Dsn13046

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 5º da Medida Provisória nº 2.217-3, de 4 de setembro de 2001, e na Lei nº 11.518, de 5 de setembro de 2007,

Art. 1º A Área do Porto Organizado de Suape - Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros, no Estado de Pernambuco, é constituída:

I - pelas instalações portuárias terrestres localizadas no Município de Ipojuca, no Estado de Pernambuco, tais como cais, píeres de atracação, armazéns, pátios, edificações em geral, vias e passeios, e terrenos ao longo das faixas marginais, abrangidos pela poligonal da área do porto organizado, incorporados ou não ao patrimônio do Porto Organizado de Suape - Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros; eII - pela infra-estrutura de proteção e acessos aquaviários, nela compreendida o canal de acesso, as bacias de evolução e as áreas de fundeio.

Art. 2º A Área do Porto Organizado de Suape - Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros tem sua poligonal descrita nos Anexos I e II deste Decreto.

Art. 3º A administração do Porto Organizado de Suape - Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros fará a demarcação em planta da área definida neste Decreto.

Art. 5º Fica revogado o Decreto de 28 de agosto de 2007, que dispõe sobre a definição da área do Porto Organizado de Suape - Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros, no Estado de Pernambuco.

A área de que trata este memorial possui 3.232,58 ha (três mil, duzentos e trinta e dois hectares e cinquenta e oito ares) e perímetro de 48.169,86 m (quarenta e oito mil, cento e sessenta e nove metros e oitenta e seis centímetros), e está definida pelos vértices cujas coordenadas no Sistema de Projeção UTM, estão referenciadas ao Sistema Geodésico de Referência Sul-Americano 1969 (Datum horizontal: SAD-69). Partindo do vértice ARREC, situado sobre a linha dos arrecifes, de coordenadas E=283482,899 e N=9069940,382. A partir desse local, a poligonal de contorno percorre uma linha com 1264,65 m (mil, duzentos e sessenta e quatro metros e sessenta e cinco centímetros) de extensão, atingindo o molhe de SUAPE no vértice MOLHE1, de coordenadas E=283983,743 e N=9071101,620. Percorrem-se então, sobre o alinhamento do molhe, três lados da poligonal, perfazendo uma distância total 3878,49 m (três mil, oitocentos e setenta e oito metros e quarenta e nove centímetros). O último dos três segmentos prolonga-se até um ponto em mar alto que denominamos OCEAN1, de coordenadas E=287012,890 e N=9071776,587. A partir deste ponto, o contorno flete para norte e descreve um segmento de reta com 613,02m (seiscentos e treze metros e dois centímetros) até o ponto CAN1, de coordenadas E=287012,890 e N=9072389,610. Deste ponto, o contorno flete para leste e descreve três segmentos de reta definindo o canal externo no oceano, num percurso total de 9.703,53m (nove mil, setecentos e três metros e cinqüenta e três centímetros). O último dos três segmentos prolonga-se até um ponto em mar alto que denominamos CAN4, de coordenadas E=287012,890 e N=9072803,261. A partir deste ponto, o contorno flete para norte e descreve dois segmentos de reta, num percurso total de 3019,22 m (três mil e dezenove metros e vinte e dois centímetros) atingindo o sul do CABO DE SANTO AGOSTINHO, no vértice que chamamos CABO, de coordenadas E=285892,893 e N=9075587,365, englobando assim a barra de acesso à Praia de Suape. Em seguida, o limite percorre uma reta de 1811,35 m (mil, oitocentos e onze metros e trinta e cinco centímetros) até a foz do RIO MASSANGANA no ponto MAS1, de coordenadas E=284282,898 e N=9074757,368. Deste ponto em diante a poligonal sobe esse rio, percorrendo 881,15 m (oitocentos e oitenta e um metros e quinze centímetros) distribuídos por dois lados do polígono envolvente, até atingir o vértice que chamamos MAS3, de coordenadas E=283732,899 e N=9075437,366. O contorno segue então em linha reta, atravessando o RIO MASSANGANA, percorrendo uma distância de 318,14 m (trezentos e dezoito metros e quatorze centímetros), atingindo um ponto denominado CLUST1, de coordenadas E=283576,920 e N=9075160,090, localizado em terras da ILHA DE TATUOCA. Em seguida, o limite segue pela margem de área destinada à implantação de CLUSTER NAVAL com 27 (vinte e sete) segmentos, num percurso total de 12.589,95 m (doze mil, quinhentos e oitenta e nove metros e noventa e cinco centímetros), até o ponto CLUST24, de coordenadas E=280282,000 e N=9073296,000. Deste ponto, a poligonal segue com um segmento de reta de 2.201,84m (dois mil, duzentos e um metros e oitenta e quatro centímetros) até o ponto EXP1, de coordenadas E=280282,423e N=9075497,835. Em seguida, o limite segue pela margem de área destinada a expansão do porto com três segmentos de reta, percorrendo 1.616,41 m (mil, seiscentos e dezesseis metros e quarenta e um centímetros) até o ponto EXP4, de coordenadas E=279626,848 e N=9076247,850. Deste ponto, a poligonal percorre um segmento de reta com 748,41 m (setecentos e quarenta e oito metros e quarenta e um centímetros) até atingir o vértice que chamamos PONT, de coordenadas E=279375,911 e N=9075542,766. O contorno segue então em linha reta, percorrendo uma distância de 248,82 m (duzentos e quarenta e oito metros e oitenta e dois centímetros), atingindo um ponto denominado TDF1, de coordenadas E=279289,885 e N=9075309,288, localizado no canto sudeste do pontilhão do TDF (Tronco Distribuidor Ferroviário) de SUAPE. Em seguida, o limite segue pela margem leste da via férrea e percorre cinco lados do polígono envolvente que perfazem, no total, 2176,05 m (dois mil, cento e setenta e seis metros e cinco centímetros), atingindo o vértice TDF6, de coordenadas E=279051,868 e N=9073147,602. O contorno segue pela margem leste do TDR-SUL (Tronco Distribuidor Rodoviário Sul) e percorre 1800,12 m (mil e oitocentos metros e doze centímetros) atingindo o vértice NAL1, de coordenadas E=278542,406 e N=9071431,122, situado no início do eixo do acesso central ao Núcleo de Apoio Logístico. Deste ponto, o polígono percorre dois segmentos de reta, o primeiro sobre o eixo desse acesso até o seu extremo e depois flete para leste, atingindo o ponto LIMITE de coordenadas E=279042,929 e N=9070586,755, cuja denominação se deve ao fato de se localizar sobre a confrontação entre SUAPE e terras de terceiros. Esse último percurso é de 1071,85 m (mil e setenta e um metros e oitenta e cinco centímetros). Em seguida percorre-se 285,72 m (duzentos e oitenta e cinco metros e setenta e dois centímetros) em linha reta, atingindo o ponto ATER1, de coordenadas E=279324,822 e N=9070633,331, situado no leito do Rio do Aterro, que marca o limite sul da área adquirida quando da implantação do projeto Suape. Segue-se então por esse rio, de jusante para montante, percorrendo-se uma distância de 4554,20 m (quatro mil, quinhentos e cinqüenta e quatro metros e vinte centímetros), distribuída por vinte lados da poligonal de contorno, atingindo-se o vértice ARREC, início do caminhamento, fechando assim o contorno da área.

(POLIGONAL DA ÁREA 01 DO PORTO ORGANIZADO DE SUAPE – COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUÁRIO GOVERNADOR ERALDO GUEIROS,
DEFINIDAS PELOS VÉRTICES CUJAS COORDENADAS NO SISTEMA DE PROJEÇÃO UTM, ESTÃO REFERENCIADAS AO SISTEMA GEODÉSICO
DE REFERÊNCIA INTERNACIONAL 1927 (DATUM HORIZONTAL:CÓRREGO ALEGRE - Área = 3232,58 ha, Perímetro = 48169,86 m).

VÉRTICES	COORDENADAS UTM		ÂNGULOS POLIGONAIS	DISTÂNCIAS	AZIMUTES
VÉRTICES	LESTE	NORTE	ÂNGULOS POLIGONAIS	DISTÂNCIAS	AZIMUTES
1º = ARREC	283482,899	9069940,382	89º 32’ 32”	1264,64 m	23º 19’ 50”
2º = MOLHE1	283983,743	9071101,620	270º 10’11”	531,36 m	113º 30’ 01”
3º = MOLHE2	284471,033	9070889,738	180º 00’ 00”	150,53 m	113º 30’ 01”
4º = MOLHE3	284609,07	9070829,714	135º 00’ 00”	2583,58 m	68º 30’ 01”
5º = OCEAN1	287012,890	9071776,587	111º 29’ 59”	613,02 m	00º 00’ 00”
6º = CAN1	287012,890	9072389,610	256º 00’ 11”	4698,35 m	76º 00’ 11”
7º = CAN2	291571,744	9073526,003	90º 36’ 27”	402,61 m	346º 36’ 38”
8º = CAN3	291478,512	9073917,666	89º 22’ 39”	4602,57 m	255º 59’ 17”
9º = CAN4	287012,890	9072803,261	284º 00’ 43”	234,11 m	00º 00’ 00”
10º = OCEAN2	287012,890	9073037,372	156º 17’ 17”	2785,11 m	336º 17’ 17”
11º = CABO	285892,893	9075587,365	86º 26’ 23”	1811,35 m	242º 43’ 40”
12º = MAS1	284282,898	9074757,368	267º 31’ 38”	322,49 m	330º 15’ 18”
13º = MAS2	284122,898	9075037,367	165º 28’ 13”	558,66 m	315º 43’ 31”
14º = MAS3	283732,899	9075437,366	73º 38’ 03”	318,14 m	209º 21’ 34”
15º = CLUST1	283576,920	9075160,090	122º 59’ 17”	533,65 m	152º 20’ 51”
16º = CLUST2	283824,590	9074687,397	182º 37’ 14”	98,90 m	154º 58’ 05”
17º = CLUST3	283866,438	9074597,784	194º 29’ 08”	87,10 m	169º 27’ 13”
18º = CLUST4	283882,380	9074512,154	227º 48’ 01”	62,55 m	217º 15’ 14”
19º = CLUST5	283844,518	9074462,369	162º 51’ 15”	86,95 m	200º 06’ 29”
20º = CLUST6	283814,626	9074380,722	204º 18’ 07”	51,41 m	224º 24’ 36”
21º = CLUST7	283778,649	9074343,996	152º 31’ 43”	191,52 m	196º 56’ 19”
22º = CLUST8	283722,851	9074160,787	169º 44’ 35”	89,96 m	186º 40’ 54”
23º = CLUST9	283712,385	9074071,442	237º 58’ 31”	39,36 m	244º 39’ 25”
24º = CLUST10	283676,816	9074054,596	141º 25’ 48”	76,37 m	206º 05’ 13”
25º = CLUST11	283643,231	9073986,002	108º 17’ 30”	77,80 m	134º 22’ 43”
26º = CLUST12	283698,834	9073931,592	259º 04’ 27”	209,64 m	213º 27’ 10”
27º = CLUST13	283583,270	9073756,681	311º 45’ 57”	769,25 m	345º 13’ 07”
28º = CLUST14	283387,007	9074500,477	90º 00’ 00”	350,00 m	255º 13’ 07”
29º = CLUST15	283048,590	9074411,180	90º 00’ 00”	740,00 m	165º 13’ 07”
30º = CLUST16	283237,389	9073695,670	189º 33’ 20”	117,48 m	174º 46’ 27”
31º = CLUST17	283248,090	9073578,678	212º 42’ 34”	480,09 m	207º 29’ 01”
32º = CLUST1	283026,532	9073152,770	214º 49’ 24”	254,29 m	242º 18’ 25”
33º = V3	282801,373	9073034,593	212º 32’ 44”	706,13 m	274º 51’ 09”
34º = V2	282097,771	9073094,324	203º 59’ 40”	417,95 m	298º 50’ 49”
35º = AMP1	281731,686	9073295,972	241º 09’ 11”	616,39 m	00º 00’ 00”
36º = AMP2	281731,686	9073912,360	180º 00’ 41”	1583,41 m	00º 00’ 41”
37º = CLUST19	281732,000	9075495,768	89º 59’ 19”	1100,00 m	270º 00’ 00”
38º = CLUST20	280632,000	9075495,768	90º 00’ 00”	599,77 m	180º 00’ 00”
39º = CLUST21	280632,000	9074896,000	90º 00’ 00”	650,00 m	90º 00’ 00”
40º = CLUST22	281282,000	9074896,000	270º 00’ 00”	1600,00 m	180º 00’ 00”
41º = CLUST23	281282,000	9073296,000	270º 00’ 00”	1000,00 m	270º 00’ 00”
42º = CLUST24	280282,000	9073296,000	270º 00’ 40”	2201,84 m	00º 00’ 40”
43º = EXP1	280282,423	9075497,835	179º 59’ 20”	870,02 m	00º 00’ 00”
44º = EXP2	280282,423	9076367,860	90º 00’ 00”	621,68 m	270º 00’ 00”
45º = EXP3	279660,738	9076367,860	105º 46’ 10”	124,70 m	195º 46’ 10”
46º = EXP4	279626,848	9076247,850	183º 49’ 16”	748,41 m	199º 35’ 26”
47º = PONT	279375,91	9075542,766	180º 38’ 09”	248,82 m	200º 13’ 35”
48º = TDF1	279289,885	9075309,288	173º 19’ 23”	67,22 m	193º 32’ 58”
49º = TDF2	279274,136	9075243,937	179º 55’ 38”	73,42 m	193º 28’ 36”
50º = TDF3	279257,025	9075172,538	175º 45’ 10”	53,35 m	189º 13’ 46”
51º = TDF4	279248,469	9075119,883	176º 58’ 57”	72,56 m	186º 12’ 43”
52º = TDF5	279240,617	9075047,745	179º 27’ 39”	1909,49 m	185º 40’ 22”
53º = TDF6	279051,868	9073147,602	196º 02’ 17”	1020,09 m	201º 42’ 39”
54º = TDR	278674,512	9072199,876	168º 02’ 24”	780,02 m	189º 45’ 03”
55º = NAL1	278542,406	9071431,122	170º 52’ 18”	397,85 m	180º 37’ 21”
56º = NAL2	278538,083	9071033,298	130º 52’ 15”	674,00 m	131º 29’ 36”
57º = LIMITE	279042,929	9070586,755	129º 07’ 29”	285,71 m	80º 37’ 05”
58º = ATER1	279324,822	9070633,331	186º 09’ 27”	121,55 m	86º 46’ 32”
59º = ATER2	279446,178	9070640,168	188º 08’ 08”	268,02 m	94º 54’ 40”
60º = ATER3	279713,218	9070617,222	164º 33’ 28”	131,31 m	79º 28’ 08”
61º = ATER4	279842,311	9070641,221	184º 31’ 31”	159,86 m	83º 59’ 39”
62º = ATER5	280001,294	9070657,947	189º 46’ 57”	228,77 m	93º 46’ 36”
63º = ATER6	280229,564	9070642,879	181º 56’ 02”	128,92 m	95º 42’ 38”
64º = ATER7	280357,849	9070630,051	111º 38’ 50”	174,49 m	27º 21’ 28”
65º = ATER8	280438,036	9070785,026	217º 03’ 21”	197,48 m	64º 24’ 49”
66º = ATER9	280616,146	9070870,309	199º 46’ 57’	99,24 m	84º 11’ 46”
67º = ATER10	280714,876	9070880,345	170º 56’ 16”	110,80 m	75º 08’ 02”
68º = ATER11	280821,971	9070908,773	203º 21’ 10”	113,34 m	98º 29’ 12”
69º = ATER12	280934,066	9070892,047	205º 32’ 08”	149,42 m	124º 01’ 20”
70º = ATER13	281057,910	9070808,442	172º 02’ 02”	87,54 m	116º 03’ 22”
71º = ATER14	281136,550	9070769,992	155º 30’ 10”	122,97 m	91º 33’ 32”
72º = ATER15	281259,475	9070766,647	166º 49’ 47”	99,26 m	78º 23’ 19”
73º = ATER16	281356,703	9070786,625	194º 52’ 51”	175,97 m	93º 16’ 10”
74º = ATER17	281532,391	9070776,589	177º 28’ 42”	302,61 m	90º 44’ 52”
75º = ATER18	281834,974	9070772,640	203º 40’ 13”	136,54 m	114º 25’ 05”
76º = ATER19	281959,301	9070716,196	223º 52’ 41”	136,01 m	158º 17’ 46”
77º = ATER20	282009,599	9070589,828	202º 13’ 46”	1610,09 m	113º 47’ 18”
1º = ARREC	283482,899	9069940,382

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