Lei nº 11.526

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Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

LEI Nº 11.526, DE 4 DE OUTUBRO DE 2007.

Conversão da MPv nº 375, de 2007

Fixa a remuneração dos cargos e funções comissionadas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional; revoga dispositivos das Leis nºs 10.470, de 25 de junho de 2002, 10.667, de 14 de maio de 2003, 9.650, de 27 de maio de 1998, 11.344, de 8 de setembro de 2006, 11.355, de 19 de outubro de 2006, 8.216, de 13 de agosto de 1991, 8.168, de 16 de janeiro de 1991, 10.609, de 20 de dezembro de 2002, 9.030, de 13 de abril de 1995, 10.233, de 5 de junho de 2001, 9.986, de 18 de julho de 2000, 10.869, de 13 de maio de 2004, 8.460, de 17 de setembro de 1992, e 10.871, de 20 de maio de 2004, e da Medida Provisória nº 2.229-43, de 6 de setembro de 2001; e dá outras providências.

Faço saber que o PRESIDENTE DA REPÚBLICA adotou a Medida Provisória nº 375, de 2007, que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Renan Calheiros, Presidente da Mesa do Congresso Nacional, para os efeitos do disposto no art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o art. 12 da Resolução nº 1, de 2002-CN, promulgo a seguinte Lei:

Art. 1^o A remuneração dos cargos em comissão da administração pública federal direta, autárquica e fundacional passa a ser a constante do Anexo I desta Lei

Art. 2^o O servidor ocupante de cargo efetivo ou emprego em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, dos Municípios ou do Distrito Federal, investido nos cargos a que se refere o art. 1^o desta Lei, poderá optar por uma das remunerações a seguir discriminadas:

Art. 2^o O servidor ocupante de cargo efetivo, o militar ou o empregado permanente de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, dos Municípios ou do Distrito Federal investido nos cargos a que se refere o art. 1^o desta Lei poderá optar por uma das remunerações a seguir discriminadas: (Redação dada pela Lei nº 12.094, de 2009)

I - a remuneração do cargo em comissão, acrescida dos anuênios;

~~II - a diferença entre a remuneração do cargo em comissão e a remuneração do cargo efetivo ou emprego; ou~~

II - a diferença entre a remuneração do cargo em comissão e a remuneração do cargo efetivo, do posto ou graduação, ou do emprego; ou (Redação dada pela Lei nº 12.094, de 2009)

~~III - a remuneração do cargo efetivo ou emprego, acrescida do percentual de 60% (sessenta por cento) do respectivo cargo em comissão.~~

III - a remuneração do cargo efetivo, do posto ou graduação, ou do emprego, acrescida do percentual de 60% (sessenta por cento) do respectivo cargo em comissão. (Redação dada pela Lei nº 12.094, de 2009)

§ 1^o O docente da carreira de Magistério, integrante do Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos, a que se refere a Lei n^o 7.596, de 10 de abril de 1987, submetido ao Regime de Dedicação Exclusiva, poderá ocupar Cargo de Direção - CD ou Função Gratificada - FG, nas Instituições Federais de Ensino, sendo-lhe facultado optar, quando ocupante de CD, nos termos do inciso III do caput deste artigo.

§ 1^o O docente do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal, a que se refere a Lei n^o 12.772, de 28 de dezembro 2012, submetido ao Regime de Dedicação Exclusiva, poderá ocupar Cargo de Direção - CD ou Função Gratificada - FG, nas Instituições Federais de Ensino, sendo-lhe facultado optar, quando ocupante de CD, nos termos do inciso III do caput. (Redação dada pela Medida Provisória nº 614, de 2013)

§ 1^o O docente do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal, a que se refere a Lei n^o 12.772, de 28 de dezembro de 2012, submetido ao Regime de Dedicação Exclusiva poderá ocupar Cargo de Direção - CD ou Função Gratificada - FG, nas Instituições Federais de Ensino, sendo-lhe facultado optar, quando ocupante de CD, nos termos do inciso III do caput. (Redação dada pela Lei nº 12.863, de 2013)

§ 2^o O docente a que se refere o § 1^o deste artigo cedido para órgãos e entidades da União, para o exercício de cargo em comissão de Natureza Especial ou do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores, de níveis DAS 4, DAS 5 ou DAS 6, ou equivalentes, quando optante pela remuneração do cargo efetivo, perceberá o vencimento acrescido da vantagem relativa ao regime de dedicação exclusiva.

§ 3^o O acréscimo previsto no § 2^o deste artigo poderá ser percebido, no caso de docente cedido para o Ministério da Educação para o exercício de cargo em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores, de nível DAS 3.

§ 4^o O docente a que se refere o § 1^o cedido para Estados, Distrito Federal e Municípios para a ocupação de cargos em comissão especificados em regulamento do Poder Executivo federal, poderá optar pela remuneração do cargo efetivo, caso em que perceberá o vencimento acrescido da vantagem relativa ao regime de dedicação exclusiva, cabendo o ônus da remuneração ao órgão ou entidade cessionária. (Incluído pela Medida Provisória nº 614, de 2013)

§ 4^o O docente a que se refere o § 1^o cedido para Estados, Distrito Federal e Municípios para a ocupação de cargos em comissão especificados em regulamento do Poder Executivo federal poderá optar pela remuneração do cargo efetivo, caso em que perceberá o vencimento acrescido da vantagem relativa ao regime de dedicação exclusiva, cabendo o ônus da remuneração ao órgão ou entidade cessionária. (Incluído pela Lei nº 12.863, de 2013) (Regulamento)

§ 5^o O docente a que se refere o § 1^o manterá a remuneração do cargo efetivo, caso em que perceberá o vencimento acrescido da vantagem relativa ao regime de dedicação exclusiva, quando em cessão especial de que trata o art. 14 da Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998, para organizações sociais qualificadas pelo Poder Executivo federal. (Incluído pela Lei nº 12.863, de 2013)

Art. 3^o O valor da remuneração das Funções Comissionadas Técnicas, de que trata a Medida Provisória n^o 2.229-43, de 6 de setembro de 2001, das Gratificações Temporárias SIPAM - GTS, criadas pela Lei n^o 10.667, de 14 de maio de 2003, das Funções Comissionadas do INSS, de que trata a Lei n^o 11.355, de 19 de outubro de 2006, das Funções Comissionadas do Banco Central- FCBC, de que trata a Lei n^o 9.650, de 27 de maio de 1998, da Gratificação por Serviço Extraordinário, de que trata o Decreto-Lei n^o 969, de 21 de dezembro de 1938, e dos Cargos Comissionados Técnicos das Agências Reguladoras - CCT passa a ser o constante do Anexo II desta Lei.

~~Art. 3^o O valor da remuneração das Funções Comissionadas Técnicas, de que trata a~~ Medida Provisória nº 2.229-43, de 6 de setembro de 2001, das Gratificações Temporárias SIPAM - GTS, criadas pela Lei nº 10.667, de 14 de maio de 2003, das Funções Comissionadas do INSS, de que trata a Lei nº 11.355, de 19 de outubro de 2006, das Funções Comissionadas do Banco Central - FCBC, de que trata a Lei nº 9.650, de 27 de maio de 1998, da Gratificação por Serviço Extraordinário, de que trata o Decreto-Lei nº 969, de 21 de dezembro de 1938, dos Cargos Comissionados Técnicos das Agências Reguladoras - CCT e das Funções Comissionadas do DNPM - FCDNPM passa a ser o constante do Anexo II desta Lei. (Redação dada pela Lei nº 12.002, de 2009)

Art. 3^o O valor da remuneração das Funções Comissionadas Técnicas de que trata a Medida Provisória n^o 2.229-43, de 6 de setembro de 2001, das Gratificações Temporárias SIPAM - GTS, criadas pela Lei n^o 10.667, de 14 de maio de 2003, das Funções Comissionadas do INSS de que trata a Lei n^o 11.355, de 19 de outubro de 2006, das Funções Comissionadas do Banco Central - FCBC de que trata a Lei n^o 9.650, de 27 de maio de 1998, da Gratificação por Serviço Extraordinário, de que trata o Decreto-Lei n^o 969, de 21 de dezembro de 1938, dos Cargos Comissionados Técnicos das Agências Reguladoras - CCT, das Funções Comissionadas do DNPM - FCDNPM e das Funções Comissionadas do INPI - FCINPI passa a ser o constante do Anexo II desta Lei. (Redação dada pela Lei nº 12.274, de 2010)

Art. 3^o O valor da remuneração das Funções Comissionadas Técnicas de que trata a Medida Provisória nº 2.229-43, de 6 de setembro de 2001, das Gratificações Temporárias SIPAM - GTS criadas pela Lei nº 10.667, de 14 de maio de 2003, das Funções Comissionadas do INSS de que trata a Lei nº 11.355, de 19 de outubro de 2006, das Funções Comissionadas do Banco Central - FCBC de que trata a Lei nº 9.650, de 27 de maio de 1998, da Gratificação por Serviço Extraordinário de que trata o Decreto-Lei nº 969, de 21 de dezembro de 1938, dos Cargos Comissionados Técnicos das Agências Reguladoras - CCT e das Funções Comissionadas do DNPM - FCDNPM, de que trata a Lei nº 12.002, de 29 de julho de 2009, das Funções Comissionadas do INPI - FCINPI de que trata a Lei nº 12.274, de 24 de junho de 2010, e das Funções Comissionadas do Dnit - FCDNIT passa a ser o constante do Anexo II desta Lei. (Redação dada pela Lei nº 12.898, de 2013)

Art. 3^o O valor da remuneração das Funções Comissionadas Técnicas, de que trata a Medida Provisória no 2.229-43, de 6 de setembro de 2001, das Gratificações Temporárias SIPAM - GTS, criadas pela Lei no 10.667, de 14 de maio de 2003, das Funções Comissionadas do INSS, de que trata a Lei no 11.355, de 19 de outubro de 2006, das Funções Comissionadas do Banco Central - FCBC, de que trata a Lei no 9.650, de 27 de maio de 1998, da Gratificação por Serviço Extraordinário, de que trata o Decreto-Lei no 969, de 21 de dezembro de 1938, dos Cargos Comissionados Técnicos das Agências Reguladoras - CCT, das Funções Comissionadas do DNPM - FCDNPM, de que trata a Lei no 12.002, de 29 de julho de 2009, das Funções Comissionadas do INPI - FCINPI, de que trata a Lei no 12.274, de 24 de junho de 2010, das Funções Comissionadas do FNDE - FCFNDE, de que trata a Lei n^o 12.443, de 15 de julho de 2011, das Funções Comissionadas do DNIT - FCDNIT, de que trata a Lei n^o 12.898, de 18 de dezembro de 2013, e das Funções Comissionadas do Departamento de Polícia Rodoviária Federal - FCPRF passa a ser o constante do Anexo II desta Lei. (Redação dada pela Lei nº 13.027, de 2014)

Parágrafo único. O servidor investido nas Funções Comissionadas Técnicas poderá optar por uma das remunerações a seguir discriminadas:

I - a remuneração do valor unitário total da Função Comissionada Técnica, acrescida dos anuênios;

II - a diferença entre a remuneração total da Função Comissionada Técnica e a remuneração do cargo efetivo; ou

III - a remuneração do cargo efetivo, acrescida do valor de opção, conforme estabelece a Tabela “a” do Anexo II desta Lei.

~~Art. 4^o A remuneração total das Funções Gratificadas de que trata a Lei n^o 8.216, de 13 de agosto de 1991, das Gratificações de Representação -~~ GR da Presidência da República e da Vice-Presidência da República e dos órgãos que a integram, das Funções Gratificadas das Instituições Federais de Ensino e das Gratificações pela Representação de Gabinete passa a ser a constante do Anexo III desta Lei.
Art. 4^o A remuneração total das Funções Gratificadas de que trata a Lei nº 8.216, de 13 de agosto de 1991, das Gratificações de Representação - GR da Presidência da República e da Vice-Presidência da República e dos órgãos que a integram, das Funções Gratificadas das Instituições Federais de Ensino, das Gratificações pela Representação de Gabinete, da Gratificação de Representação de Função de Gabinete Militar - RMM, de que trata a Lei n^o 8.460, de 17 de setembro de 1992, da Gratificação Temporária, que trata a Lei nº 9.028 de 12 de abril de 1995~~, 17 passa a ser a constante do Anexo III desta Lei. (Redação dada pela Medida Provisória nº 441, de 2008)~~

Art. 4^o A remuneração total das Funções Gratificadas de que trata a Lei n^o 8.216, de 13 de agosto de 1991, das Gratificações de Representação - GR da Presidência da República e da Vice-Presidência da República e dos órgãos que a integram, das Funções Gratificadas das Instituições Federais de Ensino, das Gratificações pela Representação de Gabinete, da Gratificação de Representação de Função de Gabinete Militar - RMM, de que trata a Lei n^o 8.460, de 17 de setembro de 1992, da Gratificação Temporária, de que trata a Lei n^o 9.028, de 12 de abril de 1995, passa a ser a constante do Anexo III desta Lei. (Redação dada pela Lei nº 11.907, de 2009)

Art. 4^o A remuneração total das funções gratificadas de que trata a Lei n^o 8.216, de 13 de agosto de 1991, das gratificações de representação da Presidência da República, da Vice-Presidência da República e dos órgãos que as integram, das funções gratificadas das instituições federais de ensino, das funções comissionadas de coordenação de curso, das gratificações pela representação de gabinete, da gratificação de representação de função de gabinete militar de que trata a Lei n^o 8.460, de 17 de setembro de 1992, da gratificação temporária de que trata a Lei n^o 9.028, de 12 de abril de 1995, passa a ser a constante do Anexo III desta Lei. (Redação dada pela Lei nº 12.677, de 2012)

Art. 5^o Ficam revogados:

I - os arts. 1^o, 2^o, 4^o e o Anexo da Lei n^o 10.470, de 25 de junho de 2002;

II - os §§ 2^o e 3^o do art. 58 e o Anexo XIII da Medida Provisória nº 2.229-43, de 6 de setembro de 2001;

III - o art. 2^o e a terceira coluna do Anexo II da Lei nº 10.667, de 14 de maio de 2003;

IV - a terceira coluna do Anexo IV da Lei n^o 9.650, de 27 de maio de 1998;

V - o art. 3^o e o Anexo II da Lei nº 11.344, de 8 de setembro de 2006;

VI - o art. 155 e a terceira coluna do Anexo XXIX da Lei nº 11.355, de 19 de outubro de 2006;

VII - o art. 20 da Lei n^o 8.216, de 13 de agosto de 1991;

VIII - o § 2^o do art. 1^o e os Anexos I e II da Lei nº 8.168, de 16 de janeiro de 1991;

IX - o § 3^o do art. 4^o e a segunda coluna do Anexo da Lei nº 10.609, de 20 de dezembro de 2002;

X - a Lei n^o 9.030, de 13 de abril de 1995;

XI - o art. 73, o parágrafo único do art. 74 e as Tabela V e VI do Anexo I da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001;

XII - o art. 17 e o Anexo II da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000;

XIII - o art. 12 da Lei n^o 10.869, de 13 de maio de 2004;

XIV - o Anexo X da Lei n^o 8.460, de 17 de setembro de 1992; e

XV - o parágrafo único do art. 33 da Lei n^o 10.871, de 20 de maio de 2004.

Art. 6^o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos financeiros a partir de 1^o de junho de 2007.

Congresso Nacional, em 4 de outubro de 2007; 186^o da Independência e 119^o da República.

Senador RENAN CALHEIROS
Presidente da Mesa do Congresso Nacional

Este texto não substitui o publicado no DOU de 5.10.2007

ANEXO I

CARGOS COMISSIONADOS DE NATUREZA ESPECIAL E DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES, CARGOS DE DIREÇÃO DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO, CARGOS COMISSIONADOS DE DIREÇÃO, DE GERÊNCIA EXECUTIVA, DE ASSESSORIA E DE ASSISTÊNCIA E CARGOS ESPECIAIS DE TRANSIÇÃO GOVERNAMENTAL

a) CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL - NES

~~DENOMINAÇÃO~~	VALOR UNITÁRIO (EM REAIS)
~~Secretários Especiais da Presidência da República~~	~~10.748,43~~
~~Comandante da Marinha~~	~~10.684,00~~
~~Comandante do Exército~~	~~10.684,00~~
~~Comandante da Aeronáutica~~	~~10.684,00~~
~~Secretário-Geral de Contencioso~~	~~10.684,00~~
~~Secretário-Geral de Consultoria~~	~~10.684,00~~
~~Subdefensor Público Geral da União~~	~~10.448,00~~
~~Presidente da Agência Espacial Brasileira~~	~~10.448,00~~
~~Demais cargos de natureza especial da estrutura da Presidência da República e dos Ministérios~~	~~10.684,00~~

b) GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS

~~CARGO~~	VALOR UNITÁRIO (EM REAIS)
~~DAS 101.6 e 102.6~~	~~10.448,00~~
~~DAS 101.5 e 102.5~~	~~8.400,00~~
~~DAS 101.4 e 102.4~~	~~6.396,04~~
~~DAS 101.3 e 102.3~~	~~3.777,63~~
~~DAS 101.2 e 102.2~~	~~2.518,42~~
~~DAS 101.1 e 102.1~~	~~1.977,31~~

c) CARGOS DE DIREÇÃO DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO - CD

~~CARGO~~	VALOR UNITÁRIO (EM REAIS)
~~CD-1~~	~~8.307,96~~
~~CD-2~~	~~6.944,94~~
~~CD-3~~	~~5.452,10~~
~~CD-4~~	~~3.959,26~~

d) CARGOS COMISSIONADOS DE DIREÇÃO, DE GERÊNCIA EXECUTIVA, DE ASSESSORIA E DE ASSISTÊNCIA DAS AGÊNCIAS REGULADORAS

CARGO	VALOR UNITÁRIO (EM REAIS)
CD I	~~10.748,43~~
CD II	~~10.211,01~~
CGE I	~~9.673,58~~
CGE II	~~8.598,74~~
CGE III	~~8.061,32~~
CGE IV	~~5.374,21~~
CA I	~~8.598,74~~
CA II	~~8.061,32~~
CA III	~~2.418,40~~
CAS I	~~2.015,34~~
CAS II	~~1.746,63~~

~~e) Cargos Especiais de Transição Governamental - CETG~~

CARGO	VALOR UNITÁRIO (EM REAIS)
~~CETG - VII~~	~~10.684,00~~
~~CETG - VI~~	~~10.448,00~~
~~CETG - V~~	~~8.400,00~~
~~CETG - IV~~	~~6.396,04~~
~~CETG - III~~	~~3.777,63~~
~~CETG - II~~	~~2.518,42~~
~~CETG - I~~	~~1.977,31~~

ANEXO I
(Redação dada pela Medida Provisória nº 441, de 2008)

CARGOS COMISSIONADOS DE NATUREZA ESPECIAL E DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES, CARGOS DE DIREÇÃO DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO, CARGOS COMISSIONADOS DE DIREÇÃO, DE GERÊNCIA EXECUTIVA, DE ASSESSORIA E DE ASSISTÊNCIA E CARGOS ESPECIAIS DE TRANSIÇÃO GOVERNAMENTAL

a) CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL - NES

~~DENOMINAÇÃO~~	VALOR UNITÁRIO (EM REAIS)
~~Secretários Especiais da Presidência da República~~	~~11.500,82~~
~~Comandante da Marinha~~	~~11.431,88~~
~~Comandante do Exército~~	~~11.431,88~~
~~Comandante da Aeronáutica~~	~~11.431,88~~
~~Secretário-Geral de Contencioso~~	~~11.431,88~~
~~Secretário-Geral de Consultoria~~	~~11.431,88~~
~~Subdefensor Público Geral da União~~	~~11.179,36~~
~~Presidente da Agência Espacial Brasileira~~	~~11.431,88~~
~~Demais cargos de natureza especial da estrutura da Presidência da República e dos Ministérios~~	~~11.431,88~~

b) GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS

~~CARGO~~	~~VALOR UNITÁRIO (EM REAIS)~~
~~DAS 101.6 e 102.6~~	~~11.179,36~~
~~DAS 101.5 e 102.5~~	~~8.988,00~~
~~DAS 101.4 e 102.4~~	~~6.843,76~~
~~DAS 101.3 e 102.3~~	~~4.042,06~~
~~DAS 101.2 e 102.2~~	~~2.694,71~~
~~DAS 101.1 e 102.1~~	~~2.115,72~~

c) CARGOS DE DIREÇÃO DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO - CD

CARGO	~~VALOR UNITÁRIO (EM REAIS)~~
~~CD-1~~	~~8.889,52~~
~~CD-2~~	~~7.431,09~~
~~CD-3~~	~~5.833,75~~
~~CD-4~~	~~4.236,41~~

d) CARGOS COMISSIONADOS DE DIREÇÃO, DE GERÊNCIA EXECUTIVA, DE ASSESSORIA E DE ASSISTÊNCIA DAS AGÊNCIAS REGULADORAS

CARGO	~~VALOR UNITÁRIO (EM REAIS)~~
CD I	~~11.500,82~~
CD II	~~10.925,78~~
CGE I	~~10.350,73~~
CGE II	~~9.200,65~~
CGE III	~~8.625,61~~
CGE IV	~~5.750,40~~
CA I	~~9.200,65~~
CA II	~~8.625,61~~
CA III	~~2.587,69~~
CAS I	~~2.156,41~~
CAS II	~~1.868,89~~

e) Cargos Especiais de Transição Governamental - CETG

CARGO	~~VALOR UNITÁRIO (EM REAIS)~~
CETG - VII	~~11.431,88~~
CETG - VI	~~11.179,36~~
CETG - V	~~8.988,00~~
CETG - IV	~~6.843,76~~
CETG - III	~~4.042,06~~
CETG - II	~~2.694,71~~
CETG - I	~~2.115,72~~

ANEXO I
(Redação dada pela Lei nº 11.907, de 2009)

CARGOS COMISSIONADOS DE NATUREZA ESPECIAL E DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES, CARGOS DE DIREÇÃO DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO,
CARGOS COMISSIONADOS DE DIREÇÃO, DE GERÊNCIA EXECUTIVA, DE ASSESSORIA E DE ASSISTÊNCIA E CARGOS ESPECIAIS DE TRANSIÇÃO GOVERNAMENTAL

~~a) CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL - NES~~

~~DENOMINAÇÃO~~	~~VALOR UNITÁRIO~~
	~~(EM REAIS)~~
~~Secretários Especiais da Presidência da República~~	~~11.500,82~~
~~Comandante da Marinha~~	~~11.431,88~~
~~Comandante do Exército~~	~~11.431,88~~
~~Comandante da Aeronáutica~~	~~11.431,88~~
~~Secretário-Geral de Contencioso~~	~~11.431,88~~
~~Secretário-Geral de Consultoria~~	~~11.431,88~~
~~Subdefensor Público Geral da União~~	~~11.179,36~~
~~Presidente da Agência Espacial Brasileira~~	~~11.431,88~~
~~Demais cargos de natureza especial da estrutura da Presidência da~~	~~11.431,88~~
~~República e dos Ministérios~~

~~a) CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL - NES (Redação dada pela medida Provisória nº 499, de 2010)~~

DENOMINAÇÃO	VALOR UNITÁRIO (EM REAIS)
Comandante da Marinha	11.431,88
Comandante do Exército	11.431,88
Comandante da Aeronáutica	11.431,88
Chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas	11.431,88
Secretário-Geral de Contencioso	11.431,88
Secretário-Geral de Consultoria	11.431,88
Subdefensor Público Geral da União	11.179,36
Presidente da Agência Espacial Brasileira	11.431,88
Demais cargos de natureza especial da estrutura da Presidência da República e dos Ministérios	11.431,88

~~a) CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL - NES~~ ~~(Redação dada pela Lei nº 12.375, de 2010)~~

DENOMINAÇÃO	VALOR UNITÁRIO (EM REAIS)
Comandante da Marinha	11.431,88
Comandante do Exército	11.431,88
Comandante da Aeronáutica	11.431,88
Chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas	11.431,88
Secretário-Geral de Contencioso	11.431,88
Secretário-Geral de Consultoria	11.431,88
Subdefensor Público Geral da União	11.179,36
Presidente da Agência Espacial Brasileira	11.431,88
Demais cargos de natureza especial da estrutura da Presidência da República e dos Ministérios	11.431,88
~~Assessor Chefe da Assessoria Especial do Presidente da República~~ ~~(Incluído pela Medida Provisória nº 527, de 2011).~~	11.179,36
~~Assessor Chefe da Assessoria Especial do Presidente da República~~ ~~(Incluído pela Lei nº 12.462, de 2011)~~	11.179,36

~~ANEXO I~~
~~(Redação dada pela Medida Provisória nº 568, de 2012)~~

CARGOS COMISSIONADOS DE NATUREZA ESPECIAL E DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES, CARGOS DE DIREÇÃO DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO,
CARGOS COMISSIONADOS DE DIREÇÃO, DE GERÊNCIA EXECUTIVA, DE ASSESSORIA E DE ASSISTÊNCIA E CARGOS ESPECIAIS DE TRANSIÇÃO GOVERNAMENTAL

a) CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL - NES

DENOMINAÇÃO	VALOR UNITÁRIO (EM REAIS)
Comandante da Marinha	11.431,88
Comandante do Exército	11.431,88
Comandante da Aeronáutica	11.431,88
Secretário-Geral do Ministério da Defesa	11.431,88
Chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas	11.431,88
Secretário-Geral de Contencioso	11.431,88
Secretário-Geral de Consultoria	11.431,88
Subdefensor Público Geral da União	11.179,36
Presidente da Agência Espacial Brasileira	11.431,88
Demais cargos de natureza especial da estrutura da Presidência da República e dos Ministérios	11.431,88
Assessor Chefe da Assessoria Especial do Presidente da República	11.179,36

ANEXO I
(Redação dada pela Lei nº 12.702, de 2012)

CARGOS COMISSIONADOS DE NATUREZA ESPECIAL E DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES, CARGOS DE DIREÇÃO DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO, CARGOS COMISSIONADOS DE DIREÇÃO, DE GERÊNCIA EXECUTIVA, DE ASSESSORIA E DE ASSISTÊNCIA E CARGOS ESPECIAIS DE TRANSIÇÃO GOVERNAMENTAL

a) CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL - NES

Em R$

DENOMINAÇÃO	VALOR UNITÁRIO (EM REAIS)
Comandante da Marinha	11.431,88
Comandante do Exército	11.431,88
Comandante da Aeronáutica	11.431,88
Secretário-Geral do Ministério da Defesa	11.431,88
Chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas	11.431,88
Secretário-Geral de Contencioso	11.431,88
Secretário-Geral de Consultoria	11.431,88
Subdefensor Público Geral da União	11.179,36
Presidente da Agência Espacial Brasileira	11.431,88
Demais cargos de natureza especial da estrutura da Presidência da República e dos Ministérios	11.431,88
Assessor Chefe da Assessoria Especial do Presidente da República	11.179,36

~~b) GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS~~

~~CARGO~~	~~VALOR UNITÁRIO (EM REAIS)~~
~~DAS 101.6 e 102.6~~	~~11.179,36~~
~~DAS 101.5 e 102.5~~	~~8.988,00~~
~~DAS 101.4 e 102.4~~	~~6.843,76~~
~~DAS 101.3 e 102.3~~	~~4.042,06~~
~~DAS 101.2 e 102.2~~	~~2.694,71~~
~~DAS 101.1 e 102.1~~	~~2.115,72~~

~~c) CARGOS DE DIREÇÃO DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO - CD~~

~~CARGO~~	~~VALOR UNITÁRIO (EM REAIS)~~
~~CD-1~~	~~8.889,52~~
~~CD-2~~	~~7.431,09~~
~~CD-3~~	~~5.833,75~~
~~CD-4~~	~~4.236,41~~

~~d) CARGOS COMISSIONADOS DE DIREÇÃO, DE GERÊNCIA EXECUTIVA, DE ASSESSORIA E DE ASSISTÊNCIA DAS AGÊNCIAS REGULADORAS~~

~~CARGO~~	~~VALOR UNITÁRIO (EM REAIS)~~
~~CD I~~	~~11.500,82~~
~~CD II~~	~~10.925,78~~
~~CGE I~~	~~10.350,73~~
~~CGE II~~	~~9.200,65~~
~~CGE III~~	~~8.625,61~~
~~CGE IV~~	~~5.750,40~~
~~CA I~~	~~9.200,65~~
~~CA II~~	~~8.625,61~~
~~CA III~~	~~2.587,69~~
~~CAS I~~	~~2.156,41~~
~~CAS II~~	~~1.868,89~~

~~e) Cargos Especiais de Transição Governamental - CETG~~

~~CARGO~~	~~VALOR UNITÁRIO (EM REAIS)~~
~~CETG - VII~~	~~11.431,88~~
~~CETG - VI~~	~~11.179,36~~
~~CETG - V~~	~~8.988,00~~
~~CETG - IV~~	~~6.843,76~~
~~CETG - III~~	~~4.042,06~~
~~CETG - II~~	~~2.694,71~~
~~CETG - I~~	~~2.115,72~~

ANEXO I
(Redação dada pela Lei nº 12.778, de 2012)

CARGOS COMISSIONADOS DE NATUREZA ESPECIAL E DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES, CARGOS DE DIREÇÃO DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO, CARGOS COMISSIONADOS DE DIREÇÃO, DE GERÊNCIA EXECUTIVA, DE ASSESSORIA E DE ASSISTÊNCIA DAS AGÊNCIAS REGULADORAS E CARGOS ESPECIAIS DE TRANSIÇÃO GOVERNAMENTAL

~~a) CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL - NES (Redação dada pela Lei nº 12.778, de 2012)~~

	~~VALOR UNITÁRIO (EM REAIS)~~
~~DENOMINAÇÃO~~	~~ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2012~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2013~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2014~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2015~~
~~Comandante da Marinha~~	~~11.431,88~~	~~12.314,62~~	~~13.265,52~~	~~14.289,85~~
~~Comandante do Exército~~	~~11.431,88~~	~~12.314,62~~	~~13.265,52~~	~~14.289,85~~
~~Comandante da Aeronáutica~~	~~11.431,88~~	~~12.314,62~~	~~13.265,52~~	~~14.289,85~~
~~Secretário-Geral do Ministério da Defesa~~	~~11.431,88~~	~~12.314,62~~	~~13.265,52~~	~~14.289,85~~
~~Chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas~~	~~11.431,88~~	~~12.314,62~~	~~13.265,52~~	~~14.289,85~~
~~Secretário-Geral de Contencioso~~	~~11.431,88~~	~~12.314,62~~	~~13.265,52~~	~~14.289,85~~
~~Secretário-Geral de Consultoria~~	~~11.431,88~~	~~12.314,62~~	~~13.265,52~~	~~14.289,85~~
~~Subdefensor Público Geral da União~~	~~11.179,36~~	~~12.042,60~~	~~12.972,50~~	~~13.974,20~~
~~Presidente da Agência Espacial Brasileira~~	~~11.431,88~~	~~12.314,62~~	~~13.265,52~~	~~14.289,85~~
~~Demais cargos de natureza especial da estrutura da Presidência da República e dos Ministérios~~	~~11.431,88~~	~~12.314,62~~	~~13.265,52~~	~~14.289,85~~
~~Assessor Chefe da Assessoria Especial do Presidente da República~~	~~11.179,36~~	~~12.042,60~~	~~12.972,50~~	~~13.974,20~~

~~b) GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS (Redação dada pela Lei nº 12.778, de 2012)~~

~~CARGO~~	~~VALOR UNITÁRIO (EM REAIS)~~
	~~ATÉ 31 DE DEZEMBRO 2012~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO 2013~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO 2014~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO 2015~~
~~DAS 101.6 e 102.6~~	~~11.179,36~~	~~12.042,60~~	~~12.972,50~~	~~13.974,20~~
~~DAS 101.5 e 102.5~~	~~8.988,00~~	~~9.682,03~~	~~10.429,65~~	~~11.235,00~~
~~DAS 101.4 e 102.4~~	~~6.843,76~~	~~7.372,22~~	~~7.941,48~~	~~8.554,70~~
~~DAS 101.3 e 102.3~~	~~4.042,06~~	~~4.247,06~~	~~4.462,46~~	~~4.688,79~~
~~DAS 101.2 e 102.2~~	~~2.694,71~~	~~2.741,50~~	~~2.789,10~~	~~2.837,53~~
~~DAS 101.1 e 102.1~~	~~2.115,72~~	~~2.152,46~~	~~2.189,83~~	~~2.227,85~~

~~c) CARGOS DE DIREÇÃO DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO - CD (Redação dada pela Lei nº 12.778, de 2012)~~

~~CARGO~~	~~VALOR UNITÁRIO (EM REAIS)~~
	~~ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2012~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2013~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2014~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2015~~
~~CD-1~~	~~8.889,52~~	~~9.575,95~~	~~10.315,37~~	~~11.111,90~~
~~CD-2~~	~~7.431,09~~	~~8.004,90~~	~~8.623,02~~	~~9.288,86~~
~~CD-3~~	~~5.833,75~~	~~6.284,22~~	~~6.769,47~~	~~7.292,19~~
~~CD-4~~	~~4.236,41~~	~~4.563,53~~	~~4.915,92~~	~~5.295,51~~

d) CARGOS COMISSIONADOS DE DIREÇÃO, DE GERÊNCIA EXECUTIVA, DE ASSESSORIA E DE ASSISTÊNCIA DAS AGÊNCIAS REGULADORAS (Redação dada pela Lei nº 12.778, de 2012)

~~CARGO~~	~~VALOR UNITÁRIO (EM REAIS)~~
	~~ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2012~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2013~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2014~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2015~~
~~CD I~~	~~11.500,82~~	~~12.388,88~~	~~13.345,52~~	~~14.376,03~~
~~CD II~~	~~10.925,78~~	~~11.769,44~~	~~12.678,24~~	~~13.657,23~~
~~CGE I~~	~~10.350,73~~	~~11.149,99~~	~~12.010,96~~	~~12.938,41~~
~~CGE II~~	~~9.200,65~~	~~9.911,10~~	~~10.676,41~~	~~11.500,81~~
~~CGE III~~	~~8.625,61~~	~~9.291,66~~	~~10.009,13~~	~~10.782,01~~
~~CGE IV~~	~~5.750,40~~	~~6.194,43~~	~~6.672,75~~	~~7.188,00~~
~~CA I~~	~~9.200,65~~	~~9.911,10~~	~~10.676,41~~	~~11.500,81~~
~~CA II~~	~~8.625,61~~	~~9.291,66~~	~~10.009,13~~	~~10.782,01~~
~~CA III~~	~~2.587,69~~	~~2.718,93~~	~~2.856,83~~	~~3.001,72~~
~~CAS I~~	~~2.156,41~~	~~2.193,85~~	~~2.231,95~~	~~2.270,70~~
~~CAS II~~	~~1.868,89~~	~~1.901,34~~	~~1.934,35~~	~~1.967,94~~

~~e) CARGOS ESPECIAIS DE TRANSIÇÃO GOVERNAMENTAL – CETG (Redação dada pela Lei nº 12.778, de 2012)~~

~~Em R$~~

~~CARGO~~	~~VALOR UNITÁRIO~~
	~~ATÉ 31 DE DEZEMBRO 2012~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2013~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2014~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2015~~
~~CETG - VII~~	~~11.431,88~~	~~12.314,62~~	~~13.265,52~~	~~14.289,85~~
~~CETG - VI~~	~~11.179,36~~	~~12.042,60~~	~~12.972,50~~	~~13.974,20~~
~~CETG - V~~	~~8.988,00~~	~~9.682,03~~	~~10.429,65~~	~~11.235,00~~
~~CETG - IV~~	~~6.843,76~~	~~7.372,22~~	~~7.941,48~~	~~8.554,70~~
~~CETG - III~~	~~4.042,06~~	~~4.247,06~~	~~4.462,46~~	~~4.688,79~~
~~CETG - II~~	~~2.694,71~~	~~2.741,50~~	~~2.789,10~~	~~2.837,53~~
~~CETG - I~~	~~2.115,72~~	~~2.152,46~~	~~2.189,83~~	~~2.227,85~~

ANEXO I
(Redação dada pela Lei nº 13.328, de 2016)

CARGOS COMISSIONADOS DE NATUREZA ESPECIAL E DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES, CARGOS DE DIREÇÃO DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO, CARGOS COMISSIONADOS DE DIREÇÃO, DE GERÊNCIA EXECUTIVA, DE ASSESSORIA E DE ASSISTÊNCIA DAS AGÊNCIAS REGULADORAS E CARGOS ESPECIAIS DE TRANSIÇÃO GOVERNAMENTAL

~~a) CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL - NES~~

	~~VALOR UNITÁRIO (EM REAIS)~~
~~DENOMINAÇÃO~~	~~ATÉ 31 DE JULHO DE 2016~~	~~A PARTIR DE 1^o DE AGOSTO DE 2016~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2017~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2018~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2019~~
~~Comandante da Marinha~~	~~14.289,85~~	~~15.075,79~~	~~15.829,58~~	~~16.581,49~~	~~17.327,65~~
~~Comandante do Exército~~	~~14.289,85~~	~~15.075,79~~	~~15.829,58~~	~~16.581,49~~	~~17.327,65~~
~~Comandante da Aeronáutica~~	~~14.289,85~~	~~15.075,79~~	~~15.829,58~~	~~16.581,49~~	~~17.327,65~~
~~Secretário-Geral do Ministério da Defesa~~	~~14.289,85~~	~~15.075,79~~	~~15.829,58~~	~~16.581,49~~	~~17.327,65~~
~~Chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas~~	~~14.289,85~~	~~15.075,79~~	~~15.829,58~~	~~16.581,49~~	~~17.327,65~~
~~Secretário-Geral de Contencioso~~	~~14.289,85~~	~~15.075,79~~	~~15.829,58~~	~~16.581,49~~	~~17.327,65~~
~~Secretário-Geral de Consultoria~~	~~14.289,85~~	~~15.075,79~~	~~15.829,58~~	~~16.581,49~~	~~17.327,65~~
~~Subdefensor Público Geral da União~~	~~13.974,20~~	~~14.742,78~~	~~15.479,92~~	~~16.215,22~~	~~16.944,90~~
~~Presidente da Agência Espacial Brasileira~~	~~14.289,85~~	~~15.075,79~~	~~15.829,58~~	~~16.581,49~~	~~17.327,65~~
~~Demais cargos de natureza especial da estrutura da Presidência da República e dos Ministérios~~	~~14.289,85~~	~~15.075,79~~	~~15.829,58~~	~~16.581,49~~	~~17.327,65~~
~~Assessor Chefe da Assessoria Especial do Presidente da República~~	~~13.974,20~~	~~14.742,78~~	~~15.479,92~~	~~16.215,22~~	~~16.944,90~~

~~a) (Redação dada pela Lei nº 13.412, de 2016)~~

	VALOR UNITÁRIO (EM REAIS)
DENOMINAÇÃO	ATÉ 31 DE JULHO DE 2016	A PARTIR DE 1^o DE AGOSTO DE 2016	A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2017	A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2018	A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2019
Comandante da Marinha	14.289,85	15.075,79	15.829,58	16.581,49	17.327,65
Comandante do Exército	14.289,85	15.075,79	15.829,58	16.581,49	17.327,65
Comandante da Aeronáutica	14.289,85	15.075,79	15.829,58	16.581,49	17.327,65
Secretário-Geral do Ministério da Defesa	14.289,85	15.075,79	15.829,58	16.581,49	17.327,65
Chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas	14.289,85	15.075,79	15.829,58	16.581,49	17.327,65
Secretário-Geral de Contencioso	14.289,85	15.075,79	15.829,58	16.581,49	17.327,65
Secretário-Geral de Consultoria	14.289,85	15.075,79	15.829,58	16.581,49	17.327,65
Presidente da Agência Espacial Brasileira	14.289,85	15.075,79	15.829,58	16.581,49	17.327,65
Demais cargos de natureza especial da estrutura da Presidência da República e dos Ministérios	14.289,85	15.075,79	15.829,58	16.581,49	17.327,65
Assessor Chefe da Assessoria Especial do Presidente da República	13.974,20	14.742,78	15.479,92	16.215,22	16.944,90

~~b) GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS~~

~~CARGO~~	~~VALOR UNITÁRIO (EM REAIS)~~
	~~ATÉ 31 DE JULHO DE 2016~~	~~A PARTIR DE 1^o DE AGOSTO DE 2016~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2017~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2018~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2019~~
~~DAS 101.6 e 102.6~~	~~13.974,20~~	~~14.742,78~~	~~15.479,92~~	~~16.215,22~~	~~16.944,90~~
~~DAS 101.5 e 102.5~~	~~11.235,00~~	~~11.852,93~~	~~12.445,57~~	~~13.036,74~~	~~13.623,39~~
~~DAS 101.4 e 102.4~~	~~8.554,70~~	~~9.025,21~~	~~9.476,47~~	~~9.926,60~~	~~10.373,30~~
~~DAS 101.3 e 102.3~~	~~4.688,79~~	~~4.946,67~~	~~5.194,01~~	~~5.440,72~~	~~5.685,55~~
~~DAS 101.2 e 102.2~~	~~2.837,53~~	~~2.993,59~~	~~3.143,27~~	~~3.292,58~~	~~3.440,75~~
~~DAS 101.1 e 102.1~~	~~2.227,85~~	~~2.350,38~~	~~2.467,90~~	~~2.585,13~~	~~2.701,46~~

~~c) CARGOS DE DIREÇÃO DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO - CD~~

~~CARGO~~	~~VALOR UNITÁRIO (EM REAIS)~~
	~~ATÉ 31 DE JULHO DE 2016~~	~~A PARTIR DE 1^o DE AGOSTO DE 2016~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2017~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2018~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2019~~
~~CD-1~~	~~11.111,90~~	~~11.723,05~~	~~12.309,21~~	~~12.893,89~~	~~13.474,12~~
~~CD-2~~	~~9.288,86~~	~~9.799,75~~	~~10.289,74~~	~~10.778,50~~	~~11.263,53~~
~~CD-3~~	~~7.292,19~~	~~7.693,26~~	~~8.077,92~~	~~8.461,62~~	~~8.842,39~~
~~CD-4~~	~~5.295,51~~	~~5.586,77~~	~~5.866,10~~	~~6.144,74~~	~~6.421,26~~

~~d) CARGOS COMISSIONADOS DE DIREÇÃO, DE GERÊNCIA EXECUTIVA, DE ASSESSORIA E DE ASSISTÊNCIA DAS AGÊNCIAS REGULADORAS~~

~~CARGO~~	~~VALOR UNITÁRIO (EM REAIS)~~
	~~ATÉ 31 DE JULHO DE 2016~~	~~A PARTIR DE 1^o DE AGOSTO DE 2016~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2017~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2018~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2019~~
~~CD I~~	~~14.376,03~~	~~15.166,71~~	~~15.925,04~~	~~16.681,48~~	~~17.432,15~~
~~CD II~~	~~13.657,23~~	~~14.408,37~~	~~15.128,79~~	~~15.847,41~~	~~16.560,54~~
~~CGE I~~	~~12.938,41~~	~~13.650,03~~	~~14.332,53~~	~~15.013,32~~	~~15.688,92~~
~~CGE II~~	~~11.500,81~~	~~12.133,36~~	~~12.740,03~~	~~13.345,18~~	~~13.945,71~~
~~CGE III~~	~~10.782,01~~	~~11.375,02~~	~~11.943,77~~	~~12.511,10~~	~~13.074,10~~
~~CGE IV~~	~~7.188,00~~	~~7.583,34~~	~~7.962,51~~	~~8.340,73~~	~~8.716,06~~
~~CA I~~	~~11.500,81~~	~~12.133,36~~	~~12.740,03~~	~~13.345,18~~	~~13.945,71~~
~~CA II~~	~~10.782,01~~	~~11.375,02~~	~~11.943,77~~	~~12.511,10~~	~~13.074,10~~
~~CA III~~	~~3.001,72~~	~~3.166,81~~	~~3.325,16~~	~~3.483,10~~	~~3.639,84~~
~~CAS I~~	~~2.270,70~~	~~2.395,59~~	~~2.515,37~~	~~2.634,85~~	~~2.753,42~~
~~CAS II~~	~~1.967,94~~	~~2.076,18~~	~~2.179,99~~	~~2.283,53~~	~~2.386,29~~

~~e) CARGOS ESPECIAIS DE TRANSIÇÃO GOVERNAMENTAL - CETG~~

~~Em R$~~

~~CARGO~~	~~VALOR UNITÁRIO~~
	~~ATÉ 31 DE JULHO DE 2016~~	~~A PARTIR DE 1^o DE AGOSTO DE 2016~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2017~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2018~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2019~~
~~CETG - VII~~	~~14.289,85~~	~~15.075,79~~	~~15.829,58~~	~~16.581,49~~	~~17.327,65~~
~~CETG - VI~~	~~13.974,20~~	~~14.742,78~~	~~15.479,92~~	~~16.215,22~~	~~16.944,90~~
~~CETG - V~~	~~11.235,00~~	~~11.852,93~~	~~12.445,57~~	~~13.036,74~~	~~13.623,39~~
~~CETG - IV~~	~~8.554,70~~	~~9.025,21~~	~~9.476,47~~	~~9.926,60~~	~~10.373,30~~
~~CETG - III~~	~~4.688,79~~	~~4.946,67~~	~~5.194,01~~	~~5.440,72~~	~~5.685,55~~
~~CETG - II~~	~~2.837,53~~	~~2.993,59~~	~~3.143,27~~	~~3.292,58~~	~~3.440,75~~
~~CETG - I~~	~~2.227,85~~	~~2.350,38~~	~~2.467,90~~	~~2.585,13~~	~~2.701,46~~

ANEXO I
(Redação dada pela Medida Provisória nº 805, de 2017) (Vigência encerrada)

CARGOS COMISSIONADOS DE NATUREZA ESPECIAL E DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES, CARGOS DE DIREÇÃO DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO, CARGOS COMISSIONADOS DE DIREÇÃO, DE GERÊNCIA EXECUTIVA, DE ASSESSORIA E DE ASSISTÊNCIA DAS AGÊNCIAS REGULADORAS E CARGOS ESPECIAIS DE TRANSIÇÃO GOVERNAMENTAL

a) Cargos de Natureza Especial - NES ~~(Redação dada pela Medida Provisória nº 805, de 2017)~~ (Vigência encerrada)

Em R$

DENOMINAÇÃO	VALOR UNITÁRIO
DENOMINAÇÃO	EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2017
Comandante da Marinha	15.829,58
Comandante do Exército	15.829,58
Comandante da Aeronáutica	15.829,58
Secretário-Geral do Ministério da Defesa	15.829,58
Chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas	15.829,58
Secretário-Geral de Contencioso	15.829,58
Secretário-Geral de Consultoria	15.829,58
Subdefensor Público Geral da União	15.479,92
Presidente da Agência Espacial Brasileira	15.829,58
Demais cargos de natureza especial da estrutura da Presidência da República e dos Ministérios	15.829,58
Assessor Chefe da Assessoria Especial do Presidente da República	15.479,92

b) Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS ~~(Redação dada pela Medida Provisória nº 805, de 2017)~~ (Vigência encerrada)

Em R$

CARGO	VALOR UNITÁRIO
CARGO	EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2017
DAS 101.6 e 102.6	15.479,92
DAS 101.5 e 102.5	12.445,57
DAS 101.4 e 102.4	9.476,47
DAS 101.3 e 102.3	5.194,01
DAS 101.2 e 102.2	3.143,27
DAS 101.1 e 102.1	2.467,90

c) Cargos de Direção das Instituições Federais de Ensino - CD ~~(Redação dada pela Medida Provisória nº 805, de 2017)~~ (Vigência encerrada)

Em R$

CARGO	VALOR UNITÁRIO
CARGO	EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2017
CD-1	12.309,21
CD-2	10.289,74
CD-3	8.077,92
CD-4	5.866,10

d) Cargos Comissionados de Direção, de Gerência Executiva, de Assessoria e de Assistência das Agências Reguladoras ~~(Redação dada pela Medida Provisória nº 805, de 2017)~~ (Vigência encerrada)

Em R$

CARGO	VALOR UNITÁRIO
CARGO	EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2017
CD I	15.925,04
CD II	15.128,79
CGE I	14.332,53
CGE II	12.740,03
CGE III	11.943,77
CGE IV	7.962,51
CA I	12.740,03
CA II	11.943,77
CA III	3.325,16
CAS I	2.515,37
CAS II	2.179,99

e) Cargos Especiais de Transição Governamental - CETG ~~(Redação dada pela Medida Provisória nº 805, de 2017)~~ (Vigência encerrada)

Em R$

CARGO	VALOR UNITÁRIO
CARGO	EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2017
CETG - VII	15.829,58
CETG - VI	15.479,92
CETG - V	12.445,57
CETG - IV	9.476,47
CETG - III	5.194,01
CETG - II	3.143,27
CETG - I	2.467,90

ANEXO I
(Redação dada pela Lei nº 13.328, de 2016)

CARGOS COMISSIONADOS DE NATUREZA ESPECIAL E DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES, CARGOS DE DIREÇÃO DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO, CARGOS COMISSIONADOS DE DIREÇÃO, DE GERÊNCIA EXECUTIVA, DE ASSESSORIA E DE ASSISTÊNCIA DAS AGÊNCIAS REGULADORAS E CARGOS ESPECIAIS DE TRANSIÇÃO GOVERNAMENTAL

~~a) CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL - NES (Redação dada pela Lei nº 13.328, de 2016)~~

	~~VALOR UNITÁRIO (EM REAIS)~~
~~DENOMINAÇÃO~~	~~ATÉ 31 DE JULHO DE 2016~~	~~A PARTIR DE 1^o DE AGOSTO DE 2016~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2017~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2018~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2019~~
~~Comandante da Marinha~~	~~14.289,85~~	~~15.075,79~~	~~15.829,58~~	~~16.581,49~~	~~17.327,65~~
~~Comandante do Exército~~	~~14.289,85~~	~~15.075,79~~	~~15.829,58~~	~~16.581,49~~	~~17.327,65~~
~~Comandante da Aeronáutica~~	~~14.289,85~~	~~15.075,79~~	~~15.829,58~~	~~16.581,49~~	~~17.327,65~~
~~Secretário-Geral do Ministério da Defesa~~	~~14.289,85~~	~~15.075,79~~	~~15.829,58~~	~~16.581,49~~	~~17.327,65~~
~~Chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas~~	~~14.289,85~~	~~15.075,79~~	~~15.829,58~~	~~16.581,49~~	~~17.327,65~~
~~Secretário-Geral de Contencioso~~	~~14.289,85~~	~~15.075,79~~	~~15.829,58~~	~~16.581,49~~	~~17.327,65~~
~~Secretário-Geral de Consultoria~~	~~14.289,85~~	~~15.075,79~~	~~15.829,58~~	~~16.581,49~~	~~17.327,65~~
~~Subdefensor Público Geral da União~~	~~13.974,20~~	~~14.742,78~~	~~15.479,92~~	~~16.215,22~~	~~16.944,90~~
~~Presidente da Agência Espacial Brasileira~~	~~14.289,85~~	~~15.075,79~~	~~15.829,58~~	~~16.581,49~~	~~17.327,65~~
~~Demais cargos de natureza especial da estrutura da Presidência da República e dos Ministérios~~	~~14.289,85~~	~~15.075,79~~	~~15.829,58~~	~~16.581,49~~	~~17.327,65~~
~~Assessor Chefe da Assessoria Especial do Presidente da República~~	~~13.974,20~~	~~14.742,78~~	~~15.479,92~~	~~16.215,22~~	~~16.944,90~~

~~a) CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL - NES (Redação dada pela Lei nº 13.412, de 2016)~~

	VALOR UNITÁRIO (EM REAIS)
DENOMINAÇÃO	ATÉ 31 DE JULHO DE 2016	A PARTIR DE 1^o DE AGOSTO DE 2016	A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2017	A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2018	A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2019
Comandante da Marinha	14.289,85	15.075,79	15.829,58	16.581,49	17.327,65
Comandante do Exército	14.289,85	15.075,79	15.829,58	16.581,49	17.327,65
Comandante da Aeronáutica	14.289,85	15.075,79	15.829,58	16.581,49	17.327,65
Secretário-Geral do Ministério da Defesa	14.289,85	15.075,79	15.829,58	16.581,49	17.327,65
Chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas	14.289,85	15.075,79	15.829,58	16.581,49	17.327,65
Secretário-Geral de Contencioso	14.289,85	15.075,79	15.829,58	16.581,49	17.327,65
Secretário-Geral de Consultoria	14.289,85	15.075,79	15.829,58	16.581,49	17.327,65
Presidente da Agência Espacial Brasileira	14.289,85	15.075,79	15.829,58	16.581,49	17.327,65
Demais cargos de natureza especial da estrutura da Presidência da República e dos Ministérios	14.289,85	15.075,79	15.829,58	16.581,49	17.327,65
Assessor Chefe da Assessoria Especial do Presidente da República	13.974,20	14.742,78	15.479,92	16.215,22	16.944,90

~~b) GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS~~ ~~(Redação dada pela Lei nº 13.328, de 2016)~~

~~CARGO~~	~~VALOR UNITÁRIO (EM REAIS)~~
	~~ATÉ 31 DE JULHO DE 2016~~	~~A PARTIR DE 1^o DE AGOSTO DE 2016~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2017~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2018~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2019~~
~~DAS 101.6 e 102.6~~	~~13.974,20~~	~~14.742,78~~	~~15.479,92~~	~~16.215,22~~	~~16.944,90~~
~~DAS 101.5 e 102.5~~	~~11.235,00~~	~~11.852,93~~	~~12.445,57~~	~~13.036,74~~	~~13.623,39~~
~~DAS 101.4 e 102.4~~	~~8.554,70~~	~~9.025,21~~	~~9.476,47~~	~~9.926,60~~	~~10.373,30~~
~~DAS 101.3 e 102.3~~	~~4.688,79~~	~~4.946,67~~	~~5.194,01~~	~~5.440,72~~	~~5.685,55~~
~~DAS 101.2 e 102.2~~	~~2.837,53~~	~~2.993,59~~	~~3.143,27~~	~~3.292,58~~	~~3.440,75~~
~~DAS 101.1 e 102.1~~	~~2.227,85~~	~~2.350,38~~	~~2.467,90~~	~~2.585,13~~	~~2.701,46~~

~~c) CARGOS DE DIREÇÃO DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO - CD (Redação dada pela Lei nº 13.328, de 2016)~~

~~CARGO~~	~~VALOR UNITÁRIO (EM REAIS)~~
	~~ATÉ 31 DE JULHO DE 2016~~	~~A PARTIR DE 1^o DE AGOSTO DE 2016~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2017~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2018~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2019~~
~~CD-1~~	~~11.111,90~~	~~11.723,05~~	~~12.309,21~~	~~12.893,89~~	~~13.474,12~~
~~CD-2~~	~~9.288,86~~	~~9.799,75~~	~~10.289,74~~	~~10.778,50~~	~~11.263,53~~
~~CD-3~~	~~7.292,19~~	~~7.693,26~~	~~8.077,92~~	~~8.461,62~~	~~8.842,39~~
~~CD-4~~	~~5.295,51~~	~~5.586,77~~	~~5.866,10~~	~~6.144,74~~	~~6.421,26~~

d) CARGOS COMISSIONADOS DE DIREÇÃO, DE GERÊNCIA EXECUTIVA, DE ASSESSORIA E DE ASSISTÊNCIA DAS AGÊNCIAS REGULADORAS (Redação dada pela Lei nº 13.328, de 2016)

~~CARGO~~	~~VALOR UNITÁRIO (EM REAIS)~~
	~~ATÉ 31 DE JULHO DE 2016~~	~~A PARTIR DE 1^o DE AGOSTO DE 2016~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2017~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2018~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2019~~
~~CD I~~	~~14.376,03~~	~~15.166,71~~	~~15.925,04~~	~~16.681,48~~	~~17.432,15~~
~~CD II~~	~~13.657,23~~	~~14.408,37~~	~~15.128,79~~	~~15.847,41~~	~~16.560,54~~
~~CGE I~~	~~12.938,41~~	~~13.650,03~~	~~14.332,53~~	~~15.013,32~~	~~15.688,92~~
~~CGE II~~	~~11.500,81~~	~~12.133,36~~	~~12.740,03~~	~~13.345,18~~	~~13.945,71~~
~~CGE III~~	~~10.782,01~~	~~11.375,02~~	~~11.943,77~~	~~12.511,10~~	~~13.074,10~~
~~CGE IV~~	~~7.188,00~~	~~7.583,34~~	~~7.962,51~~	~~8.340,73~~	~~8.716,06~~
~~CA I~~	~~11.500,81~~	~~12.133,36~~	~~12.740,03~~	~~13.345,18~~	~~13.945,71~~
~~CA II~~	~~10.782,01~~	~~11.375,02~~	~~11.943,77~~	~~12.511,10~~	~~13.074,10~~
~~CA III~~	~~3.001,72~~	~~3.166,81~~	~~3.325,16~~	~~3.483,10~~	~~3.639,84~~
~~CAS I~~	~~2.270,70~~	~~2.395,59~~	~~2.515,37~~	~~2.634,85~~	~~2.753,42~~
~~CAS II~~	~~1.967,94~~	~~2.076,18~~	~~2.179,99~~	~~2.283,53~~	~~2.386,29~~

~~e) CARGOS ESPECIAIS DE TRANSIÇÃO GOVERNAMENTAL - CETG (Redação dada pela Lei nº 13.328, de 2016)~~

~~Em R$~~

~~CARGO~~	~~VALOR UNITÁRIO~~
	~~ATÉ 31 DE JULHO DE 2016~~	~~A PARTIR DE 1^o DE AGOSTO DE 2016~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2017~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2018~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2019~~
~~CETG - VII~~	~~14.289,85~~	~~15.075,79~~	~~15.829,58~~	~~16.581,49~~	~~17.327,65~~
~~CETG - VI~~	~~13.974,20~~	~~14.742,78~~	~~15.479,92~~	~~16.215,22~~	~~16.944,90~~
~~CETG - V~~	~~11.235,00~~	~~11.852,93~~	~~12.445,57~~	~~13.036,74~~	~~13.623,39~~
~~CETG - IV~~	~~8.554,70~~	~~9.025,21~~	~~9.476,47~~	~~9.926,60~~	~~10.373,30~~
~~CETG - III~~	~~4.688,79~~	~~4.946,67~~	~~5.194,01~~	~~5.440,72~~	~~5.685,55~~
~~CETG - II~~	~~2.837,53~~	~~2.993,59~~	~~3.143,27~~	~~3.292,58~~	~~3.440,75~~
~~CETG - I~~	~~2.227,85~~	~~2.350,38~~	~~2.467,90~~	~~2.585,13~~	~~2.701,46~~

ANEXO I

CARGOS COMISSIONADOS DE NATUREZA ESPECIAL E DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES, CARGOS DE DIREÇÃO DAS
INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO, CARGOS COMISSIONADOS DE DIREÇÃO, DE GERÊNCIA EXECUTIVA, DE ASSESSORIA
E DE ASSISTÊNCIA DAS AGÊNCIAS REGULADORAS E CARGOS ESPECIAIS DE TRANSIÇÃO GOVERNAMENTAL
(Redação dada pela Medida Provisória nº 849, de 2018) (Vigência encerrada)

~~a) Cargos de Natureza Especial - NES~~ ~~(Redação dada pela Medida Provisória nº 849, de 2018)~~ (Vigência encerrada)

Em R$

DENOMINAÇÃO	VALOR UNITÁRIO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2018
Comandante da Marinha	16.581,49
Comandante do Exército	16.581,49
Comandante da Aeronáutica	16.581,49
Secretário-Geral do Ministério da Defesa	16.581,49
Chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas	16.581,49
Secretário-Geral de Contencioso	16.581,49
Secretário-Geral de Consultoria	16.581,49
Presidente da Agência Espacial Brasileira	16.581,49
Demais cargos de natureza especial da estrutura da Presidência da República e dos Ministérios	16.581,49
Assessor Chefe da Assessoria Especial do Presidente da República	16.215,22

~~b) Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS~~ ~~(Redação dada pela Medida Provisória nº 849, de 2018)~~ (Vigência encerrada)

Em R$

CARGO	VALOR UNITÁRIO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2018
DAS 101.6 e 102.6	16.215,22
DAS 101.5 e 102.5	13.036,74
DAS 101.4 e 102.4	9.926,60
DAS 101.3 e 102.3	5.440,72
DAS 101.2 e 102.2	3.292,58
DAS 101.1 e 102.1	2.585,13

~~c) Cargos de Direção das Instituições Federais de Ensino - CD~~ ~~(Redação dada pela Medida Provisória nº 849, de 2018)~~ (Vigência encerrada)

Em R$

CARGO	VALOR UNITÁRIO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2018
CD-1	12.893,89
CD-2	10.778,50
CD-3	8.461,62
CD-4	6.144,74

d) Cargos Comissionados de Direção, de Gerência Executiva, de Assessoria e de Assistência das Agências Reguladoras (Redação dada pela Medida Provisória nº 849, de 2018) (Vigência encerrada)

Em R$

CARGO	VALOR UNITÁRIO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2018
CD I	16.681,48
CD II	15.847,41
CGE I	15.013,32
CGE II	13.345,18
CGE III	12.511,10
CGE IV	8.340,73
CA I	13.345,18
CA II	12.511,10
CA III	3.483,10
CAS I	2.634,85
CAS II	2.283,53

~~e) Cargos Especiais de Transição Governamental - CETG~~ ~~(Redação dada pela Medida Provisória nº 849, de 2018)~~ (Vigência encerrada)

Em R$

CARGO	VALOR UNITÁRIO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2018
CETG - VII	16.581,49
CETG - VI	16.215,22
CETG - V	13.036,74
CETG - IV	9.926,60
CETG - III	5.440,72
CETG - II	3.292,58
CETG - I	2.585,13

ANEXO I
(Redação dada pela Lei nº 13.328, de 2016)

CARGOS COMISSIONADOS DE NATUREZA ESPECIAL E DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES, CARGOS DE DIREÇÃO DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO, CARGOS COMISSIONADOS DE DIREÇÃO, DE GERÊNCIA EXECUTIVA, DE ASSESSORIA E DE ASSISTÊNCIA DAS AGÊNCIAS REGULADORAS E CARGOS ESPECIAIS DE TRANSIÇÃO GOVERNAMENTAL

~~a) CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL - NES (Redação dada pela Lei nº 13.328, de 2016)~~

	~~VALOR UNITÁRIO (EM REAIS)~~
~~DENOMINAÇÃO~~	~~ATÉ 31 DE JULHO DE 2016~~	~~A PARTIR DE 1^o DE AGOSTO DE 2016~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2017~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2018~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2019~~
~~Comandante da Marinha~~	~~14.289,85~~	~~15.075,79~~	~~15.829,58~~	~~16.581,49~~	~~17.327,65~~
~~Comandante do Exército~~	~~14.289,85~~	~~15.075,79~~	~~15.829,58~~	~~16.581,49~~	~~17.327,65~~
~~Comandante da Aeronáutica~~	~~14.289,85~~	~~15.075,79~~	~~15.829,58~~	~~16.581,49~~	~~17.327,65~~
~~Secretário-Geral do Ministério da Defesa~~	~~14.289,85~~	~~15.075,79~~	~~15.829,58~~	~~16.581,49~~	~~17.327,65~~
~~Chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas~~	~~14.289,85~~	~~15.075,79~~	~~15.829,58~~	~~16.581,49~~	~~17.327,65~~
~~Secretário-Geral de Contencioso~~	~~14.289,85~~	~~15.075,79~~	~~15.829,58~~	~~16.581,49~~	~~17.327,65~~
~~Secretário-Geral de Consultoria~~	~~14.289,85~~	~~15.075,79~~	~~15.829,58~~	~~16.581,49~~	~~17.327,65~~
~~Subdefensor Público Geral da União~~	~~13.974,20~~	~~14.742,78~~	~~15.479,92~~	~~16.215,22~~	~~16.944,90~~
~~Presidente da Agência Espacial Brasileira~~	~~14.289,85~~	~~15.075,79~~	~~15.829,58~~	~~16.581,49~~	~~17.327,65~~
~~Demais cargos de natureza especial da estrutura da Presidência da República e dos Ministérios~~	~~14.289,85~~	~~15.075,79~~	~~15.829,58~~	~~16.581,49~~	~~17.327,65~~
~~Assessor Chefe da Assessoria Especial do Presidente da República~~	~~13.974,20~~	~~14.742,78~~	~~15.479,92~~	~~16.215,22~~	~~16.944,90~~

~~a) CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL - NES (Redação dada pela Lei nº 13.412, de 2016)~~

	VALOR UNITÁRIO (EM REAIS)
DENOMINAÇÃO	ATÉ 31 DE JULHO DE 2016	A PARTIR DE 1^o DE AGOSTO DE 2016	A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2017	A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2018	A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2019
Comandante da Marinha	14.289,85	15.075,79	15.829,58	16.581,49	17.327,65
Comandante do Exército	14.289,85	15.075,79	15.829,58	16.581,49	17.327,65
Comandante da Aeronáutica	14.289,85	15.075,79	15.829,58	16.581,49	17.327,65
Secretário-Geral do Ministério da Defesa	14.289,85	15.075,79	15.829,58	16.581,49	17.327,65
Chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas	14.289,85	15.075,79	15.829,58	16.581,49	17.327,65
Secretário-Geral de Contencioso	14.289,85	15.075,79	15.829,58	16.581,49	17.327,65
Secretário-Geral de Consultoria	14.289,85	15.075,79	15.829,58	16.581,49	17.327,65
Presidente da Agência Espacial Brasileira	14.289,85	15.075,79	15.829,58	16.581,49	17.327,65
Demais cargos de natureza especial da estrutura da Presidência da República e dos Ministérios	14.289,85	15.075,79	15.829,58	16.581,49	17.327,65
Assessor Chefe da Assessoria Especial do Presidente da República	13.974,20	14.742,78	15.479,92	16.215,22	16.944,90

~~ANEXO I~~
(Redação dada pela Medida Provisória nº 1.170, de 2023) Produção de efeitos

CARGOS COMISSIONADOS DE NATUREZA ESPECIAL, CARGOS DE DIREÇÃO DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO, CARGOS COMISSIONADOS DE DIREÇÃO, DE GERÊNCIA EXECUTIVA, DE ASSESSORIA E DE ASSISTÊNCIA DAS AGÊNCIAS REGULADORAS, CARGOS ESPECIAIS DE TRANSIÇÃO GOVERNAMENTAL, CARGO COMISSIONADO EXECUTIVO - CCE E FUNÇÃO COMISSIONADA EXECUTIVA - FCE

~~a) Cargos de Natureza Especial - NES:       (Redação dada pela Medida Provisória nº 1.170, de 2023) Produção de efeitos~~

Em R$

DENOMINAÇÃO

VALOR UNITÁRIO

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

Presidente e Diretor do Banco Central do Brasil

18.887,14

ANEXO I
(Redação dada pela Lei nº 14.673, de 2023)   Produção de efeitos

CARGOS COMISSIONADOS DE NATUREZA ESPECIAL – NES, CARGOS DE DIREÇÃO DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO – CD, CARGOS COMISSIONADOS DE DIREÇÃO, DE GERÊNCIA EXECUTIVA, DE ASSESSORIA E DE ASSISTÊNCIA DAS AGÊNCIAS REGULADORAS, CARGOS ESPECIAIS DE TRANSIÇÃO GOVERNAMENTAL – CETG, CARGO COMISSIONADO EXECUTIVO – CCE E FUNÇÃO COMISSIONADA EXECUTIVA – FCE

a) Cargos Comissionados de Natureza Especial – NES:      (Redação dada pela Lei nº 14.673, de 2023)   Produção de efeitos

Em R$

DENOMINAÇÃO

VALOR UNITÁRIO

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

Presidente e Diretor do Banco Central do Brasil

18.887,14

b) GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS    (Redação dada pela Lei nº 13.328, de 2016)            (Vide Medida Provisória nº 1.042, de 2021)    Produção de efeito           (Revogado pela Lei nº 14.204, de 2021)     Produção de efeitos

~~CARGO~~	~~VALOR UNITÁRIO (EM REAIS)~~
	~~ATÉ 31 DE JULHO DE 2016~~	~~A PARTIR DE 1^o DE AGOSTO DE 2016~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2017~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2018~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2019~~
~~DAS 101.6 e 102.6~~	~~13.974,20~~	~~14.742,78~~	~~15.479,92~~	~~16.215,22~~	~~16.944,90~~
~~DAS 101.5 e 102.5~~	~~11.235,00~~	~~11.852,93~~	~~12.445,57~~	~~13.036,74~~	~~13.623,39~~
~~DAS 101.4 e 102.4~~	~~8.554,70~~	~~9.025,21~~	~~9.476,47~~	~~9.926,60~~	~~10.373,30~~
~~DAS 101.3 e 102.3~~	~~4.688,79~~	~~4.946,67~~	~~5.194,01~~	~~5.440,72~~	~~5.685,55~~
~~DAS 101.2 e 102.2~~	~~2.837,53~~	~~2.993,59~~	~~3.143,27~~	~~3.292,58~~	~~3.440,75~~
~~DAS 101.1 e 102.1~~	~~2.227,85~~	~~2.350,38~~	~~2.467,90~~	~~2.585,13~~	~~2.701,46~~

~~c) CARGOS DE DIREÇÃO DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO - CD (Redação dada pela Lei nº 13.328, de 2016)~~

~~CARGO~~	~~VALOR UNITÁRIO (EM REAIS)~~
	~~ATÉ 31 DE JULHO DE 2016~~	~~A PARTIR DE 1^o DE AGOSTO DE 2016~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2017~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2018~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2019~~
~~CD-1~~	~~11.111,90~~	~~11.723,05~~	~~12.309,21~~	~~12.893,89~~	~~13.474,12~~
~~CD-2~~	~~9.288,86~~	~~9.799,75~~	~~10.289,74~~	~~10.778,50~~	~~11.263,53~~
~~CD-3~~	~~7.292,19~~	~~7.693,26~~	~~8.077,92~~	~~8.461,62~~	~~8.842,39~~
~~CD-4~~	~~5.295,51~~	~~5.586,77~~	~~5.866,10~~	~~6.144,74~~	~~6.421,26~~

~~c) Cargos de Direção das Instituições Federais de Ensino - CD:      (Redação dada pela Medida Provisória nº 1.170, de 2023) Produção de efeitos~~

Em R$

CARGO

VALOR UNITÁRIO

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

CD-1

14.686,79

CD-2

12.277,25

CD-3

9.638,21

CD-4

6.999,17

c) Cargos de Direção das Instituições Federais de Ensino – CD:       (Redação dada pela Lei nº 14.673, de 2023)   Produção de efeitos

Em R$

CARGO

VALOR UNITÁRIO

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

CD-1

14.686,79

CD-2

12.277,25

CD-3

9.638,21

CD-4

6.999,17

d) CARGOS COMISSIONADOS DE DIREÇÃO, DE GERÊNCIA EXECUTIVA, DE ASSESSORIA E DE ASSISTÊNCIA DAS AGÊNCIAS REGULADORAS             (Redação dada pela Lei nº 13.328, de 2016)

~~CARGO~~	~~VALOR UNITÁRIO (EM REAIS)~~
	~~ATÉ 31 DE JULHO DE 2016~~	~~A PARTIR DE 1^o DE AGOSTO DE 2016~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2017~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2018~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2019~~
~~CD I~~	~~14.376,03~~	~~15.166,71~~	~~15.925,04~~	~~16.681,48~~	~~17.432,15~~
~~CD II~~	~~13.657,23~~	~~14.408,37~~	~~15.128,79~~	~~15.847,41~~	~~16.560,54~~
~~CGE I~~	~~12.938,41~~	~~13.650,03~~	~~14.332,53~~	~~15.013,32~~	~~15.688,92~~
~~CGE II~~	~~11.500,81~~	~~12.133,36~~	~~12.740,03~~	~~13.345,18~~	~~13.945,71~~
~~CGE III~~	~~10.782,01~~	~~11.375,02~~	~~11.943,77~~	~~12.511,10~~	~~13.074,10~~
~~CGE IV~~	~~7.188,00~~	~~7.583,34~~	~~7.962,51~~	~~8.340,73~~	~~8.716,06~~
~~CA I~~	~~11.500,81~~	~~12.133,36~~	~~12.740,03~~	~~13.345,18~~	~~13.945,71~~
~~CA II~~	~~10.782,01~~	~~11.375,02~~	~~11.943,77~~	~~12.511,10~~	~~13.074,10~~
~~CA III~~	~~3.001,72~~	~~3.166,81~~	~~3.325,16~~	~~3.483,10~~	~~3.639,84~~
~~CAS I~~	~~2.270,70~~	~~2.395,59~~	~~2.515,37~~	~~2.634,85~~	~~2.753,42~~
~~CAS II~~	~~1.967,94~~	~~2.076,18~~	~~2.179,99~~	~~2.283,53~~	~~2.386,29~~

d) Cargos Comissionados de Direção, de Gerência Executiva, de Assessoria e de Assistência das Agências Reguladoras: (Redação dada pela Medida Provisória nº 1.170, de 2023) Produção de efeitos

Em R$

CARGO

VALOR UNITÁRIO

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

CD I

19.001,04

CD II

18.050,99

CGE I

17.100,92

CGE II

15.200,82

CGE III

14.250,77

CGE IV

9.500,51

CA I

15.200,82

CA II

14.250,77

CA III

3.967,43

CAS I

3.001,23

CAS II

2.601,06

d) Cargos Comissionados de Direção, de Gerência Executiva, de Assessoria e de Assistência das Agências Reguladoras: (Redação dada pela Lei nº 14.673, de 2023) Produção de efeitos

Em R$

CARGO

VALOR UNITÁRIO

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

CD I

19.001,04

CD II

18.050,99

CGE I

17.100,92

CGE II

15.200,82

CGE III

14.250,77

CGE IV

9.500,51

CA I

15.200,82

CA II

14.250,77

CA III

3.967,43

CAS I

3.001,23

CAS II

2.601,06

~~e) CARGOS ESPECIAIS DE TRANSIÇÃO GOVERNAMENTAL - CETG (Redação dada pela Lei nº 13.328, de 2016)~~

~~Em R$~~

~~CARGO~~	~~VALOR UNITÁRIO~~
	~~ATÉ 31 DE JULHO DE 2016~~	~~A PARTIR DE 1^o DE AGOSTO DE 2016~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2017~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2018~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2019~~
~~CETG - VII~~	~~14.289,85~~	~~15.075,79~~	~~15.829,58~~	~~16.581,49~~	~~17.327,65~~
~~CETG - VI~~	~~13.974,20~~	~~14.742,78~~	~~15.479,92~~	~~16.215,22~~	~~16.944,90~~
~~CETG - V~~	~~11.235,00~~	~~11.852,93~~	~~12.445,57~~	~~13.036,74~~	~~13.623,39~~
~~CETG - IV~~	~~8.554,70~~	~~9.025,21~~	~~9.476,47~~	~~9.926,60~~	~~10.373,30~~
~~CETG - III~~	~~4.688,79~~	~~4.946,67~~	~~5.194,01~~	~~5.440,72~~	~~5.685,55~~
~~CETG - II~~	~~2.837,53~~	~~2.993,59~~	~~3.143,27~~	~~3.292,58~~	~~3.440,75~~
~~CETG - I~~	~~2.227,85~~	~~2.350,38~~	~~2.467,90~~	~~2.585,13~~	~~2.701,46~~

~~e) Cargos Especiais de Transição Governamental - CETG:     (Redação dada pela Medida Provisória nº 1.170, de 2023) Produção de efeitos~~

Em R$

CARGO

VALOR UNITÁRIO

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

CETG-VII

18.887,14

CETG-VI

18.469,94

CETG-V

14.849,50

CETG-IV

11.306,90

CETG-III

6.197,25

CETG-II

3.750,42

CETG-I

2.944,59

e) Cargos Especiais de Transição Governamental – CETG:       (Redação dada pela Lei nº 14.673, de 2023)   Produção de efeitos

Em R$

CARGO

VALOR UNITÁRIO

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

CETG-VII

18.887,14

CETG-VI

18.469,94

CETG-V

14.849,50

CETG-IV

11.306,90

CETG-III

6.197,25

CETG-II

3.750,42

CETG-I

2.944,59

f) CARGO COMISSIONADO EXECUTIVO - CCE e FUNÇÃO COMISSIONADA EXECUTIVA - FCE    (Incluído pela Medida Provisória nº 1.042, de 2021)

Cargo/função de confiança	VALOR UNITÁRIO DO CCE (EM R$)	VALOR UNITÁRIO DA FCE (EM R$)
CCE-18	17.327,65	-
CCE-17/ FCE-17	16.944,90	10.166,94
CCE-16/ FCE-16	15.688,92	9.413,35
CCE-15/ FCE-15	13.623,39	8.174,03
CCE-14/ FCE-14	11.652,88	6.991,73
CCE-13/ FCE-13	10.373,30	6.223,98
CCE-12/ FCE-12	8.383,17	5.029,90
CCE-11/ FCE-11	6.684,53	4.010,72
CCE-10/ FCE-10	5.734,58	3.440,75
CCE-9/ FCE-9	4.502,43	2.701,46
CCE-8/ FCE-8	4.318,33	2.591,46
CCE-7/ FCE-7	3.743,33	2.246,00
CCE-6/ FCE-6	3.169,81	1.901,89
CCE-5/ FCE-5	2.701,46	1.620,88
CCE-4/ FCE-4	1.199,76	1.199,76
CCE-3/ FCE-3	999,54	999,54
CCE-2/ FCE-2	559,05	559,05
CCE-1/ FCE-1	330,79	330,79

f) CARGO COMISSIONADO EXECUTIVO (CCE) e FUNÇÃO COMISSIONADA EXECUTIVA (FCE) (Incluído pela Lei nº 14.204, de 2021)

CARGO/FUNÇÃO DE CONFIANÇA	VALOR UNITÁRIO DO CCE (em R$)	VALOR UNITÁRIO DA FCE (em R$)
CCE-18	17.327,65	-
CCE-17/ FCE-17	16.944,90	10.166,94
CCE-16/ FCE-16	15.688,92	9.413,35
CCE-15/ FCE-15	13.623,39	8.174,03
CCE-14/ FCE-14	11.652,88	6.991,73
CCE-13/ FCE-13	10.373,30	6.223,98
CCE-12/ FCE-12	8.383,17	5.029,90
CCE-11/ FCE-11	6.684,53	4.010,72
CCE-10/ FCE-10	5.734,58	3.440,75
CCE-9/ FCE-9	4.502,43	2.701,46
CCE-8/ FCE-8	4.318,33	2.591,46
CCE-7/ FCE-7	3.743,33	2.246,00
CCE-6/ FCE-6	3.169,81	1.901,89
CCE-5/ FCE-5	2.701,46	1.620,88
CCE-4/ FCE-4	1.199,76	1.199,76
CCE-3/ FCE-3	999,54	999,54
CCE-2/ FCE-2	559,05	559,05
CCE-1/ FCE-1	330,79	330,79

~~f) Cargo Comissionado Executivo - CCE e Função Comissionada Executiva - FCE: (Redação dada pela Medida Provisória nº 1.170, de 2023) Produção de efeitos~~

Em R$

CARGO/FUNÇÃO DE CONFIANÇA	VALOR UNITÁRIO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
CARGO/FUNÇÃO DE CONFIANÇA	CCE	FCE
CCE-18	18.887,14	-
CCE-17/FCE-17	18.469,94	11.081,96
CCE-16/FCE-16	17.100,92	10.260,55
CCE-15/FCE-15	14.849,50	8.909,69
CCE-14/FCE-14	12.701,64	7.620,99
CCE-13/FCE-13	11.306,90	6.784,14
CCE-12/FCE-12	9.137,66	5.482,59
CCE-11/FCE-11	7.286,14	4.371,68
CCE-10/FCE-10	6.250,69	3.750,42
CCE-9/FCE-9	4.907,65	2.944,59
CCE-8/FCE-8	4.706,98	2.824,69
CCE-7/FCE-7	4.080,23	2.448,14
CCE-6/FCE-6	3.455,09	2.073,06
CCE-5/FCE-5	2.944,59	1.766,76
CCE-4/FCE-4	1.307,74	1.307,74
CCE-3/FCE-3	1.089,50	1.089,50
CCE-2/FCE-2	609,36	609,36
CCE-1/FCE-1	360,56	360,56

f) Cargo Comissionado Executivo – CCE e Função Comissionada Executiva – FCE: (Redação dada pela Lei nº 14.673, de 2023) Produção de efeitos

Em R$

CARGO/FUNÇÃO DE CONFIANÇA	VALOR UNITÁRIO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
CARGO/FUNÇÃO DE CONFIANÇA	CCE	FCE
CCE-18	18.887,14	–
CCE-17/FCE-17	18.469,94	11.081,96
CCE-16/FCE-16	17.100,92	10.260,55
CCE-15/FCE-15	14.849,50	8.909,69
CCE-14/FCE-14	12.701,64	7.620,99
CCE-13/FCE-13	11.306,90	6.784,14
CCE-12/FCE-12	9.137,66	5.482,59
CCE-11/FCE-11	7.286,14	4.371,68
CCE-10/FCE-10	6.250,69	3.750,42
CCE-9/FCE-9	4.907,65	2.944,59
CCE-8/FCE-8	4.706,98	2.824,69
CCE-7/FCE-7	4.080,23	2.448,14
CCE-6/FCE-6	3.455,09	2.073,06
CCE-5/FCE-5	2.944,59	1.766,76
CCE-4/FCE-4	1.307,74	1.307,74
CCE-3/FCE-3	1.089,50	1.089,50
CCE-2/FCE-2	609,36	609,36
CCE-1/FCE-1	360,56	360,56

ANEXO II

FUNÇÕES COMISSIONADAS TÉCNICAS, GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA, FUNÇÕES COMISSIONADAS DO INSS, FUNÇÕES COMISSIONADAS DO BANCO CENTRAL, GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO E CARGOS COMISSIONADOS TÉCNICOS DAS AGÊNCIAS REGULADORAS

~~a) FUNÇÕES COMISSIONADAS TÉCNICAS - FCT~~

~~FUNÇÃO COMISSIONADA TÉCNICA~~	VALOR UNITÁRIO (EM REAIS)	VALOR DA OPÇÃO (EM REAIS)
~~FCT 1~~	~~5.105,50~~	~~1.531,65~~
~~FCT 2~~	~~4.282,17~~	~~1.284,66~~
~~FCT 3~~	~~3.591,61~~	~~1.149,31~~
~~FCT 4~~	~~3.012,42~~	~~1.024,22~~
~~FCT 5~~	~~2.526,62~~	~~934,84~~
~~FCT 6~~	~~2.119,19~~	~~847,66~~
~~FCT 7~~	~~1.777,42~~	~~782,06~~
~~FCT 8~~	~~1.490,79~~	~~730,49~~
~~FCT 9~~	~~1.250,37~~	~~687,72~~
~~FCT 10~~	~~1.048,74~~	~~650,22~~
~~FCT 11~~	~~879,61~~	~~615,72~~
~~FCT 12~~	~~737,77~~	~~590,22~~
~~FCT 13~~	~~618,79~~	~~556,91~~
~~FCT 14~~	~~519,00~~	~~519,00~~
~~FCT 15~~	~~435,31~~	~~435,31~~

~~b) GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA - SIPAM-GTS~~

NÍVEL	VALOR UNITÁRIO (EM REAIS)
GTS - 3	~~2.985,67~~
GTS - 2	~~2.336,61~~
GTS - 1	~~1.947,18~~

~~c) FUNÇÕES COMISSIONADAS DO INSS~~

~~NÍVEL~~	VALOR UNITÁRIO (EM REAIS)
~~FCINSS-1~~	~~1.186,39~~
~~FCINSS-2~~	~~1.511,05~~
~~FCINSS-3~~	~~2.266,58~~

~~d) FUNÇÕES COMISSIONADAS DO BANCO CENTRAL~~

~~DIREÇÃO/ASSESSORAMENTO~~

~~CÓDIGO~~	VALOR UNITÁRIO (EM REAIS)
~~FDS-1/FDJ-1~~	~~6.265,67~~
~~FDE-1/FCA-1~~	~~5.314,58~~
~~FDE-2/FCA-2~~	~~4.092,29~~
~~FDT-1/FCA-3~~	~~2.922,70~~
~~FDO-1/FCA-4~~	~~2.313,48~~
~~FCA-5~~	~~1.028,21~~

~~SUPORTE~~

~~CÓDIGO~~	VALOR UNITÁRIO (EM REAIS)
~~FST-1~~	~~706,90~~
~~FST-2~~	~~514,11~~
~~FST-3~~	~~385,58~~

~~e) GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO~~

~~DENOMINAÇÃO~~	~~CÓDIGO~~	VALOR UNITÁRIO (EM REAIS)
~~Coordenador Técnico~~	~~GSE-1~~	~~969,54~~
~~Coordenador de Informática~~	~~GSE-2~~	~~969,54~~
~~Assistente Técnico~~	~~GSE-3~~	~~519,39~~
~~Coordenador de Área~~	~~GSE-4~~	~~727,14~~
~~Coordenador de Sub-Área~~	~~GSE-5~~	~~519,39~~
~~Agente de Coleta Municipal~~	~~GSE-6~~	~~311,64~~
~~Coordenador Administrativo~~	~~GSE-7~~	~~727,14~~
~~Assistente Administrativo~~	~~GSE-8~~	~~519,39~~

~~f) CARGOS COMISSIONADOS TÉCNICOS DAS AGÊNCIAS REGULADORAS~~

CCT V	~~2.043.55~~
CCT IV	~~1.493,35~~
CCT III	~~899,51~~
CCT II	~~792,97~~
CCT I	~~702,14~~

~~ANEXO II~~
~~Redação dada pela Medida Provisória nº 441, de 2008)~~

FUNÇÕES COMISSIONADAS TÉCNICAS, GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA, FUNÇÕES COMISSIONADAS DO INSS, FUNÇÕES COMISSIONADAS DO BANCO CENTRAL, GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO E CARGOS COMISSIONADOS TÉCNICOS DAS AGÊNCIAS REGULADORAS

~~a) FUNÇÕES COMISSIONADAS TÉCNICAS - FCT~~

FUNÇÃO COMISSIONADA TÉCNICA	~~VALOR UNITÁRIO (EM REAIS)~~	~~VALOR DA OPÇÃO (EM REAIS)~~
FCT 1	~~5.462,89~~	~~1.638,87~~
FCT 2	~~4.581,92~~	~~1.374,59~~
FCT 3	~~3.843,02~~	~~1.229,76~~
FCT 4	~~3.223,29~~	~~1.095,92~~
FCT 5	~~2.703,48~~	~~1.000,28~~
FCT 6	~~2.267,53~~	~~907,00~~
FCT 7	~~1.901,84~~	~~836,80~~
FCT 8	~~1.595,15~~	~~781,62~~
FCT 9	~~1.337,90~~	~~735,86~~
FCT 10	~~1.122,15~~	~~695,74~~
FCT 11	~~941,18~~	~~658,82~~
FCT 12	~~789,41~~	~~631,54~~
FCT 13	~~662,11~~	~~595,89~~
FCT 14	~~555,33~~	~~555,33~~
FCT 15	~~465,78~~	~~465,78~~

b) GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA - SIPAM-GTS

NÍVEL	VALOR UNITÁRIO (EM REAIS)
GTS - 3	~~3.194,67~~
GTS - 2	~~2.500,17~~
GTS - 1	~~2.083,48~~

~~c) FUNÇÕES COMISSIONADAS DO INSS~~

NÍVEL	~~VALOR UNITÁRIO (EM REAIS)~~
FCINSS-1	~~1.269,44~~
FCINSS-2	~~1.616,82~~
FCINSS-3	~~2.425,24~~

~~d) FUNÇÕES COMISSIONADAS DO BANCO CENTRAL~~

~~DIREÇÃO/ASSESSORAMENTO~~

CÓDIGO	VALOR UNITÁRIO (EM REAIS)
FDS-1/FDJ-1	~~6.704,27~~
FDE-1/FCA-1	~~5.686,60~~
FDE-2/FCA-2	~~4.378,75~~
FDT-1/FCA-3	~~3.127,29~~
FDO-1/FCA-4	~~2.475,42~~
FCA-5	~~1.100,18~~

~~SUPORTE~~

~~CÓDIGO~~	~~VALOR UNITÁRIO (EM REAIS)~~
FST-1	756,38
~~FST-2~~	~~550,10~~
~~FST-3~~	~~412,57~~

~~e) GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO~~

~~DENOMINAÇÃO~~	~~CÓDIGO~~	~~VALOR UNITÁRIO (EM REAIS)~~
~~Coordenador Técnico~~	~~GSE-1~~	~~1.037,41~~
~~Coordenador de Informática~~	~~GSE-2~~	~~1.037,41~~
~~Assistente Técnico~~	~~GSE-3~~	~~555,75~~
~~Coordenador de Área~~	~~GSE-4~~	~~778,04~~
~~Coordenador de Sub-Área~~	~~GSE-5~~	~~555,75~~
~~Agente de Coleta Municipal~~	~~GSE-6~~	~~333,45~~
~~Coordenador Administrativo~~	~~GSE-7~~	~~778,04~~
~~Assistente Administrativo~~	~~GSE-8~~	~~555,75~~

~~f) CARGOS COMISSIONADOS TÉCNICOS DAS AGÊNCIAS REGULADORAS~~

CCT V	~~2.186,60~~
CCT IV	1.597,88
CCT III	~~962,48~~
CCT II	~~848,48~~
CCT I	751,29

~~ANEXO II~~
~~(Redação dada pela Lei nº 11.907, de 2009)~~

FUNÇÕES COMISSIONADAS TÉCNICAS, GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA, FUNÇÕES COMISSIONADAS DO INSS, FUNÇÕES COMISSIONADAS DO BANCO CENTRAL, GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO E CARGOS COMISSIONADOS TÉCNICOS DAS AGÊNCIAS REGULADORAS

FUNÇÕES COMISSIONADAS TÉCNICAS, GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA, FUNÇÕES COMISSIONADAS DO INSS, FUNÇÕES COMISSIONADAS DO BANCO CENTRAL, GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO, CARGOS COMISSIONADOS TÉCNICOS DAS AGÊNCIAS REGULADORAS E FUNÇÕES COMISSIONADAS DO DNPM (Redação dada pela Lei nº 12.002, de 2009)

FUNÇÕES COMISSIONADAS TÉCNICAS, GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA, FUNÇÕES COMISSIONADAS DO INSS, FUNÇÕES COMISSIONADAS DO BANCO CENTRAL, GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO, CARGOS COMISSIONADOS TÉCNICOS DAS AGÊNCIAS REGULADORAS, FUNÇÕES COMISSIONADAS DO DNPM E FUNÇÕES COMISSIONADAS DO INPI - FCINPI (Redação dada pela Lei nº 12.274, de 2010)

~~a) FUNÇÕES COMISSIONADAS TÉCNICAS - FCT~~

~~FUNÇÃO COMISSIONADA~~	~~VALOR UNITÁRIO~~	~~VALOR DA OPÇÃO~~
~~TÉCNICA~~	~~(EM REAIS)~~	~~(EM REAIS)~~
~~FCT 1~~	~~5.462,89~~	~~1.638,87~~
~~FCT 2~~	~~4.581,92~~	~~1.374,59~~
~~FCT 3~~	~~3.843,02~~	~~1.229,76~~
~~FCT 4~~	~~3.223,29~~	~~1.095,92~~
~~FCT 5~~	~~2.703,48~~	~~1.000,28~~
~~FCT 6~~	~~2.267,53~~	~~907,00~~
~~FCT 7~~	~~1.901,84~~	~~836,80~~
~~FCT 8~~	~~1.595,15~~	~~781,62~~
~~FCT 9~~	~~1.337,90~~	~~735,86~~
~~FCT 10~~	~~1.122,15~~	~~695,74~~
~~FCT 11~~	~~941,18~~	~~658,82~~
~~FCT 12~~	~~789,41~~	~~631,54~~
~~FCT 13~~	~~662,11~~	~~595,89~~
~~FCT 14~~	~~555,33~~	~~555,33~~
~~FCT 15~~	~~465,78~~	~~465,78~~

~~b) GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA - SIPAM-GTS~~

~~NÍVEL~~	~~VALOR UNITÁRIO (EM REAIS)~~
~~GTS - 3~~	~~3.194,67~~
~~GTS - 2~~	~~2.500,17~~
~~GTS - 1~~	~~2.083,48~~

~~c) FUNÇÕES COMISSIONADAS DO INSS~~

~~NÍVEL~~	~~VALOR UNITÁRIO (EM REAIS)~~
~~FCINSS-1~~	~~1.269,44~~
~~FCINSS-2~~	~~1.616,82~~
~~FCINSS-3~~	~~2.425,24~~

~~d) FUNÇÕES COMISSIONADAS DO BANCO CENTRAL~~

~~DIREÇÃO/ASSESSORAMENTO~~

FCINSS-3	2.425,24
FDS-1/FDJ-1	6.704,27
FDE-1/FCA-1	5.686,60
FDE-2/FCA-2	4.378,75
FDT-1/FCA-3	3.127,29
FDO-1/FCA-4	2.475,42
FCA-5	1.100,18

~~SUPORTE~~

~~CÓDIGO~~	~~VALOR UNITÁRIO (EM REAIS)~~
~~FST-1~~	~~756,38~~
~~FST-2~~	~~550,10~~
~~FST-3~~	~~412,57~~

~~e) GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO~~

~~DENOMINAÇÃO~~	~~CÓDIGO~~	~~VALOR UNITÁRIO (EM REAIS)~~
~~Coordenador Técnico~~	~~GSE-1~~	~~1.037,41~~
~~Coordenador de Informática~~	~~GSE-2~~	~~1.037,41~~
~~Assistente Técnico~~	~~GSE-3~~	~~555,75~~
~~Coordenador de Área~~	~~GSE-4~~	~~778,04~~
~~Coordenador de Sub-Área~~	~~GSE-5~~	~~555,75~~
~~Agente de Coleta Municipal~~	~~GSE-6~~	~~333,45~~
~~Coordenador Administrativo~~	~~GSE-7~~	~~778,04~~
~~Assistente Administrativo~~	~~GSE-8~~	~~555,75~~

~~f) CARGOS COMISSIONADOS TÉCNICOS DAS AGÊNCIAS REGULADORAS~~

~~CCT V~~	~~2.186,60~~
~~CCT IV~~	~~1.597,88~~
~~CCT III~~	~~962,48~~
~~CCT II~~	~~848,48~~
~~CCT I~~	~~751,29~~

~~g) FUNÇÕES COMISSIONADAS DO DNPM - FCDNPM (Incluído pela Lei nº 12.002, de 2009)~~

FUNÇÃO	VALOR UNITÁRIO (R$)
FCDNPM-1	1.186,39
FCDNPM-2	1.511,05
FCDNPM-3	2.266,58
FCDNPM-4	3.837,62

~~g) Funções comissionadas do DNPM - FCDNPM (Redação dada pela Lei nº 12.277, de 2010)~~

FUNÇÃO	VALOR UNITÁRIO (R$)
FCDNPM-1	1.269,44
FCDNPM-2	1.616,82
FCDNPM-3	2.425,24
FCDNPM-4	4.106,26

~~h) FUNÇÕES COMISSIONADAS DO INPI - FCINPI (Incluído pela Lei nº 12.274, de 2010)~~

~~FUNÇÃO~~	~~VALOR UNITÁRIO (R$)~~
~~FCINPI-1~~	~~1.186,39~~
~~FCINPI-2~~	~~1.511,05~~
~~FCINPI-3~~	~~2.266,58~~
~~FCINPI-4~~	~~3.837,62~~

~~i) FUNÇÕES COMISSIONADAS DO FNDE - FCFNDE (Incluído pela Lei nº 12.443, de 2011)~~

FUNÇÃO	VALOR UNITÁRIO (R$)
FCFNDE-3	2.425,24
FCFNDE-2	1.616,82
FCFNDE-1	1.269,44

ANEXO II
(Redação dada pela Lei nº 12.778, de 2012

FUNÇÕES COMISSIONADAS TÉCNICAS, GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA, FUNÇÕES COMISSIONADAS DO INSS, FUNÇÕES COMISSIONADAS DO BANCO CENTRAL, GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO, CARGOS COMISSIONADOS TÉCNICOS DAS AGÊNCIAS REGULADORAS, FUNÇÕES COMISSIONADAS DO DNPM, FUNÇÕES COMISSIONADAS DO INPI E FUNÇÕES COMISSIONADAS DO FNDE (Redação dada pela Lei nº 12.778, de 2012)

ANEXO II
(Redação dada pela Lei nº 12.898, de 2013)

FUNÇÕES COMISSIONADAS TÉCNICAS, GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA, FUNÇÕES COMISSIONADAS DO INSS,
FUNÇÕES COMISSIONADAS DO BANCO CENTRAL, GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO, CARGOS COMISSIONADOS TÉCNICOS DAS
AGÊNCIAS REGULADORAS, FUNÇÕES COMISSIONADAS DO DNPM, FUNÇÕES COMISSIONADAS DO INPI, FUNÇÕES
COMISSIONADAS DO FNDE E FUNÇÕES COMISSIONADAS DO DNIT - FCDNIT

ANEXO II
(Redação dada pela Lei nº 13.027, de 2014)

FUNÇÕES COMISSIONADAS TÉCNICAS, GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA, FUNÇÕES COMISSIONADAS DO INSS, FUNÇÕES COMISSIONADAS DO BANCO CENTRAL, GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO, CARGOS COMISSIONADOS TÉCNICOS DAS AGÊNCIAS REGULADORAS, FUNÇÕES COMISSIONADAS DO DNPM, FUNÇÕES COMISSIONADAS DO INPI, FUNÇÕES COMISSIONADAS DO FNDE, FUNÇÕES COMISSIONADAS DO DNIT - FCDNIT E FUNÇÕES COMISSIONADAS DO DPRF - FCPRF

~~a) FUNÇÕES COMISSIONADAS TÉCNICAS - FCT (Redação dada pela Lei nº 12.778, de 2012)~~

~~Em R$~~

FUNÇÃO COMIS-	~~ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2012~~		~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2013~~		~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2014~~		~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2015~~
SONADA TÉCNICA	VALOR UNITÁRIO	VALOR DA OPÇÃO	VALOR UNITÁRIO	VALOR DA OPÇÃO	VALOR UNITÁRIO	VALOR DA OPÇÃO	VALOR UNITÁRIO	VALOR DA OPÇÃO
~~FCT 1~~	~~5.462,89~~	~~1.638,87~~	~~5.557,74~~	~~1.667,32~~	~~5.654,25~~	~~1.696,27~~	~~5.752,42~~	~~1.725,73~~
~~FCT 2~~	~~4.581,92~~	~~1.374,59~~	~~4.661,48~~	~~1.398,44~~	~~4.742,42~~	~~1.422,73~~	~~4.824,76~~	~~1.447,43~~
~~FCT 3~~	~~3.843,02~~	~~1.229,76~~	~~3.909,75~~	~~1.251,12~~	~~3.977,63~~	~~1.272,84~~	~~4.046,70~~	~~1.294,94~~
~~FCT 4~~	~~3.223,29~~	~~1.095,92~~	~~3.279,26~~	~~1.114,95~~	~~3.336,20~~	~~1.134,31~~	~~3.394,12~~	~~1.154,00~~
~~FCT 5~~	~~2.703,48~~	~~1.000,28~~	~~2.750,42~~	~~1.017,66~~	~~2.798,18~~	~~1.035,33~~	~~2.846,76~~	~~1.053,30~~
~~FCT 6~~	~~2.267,53~~	~~907,00~~	~~2.306,90~~	~~922,76~~	~~2.346,96~~	~~938,78~~	~~2.387,71~~	~~955,08~~
~~FCT 7~~	~~1.901,84~~	~~836,80~~	~~1.934,86~~	~~851,34~~	~~1.968,46~~	~~866,12~~	~~2.002,64~~	~~881,16~~
~~FCT 8~~	~~1.595,15~~	~~781,62~~	~~1.622,85~~	~~795,20~~	~~1.651,03~~	~~809,00~~	~~1.679,69~~	~~823,05~~
~~FCT 9~~	~~1.337,90~~	~~735,86~~	~~1.361,13~~	~~748,62~~	~~1.384,76~~	~~761,62~~	~~1.408,81~~	~~774,84~~
~~FCT 10~~	~~1.122,15~~	~~695,74~~	~~1.141,63~~	~~707,81~~	~~1.161,46~~	~~720,10~~	~~1.181,62~~	~~732,61~~
~~FCT 11~~	~~941,18~~	~~658,82~~	~~957,52~~	~~670,27~~	~~974,15~~	~~681,90~~	~~991,06~~	~~693,74~~
~~FCT 12~~	~~789,41~~	~~631,54~~	~~803,12~~	~~642,49~~	~~817,06~~	~~653,65~~	~~831,25~~	~~665,00~~
~~FCT 13~~	~~662,11~~	~~595,89~~	~~673,61~~	~~606,25~~	~~685,30~~	~~616,77~~	~~697,20~~	~~627,48~~
~~FCT 14~~	~~555,33~~	~~555,33~~	~~564,97~~	~~564,97~~	~~574,78~~	~~574,78~~	~~584,76~~	~~584,76~~
~~FCT 15~~	~~465,78~~	~~465,78~~	~~473,87~~	~~473,87~~	~~482,10~~	~~482,10~~	~~490,47~~	~~490,47~~

ANEXO II
(Redação dada pela Lei nº 13.328, de 2016)

FUNÇÕES COMISSIONADAS TÉCNICAS, GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA, FUNÇÕES COMISSIONADAS DO INSS, FUNÇÕES COMISSIONADAS DO BANCO CENTRAL, GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO, CARGOS COMISSIONADOS TÉCNICOS DAS AGÊNCIAS REGULADORAS, FUNÇÕES COMISSIONADAS DO DNPM, FUNÇÕES COMISSIONADAS DO INPI, FUNÇÕES COMISSIONADAS DO FNDE, FUNÇÕES COMISSIONADAS DO DNIT - FCDNIT E FUNÇÕES COMISSIONADAS DO DPRF - FCPRF

~~a) FUNÇÕES COMISSIONADAS TÉCNICAS - FCT~~

~~Tabela I~~

~~Em R$~~

FCT	~~ATÉ 31 DE JULHO DE 2016~~		~~A PARTIR DE 1^o DE AGOSTO DE 2016~~		~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2017~~
FCT	VALOR UNITÁRIO	VALOR DA OPÇÃO	VALOR UNITÁRIO	VALOR DA OPÇÃO	VALOR UNITÁRIO	VALOR DA OPÇÃO
~~FCT 1~~	~~5.752,42~~	~~1.725,73~~	~~6.068,80~~	~~1.820,64~~	~~6.372,24~~	~~1.911,68~~
~~FCT 2~~	~~4.824,76~~	~~1.447,43~~	~~5.090,12~~	~~1.527,04~~	~~5.344,63~~	~~1.603,39~~
~~FCT 3~~	~~4.046,70~~	~~1.294,94~~	~~4.269,27~~	~~1.366,16~~	~~4.482,73~~	~~1.434,47~~
~~FCT 4~~	~~3.394,12~~	~~1.154,00~~	~~3.580,80~~	~~1.217,47~~	~~3.759,84~~	~~1.278,34~~
~~FCT 5~~	~~2.846,76~~	~~1.053,30~~	~~3.003,33~~	~~1.111,23~~	~~3.153,50~~	~~1.166,79~~
~~FCT 6~~	~~2.387,71~~	~~955,08~~	~~2.519,03~~	~~1.007,61~~	~~2.644,99~~	~~1.057,99~~
~~FCT 7~~	~~2.002,64~~	~~881,16~~	~~2.112,79~~	~~929,62~~	~~2.218,42~~	~~976,11~~
~~FCT 8~~	~~1.679,69~~	~~823,05~~	~~1.772,07~~	~~868,32~~	~~1.860,68~~	~~911,73~~
~~FCT 9~~	~~1.408,81~~	~~774,84~~	~~1.486,29~~	~~817,46~~	~~1.560,61~~	~~858,33~~
~~FCT 10~~	~~1.181,62~~	~~732,61~~	~~1.246,61~~	~~772,90~~	~~1.308,94~~	~~811,55~~
~~FCT 11~~	~~991,06~~	~~693,74~~	~~1.045,57~~	~~731,90~~	~~1.097,85~~	~~768,49~~
~~FCT 12~~	~~831,25~~	~~665,00~~	~~876,97~~	~~701,58~~	~~920,82~~	~~736,65~~
~~FCT 13~~	~~697,20~~	~~627,48~~	~~735,55~~	~~661,99~~	~~772,32~~	~~695,09~~
~~FCT 14~~	~~584,76~~	~~584,76~~	~~616,92~~	~~616,92~~	~~647,77~~	~~647,77~~
~~FCT 15~~	~~490,47~~	~~490,47~~	~~517,45~~	~~517,45~~	~~543,32~~	~~543,32~~

~~Tabela II~~

FCT	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2018~~		~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2019~~
FCT	VALOR UNITÁRIO	VALOR DA OPÇÃO	VALOR UNITÁRIO	VALOR DA OPÇÃO
~~FCT 1~~	~~6.674,92~~	~~2.002,48~~	~~6.975,30~~	~~2.092,59~~
~~FCT 2~~	~~5.598,50~~	~~1.679,55~~	~~5.850,43~~	~~1.755,13~~
~~FCT 3~~	~~4.695,66~~	~~1.502,61~~	~~4.906,97~~	~~1.570,22~~
~~FCT 4~~	~~3.938,43~~	~~1.339,07~~	~~4.115,66~~	~~1.399,32~~
~~FCT 5~~	~~3.303,29~~	~~1.222,22~~	~~3.451,94~~	~~1.277,22~~
~~FCT 6~~	~~2.770,62~~	~~1.108,24~~	~~2.895,30~~	~~1.158,12~~
~~FCT 7~~	~~2.323,80~~	~~1.022,47~~	~~2.428,37~~	~~1.068,48~~
~~FCT 8~~	~~1.949,06~~	~~955,04~~	~~2.036,77~~	~~998,02~~
~~FCT 9~~	~~1.634,74~~	~~899,10~~	~~1.708,30~~	~~939,56~~
~~FCT 10~~	~~1.371,11~~	~~850,10~~	~~1.432,81~~	~~888,35~~
~~FCT 11~~	~~1.149,99~~	~~805,00~~	~~1.201,74~~	~~841,22~~
~~FCT 12~~	~~964,56~~	~~771,64~~	~~1.007,96~~	~~806,37~~
~~FCT 13~~	~~809,01~~	~~728,11~~	~~845,41~~	~~760,87~~
~~FCT 14~~	~~678,54~~	~~678,54~~	~~709,07~~	~~709,07~~
~~FCT 15~~	~~569,13~~	~~569,13~~	~~594,74~~	~~594,74~~

~~b) GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA - SIPAM-GTS (Redação dada pela Lei nº 12.778, de 2012)~~

~~Em R$~~

~~NÍVEL~~	~~VALOR UNITÁRIO~~
	~~ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2012~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2013~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2014~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2015~~
~~GTS - 3~~	~~3.194,67~~	~~3.250,14~~	~~3.306,57~~	~~3.363,99~~
~~GTS - 2~~	~~2.500,17~~	~~2.543,58~~	~~2.587,75~~	~~2.632,68~~
~~GTS - 1~~	~~2.083,48~~	~~2.119,66~~	~~2.156,46~~	~~2.193,90~~

~~b) GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA - SIPAM-GTS (Redação dada pela Lei nº 13.328, de 2016)~~

~~Em R$~~

~~NÍVEL~~	~~VALOR UNITÁRIO~~
	~~ATÉ 31 DE JULHO DE 2016~~	~~A PARTIR DE 1^o DE AGOSTO DE 2016~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2017~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2018~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2019~~
~~GTS - 3~~	~~3.363,99~~	~~3.549,01~~	~~3.726,46~~	~~3.903,47~~	~~4.079,12~~
~~GTS - 2~~	~~2.632,68~~	~~2.777,48~~	~~2.916,35~~	~~3.054,88~~	~~3.192,35~~
~~GTS - 1~~	~~2.193,90~~	~~2.314,56~~	~~2.430,29~~	~~2.545,73~~	~~2.660,29~~

~~c) FUNÇÕES COMISSIONADAS DO INSS (Redação dada pela Lei nº 12.778, de 2012)~~

	~~Em R$~~
~~NÍVEL~~	~~VALOR UNITÁRIO~~
	~~ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2012~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2013~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2014~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2015~~
~~FCINSS-1~~	~~1.269,44~~	~~1.291,48~~	~~1.313,91~~	~~1.336,72~~
~~FCINSS-2~~	~~1.616,82~~	~~1.644,89~~	~~1.673,45~~	~~1.702,51~~
~~FCINSS-3~~	~~2.425,24~~	~~2.548,24~~	~~2.677,48~~	~~2.813,28~~

c~~) FUNÇÕES COMISSIONADAS DO INSS~~ ~~(Redação dada pela Lei nº 13.328, de 2016)~~ ~~(Revogado pela Medida Provisória nº 731,de 2016)~~ (Revogado pela Lei nº 13.346, de 2016)

Em R$

~~NÍVEL~~	~~VALOR UNITÁRIO~~
	~~ATÉ 31 DE JULHO DE 2016~~	~~A PARTIR DE 1^o DE AGOSTO DE 2016~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2017~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2018~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2019~~
~~FCINSS-1~~	~~1.336,72~~	~~1.410,24~~	~~1.480,75~~	~~1.551,09~~	~~1.620,89~~
~~FCINSS-2~~	~~1.702,51~~	~~1.796,15~~	~~1.885,96~~	~~1.975,54~~	~~2.064,44~~
~~FCINSS-3~~	~~2.813,28~~	~~2.968,01~~	~~3.116,41~~	~~3.264,44~~	~~3.411,34~~

~~d) FUNÇÕES COMISSIONADAS DO BANCO CENTRAL (Redação dada pela Lei nº 12.778, de 2012)~~

~~DIREÇÃO/ASSESSORAMENTO~~

~~Em R$~~

	~~VALOR UNITÁRIO~~
~~CÓDIGO~~	~~ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2012~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2013~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2014~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2015~~
~~FDS-1/FDJ-1~~	~~6.704,27~~	~~7.221,96~~	~~7.779,62~~	~~8.380,34~~
~~FDE-1/FCA-1~~	~~5.686,60~~	~~6.125,70~~	~~6.598,71~~	~~7.108,25~~
~~FDE-2/FCA-2~~	~~4.378,75~~	~~4.716,87~~	~~5.081,09~~	~~5.473,44~~
~~FDT-1/FCA-3~~	~~3.127,29~~	~~3.285,90~~	~~3.452,55~~	~~3.627,66~~
~~FDO-1/FCA-4~~	~~2.475,42~~	~~2.600,97~~	~~2.732,88~~	~~2.871,49~~
~~FCA-5~~	~~1.100,18~~	~~1.119,28~~	~~1.138,72~~	~~1.158,49~~

~~SUPORTE~~

~~Em R$~~

	~~VALOR UNITÁRIO~~
~~CÓDIGO~~	~~ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2012~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2013~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2014~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2015~~
~~FST-1~~	~~756,38~~	~~769,51~~	~~782,87~~	~~796,47~~
~~FST-2~~	~~550,10~~	~~559,65~~	~~569,37~~	~~579,26~~
~~FST-3~~	~~412,57~~	~~419,73~~	~~427,02~~	~~434,44~~

~~d) FUNÇÕES COMISSIONADAS DO BANCO CENTRAL (Redação dada pela Lei nº 13.328, de 2016)~~

~~TABELA I: DIREÇÃO/ASSESSORAMENTO~~

~~Em R$~~

	~~VALOR UNITÁRIO~~
~~CÓDIGO~~	~~ATÉ 31 DE JULHO DE 2016~~	~~A PARTIR DE 1^o DE AGOSTO DE 2016~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2017~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2018~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2019~~
~~FDS-1/FDJ-1~~	~~8.380,34~~	~~8.841,26~~	~~9.283,32~~	~~9.724,28~~	~~10.161,87~~
~~FDE-1/FCA-1~~	~~7.108,25~~	~~7.499,20~~	~~7.874,16~~	~~8.248,19~~	~~8.619,36~~
~~FDE-2/FCA-2~~	~~5.473,44~~	~~5.774,48~~	~~6.063,20~~	~~6.351,20~~	~~6.637,01~~
~~FDT-1/FCA-3~~	~~3.627,66~~	~~3.827,18~~	~~4.018,54~~	~~4.209,42~~	~~4.398,84~~
~~FDO-1/FCA-4~~	~~2.871,49~~	~~3.029,42~~	~~3.180,89~~	~~3.331,99~~	~~3.481,92~~
~~FCA-5~~	~~1.158,49~~	~~1.222,21~~	~~1.283,32~~	~~1.344,27~~	~~1.404,77~~

~~TABELA II: SUPORTE~~

~~Em R$~~

	~~VALOR UNITÁRIO~~
~~CÓDIGO~~	~~ATÉ 31 DE JULHO DE 2016~~	~~A PARTIR DE 1^o DE AGOSTO DE 2016~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2017~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2018~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2019~~
~~FST-1~~	~~796,47~~	~~840,28~~	~~882,29~~	~~924,20~~	~~965,79~~
~~FST-2~~	~~579,26~~	~~611,12~~	~~641,68~~	~~672,15~~	~~702,40~~
~~FST-3~~	~~434,44~~	~~458,33~~	~~481,25~~	~~504,11~~	~~526,80~~

~~e) GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO (Redação dada pela Lei nº 12.778, de 2012)~~

~~Em R$~~

		~~VALOR UNITÁRIO~~
~~DENOMINAÇÃO~~	~~CÓDIGO~~	~~ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2012~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2013~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2014~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2015~~
~~Coordenador Técnico~~	~~GSE-1~~	~~1.037,41~~	~~1.055,42~~	~~1.073,75~~	~~1.092,39~~
~~Coordenador de Informática~~	~~GSE-2~~	~~1.037,41~~	~~1.055,42~~	~~1.073,75~~	~~1.092,39~~
~~Assistente Técnico~~	~~GSE-3~~	~~555,75~~	~~565,40~~	~~575,22~~	~~585,20~~
~~Coordenador de Área~~	~~GSE-4~~	~~778,04~~	~~791,55~~	~~805,29~~	~~819,28~~
~~Coordenador de Subárea~~	~~GSE-5~~	~~555,75~~	~~565,40~~	~~575,22~~	~~585,20~~
~~Agente de Coleta Municipal~~	~~GSE-6~~	~~333,45~~	~~339,24~~	~~345,13~~	~~351,12~~
~~Coordenador Administrativo~~	~~GSE-7~~	~~778,04~~	~~791,55~~	~~805,29~~	~~819,28~~
~~Assistente Administrativo~~	~~GSE-8~~	~~555,75~~	~~565,40~~	~~575,22~~	~~585,20~~

~~e) GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO (Redação dada pela Lei nº 13.328, de 2016)~~

~~Em R$~~

		~~VALOR UNITÁRIO~~
~~DENOMINAÇÃO~~	~~CÓDIGO~~	~~ATÉ 31 DE JULHO DE 2016~~	~~A PARTIR DE 1^o DE AGOSTO DE 2016~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2017~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2018~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2019~~
~~Coordenador Técnico~~	~~GSE-1~~	~~1.092,39~~	~~1.152,47~~	~~1.210,10~~	~~1.267,57~~	~~1.324,62~~
~~Coordenador de Informática~~	~~GSE-2~~	~~1.092,39~~	~~1.152,47~~	~~1.210,10~~	~~1.267,57~~	~~1.324,62~~
~~Assistente Técnico~~	~~GSE-3~~	~~585,20~~	~~617,39~~	~~648,26~~	~~679,05~~	~~709,60~~
~~Coordenador de Área~~	~~GSE-4~~	~~819,28~~	~~864,34~~	~~907,56~~	~~950,67~~	~~993,45~~
~~Coordenador de Subárea~~	~~GSE-5~~	~~585,20~~	~~617,39~~	~~648,26~~	~~679,05~~	~~709,60~~
~~Agente de Coleta Municipal~~	~~GSE-6~~	~~351,12~~	~~370,43~~	~~388,95~~	~~407,43~~	~~425,76~~
~~Coordenador Administrativo~~	~~GSE-7~~	~~819,28~~	~~864,34~~	~~907,56~~	~~950,67~~	~~993,45~~
~~Assistente Administrativo~~	~~GSE-8~~	~~585,20~~	~~617,39~~	~~648,26~~	~~679,05~~	~~709,60~~

~~f) CARGOS COMISSIONADOS TÉCNICOS DAS AGÊNCIAS REGULADORAS (Redação dada pela Lei nº 12.778, de 2012)~~

~~Em R$~~

	~~VALOR UNITÁRIO~~
~~CÓDIGO~~	~~ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2012~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2013~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2014~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2015~~
~~CCT V~~	~~2.186,60~~	~~2.355,44~~	~~2.537,32~~	~~2.733,25~~
~~CCT IV~~	~~1.597,88~~	~~1.721,26~~	~~1.854,18~~	~~1.997,35~~
~~CCT III~~	~~962,48~~	~~979,19~~	~~996,19~~	~~1.013,49~~
~~CCT II~~	~~848,48~~	~~863,21~~	~~878,20~~	~~893,45~~
~~CCT I~~	~~751,29~~	~~764,33~~	~~777,61~~	~~791,11~~

~~f) CARGOS COMISSIONADOS TÉCNICOS DAS AGÊNCIAS REGULADORAS                         (Redação dada pela Lei nº 13.328, de 2016)~~

~~Em R$~~

~~VALOR UNITÁRIO~~

~~CÓDIGO~~

~~ATÉ 31 DE JULHO DE 2016~~

~~A PARTIR DE 1^o DE AGOSTO DE 2016~~

~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2017~~

~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2018~~

~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2019~~

~~CCT V~~

~~2.733,25~~

~~2.883,58~~

~~3.027,76~~

~~3.171,58~~

~~3.314,30~~

~~CCT IV~~

~~1.997,35~~

~~2.107,20~~

~~2.212,56~~

~~2.317,66~~

~~2.421,96~~

~~CCT III~~

~~1.013,49~~

~~1.069,23~~

~~1.122,69~~

~~1.176,02~~

~~1.228,94~~

~~CCT II~~

~~893,45~~

~~942,59~~

~~989,72~~

~~1.036,73~~

~~1.083,38~~

~~CCT I~~

~~791,11~~

~~834,62~~

~~876,35~~

~~917,98~~

~~959,29~~

g) FUNÇÕES COMISSIONADAS DO DNPM – FCDNPM                  (Redação dada pela Lei nº 12.778, de 2012)                      (Revogado pela Medida Provisória nº 731,de 2016)                      (Revogado pela Lei nº 13.346, de 2016)

~~Em R$~~

~~VALOR UNITÁRIO~~

~~FUNÇÃO~~

~~ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2012~~

~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2013~~

~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2014~~

~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2015~~

~~FCDNPM-1~~

~~1.269,44~~

~~1.291,48~~

~~1.313,91~~

~~1.336,72~~

~~FCDNPM-2~~

~~1.616,82~~

~~1.644,89~~

~~1.673,45~~

~~1.702,51~~

~~FCDNPM-3~~

~~2.425,24~~

~~2.548,24~~

~~2.677,48~~

~~2.813,28~~

~~FCDNPM-4~~

~~4.106,26~~

~~4.423,33~~

~~4.764,89~~

~~5.132,83~~

~~g) FUNÇÕES COMISSIONADAS DO DNPM – FCDNPM~~                     ~~(Redação dada pela Lei nº 13.328, de 2016)~~                            ~~(Revogado pela Medida Provisória nº 731,de 2016)~~                         (Revogado pela Lei nº 13.346, de 2016)

Em R$

	~~VALOR UNITÁRIO~~
~~FUNÇÃO~~	~~ATÉ 31 DE JULHO DE 2016~~	~~A PARTIR DE 1^o DE AGOSTO DE 2016~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2017~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2018~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2019~~
~~FCDNPM-1~~	~~1.336,72~~	~~1.410,24~~	~~1.480,75~~	~~1.551,09~~	~~1.620,89~~
~~FCDNPM-2~~	~~1.702,51~~	~~1.796,15~~	~~1.885,96~~	~~1.975,54~~	~~2.064,44~~
~~FCDNPM-3~~	~~2.813,28~~	~~2.968,01~~	~~3.116,41~~	~~3.264,44~~	~~3.411,34~~
~~FCDNPM-4~~	~~5.132,83~~	~~5.415,14~~	~~5.685,89~~	~~5.955,97~~	~~6.223,99~~

h) FUNÇÕES COMISSIONADAS DO INPI – FCINPI (Redação dada pela Lei nº 12.778, de 2012) (Revogado pela Medida Provisória nº 731,de 2016) (Revogado pela Lei nº 13.346, de 2016)

~~Em R$~~

	~~VALOR UNITÁRIO~~
~~FUNÇÃO~~	~~ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2012~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2013~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2014~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2015~~
~~FCINPI-1~~	~~1.186,39~~	~~1.291,48~~	~~1.313,91~~	~~1.336,72~~
~~FCINPI-2~~	~~1.511,05~~	~~1.644,89~~	~~1.673,45~~	~~1.702,51~~
~~FCINPI-3~~	~~2.266,58~~	~~2.548,24~~	~~2.677,48~~	~~2.813,28~~
~~FCINPI-4~~	~~3.837,62~~	~~4.423,33~~	~~4.764,89~~	~~5.132,83~~

~~h) FUNÇÕES COMISSIONADAS DO INPI – FCINPI~~ ~~(Redação dada pela Lei nº 13.328, de 2016)~~ ~~(Revogado pela Medida Provisória nº 731,de 2016)~~ (Revogado pela Lei nº 13.346, de 2016)

Em R$

	~~VALOR UNITÁRIO~~
~~FUNÇÃO~~	~~ATÉ 31 DE JULHO DE 2016~~	~~A PARTIR DE 1^o DE AGOSTO DE 2016~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2017~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2018~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2019~~
~~FCINPI-1~~	~~1.336,72~~	~~1.410,24~~	~~1.480,75~~	~~1.551,09~~	~~1.620,89~~
~~FCINPI-2~~	~~1.702,51~~	~~1.796,15~~	~~1.885,96~~	~~1.975,54~~	~~2.064,44~~
~~FCINPI-3~~	~~2.813,28~~	~~2.968,01~~	~~3.116,41~~	~~3.264,44~~	~~3.411,34~~
~~FCINPI-4~~	~~5.132,83~~	~~5.415,14~~	~~5.685,89~~	~~5.955,97~~	~~6.223,99~~

i) FUNÇÕES COMISSIONADAS DO FNDE - FCFNDE (Redação dada pela Lei nº 12.778, de 2012) (Revogado pela Medida Provisória nº 731,de 2016) (Revogado pela Lei nº 13.346, de 2016)

~~Em R$~~

	~~VALOR UNITÁRIO~~
~~FUNÇÃO~~	~~ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2012~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2013~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2014~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2015~~
~~FCFNDE-3~~	~~2.425,24~~	~~2.548,24~~	~~2.677,48~~	~~2.813,28~~
~~FCFNDE-2~~	~~1.616,82~~	~~1.644,89~~	~~1.673,45~~	~~1.702,51~~
~~FCFNDE-1~~	~~1.269,44~~	~~1.291,48~~	~~1.313,91~~	~~1.336,72~~

~~i) FUNÇÕES COMISSIONADAS DO FNDE - FCFNDE~~ ~~(Redação dada pela Lei nº 13.328, de 2016)~~ ~~(Revogado pela Medida Provisória nº 731,de 2016)~~ (Revogado pela Lei nº 13.346, de 2016)

Em R$

	~~VALOR UNITÁRIO~~
~~FUNÇÃO~~	~~ATÉ 31 DE JULHO DE 2016~~	~~A PARTIR DE 1^o DE AGOSTO DE 2016~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2017~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2018~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2019~~
~~FCFNDE-3~~	~~2.813,28~~	~~2.968,01~~	~~3.116,41~~	~~3.264,44~~	~~3.411,34~~
~~FCFNDE-2~~	~~1.702,51~~	~~1.796,15~~	~~1.885,96~~	~~1.975,54~~	~~2.064,44~~
~~FCFNDE-1~~	~~1.336,72~~	~~1.410,24~~	~~1.480,75~~	~~1.551,09~~	~~1.620,89~~

~~j) FUNÇÕES COMISSIONADAS DO DNIT - FCDNIT (Incluído pela Lei nº 12.898, de 2013)~~ ~~(Revogado pela Medida Provisória nº 731,de 2016)~~ (Revogado pela Lei nº 13.346, de 2016)

	VALOR UNITÁRIO
FUNÇÃO	A PARTIR DE 1^o DE	A PARTIR DE 1^o DE	A PARTIR DE 1^o DE
	JANEIRO 2013	JANEIRO 2014	JANEIRO 2015
FCDNIT-1	1.291,48	1.313,90	1.336,71
FCDNIT-2	1.644,90	1.673,46	1.702,52
FCDNIT-3	2.548,24	2.677,48	2.813,27

~~j) FUNÇÕES COMISSIONADAS DO DNIT - FCDNIT~~ ~~(Redação dada pela Lei nº 13.328, de 2016)~~ ~~(Revogado pela Medida Provisória nº 731,de 2016)~~ (Revogado pela Lei nº 13.346, de 2016)

Em R$

~~FUNÇÃO~~	~~VALOR UNITÁRIO~~
~~FUNÇÃO~~	~~ATÉ 31 DE JULHO DE 2016~~	~~A PARTIR DE 1^o DE AGOSTO DE 2016~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2017~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2018~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2019~~
~~FCDNIT-1~~	~~1.336,71~~	1.410,23	1.480,74	1.551,08	1.620,87
~~FCDNIT-2~~	~~1.702,52~~	1.796,16	1.885,97	1.975,55	2.064,45
~~FCDNIT-3~~	~~2.813,27~~	2.968,00	3.116,40	3.264,43	3.411,33

~~k) FUNÇÕES COMISSIONADAS DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL - FCPRF~~ ~~(Incluída pela Lei nº 13.027, de 2014)~~

FUNÇÃO	Em R$
	VALOR UNITÁRIO
	A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO 2014	A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO 2015
FCPRF-1	1.313,90	1.336,71
FCPRF-2	1.673,46	1.702,52
FCPRF-3	2.677,48	2.813,27
FCPRF-4	4.764,89	5.132,83

~~k) FUNÇÕES COMISSIONADAS DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL - FCPRF~~ ~~(Redação dada pela Lei nº 13.328, de 2016)~~ ~~(Revogado pela Medida Provisória nº 731,de 2016)~~ (Revogado pela Lei nº 13.346, de 2016)

Em R$

~~FUNÇÃO~~	~~VALOR UNITÁRIO~~
~~FUNÇÃO~~	~~ATÉ 31 DE JULHO DE 2016~~	~~A PARTIR DE 1^o DE AGOSTO DE 2016~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2017~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2018~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2019~~
~~FCPRF-1~~	~~1.336,71~~	~~1.410,23~~	~~1.480,74~~	~~1.551,08~~	~~1.620,87~~
~~FCPRF-2~~	~~1.702,52~~	~~1.796,16~~	~~1.885,97~~	~~1.975,55~~	~~2.064,45~~
~~FCPRF-3~~	~~2.813,27~~	~~2.968,00~~	~~3.116,40~~	~~3.264,43~~	~~3.411,33~~
~~FCPRF-4~~	~~5.132,83~~	~~5.415,14~~	~~5.685,89~~	~~5.955,97~~	~~6.223,99~~

ANEXO II
(Redação dada pela Medida Provisória nº 805, de 2017) (Vigência encerrada)

FUNÇÕES COMISSIONADAS TÉCNICAS, GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA, FUNÇÕES COMISSIONADAS DO BANCO CENTRAL,
GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO E CARGOS COMISSIONADOS TÉCNICOS DAS AGÊNCIAS REGULADORAS

~~a) Funções Comissionadas Técnicas - FCT (Redação dada pela Medida Provisória nº 805, de 2017)~~ (Vigência encerrada)

~~Tabela I (Redação dada pela Medida Provisória nº 805, de 2017)~~ (Vigência encerrada)

Em R$

FCT	A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2017
FCT	VALOR UNITÁRIO	VALOR DA OPÇÃO
FCT 1	6.372,24	1.911,68
FCT 2	5.344,63	1.603,39
FCT 3	4.482,73	1.434,47
FCT 4	3.759,84	1.278,34
FCT 5	3.153,50	1.166,79
FCT 6	2.644,99	1.057,99
FCT 7	2.218,42	976,11
FCT 8	1.860,68	911,73
FCT 9	1.560,61	858,33
FCT 10	1.308,94	811,55
FCT 11	1.097,85	768,49
FCT 12	920,82	736,65
FCT 13	772,32	695,09
FCT 14	647,77	647,77
FCT 15	543,32	543,32

~~b) Gratificações Temporárias do Sistema de Proteção da Amazônia - SIPAM-GTS (Redação dada pela Medida Provisória nº 805, de 2017)~~ (Vigência encerrada)

Em R$

NÍVEL	VALOR UNITÁRIO
NÍVEL	EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2017
GTS - 3	3.726,46
GTS - 2	2.916,35
GTS - 1	2.430,29

~~c) Funções Comissionadas do Banco Central (Redação dada pela Medida Provisória nº 805, de 2017)~~ (Vigência encerrada)

~~Tabela I: Direção/Assessoramento (Redação dada pela Medida Provisória nº 805, de 2017)~~ (Vigência encerrada)

Em R$

CÓDIGO	VALOR UNITÁRIO
CÓDIGO	EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2017
FDS-1/FDJ-1	9.283,32
FDE-1/FCA-1	7.874,16
FDE-2/FCA-2	6.063,20
FDT-1/FCA-3	4.018,54
FDO-1/FCA-4	3.180,89
FCA-5	1.283,32

~~Tabela II: Suporte (Redação dada pela Medida Provisória nº 805, de 2017)~~ (Vigência encerrada)

Em R$

CÓDIGO	VALOR UNITÁRIO
CÓDIGO	EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2017
FST-1	882,29
FST-2	641,68
FST-3	481,25

~~d) Gratificação por Serviço Extraordinário (Redação dada pela Medida Provisória nº 805, de 2017)~~ (Vigência encerrada)

Em R$

DENOMINAÇÃO	CÓDIGO	VALOR UNITÁRIO
DENOMINAÇÃO	CÓDIGO	EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2017
Coordenador Técnico	GSE-1	1.210,10
Coordenador de Informática	GSE-2	1.210,10
Assistente Técnico	GSE-3	648,26
Coordenador de Área	GSE-4	907,56
Coordenador de Subárea	GSE-5	648,26
Agente de Coleta Municipal	GSE-6	388,95
Coordenador Administrativo	GSE-7	907,56
Assistente Administrativo	GSE-8	648,26

~~e) Cargos Comissionados Técnicos das Agências Reguladoras (Redação dada pela Medida Provisória nº 805, de 2017)~~ (Vigência encerrada)

Em R$

CÓDIGO	VALOR UNITÁRIO
CÓDIGO	EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2017
CCT V	3.027,76
CCT IV	2.212,56
CCT III	1.122,69
CCT II	989,72
CCT I	876,35

ANEXO II
(Redação dada pela Lei nº 13.328, de 2016)

FUNÇÕES COMISSIONADAS TÉCNICAS, GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA, FUNÇÕES COMISSIONADAS DO INSS, FUNÇÕES COMISSIONADAS DO BANCO CENTRAL, GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO, CARGOS COMISSIONADOS TÉCNICOS DAS AGÊNCIAS REGULADORAS, FUNÇÕES COMISSIONADAS DO DNPM, FUNÇÕES COMISSIONADAS DO INPI, FUNÇÕES COMISSIONADAS DO FNDE, FUNÇÕES COMISSIONADAS DO DNIT - FCDNIT E FUNÇÕES COMISSIONADAS DO DPRF - FCPRF

~~a) FUNÇÕES COMISSIONADAS TÉCNICAS - FCT~~

~~Tabela I~~

~~Em R$~~

FCT	~~ATÉ 31 DE JULHO DE 2016~~		~~A PARTIR DE 1^o DE AGOSTO DE 2016~~		~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2017~~
FCT	VALOR UNITÁRIO	VALOR DA OPÇÃO	VALOR UNITÁRIO	VALOR DA OPÇÃO	VALOR UNITÁRIO	VALOR DA OPÇÃO
~~FCT 1~~	~~5.752,42~~	~~1.725,73~~	~~6.068,80~~	~~1.820,64~~	~~6.372,24~~	~~1.911,68~~
~~FCT 2~~	~~4.824,76~~	~~1.447,43~~	~~5.090,12~~	~~1.527,04~~	~~5.344,63~~	~~1.603,39~~
~~FCT 3~~	~~4.046,70~~	~~1.294,94~~	~~4.269,27~~	~~1.366,16~~	~~4.482,73~~	~~1.434,47~~
~~FCT 4~~	~~3.394,12~~	~~1.154,00~~	~~3.580,80~~	~~1.217,47~~	~~3.759,84~~	~~1.278,34~~
~~FCT 5~~	~~2.846,76~~	~~1.053,30~~	~~3.003,33~~	~~1.111,23~~	~~3.153,50~~	~~1.166,79~~
~~FCT 6~~	~~2.387,71~~	~~955,08~~	~~2.519,03~~	~~1.007,61~~	~~2.644,99~~	~~1.057,99~~
~~FCT 7~~	~~2.002,64~~	~~881,16~~	~~2.112,79~~	~~929,62~~	~~2.218,42~~	~~976,11~~
~~FCT 8~~	~~1.679,69~~	~~823,05~~	~~1.772,07~~	~~868,32~~	~~1.860,68~~	~~911,73~~
~~FCT 9~~	~~1.408,81~~	~~774,84~~	~~1.486,29~~	~~817,46~~	~~1.560,61~~	~~858,33~~
~~FCT 10~~	~~1.181,62~~	~~732,61~~	~~1.246,61~~	~~772,90~~	~~1.308,94~~	~~811,55~~
~~FCT 11~~	~~991,06~~	~~693,74~~	~~1.045,57~~	~~731,90~~	~~1.097,85~~	~~768,49~~
~~FCT 12~~	~~831,25~~	~~665,00~~	~~876,97~~	~~701,58~~	~~920,82~~	~~736,65~~
~~FCT 13~~	~~697,20~~	~~627,48~~	~~735,55~~	~~661,99~~	~~772,32~~	~~695,09~~
~~FCT 14~~	~~584,76~~	~~584,76~~	~~616,92~~	~~616,92~~	~~647,77~~	~~647,77~~
~~FCT 15~~	~~490,47~~	~~490,47~~	~~517,45~~	~~517,45~~	~~543,32~~	~~543,32~~

~~Tabela II~~

FCT	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2018~~		~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2019~~
FCT	VALOR UNITÁRIO	VALOR DA OPÇÃO	VALOR UNITÁRIO	VALOR DA OPÇÃO
~~FCT 1~~	~~6.674,92~~	~~2.002,48~~	~~6.975,30~~	~~2.092,59~~
~~FCT 2~~	~~5.598,50~~	~~1.679,55~~	~~5.850,43~~	~~1.755,13~~
~~FCT 3~~	~~4.695,66~~	~~1.502,61~~	~~4.906,97~~	~~1.570,22~~
~~FCT 4~~	~~3.938,43~~	~~1.339,07~~	~~4.115,66~~	~~1.399,32~~
~~FCT 5~~	~~3.303,29~~	~~1.222,22~~	~~3.451,94~~	~~1.277,22~~
~~FCT 6~~	~~2.770,62~~	~~1.108,24~~	~~2.895,30~~	~~1.158,12~~
~~FCT 7~~	~~2.323,80~~	~~1.022,47~~	~~2.428,37~~	~~1.068,48~~
~~FCT 8~~	~~1.949,06~~	~~955,04~~	~~2.036,77~~	~~998,02~~
~~FCT 9~~	~~1.634,74~~	~~899,10~~	~~1.708,30~~	~~939,56~~
~~FCT 10~~	~~1.371,11~~	~~850,10~~	~~1.432,81~~	~~888,35~~
~~FCT 11~~	~~1.149,99~~	~~805,00~~	~~1.201,74~~	~~841,22~~
~~FCT 12~~	~~964,56~~	~~771,64~~	~~1.007,96~~	~~806,37~~
~~FCT 13~~	~~809,01~~	~~728,11~~	~~845,41~~	~~760,87~~
~~FCT 14~~	~~678,54~~	~~678,54~~	~~709,07~~	~~709,07~~
~~FCT 15~~	~~569,13~~	~~569,13~~	~~594,74~~	~~594,74~~

~~b) GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA - SIPAM-GTS (Redação dada pela Lei nº 13.328, de 2016)~~

~~Em R$~~

~~NÍVEL~~	~~VALOR UNITÁRIO~~
	~~ATÉ 31 DE JULHO DE 2016~~	~~A PARTIR DE 1^o DE AGOSTO DE 2016~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2017~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2018~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2019~~
~~GTS - 3~~	~~3.363,99~~	~~3.549,01~~	~~3.726,46~~	~~3.903,47~~	~~4.079,12~~
~~GTS - 2~~	~~2.632,68~~	~~2.777,48~~	~~2.916,35~~	~~3.054,88~~	~~3.192,35~~
~~GTS - 1~~	~~2.193,90~~	~~2.314,56~~	~~2.430,29~~	~~2.545,73~~	~~2.660,29~~

c~~) FUNÇÕES COMISSIONADAS DO INSS~~ ~~(Redação dada pela Lei nº 13.328, de 2016)~~ ~~(Revogado pela Medida Provisória nº 731,de 2016)~~ (Revogado pela Lei nº 13.346, de 2016)

Em R$

~~NÍVEL~~	~~VALOR UNITÁRIO~~
	~~ATÉ 31 DE JULHO DE 2016~~	~~A PARTIR DE 1^o DE AGOSTO DE 2016~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2017~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2018~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2019~~
~~FCINSS-1~~	~~1.336,72~~	~~1.410,24~~	~~1.480,75~~	~~1.551,09~~	~~1.620,89~~
~~FCINSS-2~~	~~1.702,51~~	~~1.796,15~~	~~1.885,96~~	~~1.975,54~~	~~2.064,44~~
~~FCINSS-3~~	~~2.813,28~~	~~2.968,01~~	~~3.116,41~~	~~3.264,44~~	~~3.411,34~~

~~d) FUNÇÕES COMISSIONADAS DO BANCO CENTRAL (Redação dada pela Lei nº 13.328, de 2016)~~

~~TABELA I: DIREÇÃO/ASSESSORAMENTO~~

~~Em R$~~

	~~VALOR UNITÁRIO~~
~~CÓDIGO~~	~~ATÉ 31 DE JULHO DE 2016~~	~~A PARTIR DE 1^o DE AGOSTO DE 2016~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2017~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2018~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2019~~
~~FDS-1/FDJ-1~~	~~8.380,34~~	~~8.841,26~~	~~9.283,32~~	~~9.724,28~~	~~10.161,87~~
~~FDE-1/FCA-1~~	~~7.108,25~~	~~7.499,20~~	~~7.874,16~~	~~8.248,19~~	~~8.619,36~~
~~FDE-2/FCA-2~~	~~5.473,44~~	~~5.774,48~~	~~6.063,20~~	~~6.351,20~~	~~6.637,01~~
~~FDT-1/FCA-3~~	~~3.627,66~~	~~3.827,18~~	~~4.018,54~~	~~4.209,42~~	~~4.398,84~~
~~FDO-1/FCA-4~~	~~2.871,49~~	~~3.029,42~~	~~3.180,89~~	~~3.331,99~~	~~3.481,92~~
~~FCA-5~~	~~1.158,49~~	~~1.222,21~~	~~1.283,32~~	~~1.344,27~~	~~1.404,77~~

~~TABELA II: SUPORTE~~

~~Em R$~~

	~~VALOR UNITÁRIO~~
~~CÓDIGO~~	~~ATÉ 31 DE JULHO DE 2016~~	~~A PARTIR DE 1^o DE AGOSTO DE 2016~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2017~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2018~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2019~~
~~FST-1~~	~~796,47~~	~~840,28~~	~~882,29~~	~~924,20~~	~~965,79~~
~~FST-2~~	~~579,26~~	~~611,12~~	~~641,68~~	~~672,15~~	~~702,40~~
~~FST-3~~	~~434,44~~	~~458,33~~	~~481,25~~	~~504,11~~	~~526,80~~

~~e) GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO (Redação dada pela Lei nº 13.328, de 2016)~~

~~Em R$~~

		~~VALOR UNITÁRIO~~
~~DENOMINAÇÃO~~	~~CÓDIGO~~	~~ATÉ 31 DE JULHO DE 2016~~	~~A PARTIR DE 1^o DE AGOSTO DE 2016~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2017~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2018~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2019~~
~~Coordenador Técnico~~	~~GSE-1~~	~~1.092,39~~	~~1.152,47~~	~~1.210,10~~	~~1.267,57~~	~~1.324,62~~
~~Coordenador de Informática~~	~~GSE-2~~	~~1.092,39~~	~~1.152,47~~	~~1.210,10~~	~~1.267,57~~	~~1.324,62~~
~~Assistente Técnico~~	~~GSE-3~~	~~585,20~~	~~617,39~~	~~648,26~~	~~679,05~~	~~709,60~~
~~Coordenador de Área~~	~~GSE-4~~	~~819,28~~	~~864,34~~	~~907,56~~	~~950,67~~	~~993,45~~
~~Coordenador de Subárea~~	~~GSE-5~~	~~585,20~~	~~617,39~~	~~648,26~~	~~679,05~~	~~709,60~~
~~Agente de Coleta Municipal~~	~~GSE-6~~	~~351,12~~	~~370,43~~	~~388,95~~	~~407,43~~	~~425,76~~
~~Coordenador Administrativo~~	~~GSE-7~~	~~819,28~~	~~864,34~~	~~907,56~~	~~950,67~~	~~993,45~~
~~Assistente Administrativo~~	~~GSE-8~~	~~585,20~~	~~617,39~~	~~648,26~~	~~679,05~~	~~709,60~~

~~f) CARGOS COMISSIONADOS TÉCNICOS DAS AGÊNCIAS REGULADORAS (Redação dada pela Lei nº 13.328, de 2016)~~

~~Em R$~~

~~VALOR UNITÁRIO~~

~~CÓDIGO~~

~~ATÉ 31 DE JULHO DE 2016~~

~~A PARTIR DE 1^o DE AGOSTO DE 2016~~

~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2017~~

~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2018~~

~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2019~~

~~CCT V~~

~~2.733,25~~

~~2.883,58~~

~~3.027,76~~

~~3.171,58~~

~~3.314,30~~

~~CCT IV~~

~~1.997,35~~

~~2.107,20~~

~~2.212,56~~

~~2.317,66~~

~~2.421,96~~

~~CCT III~~

~~1.013,49~~

~~1.069,23~~

~~1.122,69~~

~~1.176,02~~

~~1.228,94~~

~~CCT II~~

~~893,45~~

~~942,59~~

~~989,72~~

~~1.036,73~~

~~1.083,38~~

~~CCT I~~

~~791,11~~

~~834,62~~

~~876,35~~

~~917,98~~

~~959,29~~

~~g) FUNÇÕES COMISSIONADAS DO DNPM – FCDNPM~~ ~~(Redação dada pela Lei nº 13.328, de 2016)~~ ~~(Revogado pela Medida Provisória nº 731,de 2016)~~ (Revogado pela Lei nº 13.346, de 2016)

Em R$

	~~VALOR UNITÁRIO~~
~~FUNÇÃO~~	~~ATÉ 31 DE JULHO DE 2016~~	~~A PARTIR DE 1^o DE AGOSTO DE 2016~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2017~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2018~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2019~~
~~FCDNPM-1~~	~~1.336,72~~	~~1.410,24~~	~~1.480,75~~	~~1.551,09~~	~~1.620,89~~
~~FCDNPM-2~~	~~1.702,51~~	~~1.796,15~~	~~1.885,96~~	~~1.975,54~~	~~2.064,44~~
~~FCDNPM-3~~	~~2.813,28~~	~~2.968,01~~	~~3.116,41~~	~~3.264,44~~	~~3.411,34~~
~~FCDNPM-4~~	~~5.132,83~~	~~5.415,14~~	~~5.685,89~~	~~5.955,97~~	~~6.223,99~~

~~h) FUNÇÕES COMISSIONADAS DO INPI – FCINPI~~ ~~(Redação dada pela Lei nº 13.328, de 2016)~~ ~~(Revogado pela Medida Provisória nº 731,de 2016)~~ (Revogado pela Lei nº 13.346, de 2016)

Em R$

	~~VALOR UNITÁRIO~~
~~FUNÇÃO~~	~~ATÉ 31 DE JULHO DE 2016~~	~~A PARTIR DE 1^o DE AGOSTO DE 2016~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2017~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2018~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2019~~
~~FCINPI-1~~	~~1.336,72~~	~~1.410,24~~	~~1.480,75~~	~~1.551,09~~	~~1.620,89~~
~~FCINPI-2~~	~~1.702,51~~	~~1.796,15~~	~~1.885,96~~	~~1.975,54~~	~~2.064,44~~
~~FCINPI-3~~	~~2.813,28~~	~~2.968,01~~	~~3.116,41~~	~~3.264,44~~	~~3.411,34~~
~~FCINPI-4~~	~~5.132,83~~	~~5.415,14~~	~~5.685,89~~	~~5.955,97~~	~~6.223,99~~

~~i) FUNÇÕES COMISSIONADAS DO FNDE - FCFNDE~~ ~~(Redação dada pela Lei nº 13.328, de 2016)~~ ~~(Revogado pela Medida Provisória nº 731,de 2016)~~ (Revogado pela Lei nº 13.346, de 2016)

Em R$

	~~VALOR UNITÁRIO~~
~~FUNÇÃO~~	~~ATÉ 31 DE JULHO DE 2016~~	~~A PARTIR DE 1^o DE AGOSTO DE 2016~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2017~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2018~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2019~~
~~FCFNDE-3~~	~~2.813,28~~	~~2.968,01~~	~~3.116,41~~	~~3.264,44~~	~~3.411,34~~
~~FCFNDE-2~~	~~1.702,51~~	~~1.796,15~~	~~1.885,96~~	~~1.975,54~~	~~2.064,44~~
~~FCFNDE-1~~	~~1.336,72~~	~~1.410,24~~	~~1.480,75~~	~~1.551,09~~	~~1.620,89~~

~~j) FUNÇÕES COMISSIONADAS DO DNIT - FCDNIT~~ ~~(Redação dada pela Lei nº 13.328, de 2016)~~ ~~(Revogado pela Medida Provisória nº 731,de 2016)~~ (Revogado pela Lei nº 13.346, de 2016)

Em R$

~~FUNÇÃO~~	~~VALOR UNITÁRIO~~
~~FUNÇÃO~~	~~ATÉ 31 DE JULHO DE 2016~~	~~A PARTIR DE 1^o DE AGOSTO DE 2016~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2017~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2018~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2019~~
~~FCDNIT-1~~	~~1.336,71~~	1.410,23	1.480,74	1.551,08	1.620,87
~~FCDNIT-2~~	~~1.702,52~~	1.796,16	1.885,97	1.975,55	2.064,45
~~FCDNIT-3~~	~~2.813,27~~	2.968,00	3.116,40	3.264,43	3.411,33

~~k) FUNÇÕES COMISSIONADAS DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL - FCPRF~~ ~~(Redação dada pela Lei nº 13.328, de 2016)~~ ~~(Revogado pela Medida Provisória nº 731,de 2016)~~ (Revogado pela Lei nº 13.346, de 2016)

Em R$

~~FUNÇÃO~~	~~VALOR UNITÁRIO~~
~~FUNÇÃO~~	~~ATÉ 31 DE JULHO DE 2016~~	~~A PARTIR DE 1^o DE AGOSTO DE 2016~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2017~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2018~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2019~~
~~FCPRF-1~~	~~1.336,71~~	~~1.410,23~~	~~1.480,74~~	~~1.551,08~~	~~1.620,87~~
~~FCPRF-2~~	~~1.702,52~~	~~1.796,16~~	~~1.885,97~~	~~1.975,55~~	~~2.064,45~~
~~FCPRF-3~~	~~2.813,27~~	~~2.968,00~~	~~3.116,40~~	~~3.264,43~~	~~3.411,33~~
~~FCPRF-4~~	~~5.132,83~~	~~5.415,14~~	~~5.685,89~~	~~5.955,97~~	~~6.223,99~~

ANEXO II

FUNÇÕES COMISSIONADAS TÉCNICAS, GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA, FUNÇÕES COMISSIONADAS DO BANCO CENTRAL,
GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO, CARGOS COMISSIONADOS TÉCNICOS DAS AGÊNCIAS REGULADORAS
(Redação dada pela Medida Provisória nº 849, de 2018) (Vigência encerrada)

~~a) Funções Comissionadas Técnicas - FCT~~ ~~(Redação dada pela Medida Provisória nº 849, de 2018)~~ (Vigência encerrada)

Em R$

FCT	A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2018
FCT	VALOR UNITÁRIO	VALOR DA OPÇÃO
FCT 1	6.674,92	2.002,48
FCT 2	5.598,50	1.679,55
FCT 3	4.695,66	1.502,61
FCT 4	3.938,43	1.339,07
FCT 5	3.303,29	1.222,22
FCT 6	2.770,62	1.108,24
FCT 7	2.323,80	1.022,47
FCT 8	1.949,06	955,04
FCT 9	1.634,74	899,10
FCT 10	1.371,11	850,10
FCT 11	1.149,99	805,00
FCT 12	964,56	771,64
FCT 13	809,01	728,11
FCT 14	678,54	678,54
FCT 15	569,13	569,13

b) Gratificações Temporárias do Sistema de Proteção da Amazônia - SIPAM-GTS (Redação dada pela Medida Provisória nº 849, de 2018) (Vigência encerrada)

Em R$

NÍVEL	VALOR UNITÁRIO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
NÍVEL	1^o DE JANEIRO DE 2018
GTS - 3	3.903,47
GTS - 2	3.054,88
GTS - 1	2.545,73

~~c) Funções Comissionadas do Banco Central (Redação dada pela Medida Provisória nº 849, de 2018)~~ (Vigência encerrada)

TABELA I: DIREÇÃO/ASSESSORAMENTO (Redação dada pela Medida Provisória nº 849, de 2018) (Vigência encerrada)

Em R$

CÓDIGO	VALOR UNITÁRIO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2018
FDS-1/FDJ-1	9.724,28
FDE-1/FCA-1	8.248,19
FDE-2/FCA-2	6.351,20
FDT-1/FCA-3	4.209,42
FDO-1/FCA-4	3.331,99
FCA-5	1.344,27

TABELA II: SUPORTE (Redação dada pela Medida Provisória nº 849, de 2018) (Vigência encerrada)

Em R$

CÓDIGO	VALOR UNITÁRIO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2018
FST-1	924,20
FST-2	672,15
FST-3	504,11

~~d) Gratificação por Serviço Extraordinário (Redação dada pela Medida Provisória nº 849, de 2018)~~ (Vigência encerrada)

Em R$

DENOMINAÇÃO	CÓDIGO	VALOR UNITÁRIO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2018
Coordenador Técnico	GSE-1	1.267,57
Coordenador de Informática	GSE-2	1.267,57
Assistente Técnico	GSE-3	679,05
Coordenador de Área	GSE-4	950,67
Coordenador de Subárea	GSE-5	679,05
Agente de Coleta Municipal	GSE-6	407,43
Coordenador Administrativo	GSE-7	950,67
Assistente Administrativo	GSE-8	679,05

e) Cargos Comissionados Técnicos das Agências Reguladoras (Redação dada pela Medida Provisória nº 849, de 2018) (Vigência encerrada)

Em R$

CÓDIGO	VALOR UNITÁRIO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2018
CCT V	3.171,58
CCT IV	2.317,66
CCT III	1.176,02
CCT II	1.036,73
CCT I	917,98

~~ANEXO II~~
~~(Redação dada pela Lei nº 13.328, de 2016)~~

FUNÇÕES COMISSIONADAS TÉCNICAS, GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA, FUNÇÕES COMISSIONADAS DO INSS, FUNÇÕES COMISSIONADAS DO BANCO CENTRAL, GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO, CARGOS COMISSIONADOS TÉCNICOS DAS AGÊNCIAS REGULADORAS, FUNÇÕES COMISSIONADAS DO DNPM, FUNÇÕES COMISSIONADAS DO INPI, FUNÇÕES COMISSIONADAS DO FNDE, FUNÇÕES COMISSIONADAS DO DNIT - FCDNIT E FUNÇÕES COMISSIONADAS DO DPRF - FCPRF

~~ANEXO II~~
(Redação dada pela Medida Provisória nº 1.170, de 2023) Produção de efeitos

GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA - SIPAM-GTS, FUNÇÕES COMISSIONADAS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, FUNÇÕES COMISSIONADAS DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO, CARGOS COMISSIONADOS TÉCNICOS DAS AGÊNCIAS REGULADORAS       (Redação dada pela Medida Provisória nº 1.170, de 2023) Produção de efeitos

ANEXO II
(Redação dada pela Lei nº 14.673, de 2023)   Produção de efeitos

GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA – SIPAM-GTS, FUNÇÕES COMISSIONADAS DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO E CARGOS COMISSIONADOS TÉCNICOS DAS AGÊNCIAS REGULADORAS       (Redação dada pela Lei nº 14.673, de 2023)   Produção de efeitos

~~a) FUNÇÕES COMISSIONADAS TÉCNICAS - FCT       (Vide Medida Provisória nº 1.042, de 2021)    Produção de efeito~~           (Revogado pela Lei nº 14.204, de 2021)     Produção de efeitos

~~Tabela I~~

FCT	~~Em R$~~
	~~ATÉ 31 DE JULHO DE 2016~~		~~A PARTIR DE 1^o DE AGOSTO DE 2016~~		~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2017~~
	VALOR UNITÁRIO	VALOR DA OPÇÃO	VALOR UNITÁRIO	VALOR DA OPÇÃO	VALOR UNITÁRIO	VALOR DA OPÇÃO
~~FCT 1~~	~~5.752,42~~	~~1.725,73~~	~~6.068,80~~	~~1.820,64~~	~~6.372,24~~	~~1.911,68~~
~~FCT 2~~	~~4.824,76~~	~~1.447,43~~	~~5.090,12~~	~~1.527,04~~	~~5.344,63~~	~~1.603,39~~
~~FCT 3~~	~~4.046,70~~	~~1.294,94~~	~~4.269,27~~	~~1.366,16~~	~~4.482,73~~	~~1.434,47~~
~~FCT 4~~	~~3.394,12~~	~~1.154,00~~	~~3.580,80~~	~~1.217,47~~	~~3.759,84~~	~~1.278,34~~
~~FCT 5~~	~~2.846,76~~	~~1.053,30~~	~~3.003,33~~	~~1.111,23~~	~~3.153,50~~	~~1.166,79~~
~~FCT 6~~	~~2.387,71~~	~~955,08~~	~~2.519,03~~	~~1.007,61~~	~~2.644,99~~	~~1.057,99~~
~~FCT 7~~	~~2.002,64~~	~~881,16~~	~~2.112,79~~	~~929,62~~	~~2.218,42~~	~~976,11~~
~~FCT 8~~	~~1.679,69~~	~~823,05~~	~~1.772,07~~	~~868,32~~	~~1.860,68~~	~~911,73~~
~~FCT 9~~	~~1.408,81~~	~~774,84~~	~~1.486,29~~	~~817,46~~	~~1.560,61~~	~~858,33~~
~~FCT 10~~	~~1.181,62~~	~~732,61~~	~~1.246,61~~	~~772,90~~	~~1.308,94~~	~~811,55~~
~~FCT 11~~	~~991,06~~	~~693,74~~	~~1.045,57~~	~~731,90~~	~~1.097,85~~	~~768,49~~
~~FCT 12~~	~~831,25~~	~~665,00~~	~~876,97~~	~~701,58~~	~~920,82~~	~~736,65~~
~~FCT 13~~	~~697,20~~	~~627,48~~	~~735,55~~	~~661,99~~	~~772,32~~	~~695,09~~
~~FCT 14~~	~~584,76~~	~~584,76~~	~~616,92~~	~~616,92~~	~~647,77~~	~~647,77~~
~~FCT 15~~	~~490,47~~	~~490,47~~	~~517,45~~	~~517,45~~	~~543,32~~	~~543,32~~

~~Tabela II~~

FCT	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2018~~		~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2019~~
FCT	VALOR UNITÁRIO	VALOR DA OPÇÃO	VALOR UNITÁRIO	VALOR DA OPÇÃO
~~FCT 1~~	~~6.674,92~~	~~2.002,48~~	~~6.975,30~~	~~2.092,59~~
~~FCT 2~~	~~5.598,50~~	~~1.679,55~~	~~5.850,43~~	~~1.755,13~~
~~FCT 3~~	~~4.695,66~~	~~1.502,61~~	~~4.906,97~~	~~1.570,22~~
~~FCT 4~~	~~3.938,43~~	~~1.339,07~~	~~4.115,66~~	~~1.399,32~~
~~FCT 5~~	~~3.303,29~~	~~1.222,22~~	~~3.451,94~~	~~1.277,22~~
~~FCT 6~~	~~2.770,62~~	~~1.108,24~~	~~2.895,30~~	~~1.158,12~~
~~FCT 7~~	~~2.323,80~~	~~1.022,47~~	~~2.428,37~~	~~1.068,48~~
~~FCT 8~~	~~1.949,06~~	~~955,04~~	~~2.036,77~~	~~998,02~~
~~FCT 9~~	~~1.634,74~~	~~899,10~~	~~1.708,30~~	~~939,56~~
~~FCT 10~~	~~1.371,11~~	~~850,10~~	~~1.432,81~~	~~888,35~~
~~FCT 11~~	~~1.149,99~~	~~805,00~~	~~1.201,74~~	~~841,22~~
~~FCT 12~~	~~964,56~~	~~771,64~~	~~1.007,96~~	~~806,37~~
~~FCT 13~~	~~809,01~~	~~728,11~~	~~845,41~~	~~760,87~~
~~FCT 14~~	~~678,54~~	~~678,54~~	~~709,07~~	~~709,07~~
~~FCT 15~~	~~569,13~~	~~569,13~~	~~594,74~~	~~594,74~~

~~b) GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA - SIPAM-GTS (Redação dada pela Lei nº 13.328, de 2016)~~

~~Em R$~~

~~NÍVEL~~	~~VALOR UNITÁRIO~~
	~~ATÉ 31 DE JULHO DE 2016~~	~~A PARTIR DE 1^o DE AGOSTO DE 2016~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2017~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2018~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2019~~
~~GTS - 3~~	~~3.363,99~~	~~3.549,01~~	~~3.726,46~~	~~3.903,47~~	~~4.079,12~~
~~GTS - 2~~	~~2.632,68~~	~~2.777,48~~	~~2.916,35~~	~~3.054,88~~	~~3.192,35~~
~~GTS - 1~~	~~2.193,90~~	~~2.314,56~~	~~2.430,29~~	~~2.545,73~~	~~2.660,29~~

~~b) GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA - SIPAM-GTS:     (Redação dada pela Medida Provisória nº 1.170, de 2023) Produção de efeitos~~

Em R$

NÍVEL

VALOR UNITÁRIO

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

GTS-3

4.446,24

GTS-2

3.479,66

GTS-1

2.899,72

b) GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA – SIPAM-GTS:      (Redação dada pela Lei nº 14.673, de 2023)   Produção de efeitos

Em R$

NÍVEL

VALOR UNITÁRIO

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

GTS-3

4.446,24

GTS-2

3.479,66

GTS-1

2.899,72

~~c) FUNÇÕES COMISSIONADAS DO INSS~~                  ~~(Redação dada pela Lei nº 13.328, de 2016)~~                  ~~(Revogado pela Medida Provisória nº 731,de 2016)~~ (Revogado pela Lei nº 13.346, de 2016)

~~Em R$~~

~~NÍVEL~~	~~VALOR UNITÁRIO~~
	~~ATÉ 31 DE JULHO DE 2016~~	~~A PARTIR DE 1^o DE AGOSTO DE 2016~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2017~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2018~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2019~~
~~FCINSS-1~~	~~1.336,72~~	~~1.410,24~~	~~1.480,75~~	~~1.551,09~~	~~1.620,89~~
~~FCINSS-2~~	~~1.702,51~~	~~1.796,15~~	~~1.885,96~~	~~1.975,54~~	~~2.064,44~~
~~FCINSS-3~~	~~2.813,28~~	~~2.968,01~~	~~3.116,41~~	~~3.264,44~~	~~3.411,34~~

~~d) FUNÇÕES COMISSIONADAS DO BANCO CENTRAL (Redação dada pela Lei nº 13.328, de 2016)~~

~~TABELA I: DIREÇÃO/ASSESSORAMENTO~~

~~Em R$~~

	~~VALOR UNITÁRIO~~
~~CÓDIGO~~	~~ATÉ 31 DE JULHO DE 2016~~	~~A PARTIR DE 1^o DE AGOSTO DE 2016~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2017~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2018~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2019~~
~~FDS-1/FDJ-1~~	~~8.380,34~~	~~8.841,26~~	~~9.283,32~~	~~9.724,28~~	~~10.161,87~~
~~FDE-1/FCA-1~~	~~7.108,25~~	~~7.499,20~~	~~7.874,16~~	~~8.248,19~~	~~8.619,36~~
~~FDE-2/FCA-2~~	~~5.473,44~~	~~5.774,48~~	~~6.063,20~~	~~6.351,20~~	~~6.637,01~~
~~FDT-1/FCA-3~~	~~3.627,66~~	~~3.827,18~~	~~4.018,54~~	~~4.209,42~~	~~4.398,84~~
~~FDO-1/FCA-4~~	~~2.871,49~~	~~3.029,42~~	~~3.180,89~~	~~3.331,99~~	~~3.481,92~~
~~FCA-5~~	~~1.158,49~~	~~1.222,21~~	~~1.283,32~~	~~1.344,27~~	~~1.404,77~~

~~TABELA II: SUPORTE~~

~~Em R$~~

	~~VALOR UNITÁRIO~~
~~CÓDIGO~~	~~ATÉ 31 DE JULHO DE 2016~~	~~A PARTIR DE 1^o DE AGOSTO DE 2016~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2017~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2018~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2019~~
~~FST-1~~	~~796,47~~	~~840,28~~	~~882,29~~	~~924,20~~	~~965,79~~
~~FST-2~~	~~579,26~~	~~611,12~~	~~641,68~~	~~672,15~~	~~702,40~~
~~FST-3~~	~~434,44~~	~~458,33~~	~~481,25~~	~~504,11~~	~~526,80~~

~~d) FUNÇÕES COMISSIONADAS DO BANCO CENTRAL DO BRASIL:       (Redação dada pela Medida Provisória nº 1.170, de 2023) Produção de efeitos~~

~~TABELA I - DIREÇÃO/ASSESSORAMENTO      (Redação dada pela Medida Provisória nº 1.170, de 2023) Produção de efeitos~~

Em R$

CÓDIGO

VALOR UNITÁRIO

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

FDS-1/FDJ-1

11.076,44

FDE-1/FCA-1

9.395,10

FDE-2/FCA-2

7.234,34

FDT-1/FCA-3

4.794,74

FDO-1/FCA-4

3.795,29

FCA-5

1.531,20

~~TABELA II - SUPORTE     (Incluído pela Medida Provisória nº 1.170, de 2023) Produção de efeitos~~

Em R$

CÓDIGO

VALOR UNITÁRIO

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

FST-1

1.052,71

FST-2

765,62

FST-3

574,21

d) FUNÇÕES COMISSIONADAS DO BANCO CENTRAL DO BRASIL:     (Redação dada pela Lei nº 14.673, de 2023)   Produção de efeitos

TABELA I – DIREÇÃO/ASSESSORAMENTO    (Redação dada pela Lei nº 14.673, de 2023)   Produção de efeitos

Em R$

CÓDIGO

VALOR UNITÁRIO

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

FDS-1/FDJ-1

11.076,44

FDE-1/FCA-1

9.395,10

FDE-2/FCA-2

7.234,34

FDT-1/FCA-3

4.794,74

FDO-1/FCA-4

3.795,29

FCA-5

1.531,20

TABELA II – SUPORTE     (Redação dada pela Lei nº 14.673, de 2023)   Produção de efeitos

Em R$

CÓDIGO

VALOR UNITÁRIO

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

FST-1

1.052,71

FST-2

765,62

FST-3

574,21

~~e) GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO                      (Redação dada pela Lei nº 13.328, de 2016)~~

~~Em R$~~

		~~VALOR UNITÁRIO~~
~~DENOMINAÇÃO~~	~~CÓDIGO~~	~~ATÉ 31 DE JULHO DE 2016~~	~~A PARTIR DE 1^o DE AGOSTO DE 2016~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2017~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2018~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2019~~
~~Coordenador Técnico~~	~~GSE-1~~	~~1.092,39~~	~~1.152,47~~	~~1.210,10~~	~~1.267,57~~	~~1.324,62~~
~~Coordenador de Informática~~	~~GSE-2~~	~~1.092,39~~	~~1.152,47~~	~~1.210,10~~	~~1.267,57~~	~~1.324,62~~
~~Assistente Técnico~~	~~GSE-3~~	~~585,20~~	~~617,39~~	~~648,26~~	~~679,05~~	~~709,60~~
~~Coordenador de Área~~	~~GSE-4~~	~~819,28~~	~~864,34~~	~~907,56~~	~~950,67~~	~~993,45~~
~~Coordenador de Subárea~~	~~GSE-5~~	~~585,20~~	~~617,39~~	~~648,26~~	~~679,05~~	~~709,60~~
~~Agente de Coleta Municipal~~	~~GSE-6~~	~~351,12~~	~~370,43~~	~~388,95~~	~~407,43~~	~~425,76~~
~~Coordenador Administrativo~~	~~GSE-7~~	~~819,28~~	~~864,34~~	~~907,56~~	~~950,67~~	~~993,45~~
~~Assistente Administrativo~~	~~GSE-8~~	~~585,20~~	~~617,39~~	~~648,26~~	~~679,05~~	~~709,60~~

~~e) GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO:     (Redação dada pela Medida Provisória nº 1.170, de 2023) Produção de efeitos~~

Em R$

DENOMINAÇÃO

CÓDIGO

VALOR UNITÁRIO

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

Coordenador Técnico

GSE-1

1.443,84

Coordenador de Informática

GSE-2

1.443,84

Assistente Técnico

GSE-3

773,46

Coordenador de Área

GSE-4

1.082,86

Coordenador de Subárea

GSE-5

773,46

Agente de Coleta Municipal

GSE-6

464,08

Coordenador Administrativo

GSE-7

1.082,86

Assistente Administrativo

GSE-8

773,46

e) GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO:      (Redação dada pela Lei nº 14.673, de 2023)   Produção de efeitos

Em R$

DENOMINAÇÃO

CÓDIGO

VALOR UNITÁRIO

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

Coordenador Técnico

GSE-1

1.443,84

Coordenador de Informática

GSE-2

1.443,84

Assistente Técnico

GSE-3

773,46

Coordenador de Área

GSE-4

1.082,86

Coordenador de Subárea

GSE-5

773,46

Agente de Coleta Municipal

GSE-6

464,08

Coordenador Administrativo

GSE-7

1.082,86

Assistente Administrativo

GSE-8

773,46

~~f) CARGOS COMISSIONADOS TÉCNICOS DAS AGÊNCIAS REGULADORAS                         (Redação dada pela Lei nº 13.328, de 2016)~~

~~Em R$~~

~~VALOR UNITÁRIO~~

~~CÓDIGO~~

~~ATÉ 31 DE JULHO DE 2016~~

~~A PARTIR DE 1^o DE AGOSTO DE 2016~~

~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2017~~

~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2018~~

~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2019~~

~~CCT V~~

~~2.733,25~~

~~2.883,58~~

~~3.027,76~~

~~3.171,58~~

~~3.314,30~~

~~CCT IV~~

~~1.997,35~~

~~2.107,20~~

~~2.212,56~~

~~2.317,66~~

~~2.421,96~~

~~CCT III~~

~~1.013,49~~

~~1.069,23~~

~~1.122,69~~

~~1.176,02~~

~~1.228,94~~

~~CCT II~~

~~893,45~~

~~942,59~~

~~989,72~~

~~1.036,73~~

~~1.083,38~~

~~CCT I~~

~~791,11~~

~~834,62~~

~~876,35~~

~~917,98~~

~~959,29~~

~~f) CARGOS COMISSIONADOS TÉCNICOS DAS AGÊNCIAS REGULADORAS:     (Redação dada pela Medida Provisória nº 1.170, de 2023) Produção de efeitos~~

Em R$

CÓDIGO

VALOR UNITÁRIO

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

CCT V

3.612,59

CCT IV

2.639,94

CCT III

1.339,54

CCT II

1.180,88

CCT I

1.045,63

f) CARGOS COMISSIONADOS TÉCNICOS DAS AGÊNCIAS REGULADORAS:      (Redação dada pela Lei nº 14.673, de 2023)   Produção de efeitos

Em R$

CÓDIGO

VALOR UNITÁRIO

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

CCT V

3.612,59

CCT IV

2.639,94

CCT III

1.339,54

CCT II

1.180,88

CCT I

1.045,63

~~g) FUNÇÕES COMISSIONADAS DO DNPM – FCDNPM~~  ~~(Redação dada pela Lei nº 13.328, de 2016)~~   ~~(Revogado pela Medida Provisória nº 731,de 2016)~~   (Revogado pela Lei nº 13.346, de 2016)

~~Em R$~~

	~~VALOR UNITÁRIO~~
~~FUNÇÃO~~	~~ATÉ 31 DE JULHO DE 2016~~	~~A PARTIR DE 1^o DE AGOSTO DE 2016~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2017~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2018~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2019~~
~~FCDNPM-1~~	~~1.336,72~~	~~1.410,24~~	~~1.480,75~~	~~1.551,09~~	~~1.620,89~~
~~FCDNPM-2~~	~~1.702,51~~	~~1.796,15~~	~~1.885,96~~	~~1.975,54~~	~~2.064,44~~
~~FCDNPM-3~~	~~2.813,28~~	~~2.968,01~~	~~3.116,41~~	~~3.264,44~~	~~3.411,34~~
~~FCDNPM-4~~	~~5.132,83~~	~~5.415,14~~	~~5.685,89~~	~~5.955,97~~	~~6.223,99~~

~~h) FUNÇÕES COMISSIONADAS DO INPI – FCINPI~~ ~~(Redação dada pela Lei nº 13.328, de 2016)~~ ~~(Revogado pela Medida Provisória nº 731,de 2016)~~ (Revogado pela Lei nº 13.346, de 2016)

~~Em R$~~

	~~VALOR UNITÁRIO~~
~~FUNÇÃO~~	~~ATÉ 31 DE JULHO DE 2016~~	~~A PARTIR DE 1^o DE AGOSTO DE 2016~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2017~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2018~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2019~~
~~FCINPI-1~~	~~1.336,72~~	~~1.410,24~~	~~1.480,75~~	~~1.551,09~~	~~1.620,89~~
~~FCINPI-2~~	~~1.702,51~~	~~1.796,15~~	~~1.885,96~~	~~1.975,54~~	~~2.064,44~~
~~FCINPI-3~~	~~2.813,28~~	~~2.968,01~~	~~3.116,41~~	~~3.264,44~~	~~3.411,34~~
~~FCINPI-4~~	~~5.132,83~~	~~5.415,14~~	~~5.685,89~~	~~5.955,97~~	~~6.223,99~~

~~i) FUNÇÕES COMISSIONADAS DO FNDE - FCFNDE~~ ~~(Redação dada pela Lei nº 13.328, de 2016)~~ ~~(Revogado pela Medida Provisória nº 731,de 2016)~~ (Revogado pela Lei nº 13.346, de 2016)

~~Em R$~~

	~~VALOR UNITÁRIO~~
~~FUNÇÃO~~	~~ATÉ 31 DE JULHO DE 2016~~	~~A PARTIR DE 1^o DE AGOSTO DE 2016~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2017~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2018~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2019~~
~~FCFNDE-3~~	~~2.813,28~~	~~2.968,01~~	~~3.116,41~~	~~3.264,44~~	~~3.411,34~~
~~FCFNDE-2~~	~~1.702,51~~	~~1.796,15~~	~~1.885,96~~	~~1.975,54~~	~~2.064,44~~
~~FCFNDE-1~~	~~1.336,72~~	~~1.410,24~~	~~1.480,75~~	~~1.551,09~~	~~1.620,89~~

~~j) FUNÇÕES COMISSIONADAS DO DNIT - FCDNIT~~ ~~(Redação dada pela Lei nº 13.328, de 2016)~~ ~~(Revogado pela Medida Provisória nº 731,de 2016)~~ (Revogado pela Lei nº 13.346, de 2016)

~~Em R$~~

~~FUNÇÃO~~	~~VALOR UNITÁRIO~~
~~FUNÇÃO~~	~~ATÉ 31 DE JULHO DE 2016~~	~~A PARTIR DE 1^o DE AGOSTO DE 2016~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2017~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2018~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2019~~
~~FCDNIT-1~~	~~1.336,71~~	1.410,23	1.480,74	1.551,08	1.620,87
~~FCDNIT-2~~	~~1.702,52~~	1.796,16	1.885,97	1.975,55	2.064,45
~~FCDNIT-3~~	~~2.813,27~~	2.968,00	3.116,40	3.264,43	3.411,33

~~k) FUNÇÕES COMISSIONADAS DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL - FCPRF~~ ~~(Redação dada pela Lei nº 13.328, de 2016)~~ (Revogado pela Medida Provisória nº 731,de 2016) (Revogado pela Lei nº 13.346, de 2016)

~~Em R$~~

~~FUNÇÃO~~	~~VALOR UNITÁRIO~~
~~FUNÇÃO~~	~~ATÉ 31 DE JULHO DE 2016~~	~~A PARTIR DE 1^o DE AGOSTO DE 2016~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2017~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2018~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2019~~
~~FCPRF-1~~	~~1.336,71~~	~~1.410,23~~	~~1.480,74~~	~~1.551,08~~	~~1.620,87~~
~~FCPRF-2~~	~~1.702,52~~	~~1.796,16~~	~~1.885,97~~	~~1.975,55~~	~~2.064,45~~
~~FCPRF-3~~	~~2.813,27~~	~~2.968,00~~	~~3.116,40~~	~~3.264,43~~	~~3.411,33~~
~~FCPRF-4~~	~~5.132,83~~	~~5.415,14~~	~~5.685,89~~	~~5.955,97~~	~~6.223,99~~

~~ANEXO III~~

FUNÇÃO GRATIFICADA, GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E DOS ÓRGÃOS QUE A INTEGRAM, GRATIFICAÇÕES DE REPRESENTAÇÃO DE GABINETE E FUNÇÕES GRATIFICADAS DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO

~~a) FUNÇÃO GRATIFICADA (Lei n^o 8.216, de 1991)~~

~~NÍVEL~~	~~VENCIMENTO~~	GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE PELO DESEMPENHO DE FUNÇÃO (ART. 15 DA LEI DELEGADA N^o 13/1992)	~~TOTAL~~
~~FG-1~~	~~147,92~~	~~245,55~~	~~393,47~~
~~FG-2~~	~~113,79~~	~~188,89~~	~~302,68~~
~~FG-3~~	~~87,52~~	~~145,29~~	~~232,81~~

~~b) GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA~~

~~NÍVEL~~	~~VENCIMENTO~~	GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE PELO DESEMPENHO DE FUNÇÃO (ART. 15 DA LEI DELEGADA N^o 13/1992)	~~TOTAL~~
~~I - Auxiliar~~	~~177,51~~	~~294,67~~	~~472,18~~
~~II - Especialista~~	~~212,99~~	~~353,56~~	~~566,55~~
~~III - Secretário~~	~~249,21~~	~~413,69~~	~~662,90~~
~~IV - Assistente~~	~~284,10~~	~~471,61~~	~~755,71~~
~~V - Supervisor~~	~~318,18~~	~~528,17~~	~~846,35~~

~~c) GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO DOS ÓRGÃOS INTEGRANTES DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA~~

~~NÍVEL~~	~~VENCIMENTO~~	~~GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE PELO DESEMPENHO DE FUNÇÃO (ART. 15 DA LEI DELEGADA N^o 13/1992)~~	~~TOTAL~~
~~Auxiliar~~	~~123,26~~	~~204,60~~	~~327,86~~
~~Secretario/Especialista~~	~~147,92~~	~~245,55~~	~~393,47~~
~~Assistente~~	~~177,51~~	~~294,67~~	~~472,18~~
~~Supervisor~~	~~212,99~~	~~353,56~~	~~566,55~~

d) GRATIFICAÇÃO DE EXERCÍCIO EM CARGO DE CONFIANÇA NOS ÓRGÃOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, DEVIDA AOS SERVIDORES MILITARES (art. 11 da Lei n^o 8.460, de 17 de setembro de 1992)

~~GRUPO~~	VALOR UNITÁRIO (EM REAIS)
A	~~1.269,86~~
B	~~1.154,10~~
C	~~1.048,43~~
D	~~952,81~~
E	~~867,26~~
F	~~788,41~~

~~e) GRATIFICAÇÃO PELA REPRESENTAÇÃO DE GABINETE~~

~~NÍVEL~~	~~VENCIMENTO~~	~~GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE PELO DESEMPENHO DE FUNÇÃO (ART. 15 DA LEI DELEGADA N^o 13/1992)~~	~~TOTAL~~
~~Oficial de Gabinete~~	~~30,67~~	~~50,91~~	~~81,58~~
~~Auxiliar de Gabinete~~	~~31,16~~	~~51,72~~	~~82,88~~

~~f) FUNÇÕES GRATIFICADAS DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO~~

~~NÍVEL~~	~~VENCIMENTO~~	~~GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE PELO DESEMPENHO DE FUNÇÃO (ART. 15 DA LEI DELEGADA N^o 13/1992)~~	~~ADICIONAL DE GESTÃO EDUCACIONAL~~	~~TOTAL~~
~~FG - 1~~	~~100,47~~	~~166,78~~	~~446,77~~	~~714,02~~
~~FG - 2~~	~~85,81~~	~~142,44~~	~~252,09~~	~~480,34~~
~~FG - 3~~	~~71,09~~	~~118,00~~	~~200,34~~	~~389,43~~
~~FG - 4~~	~~51,99~~	~~86,31~~	~~68,98~~	~~207,28~~
~~FG - 5~~	~~40,00~~	~~66,40~~	~~54,45~~	~~160,85~~
~~FG - 6~~	~~29,63~~	~~49,18~~	~~39,14~~	~~117,95~~
~~FG - 7~~	~~28,28~~	~~46,94~~	-	~~75,22~~
~~FG - 8~~	~~20,92~~	~~34,73~~	-	~~55,65~~
~~FG - 9~~	~~16,97~~	~~28,16~~	-	~~45,13~~

~~ANEXO III~~
~~(Redação dada pela Medida Provisória nº 441, de 2008)~~

FUNÇÃO GRATIFICADA, GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E DOS ÓRGÃOS QUE A INTEGRAM, GRATIFICAÇÕES DE REPRESENTAÇÃO DE GABINETE, FUNÇÕES GRATIFICADAS DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO E GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA PELO EXERCÍCIO NA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO

a) FUNÇÃO GRATIFICADA (Lei n^o 8.216, de 1991)

~~NÍVEL~~	~~VENCIMENTO~~	GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE PELO DESEMPENHO DE FUNÇÃO (ART. 15 DA LEI DELEGADA N^o 13/1992)	~~TOTAL~~
~~FG-1~~	~~158,27~~	~~262,74~~	~~421,01~~
~~FG-2~~	~~121,76~~	~~202,11~~	~~323,87~~
~~FG-3~~	~~93,65~~	~~155,46~~	~~249,11~~

b) GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

~~NÍVEL~~	~~VENCIMENTO~~	GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE PELO DESEMPENHO DE FUNÇÃO (ART. 15 DA LEI DELEGADA N^o 13/1992)	~~TOTAL~~
~~I - Auxiliar~~	~~189,94~~	~~315,30~~	~~505,24~~
~~II - Especialista~~	~~227,90~~	~~378,31~~	~~606,21~~
~~III - Secretário~~	~~266,65~~	~~442,65~~	~~709,30~~
~~IV - Assistente~~	~~303,99~~	~~504,62~~	~~808,61~~
~~V - Supervisor~~	~~340,45~~	~~565,14~~	~~905,59~~

c) GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO DOS ÓRGÃOS INTEGRANTES DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

~~NÍVEL~~	~~VENCIMENTO~~	~~GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE PELO DESEMPENHO DE FUNÇÃO (ART. 15 DA LEI DELEGADA N^o 13/1992)~~	~~TOTAL~~
~~Auxiliar~~	~~131,89~~	~~218,92~~	~~350,81~~
~~Secretario/Especialista~~	~~158,27~~	~~262,74~~	~~421,01~~
~~Assistente~~	~~189,94~~	~~315,30~~	~~505,24~~
~~Supervisor~~	~~227,90~~	~~378,31~~	~~606,21~~

d) GRATIFICAÇÃO DE EXERCÍCIO EM CARGO DE CONFIANÇA NOS ÓRGÃOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, DEVIDA AOS SERVIDORES MILITARES (art. 11 da Lei n^o 8.460, de 17 de setembro de 1992)

GRUPO	~~VALOR UNITÁRIO (EM REAIS)~~
A	~~1.358,75~~
B	~~1.234,89~~
C	~~1.121,82~~
D	~~1.019,51~~
E	~~927,97~~
F	~~843,60~~

~~e) GRATIFICAÇÃO PELA REPRESENTAÇÃO DE GABINETE~~

NÍVEL	VENCIMENTO	GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE PELO DESEMPENHO DE FUNÇÃO (ART. 15 DA LEI DELEGADA N^o 13/1992)	TOTAL
~~Oficial de Gabinete~~	~~32,82~~	~~54,47~~	~~87,29~~
~~Auxiliar de Gabinete~~	~~33,34~~	~~55,34~~	~~88,68~~

~~f) FUNÇÕES GRATIFICADAS DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO~~

NÍVEL	VENCIMENTO	GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE PELO DESEMPENHO DE FUNÇÃO (ART. 15 DA LEI DELEGADA N^o 13/1992)	ADICIONAL DE GESTÃO EDUCACIONAL	TOTAL
~~FG - 1~~	~~107,50~~	~~178,45~~	~~478,04~~	~~763,99~~
~~FG - 2~~	~~91,82~~	~~152,41~~	~~269,74~~	~~513,97~~
~~FG - 3~~	~~76,07~~	~~126,26~~	~~214,36~~	~~416,69~~
~~FG - 4~~	~~51,99~~	~~92,35~~	~~73,81~~	~~218,15~~
~~FG - 5~~	~~42,80~~	~~71,05~~	~~58,26~~	~~172,11~~
~~FG - 6~~	~~31,70~~	~~52,62~~	~~41,88~~	~~126,20~~
~~FG - 7~~	~~30,26~~	~~50,23~~		~~80,49~~
~~FG - 8~~	~~22,38~~	~~37,16~~		~~59,54~~
~~FG - 9~~	~~18,16~~	~~30,13~~		~~48,29~~

~~g) Gratificação de Representação de Função de Gabinete Militar - RMM~~

	Valor em R$
~~Ajudante “A”~~	~~21,04~~
~~Ajudante “B”~~	~~42,06~~
~~Ajudante “C”~~	~~63,09~~
~~Ajudante “D”~~	~~84,13~~
~~Assistente/Adjunto~~	~~126,20~~
~~Assistente~~	~~168,29~~
~~Assessor e/ou Secretário~~	~~336,58~~
~~Subchefe/Assessor Chefe~~	~~378,64~~
~~Chefe~~	~~420,70~~

h) GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA - GT (Art. 17 da Lei nº 9028, de 12 de abril de 1995)

GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA - GT	VALOR
GT I	527,80
GT II	381,19
GT III	234,58
GT IV	175,94

ANEXO III
(Redação dada pela Lei nº 11.907, de 2009)

FUNÇÃO GRATIFICADA, GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E DOS ÓRGÃOS QUE A INTEGRAM, GRATIFICAÇÕES DE REPRESENTAÇÃO DE GABINETE, FUNÇÕES GRATIFICADAS DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO E GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA PELO EXERCÍCIO NA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO

FUNÇÃO GRATIFICADA, GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E DOS ÓRGÃOS QUE A INTEGRAM, GRATIFICAÇÕES DE REPRESENTAÇÃO DE GABINETE, FUNÇÕES GRATIFICADAS DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO, FUNÇÕES COMISSIONADAS DE COORDENAÇÃO DE CURSO E GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA PELO EXERCÍCIO NA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (Redação dada pela Lei nº 12.677, de 2012)

~~a) FUNÇÃO GRATIFICADA (Lei n^o 8.216, de 13 de agosto de 1991)~~

~~NÍVEL~~	~~VENCIMENTO~~	~~GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE PELO DESEMPENHO~~	~~TOTAL~~
		~~DE FUNÇÃO (ART. 15 DA LEI DELEGADA N^o 13/1992)~~
~~FG-1~~	~~158,27~~	~~262,74~~	~~421,01~~
~~FG-2~~	~~121,76~~	~~202,11~~	~~323,87~~
~~FG-3~~	~~93,65~~	~~155,46~~	~~249,11~~

~~b) GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA~~

		~~GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE PELO~~
~~NÍVEL~~	~~VENCIMENTO~~	~~DESEMPENHO DE FUNÇÃO (ART. 15 DA LEI~~	~~TOTAL~~
		~~DELEGADA N^o 13/1992)~~
~~I - Auxiliar~~	~~189,94~~	~~315,30~~	~~505,24~~
~~II - Especialista~~	~~227,90~~	~~378,31~~	~~606,21~~
~~III - Secretário~~	~~266,65~~	~~442,65~~	~~709,30~~
~~IV - Assistente~~	~~303,99~~	~~504,62~~	~~808,61~~
~~V - Supervisor~~	~~340,45~~	~~565,14~~	~~905,59~~

~~c) GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO DOS ÓRGÃOS INTEGRANTES DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA~~

		~~GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE PELO~~
~~NÍVEL~~	~~VENCIMENTO~~	~~DESEMPENHO DE FUNÇÃO (ART. 15 DA LEI~~	~~TOTAL~~
		~~DELEGADA N^o 13/1992)~~
~~Auxiliar~~	~~131,89~~	~~218,92~~	~~350,81~~
~~Secretario/Especialista~~	~~158,27~~	~~262,74~~	~~421,01~~
~~Assistente~~	~~189,94~~	~~315,30~~	~~505,24~~
~~Supervisor~~	~~227,90~~	~~378,31~~	~~606,21~~

~~d) GRATIFICAÇÃO DE EXERCÍCIO EM CARGO DE CONFIANÇA NOS ÓRGÃOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, DEVIDA AOS SERVIDORES MILITARES (~~art. 11 da Lei no 8.460, de 17 de setembro de 1992)

~~GRUPO~~	~~VALOR UNITÁRIO (EM REAIS)~~
A	~~1.358,75~~
B	~~1.234,89~~
C	~~1.121,82~~
D	~~1.019,51~~
E	~~927,97~~
F	~~843,60~~

d) GRATIFICAÇÃO DE EXERCÍCIO EM CARGO DE CONFIANÇA NOS ÓRGÃOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E NO MINISTÉRIO DA DEFESA, DEVIDA AOS MILITARES (art. 11 da Lei n^o 8.460, de 17 de setembro de 1992) ~~(Redação dada pela medida Provisória nº 499, de 2010)~~

GRUPO	VALOR UNITÁRIO (EM REAIS)
A	1.358,75
B	1.234,89
C	1.121,82
D	1.019,51
E	927,97
F	843,60

d) GRATIFICAÇÃO DE EXERCÍCIO EM CARGO DE CONFIANÇA NOS ÓRGÃOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E NO MINISTÉRIO DA DEFESA DEVIDA AOS MILITARES (art. 11 da Lei n^o 8.460, de 17 de setembro de 1992) ~~(Redação dada pela Lei nº 12.375, de 2010)~~

GRUPO	VALOR UNITÁRIO (EM REAIS)
A	1.358,75
B	1.234,89
C	1.121,82
D	1.019,51
E	927,97
F	843,60

~~e) GRATIFICAÇÃO PELA REPRESENTAÇÃO DE GABINETE~~

		~~GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE PELO~~
~~NÍVEL~~	~~VENCIMENTO~~	~~DESEMPENHO DE FUNÇÃO (ART. 15 DA LEI~~	~~TOTAL~~
		~~DELEGADA N^o 13/1992)~~
~~Oficial de Gabinete~~	~~32,82~~	~~54,47~~	~~87,29~~
~~Auxiliar de Gabinete~~	~~33,34~~	~~55,34~~	~~88,68~~

~~f) FUNÇÕES GRATIFICADAS DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO~~

		~~GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE~~	~~ADICIONAL~~
~~NÍVEL~~	~~VENCIMENTO~~	~~PELO DESEMPENHO DE~~	DE	~~TOTAL~~
		~~FUNÇÃO (ART. 15 DA~~	~~GESTÃO~~
		~~LEI DELEGADA N^o 13/1992)~~	~~EDUCACIONAL~~
~~FG - 1~~	~~107,50~~	~~178,45~~	~~478,04~~	~~763,99~~
~~FG - 2~~	~~91,82~~	~~152,41~~	~~269,74~~	~~513,97~~
~~FG - 3~~	~~76,07~~	~~126,26~~	~~214,36~~	~~416,69~~
~~FG - 4~~	~~51,99~~	~~92,35~~	~~73,81~~	~~218,15~~
~~FG - 5~~	~~42,80~~	~~71,05~~	~~58,26~~	~~172,11~~
~~FG - 6~~	~~31,70~~	~~52,62~~	~~41,88~~	~~126,20~~
~~FG - 7~~	~~30,26~~	~~50,23~~		~~80,49~~
~~FG - 8~~	~~22,38~~	~~37,16~~		~~59,54~~
~~FG - 9~~	~~18,16~~	~~30,13~~		~~48,29~~

~~g) Gratificação de Representação de Função de Gabinete Militar - RMM~~

	~~Valor Em R$~~
~~Ajudante "A"~~	~~21,04~~
~~Ajudante "B"~~	~~42,06~~
~~Ajudante "C"~~	~~63,09~~
~~Ajudante "D"~~	~~84,13~~
~~Assistente/Adjunto~~	~~126,20~~
~~Assistente~~	~~168,29~~
~~Assessor e/ou Secretário~~	~~336,58~~
~~Subchefe/Assessor Chefe~~	~~378,64~~
~~Chefe~~	~~420,70~~

~~h) GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA - GT (Art. 17 da Lei n^o 9.028, de 12 de abril de 1995)~~

~~GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA - GT~~	~~VALOR~~
~~GT I~~	~~527,80~~
~~GT II~~	~~381,19~~
~~GT III~~	~~234,58~~
~~GT IV~~	~~175,94~~

~~i)FUNÇÃO COMISSIONADA DE COORDENAÇÃO DE CURSO (Incluído pela Lei nº 12.677, de 2012)~~

FUNÇÃO COMISSIONADA DE COORDENAÇÃO DE CURSO	VALOR (em R$)
Nível único	770,00

ANEXO III
(Redação dada pela Lei nº 12.778, de 2012)

~~FUNÇÕES GRATIFICADAS, GRATIFICAÇÕES E FUNÇÕES COMISSIONADAS~~

~~a) FUNÇÃO GRATIFICADA (Lei n^o 8.216, de 13 de agosto de 1991) (Redação dada pela Lei nº 12.778, de 2012)~~

~~NÍVEL~~

~~ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2012~~

~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2013~~

~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2014~~

~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2015~~

~~VENC.~~

~~GRAT. (*)~~

~~TOTAL~~

~~VENC.~~

~~GRAT. (*)~~

~~TOTAL~~

~~VENC.~~

~~GRAT. (*)~~

~~TOTAL~~

~~VENC.~~

~~GRAT. (*)~~

~~TOTAL~~

~~FG-1~~

~~158,27~~

~~262,74~~

~~421,01~~

~~161,02~~

~~267,29~~

~~428,31~~

~~163,81~~

~~271,93~~

~~435,74~~

~~166,66~~

~~276,65~~

~~443,31~~

~~FG-2~~

~~121,76~~

~~202,11~~

~~323,87~~

~~123,87~~

~~205,63~~

~~329,50~~

~~126,03~~

~~209,20~~

~~335,23~~

~~128,21~~

~~212,83~~

~~341,04~~

~~FG-3~~

~~93,65~~

~~155,46~~

~~249,11~~

~~95,28~~

~~158,16~~

~~253,44~~

~~96,93~~

~~160,90~~

~~257,83~~

~~98,61~~

~~163,70~~

~~262,31~~

~~(*) GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE PELO DESEMPENHO DE FUNÇÃO (ART. 15 DA LEI DELEGADA N^o 13, de 27 de agosto de 1992).~~

~~b) GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA (Redação dada pela Lei nº 12.778, de 2012)~~

~~NÍVEL~~

~~ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2012~~

~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2013~~

~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2014~~

~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2015~~

~~VENC.~~

~~GRAT.(*)~~

~~TOTAL~~

~~VENC.~~

~~GRAT.(*)~~

~~TOTAL~~

~~VENC.~~

~~GRAT.(*)~~

~~TOTAL~~

~~VENC.~~

~~GRAT.(*)~~

~~TOTAL~~

~~I - Auxiliar~~

~~189,94~~

~~315,30~~

~~505,24~~

~~193,24~~

~~320,78~~

~~514,02~~

~~196,59~~

~~326,34~~

~~522,93~~

~~200,01~~

~~332,01~~

~~532,02~~

~~II - Especialista~~

~~227,90~~

~~378,31~~

~~606,21~~

~~231,86~~

~~384,88~~

~~616,74~~

~~235,88~~

~~391,57~~

~~627,45~~

~~239,98~~

~~398,36~~

~~638,34~~

~~III - Secretário~~

~~266,65~~

~~442,65~~

~~709,30~~

~~271,28~~

~~450,32~~

~~721,60~~

~~275,99~~

~~458,14~~

~~734,13~~

~~280,78~~

~~466,10~~

~~746,88~~

~~IV - Assistente~~

~~303,99~~

~~504,62~~

~~808,61~~

~~309,27~~

~~513,39~~

~~822,66~~

~~314,64~~

~~522,30~~

~~836,94~~

~~320,10~~

~~531,37~~

~~851,47~~

~~V - Supervisor~~

~~340,45~~

~~565,14~~

~~905,59~~

~~346,36~~

~~574,96~~

~~921,32~~

~~352,38~~

~~584,94~~

~~937,32~~

~~358,49~~

~~595,10~~

~~953,59~~

~~(*) GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE PELO DESEMPENHO DE FUNÇÃO (ART. 15 DA LEI DELEGADA N^o 13, de 27 de agosto de 1992).~~

~~c) GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO DOS ÓRGÃOS INTEGRANTES DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA (Redação dada pela Lei nº 12.778, de 2012)~~

~~NÍVEL~~

~~ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2012~~

~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2013~~

~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2014~~

~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2015~~

~~VENC.~~

~~GRAT. (*)~~

~~TOTAL~~

~~VENC.~~

~~GRAT. (*)~~

~~TOTAL~~

~~VENC.~~

~~GRAT. (*)~~

~~TOTAL~~

~~VENC.~~

~~GRAT. (*)~~

~~TOTAL~~

~~Auxiliar~~

~~131,89~~

~~218,92~~

~~350,81~~

~~134,18~~

~~222,74~~

~~356,92~~

~~136,51~~

~~226,61~~

~~363,12~~

~~138,88~~

~~230,54~~

~~369,42~~

~~Secretário/Especialista~~

~~158,27~~

~~262,74~~

~~421,01~~

~~161,02~~

~~267,29~~

~~428,31~~

~~163,81~~

~~271,93~~

~~435,74~~

~~166,66~~

~~276,65~~

~~443,31~~

~~Assistente~~

~~189,94~~

~~315,30~~

~~505,24~~

~~193,24~~

~~320,78~~

~~514,02~~

~~196,59~~

~~326,34~~

~~522,93~~

~~200,01~~

~~332,01~~

~~532,02~~

~~Supervisor~~

~~227,90~~

~~378,31~~

~~606,21~~

~~231,86~~

~~384,88~~

~~616,74~~

~~235,88~~

~~391,57~~

~~627,45~~

~~239,98~~

~~398,36~~

~~638,34~~

~~(*) GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE PELO DESEMPENHO DE FUNÇÃO (ART. 15 DA LEI DELEGADA N^o 13, de 27 de agosto de 1992).~~

d) GRATIFICAÇÃO DE EXERCÍCIO EM CARGO DE CONFIANÇA NOS ÓRGÃOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E NO MINISTÉRIO DA DEFESA DEVIDA AOS MILITARES (art. 11 da Lei n^o 8.460, de 17 de setembro de 1992) (Redação dada pela Lei nº 12.778, de 2012)

~~Em R$~~

	~~VALOR UNITÁRIO~~
~~GRUPO~~	~~ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2012~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2013~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2014~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2015~~
A	~~1.358,75~~	~~1.382,34~~	~~1.406,34~~	~~1.430,76~~
B	~~1.234,89~~	~~1.256,33~~	~~1.278,15~~	~~1.300,34~~
C	~~1.121,82~~	~~1.141,30~~	~~1.161,12~~	~~1.181,28~~
D	~~1.019,51~~	~~1.037,21~~	~~1.055,22~~	~~1.073,54~~
E	~~927,97~~	~~944,08~~	~~960,48~~	~~977,15~~
F	~~843,60~~	~~858,25~~	~~873,15~~	~~888,31~~

~~e) GRATIFICAÇÃO PELA REPRESENTAÇÃO DE GABINETE (Redação dada pela Lei nº 12.778, de 2012)~~

~~NÍVEL~~

~~ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2012~~

~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2013~~

~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2014~~

~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2015~~

~~VENC.~~

~~GRAT. (*)~~

~~TOTAL~~

~~VENC.~~

~~GRAT. (*)~~

~~TOTAL~~

~~VENC.~~

~~GRAT. (*)~~

~~TOTAL~~

~~VENC.~~

~~GRAT. (*)~~

~~TOTAL~~

~~Oficial de Gabinete~~

~~32,82~~

~~54,47~~

~~87,29~~

~~33,39~~

~~55,43~~

~~88,82~~

~~33,97~~

~~56,39~~

~~90,36~~

~~34,56~~

~~57,37~~

~~91,93~~

~~Auxiliar de Gabinete~~

~~33,34~~

~~55,34~~

~~88,68~~

~~33,92~~

~~56,31~~

~~90,23~~

~~34,51~~

~~57,28~~

~~91,79~~

~~35,11~~

~~58,28~~

~~93,39~~

~~(*) GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE PELO DESEMPENHO DE FUNÇÃO (art. 15 da Lei Delegada n^o 13, de 27 de agosto de 1992).~~

~~f) FUNÇÕES GRATIFICADAS DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO (Redação dada pela Lei nº 12.778, de 2012)~~

~~NÍVEL~~

~~ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2012~~

~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2013~~

~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2014~~

~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2015~~

~~VENC~~

~~GRAT (*)~~

~~AGE (**)~~

~~TOTAL~~

~~VENC~~

~~GRAT (*)~~

~~AGE (**)~~

~~TOTAL~~

~~VENC~~

~~GRAT (*)~~

~~AGE (**)~~

~~TOTAL~~

~~VENC~~

~~GRAT (*)~~

~~AGE (**)~~

~~TOTAL~~

~~FG - 1~~

~~107,50~~

~~178,45~~

~~478,04~~

~~763,99~~

~~109,37~~

~~181,55~~

~~486,34~~

~~777,26~~

~~111,27~~

~~184,70~~

~~494,78~~

~~790,75~~

~~113,20~~

~~187,91~~

~~503,38~~

~~804,49~~

~~FG - 2~~

~~91,82~~

~~152,41~~

~~269,74~~

~~513,97~~

~~93,41~~

~~155,07~~

~~274,42~~

~~522,90~~

~~95,04~~

~~157,76~~

~~279,19~~

~~531,99~~

~~96,69~~

~~160,50~~

~~284,04~~

~~541,23~~

~~FG - 3~~

~~76,07~~

~~126,26~~

~~214,36~~

~~416,69~~

~~77,39~~

~~128,47~~

~~218,08~~

~~423,94~~

~~78,73~~

~~130,70~~

~~221,87~~

~~431,30~~

~~80,10~~

~~132,97~~

~~225,72~~

~~438,79~~

~~FG - 4~~

~~51,99~~

~~92,35~~

~~73,81~~

~~218,15~~

~~52,89~~

~~87,80~~

~~75,09~~

~~215,78~~

~~53,81~~

~~89,33~~

~~76,40~~

~~219,54~~

~~54,75~~

~~90,88~~

~~77,72~~

~~223,35~~

~~FG - 5~~

~~42,80~~

~~71,05~~

~~58,26~~

~~172,11~~

~~43,54~~

~~72,28~~

~~59,27~~

~~175,09~~

~~44,30~~

~~73,54~~

~~60,30~~

~~178,14~~

~~45,07~~

~~74,81~~

~~61,35~~

~~181,23~~

~~FG - 6~~

~~31,70~~

~~52,62~~

~~41,88~~

~~126,20~~

~~32,25~~

~~53,54~~

~~42,61~~

~~128,40~~

~~32,81~~

~~54,47~~

~~43,35~~

~~130,63~~

~~33,38~~

~~55,41~~

~~44,10~~

~~132,89~~

~~FG - 7~~

~~30,26~~

~~50,23~~

~~80,49~~

~~30,79~~

~~51,10~~

~~81,89~~

~~31,32~~

~~51,99~~

~~83,31~~

~~31,86~~

~~52,89~~

~~84,75~~

~~FG - 8~~

~~22,38~~

~~37,16~~

~~59,54~~

~~22,77~~

~~37,80~~

~~60,57~~

~~23,16~~

~~38,45~~

~~61,61~~

~~23,57~~

~~39,12~~

~~62,69~~

~~FG - 9~~

~~18,16~~

~~30,13~~

~~48,29~~

~~18,48~~

~~30,67~~

~~49,15~~

~~18,80~~

~~31,20~~

~~50,00~~

~~19,12~~

~~31,74~~

~~50,86~~

~~(*) GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE PELO DESEMPENHO DE FUNÇÃO (art. 15 da Lei Delegada n^o 13, de 27 de agosto de 1992).~~

~~(**) ADICIONAL DE GESTÃO EDUCACIONAL.~~

~~g) GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO DE FUNÇÃO DE GABINETE MILITAR – RMM (Redação dada pela Lei nº 12.778, de 2012)~~

~~Em R$~~

	~~VALOR UNITÁRIO~~
	~~ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2012~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2013~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2014~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2015~~
~~Ajudante "A"~~	~~21,04~~	~~21,41~~	~~21,78~~	~~22,16~~
~~Ajudante "B"~~	~~42,06~~	~~42,79~~	~~43,53~~	~~44,29~~
~~Ajudante "C"~~	~~63,09~~	~~64,19~~	~~65,30~~	~~66,43~~
~~Ajudante "D"~~	~~84,13~~	~~85,59~~	~~87,08~~	~~88,59~~
~~Assistente/Adjunto~~	~~126,20~~	~~128,39~~	~~130,62~~	~~132,89~~
~~Assistente~~	~~168,29~~	~~171,21~~	~~174,18~~	~~177,21~~
~~Assessor e/ou Secretário~~	~~336,58~~	~~342,42~~	~~348,37~~	~~354,42~~
~~Subchefe/Assessor Chefe~~	~~378,64~~	~~385,21~~	~~391,90~~	~~398,71~~
~~Chefe~~	~~420,70~~	~~428,00~~	~~435,44~~	~~443,00~~

~~h) GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA - GT (art. 17 da Lei n^o 9.028, de 12 de abril de 1995) (Redação dada pela Lei nº 12.778, de 2012)~~

~~Em R$~~

	~~VALOR UNITÁRIO~~
~~GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA - GT~~	~~ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2012~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2013~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2014~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2015~~
~~GT I~~	~~527,80~~	~~536,96~~	~~546,29~~	~~555,77~~
~~GT II~~	~~381,19~~	~~387,81~~	~~394,54~~	~~401,39~~
~~GT III~~	~~234,58~~	~~238,65~~	~~242,80~~	~~247,01~~
~~GT IV~~	~~175,94~~	~~178,99~~	~~182,10~~	~~185,26~~

~~i) FUNÇÃO COMISSIONADA DE COORDENAÇÃO DE CURSO (Redação dada pela Lei nº 12.778, de 2012)~~

~~Em R$~~

~~VALOR UNITÁRIO~~

~~FUNÇÃO COMISSIONADA~~

~~DE COORDENAÇÃO DE CURSO~~

~~ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2012~~

~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2013~~

~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2014~~

~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2015~~

~~NÍVEL ÚNICO~~

~~770,00~~

~~783,37~~

~~796,97~~

~~810,81~~

ANEXO III
(Redação dada pela Lei nº 13.328, de 2016)

~~FUNÇÕES GRATIFICADAS, GRATIFICAÇÕES E FUNÇÕES COMISSIONADAS~~

~~a) FUNÇÃO GRATIFICADA (Lei n^o 8.216, de 13 de agosto de 1991)~~

~~Tabela I~~

~~NÍVEL~~	~~ATÉ 31 DE JULHO DE 2016~~			~~A PARTIR DE 1^o DE AGOSTO DE 2016~~			~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2017~~
~~NÍVEL~~	~~VENC.~~	~~GRAT.(*)~~	~~TOTAL~~	~~VENC~~	~~GRAT. (*)~~	~~TOTAL~~	~~VENC~~	~~GRAT. (*)~~	~~TOTAL~~
~~FG-1~~	~~166,66~~	~~276,65~~	~~443,31~~	~~175,83~~	~~291,87~~	~~467,69~~	~~184,62~~	~~306,46~~	~~491,08~~
~~FG-2~~	~~128,21~~	~~212,83~~	~~341,04~~	~~135,26~~	~~224,54~~	~~359,80~~	~~142,02~~	~~235,76~~	~~377,79~~
~~FG-3~~	~~98,61~~	~~163,70~~	~~262,31~~	~~104,03~~	~~172,70~~	~~276,74~~	~~109,24~~	~~181,34~~	~~290,57~~

~~Tabela II~~

~~NÍVEL~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2018~~			~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2019~~
~~NÍVEL~~	~~VENC~~	~~GRAT. (*)~~	~~TOTAL~~	~~VENC~~	~~GRAT. (*)~~	~~TOTAL~~
~~FG-1~~	~~193,39~~	~~321,02~~	~~514,40~~	~~202,09~~	~~335,46~~	~~537,55~~
~~FG-2~~	~~148,77~~	~~246,96~~	~~395,73~~	~~155,47~~	~~258,07~~	~~413,54~~
~~FG-3~~	~~114,42~~	~~189,95~~	~~304,38~~	~~119,57~~	~~198,50~~	~~318,07~~

~~(*) GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE PELO DESEMPENHO DE FUNÇÃO (ART. 15 DA LEI DELEGADA Nº 13, de 27 de agosto de 1992).~~

~~a) GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA~~

~~Tabela I~~

~~NÍVEL~~	~~ATÉ 31 DE JULHO DE 2016~~			~~A PARTIR DE 1^o DE AGOSTO DE 2016~~			~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2017~~
~~NÍVEL~~	~~VENC.~~	~~GRAT. (*)~~	~~TOTAL~~	~~VENC.~~	~~GRAT. (*)~~	~~TOTAL~~	~~VENC.~~	~~GRAT. (*)~~	~~TOTAL~~
~~I - Auxiliar~~	~~200,01~~	~~332,01~~	~~532,02~~	~~211,01~~	~~350,27~~	~~561,28~~	~~221,56~~	~~367,78~~	~~589,35~~
~~II – Especialista~~	~~239,98~~	~~398,36~~	~~638,34~~	~~253,18~~	~~420,27~~	~~673,45~~	~~265,84~~	~~441,28~~	~~707,12~~
~~III - Secretário~~	~~280,78~~	~~466,10~~	~~746,88~~	~~296,22~~	~~491,74~~	~~787,96~~	~~311,03~~	~~516,32~~	~~827,36~~
~~IV - Assistente~~	~~320,10~~	~~531,37~~	~~851,47~~	~~337,71~~	~~560,60~~	~~898,30~~	~~354,59~~	~~588,63~~	~~943,22~~
~~V - Supervisor~~	~~358,49~~	~~595,10~~	~~953,59~~	~~378,21~~	~~627,83~~	~~1.006,04~~	~~397,12~~	~~659,22~~	~~1.056,34~~

~~Tabela II~~

~~NÍVEL~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2018~~			~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2019~~
~~NÍVEL~~	~~VENC.~~	~~GRAT. (*)~~	~~TOTAL~~	~~VENC.~~	~~GRAT. (*)~~	~~TOTAL~~
~~I - Auxiliar~~	~~232,09~~	~~385,25~~	~~617,34~~	~~242,53~~	~~402,59~~	~~645,12~~
~~II - Especialista~~	~~278,47~~	~~462,24~~	~~740,71~~	~~291,00~~	~~483,05~~	~~774,04~~
~~III - Secretário~~	~~325,81~~	~~540,85~~	~~866,66~~	~~340,47~~	~~565,19~~	~~905,66~~
~~IV - Assistente~~	~~371,43~~	~~616,58~~	~~988,02~~	~~388,15~~	~~644,33~~	~~1.032,48~~
~~V - Supervisor~~	~~415,98~~	~~690,54~~	~~1.106,52~~	~~434,70~~	~~721,61~~	~~1.156,31~~

~~(*) GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE PELO DESEMPENHO DE FUNÇÃO (ART. 15 DA LEI DELEGADA Nº 13, de 27 de agosto de 1992).~~

~~c) GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO DOS ÓRGÃOS INTEGRANTES DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA~~

~~Tabela I~~

~~NÍVEL~~	ATÉ 31 DE JULHO DE 2016			~~A PARTIR DE 1^o DE AGOSTO DE 2016~~			~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2017~~
~~NÍVEL~~	~~VENC.~~	~~GRAT. (*)~~	~~TOTAL~~	~~VENC.~~	~~GRAT. (*)~~	~~TOTAL~~	~~VENC.~~	~~GRAT. (*)~~	~~TOTAL~~
~~Auxiliar~~	~~138,88~~	~~230,54~~	~~369,42~~	~~146,52~~	~~243,22~~	~~389,74~~	~~153,84~~	~~255,38~~	~~409,23~~
Secretário/ Especialista	~~166,66~~	~~276,65~~	~~443,31~~	~~175,83~~	~~291,87~~	~~467,69~~	~~184,62~~	~~306,46~~	~~491,08~~
~~Assistente~~	~~200,01~~	~~332,01~~	~~532,02~~	~~211,01~~	~~350,27~~	~~561,28~~	~~221,56~~	~~367,78~~	~~589,35~~
~~Supervisor~~	~~239,98~~	~~398,36~~	~~638,34~~	~~253,18~~	~~420,27~~	~~673,45~~	~~265,84~~	~~441,28~~	~~707,12~~

~~Tabela II~~

~~NÍVEL~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2018~~			~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2019~~
~~NÍVEL~~	~~VENC.~~	~~GRAT. (*)~~	~~TOTAL~~	~~VENC.~~	~~GRAT. (*)~~	~~TOTAL~~
~~Auxiliar~~	~~161,15~~	~~267,51~~	~~428,66~~	~~168,40~~	~~279,55~~	~~447,95~~
Secretário/ Especialista	~~193,39~~	~~321,02~~	~~514,40~~	~~202,09~~	~~335,46~~	~~537,55~~
~~Assistente~~	~~232,09~~	~~385,25~~	~~617,34~~	~~242,53~~	~~402,59~~	~~645,12~~
~~Supervisor~~	~~278,47~~	~~462,24~~	~~740,71~~	~~291,00~~	~~483,05~~	~~774,04~~

~~(*) GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE PELO DESEMPENHO DE FUNÇÃO (ART. 15 DA LEI DELEGADA Nº 13, de 27 de agosto de 1992).~~

d) GRATIFICAÇÃO DE EXERCÍCIO EM CARGO DE CONFIANÇA NOS ÓRGÃOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E NO MINISTÉRIO DA DEFESA DEVIDA AOS MILITARES (art. 11 da Lei n^o 8.460, de 17 de setembro de 1992)

~~Em R$~~

	~~VALOR UNITÁRIO~~
~~GRUPO~~	~~ATÉ 31 DE JULHO DE 2016~~	~~A PARTIR DE 1^o DE AGOSTO DE 2016~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2017~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2018~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2019~~
A	~~1.430,76~~	1.509,45	1.584,92	1.660,21	1.734,92
B	~~1.300,34~~	1.371,86	1.440,45	1.508,87	1.576,77
C	~~1.181,28~~	1.246,25	1.308,56	1.370,72	1.432,40
D	~~1.073,54~~	1.132,58	1.189,21	1.245,70	1.301,76
E	~~977,15~~	1.030,89	1.082,44	1.133,85	1.184,88
F	~~888,31~~	937,17	984,03	1.030,77	1.077,15

~~e) GRATIFICAÇÃO PELA REPRESENTAÇÃO DE GABINETE~~

~~Tabela I~~

~~NÍVEL~~	~~ATÉ 31 DE JULHO DE 2016~~			~~A PARTIR DE 1^o DE AGOSTO DE 2016~~			~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2017~~
~~NÍVEL~~	~~VENC.~~	~~GRAT. (*)~~	~~TOTAL~~	~~VENC.~~	~~GRAT. (*)~~	~~TOTAL~~	~~VENC.~~	~~GRAT. (*)~~	~~TOTAL~~
~~Oficial de Gabinete~~	~~34,56~~	~~57,37~~	~~91,93~~	~~36,46~~	~~60,53~~	~~96,99~~	~~38,28~~	~~63,55~~	~~101,84~~
~~Auxiliar de Gabinete~~	~~35,11~~	~~58,28~~	~~93,39~~	~~37,04~~	~~61,49~~	~~98,53~~	~~38,89~~	~~64,56~~	~~103,45~~

~~Tabela II~~

~~NÍVEL~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2018~~			~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2019~~
~~NÍVEL~~	~~VENC.~~	~~GRAT. (*)~~	~~TOTAL~~	~~VENC.~~	~~GRAT. (*)~~	~~TOTAL~~
~~Oficial de Gabinete~~	~~40,10~~	~~66,57~~	~~106,67~~	~~41,91~~	~~69,57~~	~~111,47~~
~~Auxiliar de Gabinete~~	~~40,74~~	~~67,63~~	~~108,37~~	~~42,57~~	~~70,67~~	~~113,24~~

~~(*) GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE PELO DESEMPENHO DE FUNÇÃO (art. 15 da Lei Delegada nº 13, de 27 de agosto de 1992).~~

~~f) FUNÇÕES GRATIFICADAS DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO~~

~~Tabela I~~

~~NÍVEL~~

~~ATÉ 31 DE JULHO DE 2016~~

~~A PARTIR DE 1^o DE AGOSTO DE 2016~~

~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2017~~

~~VENC~~

~~GRAT (*)~~

~~AGE (**)~~

~~TOTAL~~

~~VENC~~

~~GRAT (*)~~

~~AGE (**)~~

~~TOTAL~~

~~VENC~~

~~GRAT (*)~~

~~AGE (**)~~

~~TOTAL~~

~~FG - 1~~

~~113,20~~

~~187,91~~

~~503,38~~

~~804,49~~

~~119,43~~

~~198,25~~

~~531,07~~

~~848,74~~

~~125,40~~

~~208,16~~

~~557,62~~

~~891,17~~

~~FG - 2~~

~~96,69~~

~~160,50~~

~~284,04~~

~~541,23~~

~~102,01~~

~~169,33~~

~~299,66~~

~~571,00~~

~~107,11~~

~~177,79~~

~~314,65~~

~~599,55~~

~~FG - 3~~

~~80,10~~

~~132,97~~

~~225,72~~

~~438,79~~

~~84,51~~

~~140,28~~

~~238,13~~

~~462,92~~

~~88,73~~

~~147,30~~

~~250,04~~

~~486,07~~

~~FG - 4~~

~~54,75~~

~~90,88~~

~~77,72~~

~~223,35~~

~~57,76~~

~~95,88~~

~~81,99~~

~~235,63~~

~~60,65~~

~~100,67~~

~~86,09~~

~~247,42~~

~~FG - 5~~

~~45,07~~

~~74,81~~

~~61,35~~

~~181,23~~

~~47,55~~

~~78,92~~

~~64,72~~

~~191,20~~

~~49,93~~

~~82,87~~

~~67,96~~

~~200,76~~

~~FG - 6~~

~~33,38~~

~~55,41~~

~~44,10~~

~~132,89~~

~~35,22~~

~~58,46~~

~~46,53~~

~~140,20~~

~~36,98~~

~~61,38~~

~~48,85~~

~~147,21~~

~~FG - 7~~

~~31,86~~

~~52,89~~

~~84,75~~

~~33,61~~

~~55,80~~

~~89,41~~

~~35,29~~

~~58,59~~

~~93,88~~

~~FG - 8~~

~~23,57~~

~~39,12~~

~~62,69~~

~~24,87~~

~~41,27~~

~~66,14~~

~~26,11~~

~~43,34~~

~~69,44~~

~~FG - 9~~

~~19,12~~

~~31,74~~

~~50,86~~

~~20,17~~

~~33,49~~

~~53,66~~

~~21,18~~

~~35,16~~

~~56,34~~

~~Tabela II~~

~~NÍVEL~~	~~A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2018~~				~~A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2019~~
~~NÍVEL~~	~~VENC~~	~~GRAT (*)~~	~~AGE (**)~~	~~TOTAL~~	~~VENC~~	~~GRAT (*)~~	~~AGE (**)~~	~~TOTAL~~
~~FG - 1~~	~~131,35~~	~~218,04~~	~~584,11~~	~~933,50~~	~~137,26~~	~~227,86~~	~~610,39~~	~~975,51~~
~~FG - 2~~	~~112,20~~	~~186,24~~	~~329,59~~	~~628,03~~	~~117,24~~	~~194,62~~	~~344,42~~	~~656,29~~
~~FG - 3~~	~~92,95~~	~~154,29~~	~~261,92~~	~~509,16~~	~~97,13~~	~~161,24~~	~~273,70~~	~~532,07~~
~~FG - 4~~	~~63,53~~	~~105,45~~	~~90,18~~	~~259,17~~	~~66,39~~	~~110,20~~	~~94,24~~	~~270,83~~
~~FG - 5~~	~~52,30~~	~~86,81~~	~~71,19~~	~~210,29~~	~~54,65~~	~~90,71~~	~~74,39~~	~~219,76~~
~~FG - 6~~	~~38,73~~	~~64,30~~	~~51,17~~	~~154,20~~	~~40,48~~	~~67,19~~	~~53,47~~	~~161,14~~
~~FG - 7~~	~~36,97~~	~~61,37~~	-	~~98,34~~	~~38,63~~	~~64,13~~	-	~~102,77~~
~~FG - 8~~	~~27,35~~	~~45,39~~	-	~~72,74~~	~~28,58~~	~~47,44~~	-	~~76,02~~
~~FG - 9~~	~~22,19~~	~~36,83~~	-	~~59,02~~	~~23,18~~	~~38,49~~	-	~~61,67~~

~~(*) GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE PELO DESEMPENHO DE FUNÇÃO (art. 15 da Lei Delegada n^o 13, de 27 de agosto de 1992).~~

~~(**) ADICIONAL DE GESTÃO EDUCACIONAL.~~

~~g) GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO DE FUNÇÃO DE GABINETE MILITAR - RMM~~

~~Em R$~~

	~~VALOR UNITÁRIO~~
	~~ATÉ 31 DE JULHO DE 2016~~	~~A PARTIR DE 1^o DE AGOSTO DE 2016~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2017~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2018~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2019~~
~~Ajudante "A"~~	~~22,16~~	~~23,38~~	~~24,55~~	~~25,71~~	~~26,87~~
~~Ajudante "B"~~	~~44,29~~	~~46,73~~	~~49,06~~	~~51,39~~	~~53,71~~
~~Ajudante "C"~~	~~66,43~~	~~70,08~~	~~73,59~~	~~77,08~~	~~80,55~~
~~Ajudante "D"~~	~~88,59~~	~~93,46~~	~~98,14~~	~~102,80~~	~~107,42~~
~~Assistente/Adjunto~~	~~132,89~~	~~140,20~~	~~147,21~~	~~154,20~~	~~161,14~~
~~Assistente~~	~~177,21~~	~~186,96~~	~~196,30~~	~~205,63~~	~~214,88~~
~~Assessor e/ou Secretário~~	~~354,42~~	~~373,91~~	~~392,61~~	~~411,26~~	~~429,76~~
~~Subchefe/Assessor Chefe~~	~~398,71~~	~~420,64~~	~~441,67~~	~~462,65~~	~~483,47~~
~~Chefe~~	~~443,00~~	~~467,37~~	~~490,73~~	~~514,04~~	~~537,18~~

~~h) GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA - GT (art. 17 da Lei n^o 9.028, de 12 de abril de 1995)~~

~~Em R$~~

	~~VALOR UNITÁRIO~~
~~GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA - GT~~	~~ATÉ 31 DE JULHO DE 2016~~	~~A PARTIR DE 1^o DE AGOSTO DE 2016~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2017~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2018~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2019~~
~~GT I~~	~~555,77~~	~~586,34~~	~~615,65~~	~~644,90~~	~~673,92~~
~~GT II~~	~~401,39~~	~~423,47~~	~~444,64~~	~~465,76~~	~~486,72~~
~~GT III~~	~~247,01~~	~~260,60~~	~~273,63~~	~~286,62~~	~~299,52~~
~~GT IV~~	~~185,26~~	~~195,45~~	~~205,22~~	~~214,97~~	~~224,64~~

i) FUNÇÃO COMISSIONADA DE COORDENAÇÃO DE CURSO

~~Em R$~~

~~VALOR UNITÁRIO~~

~~FUNÇÃO COMISSIONADA~~

~~DE COORDENAÇÃO DE CURSO~~

~~ATÉ 31 DE JULHO DE 2016~~

~~A PARTIR DE 1^o DE AGOSTO DE 2016~~

~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2017~~

~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2018~~

~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2019~~

~~NÍVEL ÚNICO~~

~~810,81~~

~~855,40~~

~~898,17~~

~~940,84~~

~~983,18~~

ANEXO III
(Redação dada pela Medida Provisória nº 805, de 2017) (Vigência encerrada)

~~FUNÇÕES GRATIFICADAS, GRATIFICAÇÕES E FUNÇÕES COMISSIONADAS~~

~~a) Função Gratificada (Lei n^o 8.216, de 13 de agosto de 1991)~~ ~~(Redação dada pela Medida Provisória nº 805, de 2017)~~ (Vigência encerrada)

Em R$

NÍVEL	A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2017
NÍVEL	VENC	GRAT. (*)	TOTAL
FG-1	184,62	306,46	491,08
FG-2	142,02	235,76	377,79
FG-3	109,24	181,34	290,57

~~(*) Gratificação de Atividade pelo Desempenho de Função (art. 15 da Lei Delegada n^o 13, de 27 de agosto de 1992)~~

~~b) Gratificação de Representação da Presidência da República~~ ~~(Redação dada pela Medida Provisória nº 805, de 2017)~~ (Vigência encerrada)

Em R$

NÍVEL	A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2017
NÍVEL	VENC.	GRAT. (*)	TOTAL
I - Auxiliar	221,56	367,78	589,35
II - Especialista	265,84	441,28	707,12
III - Secretário	311,03	516,32	827,36
IV - Assistente	354,59	588,63	943,22
V - Supervisor	397,12	659,22	1.056,34

~~(*) Gratificação de Atividade pelo Desempenho de Função (art. 15 da Lei Delegada n^o 13, de 27 de agosto de 1992)~~

~~c) Gratificação de Representação dos Órgãos Integrantes da Presidência da República~~ ~~(Redação dada pela Medida Provisória nº 805, de 2017)~~ (Vigência encerrada)

Em R$

NÍVEL	A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2017
NÍVEL	VENC.	GRAT. (*)	TOTAL
Auxiliar	153,84	255,38	409,23
Secretário/ Especialista	184,62	306,46	491,08
Assistente	221,56	367,78	589,35
Supervisor	265,84	441,28	707,12

~~(*) Gratificação de Atividade pelo Desempenho de Função (art. 15 da Lei Delegada n^o 13, de 27 de agosto de 1992)~~

d) Gratificação de Exercício em Cargo de Confiança nos Órgãos da Presidência da República e no Ministério da Defesa Devida aos Militares (art. 11 da Lei n^o 8.460, de 17 de setembro de 1992) (Redação dada pela Medida Provisória nº 805, de 2017) (Vigência encerrada)

Em R$

GRUPO	VALOR UNITÁRIO
GRUPO	EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2017
A	1.584,92
B	1.440,45
C	1.308,56
D	1.189,21
E	1.082,44
F	984,03

~~e) Gratificação pela Representação de Gabinete~~ ~~(Redação dada pela Medida Provisória nº 805, de 2017)~~ (Vigência encerrada)

Em R$

NÍVEL	A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2017
NÍVEL	VENC.	GRAT. (*)	TOTAL
Oficial de Gabinete	38,28	63,55	101,84
Auxiliar de Gabinete	38,89	64,56	103,45

~~(*) Gratificação de Atividade pelo Desempenho de Função (art. 15 da Lei Delegada n^o 13, de 27 de agosto de 1992)~~

~~f) Funções Gratificadas das Instituições Federais de Ensino (Redação dada pela Medida Provisória nº 805, de 2017)~~ (Vigência encerrada)

Em R$

NÍVEL	A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2017
NÍVEL	VENC	GRAT (*)	AGE (**)	TOTAL
FG-1	125,40	208,16	557,62	891,17
FG-2	107,11	177,79	314,65	599,55
FG -3	88,73	147,30	250,04	486,07
FG-4	60,65	100,67	86,09	247,42
FG-5	49,93	82,87	67,96	200,76
FG-6	36,98	61,38	48,85	147,21
FG-7	35,29	58,59	-	93,88
FG-8	26,11	43,34	-	69,44
FG-9	21,18	35,16	-	56,34

~~(*) Gratificação de Atividade pelo Desempenho de Função (art. 15 da Lei Delegada n^o 13, de 27 de agosto de 1992)~~

(**) Adicional de Gestão Educacional

~~g) Gratificação de Representação de Função de Gabinete Militar - RMM (Redação dada pela Medida Provisória nº 805, de 2017)~~ (Vigência encerrada)

Em R$

	VALOR UNITÁRIO
	EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2017
Ajudante "A"	24,55
Ajudante "B"	49,06
Ajudante "C"	73,59
Ajudante "D"	98,14
Assistente/Adjunto	147,21
Assistente	196,30
Assessor e/ou Secretário	392,61
Subchefe/Assessor Chefe	441,67
Chefe	490,73

~~h) Gratificação Temporária - GT (art. 17 da Lei n^o 9.028, de 12 de abril de 1995) (Redação dada pela Medida Provisória nº 805, de 2017)~~ (Vigência encerrada)

Em R$

GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA - GT	VALOR UNITÁRIO
GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA - GT	EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2017
GT I	615,65
GT II	444,64
GT III	273,63
GT IV	205,22

~~i) Função Comissionada de Coordenação de Curso (Redação dada pela Medida Provisória nº 805, de 2017)~~ (Vigência encerrada)

Em R$

FUNÇÃO COMISSIONADA DE COORDENAÇÃO DE CURSO	VALOR UNITÁRIO
FUNÇÃO COMISSIONADA DE COORDENAÇÃO DE CURSO	EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2017
NÍVEL ÚNICO	898,17

ANEXO III
(Redação dada pela Lei nº 13.328, de 2016)

~~FUNÇÕES GRATIFICADAS, GRATIFICAÇÕES E FUNÇÕES COMISSIONADAS~~

~~a) FUNÇÃO GRATIFICADA (Lei n^o 8.216, de 13 de agosto de 1991)~~

~~Tabela I~~

~~NÍVEL~~	~~ATÉ 31 DE JULHO DE 2016~~			~~A PARTIR DE 1^o DE AGOSTO DE 2016~~			~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2017~~
~~NÍVEL~~	~~VENC.~~	~~GRAT.(*)~~	~~TOTAL~~	~~VENC~~	~~GRAT. (*)~~	~~TOTAL~~	~~VENC~~	~~GRAT. (*)~~	~~TOTAL~~
~~FG-1~~	~~166,66~~	~~276,65~~	~~443,31~~	~~175,83~~	~~291,87~~	~~467,69~~	~~184,62~~	~~306,46~~	~~491,08~~
~~FG-2~~	~~128,21~~	~~212,83~~	~~341,04~~	~~135,26~~	~~224,54~~	~~359,80~~	~~142,02~~	~~235,76~~	~~377,79~~
~~FG-3~~	~~98,61~~	~~163,70~~	~~262,31~~	~~104,03~~	~~172,70~~	~~276,74~~	~~109,24~~	~~181,34~~	~~290,57~~

~~Tabela II~~

~~NÍVEL~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2018~~			~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2019~~
~~NÍVEL~~	~~VENC~~	~~GRAT. (*)~~	~~TOTAL~~	~~VENC~~	~~GRAT. (*)~~	~~TOTAL~~
~~FG-1~~	~~193,39~~	~~321,02~~	~~514,40~~	~~202,09~~	~~335,46~~	~~537,55~~
~~FG-2~~	~~148,77~~	~~246,96~~	~~395,73~~	~~155,47~~	~~258,07~~	~~413,54~~
~~FG-3~~	~~114,42~~	~~189,95~~	~~304,38~~	~~119,57~~	~~198,50~~	~~318,07~~

~~(*) GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE PELO DESEMPENHO DE FUNÇÃO (ART. 15 DA LEI DELEGADA Nº 13, de 27 de agosto de 1992).~~

~~a) GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA~~

~~Tabela I~~

~~NÍVEL~~	~~ATÉ 31 DE JULHO DE 2016~~			~~A PARTIR DE 1^o DE AGOSTO DE 2016~~			~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2017~~
~~NÍVEL~~	~~VENC.~~	~~GRAT. (*)~~	~~TOTAL~~	~~VENC.~~	~~GRAT. (*)~~	~~TOTAL~~	~~VENC.~~	~~GRAT. (*)~~	~~TOTAL~~
~~I - Auxiliar~~	~~200,01~~	~~332,01~~	~~532,02~~	~~211,01~~	~~350,27~~	~~561,28~~	~~221,56~~	~~367,78~~	~~589,35~~
~~II – Especialista~~	~~239,98~~	~~398,36~~	~~638,34~~	~~253,18~~	~~420,27~~	~~673,45~~	~~265,84~~	~~441,28~~	~~707,12~~
~~III - Secretário~~	~~280,78~~	~~466,10~~	~~746,88~~	~~296,22~~	~~491,74~~	~~787,96~~	~~311,03~~	~~516,32~~	~~827,36~~
~~IV - Assistente~~	~~320,10~~	~~531,37~~	~~851,47~~	~~337,71~~	~~560,60~~	~~898,30~~	~~354,59~~	~~588,63~~	~~943,22~~
~~V - Supervisor~~	~~358,49~~	~~595,10~~	~~953,59~~	~~378,21~~	~~627,83~~	~~1.006,04~~	~~397,12~~	~~659,22~~	~~1.056,34~~

~~Tabela II~~

~~NÍVEL~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2018~~			~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2019~~
~~NÍVEL~~	~~VENC.~~	~~GRAT. (*)~~	~~TOTAL~~	~~VENC.~~	~~GRAT. (*)~~	~~TOTAL~~
~~I - Auxiliar~~	~~232,09~~	~~385,25~~	~~617,34~~	~~242,53~~	~~402,59~~	~~645,12~~
~~II - Especialista~~	~~278,47~~	~~462,24~~	~~740,71~~	~~291,00~~	~~483,05~~	~~774,04~~
~~III - Secretário~~	~~325,81~~	~~540,85~~	~~866,66~~	~~340,47~~	~~565,19~~	~~905,66~~
~~IV - Assistente~~	~~371,43~~	~~616,58~~	~~988,02~~	~~388,15~~	~~644,33~~	~~1.032,48~~
~~V - Supervisor~~	~~415,98~~	~~690,54~~	~~1.106,52~~	~~434,70~~	~~721,61~~	~~1.156,31~~

~~(*) GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE PELO DESEMPENHO DE FUNÇÃO (ART. 15 DA LEI DELEGADA Nº 13, de 27 de agosto de 1992).~~

~~c) GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO DOS ÓRGÃOS INTEGRANTES DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA~~

~~Tabela I~~

~~NÍVEL~~	ATÉ 31 DE JULHO DE 2016			~~A PARTIR DE 1^o DE AGOSTO DE 2016~~			~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2017~~
~~NÍVEL~~	~~VENC.~~	~~GRAT. (*)~~	~~TOTAL~~	~~VENC.~~	~~GRAT. (*)~~	~~TOTAL~~	~~VENC.~~	~~GRAT. (*)~~	~~TOTAL~~
~~Auxiliar~~	~~138,88~~	~~230,54~~	~~369,42~~	~~146,52~~	~~243,22~~	~~389,74~~	~~153,84~~	~~255,38~~	~~409,23~~
Secretário/ Especialista	~~166,66~~	~~276,65~~	~~443,31~~	~~175,83~~	~~291,87~~	~~467,69~~	~~184,62~~	~~306,46~~	~~491,08~~
~~Assistente~~	~~200,01~~	~~332,01~~	~~532,02~~	~~211,01~~	~~350,27~~	~~561,28~~	~~221,56~~	~~367,78~~	~~589,35~~
~~Supervisor~~	~~239,98~~	~~398,36~~	~~638,34~~	~~253,18~~	~~420,27~~	~~673,45~~	~~265,84~~	~~441,28~~	~~707,12~~

~~Tabela II~~

~~NÍVEL~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2018~~			~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2019~~
~~NÍVEL~~	~~VENC.~~	~~GRAT. (*)~~	~~TOTAL~~	~~VENC.~~	~~GRAT. (*)~~	~~TOTAL~~
~~Auxiliar~~	~~161,15~~	~~267,51~~	~~428,66~~	~~168,40~~	~~279,55~~	~~447,95~~
Secretário/ Especialista	~~193,39~~	~~321,02~~	~~514,40~~	~~202,09~~	~~335,46~~	~~537,55~~
~~Assistente~~	~~232,09~~	~~385,25~~	~~617,34~~	~~242,53~~	~~402,59~~	~~645,12~~
~~Supervisor~~	~~278,47~~	~~462,24~~	~~740,71~~	~~291,00~~	~~483,05~~	~~774,04~~

~~(*) GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE PELO DESEMPENHO DE FUNÇÃO (ART. 15 DA LEI DELEGADA Nº 13, de 27 de agosto de 1992).~~

d) GRATIFICAÇÃO DE EXERCÍCIO EM CARGO DE CONFIANÇA NOS ÓRGÃOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E NO MINISTÉRIO DA DEFESA DEVIDA AOS MILITARES (art. 11 da Lei n^o 8.460, de 17 de setembro de 1992)

~~Em R$~~

	~~VALOR UNITÁRIO~~
~~GRUPO~~	~~ATÉ 31 DE JULHO DE 2016~~	~~A PARTIR DE 1^o DE AGOSTO DE 2016~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2017~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2018~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2019~~
A	~~1.430,76~~	1.509,45	1.584,92	1.660,21	1.734,92
B	~~1.300,34~~	1.371,86	1.440,45	1.508,87	1.576,77
C	~~1.181,28~~	1.246,25	1.308,56	1.370,72	1.432,40
D	~~1.073,54~~	1.132,58	1.189,21	1.245,70	1.301,76
E	~~977,15~~	1.030,89	1.082,44	1.133,85	1.184,88
F	~~888,31~~	937,17	984,03	1.030,77	1.077,15

~~e) GRATIFICAÇÃO PELA REPRESENTAÇÃO DE GABINETE~~

~~Tabela I~~

~~NÍVEL~~	~~ATÉ 31 DE JULHO DE 2016~~			~~A PARTIR DE 1^o DE AGOSTO DE 2016~~			~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2017~~
~~NÍVEL~~	~~VENC.~~	~~GRAT. (*)~~	~~TOTAL~~	~~VENC.~~	~~GRAT. (*)~~	~~TOTAL~~	~~VENC.~~	~~GRAT. (*)~~	~~TOTAL~~
~~Oficial de Gabinete~~	~~34,56~~	~~57,37~~	~~91,93~~	~~36,46~~	~~60,53~~	~~96,99~~	~~38,28~~	~~63,55~~	~~101,84~~
~~Auxiliar de Gabinete~~	~~35,11~~	~~58,28~~	~~93,39~~	~~37,04~~	~~61,49~~	~~98,53~~	~~38,89~~	~~64,56~~	~~103,45~~

~~Tabela II~~

~~NÍVEL~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2018~~			~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2019~~
~~NÍVEL~~	~~VENC.~~	~~GRAT. (*)~~	~~TOTAL~~	~~VENC.~~	~~GRAT. (*)~~	~~TOTAL~~
~~Oficial de Gabinete~~	~~40,10~~	~~66,57~~	~~106,67~~	~~41,91~~	~~69,57~~	~~111,47~~
~~Auxiliar de Gabinete~~	~~40,74~~	~~67,63~~	~~108,37~~	~~42,57~~	~~70,67~~	~~113,24~~

~~(*) GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE PELO DESEMPENHO DE FUNÇÃO (art. 15 da Lei Delegada nº 13, de 27 de agosto de 1992).~~

~~f) FUNÇÕES GRATIFICADAS DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO~~

~~Tabela I~~

~~NÍVEL~~

~~ATÉ 31 DE JULHO DE 2016~~

~~A PARTIR DE 1^o DE AGOSTO DE 2016~~

~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2017~~

~~VENC~~

~~GRAT (*)~~

~~AGE (**)~~

~~TOTAL~~

~~VENC~~

~~GRAT (*)~~

~~AGE (**)~~

~~TOTAL~~

~~VENC~~

~~GRAT (*)~~

~~AGE (**)~~

~~TOTAL~~

~~FG - 1~~

~~113,20~~

~~187,91~~

~~503,38~~

~~804,49~~

~~119,43~~

~~198,25~~

~~531,07~~

~~848,74~~

~~125,40~~

~~208,16~~

~~557,62~~

~~891,17~~

~~FG - 2~~

~~96,69~~

~~160,50~~

~~284,04~~

~~541,23~~

~~102,01~~

~~169,33~~

~~299,66~~

~~571,00~~

~~107,11~~

~~177,79~~

~~314,65~~

~~599,55~~

~~FG - 3~~

~~80,10~~

~~132,97~~

~~225,72~~

~~438,79~~

~~84,51~~

~~140,28~~

~~238,13~~

~~462,92~~

~~88,73~~

~~147,30~~

~~250,04~~

~~486,07~~

~~FG - 4~~

~~54,75~~

~~90,88~~

~~77,72~~

~~223,35~~

~~57,76~~

~~95,88~~

~~81,99~~

~~235,63~~

~~60,65~~

~~100,67~~

~~86,09~~

~~247,42~~

~~FG - 5~~

~~45,07~~

~~74,81~~

~~61,35~~

~~181,23~~

~~47,55~~

~~78,92~~

~~64,72~~

~~191,20~~

~~49,93~~

~~82,87~~

~~67,96~~

~~200,76~~

~~FG - 6~~

~~33,38~~

~~55,41~~

~~44,10~~

~~132,89~~

~~35,22~~

~~58,46~~

~~46,53~~

~~140,20~~

~~36,98~~

~~61,38~~

~~48,85~~

~~147,21~~

~~FG - 7~~

~~31,86~~

~~52,89~~

~~84,75~~

~~33,61~~

~~55,80~~

~~89,41~~

~~35,29~~

~~58,59~~

~~93,88~~

~~FG - 8~~

~~23,57~~

~~39,12~~

~~62,69~~

~~24,87~~

~~41,27~~

~~66,14~~

~~26,11~~

~~43,34~~

~~69,44~~

~~FG - 9~~

~~19,12~~

~~31,74~~

~~50,86~~

~~20,17~~

~~33,49~~

~~53,66~~

~~21,18~~

~~35,16~~

~~56,34~~

~~Tabela II~~

~~NÍVEL~~	~~A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2018~~				~~A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2019~~
~~NÍVEL~~	~~VENC~~	~~GRAT (*)~~	~~AGE (**)~~	~~TOTAL~~	~~VENC~~	~~GRAT (*)~~	~~AGE (**)~~	~~TOTAL~~
~~FG - 1~~	~~131,35~~	~~218,04~~	~~584,11~~	~~933,50~~	~~137,26~~	~~227,86~~	~~610,39~~	~~975,51~~
~~FG - 2~~	~~112,20~~	~~186,24~~	~~329,59~~	~~628,03~~	~~117,24~~	~~194,62~~	~~344,42~~	~~656,29~~
~~FG - 3~~	~~92,95~~	~~154,29~~	~~261,92~~	~~509,16~~	~~97,13~~	~~161,24~~	~~273,70~~	~~532,07~~
~~FG - 4~~	~~63,53~~	~~105,45~~	~~90,18~~	~~259,17~~	~~66,39~~	~~110,20~~	~~94,24~~	~~270,83~~
~~FG - 5~~	~~52,30~~	~~86,81~~	~~71,19~~	~~210,29~~	~~54,65~~	~~90,71~~	~~74,39~~	~~219,76~~
~~FG - 6~~	~~38,73~~	~~64,30~~	~~51,17~~	~~154,20~~	~~40,48~~	~~67,19~~	~~53,47~~	~~161,14~~
~~FG - 7~~	~~36,97~~	~~61,37~~	-	~~98,34~~	~~38,63~~	~~64,13~~	-	~~102,77~~
~~FG - 8~~	~~27,35~~	~~45,39~~	-	~~72,74~~	~~28,58~~	~~47,44~~	-	~~76,02~~
~~FG - 9~~	~~22,19~~	~~36,83~~	-	~~59,02~~	~~23,18~~	~~38,49~~	-	~~61,67~~

~~(*) GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE PELO DESEMPENHO DE FUNÇÃO (art. 15 da Lei Delegada n^o 13, de 27 de agosto de 1992).~~

~~(**) ADICIONAL DE GESTÃO EDUCACIONAL.~~

~~g) GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO DE FUNÇÃO DE GABINETE MILITAR - RMM~~

~~Em R$~~

	~~VALOR UNITÁRIO~~
	~~ATÉ 31 DE JULHO DE 2016~~	~~A PARTIR DE 1^o DE AGOSTO DE 2016~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2017~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2018~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2019~~
~~Ajudante "A"~~	~~22,16~~	~~23,38~~	~~24,55~~	~~25,71~~	~~26,87~~
~~Ajudante "B"~~	~~44,29~~	~~46,73~~	~~49,06~~	~~51,39~~	~~53,71~~
~~Ajudante "C"~~	~~66,43~~	~~70,08~~	~~73,59~~	~~77,08~~	~~80,55~~
~~Ajudante "D"~~	~~88,59~~	~~93,46~~	~~98,14~~	~~102,80~~	~~107,42~~
~~Assistente/Adjunto~~	~~132,89~~	~~140,20~~	~~147,21~~	~~154,20~~	~~161,14~~
~~Assistente~~	~~177,21~~	~~186,96~~	~~196,30~~	~~205,63~~	~~214,88~~
~~Assessor e/ou Secretário~~	~~354,42~~	~~373,91~~	~~392,61~~	~~411,26~~	~~429,76~~
~~Subchefe/Assessor Chefe~~	~~398,71~~	~~420,64~~	~~441,67~~	~~462,65~~	~~483,47~~
~~Chefe~~	~~443,00~~	~~467,37~~	~~490,73~~	~~514,04~~	~~537,18~~

~~h) GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA - GT (art. 17 da Lei n^o 9.028, de 12 de abril de 1995)~~

~~Em R$~~

	~~VALOR UNITÁRIO~~
~~GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA - GT~~	~~ATÉ 31 DE JULHO DE 2016~~	~~A PARTIR DE 1^o DE AGOSTO DE 2016~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2017~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2018~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2019~~
~~GT I~~	~~555,77~~	~~586,34~~	~~615,65~~	~~644,90~~	~~673,92~~
~~GT II~~	~~401,39~~	~~423,47~~	~~444,64~~	~~465,76~~	~~486,72~~
~~GT III~~	~~247,01~~	~~260,60~~	~~273,63~~	~~286,62~~	~~299,52~~
~~GT IV~~	~~185,26~~	~~195,45~~	~~205,22~~	~~214,97~~	~~224,64~~

i) FUNÇÃO COMISSIONADA DE COORDENAÇÃO DE CURSO

~~Em R$~~

~~VALOR UNITÁRIO~~

~~FUNÇÃO COMISSIONADA~~

~~DE COORDENAÇÃO DE CURSO~~

~~ATÉ 31 DE JULHO DE 2016~~

~~A PARTIR DE 1^o DE AGOSTO DE 2016~~

~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2017~~

~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2018~~

~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2019~~

~~NÍVEL ÚNICO~~

~~810,81~~

~~855,40~~

~~898,17~~

~~940,84~~

~~983,18~~

ANEXO III

FUNÇÕES GRATIFICADAS, GRATIFICAÇÕES E FUNÇÕES COMISSIONADAS
(Redação dada pela Medida Provisória nº 849, de 2018) (Vigência encerrada)

~~a) Função Gratificada (Lei n^o 8.216, de 13 de agosto de 1991)~~ ~~(Redação dada pela Medida Provisória nº 849, de 2018)~~ (Vigência encerrada)

Em R$

NÍVEL	A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2018
NÍVEL	VENC	GRAT. (*)	TOTAL
FG-1	193,39	321,02	514,40
FG-2	148,77	246,96	395,73
FG-3	114,42	189,95	304,38

(*) Gratificação de Atividade pelo Desempenho de Função (art. 15 da Lei Delegada n^o 13, de 27 de agosto de 1992)

~~b) Gratificação de Representação da Presidência da República~~ ~~(Redação dada pela Medida Provisória nº 849, de 2018)~~ (Vigência encerrada)

Em R$

NÍVEL	A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2018
NÍVEL	VENC.	GRAT. (*)	TOTAL
I - Auxiliar	232,09	385,25	617,34
II - Especialista	278,47	462,24	740,71
III - Secretário	325,81	540,85	866,66
IV - Assistente	371,43	616,58	988,02
V - Supervisor	415,98	690,54	1.106,52

(*) Gratificação de Atividade pelo Desempenho de Função (art. 15 da Lei Delegada nº 13, de 27 de agosto de 1992)

~~c) Gratificação de Representação dos Órgãos Integrantes da Presidência da República~~ ~~(Redação dada pela Medida Provisória nº 849, de 2018)~~ (Vigência encerrada)

Em R$

NÍVEL	A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2018
NÍVEL	VENC.	GRAT. (*)	TOTAL
Auxiliar	161,15	267,51	428,66
Secretário/ Especialista	193,39	321,02	514,40
Assistente	232,09	385,25	617,34
Supervisor	278,47	462,24	740,71

(*) Gratificação de Atividade pelo Desempenho de Função (art. 15 da Lei Delegada nº 13, de 27 de agosto de 1992)

d) Gratificação de Exercício em Cargo de Confiança nos Órgãos da Presidência da República e no Ministério da Defesa devida aos Militares (art. 11 da Lei n^o 8.460, de 17 de setembro de 1992) (Redação dada pela Medida Provisória nº 849, de 2018) (Vigência encerrada)

Em R$

GRUPO	VALOR UNITÁRIO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2018
A	1.660,21
B	1.508,87
C	1.370,72
D	1.245,70
E	1.133,85
F	1.030,77

~~e) Gratificação pela Representação de Gabinete~~ ~~(Redação dada pela Medida Provisória nº 849, de 2018)~~ (Vigência encerrada)

Em R$

NÍVEL	A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2018
NÍVEL	VENC.	GRAT. (*)	TOTAL
Oficial de Gabinete	40,10	66,57	106,67
Auxiliar de Gabinete	40,74	67,63	108,37

(*) Gratificação de Atividade pelo Desempenho de Função (art. 15 da Lei Delegada nº 13, de 27 de agosto de 1992)

~~f) Funções Gratificadas das Instituições Federais de Ensino~~ ~~(Redação dada pela Medida Provisória nº 849, de 2018)~~ (Vigência encerrada)

Em R$

NÍVEL	A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2018
NÍVEL	VENC	GRAT (*)	AGE (**)	TOTAL
FG - 1	131,35	218,04	584,11	933,50
FG - 2	112,20	186,24	329,59	628,03
FG - 3	92,95	154,29	261,92	509,16
FG - 4	63,53	105,45	90,18	259,17
FG - 5	52,30	86,81	71,19	210,29
FG - 6	38,73	64,30	51,17	154,20
FG - 7	36,97	61,37	-	98,34
FG - 8	27,35	45,39	-	72,74
FG - 9	22,19	36,83	-	59,02

(*) Gratificação de Atividade pelo Desempenho de Função (art. 15 da Lei Delegada nº 13, de 27 de agosto de 1992)

(**) Adicional de Gestão Educacional

~~g) Gratificação de Representação de Função de Gabinete Militar - RMM~~ ~~(Redação dada pela Medida Provisória nº 849, de 2018)~~ (Vigência encerrada)

Em R$

	VALOR UNITÁRIO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2018
Ajudante "A"	25,71
Ajudante "B"	51,39
Ajudante "C"	77,08
Ajudante "D"	102,80
Assistente/Adjunto	154,20
Assistente	205,63
Assessor e/ou Secretário	411,26
Subchefe/Assessor Chefe	462,65
Chefe	514,04

~~h) Gratificação Temporária - GT (art. 17 da Lei n^o 9.028, de 12 de abril de 1995)~~ ~~(Redação dada pela Medida Provisória nº 849, de 2018)~~ (Vigência encerrada)

Em R$

GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA - GT	VALOR UNITÁRIO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2018
GT I	644,90
GT II	465,76
GT III	286,62
GT IV	214,97

i) Função Comissionada de Coordenação de Curso (Redação dada pela Medida Provisória nº 849, de 2018) (Vigência encerrada)

Em R$

FUNÇÃO COMISSIONADA DE COORDENAÇÃO DE CURSO

VALOR UNITÁRIO

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2018

NÍVEL ÚNICO

940,84

ANEXO III
(Redação dada pela Lei nº 13.328, de 2016)

~~FUNÇÕES GRATIFICADAS, GRATIFICAÇÕES E FUNÇÕES COMISSIONADAS~~

~~a) FUNÇÃO GRATIFICADA (Lei n^o 8.216, de 13 de agosto de 1991)~~

~~Tabela I~~

~~(Revogado pela Lei nº 14.204, de 2021) Produção de efeitos~~

~~NÍVEL~~	~~ATÉ 31 DE JULHO DE 2016~~			~~A PARTIR DE 1^o DE AGOSTO DE 2016~~			~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2017~~
~~NÍVEL~~	~~VENC.~~	~~GRAT.(*)~~	~~TOTAL~~	~~VENC~~	~~GRAT. (*)~~	~~TOTAL~~	~~VENC~~	~~GRAT. (*)~~	~~TOTAL~~
~~FG-1~~	~~166,66~~	~~276,65~~	~~443,31~~	~~175,83~~	~~291,87~~	~~467,69~~	~~184,62~~	~~306,46~~	~~491,08~~
~~FG-2~~	~~128,21~~	~~212,83~~	~~341,04~~	~~135,26~~	~~224,54~~	~~359,80~~	~~142,02~~	~~235,76~~	~~377,79~~
~~FG-3~~	~~98,61~~	~~163,70~~	~~262,31~~	~~104,03~~	~~172,70~~	~~276,74~~	~~109,24~~	~~181,34~~	~~290,57~~

~~Tabela II~~

~~NÍVEL~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2018~~			~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2019~~
~~NÍVEL~~	~~VENC~~	~~GRAT. (*)~~	~~TOTAL~~	~~VENC~~	~~GRAT. (*)~~	~~TOTAL~~
~~FG-1~~	~~193,39~~	~~321,02~~	~~514,40~~	~~202,09~~	~~335,46~~	~~537,55~~
~~FG-2~~	~~148,77~~	~~246,96~~	~~395,73~~	~~155,47~~	~~258,07~~	~~413,54~~
~~FG-3~~	~~114,42~~	~~189,95~~	~~304,38~~	~~119,57~~	~~198,50~~	~~318,07~~

~~(*) GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE PELO DESEMPENHO DE FUNÇÃO (ART. 15 DA LEI DELEGADA Nº 13, de 27 de agosto de 1992).~~

~~a) GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA      (Redação dada pela Lei nº 13.328, de 2016)~~

~~Tabela I~~

~~(Vide Medida Provisória nº 1.042, de 2021)    Produção de efeito~~

~~NÍVEL~~

~~ATÉ 31 DE JULHO DE 2016~~

~~A PARTIR DE 1^o DE AGOSTO DE 2016~~

~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2017~~

~~VENC.~~

~~GRAT. (*)~~

~~TOTAL~~

~~VENC.~~

~~GRAT. (*)~~

~~TOTAL~~

~~VENC.~~

~~GRAT. (*)~~

~~TOTAL~~

~~I - Auxiliar~~

~~200,01~~

~~332,01~~

~~532,02~~

~~211,01~~

~~350,27~~

~~561,28~~

~~221,56~~

~~367,78~~

~~589,35~~

~~II – Especialista~~

~~239,98~~

~~398,36~~

~~638,34~~

~~253,18~~

~~420,27~~

~~673,45~~

~~265,84~~

~~441,28~~

~~707,12~~

~~III - Secretário~~

~~280,78~~

~~466,10~~

~~746,88~~

~~296,22~~

~~491,74~~

~~787,96~~

~~311,03~~

~~516,32~~

~~827,36~~

~~IV - Assistente~~

~~320,10~~

~~531,37~~

~~851,47~~

~~337,71~~

~~560,60~~

~~898,30~~

~~354,59~~

~~588,63~~

~~943,22~~

~~V - Supervisor~~

~~358,49~~

~~595,10~~

~~953,59~~

~~378,21~~

~~627,83~~

~~1.006,04~~

~~397,12~~

~~659,22~~

~~1.056,34~~

~~Tabela II~~

~~NÍVEL~~

~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2018~~

~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2019~~

~~VENC.~~

~~GRAT. (*)~~

~~TOTAL~~

~~VENC.~~

~~GRAT. (*)~~

~~TOTAL~~

~~I - Auxiliar~~

~~232,09~~

~~385,25~~

~~617,34~~

~~242,53~~

~~402,59~~

~~645,12~~

~~II - Especialista~~

~~278,47~~

~~462,24~~

~~740,71~~

~~291,00~~

~~483,05~~

~~774,04~~

~~III - Secretário~~

~~325,81~~

~~540,85~~

~~866,66~~

~~340,47~~

~~565,19~~

~~905,66~~

~~IV - Assistente~~

~~371,43~~

~~616,58~~

~~988,02~~

~~388,15~~

~~644,33~~

~~1.032,48~~

~~V - Supervisor~~

~~415,98~~

~~690,54~~

~~1.106,52~~

~~434,70~~

~~721,61~~

~~1.156,31~~

~~(*) GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE PELO DESEMPENHO DE FUNÇÃO (ART. 15 DA LEI DELEGADA Nº 13, de 27 de agosto de 1992).~~

~~ANEXO III~~

(Redação dada pela Medida Provisória nº 1.170, de 2023) Produção de efeitos

FUNÇÕES GRATIFICADAS, GRATIFICAÇÕES E FUNÇÕES COMISSIONADAS

~~a) GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA:      (Redação dada pela Medida Provisória nº 1.170, de 2023) Produção de efeitos~~

Em R$

NÍVEL

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

VENC.

GRAT. (*)

TOTAL

I - Auxiliar

264,36

438,82

703,18

II - Especialista

317,19

526,52

843,71

III - Secretário

371,11

616,06

987,17

IV - Assistente

423,08

702,32

1.125,40

V - Supervisor

473,82

786,55

1.260,38

(*) GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE PELO DESEMPENHO DE FUNÇÃO (ART. 15 DA LEI DELEGADA Nº 13, de 27 de agosto de 1992).

ANEXO III
(Redação dada pela Lei nº 14.673, de 2023)   Produção de efeitos

FUNÇÕES GRATIFICADAS, GRATIFICAÇÕES E FUNÇÕES COMISSIONADAS

a) GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA:      (Redação dada pela Lei nº 14.673, de 2023)   Produção de efeitos

Em R$

NÍVEL

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

VENC.

GRAT. (*)

TOTAL

I – Auxiliar

264,36

438,82

703,18

II – Especialista

317,19

526,52

843,71

III – Secretário

371,11

616,06

987,17

IV – Assistente

423,08

702,32

1.125,40

V – Supervisor

473,82

786,55

1.260,38

(*) GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE PELO DESEMPENHO DE FUNÇÃO (art. 15 da Lei Delegada nº 13, de 27 de agosto de 1992).

~~c) GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO DOS ÓRGÃOS INTEGRANTES DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA      (Vide Medida Provisória nº 1.042, de 2021)~~    ~~Produção de efeito~~      (Vide art. 17 da Lei nº 14.204, de 2021)     (Revogado pela da Lei nº 14.204, de 2021)   Produção de efeitos

~~Tabela I~~

~~NÍVEL~~	ATÉ 31 DE JULHO DE 2016			~~A PARTIR DE 1^o DE AGOSTO DE 2016~~			~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2017~~
~~NÍVEL~~	~~VENC.~~	~~GRAT. (*)~~	~~TOTAL~~	~~VENC.~~	~~GRAT. (*)~~	~~TOTAL~~	~~VENC.~~	~~GRAT. (*)~~	~~TOTAL~~
~~Auxiliar~~	~~138,88~~	~~230,54~~	~~369,42~~	~~146,52~~	~~243,22~~	~~389,74~~	~~153,84~~	~~255,38~~	~~409,23~~
Secretário/ Especialista	~~166,66~~	~~276,65~~	~~443,31~~	~~175,83~~	~~291,87~~	~~467,69~~	~~184,62~~	~~306,46~~	~~491,08~~
~~Assistente~~	~~200,01~~	~~332,01~~	~~532,02~~	~~211,01~~	~~350,27~~	~~561,28~~	~~221,56~~	~~367,78~~	~~589,35~~
~~Supervisor~~	~~239,98~~	~~398,36~~	~~638,34~~	~~253,18~~	~~420,27~~	~~673,45~~	~~265,84~~	~~441,28~~	~~707,12~~

~~Tabela II~~

~~NÍVEL~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2018~~			~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2019~~
~~NÍVEL~~	~~VENC.~~	~~GRAT. (*)~~	~~TOTAL~~	~~VENC.~~	~~GRAT. (*)~~	~~TOTAL~~
~~Auxiliar~~	~~161,15~~	~~267,51~~	~~428,66~~	~~168,40~~	~~279,55~~	~~447,95~~
Secretário/ Especialista	~~193,39~~	~~321,02~~	~~514,40~~	~~202,09~~	~~335,46~~	~~537,55~~
~~Assistente~~	~~232,09~~	~~385,25~~	~~617,34~~	~~242,53~~	~~402,59~~	~~645,12~~
~~Supervisor~~	~~278,47~~	~~462,24~~	~~740,71~~	~~291,00~~	~~483,05~~	~~774,04~~

~~(*) GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE PELO DESEMPENHO DE FUNÇÃO (ART. 15 DA LEI DELEGADA Nº 13, de 27 de agosto de 1992).~~

d) GRATIFICAÇÃO DE EXERCÍCIO EM CARGO DE CONFIANÇA NOS ÓRGÃOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E NO MINISTÉRIO DA DEFESA DEVIDA AOS MILITARES (art. 11 da Lei n^o 8.460, de 17 de setembro de 1992)

Em R$

	VALOR UNITÁRIO
GRUPO	ATÉ 31 DE JULHO DE 2016	A PARTIR DE 1^o DE AGOSTO DE 2016	A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2017	A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2018	A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2019
A	1.430,76	1.509,45	1.584,92	1.660,21	1.734,92
B	1.300,34	1.371,86	1.440,45	1.508,87	1.576,77
C	1.181,28	1.246,25	1.308,56	1.370,72	1.432,40
D	1.073,54	1.132,58	1.189,21	1.245,70	1.301,76
E	977,15	1.030,89	1.082,44	1.133,85	1.184,88
F	888,31	937,17	984,03	1.030,77	1.077,15

e) GRATIFICAÇÃO PELA REPRESENTAÇÃO DE GABINETE

Tabela I

NÍVEL	ATÉ 31 DE JULHO DE 2016			A PARTIR DE 1^o DE AGOSTO DE 2016			A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2017
NÍVEL	VENC.	GRAT. (*)	TOTAL	VENC.	GRAT. (*)	TOTAL	VENC.	GRAT. (*)	TOTAL
Oficial de Gabinete	34,56	57,37	91,93	36,46	60,53	96,99	38,28	63,55	101,84
Auxiliar de Gabinete	35,11	58,28	93,39	37,04	61,49	98,53	38,89	64,56	103,45

Tabela II

NÍVEL	A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2018			A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2019
NÍVEL	VENC.	GRAT. (*)	TOTAL	VENC.	GRAT. (*)	TOTAL
Oficial de Gabinete	40,10	66,57	106,67	41,91	69,57	111,47
Auxiliar de Gabinete	40,74	67,63	108,37	42,57	70,67	113,24

(*) GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE PELO DESEMPENHO DE FUNÇÃO (art. 15 da Lei Delegada nº 13, de 27 de agosto de 1992).

~~f) FUNÇÕES GRATIFICADAS DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO~~

~~Tabela I~~

~~NÍVEL~~

~~ATÉ 31 DE JULHO DE 2016~~

~~A PARTIR DE 1^o DE AGOSTO DE 2016~~

~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2017~~

~~VENC~~

~~GRAT (*)~~

~~AGE (**)~~

~~TOTAL~~

~~VENC~~

~~GRAT (*)~~

~~AGE (**)~~

~~TOTAL~~

~~VENC~~

~~GRAT (*)~~

~~AGE (**)~~

~~TOTAL~~

~~FG - 1~~

~~113,20~~

~~187,91~~

~~503,38~~

~~804,49~~

~~119,43~~

~~198,25~~

~~531,07~~

~~848,74~~

~~125,40~~

~~208,16~~

~~557,62~~

~~891,17~~

~~FG - 2~~

~~96,69~~

~~160,50~~

~~284,04~~

~~541,23~~

~~102,01~~

~~169,33~~

~~299,66~~

~~571,00~~

~~107,11~~

~~177,79~~

~~314,65~~

~~599,55~~

~~FG - 3~~

~~80,10~~

~~132,97~~

~~225,72~~

~~438,79~~

~~84,51~~

~~140,28~~

~~238,13~~

~~462,92~~

~~88,73~~

~~147,30~~

~~250,04~~

~~486,07~~

~~FG - 4~~

~~54,75~~

~~90,88~~

~~77,72~~

~~223,35~~

~~57,76~~

~~95,88~~

~~81,99~~

~~235,63~~

~~60,65~~

~~100,67~~

~~86,09~~

~~247,42~~

~~FG - 5~~

~~45,07~~

~~74,81~~

~~61,35~~

~~181,23~~

~~47,55~~

~~78,92~~

~~64,72~~

~~191,20~~

~~49,93~~

~~82,87~~

~~67,96~~

~~200,76~~

~~FG - 6~~

~~33,38~~

~~55,41~~

~~44,10~~

~~132,89~~

~~35,22~~

~~58,46~~

~~46,53~~

~~140,20~~

~~36,98~~

~~61,38~~

~~48,85~~

~~147,21~~

~~FG - 7~~

~~31,86~~

~~52,89~~

~~84,75~~

~~33,61~~

~~55,80~~

~~89,41~~

~~35,29~~

~~58,59~~

~~93,88~~

~~FG - 8~~

~~23,57~~

~~39,12~~

~~62,69~~

~~24,87~~

~~41,27~~

~~66,14~~

~~26,11~~

~~43,34~~

~~69,44~~

~~FG - 9~~

~~19,12~~

~~31,74~~

~~50,86~~

~~20,17~~

~~33,49~~

~~53,66~~

~~21,18~~

~~35,16~~

~~56,34~~

~~Tabela II~~

~~NÍVEL~~	~~A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2018~~				~~A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2019~~
~~NÍVEL~~	~~VENC~~	~~GRAT (*)~~	~~AGE (**)~~	~~TOTAL~~	~~VENC~~	~~GRAT (*)~~	~~AGE (**)~~	~~TOTAL~~
~~FG - 1~~	~~131,35~~	~~218,04~~	~~584,11~~	~~933,50~~	~~137,26~~	~~227,86~~	~~610,39~~	~~975,51~~
~~FG - 2~~	~~112,20~~	~~186,24~~	~~329,59~~	~~628,03~~	~~117,24~~	~~194,62~~	~~344,42~~	~~656,29~~
~~FG - 3~~	~~92,95~~	~~154,29~~	~~261,92~~	~~509,16~~	~~97,13~~	~~161,24~~	~~273,70~~	~~532,07~~
~~FG - 4~~	~~63,53~~	~~105,45~~	~~90,18~~	~~259,17~~	~~66,39~~	~~110,20~~	~~94,24~~	~~270,83~~
~~FG - 5~~	~~52,30~~	~~86,81~~	~~71,19~~	~~210,29~~	~~54,65~~	~~90,71~~	~~74,39~~	~~219,76~~
~~FG - 6~~	~~38,73~~	~~64,30~~	~~51,17~~	~~154,20~~	~~40,48~~	~~67,19~~	~~53,47~~	~~161,14~~
~~FG - 7~~	~~36,97~~	~~61,37~~	-	~~98,34~~	~~38,63~~	~~64,13~~	-	~~102,77~~
~~FG - 8~~	~~27,35~~	~~45,39~~	-	~~72,74~~	~~28,58~~	~~47,44~~	-	~~76,02~~
~~FG - 9~~	~~22,19~~	~~36,83~~	-	~~59,02~~	~~23,18~~	~~38,49~~	-	~~61,67~~

~~(*) GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE PELO DESEMPENHO DE FUNÇÃO (art. 15 da Lei Delegada n^o 13, de 27 de agosto de 1992).~~

~~(**) ADICIONAL DE GESTÃO EDUCACIONAL.~~

~~f) FUNÇÕES GRATIFICADAS DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO: (Redação dada pela Medida Provisória nº 1.170, de 2023) Produção de efeitos~~

Em R$

NÍVEL	EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
NÍVEL	VENC	GRAT (*)	AGE (**)	TOTAL
FG-1	149,61	248,37	665,33	1.063,31
FG-2	127,79	212,14	375,42	715,35
FG-3	105,87	175,75	298,33	579,96
FG-4	66,39	110,2	94,24	270,83
FG-5	54,65	90,71	74,39	219,76
FG-6	40,48	67,19	53,47	161,14
FG-7	38,63	64,13	-	102,77
FG-8	28,58	47,44	-	76,02
FG-9	23,18	38,49	-	61,67

(*) GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE PELO DESEMPENHO DE FUNÇÃO (art. 15 da Lei Delegada nº 13, de 27 de agosto de 1992).

(**) ADICIONAL DE GESTÃO EDUCACIONAL.

f) FUNÇÕES GRATIFICADAS DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO: (Redação dada pela Lei nº 14.673, de 2023) Produção de efeitos

Em R$

NÍVEL

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

VENC.

GRAT. (*)

AGE (**)

TOTAL

FG-1

149,61

248,37

665,33

1.063,31

FG-2

127,79

212,14

375,42

715,35

FG-3

105,87

175,75

298,33

579,96

FG-4

66,39

110,2

94,24

270,83

FG-5

54,65

90,71

74,39

219,76

FG-6

40,48

67,19

53,47

161,14

FG-7

38,63

64,13

–

102,77

FG-8

28,58

47,44

–

76,02

FG-9

23,18

38,49

–

61,67

(*) GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE PELO DESEMPENHO DE FUNÇÃO (art. 15 da Lei Delegada nº 13, de 27 de agosto de 1992).

(**) ADICIONAL DE GESTÃO EDUCACIONAL.

g) GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO DE FUNÇÃO DE GABINETE MILITAR - RMM

Em R$

	VALOR UNITÁRIO
	ATÉ 31 DE JULHO DE 2016	A PARTIR DE 1^o DE AGOSTO DE 2016	A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2017	A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2018	A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2019
Ajudante "A"	22,16	23,38	24,55	25,71	26,87
Ajudante "B"	44,29	46,73	49,06	51,39	53,71
Ajudante "C"	66,43	70,08	73,59	77,08	80,55
Ajudante "D"	88,59	93,46	98,14	102,80	107,42
Assistente/Adjunto	132,89	140,20	147,21	154,20	161,14
Assistente	177,21	186,96	196,30	205,63	214,88
Assessor e/ou Secretário	354,42	373,91	392,61	411,26	429,76
Subchefe/Assessor Chefe	398,71	420,64	441,67	462,65	483,47
Chefe	443,00	467,37	490,73	514,04	537,18

~~h) GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA - GT (art. 17 da Lei n^o 9.028, de 12 de abril de 1995) (Vide Medida Provisória nº 1.042, de 2021) Produção de efeito~~ (Revogado pela Lei nº 14.204, de 2021) Produção de efeitos

~~Em R$~~

	~~VALOR UNITÁRIO~~
~~GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA - GT~~	~~ATÉ 31 DE JULHO DE 2016~~	~~A PARTIR DE 1^o DE AGOSTO DE 2016~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2017~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2018~~	~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2019~~
~~GT I~~	~~555,77~~	~~586,34~~	~~615,65~~	~~644,90~~	~~673,92~~
~~GT II~~	~~401,39~~	~~423,47~~	~~444,64~~	~~465,76~~	~~486,72~~
~~GT III~~	~~247,01~~	~~260,60~~	~~273,63~~	~~286,62~~	~~299,52~~
~~GT IV~~	~~185,26~~	~~195,45~~	~~205,22~~	~~214,97~~	~~224,64~~

i) FUNÇÃO COMISSIONADA DE COORDENAÇÃO DE CURSO

~~Em R$~~

~~VALOR UNITÁRIO~~

~~FUNÇÃO COMISSIONADA~~

~~DE COORDENAÇÃO DE CURSO~~

~~ATÉ 31 DE JULHO DE 2016~~

~~A PARTIR DE 1^o DE AGOSTO DE 2016~~

~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2017~~

~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2018~~

~~A PARTIR DE 1^o DE JANEIRO DE 2019~~

~~NÍVEL ÚNICO~~

~~810,81~~

~~855,40~~

~~898,17~~

~~940,84~~

~~983,18~~

~~i) FUNÇÃO COMISSIONADA DE COORDENAÇÃO DE CURSO: (Redação dada pela Medida Provisória nº 1.170, de 2023) Produção de efeitos~~

Em R$

FUNÇÃO COMISSIONADA DE COORDENAÇÃO DE CURSO

VALOR UNITÁRIO

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

NÍVEL ÚNICO

1.071,67

i) FUNÇÃO COMISSIONADA DE COORDENAÇÃO DE CURSO: (Redação dada pela Lei nº 14.673, de 2023) Produção de efeitos

Em R$

FUNÇÃO COMISSIONADA DE COORDENAÇÃO DE CURSO

VALOR UNITÁRIO

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

NÍVEL ÚNICO

1.071,67

CARGO	VALOR UNITÁRIO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
CETG-VII	18.887,14
CETG-VI	18.469,94
CETG-V	14.849,50
CETG-IV	11.306,90
CETG-III	6.197,25
CETG-II	3.750,42
CETG-I	2.944,59

DENOMINAÇÃO

VENCIMENTO

VENCIMENTO

VENCIMENTO

TOTAL

VENCIMENTO

VALOR UNITÁRIO