Setor

2

Chefe

CCE 1.02
       

CONSULTORIA JURÍDICA

1

Consultor Jurídico

FCE 1.15
 

1

Consultor Jurídico Adjunto

FCE 1.14

Coordenação-Geral

4

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Coordenação

1

Coordenador

FCE 1.11

Coordenação

1

Coordenador

CCE 1.10

Coordenação

2

Coordenador

FCE 1.10

Divisão

1

Chefe

FCE 1.09

Divisão

3

Chefe

CCE 1.07

Divisão

2

Chefe

FCE 1.07
 

3

Assistente Técnico

FCE 2.06
 

1

Assistente Técnico

CCE 2.05
 

3

Assistente Técnico

FCE 2.05
       

SECRETARIA-EXECUTIVA

1

Secretário-Executivo

CCE 1.18
 

1

Secretário-Executivo Adjunto

CCE 1.17
 

1

Diretor de Programa

FCE 3.16
 

2

Diretor de Programa

CCE 3.15
 

4

Diretor de Programa

FCE 3.15

Gabinete

1

Chefe de Gabinete

FCE 1.13
 

9

Gerente de Projeto

CCE 3.13
 

6

Gerente de Projeto

FCE 3.13

Coordenação

1

Coordenador

CCE 1.10

Coordenação

1

Coordenador

FCE 1.10
 

4

Coordenador de Projeto

CCE 3.10
 

7

Coordenador de Projeto

FCE 3.10
 

1

Assistente

CCE 2.07
 

4

Assistente

FCE 2.07
       

SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA

1

Subsecretário

FCE 1.16
 

1

Diretor de Programa

CCE 3.15

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

CCE 1.14
 

1

Gerente de Projeto

FCE 3.14

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

CCE 1.13

Gabinete

1

Chefe de Gabinete

FCE 1.13

Coordenação-Geral

2

Coordenador-Geral

FCE 1.13
 

1

Gerente de Projeto

CCE 3.13
 

1

Gerente de Projeto

FCE 3.13

Coordenação

4

Coordenador

FCE 1.12
 

1

Assessor Técnico

CCE 2.12

Coordenação

1

Coordenador

CCE 1.10

Coordenação

6

Coordenador

FCE 1.10
 

1

Assessor Técnico

FCE 2.10

Divisão

1

Chefe

CCE 1.09

Divisão

1

Chefe

CCE 1.07

Divisão

10

Chefe

FCE 1.07
 

1

Assistente

CCE 2.07

Serviço

2

Chefe

FCE 1.06
 

6

Assistente Técnico

FCE 2.06

Serviço

1

Chefe

CCE 1.05

Serviço

2

Chefe

FCE 1.05
 

7

Assistente Técnico

FCE 2.05
 

13

Assistente Técnico

FCE 2.01
       

CENTRO DE FORMAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

1

Diretor

FCE 1.15

Coordenação-Geral

2

Coordenador-Geral

FCE 1.13
 

1

Gerente de Projeto

CCE 3.13
 

1

Gerente de Projeto

FCE 3.13

Coordenação

2

Coordenador

FCE 1.10
 

1

Coordenador de Projeto

CCE 3.10

Divisão

3

Chefe

FCE 1.07
 

1

Assistente Técnico

FCE 2.02
       

DIRETORIA DE COMPRAS E CONTRATAÇÕES CENTRALIZADAS DA EDUCAÇÃO

1

Diretor

FCE 1.15

Coordenação-Geral

3

Coordenador-Geral

FCE 1.13
 

1

Gerente de Projeto

CCE 3.13

Coordenação

4

Coordenador

FCE 1.10

Divisão

5

Chefe

FCE 1.07
 

2

Assistente Técnico

FCE 2.05
       

SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO

1

Subsecretário

FCE 1.16

Gabinete

1

Chefe de Gabinete

CCE 1.13

Coordenação-Geral

4

Coordenador-Geral

FCE 1.13
 

1

Gerente de Projeto

FCE 3.13

Coordenação

9

Coordenador

FCE 1.10
 

2

Assessor Técnico

FCE 2.10

Divisão

2

Chefe

CCE 1.07

Divisão

15

Chefe

FCE 1.07

Serviço

3

Chefe

CCE 1.05

Serviço

12

Chefe

FCE 1.05

Núcleo

5

Chefe

FCE 1.01
       

SUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

1

Subsecretário

FCE 1.16

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

FCE 1.14

Coordenação-Geral

4

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Coordenação

6

Coordenador

FCE 1.10

Divisão

2

Chefe

FCE 1.07
 

1

Chefe de Projeto II

FCE 3.07
 

3

Chefe de Projeto I

FCE 3.05

Núcleo

14

Chefe

FCE 1.01
       

SUBSECRETARIA DA POLÍTICA NACIONAL INTEGRADA DA PRIMEIRA INFÂNCIA

1

Subsecretário

FCE 1.16

Coordenação-Geral

2

Coordenador-Geral

CCE 1.13
 

1

Coordenador de Projeto

CCE 3.10
 

1

Coordenador de Projeto

FCE 3.10
 

2

Chefe de Projeto II

FCE 3.07
 

2

Assistente Técnico

FCE 2.05
       

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA

1

Secretário

CCE 1.17

Gabinete

1

Chefe de Gabinete

CCE 1.13
 

1

Gerente de Projeto

CCE 3.13
 

1

Gerente de Projeto

FCE 3.13

Coordenação

1

Coordenador

CCE 1.10

Coordenação

1

Coordenador

FCE 1.10
 

1

Assessor Técnico

FCE 2.10
 

1

Coordenador de Projeto

CCE 3.10

Divisão

3

Chefe

CCE 1.07

Divisão

1

Chefe

FCE 1.07

Seção

1

Chefe

FCE 1.03
 

2

Assistente Técnico

FCE 2.03
       

DIRETORIA DE POLÍTICAS E DIRETRIZES DA EDUCAÇÃO INTEGRAL BÁSICA

1

Diretor

CCE 1.15

Coordenação-Geral

2

Coordenador-Geral

CCE 1.13

Coordenação-Geral

4

Coordenador-Geral

FCE 1.13
 

1

Gerente de Projeto

FCE 3.13

Coordenação

1

Coordenador

CCE 1.10

Coordenação

5

Coordenador

FCE 1.10
 

1

Coordenador de Projeto

FCE 3.10

Divisão

2

Chefe

CCE 1.07
 

1

Chefe de Projeto II

FCE 3.07
 

4

Chefe de Projeto I

FCE 3.05
       

DIRETORIA DE FORMAÇÃO DOCENTE E VALORIZAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO

1

Diretor

FCE 1.15

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

CCE 1.13

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Coordenação

2

Coordenador

CCE 1.10
 

1

Coordenador de Projeto

CCE 3.10
 

1

Coordenador de Projeto

FCE 3.10
 

4

Chefe de Projeto II

FCE 3.07
       

DIRETORIA DE APOIO À GESTÃO EDUCACIONAL

1

Diretor

CCE 1.15

Coordenação-Geral

2

Coordenador-Geral

CCE 1.13

Coordenação-Geral

2

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Coordenação

2

Coordenador

CCE 1.10

Coordenação

5

Coordenador

FCE 1.10
 

1

Coordenador de Projeto

FCE 3.10
 

7

Chefe de Projeto II

FCE 3.07

Serviço

1

Chefe

CCE 1.05
       

DIRETORIA DE MONITORAMENTO, AVALIAÇÃO E MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA

1

Diretor

FCE 1.15

Coordenação-Geral

2

Coordenador-Geral

FCE 1.13
 

1

Gerente de Projeto

FCE 3.13

Coordenação

2

Coordenador

FCE 1.10
 

1

Chefe de Projeto II

FCE 3.07
       

DIRETORIA DE INCENTIVOS A ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO BÁSICA

1

Diretor

FCE 1.15

Coordenação-Geral

2

Coordenador-Geral

CCE 1.13

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Coordenação

3

Coordenador

FCE 1.10

Divisão

1

Chefe

CCE 1.07
 

2

Chefe de Projeto II

FCE 3.07
       

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA

1

Secretário

CCE 1.17
 

1

Diretor de Programa

FCE 3.15

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

CCE 1.13

Gabinete

1

Chefe de Gabinete

FCE 1.13
 

1

Assessor

FCE 2.13
 

1

Gerente de Projeto

FCE 3.13

Coordenação

2

Coordenador

CCE 1.10

Coordenação

1

Coordenador

FCE 1.10
 

1

Coordenador de Projeto

CCE 3.10
 

1

Assistente

FCE 2.07
 

2

Assistente Técnico

FCE 2.05
 

7

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.05

Núcleo

1

Chefe

FCE 1.01
       

DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO DA REDE FEDERAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA

1

Diretor

FCE 1.15

Coordenação-Geral

3

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Coordenação

4

Coordenador

FCE 1.10
 

3

Assistente

FCE 2.07
       

DIRETORIA DE POLÍTICAS E AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA

1

Diretor

FCE 1.15

Coordenação-Geral

2

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Coordenação

2

Coordenador

FCE 1.10

 

2

Assistente

FCE 2.07

 

 

 

 

DIRETORIA DE ARTICULAÇÃO E FORTALECIMENTO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA

1

Diretor

CCE 1.15

Coordenação-Geral

2

Coordenador-Geral

CCE 1.13

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Coordenação

1

Coordenador

CCE 1.10

Coordenação

2

Coordenador

FCE 1.10
 

1

Assistente

CCE 2.07
 

2

Assistente

FCE 2.07
       

DIRETORIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA

1

Diretor

CCE 1.15

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

CCE 1.13

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Coordenação

2

Coordenador

FCE 1.10
 

2

Assistente

FCE 2.07

 

 

 

 

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR

1

Secretário

CCE 1.17

Gabinete

1

Chefe de Gabinete

FCE 1.13

Coordenação-Geral

3

Coordenador-Geral

FCE 1.13
 

1

Assessor

FCE 2.13

Coordenação

3

Coordenador

CCE 1.10
 

2

Assessor Técnico

FCE 2.10

Divisão

1

Chefe

FCE 1.09

Serviço

1

Chefe

CCE 1.05

Serviço

1

Chefe

FCE 1.05
 

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.05

Núcleo

1

Chefe

FCE 1.01
       

DIRETORIA DE POLÍTICAS DE ACESSO À EDUCAÇÃO SUPERIOR

1

Diretor

FCE 1.15

Coordenação-Geral

2

Coordenador-Geral

CCE 1.13

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Coordenação

2

Coordenador

CCE 1.10

Coordenação

3

Coordenador

FCE 1.10

Divisão

1

Chefe

CCE 1.07
 

2

Assistente

FCE 2.07

Serviço

1

Chefe

CCE 1.05

Serviço

1

Chefe

FCE 1.05
 

1

Assistente Técnico

FCE 2.05
 

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.05
 

1

Assistente Técnico

FCE 2.03
       

DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO ACADÊMICO

1

Diretor

FCE 1.15

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

CCE 1.13

Coordenação-Geral

4

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Coordenação

2

Coordenador

FCE 1.10

Serviço

1

Chefe

CCE 1.05

Serviço

1

Chefe

FCE 1.05
 

1

Assistente Técnico

CCE 2.05
       

DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO EM SAÚDE

1

Diretor

FCE 1.15

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

CCE 1.13

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Coordenação

1

Coordenador

FCE 1.10

Serviço

1

Chefe

FCE 1.05
 

1

Assistente Técnico

FCE 2.05
       

DIRETORIA DE MODELOS DE FINANCIAMENTO DA REDE

1

Diretor

FCE 1.15

Coordenação-Geral

2

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Coordenação

1

Coordenador

FCE 1.10
 

1

Assistente

CCE 2.07

Serviço

1

Chefe

FCE 1.05
 

1

Assistente Técnico

FCE 2.05
 

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.04
       

SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR

1

Secretário

CCE 1.17

Gabinete

1

Chefe de Gabinete

CCE 1.13

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

CCE 1.13
 

1

Assessor

CCE 2.13
 

1

Gerente de Projeto

FCE 3.13

Coordenação

1

Coordenador

CCE 1.10

Coordenação

3

Coordenador

FCE 1.10

Divisão

1

Chefe

CCE 1.07

Divisão

1

Chefe

FCE 1.07

Serviço

3

Chefe

FCE 1.05
 

2

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.05
 

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.04
       

DIRETORIA DE POLÍTICA REGULATÓRIA

1

Diretor

CCE 1.15

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

CCE 1.13

Coordenação-Geral

3

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Coordenação

1

Coordenador

CCE 1.10

Coordenação

3

Coordenador

FCE 1.10

Divisão

3

Chefe

CCE 1.07

Divisão

4

Chefe

FCE 1.07

Serviço

3

Chefe

FCE 1.05
 

1

Assistente Técnico

FCE 2.04
       

DIRETORIA DE SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR

1

Diretor

FCE 1.15

Coordenação-Geral

3

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Coordenação

1

Coordenador

CCE 1.10

Coordenação

2

Coordenador

FCE 1.10

Divisão

4

Chefe

FCE 1.07

Serviço

3

Chefe

CCE 1.05

Serviço

3

Chefe

FCE 1.05
 

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.05
 

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.04
       

DIRETORIA DE REGULAÇÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR

1

Diretor

CCE 1.15

Coordenação-Geral

4

Coordenador-Geral

FCE 1.13
 

1

Assessor

FCE 2.13

Coordenação

4

Coordenador

FCE 1.10
 

1

Assessor Técnico

FCE 2.10

Divisão

5

Chefe

FCE 1.07

Serviço

1

Chefe

CCE 1.05

Serviço

8

Chefe

FCE 1.05
 

1

Assistente Técnico

FCE 2.05

Setor

1

Chefe

FCE 1.02
       

DIRETORIA DE MONITORAMENTO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR

1

Diretor

FCE 1.15

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

CCE 1.13

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Coordenação

1

Coordenador

CCE 1.10

Coordenação

2

Coordenador

FCE 1.10

Divisão

3

Chefe

FCE 1.07

Serviço

3

Chefe

FCE 1.05
 

1

Assistente Técnico

FCE 2.05
       

SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO INTERSETORIAL E COM OS SISTEMAS DE ENSINO

1

Secretário

CCE 1.17
 

1

Diretor de Programa

CCE 3.15
 

1

Diretor de Programa

FCE 3.15
 

1

Assessor

FCE 2.14

Coordenação-Geral

2

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Gabinete

1

Chefe de Gabinete

FCE 1.13
 

1

Gerente de Projeto

FCE 3.13

Coordenação

3

Coordenador

FCE 1.10
 

3

Chefe de Projeto II

FCE 3.07
 

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.05
       

DIRETORIA DE ARTICULAÇÃO COM OS SISTEMAS DE ENSINO

1

Diretor

CCE 1.15

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

CCE 1.13

Coordenação-Geral

2

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Coordenação

3

Coordenador

FCE 1.10
 

3

Chefe de Projeto II

FCE 3.07
       

DIRETORIA DE ARTICULAÇÃO INTERSETORIAL

1

Diretor

FCE 1.15

Coordenação-Geral

2

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Coordenação

2

Coordenador

FCE 1.10
 

2

Chefe de Projeto II

FCE 3.07
       

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CONTINUADA, ALFABETIZAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, DIVERSIDADE E INCLUSÃO

1

Secretário

CCE 1.17
 

1

Diretor de Programa

FCE 3.15

Gabinete

1

Chefe de Gabinete

CCE 1.13

Coordenação-Geral

4

Coordenador-Geral

CCE 1.13

Coordenação-Geral

2

Coordenador-Geral

FCE 1.13
 

1

Assessor

FCE 2.13

Coordenação

2

Coordenador

CCE 1.10

Coordenação

3

Coordenador

FCE 1.10
 

2

Coordenador de Projeto

CCE 3.10
 

3

Coordenador de Projeto

FCE 3.10
 

1

Chefe de Projeto II

CCE 3.07
 

2

Chefe de Projeto II

FCE 3.07
 

1

Chefe de Projeto I

CCE 3.06
 

3

Chefe de Projeto I

FCE 3.05
 

2

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.05
 

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.04
       

DIRETORIA DE POLÍTICAS DE EDUCAÇÃO DO CAMPO E EDUCAÇÃO AMBIENTAL

1

Diretor

FCE 1.15

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

CCE 1.13

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Coordenação

1

Coordenador

FCE 1.10
 

1

Assessor Técnico

FCE 2.10
 

1

Chefe de Projeto II

FCE 3.07
       

DIRETORIA DE POLÍTICAS DE ALFABETIZAÇÃO E EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

1

Diretor

CCE 1.15

Coordenação-Geral

2

Coordenador-Geral

FCE 1.13
 

1

Assistente

CCE 2.07
 

1

Assistente

FCE 2.07
 

3

Assistente Técnico

FCE 2.05
       

DIRETORIA DE POLÍTICAS DE EDUCAÇÃO ESPECIAL NA PERSPECTIVA INCLUSIVA

1

Diretor

CCE 1.15

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

CCE 1.13

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Coordenação

1

Coordenador

CCE 1.10
 

1

Coordenador de Projeto

FCE 3.10
 

1

Assistente

FCE 2.07
 

2

Chefe de Projeto II

FCE 3.07
 

1

Assistente Técnico

CCE 2.05
 

1

Chefe de Projeto I

FCE 3.05
       

DIRETORIA DE POLÍTICAS DE EDUCAÇÃO ÉTNICO-RACIAL E EDUCAÇÃO ESCOLAR QUILOMBOLA

1

Diretor

CCE 1.15

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

CCE 1.13

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Coordenação

2

Coordenador

FCE 1.10

Divisão

1

Chefe

FCE 1.07
       

DIRETORIA DE POLÍTICAS DE EDUCAÇÃO BILÍNGUE DE SURDOS

1

Diretor

FCE 1.15

Coordenação-Geral

2

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Coordenação

1

Coordenador

FCE 1.10
 

1

Chefe de Projeto II

FCE 3.07
       

DIRETORIA DE POLÍTICAS DE EDUCAÇÃO ESCOLAR INDÍGENA

1

Diretor

FCE 1.15

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Coordenação

1

Coordenador

FCE 1.10
 

1

Coordenador de Projeto

FCE 3.10
 

1

Chefe de Projeto II

FCE 3.07
 

2

Chefe de Projeto I

FCE 3.05
       

SECRETARIA DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO, INOVAÇÃO E AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS EDUCACIONAIS

1

Secretário

FCE 1.17

Gabinete

1

Chefe de Gabinete

FCE 1.13
 

2

Assessor

FCE 2.13
 

2

Gerente de Projeto

CCE 3.13
 

1

Coordenador de Projeto

CCE 3.10
 

1

Assistente

CCE 2.07
 

1

Assistente Técnico

CCE 2.03
       

DIRETORIA DE INOVAÇÃO, ESTRATÉGIA DIGITAL E CONHECIMENTO

1

Diretor

FCE 1.15

Coordenação-Geral

2

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Coordenação

2

Coordenador

FCE 1.10
 

1

Assistente Técnico

CCE 2.03
       

DIRETORIA DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS EDUCACIONAIS

1

Diretor

FCE 1.15

Coordenação-Geral

3

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Coordenação

2

Coordenador

FCE 1.10
 

1

Assistente

FCE 2.07
 

1

Assistente Técnico

CCE 2.03
       

DIRETORIA DE GOVERNANÇA E INTEGRAÇÃO DE DADOS

1

Diretor

CCE 1.15

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

CCE 1.13
 

2

Gerente de Projeto

FCE 3.13

Coordenação

3

Coordenador

FCE 1.10
 

1

Assistente

FCE 2.07
 

1

Assistente Técnico

CCE 2.03
       

CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

      

Secretaria-Executiva

1

Secretário-Executivo

FCE 1.15

Gabinete

1

Chefe de Gabinete

FCE 1.13

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Coordenação

1

Coordenador

CCE 1.10

Coordenação

2

Coordenador

FCE 1.10

Divisão

3

Chefe

CCE 1.07
 

2

Assistente

FCE 2.07

Serviço

2

Chefe

FCE 1.05

Núcleo

1

Chefe

FCE 1.01

b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO:

CÓDIGO

CCE-UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

QTD.

VALOR TOTAL

QTD.

VALOR TOTAL

CCE 1.18

9,12

1

9,12

1

9,12

SUBTOTAL 1

1

9,12

1

9,12

CCE 1.17

7,99

7

55,93

7

55,93

CCE 1.16

6,69

2

13,38

2

13,38

CCE 1.15

5,81

12

69,72

11

63,91

CCE 1.14

4,97

6

29,82

6

29,82

CCE 1.13

4,12

35

144,20

37

152,44

CCE 1.12

3,10

2

6,20

2

6,20

CCE 1.11

2,47

1

2,47

1

2,47

CCE 1.10

2,12

30

63,60

28

59,36

CCE 1.09

1,66

-

-

1

1,66

CCE 1.07

1,39

20

27,80

20

27,80

CCE 1.06

1,17

2

2,34

2

2,34

CCE 1.05

1,00

16

16,00

16

16,00

CCE 1.04

0,44

1

0,44

1

0,44

CCE 1.03

0,37

-

-

2

0,74

CCE 1.02

0,21

2

0,42

2

0,42

CCE 2.15

5,81

2

11,62

2

11,62

CCE 2.13

4,12

1

4,12

1

4,12

CCE 2.12

3,10

-

-

1

3,10

CCE 2.11

2,47

1

2,47

1

2,47

CCE 2.10

2,12

3

6,36

3

6,36

CCE 2.09

1,66

4

6,64

3

4,98

CCE 2.07

1,39

15

20,85

15

20,85

CCE 2.05

1,00

3

3,00

3

3,00

CCE 2.04

0,44

9

3,96

7

3,08

CCE 2.03

0,37

11

4,07

7

2,59

CCE 3.16

6,69

1

6,69

1

6,69

CCE 3.15

5,81

3

17,43

4

23,24

CCE 3.14

4,97

3

14,91

3

14,91

CCE 3.13

4,12

19

78,28

17

70,04

CCE 3.11

2,47

2

4,94

1

2,47

CCE 3.10

2,12

11

23,32

12

25,44

CCE 3.09

1,66

2

3,32

2

3,32

CCE 3.07

1,39

2

2,78

2

2,78

CCE 3.06

1,17

1

1,17

1

1,17

SUBTOTAL 2

229

648,25

224

645,14

FCE 1.17

4,79

1

4,79

1

4,79

FCE 1.16

4,01

4

16,04

4

16,04

FCE 1.15

3,49

22

76,78

23

80,27

FCE 1.14

2,98

3

8,94

3

8,94

FCE 1.13

2,47

85

209,95

88

217,36

FCE 1.12

1,86

7

13,02

6

11,16

FCE 1.11

1,48

6

8,88

6

8,88

FCE 1.10

1,27

109

138,43

113

143,51

FCE 1.09

1,00

2

2,00

2

2,00

FCE 1.07

0,83

61

50,63

63

52,29

FCE 1.06

0,70

6

4,20

8

5,60

FCE 1.05

0,60

46

27,60

45

27,00

FCE 1.03

0,37

1

0,37

1

0,37

FCE 1.02

0,21

1

0,21

1

0,21

FCE 1.01

0,12

21

2,52

22

2,64

FCE 2.15

3,49

3

10,47

3

10,47

FCE 2.14

2,98

1

2,98

1

2,98

FCE 2.13

2,47

7

17,29

7

17,29

FCE 2.10

1,27

9

11,43

9

11,43

FCE 2.09

1,00

3

3,00

2

2,00

FCE 2.07

0,83

28

23,24

26

21,58

FCE 2.06

0,70

18

12,60

11

7,70

FCE 2.05

0,60

26

15,60

24

14,40

FCE 2.04

0,44

-

-

1

0,44

FCE 2.03

0,37

1

0,37

3

1,11

FCE 2.02

0,21

1

0,21

1

0,21

FCE 2.01

0,12

14

1,68

13

1,56

FCE 3.16

4,01

1

4,01

1

4,01

FCE 3.15

3,49

8

27,92

9

31,41

FCE 3.14

2,98

3

8,94

2

5,96

FCE 3.13

2,47

21

51,87

19

46,93

FCE 3.12

1,86

1

1,86

1

1,86

FCE 3.11

1,48

1

1,48

1

1,48

FCE 3.10

1,27

17

21,59

16

20,32

FCE 3.09

1,00

2

2,00

2

2,00

FCE 3.08

0,96

-

-

1

0,96

FCE 3.07

0,83

35

29,05

35

29,05

FCE 3.05

0,60

14

8,40

13

7,80

FCE 4.05

0,60

16

9,60

15

9,00

FCE 4.04

0,44

4

1,76

4

1,76

SUBTOTAL 3

609

831,71

606

834,77

TOTAL

839

1.489,08

831

1.489,03

” (NR)

*