O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nºs I e VI da Constituição e tendo em vista o disposto no artigo 21, parágrafo único da Lei nº 3.917, de 14 de julho de 1961,

        DECRETA:

        Art 1º Fica criada uma Embaixada do Brasil na República na Nigéria, com sede na capital daquele país.

        Art 2º Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

        Brasília, em 16 de agôsto de 1961; 140º da Independência e 73º da República.

JÂNIO QUADROS
Afonso Arinos de Melo Franco

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 16.8.1961