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Presidência da República
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Altera o Decreto nº 10.699, de 14 de maio de 2021, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2021. |
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 8º e no art. 13 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e no art. 62, § 3º, e no art. 63 da Lei nº 14.116, de 31 de dezembro de 2020,
DECRETA:
Art. 1º O Decreto nº 10.699, de 14 de maio de 2021, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 3º É vedado aos órgãos e às unidades gestoras executoras utilizar os recursos recebidos, destinados à execução das despesas a que se referem os Anexos III, V, X, XI-A e XII-A para pagamento de despesas de outra espécie.
.........................................................................................................” (NR)
“Art. 10. ......................................................................................................
......................................................................................................................
II - alterar, por meio de remanejamento, de ampliação ou de redução, os cronogramas de pagamento de que trata o inciso I do caput para acompanhar as alterações de dotações, ou as alterações relacionadas aos valores constantes do Anexo XXVII, ou de limites orçamentários e atender demanda de órgão que solicite cessão de limite para outro órgão; (Revogado pelo Decreto nº 10.760, de 2021)
II-A - alterar, por meio de remanejamento, de ampliação ou de redução, os valores constantes do Anexo XXVII, observado o prazo previsto no inciso IV do caput do art. 16; (Revogado pelo Decreto nº 10.760, de 2021)
III - remanejar os limites:
......................................................................................................................
b) dos Anexos III, V, X, XI-A, XII-A, XIII e XIV, nos termos do disposto no § 8º do art. 63 da Lei nº 14.116, de 2020, mediante justificativa técnica ou judicial do órgão setorial de que os valores não serão executados financeiramente no exercício, para os Anexos II, III, IV, V, VI, VII, IX, X, XI, XI-A, XII, XII-A, XIII e XIV;
c) dos Anexos IX, XI e XII, nos termos do disposto nos § 4º e § 5º do art. 63 e no § 23 do art. 64 da Lei nº 14.116, de 2020, mediante justificativa do órgão setorial, para os Anexos II, III, IV, V, VI, VII, IX, X, XI, XI-A, XII, XII-A, XIII e XIV; e
d) dos Anexos II, IV e VI, nos termos do disposto nos § 4º e § 5º do art. 63 e no § 18 do art. 64 da Lei nº 14.116, de 2020, para os Anexos II, III, IV, V, VI, VII, IX, X, XI, XI-A, XII, XII-A, XIII e XIV; e
.............................................................................................................” (NR)
“Art. 16. ......................................................................................................
......................................................................................................................
II - à compatibilização das dotações constantes da Lei nº 14.144, de 22 de abril de 2021, aos limites para as despesas primárias calculados na forma prevista no art. 107, no inciso II do caput do art. 110 e no art. 111 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, hipótese em que poderá bloquear as dotações orçamentárias ou propor o seu cancelamento até o montante que exceder os referidos limites, e adequar os respectivos cronogramas ou limites de pagamento;
III - à coibição da existência de execução orçamentária com fontes de recursos sem disponibilidade financeira suficiente ao final do exercício, hipótese em que deverão ser adotadas ações para promover o remanejamento das respectivas fontes de recursos, sem prejuízo do disposto no § 6º do art. 1º; e
IV - à adoção de providências para desbloqueio de dotações orçamentárias e respectiva recomposição dos limites de pagamento, conforme a compatibilização das dotações constantes da Lei nº 14.144, de 2021, aos limites para as despesas primárias calculados na forma prevista no art. 107, no inciso II do caput do art. 110 e no art. 111 do Ato das Disposições Constitucionais Transitória, até o final do mês subsequente ao prazo previsto no caput do art. 64 da Lei nº 14.116, de 2020.” (NR)
Art. 2º Os Anexos II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII, XIV, XVIII, XIX, XX, XXI, XXII, XXIII, XXIV e XXV ao Decreto nº 10.699, de 2021, passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XII, XIV, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX, XXI, XXII e XXIII a este Decreto.
Art. 3º Ficam incluídos os Anexos XI-A e XII-A ao Decreto nº 10.699, de 2021, na forma dos Anexos XI e XIII a este Decreto.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 29 de maio de 2021; 200º da Independência e 133º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Paulo Guedes
Este texto não substitui o publicado no DOU de 29.5.2021 - Edição extra
(Anexo II ao Decreto nº 10.699, de 14 de maio de 2021)
CRONOGRAMA DE PAGAMENTO RELATIVO A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2021 E AOS RESTOS A PAGAR DAS FONTES ESPECIFICADAS (1)(2) - EXCLUI AS DESPESAS ELENCADAS NO ANEXO III À LEI Nº 14.116, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2020
R$ mil |
||||||||
Órgãos/Unidades |
Até Mai |
Até Jun |
Até Jul |
Até Ago |
Até Set |
Até Out |
Até Nov |
Até Dez |
20000 Presidência da República |
148.059 |
171.804 |
196.589 |
221.374 |
246.158 |
270.943 |
295.728 |
320.513 |
22000 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento |
456.169 |
566.906 |
677.642 |
788.379 |
899.116 |
1.009.852 |
1.120.589 |
1.231.326 |
24000 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações |
386.442 |
511.421 |
636.400 |
762.379 |
888.358 |
1.014.337 |
1.140.316 |
1.266.295 |
25000 Ministério da Economia |
2.920.870 |
3.296.427 |
3.562.317 |
3.828.207 |
4.094.097 |
4.359.987 |
4.625.878 |
4.891.768 |
26000 Ministério da Educação |
6.397.700 |
7.630.346 |
8.862.992 |
10.095.638 |
11.328.284 |
12.560.930 |
13.793.576 |
15.026.222 |
30000 Ministério da Justiça e Segurança Pública |
528.039 |
535.685 |
543.331 |
550.977 |
558.623 |
566.269 |
573.915 |
581.561 |
30211 Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE* |
1.117 |
1.347 |
1.576 |
1.806 |
2.035 |
2.264 |
2.494 |
2.723 |
32000 Ministério de Minas e Energia |
115.268 |
142.396 |
169.523 |
196.650 |
223.777 |
250.904 |
278.031 |
305.158 |
32265 Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP** |
2.506 |
3.320 |
4.133 |
4.947 |
5.761 |
6.574 |
7.388 |
8.202 |
32266 Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL** |
41.600 |
52.496 |
63.391 |
74.286 |
85.181 |
96.076 |
106.971 |
117.866 |
32396 Agência Nacional de Mineração - ANM** |
20.675 |
28.283 |
35.891 |
43.498 |
51.106 |
58.714 |
66.321 |
73.929 |
35000 Ministério das Relações Exteriores |
527.144 |
668.253 |
809.361 |
950.470 |
1.091.579 |
1.232.687 |
1.373.796 |
1.514.904 |
36000 Ministério da Saúde |
5.998.127 |
7.389.816 |
8.781.505 |
10.173.193 |
11.564.882 |
12.956.570 |
14.348.259 |
15.739.947 |
36212 Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA** |
54.754 |
71.216 |
87.678 |
104.139 |
120.601 |
137.063 |
153.524 |
169.986 |
36213 Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS** |
33.469 |
42.126 |
50.784 |
59.441 |
68.099 |
76.756 |
85.413 |
94.071 |
37000 Controladoria-Geral da União |
44.300 |
51.661 |
59.023 |
66.384 |
73.746 |
81.107 |
88.469 |
95.830 |
39000 Ministério da Infraestrutura |
2.637.008 |
2.988.329 |
3.339.649 |
3.690.970 |
4.042.291 |
4.393.612 |
4.744.932 |
5.096.253 |
39250 Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT** |
59.879 |
73.410 |
86.940 |
100.470 |
114.001 |
127.531 |
141.061 |
154.591 |
39251 Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ** |
11.279 |
14.603 |
17.928 |
21.252 |
24.576 |
27.901 |
31.225 |
34.549 |
39254 Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC** |
18.670 |
20.465 |
22.260 |
24.056 |
25.851 |
27.647 |
29.442 |
31.237 |
41000 Ministério das Comunicações |
197.501 |
258.684 |
319.868 |
381.051 |
442.235 |
503.418 |
564.602 |
625.785 |
41231 Agência Nacional de Telecomunicações** |
53.786 |
69.403 |
85.020 |
100.637 |
116.254 |
131.871 |
147.487 |
163.104 |
44000 Ministério do Meio Ambiente |
99.738 |
124.049 |
148.360 |
172.670 |
196.981 |
221.292 |
246.603 |
271.913 |
52000 Ministério da Defesa |
1.235.820 |
1.522.737 |
1.809.653 |
2.096.569 |
2.383.486 |
2.670.402 |
2.957.318 |
3.244.235 |
53000 Ministério do Desenvolvimento Regional |
2.077.990 |
2.089.685 |
2.101.381 |
2.113.076 |
2.124.772 |
2.136.467 |
2.148.163 |
2.159.859 |
53210 Agência Nacional de Águas - ANA** |
16.612 |
34.627 |
52.642 |
70.658 |
88.673 |
106.688 |
124.703 |
142.719 |
54000 Ministério do Turismo |
186.687 |
225.315 |
259.944 |
294.572 |
329.201 |
363.830 |
398.458 |
433.087 |
54207 Agência Nacional do Cinema** |
12.318 |
15.551 |
18.784 |
22.017 |
25.250 |
28.483 |
31.716 |
34.949 |
55000 Ministério da Cidadania |
697.046 |
874.460 |
1.051.874 |
1.229.288 |
1.406.703 |
1.584.117 |
1.761.531 |
1.938.945 |
60000 Gabinete da Vice-Presidência da República |
1.826 |
2.337 |
2.848 |
3.360 |
3.871 |
4.382 |
4.893 |
5.405 |
63000 Advocacia-Geral da União |
149.901 |
183.793 |
217.684 |
251.576 |
285.467 |
319.359 |
353.250 |
387.142 |
81000 Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos |
41.630 |
51.822 |
62.015 |
72.208 |
82.401 |
92.593 |
102.786 |
112.979 |
Total |
25.173.931 |
29.712.771 |
34.138.985 |
38.566.198 |
42.993.412 |
47.420.625 |
51.848.839 |
56.277.053 |
1. Fontes: Todas as fontes, exceto as fontes 21, 50, 63, 70, 80, 81, 82, 93 e 96 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.
2. Exclui Participação da União no Capital de Empresas (PUC), emendas impositivas individuais (RP6), emendas impositivas de bancada (RP7), emendas de comissão (RP8) e emendas de relator (RP9).
(*) |
Unidade com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o § 1º do art. 3º, combinado com o art. 51, ambos da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019. |
(**) |
Unidade com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o § 1º do art. 3º da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019. |
(Anexo III ao Decreto nº 10.699, de 14 de maio de 2021)
CRONOGRAMA DE PAGAMENTO RELATIVO A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2021 E AOS RESTOS A PAGAR DAS FONTES ESPECIFICADAS (1) (2) - DESPESAS ELENCADAS NAS SEÇÕES I E III DO ANEXO III À LEI Nº 14.116, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2020, COM IDENTIFICADOR DE RESULTADO PRIMÁRIO RP “2”
R$ mil |
||||||||
Órgãos/Unidades |
Até Mai |
Até Jun |
Até Jul |
Até Ago |
Até Set |
Até Out |
Até Nov |
Até Dez |
22000 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento |
64.693 |
64.693 |
64.693 |
64.693 |
64.693 |
64.693 |
64.693 |
64.693 |
24000 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações |
359.307 |
401.568 |
443.829 |
461.091 |
478.352 |
495.613 |
512.875 |
530.136 |
25000 Ministério da Economia |
35.562 |
35.562 |
35.562 |
35.562 |
35.562 |
35.562 |
35.562 |
35.562 |
30000 Ministério da Justiça e Segurança Pública |
512.336 |
658.035 |
803.733 |
949.431 |
1.095.130 |
1.240.828 |
1.386.526 |
1.532.225 |
35000 Ministério das Relações Exteriores |
243 |
243 |
243 |
243 |
243 |
243 |
243 |
243 |
36000 Ministério da Saúde |
174.041 |
184.041 |
184.041 |
184.041 |
184.041 |
184.041 |
184.041 |
184.041 |
52000 Ministério da Defesa |
1.901.585 |
2.146.281 |
2.390.976 |
2.635.671 |
2.880.366 |
3.125.061 |
3.369.757 |
3.614.452 |
53000 Ministério do Desenvolvimento Regional |
616 |
616 |
616 |
616 |
616 |
616 |
616 |
616 |
53210 Agência Nacional de Águas - ANA* |
26.228 |
26.228 |
26.228 |
26.228 |
26.228 |
26.228 |
26.228 |
26.228 |
Total |
3.074.612 |
3.517.267 |
3.949.922 |
4.357.577 |
4.765.231 |
5.172.886 |
5.580.541 |
5.988.196 |
1. Fontes: Todas as fontes, exceto as fontes 21, 50, 63, 70, 80, 81, 82, 93 e 96 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.
2. Exclui Participação da União no Capital de Empresas (PUC), emendas impositivas individuais (RP6), emendas impositivas de bancada (RP7), emendas de comissão (RP8) e emendas de relator (RP9).
(*) |
Unidade com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o § 1º do art. 3º da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019. |
(Anexo IV ao Decreto nº 10.699, de 14 de maio de 2021)
CRONOGRAMA DE PAGAMENTO RELATIVO ÀS DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2021 E AOS RESTOS A PAGAR DAS FONTES ESPECIFICADAS (1)(2) - EXCLUI AS DESPESAS ELENCADAS NO ANEXO III À LEI Nº 14.116, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2020
R$ mil |
||||||||
Órgãos/Unidades |
Até Mai |
Até Jun |
Até Jul |
Até Ago |
Até Set |
Até Out |
Até Nov |
Até Dez |
20000 Presidência da República |
12.608 |
17.621 |
22.634 |
27.647 |
32.660 |
37.674 |
42.687 |
47.700 |
22000 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento |
69.062 |
83.604 |
98.146 |
112.688 |
127.230 |
141.772 |
156.314 |
170.855 |
24000 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações |
44.871 |
56.262 |
67.653 |
79.043 |
90.434 |
101.825 |
113.216 |
124.606 |
25000 Ministério da Economia |
1.871.365 |
2.169.822 |
2.418.279 |
2.666.736 |
2.915.192 |
3.163.649 |
3.412.106 |
3.660.563 |
26000 Ministério da Educação |
459.187 |
544.488 |
629.790 |
715.091 |
800.392 |
885.693 |
970.994 |
1.056.296 |
30000 Ministério da Justiça e Segurança Pública |
15.081 |
19.594 |
24.107 |
28.620 |
33.133 |
37.646 |
42.159 |
46.672 |
30211 Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE* |
11.210 |
12.155 |
14.100 |
16.044 |
17.989 |
19.934 |
21.878 |
23.823 |
32000 Ministério de Minas e Energia |
181.162 |
195.334 |
209.505 |
223.677 |
237.849 |
252.021 |
266.192 |
280.364 |
32265 Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP** |
42.772 |
53.980 |
65.188 |
76.397 |
87.605 |
98.813 |
110.021 |
121.230 |
35000 Ministério das Relações Exteriores |
1.142 |
1.519 |
1.896 |
2.272 |
2.649 |
3.026 |
3.403 |
3.779 |
36000 Ministério da Saúde |
8.773 |
13.921 |
19.070 |
24.218 |
29.366 |
34.514 |
39.663 |
44.811 |
36212 Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA** |
157 |
208 |
258 |
309 |
360 |
410 |
461 |
512 |
36213 Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS** |
221 |
291 |
361 |
431 |
501 |
571 |
641 |
711 |
39000 Ministério da Infraestrutura |
46.240 |
62.563 |
78.885 |
95.208 |
111.530 |
127.853 |
144.175 |
160.498 |
39250 Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT** |
37.287 |
48.897 |
60.507 |
72.117 |
83.727 |
95.337 |
106.947 |
118.557 |
39254 Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC** |
25.231 |
32.050 |
38.868 |
45.687 |
52.505 |
59.323 |
66.142 |
72.960 |
41000 Ministério das Comunicações |
162.076 |
206.951 |
251.826 |
296.701 |
341.576 |
386.451 |
431.327 |
476.202 |
44000 Ministério do Meio Ambiente |
76.214 |
94.214 |
112.214 |
130.214 |
148.214 |
166.214 |
184.214 |
202.214 |
52000 Ministério da Defesa |
382.190 |
505.538 |
628.886 |
752.235 |
875.583 |
998.931 |
1.122.279 |
1.245.627 |
53000 Ministério do Desenvolvimento Regional |
133.210 |
161.211 |
189.211 |
217.212 |
245.212 |
273.213 |
301.213 |
329.214 |
54000 Ministério do Turismo |
1.394 |
1.594 |
1.794 |
1.995 |
2.195 |
2.396 |
2.596 |
2.796 |
55000 Ministério da Cidadania |
2.013 |
2.666 |
3.319 |
3.972 |
4.625 |
5.278 |
5.931 |
6.584 |
81000 Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos |
780 |
1.381 |
1.982 |
2.583 |
3.184 |
3.785 |
4.385 |
4.986 |
Total |
3.584.247 |
4.285.863 |
4.938.479 |
5.591.096 |
6.243.712 |
6.896.329 |
7.548.945 |
8.201.562 |
1. Fontes: 50, 63, 70, 80, 81, 82, 93 e 96 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.
2. Exclui Participação da União no Capital de Empresas (PUC), emendas impositivas individuais (RP6), emendas impositivas de bancada (RP7), emendas de comissão (RP8) e emendas de relator (RP9).
(*) |
Unidade com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o § 1º do art. 3º, combinado com o art. 51, ambos da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019. |
(**) |
Unidade com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o § 1º do art. 3º da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019. |
(Anexo V ao Decreto nº 10.699, de 14 de maio de 2021)
CRONOGRAMA DE PAGAMENTO RELATIVO A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2021 E AOS RESTOS A PAGAR DAS FONTES ESPECIFICADAS (1) (2) - DESPESAS ELENCADAS NAS SEÇÕES I E III DO ANEXO III À LEI Nº 14.116, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2020, COM IDENTIFICADOR DE RESULTADO PRIMÁRIO RP “2”
R$ mil |
||||||||
Órgãos/Unidades |
Até Mai |
Até Jun |
Até Jul |
Até Ago |
Até Set |
Até Out |
Até Nov |
Até Dez |
22000 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento |
5.524 |
5.524 |
5.524 |
5.524 |
5.524 |
5.524 |
5.524 |
5.524 |
24000 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações |
182.227 |
207.472 |
232.717 |
257.963 |
283.208 |
308.453 |
333.699 |
358.944 |
25000 Ministério da Economia |
34 |
34 |
34 |
34 |
34 |
34 |
34 |
34 |
30000 Ministério da Justiça e Segurança Pública |
319 |
395 |
471 |
546 |
622 |
698 |
774 |
850 |
36000 Ministério da Saúde |
1.800 |
1.900 |
2.027 |
2.027 |
2.027 |
2.027 |
2.027 |
2.027 |
53000 Ministério do Desenvolvimento Regional |
86 |
86 |
86 |
86 |
86 |
86 |
86 |
86 |
Total |
189.990 |
215.411 |
240.859 |
266.180 |
291.501 |
316.822 |
342.143 |
367.465 |
1. Fontes: 50, 63, 70, 80, 81, 82, 93 e 96 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.
2. Exclui Participação da União no Capital de Empresas (PUC), emendas impositivas individuais (RP6), emendas impositivas de bancada (RP7), emendas de comissão (RP8) e emendas de relator (RP9).
(Anexo VI ao Decreto nº 10.699, de 14 de maio de 2021)
CRONOGRAMA DE PAGAMENTO RELATIVO ÀS DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2021 E AOS RESTOS A PAGAR - PARTICIPAÇÃO DA UNIÃO NO CAPITAL DE EMPRESAS - PUC (1)
R$ mil |
||||||||
Órgãos/Unidades |
Até Mai |
Até Jun |
Até Jul |
Até Ago |
Até Set |
Até Out |
Até Nov |
Até Dez |
32000 Ministério de Minas e Energia |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
4.000.000 |
Total |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
4.000.000 |
1. Exclui emendas impositivas individuais (RP6).
(Anexo VII ao Decreto nº 10.699, de 14 de maio de 2021)
CRONOGRAMA DE PAGAMENTO RELATIVO ÀS DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2021 E AOS RESTOS A PAGAR - RECURSOS ORIUNDOS DE LEIS OU ACORDOS ANTICORRUPÇÃO (1)
R$ mil |
||||||||
Órgãos/Unidades |
Até Mai |
Até Jun |
Até Jul |
Até Ago |
Até Set |
Até Out |
Até Nov |
Até Dez |
22000 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento |
33.714 |
33.714 |
33.714 |
33.714 |
33.714 |
33.714 |
33.714 |
33.714 |
44000 Ministério do Meio Ambiente |
18.387 |
18.387 |
18.387 |
18.387 |
18.387 |
18.387 |
18.387 |
18.387 |
52000 Ministério da Defesa |
222.453 |
222.453 |
222.453 |
222.453 |
222.453 |
222.453 |
222.453 |
222.453 |
81000 Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos |
67.393 |
67.393 |
67.393 |
67.393 |
67.393 |
67.393 |
67.393 |
67.393 |
Total |
341.948 |
341.948 |
341.948 |
341.948 |
341.948 |
341.948 |
341.948 |
341.948 |
1. Fontes: 21 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.
(Anexo VIII ao Decreto nº 10.699, de 14 de maio de 2021)
CRONOGRAMA DE PAGAMENTO RELATIVO ÀS DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2021 E AOS RESTOS A PAGAR - EMENDAS INDIVIDUAIS (IDENTIFICADOR DE RESULTADO PRIMÁRIO RP “6”) E DE BANCADA ESTADUAL (IDENTIFICADOR DE RESULTADO PRIMÁRIO RP “7”) DE EXECUÇÃO OBRIGATÓRIA
R$ mil |
||||||||
Órgãos/Unidades |
Até Mai |
Até Jun |
Até Jul |
Até Ago |
Até Set |
Até Out |
Até Nov |
Até Dez |
Demais Emendas Individuais |
2.686.177 |
3.683.899 |
4.681.622 |
5.679.345 |
6.677.067 |
7.674.790 |
8.672.513 |
9.670.235 |
Emendas Impositivas de Bancada |
2.028.306 |
2.781.677 |
3.535.048 |
4.288.418 |
5.041.789 |
5.795.160 |
6.548.531 |
7.301.902 |
Total |
4.714.483 |
6.465.576 |
8.216.670 |
9.967.763 |
11.718.857 |
13.469.950 |
15.221.044 |
16.972.137 |
(Anexo IX ao Decreto nº 10.699, de 14 de maio de 2021)
CRONOGRAMA DE PAGAMENTO RELATIVO A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2021 E AOS RESTOS A PAGAR - EMENDAS DE COMISSÃO (IDENTIFICADOR DE RESULTADO PRIMÁRIO RP “8”) - EXCLUI AS DESPESAS ELENCADAS NO ANEXO III À LEI Nº 14.116, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2020
R$ mil |
||||||||
Órgãos/Unidades |
Até Mai |
Até Jun |
Até Jul |
Até Ago |
Até Set |
Até Out |
Até Nov |
Até Dez |
20000 Presidência da República |
4.693 |
4.693 |
4.693 |
4.693 |
4.693 |
4.693 |
4.693 |
4.693 |
22000 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento |
760 |
760 |
760 |
760 |
760 |
760 |
760 |
760 |
24000 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
25000 Ministério da Economia |
4.508 |
4.508 |
4.508 |
4.508 |
4.508 |
4.508 |
4.508 |
4.508 |
26000 Ministério da Educação |
745 |
745 |
745 |
745 |
745 |
745 |
745 |
745 |
32000 Ministério de Minas e Energia |
434 |
434 |
434 |
434 |
434 |
434 |
434 |
434 |
35000 Ministério das Relações Exteriores |
87 |
87 |
87 |
87 |
87 |
87 |
87 |
87 |
36000 Ministério da Saúde |
14.019 |
14.019 |
14.019 |
14.019 |
14.019 |
14.019 |
14.019 |
14.019 |
37000 Controladoria-Geral da União |
484 |
484 |
484 |
484 |
484 |
484 |
484 |
484 |
39000 Ministério da Infraestrutura |
7.173 |
7.173 |
7.173 |
7.173 |
7.173 |
7.173 |
7.173 |
7.173 |
44000 Ministério do Meio Ambiente |
1.003 |
1.003 |
1.003 |
1.003 |
1.003 |
1.003 |
1.003 |
1.003 |
52000 Ministério da Defesa |
222 |
222 |
222 |
222 |
222 |
222 |
222 |
222 |
53000 Ministério do Desenvolvimento Regional |
3.016 |
3.016 |
3.016 |
3.016 |
3.016 |
3.016 |
3.016 |
3.016 |
54000 Ministério do Turismo |
1.138 |
1.138 |
1.138 |
1.138 |
1.138 |
1.138 |
1.138 |
1.138 |
55000 Ministério da Cidadania |
150 |
150 |
150 |
150 |
150 |
150 |
150 |
150 |
81000 Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos |
1.352 |
1.352 |
1.352 |
1.352 |
1.352 |
1.352 |
1.352 |
1.352 |
Total |
39.784 |
39.784 |
39.784 |
39.784 |
39.784 |
39.784 |
39.784 |
39.784 |
(Anexo X ao Decreto nº 10.699, de 14 de maio de 2021)
CRONOGRAMA DE PAGAMENTO RELATIVO A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2021 E AOS RESTOS A PAGAR - EMENDAS DE COMISSÃO (IDENTIFICADOR DE RESULTADO PRIMÁRIO RP “8”) - DESPESAS ELENCADAS NAS SEÇÕES I E III DO ANEXO III À LEI Nº 14.116, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2020
R$ mil |
||||||||
Órgãos/Unidades |
Até Mai |
Até Jun |
Até Jul |
Até Ago |
Até Set |
Até Out |
Até Nov |
Até Dez |
24000 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações |
9.774 |
12.274 |
14.774 |
14.774 |
14.774 |
14.774 |
14.774 |
14.774 |
30000 Ministério da Justiça e Segurança Pública |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
36000 Ministério da Saúde |
3.501 |
3.501 |
3.501 |
3.501 |
3.501 |
3.501 |
3.501 |
3.501 |
52000 Ministério da Defesa |
4.353 |
4.353 |
4.353 |
4.353 |
4.353 |
4.353 |
4.353 |
4.353 |
Total |
17.629 |
20.129 |
22.629 |
22.629 |
22.629 |
22.629 |
22.629 |
22.629 |
(Anexo XI ao Decreto nº 10.699, de 14 de maio de 2021)
CRONOGRAMA DE PAGAMENTO RELATIVO ÀS DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2021 E AOS RESTOS A PAGAR DAS FONTES ESPECIFICADAS (1) - EMENDAS DE RELATOR (IDENTIFICADOR DE RESULTADO PRIMÁRIO RP “9”) - EXCLUI AS DESPESAS ELENCADAS NO ANEXO III À LEI Nº 14.116, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2020
R$ mil |
||||||||
Órgãos/Unidades |
Até Mai |
Até Jun |
Até Jul |
Até Ago |
Até Set |
Até Out |
Até Nov |
Até Dez |
20000 Presidência da República |
4.670 |
5.710 |
5.710 |
5.710 |
5.710 |
5.710 |
5.710 |
5.710 |
22000 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento |
699.182 |
839.018 |
978.854 |
1.118.691 |
1.258.527 |
1.398.363 |
1.538.200 |
1.678.036 |
24000 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações |
2.083 |
2.500 |
2.917 |
3.333 |
3.750 |
4.167 |
4.583 |
5.000 |
25000 Ministério da Economia |
145.833 |
175.000 |
204.167 |
233.333 |
262.500 |
291.667 |
320.833 |
350.000 |
26000 Ministério da Educação |
427.083 |
512.500 |
597.917 |
683.333 |
768.750 |
854.167 |
939.583 |
1.025.000 |
30211 Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE* |
1.385 |
1.385 |
1.385 |
1.385 |
1.385 |
1.385 |
1.385 |
1.385 |
36000 Ministério da Saúde |
3.160.199 |
3.798.868 |
4.447.511 |
5.096.281 |
5.745.050 |
6.393.820 |
7.042.590 |
7.691.359 |
44000 Ministério do Meio Ambiente |
9.000 |
10.000 |
11.000 |
12.000 |
13.000 |
14.000 |
14.000 |
14.000 |
52000 Ministério da Defesa |
208.333 |
250.000 |
291.667 |
333.333 |
375.000 |
416.667 |
458.333 |
500.000 |
53000 Ministério do Desenvolvimento Regional |
2.518.202 |
3.021.842 |
3.525.482 |
4.029.123 |
4.532.763 |
5.036.403 |
5.540.044 |
6.043.684 |
54000 Ministério do Turismo |
23.600 |
23.600 |
23.600 |
23.600 |
23.600 |
23.600 |
23.600 |
23.600 |
55000 Ministério da Cidadania |
459.375 |
551.250 |
643.125 |
735.000 |
826.875 |
918.750 |
1.010.625 |
1.102.500 |
81000 Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos |
18.000 |
18.000 |
18.000 |
18.000 |
18.000 |
18.000 |
18.000 |
18.000 |
Total |
7.676.945 |
9.209.673 |
10.751.334 |
12.293.122 |
13.834.910 |
15.376.698 |
16.917.486 |
18.458.274 |
1. Fontes: Todas as fontes, exceto as fontes 21, 50, 63, 70, 80, 81, 82, 93 e 96 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.
(*) |
Unidade com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o § 1º do art. 3º, combinado com o art. 51, ambos da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019. |
(Anexo XI-A ao Decreto nº 10.699, de 14 de maio de 2021)
CRONOGRAMA DE PAGAMENTO RELATIVO ÀS DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2021 E AOS RESTOS A PAGAR DAS FONTES ESPECIFICADAS (1) - EMENDAS DE RELATOR (IDENTIFICADOR DE RESULTADO PRIMÁRIO RP “9”) - DESPESAS ELENCADAS NAS SEÇÕES I E III DO ANEXO III À LEI Nº 14.116, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2020
R$ mil |
||||||||
|
Até Mai |
Até Jun |
Até Jul |
Até Ago |
Até Set |
Até Out |
Até Nov |
Até Dez |
22000 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento |
12.740 |
12.740 |
12.740 |
12.740 |
12.740 |
12.740 |
12.740 |
12.740 |
24000 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações |
1.300 |
2.300 |
3.300 |
3.300 |
3.300 |
3.300 |
3.300 |
3.300 |
25000 Ministério da Economia |
6.667 |
6.667 |
6.667 |
6.667 |
6.667 |
6.667 |
6.667 |
6.667 |
36000 Ministério da Saúde |
52.039 |
52.039 |
52.039 |
52.039 |
52.039 |
52.039 |
52.039 |
52.039 |
52000 Ministério da Defesa |
443 |
443 |
443 |
443 |
443 |
443 |
443 |
443 |
Total |
73.189 |
74.189 |
75.189 |
75.189 |
75.189 |
75.189 |
75.189 |
75.189 |
1. Fontes: Todas as fontes, exceto as fontes 21, 50, 63, 70, 80, 81, 82, 93 e 96 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.
(Anexo XII ao Decreto nº 10.699, de 14 de maio de 2021)
CRONOGRAMA DE PAGAMENTO RELATIVO ÀS DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2021 E AOS RESTOS A PAGAR DAS FONTES ESPECIFICADAS (1) - EMENDAS DE RELATOR (IDENTIFICADOR DE RESULTADO PRIMÁRIO RP “9”) - EXCLUI AS DESPESAS ELENCADAS NO ANEXO III À LEI Nº 14.116, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2020
R$ mil |
||||||||
Órgãos/Unidades |
Até Mai |
Até Jun |
Até Jul |
Até Ago |
Até Set |
Até Out |
Até Nov |
Até Dez |
22000 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento |
4.683 |
4.683 |
4.683 |
4.683 |
4.683 |
4.683 |
4.683 |
4.683 |
26000 Ministério da Educação |
8.189 |
8.189 |
8.189 |
8.189 |
8.189 |
8.189 |
8.189 |
8.189 |
30000 Ministério da Justiça e Segurança Pública |
2.355 |
2.355 |
2.355 |
2.355 |
2.355 |
2.355 |
2.355 |
2.355 |
30211 Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE* |
4.854 |
5.854 |
5.854 |
5.854 |
5.854 |
5.854 |
5.854 |
5.854 |
39000 Ministério da Infraestrutura |
7.882 |
7.882 |
7.882 |
7.882 |
7.882 |
7.882 |
7.882 |
7.882 |
39250 Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT** |
3.474 |
3.474 |
3.474 |
3.474 |
3.474 |
3.474 |
3.474 |
3.474 |
44000 Ministério do Meio Ambiente |
4.000 |
4.400 |
4.800 |
5.200 |
5.600 |
6.000 |
6.400 |
6.800 |
53000 Ministério do Desenvolvimento Regional |
25.589 |
25.589 |
25.589 |
25.589 |
25.589 |
25.589 |
25.589 |
25.589 |
54000 Ministério do Turismo |
56 |
56 |
56 |
56 |
56 |
56 |
56 |
56 |
81000 Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos |
1.868 |
1.868 |
1.868 |
1.868 |
1.868 |
1.868 |
1.868 |
1.868 |
Total |
62.948 |
64.348 |
64.748 |
65.148 |
65.548 |
65.948 |
66.348 |
66.748 |
1. Fontes: 50, 63, 70, 80, 81, 82, 93 e 96 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.
(*) |
Unidade com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o § 1º do art. 3º, combinado com o art. 51, ambos da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019. |
(**) |
Unidade com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o § 1º do art. 3º da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019. |
(Anexo XII-A ao Decreto nº 10.699, de 14 de maio de 2021)
CRONOGRAMA DE PAGAMENTO RELATIVO ÀS DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2021 E AOS RESTOS A PAGAR DAS FONTES ESPECIFICADAS (1) - EMENDAS DE RELATOR (IDENTIFICADOR DE RESULTADO PRIMÁRIO RP “9”) - DESPESAS ELENCADAS NAS SEÇÕES I E III DO ANEXO III À LEI Nº 14.116, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2020
R$ mil |
||||||||
|
Até Mai |
Até Jun |
Até Jul |
Até Ago |
Até Set |
Até Out |
Até Nov |
Até Dez |
22000 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento |
4.871 |
4.871 |
4.871 |
4.871 |
4.871 |
4.871 |
4.871 |
4.871 |
Total |
4.871 |
4.871 |
4.871 |
4.871 |
4.871 |
4.871 |
4.871 |
4.871 |
1. Fontes: 50, 63, 70, 80, 81, 82, 93 e 96 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.
(Anexo XIII ao Decreto nº 10.699, de 14 de maio de 2021)
VALORES AUTORIZADOS PARA PAGAMENTO DAS DESPESAS PRIMÁRIAS OBRIGATÓRIAS SUJEITAS A CONTROLE DE FLUXO, DE QUE TRATA O ANEXO XVII, DAS FONTES ESPECIFICADAS (1)
R$ mil
Órgãos/Unidades |
Até Mai |
Até Jun |
Até Jul |
Até Ago |
Até Set |
Até Out |
Até Nov |
Até Dez |
20000 Presidência da República |
16.304 |
21.707 |
27.109 |
32.512 |
37.914 |
43.317 |
48.719 |
54.122 |
22000 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento |
380.386 |
456.463 |
532.540 |
608.617 |
684.694 |
760.771 |
836.849 |
912.926 |
24000 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações |
25.821 |
30.814 |
35.806 |
40.799 |
45.792 |
50.785 |
55.777 |
60.770 |
25000 Ministério da Economia |
565.544 |
709.653 |
853.761 |
997.870 |
1.141.979 |
1.286.088 |
1.430.196 |
1.574.305 |
26000 Ministério da Educação |
4.098.262 |
4.917.915 |
5.737.567 |
6.557.220 |
7.376.872 |
8.196.525 |
9.016.178 |
9.835.830 |
30000 Ministério da Justiça e Segurança Pública |
822.035 |
992.961 |
1.163.888 |
1.334.815 |
1.505.742 |
1.676.668 |
1.847.595 |
2.018.522 |
30211 Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE |
303 |
363 |
424 |
485 |
545 |
606 |
666 |
727 |
32000 Ministério de Minas e Energia |
53.577 |
64.086 |
74.594 |
85.103 |
95.611 |
106.120 |
116.628 |
127.137 |
32265 Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP |
2.953 |
3.479 |
4.006 |
4.532 |
5.058 |
5.585 |
6.111 |
6.638 |
32266 Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL |
2.313 |
2.775 |
3.238 |
3.700 |
4.163 |
4.625 |
5.088 |
5.551 |
32396 Agência Nacional de Mineração - ANM |
5.534 |
6.641 |
7.747 |
8.854 |
9.961 |
11.068 |
12.174 |
13.281 |
35000 Ministério das Relações Exteriores |
272.889 |
327.467 |
382.045 |
436.623 |
491.201 |
545.779 |
600.357 |
654.935 |
36000 Ministério da Saúde |
38.260.346 |
46.029.328 |
53.798.309 |
61.567.291 |
69.336.272 |
77.105.254 |
84.874.236 |
92.643.217 |
36212 Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA |
6.508 |
7.810 |
9.112 |
10.413 |
11.715 |
13.017 |
14.318 |
15.620 |
36213 Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS |
2.298 |
2.750 |
3.203 |
3.656 |
4.108 |
4.561 |
5.014 |
5.466 |
37000 Controladoria-Geral da União |
7.222 |
8.666 |
10.111 |
11.555 |
12.999 |
14.444 |
15.888 |
17.333 |
39000 Ministério da Infraestrutura |
33.659 |
40.391 |
47.123 |
53.854 |
60.586 |
67.318 |
74.050 |
80.782 |
39250 Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT |
4.104 |
4.839 |
5.574 |
6.309 |
7.044 |
7.779 |
8.514 |
9.249 |
39251 Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ |
1.374 |
1.649 |
1.924 |
2.199 |
2.473 |
2.748 |
3.023 |
3.298 |
39254 Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC |
5.368 |
6.441 |
7.515 |
8.588 |
9.662 |
10.735 |
11.809 |
12.882 |
41000 Ministério das Comunicações |
28.516 |
32.191 |
35.867 |
39.542 |
43.218 |
46.893 |
50.569 |
54.244 |
41231 Agência Nacional de Telecomunicações |
5.408 |
6.353 |
7.299 |
8.245 |
9.191 |
10.137 |
11.082 |
12.028 |
44000 Ministério do Meio Ambiente |
20.506 |
24.707 |
28.742 |
32.776 |
36.811 |
40.845 |
44.880 |
48.915 |
52000 Ministério da Defesa |
2.395.670 |
2.870.373 |
3.345.077 |
3.819.781 |
4.294.485 |
4.769.189 |
5.243.893 |
5.738.597 |
53000 Ministério do Desenvolvimento Regional |
72.315 |
85.338 |
98.361 |
111.384 |
124.407 |
137.430 |
150.453 |
163.476 |
53210 Agência Nacional de Águas - ANA |
1.211 |
1.453 |
1.695 |
1.937 |
2.179 |
2.421 |
2.663 |
2.905 |
54000 Ministério do Turismo |
10.760 |
12.860 |
14.961 |
17.061 |
19.162 |
21.262 |
23.363 |
25.463 |
54207 Agência Nacional do Cinema |
1.198 |
1.438 |
1.678 |
1.918 |
2.157 |
2.397 |
2.637 |
2.876 |
55000 Ministério da Cidadania |
14.737.829 |
17.685.395 |
20.632.961 |
23.580.527 |
26.528.093 |
29.475.659 |
32.423.225 |
35.370.791 |
60000 Gabinete da Vice-Presidência da República |
149 |
179 |
209 |
238 |
268 |
298 |
328 |
358 |
63000 Advocacia-Geral da União |
37.020 |
44.424 |
51.828 |
59.232 |
66.636 |
74.040 |
81.444 |
88.847 |
81000 Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos |
1.175 |
1.410 |
1.645 |
1.880 |
2.115 |
2.350 |
2.585 |
2.820 |
Total |
61.878.555 |
74.402.320 |
86.925.919 |
99.449.517 |
111.973.116 |
124.496.714 |
137.020.312 |
149.563.911 |
1. Fontes: Todas as fontes, exceto as fontes 50, 63, 70, 80, 81, 82, 93 e 96 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.
(*) |
Unidade com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o § 1º do art. 3º, combinado com o art. 51, ambos da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019. |
(**) |
Unidade com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o § 1º do art. 3º da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019. |
(Anexo XIV ao Decreto nº 10.699, de 14 de maio de 2021)
VALORES AUTORIZADOS PARA PAGAMENTO DAS DESPESAS PRIMÁRIAS OBRIGATÓRIAS SUJEITAS A CONTROLE DE FLUXO, DE QUE TRATA O ANEXO XVII, DAS FONTES ESPECIFICADAS (1)
R$ mil |
||||||||
Órgãos/Unidades |
Até Mai |
Até Jun |
Até Jul |
Até Ago |
Até Set |
Até Out |
Até Nov |
Até Dez |
25000 Ministério da Economia |
5.616 |
5.814 |
6.012 |
6.209 |
6.407 |
6.604 |
6.802 |
7.000 |
26000 Ministério da Educação |
12.500 |
15.000 |
17.500 |
19.999 |
22.499 |
24.999 |
27.499 |
29.999 |
30000 Ministério da Justiça e Segurança Pública |
73.390 |
81.548 |
89.706 |
97.865 |
106.023 |
114.181 |
122.339 |
130.497 |
32000 Ministério de Minas e Energia |
151 |
388 |
625 |
862 |
1.099 |
1.336 |
1.573 |
1.810 |
32265 Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP* |
450 |
450 |
450 |
450 |
450 |
450 |
450 |
450 |
36000 Ministério da Saúde |
65.024 |
81.116 |
97.209 |
113.301 |
129.394 |
145.486 |
161.578 |
177.671 |
39000 Ministério da Infraestrutura |
2.083 |
2.500 |
2.917 |
3.333 |
3.750 |
4.167 |
4.583 |
5.000 |
39250 Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT* |
600 |
600 |
600 |
600 |
600 |
600 |
600 |
600 |
41000 Ministério das Comunicações |
1.862 |
2.121 |
2.379 |
2.638 |
2.896 |
3.155 |
3.413 |
3.672 |
41231 Agência Nacional de Telecomunicações* |
950 |
950 |
950 |
950 |
950 |
950 |
950 |
950 |
52000 Ministério da Defesa |
1.708.625 |
2.058.733 |
2.408.842 |
2.758.951 |
3.109.059 |
3.459.168 |
3.809.277 |
4.159.385 |
55000 Ministério da Cidadania |
20.922 |
25.106 |
29.291 |
33.475 |
37.660 |
41.844 |
46.028 |
50.213 |
Total |
1.892.173 |
2.274.326 |
2.656.480 |
3.038.633 |
3.420.786 |
3.802.939 |
4.185.093 |
4.567.246 |
1. Fontes: 50, 63, 70, 80, 81, 82, 93 e 96 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.
(*) |
Unidade com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o § 1º do art. 3º da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019. |
(Anexo XVIII ao Decreto nº 10.699, de 14 de maio de 2021)
PREVISÃO DA RECEITA DO GOVERNO CENTRAL - 2021 - RECEITA POR FONTE DE RECURSOS (*)
R$ milhões |
|||||||
DISCRIMINAÇÃO |
REALIZADA |
PREVISTA |
Total |
||||
1º Bim. |
2º Bim. |
3º Bim. |
4º Bim. |
5º Bim. |
6º Bim. |
||
ADMINISTRADA PELA RFB (*) |
211.409 |
191.103 |
147.694 |
173.806 |
191.044 |
195.666 |
1.110.723 |
Arrecadação Líquida para o RGPS |
67.620 |
69.761 |
67.894 |
67.995 |
71.471 |
96.496 |
441.237 |
Concessões e Permissões |
730 |
696 |
306 |
514 |
3.691 |
1.913 |
7.850 |
Contribuição Plano de Seg. do Servidor |
2.722 |
2.730 |
2.705 |
2.789 |
2.784 |
4.128 |
17.859 |
Contribuição do Salário Educação |
3.750 |
3.599 |
3.210 |
3.460 |
3.636 |
4.953 |
22.608 |
Exploração de Recursos Naturais |
12.776 |
18.157 |
5.288 |
12.176 |
14.922 |
9.450 |
72.770 |
Dividendos e Participações |
961 |
4.325 |
8.711 |
1.005 |
1.137 |
829 |
16.967 |
Fontes Próprias |
2.742 |
2.616 |
2.957 |
2.464 |
2.677 |
3.300 |
16.756 |
Demais Receitas |
9.177 |
12.744 |
5.568 |
8.077 |
5.829 |
3.918 |
45.313 |
TOTAL |
311.889 |
305.731 |
244.333 |
272.286 |
297.192 |
320.652 |
1.752.083 |
(*) Líquida de restituições e incentivos fiscais.
(Anexo XIX ao Decreto nº 10.699, de 14 de maio de 2021)
ARRECADAÇÃO/PREVISÃO DAS RECEITAS FEDERAIS - 2021 - LÍQUIDA DE RESTITUIÇÕES E INCENTIVOS FISCAIS
R$ milhões
RECEITAS |
REALIZADA |
PREVISTA |
Total |
||||
1º Bim. |
2º Bim. |
3º Bim. |
4º Bim. |
5º Bim. |
6º Bim. |
||
Imposto de Importação |
9.790 |
11.153 |
8.336 |
10.308 |
10.746 |
11.812 |
62.145 |
Imposto Sobre a Exportação |
11 |
13 |
18 |
17 |
17 |
32 |
108 |
Imposto sobre Produtos Industrializados |
10.565 |
12.718 |
12.070 |
13.880 |
15.028 |
16.564 |
80.825 |
IPI - Fumo |
1.050 |
904 |
827 |
1.147 |
1.079 |
1.056 |
6.063 |
IPI - Bebidas |
557 |
406 |
398 |
263 |
449 |
547 |
2.619 |
IPI - Automóveis |
698 |
741 |
774 |
1.382 |
1.309 |
1.318 |
6.223 |
IPI - Vinculado à Importação |
4.654 |
5.501 |
4.061 |
4.964 |
5.124 |
5.684 |
29.988 |
IPI - Outros |
3.606 |
5.166 |
6.010 |
6.124 |
7.068 |
7.958 |
35.932 |
Imposto de Renda |
97.640 |
84.287 |
51.912 |
59.786 |
71.344 |
78.443 |
443.412 |
IR - Pessoa Física |
5.239 |
6.543 |
13.727 |
8.038 |
7.474 |
7.797 |
48.819 |
IR - Pessoa Jurídica |
46.871 |
36.719 |
8.636 |
23.485 |
26.770 |
17.626 |
160.107 |
IR - Retido na Fonte |
45.531 |
41.024 |
29.549 |
28.263 |
37.100 |
53.020 |
234.487 |
IRRF - Rendimentos do Trabalho |
27.158 |
26.196 |
10.520 |
12.486 |
21.699 |
28.492 |
126.551 |
IRRF - Rendimentos do Capital |
7.905 |
6.286 |
10.135 |
6.680 |
6.063 |
11.963 |
49.032 |
IRRF - Rendimentos de Residentes no Exterior |
7.854 |
5.547 |
6.369 |
6.088 |
6.433 |
9.675 |
41.965 |
IRRF - Outros Rendimentos |
2.613 |
2.995 |
2.525 |
3.008 |
2.905 |
2.891 |
16.938 |
Imposto sobre Operações Financeiras |
5.574 |
7.060 |
7.973 |
7.315 |
7.258 |
7.496 |
42.675 |
Imposto Territorial Rural |
74 |
69 |
53 |
78 |
1.554 |
338 |
2.164 |
Conveniado |
66 |
62 |
47 |
70 |
1.398 |
304 |
1.948 |
Não Conveniado |
7 |
7 |
5 |
8 |
155 |
34 |
216 |
COFINS - Contr. Financ. Seguridade Social |
45.151 |
43.546 |
42.174 |
47.789 |
48.751 |
49.557 |
276.967 |
Contribuição para o PIS-PASEP |
12.983 |
11.911 |
12.142 |
13.725 |
14.076 |
13.402 |
78.238 |
CSLL - Contr. Social s/ Lucro Líquido |
25.226 |
18.174 |
8.277 |
16.381 |
17.452 |
13.170 |
98.680 |
CIDE - Combustíveis |
75 |
336 |
48 |
112 |
323 |
380 |
1.274 |
Contribuição para o FUNDAF |
177 |
251 |
204 |
276 |
311 |
377 |
1.596 |
Outras Receitas Administradas |
4.143 |
1.620 |
4.490 |
4.190 |
4.186 |
4.095 |
22.724 |
Receitas de Loterias |
1.187 |
957 |
1.162 |
1.136 |
1.099 |
1.071 |
6.612 |
CIDE - Remessas ao Exterior |
1.489 |
1.132 |
943 |
939 |
1.151 |
1.210 |
6.864 |
Demais Outras Receitas |
1.467 |
-469 |
2.385 |
2.115 |
1.936 |
1.814 |
9.248 |
Incentivos Fiscais |
- |
-34 |
- |
-53 |
0 |
0 |
-87 |
RECEITA ADMINISTRADA |
211.409 |
191.103 |