|
Presidência da República |
Vigência |
Altera o Decreto nº 11.342, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Educação, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança. |
O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea “a”, da Constituição,
DECRETA:
Art. 1º O Decreto nº 11.342, de 1º de janeiro de 2023, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 2º Ficam remanejados, na forma do Anexo III, da Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos para o Ministério da Educação, os seguintes Cargos Comissionados Executivos - CCE e Funções Comissionadas Executivas - FCE:
....................................................................................................................
III - dezessete CCE 1.15;
.....................................................................................................................
V - quarenta e oito CCE 1.13;
VI - vinte e quatro CCE 1.10;
VII - vinte CCE 1.07;
VIII - trinta e um CCE 1.05;
IX - seis CCE 2.15;
X - nove CCE 2.13;
XI - onze CCE 2.10;
XII - vinte e dois CCE 2.07;
XIII - oito CCE 2.05;
XIV - três CCE 3.15;
XV - dezoito CCE 3.13;
XVI - oito CCE 3.10;
XVII - dez FCE 1.15;
XVIII - uma FCE 1.14;
XIX - quarenta e seis FCE 1.13;
XX - oitenta e uma FCE 1.10;
XXI - quarenta e seis FCE 1.07;
XXII - setenta e uma FCE 1.05;
XXIII - duas FCE 1.03;
XXIV - cento e cinquenta e oito FCE 1.01;
XXV - duas FCE 2.15;
XXVI - cinco FCE 2.13;
XXVII - nove FCE 2.10;
XXVIII - vinte e quatro FCE 2.07;
XXIX - duas FCE 2.06;
XXX - doze FCE 2.05;
XXXI - uma FCE 2.02;
XXXII - duas FCE 3.15;
XXXIII - três FCE 3.13;
XXIV - treze FCE 3.10;
XXXV - trinta e seis FCE 3.07;
XXXVI - dezoito FCE 3.05;
XXXVII - duas FCE 4.11;
XXXVIII - uma FCE 4.09;
XXXIX - uma FCE 4.07;
XL - uma FCE 4.06;
XLI - trinta e cinco FCE 4.05; e
XLII - sete FCE 4.04.” (NR)
Art. 2º O Anexo I ao Decreto nº 11.342, de 2023, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 2º ......................................................................................................
....................................................................................................................
II - ...............................................................................................................
a) ................................................................................................................
....................................................................................................................
2. Diretoria de Formação Docente e Valorização de Profissionais da Educação;
3. Diretoria de Apoio à Gestão Educacional; e
4. Diretoria de Monitoramento, Avaliação e Manutenção da Educação Básica;
....................................................................................................................
e) Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino:
1. Diretoria de Articulação com os Sistemas Nacionais de Ensino, Planos Decenais e Valorização dos Profissionais da Educação; e
2. Diretoria de Articulação Intersetorial;
f) .................................................................................................................
1. Diretoria de Políticas de Educação do Campo e Educação Escolar Indígena;
....................................................................................................................
4. Diretoria de Políticas de Educação Étnico-Racial e Educação Escolar Quilombola;
...........................................................................................................” (NR)
“Art. 16. À Diretoria de Apoio à Gestão Educacional compete:
...........................................................................................................” (NR)
“Art. 29. À Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino compete:
...........................................................................................................” (NR)
“Art. 30. À Diretoria de Articulação com os Sistemas Nacionais de Ensino, Planos Decenais e Valorização dos Profissionais da Educação compete:
...........................................................................................................” (NR)
“Art. 31. À Diretoria de Articulação Intersetorial compete:
...........................................................................................................” (NR)
“Art. 34. À Diretoria de Políticas de Educação do Campo e Educação Escolar Indígena compete:
...........................................................................................................” (NR)
Art. 3º Os Anexos II e III ao Decreto nº 11.342, de 2023, passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos I e II a este Decreto.
Art. 4º Ficam transformados CCE e FCE, nos termos do disposto no art. 7º da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, na forma do Anexo III.
Art. 5º Ficam revogados os seguintes dispositivos do Decreto nº 11.378, 11 de janeiro de 2023:
I - art.1º, na parte que altera o art. 36-A do Decreto nº 11.342, de 2023;
II - art. 2º; e
Art. 6º Este Decreto entra em vigor em 24 de janeiro de 2023.
Brasília, 23 de janeiro de 2023; 202º da Independência e 135º da República.
GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO
Esther Dweck
Rui Costa dos Santos
Este texto não substitui o publicado no DOU de 23.1.2023 - Edição extra
(Anexo II ao Decreto nº 11.342, de 1º de janeiro de 2023)
“a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO:
UNIDADE |
CARGO/ |
DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO |
CCE/FCE |
ASSESSORIA ESPECIAL |
1 |
Chefe de Assessoria Especial |
CCE 1.16 |
|
6 |
Assessor Especial |
CCE 2.15 |
|
2 |
Assessor Especial |
FCE 2.15 |
|
2 |
Assessor |
CCE 2.13 |
|
2 |
Gerente de Projeto |
CCE 3.13 |
|
2 |
Assessor Técnico |
CCE 2.10 |
|
|
|
|
GABINETE |
1 |
Chefe de Gabinete |
CCE 1.15 |
|
1 |
Assessor |
CCE 2.13 |
|
2 |
Assessor |
FCE 2.13 |
|
1 |
Gerente de Projeto |
CCE 3.13 |
Coordenação |
2 |
Coordenador |
FCE 1.10 |
|
2 |
Assessor Técnico |
CCE 2.10 |
|
3 |
Assistente |
CCE 2.07 |
|
1 |
Assistente |
FCE 2.07 |
Serviço |
1 |
Chefe |
FCE 1.05 |
|
2 |
Assessor Técnico Especializado |
FCE 4.11 |
|
1 |
Assessor Técnico Especializado |
FCE 4.09 |
|
1 |
Assessor Técnico Especializado |
FCE 4.06 |
|
6 |
Assessor Técnico Especializado |
FCE 4.05 |
|
1 |
Assessor Técnico Especializado |
FCE 4.04 |
Núcleo |
10 |
Chefe |
FCE 1.01 |
|
|
|
|
Assessoria de Agenda |
1 |
Chefe de Assessoria |
CCE 1.13 |
|
2 |
Assistente |
CCE 2.07 |
|
1 |
Assistente |
FCE 2.07 |
Serviço |
1 |
Chefe |
CCE 1.05 |
|
|
|
|
Assessoria de Cerimonial |
1 |
Chefe de Assessoria |
CCE 1.13 |
Coordenação |
2 |
Coordenador |
CCE 1.10 |
|
2 |
Assistente |
CCE 2.07 |
Serviço |
1 |
Chefe |
CCE 1.05 |
|
|
|
|
Assessoria de Gestão Técnica e Administrativa |
1 |
Chefe de Assessoria |
CCE 1.13 |
Coordenação |
2 |
Coordenador |
CCE 1.10 |
|
2 |
Assistente |
CCE 2.07 |
|
2 |
Assistente |
FCE 2.07 |
Serviço |
4 |
Chefe |
CCE 1.05 |
Serviço |
3 |
Chefe |
FCE 1.05 |
|
|
|
|
Assessoria de Comunicação Social |
1 |
Chefe de Assessoria |
CCE 1.13 |
|
3 |
Assessor Técnico |
CCE 2.10 |
|
2 |
Assessor Técnico |
FCE 2.10 |
|
2 |
Assistente |
CCE 2.07 |
Serviço |
1 |
Chefe |
CCE 1.05 |
Serviço |
3 |
Chefe |
FCE 1.05 |
Núcleo |
1 |
Chefe |
FCE 1.03 |
Núcleo |
2 |
Chefe |
FCE 1.01 |
|
|
|
|
Assessoria de Assuntos Parlamentares e Federativos |
1 |
Chefe de Assessoria |
CCE 1.13 |
Coordenação |
1 |
Coordenador |
CCE 1.10 |
|
4 |
Assistente |
CCE 2.07 |
|
1 |
Assistente |
FCE 2.07 |
Serviço |
1 |
Chefe |
CCE 1.05 |
Serviço |
1 |
Chefe |
FCE 1.05 |
|
|
|
|
Assessoria de Assuntos Internacionais |
1 |
Chefe de Assessoria |
FCE 1.13 |
Coordenação |
2 |
Coordenador |
FCE 1.10 |
Divisão |
2 |
Chefe |
FCE 1.07 |
Serviço |
1 |
Chefe |
CCE 1.05 |
Núcleo |
1 |
Chefe |
FCE 1.03 |
|
|
|
|
|
|
|
|
ASSESSORIA DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL E DIVERSIDADE |
1 |
Chefe de Assessoria |
CCE 1.14 |
|
1 |
Coordenador de Projeto |
CCE 3.10 |
|
|
|
|
ASSESSORIA ESPECIAL DE CONTROLE INTERNO |
1 |
Chefe de Assessoria Especial |
FCE 1.15 |
|
1 |
Assessor |
FCE 2.13 |
Coordenação |
2 |
Coordenador |
FCE 1.10 |
Serviço |
1 |
Chefe |
CCE 1.05 |
Serviço |
1 |
Chefe |
FCE 1.05 |
|
|
|
|
OUVIDORIA |
1 |
Ouvidor |
FCE 1.13 |
Coordenação |
1 |
Coordenador |
CCE 1.10 |
Serviço |
1 |
Chefe |
CCE 1.05 |
|
|
|
|
CORREGEDORIA |
1 |
Corregedor |
FCE 1.13 |
Coordenação |
3 |
Coordenador |
FCE 1.10 |
|
1 |
Assessor Técnico |
FCE 2.10 |
|
3 |
Assistente |
FCE 2.07 |
|
|
|
|
CONSULTORIA JURÍDICA |
1 |
Consultor Jurídico |
FCE 1.15 |
|
1 |
Consultor Jurídico Adjunto |
FCE 1.14 |
Coordenação-Geral |
4 |
Coordenador-Geral |
FCE 1.13 |
Coordenação |
2 |
Coordenador |
FCE 1.10 |
|
3 |
Assistente |
CCE 2.07 |
|
1 |
Assistente Técnico |
CCE 2.05 |
Divisão |
1 |
Chefe |
FCE 1.07 |
|
2 |
Assistente |
FCE 2.07 |
|
2 |
Assistente |
FCE 2.06 |
|
1 |
Assistente Técnico |
FCE 2.05 |
|
1 |
Assistente Técnico |
FCE 2.02 |
|
|
|
|
SECRETARIA-EXECUTIVA |
1 |
Secretário-Executivo |
CCE 1.18 |
|
1 |
Secretário-Executivo Adjunto |
CCE 1.17 |
|
2 |
Diretor de Programa |
FCE 3.15 |
|
3 |
Diretor de Programa |
CCE 3.15 |
Gabinete |
1 |
Chefe de Gabinete |
CCE 1.13 |
|
8 |
Gerente de Projeto |
CCE 3.13 |
Coordenação |
1 |
Coordenador |
FCE 1.10 |
|
2 |
Coordenador de Projeto |
CCE 3.10 |
|
5 |
Coordenador de Projeto |
FCE 3.10 |
Divisão |
1 |
Chefe |
CCE 1.07 |
|
5 |
Assistente |
FCE 2.07 |
Serviço |
1 |
Chefe |
CCE 1.05 |
Serviço |
1 |
Chefe |
FCE 1.05 |
Núcleo |
6 |
Chefe |
FCE 1.01 |
|
|
|
|
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS |
1 |
Subsecretário |
CCE 1.15 |
Gabinete |
1 |
Chefe de Gabinete |
FCE 1.13 |
Coordenação-Geral |
1 |
Coordenador-Geral |
CCE 1.13 |
Coordenação-Geral |
3 |
Coordenador-Geral |
FCE 1.13 |
Coordenação |
13 |
Coordenador |
FCE 1.10 |
Centro de Formação e Aperfeiçoamento do Ministério da Educação |
1 |
Coordenador |
FCE 1.10 |
|
1 |
Assessor Técnico |
FCE 2.10 |
|
2 |
Coordenador de Projeto |
CCE 3.10 |
Divisão |
6 |
Chefe |
CCE 1.07 |
Divisão |
19 |
Chefe |
FCE 1.07 |
Serviço |
5 |
Chefe |
CCE 1.05 |
Serviço |
23 |
Chefe |
FCE 1.05 |
|
1 |
Assistente Técnico |
CCE 2.05 |
|
1 |
Chefe de Projeto I |
FCE 3.05 |
|
1 |
Assessor Técnico Especializado |
FCE 4.05 |
Núcleo |
69 |
Chefe |
FCE 1.01 |
|
|
|
|
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO |
1 |
Subsecretário |
FCE 1.15 |
Coordenação-Geral |
4 |
Coordenador-Geral |
FCE 1.13 |
Gabinete |
1 |
Chefe de Gabinete |
FCE 1.10 |
Coordenação |
9 |
Coordenador |
FCE 1.10 |
|
2 |
Assessor Técnico |
FCE 2.10 |
Divisão |
1 |
Chefe |
CCE 1.07 |
Divisão |
13 |
Chefe |
FCE 1.07 |
Serviço |
4 |
Chefe |
CCE 1.05 |
Serviço |
13 |
Chefe |
FCE 1.05 |
|
3 |
Assessor Técnico Especializado |
FCE 4.05 |
|
1 |
Assessor Técnico Especializado |
FCE 4.04 |
Núcleo |
15 |
Chefe |
FCE 1.01 |
|
|
|
|
SUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO |
1 |
Subsecretário |
FCE 1.15 |
Coordenação-Geral |
4 |
Coordenador-Geral |
FCE 1.13 |
|
1 |
Gerente de Projeto |
FCE 3.13 |
Coordenação |
9 |
Coordenador |
FCE 1.10 |
Divisão |
1 |
Chefe |
FCE 1.07 |
|
5 |
Chefe de Projeto II |
FCE 3.07 |
|
1 |
Chefe de Projeto I |
FCE 3.05 |
Núcleo |
14 |
Chefe |
FCE 1.01 |
|
|
|
|
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA |
1 |
Secretário |
CCE 1.17 |
Gabinete |
1 |
Chefe de Gabinete |
CCE 1.13 |
|
1 |
Gerente de Projeto |
CCE 3.13 |
|
1 |
Gerente de Projeto |
FCE 3.13 |
Coordenação |
2 |
Coordenador |
CCE 1.10 |
Divisão |
2 |
Chefe |
CCE 1.07 |
Divisão |
1 |
Chefe |
FCE 1.07 |
Serviço |
1 |
Chefe |
CCE 1.05 |
|
1 |
Assessor Técnico Especializado |
FCE 4.07 |
|
1 |
Assessor Técnico Especializado |
FCE 4.05 |
|
1 |
Assessor Técnico Especializado |
FCE 4.04 |
|
|
|
|
DIRETORIA DE POLÍTICAS E DIRETRIZES DA EDUCAÇÃO INTEGRAL BÁSICA |
1 |
Diretor |
CCE 1.15 |
|
1 |
Coordenador de Projeto |
FCE 3.10 |
Coordenação-Geral |
3 |
Coordenador-Geral |
CCE 1.13 |
Coordenação-Geral |
3 |
Coordenador-Geral |
FCE 1.13 |
Coordenação |
5 |
Coordenador |
FCE 1.10 |
Coordenação |
1 |
Coordenador |
CCE 1.10 |
Divisão |
2 |
Chefe |
CCE 1.07 |
|
7 |
Chefe de Projeto I |
FCE 3.05 |
|
|
|
|
DIRETORIA DE FORMAÇÃO DOCENTE E VALORIZAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO |
1 |
Diretor |
CCE 1.15 |
|
1 |
Coordenador de Projeto |
CCE 3.10 |
Coordenação-Geral |
1 |
Coordenador-Geral |
CCE 1.13 |
Coordenação-Geral |
1 |
Coordenador-Geral |
FCE 1.13 |
Coordenação |
2 |
Coordenador |
CCE 1.10 |
|
1 |
Coordenador de Projeto |
FCE 3.10 |
|
4 |
Chefe de Projeto II |
FCE 3.07 |
|
|
|
|
DIRETORIA DE APOIO À GESTÃO EDUCACIONAL |
1 |
Diretor |
CCE 1.15 |
|
1 |
Coordenador de Projeto |
FCE 3.10 |
Coordenação-Geral |
1 |
Coordenador-Geral |
CCE 1.13 |
Coordenação-Geral |
3 |
Coordenador-Geral |
FCE 1.13 |
Coordenação |
2 |
Coordenador |
CCE 1.10 |
Coordenação |
5 |
Coordenador |
FCE 1.10 |
|
8 |
Chefe de Projeto II |
FCE 3.07 |
Serviço |
1 |
Chefe |
CCE 1.05 |
|
|
|
|
DIRETORIA DE MONITORAMENTO, AVALIAÇÃO E MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA |
1 |
Diretor |
FCE 1.15 |
|
1 |
Gerente de Projeto |
FCE 3.13 |
Coordenação-Geral |
2 |
Coordenador-Geral |
FCE 1.13 |
Coordenação |
2 |
Coordenador |
FCE 1.10 |
|
1 |
Chefe de Projeto II |
FCE 3.07 |
|
|
|
|
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA |
1 |
Secretário |
CCE 1.17 |
Gabinete |
1 |
Chefe de Gabinete |
CCE 1.13 |
Coordenação-Geral |
1 |
Coordenador-Geral |
CCE 1.13 |
|
1 |
Assessor |
CCE 2.13 |
|
1 |
Gerente de Projeto |
CCE 3.13 |
Coordenação |
1 |
Coordenador |
CCE 1.10 |
|
2 |
Assessor Técnico |
FCE 2.10 |
|
1 |
Assistente |
FCE 2.07 |
|
1 |
Assistente Técnico |
CCE 2.05 |
|
2 |
Assistente Técnico |
FCE 2.05 |
|
8 |
Assessor Técnico Especializado |
FCE 4.05 |
Núcleo |
8 |
Chefe |
FCE 1.01 |
|
|
|
|
DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO DA REDE FEDERAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA |
1 |
Diretor |
CCE 1.15 |
Coordenação-Geral |
2 |
Coordenador-Geral |
CCE 1.13 |
|
1 |
Gerente de Projeto |
CCE 3.13 |
Coordenação |
2 |
Coordenador |
FCE 1.10 |
|
1 |
Coordenador de Projeto |
CCE 3.10 |
|
2 |
Assistente |
FCE 2.07 |
|
1 |
Chefe de Projeto II |
FCE 3.07 |
|
|
|
|
DIRETORIA DE POLÍTICAS E REGULAÇÃO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA |
1 |
Diretor |
CCE 1.15 |
Coordenação-Geral |
2 |
Coordenador-Geral |
CCE 1.13 |
Coordenação |
2 |
Coordenador |
FCE 1.10 |
|
1 |
Coordenador de Projeto |
FCE 3.10 |
|
2 |
Assistente |
FCE 2.07 |
|
|
|
|
DIRETORIA DE ARTICULAÇÃO E FORTALECIMENTO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA |
1 |
Diretor |
CCE 1.15 |
Coordenação-Geral |
1 |
Coordenador-Geral |
CCE 1.13 |
|
2 |
Gerente de Projeto |
CCE 3.13 |
Coordenação |
2 |
Coordenador |
FCE 1.10 |
|
1 |
Coordenador de Projeto |
CCE 3.10 |
|
1 |
Assistente |
CCE 2.07 |
|
2 |
Chefe de Projeto II |
FCE 3.07 |
|
|
|
|
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR |
1 |
Secretário |
CCE 1.17 |
Gabinete |
1 |
Chefe de Gabinete |
FCE 1.13 |
Coordenação-Geral |
2 |
Coordenador-Geral |
CCE 1.13 |
|
2 |
Assessor |
CCE 2.13 |
|
2 |
Gerente de Projeto |
CCE 3.13 |
Coordenação |
3 |
Coordenador |
CCE 1.10 |
|
1 |
Assistente |
CCE 2.07 |
Serviço |
2 |
Chefe |
CCE 1.05 |
|
1 |
Assistente Técnico |
CCE 2.05 |
|
9 |
Assessor Técnico Especializado |
FCE 4.05 |
|
1 |
Assessor Técnico Especializado |
FCE 4.04 |
Núcleo |
7 |
Chefe |
FCE 1.01 |
|
|
|
|
DIRETORIA DE POLÍTICAS E PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO SUPERIOR |
1 |
Diretor |
CCE 1.15 |
Coordenação-Geral |
3 |
Coordenador-Geral |
CCE 1.13 |
Coordenação |
2 |
Coordenador |
FCE 1.10 |
Divisão |
3 |
Chefe |
CCE 1.07 |
|
1 |
Assistente |
FCE 2.07 |
Serviço |
1 |
Chefe |
CCE 1.05 |
Serviço |
2 |
Chefe |
FCE 1.05 |
|
1 |
Assistente Técnico |
FCE 2.05 |
|
|
|
|
DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO DA REDE DE INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE EDUCAÇÃO SUPERIOR |
1 |
Diretor |
FCE 1.15 |
Coordenação-Geral |
1 |
Coordenador-Geral |
FCE 1.13 |
Coordenação-Geral |
3 |
Coordenador-Geral |
CCE 1.13 |
Coordenação |
1 |
Coordenador |
FCE 1.10 |
|
1 |
Assistente |
FCE 2.07 |
Serviço |
1 |
Chefe |
CCE 1.05 |
Serviço |
2 |
Chefe |
FCE 1.05 |
|
1 |
Assistente Técnico |
CCE 2.05 |
|
2 |
Assistente Técnico |
FCE 2.05 |
Núcleo |
1 |
Chefe |
FCE 1.01 |
|
|
|
|
DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO EM SAÚDE |
1 |
Diretor |
CCE 1.15 |
Coordenação-Geral |
2 |
Coordenador-Geral |
CCE 1.13 |
Serviço |
1 |
Chefe |
FCE 1.05 |
|
1 |
Assistente Técnico |
FCE 2.05 |
|
|
|
|
SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR |
1 |
Secretário |
CCE 1.17 |
Gabinete |
1 |
Chefe de Gabinete |
CCE 1.13 |
Coordenação-Geral |
1 |
Coordenador-Geral |
CCE 1.13 |
|
2 |
Assessor |
CCE 2.13 |
Coordenação |
1 |
Coordenador |
CCE 1.10 |
Coordenação |
2 |
Coordenador |
FCE 1.10 |
Divisão |
1 |
Chefe |
CCE 1.07 |
Divisão |
1 |
Chefe |
FCE 1.07 |
Serviço |
3 |
Chefe |
FCE 1.05 |
|
4 |
Assessor Técnico Especializado |
FCE 4.05 |
|
2 |
Assessor Técnico Especializado |
FCE 4.04 |
Núcleo |
7 |
Chefe |
FCE 1.01 |
|
|
|
|
DIRETORIA DE POLÍTICA REGULATÓRIA |
1 |
Diretor |
CCE 1.15 |
Coordenação-Geral |
2 |
Coordenador-Geral |
CCE 1.13 |
Coordenação |
2 |
Coordenador |
FCE 1.10 |
Divisão |
3 |
Chefe |
CCE 1.07 |
Divisão |
1 |
Chefe |
FCE 1.07 |
Serviço |
3 |
Chefe |
FCE 1.05 |
Núcleo |
4 |
Chefe |
FCE 1.01 |
|
|
|
|
DIRETORIA DE SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR |
1 |
Diretor |
CCE 1.15 |
Coordenação-Geral |
2 |
Coordenador-Geral |
CCE 1.13 |
Coordenação-Geral |
1 |
Coordenador-Geral |
FCE 1.13 |
Coordenação |
1 |
Coordenador |
CCE 1.10 |
Coordenação |
1 |
Coordenador |
FCE 1.10 |
Divisão |
2 |
Chefe |
FCE 1.07 |
Serviço |
3 |
Chefe |
CCE 1.05 |
Serviço |
2 |
Chefe |
FCE 1.05 |
Núcleo |
4 |
Chefe |
FCE 1.01 |
|
|
|
|
DIRETORIA DE REGULAÇÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR |
1 |
Diretor |
CCE 1.15 |
Coordenação-Geral |
2 |
Coordenador-Geral |
CCE 1.13 |
Coordenação-Geral |
3 |
Coordenador-Geral |
FCE 1.13 |
Coordenação |
1 |
Coordenador |
CCE 1.10 |
Coordenação |
2 |
Coordenador |
FCE 1.10 |
Divisão |
1 |
Chefe |
CCE 1.07 |
Divisão |
3 |
Chefe |
FCE 1.07 |
Serviço |
1 |
Chefe |
CCE 1.05 |
Serviço |
8 |
Chefe |
FCE 1.05 |
|
1 |
Assistente Técnico |
FCE 2.05 |
Núcleo |
6 |
Chefe |
FCE 1.01 |
|
|
|
|
SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO INTERSETORIAL E COM OS SISTEMAS DE ENSINO |
1 |
Secretário |
CCE 1.17 |
Gabinete |
1 |
Chefe de Gabinete |
CCE 1.13 |
|
1 |
Assessor |
CCE 2.13 |
Coordenação |
1 |
Coordenador |
CCE 1.10 |
|
1 |
Assessor Técnico |
CCE 2.10 |
|
1 |
Chefe de Projeto II |
FCE 3.07 |
|
1 |
Assessor Técnico Especializado |
FCE 4.05 |
|
|
|
|
DIRETORIA DE ARTICULAÇÃO COM OS SISTEMAS NACIONAIS DE ENSINO, PLANOS DECENAIS E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO |
1 |
Diretor |
CCE 1.15 |
Coordenação-Geral |
2 |
Coordenador-Geral |
CCE 1.13 |
Coordenação-Geral |
1 |
Coordenador-Geral |
FCE 1.13 |
Coordenação |
1 |
Coordenador |
CCE 1.10 |
|
4 |
Chefe de Projeto II |
FCE 3.07 |
|
|
|
|
DIRETORIA DE ARTICULAÇÃO INTERSETORIAL |
1 |
Diretor |
CCE 1.15 |
Coordenação-Geral |
1 |
Coordenador-Geral |
CCE 1.13 |
Coordenação |
1 |
Coordenador |
FCE 1.10 |
|
3 |
Chefe de Projeto II |
FCE 3.07 |
|
|
|
|
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CONTINUADA, ALFABETIZAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, DIVERSIDADE E INCLUSÃO |
1 |
Secretário |
CCE 1.17 |
Gabinete |
1 |
Chefe de Gabinete |
CCE 1.13 |
Coordenação-Geral |
3 |
Coordenador-Geral |
FCE 1.13 |
|
1 |
Assessor |
FCE 2.13 |
|
1 |
Assessor Técnico |
FCE 2.10 |
|
2 |
Assessor Técnico |
CCE 2.10 |
|
2 |
Coordenador de Projeto |
FCE 3.10 |
|
2 |
Chefe de Projeto II |
FCE 3.07 |
|
2 |
Chefe de Projeto I |
FCE 3.05 |
|
2 |
Assessor Técnico Especializado |
FCE 4.05 |
|
1 |
Assessor Técnico Especializado |
FCE 4.04 |
Núcleo |
3 |
|
FCE 1.01 |
|
|
|
|
DIRETORIA DE POLÍTICAS DE EDUCAÇÃO DO CAMPO E EDUCAÇÃO ESCOLAR INDÍGENA |
1 |
Diretor |
FCE 1.15 |
Coordenação-Geral |
1 |
Coordenador-Geral |
CCE 1.13 |
Coordenação-Geral |
2 |
Coordenador-Geral |
FCE 1.13 |
Coordenação |
2 |
Coordenador |
CCE 1.10 |
Coordenação |
1 |
Coordenador |
FCE 1.10 |
|
2 |
Chefe de Projeto II |
FCE 3.07 |
|
5 |
Chefe de Projeto I |
FCE 3.05 |
Núcleo |
2 |
Chefe |
FCE 1.01 |
|
|
|
|
DIRETORIA DE POLÍTICAS DE ALFABETIZAÇÃO E EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS |
1 |
Diretor |
CCE 1.15 |
Coordenação-Geral |
2 |
Coordenador-Geral |
CCE 1.13 |
Coordenação-Geral |
1 |
Coordenador-Geral |
FCE 1.13 |
|
2 |
Assistente |
CCE 2.07 |
|
2 |
Assistente Técnico |
CCE 2.05 |
|
4 |
Assistente Técnico |
FCE 2.05 |
|
|
|
|
DIRETORIA DE POLÍTICAS DE EDUCAÇÃO ESPECIAL NA PERSPECTIVA INCLUSIVA |
1 |
Diretor |
FCE 1.15 |
Coordenação-Geral |
1 |
Coordenador-Geral |
FCE 1.13 |
Coordenação-Geral |
1 |
Coordenador-Geral |
CCE 1.13 |
Coordenação |
2 |
Coordenador |
FCE 1.10 |
|
2 |
Coordenador de Projeto |
FCE 3.10 |
|
1 |
Assistente |
FCE 2.07 |
|
2 |
Chefe de Projeto II |
FCE 3.07 |
|
1 |
Assistente Técnico |
CCE 2.05 |
|
2 |
Chefe de Projeto I |
FCE 3.05 |
|
|
|
|
DIRETORIA DE POLÍTICAS DE EDUCAÇÃO ÉTNICO-RACIAL E EDUCAÇÃO ESCOLAR QUILOMBOLA |
1 |
Diretor |
FCE 1.15 |
Coordenação-Geral |
1 |
Coordenador-Geral |
CCE 1.13 |
Coordenação-Geral |
2 |
Coordenador-Geral |
FCE 1.13 |
Coordenação |
3 |
Coordenador |
FCE 1.10 |
Divisão |
1 |
Chefe |
FCE 1.07 |
|
|
|
|
DIRETORIA DE POLÍTICAS DE EDUCAÇÃO BILÍNGUE DE SURDOS |
1 |
Diretor |
FCE 1.15 |
Coordenação-Geral |
2 |
Coordenador-Geral |
FCE 1.13 |
Coordenação |
1 |
Coordenador |
FCE 1.10 |
|
1 |
Chefe de Projeto II |
FCE 3.07 |
|
|
|
|
|
|
|
|
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO |
|
|
|
Secretaria-Executiva |
1 |
Secretário-Executivo |
CCE 1.15 |
|
1 |
Assessor |
FCE 2.13 |
|
1 |
Assessor Técnico |
CCE 2.10 |
Divisão |
1 |
Chefe |
FCE 1.07 |
|
1 |
Assistente |
FCE 2.07 |
Serviço |
4 |
Chefe |
FCE 1.05 |
b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO:
CÓDIGO |
CCE-UNITÁRIO |
ESTRUTURA MEC |
|
QTD. |
VALOR TOTAL |
||
CCE 1.18 |
6,41 |
1 |
6,41 |
SUBTOTAL 1 |
1 |
6,41 |
|
CCE 1.17 |
6,27 |
7 |
43,89 |
CCE 1.16 |
5,81 |
1 |
5,81 |
CCE 1.15 |
5,04 |
17 |
85,68 |
CCE 1.14 |
4,31 |
1 |
4,31 |
CCE 1.13 |
3,84 |
48 |
184,32 |
CCE 1.10 |
2,12 |
24 |
50,88 |
CCE 1.07 |
1,39 |
20 |
27,80 |
CCE 1.05 |
1,00 |
31 |
31,00 |
CCE 2.15 |
5,04 |
6 |
30,24 |
CCE 2.13 |
3,84 |
9 |
34,56 |
CCE 2.10 |
2,12 |
11 |
23,32 |
CCE 2.07 |
1,39 |
22 |
30,58 |
CCE 2.05 |
1,00 |
8 |
8,00 |
CCE 3.15 |
5,04 |
3 |
15,12 |
CCE 3.13 |
3,84 |
18 |
69,12 |
CCE 3.10 |
2,12 |
8 |
16,96 |
SUBTOTAL 2 |
234 |
661,59 |
|
FCE 1.15 |
3,03 |
10 |
30,30 |
FCE 1.14 |
2,59 |
1 |
2,59 |
FCE 1.13 |
2,30 |
46 |
105,80 |
FCE 1.10 |
1,27 |
81 |
102,87 |
FCE 1.07 |
0,83 |
46 |
38,18 |
FCE 1.05 |
0,60 |
71 |
42,60 |
FCE 1.03 |
0,37 |
2 |
0,74 |
FCE 1.01 |
0,12 |
158 |
18,96 |
FCE 2.15 |
3,03 |
2 |
6,06 |
FCE 2.13 |
2,30 |
5 |
11,50 |
FCE 2.10 |
1,27 |
9 |
11,43 |
FCE 2.07 |
0,83 |
24 |
19,92 |
FCE 2.06 |
0,70 |
2 |
1,40 |
FCE 2.05 |
0,60 |
12 |
7,20 |
FCE 2.02 |
0,21 |
1 |
0,21 |
FCE 3.15 |
3,03 |
2 |
6,06 |
FCE 3.13 |
2,30 |
3 |
6,90 |
FCE 3.10 |
1,27 |
13 |
16,51 |
FCE 3.07 |
0,83 |
36 |
29,88 |
FCE 3.05 |
0,60 |
18 |
10,80 |
FCE 4.11 |
1,48 |
2 |
2,96 |
FCE 4.09 |
1,00 |
1 |
1,00 |
FCE 4.07 |
0,83 |
1 |
0,83 |
FCE 4.06 |
0,70 |
1 |
0,70 |
FCE 4.05 |
0,60 |
35 |
21,00 |
FCE 4.04 |
0,44 |
7 |
3,08 |
SUBTOTAL 3 |
589 |
499,48 |
|
TOTAL |
824 |
1.167,48 |
”(NR)
(Anexo III ao Decreto nº 11.342, de 1º de janeiro de 2023)
“REMANEJAMENTO DE CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS - CCE E DE FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS - FCE, DA SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS PARA O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CÓDIGO |
CCE-UNITÁRIO |
DA SEGES/MGI PARA O MEC |
|
QTD. |
VALOR TOTAL |
||
CCE 1.17 |
6,27 |
7 |
43,89 |
CCE 1.16 |
5,81 |
1 |
5,81 |
CCE 1.15 |
5,04 |
17 |
85,68 |
CCE 1.14 |
4,31 |
1 |
4,31 |
CCE 1.13 |
3,84 |
48 |
184,32 |
CCE 1.10 |
2,12 |
24 |
50,88 |
CCE 1.07 |
1,39 |
20 |
27,80 |
CCE 1.05 |
1,00 |
31 |
31,00 |
CCE 2.15 |
5,04 |
6 |
30,24 |
CCE 2.13 |
3,84 |
9 |
34,56 |
CCE 2.10 |
2,12 |
11 |
23,32 |
CCE 2.07 |
1,39 |
22 |
30,58 |
CCE 2.05 |
1,00 |
8 |
8,00 |
CCE 3.15 |
5,04 |
3 |
15,12 |
CCE 3.13 |
3,84 |
18 |
69,12 |
CCE 3.10 |
2,12 |
8 |
16,96 |
SUBTOTAL 1 |
234 |
661,59 |
|
FCE 1.15 |
3,03 |
10 |
30,30 |
FCE 1.14 |
2,59 |
1 |
2,59 |
FCE 1.13 |
2,30 |
46 |
105,80 |
FCE 1.10 |
1,27 |
81 |
102,87 |
FCE 1.07 |
0,83 |
46 |
38,18 |
FCE 1.05 |
0,60 |
71 |
42,60 |
FCE 1.03 |
0,37 |
2 |
0,74 |
FCE 1.01 |
0,12 |
158 |
18,96 |
FCE 2.15 |
3,03 |
2 |
6,06 |
FCE 2.13 |
2,30 |
5 |
11,50 |
FCE 2.10 |
1,27 |
9 |
11,43 |
FCE 2.07 |
0,83 |
24 |
19,92 |
FCE 2.06 |
0,70 |
2 |
1,40 |
FCE 2.05 |
0,60 |
12 |
7,20 |
FCE 2.02 |
0,21 |
1 |
0,21 |
FCE 3.15 |
3,03 |
2 |
6,06 |
FCE 3.13 |
2,30 |
3 |
6,90 |
FCE 3.10 |
1,27 |
13 |
16,51 |
FCE 3.07 |
0,83 |
36 |
29,88 |
FCE 3.05 |
0,60 |
18 |
10,80 |
FCE 4.11 |
1,48 |
2 |
2,96 |
FCE 4.09 |
1,00 |
1 |
1,00 |
FCE 4.07 |
0,83 |
1 |
0,83 |
FCE 4.06 |
0,70 |
1 |
0,70 |
FCE 4.05 |
0,60 |
35 |
21,00 |
FCE 4.04 |
0,44 |
7 |
3,08 |
SUBTOTAL 2 |
589 |
499,48 |
|
TOTAL |
823 |
1.161,07 |
”(NR)
DEMONSTRATIVO DOS CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS - CCE E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS - FCE TRANSFORMADOS NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 7º DA LEI Nº 14.204, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021
CÓDIGO |
CCE-UNITÁRIO |
SITUAÇÃO ATUAL (a) |
SITUAÇÃO NOVA (b) |
DIFERENÇA |
|||
(c = b - a) |
|||||||
QTD. |
VALOR TOTAL |
QTD. |
VALOR TOTAL |
QTD. |
VALOR TOTAL |
||
CCE 15 |
5,04 |
7 |
35,28 |
- |
- |
-7 |
-35,28 |
CCE 13 |
3,84 |
11 |
42,24 |
- |
- |
-11 |
-42,24 |
CCE 10 |
2,12 |
- |
- |
6 |
12,72 |
6 |
12,72 |
CCE 9 |
1,67 |
2 |
3,34 |
- |
- |
-2 |
-3,34 |
CCE 7 |
1,39 |
- |
- |
6 |
8,34 |
6 |
8,34 |
CCE 5 |
1,00 |
- |
- |
6 |
6,00 |
6 |
6,00 |
FCE 15 |
3,03 |
- |
- |
7 |
21,21 |
7 |
21,21 |
FCE 13 |
2,30 |
- |
- |
21 |
48,30 |
21 |
48,30 |
FCE 11 |
1,48 |
- |
- |
2 |
2,96 |
2 |
2,96 |
FCE 10 |