DECRETO DE 8 DE DEZEMBRO DE 2010

Cria o Comissariado Brasileiro para coordenar a participação do Brasil no III Festival Mundial de Artes Negras - FESMAN.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea “a”, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1º Fica criado o Comissariado Brasileiro para coordenar a participação brasileira no III Festival Mundial de Artes Negras - FESMAN, a realizar-se em Dacar, Senegal, no período de 10 a 31 de dezembro de 2010.

Art. 2º O Comissariado Brasileiro será constituído por um representante de cada órgão a seguir indicado:

I - Fundação Cultural Palmares, que o coordenará;

II - Ministério da Cultura;

III - Ministério das Relações Exteriores; e

IV - Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da república.

Parágrafo único. Os integrantes do Comissariado Brasileiro serão indicados pelos titulares dos respectivos órgãos e designados em ato do Ministro de Estado da Cultura.

Art. 3º Os trabalhos do Comissariado Brasileiro serão desenvolvidos até 30 de março de 2011, com a apresentação do correspondente relatório de atividades.

Art. 4º A participação no Comissariado Brasileiro é considerada serviço público relevante e não remunerado.

Art. 5º As despesas decorrentes da implementação deste Decreto correrão à conta das dotações orçamentárias consignadas aos Ministérios da Cultura e das Relações Exteriores, à Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial e à Fundação Cultural Palmares, na forma da legislação orçamentária e financeira.

Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 8 de dezembro de 2010; 189º da Independência 122º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Celso Luiz Nunes Amorim
João Luiz Silva Ferreira
Eloi Ferreira de Araújo

Este texto não substitui o publicado no DOU de 9.12.2010