A PRESIDENTA DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso VI, alínea “a”, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1º Fica criada, na estrutura do Comando da Aeronáutica, subordinada ao Comando-Geral de Operações Aéreas e com sede na cidade de Brasília, Distrito Federal, a Primeira Brigada de Defesa Antiaérea, com a finalidade de proteger bases aéreas, destacamentos de controle do espaço aéreo e outras organizações do Comando da Aeronáutica indispensáveis ao funcionamento do Sistema de Defesa Aeroespacial Brasileiro - SISDABRA.

Art. 2º A Primeira Brigada de Defesa Antiaérea será comandada por oficial-general da ativa do primeiro posto do Quadro de Oficiais de Infantaria da Aeronáutica.

Art. 3º O Comandante da Aeronáutica editará os atos necessários à execução deste Decreto.

Art. 4º O Anexo I ao Decreto nº 6.834, de 30 de abril de 2009 , passa a vigorar com as seguintes alterações:      (Revogado pelo Decreto nº 11.237, de 2022)    Vigência   (Revogado pelo Decreto nº 11.252, de 2022)   Vigência

“Art. 4º .......................................................................

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IV - .............................................................................

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b) .................................................................................

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13. Sexto Comando Aéreo Regional;

14. Sétimo Comando Aéreo Regional; e

15. Primeira Brigada de Defesa Antiaérea;

.................................................................................” (NR)

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.