O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, incisos VI, alínea "a", e VII, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1^o  Fica extinto o Escritório de Representação do Brasil em Abuja, capital da Nigéria.

Art. 2^o  A Embaixada do Brasil, criada pelo Decreto n^o 51.198, de 16 de agosto de 1961, com sede na capital da República da Nigéria, é transferida de Lagos para Abuja.

Art. 3^o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4^o  Revoga-se o Decreto de 25 de junho de 2002, que criou o Escritório de Representação do Brasil em Abuja.

Brasília, 19 de agosto de 2004; 183^o da Independência e 116^o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Samuel Pinheiro Guimarães Neto