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Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 6.363, DE 23 DE JANEIRO DE 2008

Revogado pelo Decreto nº 10.773, de 2021    Vigência

Dispõe sobre o remanejamento de Funções Comissionadas Técnicas - FCT do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para o Ministério da Integração Nacional.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea “a”, da Constituição,

        DECRETA:

Art. 1o  Ficam remanejadas trinta Funções Comissionadas Técnicas do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para o Ministério da Integração Nacional, correspondentes aos níveis e escalonamento contidos no Anexo a este Decreto.

Art. 2o  Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Brasília, 23 de janeiro de 2008; 187o da Independência e 120o da Repúblic

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Paulo Bernardo Silva

Geddel Vieira Lima

Este texto não substitui o publicado no DOU de 24.1.2008

ANEXO

(Vide Decreto nº 10.773, de 2021)    Vigência

Nível

Quantidade

Posto de Trabalho

Unidade

FCT-6

02

Analista em Gestão de Convênios

Secretaria-Executiva

FCT-8

01

Analista em Assuntos Parlamentares

Gabinete do Ministro

02

Analista em Gestão de Pessoal

Secretaria-Executiva

02

Analista em Gestão de Logística

Secretaria-Executiva

01

Técnico em Licitação e Contrato

Secretaria-Executiva

FCT-9

02

Analista em Desenvolvimento Regional

Secretaria de Políticas de Desenvolvimento Regional

02

Secretaria de Programas Regionais

02

Secretaria de Desenvolvimento do Centro-Oeste

02

Analista em Infra-Estrutura Hídrica

Secretaria de Infra-Estrutura Hídrica

02

Analista em Gestão Orçamentária e Financeira

Secretaria-Executiva

02

Analista em Defesa Civil

Secretaria Nacional de Defesa Civil

FCT-13

01

Técnico em Assuntos Administrativos

Gabinete do Ministro

04

Secretaria-Executiva

01

Secretaria Nacional de Defesa Civil

01

Secretaria de Políticas de Desenvolvimento Regional

01

Secretaria de Programas Regionais

01

Secretaria de Desenvolvimento do Centro-Oeste

01

Secretaria de Infra-Estrutura Hídrica

Total Geral

30

 

 

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