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Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 6.363, DE 23 DE JANEIRO DE 2008

Revogado pelo Decreto nº 10.773, de 2021    Vigência

Texto para impressão

Dispõe sobre o remanejamento de Funções Comissionadas Técnicas - FCT do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para o Ministério da Integração Nacional.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea “a”, da Constituição,

        DECRETA:

Art. 1o  Ficam remanejadas trinta Funções Comissionadas Técnicas do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para o Ministério da Integração Nacional, correspondentes aos níveis e escalonamento contidos no Anexo a este Decreto.

Art. 2o  Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Brasília, 23 de janeiro de 2008; 187o da Independência e 120o da Repúblic

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Paulo Bernardo Silva

Geddel Vieira Lima

Este texto não substitui o publicado no DOU de 24.1.2008

ANEXO

(Vide Decreto nº 10.773, de 2021)    Vigência

Nível

Quantidade

Posto de Trabalho

Unidade

FCT-6

02

Analista em Gestão de Convênios

Secretaria-Executiva

FCT-8

01

Analista em Assuntos Parlamentares

Gabinete do Ministro

02

Analista em Gestão de Pessoal

Secretaria-Executiva

02

Analista em Gestão de Logística

Secretaria-Executiva

01

Técnico em Licitação e Contrato

Secretaria-Executiva

FCT-9

02

Analista em Desenvolvimento Regional

Secretaria de Políticas de Desenvolvimento Regional

02

Secretaria de Programas Regionais

02

Secretaria de Desenvolvimento do Centro-Oeste

02

Analista em Infra-Estrutura Hídrica

Secretaria de Infra-Estrutura Hídrica

02

Analista em Gestão Orçamentária e Financeira

Secretaria-Executiva

02

Analista em Defesa Civil

Secretaria Nacional de Defesa Civil

FCT-13

01

Técnico em Assuntos Administrativos

Gabinete do Ministro

04

Secretaria-Executiva

01

Secretaria Nacional de Defesa Civil

01

Secretaria de Políticas de Desenvolvimento Regional

01

Secretaria de Programas Regionais

01

Secretaria de Desenvolvimento do Centro-Oeste

01

Secretaria de Infra-Estrutura Hídrica

Total Geral

30

 

 

*