Presidência da República

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 4 ^o da Lei n ^o 8.162, de 8 de janeiro de 1991,

DECRETA:

Art. 1 ^o Fica instituído o Comitê Interministerial responsável pela organização da 34 ^a Sessão do Comitê do Patrimônio Mundial da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura - UNESCO, a realizar-se em Brasília, Distrito Federal, de 25 de julho a 3 de agosto de 2010.

Parágrafo único.  O Comitê Interministerial será responsável pelo planejamento, execução e organização das ações e atividades necessárias à realização da 34 ^a Sessão do Comitê do Patrimônio Mundial da UNESCO.

Art. 2 ^o O Comitê Interministerial será integrado pelo Ministro de Estado da Cultura, que o presidirá, e por um representante, titular e suplente, dos seguintes órgãos e entidades:

I - Casa Civil da Presidência da República;

II - Ministério das Relações Exteriores;

III - Ministério da Cultura;

IV - Ministério do Meio Ambiente;

V - Ministério do Turismo;

VI - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN;

VII - Embratur - Instituto Brasileiro de Turismo; e

VIII - Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes.

§ 1 ^o Caberá ao Presidente do IPHAN atuar como Secretário-Executivo do Comitê Interministerial e substituir o seu Presidente em seus eventuais afastamentos.

§ 2 ^o Na preparação da 34 ^a Sessão do Comitê do Patrimônio Mundial da UNESCO, caberá ao Secretário-Executivo do Comitê Interministerial, com o apoio do Ministério da Cultura e sem prejuízo de outras atribuições que lhe forem conferidas pelo Comitê:

I - a gestão da participação da delegação brasileira;

II - o estabelecimento das interfaces com as instâncias internacionais envolvidas; e

III - o desenvolvimento dos documentos referenciais para os trabalhos.

§ 3 ^o Os integrantes do Comitê Interministerial serão indicados pelos titulares dos órgãos representados e designados pelo Ministro de Estado da Cultura.

§ 4 ^o O Presidente do Comitê Interministerial poderá convidar representantes de órgãos públicos federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal, de organizações da sociedade civil e organismos internacionais para auxiliarem nas ações necessárias à realização da 34 ^a Sessão do Comitê do Patrimônio Mundial da UNESCO.

§ 5 ^o O Comitê Interministerial poderá constituir grupos de trabalho técnico e científico para auxiliá-lo nos temas a serem debatidos na 34 ^a Sessão do Comitê do Patrimônio Mundial da UNESCO, cujos integrantes serão indicados por consenso, e designados pelo Ministro de Estado da Cultura.

Art. 3 ^o No âmbito do Comitê Interministerial serão constituídas as seguintes comissões, cujos membros serão designados pelo Ministro de Estado da Cultura:

I - comissão de coordenação, responsável pela articulação, documentação, comunicação e pelo cerimonial; e

II - comissão de execução financeira, responsável pelos aspectos logísticos, pela ordenação de despesas, gestão dos recursos para a realização da 34 ^a Sessão do Comitê do Patrimônio Mundial da UNESCO e assessoria técnica.

Parágrafo único.  Caberá ao Ministério da Cultura e ao IPHAN centralizar e executar os recursos orçamentários destinados à realização da 34 ^a Sessão do Comitê do Patrimônio Mundial da UNESCO.

Art. 4 ^o O Ministério da Cultura e o IPHAN ficam autorizados a custear as despesas de deslocamento, de alimentação e de pousada da delegação da UNESCO, listada no Anexo, para que compareçam à 34 ^a Sessão do Comitê do Patrimônio Mundial da UNESCO no Brasil, cumpridas as demais normas aplicáveis.

Art. 5 ^o A atuação do Comitê Interministerial estender-se-á por até sessenta dias após o término da 34 ^a Sessão do Comitê do Patrimônio Mundial da UNESCO.

Art. 6 ^o A participação no Comitê Interministerial e nos colegiados por ele constituídos para execução do disposto neste Decreto será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.

Art. 7 ^o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 30 de junho de 2010; 189 ^o da Independência e 122 ^o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
João Luiz Silva Ferreira

Este texto não substitui o publicado no DOU de 1º.7.2010

ANEXO

DELEGAÇÃO DA UNESCO

1 - Missões preparatórias da 34 ^a Sessão do Comitê do Patrimônio Mundial da UNESCO :

-dois membros do Centro de Patrimônio Mundial da UNESCO para cada uma das duas missões preparatórias;

2 - Realização da 34 ^a Sessão do Comitê do Patrimônio Mundial da UNESCO :

-um assistente do Diretor-Geral da UNESCO para Cultura;

-dois conselheiros legais da UNESCO;

-vinte e três membros do secretariado da UNESCO;

-dez intérpretes da UNESCO, inclusive o chefe de interpretação; e

-dois tradutores da UNESCO.