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Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 711, DE 18 DE JANEIRO DE 2016.

Exposição de motivos

Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, da Defensoria Pública da União e do Ministério Público da União, no valor de R$ 419.460.681,00, para os fins que especifica.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62, combinado com o art. 167, § 3o, da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:

Art. 1º  Fica aberto crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, da Defensoria Pública da União e do Ministério Público da União, no valor de R$ 419.460.681,00 (quatrocentos e dezenove milhões, quatrocentos e sessenta mil, seiscentos e oitenta e um reais), na forma dos Anexos I e II.

          Art. 2o  Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 18 de janeiro de 2016; 195o da Independência e 128o da República.

DILMA ROUSSEFF
Valdir Moysés Simão

Este texto não substitui o publicado no DOU de 19.1.2016 

ÓRGÃO: 01000 - Câmara dos Deputados

 

UNIDADE: 01101 - Câmara dos Deputados

 

ANEXO I

Crédito Extraordinário

 

PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

 

FUNC

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

 

0553

Atuação Legislativa da Câmara dos Deputados

9.747.467

 

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

 

01 031

0553 216H

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos

 

 

 

 

 

 

9.747.467

 
 

01 031

0553  216H 6500

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Em Brasília - DF (Crédito Extraordinário)

 

 

 

 

 

 

9.747.467

 

 

 

 

F

3

2

90

0

100

9.747.467

TOTAL – FISCAL

9.747.467

 
 

TOTAL – SEGURIDADE

0

 

TOTAL - GERAL

9.747.467


  

 

 

ÓRGÃO: 03000 - Tribunal de Contas da União

 

UNIDADE: 03101 - Tribunal de Contas da União

 

ANEXO I

Crédito Extraordinário

 

PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

 

FUNC

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

 

0550

Controle Externo

1.450.000

 

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

 

01 122

0550 216H

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos

 

 

 

 

 

 

1.450.000

 
 

01 122

0550  216H 6501

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Nacional (Crédito Extraordinário)

 

 

 

 

 

 

1.450.000

 

 

 

 

F

3

2

90

0

100

1.450.000

TOTAL – FISCAL

1.450.000

 
 

TOTAL – SEGURIDADE

0

 

TOTAL - GERAL

1.450.000


  

 

 

ÓRGÃO: 10000 - Supremo Tribunal Federal

 

UNIDADE: 10101 - Supremo Tribunal Federal

 

ANEXO I

Crédito Extraordinário

 

PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

 

FUNC

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

 

0565

Prestação Jurisdicional do Supremo Tribunal Federal

1.947.467

 

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

 

02 122

0565 216H

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos

 

 

 

 

 

 

1.947.467

 
 

02 122

0565  216H 6500

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Em Brasília - DF (Crédito Extraordinário)

 

 

 

 

 

 

1.947.467

 

 

 

 

F

3

2

90

0

100

1.947.467

TOTAL – FISCAL

1.947.467

 
 

TOTAL – SEGURIDADE

0

 

TOTAL - GERAL

1.947.467


  

 

 

ÓRGÃO: 11000 - Superior Tribunal de Justiça

 

UNIDADE: 11101 - Superior Tribunal de Justiça

 

ANEXO I

Crédito Extraordinário

 

PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

 

FUNC

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

 

0568

Prestação Jurisdicional no Superior Tribunal de Justiça

2.080.000

 

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

 

02 122

0568 216H

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos

 

 

 

 

 

 

2.080.000

 
 

02 122

0568  216H 6500

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Em Brasília - DF (Crédito Extraordinário)

 

 

 

 

 

 

2.080.000

 

 

 

 

F

3

2

90

0

100

2.080.000

TOTAL – FISCAL

2.080.000

 
 

TOTAL – SEGURIDADE

0

 

TOTAL - GERAL

2.080.000


  

 

 

ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal

 

UNIDADE: 12101 - Justiça Federal de Primeiro Grau

 

ANEXO I

Crédito Extraordinário

 

PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

 

FUNC

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

 

0569

Prestação Jurisdicional na Justiça Federal

93.231.167

 

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

 

02 122

0569 216H

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos

 

 

 

 

 

 

93.231.167

 
 

02 122

0569  216H 6501

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Nacional (Crédito Extraordinário)

 

 

 

 

 

 

93.231.167

 

 

 

 

F

3

2

90

0

100

93.231.167

TOTAL – FISCAL

93.231.167

 
 

TOTAL – SEGURIDADE

0

 

TOTAL - GERAL

93.231.167


  

 

 

ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal

 

UNIDADE: 12102 - Tribunal Regional Federal da 1a. Região

 

ANEXO I

Crédito Extraordinário

 

PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

 

FUNC

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

 

0569

Prestação Jurisdicional na Justiça Federal

1.018.467

 

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

 

02 122

0569 216H

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos

 

 

 

 

 

 

1.018.467

 
 

02 122

0569  216H 6502

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Na 1ª Região da Justiça Federal - AC, AM, AP, BA, DF, GO, MA, MG, MT, PA, PI, RO, RR, TO (Crédito Extraordinário)

 

 

 

 

 

 

1.018.467

 

 

 

 

F

3

2

90

0

100

1.018.467

TOTAL – FISCAL

1.018.467

 
 

TOTAL – SEGURIDADE

0

 

TOTAL - GERAL

1.018.467


  

 

 

ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal

 

UNIDADE: 12103 - Tribunal Regional Federal da 2a. Região

 

ANEXO I

Crédito Extraordinário

 

PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

 

FUNC

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

 

0569

Prestação Jurisdicional na Justiça Federal

1.432.467

 

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

 

02 122

0569 216H

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos

 

 

 

 

 

 

1.432.467

 
 

02 122

0569  216H 6503

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Na 2ª Região da Justiça Federal - ES, RJ (Crédito Extraordinário)

 

 

 

 

 

 

1.432.467

 

 

 

 

F

3

2

90

0

100

1.432.467

TOTAL – FISCAL

1.432.467

 
 

TOTAL – SEGURIDADE

0

 

TOTAL - GERAL

1.432.467


  

 

 

ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal

 

UNIDADE: 12104 - Tribunal Regional Federal da 3a. Região

 

ANEXO I

Crédito Extraordinário

 

PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

 

FUNC

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

 

0569

Prestação Jurisdicional na Justiça Federal

1.990.467

 

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

 

02 122

0569 216H

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos

 

 

 

 

 

 

1.990.467

 
 

02 122

0569  216H 6504

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Na 3ª Região da Justiça Federal - MS, SP (Crédito Extraordinário)

 

 

 

 

 

 

1.990.467

 

 

 

 

F

3

2

90

0

100

1.990.467

TOTAL – FISCAL

1.990.467

 
 

TOTAL – SEGURIDADE

0

 

TOTAL - GERAL

1.990.467


  

 

 

ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal

 

UNIDADE: 12105 - Tribunal Regional Federal da 4a. Região

 

ANEXO I

Crédito Extraordinário

 

PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

 

FUNC

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

 

0569

Prestação Jurisdicional na Justiça Federal

1.303.467

 

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

 

02 122

0569 216H

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos

 

 

 

 

 

 

1.303.467

 
 

02 122

0569  216H 6505

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Na 4ª Região da Justiça Federal - PR, RS, SC (Crédito Extraordinário)

 

 

 

 

 

 

1.303.467

 

 

 

 

F

3

2

90

0

100

1.303.467

TOTAL – FISCAL

1.303.467

 
 

TOTAL – SEGURIDADE

0

 

TOTAL - GERAL

1.303.467


  

 

 

ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal

 

UNIDADE: 12106 - Tribunal Regional Federal da 5a. Região

 

ANEXO I

Crédito Extraordinário

 

PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

 

FUNC

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

 

0569

Prestação Jurisdicional na Justiça Federal

776.467

 

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

 

02 122

0569 216H

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos

 

 

 

 

 

 

776.467

 
 

02 122

0569  216H 6506

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Na 5ª Região da Justiça Federal - AL, CE, PB, PE, RN, SE (Crédito Extraordinário)

 

 

 

 

 

 

776.467

 

 

 

 

F

3

2

90

0

100

776.467

TOTAL – FISCAL

776.467

 
 

TOTAL – SEGURIDADE

0

 

TOTAL - GERAL

776.467


  

 

 

ÓRGÃO: 13000 - Justiça Militar da União

 

UNIDADE: 13101 - Justiça Militar da União

 

ANEXO I

Crédito Extraordinário

 

PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

 

FUNC

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

 

0566

Prestação Jurisdicional Militar

325.000

 

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

 

02 122

0566 216H

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos

 

 

 

 

 

 

325.000

 
 

02 122

0566  216H 6501

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Nacional (Crédito Extraordinário)

 

 

 

 

 

 

325.000

 

 

 

 

F

3

2

90

0

100

325.000

TOTAL – FISCAL

325.000

 
 

TOTAL – SEGURIDADE

0

 

TOTAL - GERAL

325.000


  

 

 

ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho

 

UNIDADE: 15101 - Tribunal Superior do Trabalho

 

ANEXO I

Crédito Extraordinário

 

PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

 

FUNC

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

 

0571

Prestação Jurisdicional Trabalhista

1.750.000

 

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

 

02 122

0571 216H

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos

 

 

 

 

 

 

1.750.000

 
 

02 122

0571  216H 6501

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Nacional (Crédito Extraordinário)

 

 

 

 

 

 

1.750.000

 

 

 

 

F

3

2

90

0

100

1.750.000

TOTAL – FISCAL

1.750.000

 
 

TOTAL – SEGURIDADE

0

 

TOTAL - GERAL

1.750.000


  

 

 

ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho

 

UNIDADE: 15102 - Tribunal Regional do Trabalho da 1a. Região - Rio de Janeiro

 

ANEXO I

Crédito Extraordinário

 

PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

 

FUNC

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

 

0571

Prestação Jurisdicional Trabalhista

15.358.866

 

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

 

02 122

0571 216H

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos

 

 

 

 

 

 

15.358.866

 
 

02 122

0571  216H 6507

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - No Estado do Rio de Janeiro (Crédito Extraordinário)

 

 

 

 

 

 

15.358.866

 

 

 

 

F

3

2

90

0

100

15.358.866

TOTAL – FISCAL

15.358.866

 
 

TOTAL – SEGURIDADE

0

 

TOTAL - GERAL

15.358.866


  

 

 

ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho

 

UNIDADE: 15103 - Tribunal Regional do Trabalho da 2a. Região - São Paulo

 

ANEXO I

Crédito Extraordinário

 

PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

 

FUNC

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

 

0571

Prestação Jurisdicional Trabalhista

26.048.261

 

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

 

02 122

0571 216H

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos

 

 

 

 

 

 

26.048.261

 
 

02 122

0571  216H 6508

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - No Estado de São Paulo (Crédito Extraordinário)

 

 

 

 

 

 

26.048.261

 

 

 

 

F

3

2

90

0

100

26.048.261

TOTAL – FISCAL

26.048.261

 
 

TOTAL – SEGURIDADE

0

 

TOTAL - GERAL

26.048.261


  

 

 

ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho

 

UNIDADE: 15104 - Tribunal Regional do Trabalho da 3a. Região - Minas Gerais

 

ANEXO I

Crédito Extraordinário

 

PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

 

FUNC

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

 

0571

Prestação Jurisdicional Trabalhista

12.331.075

 

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

 

02 122

0571 216H

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos

 

 

 

 

 

 

12.331.075

 
 

02 122

0571  216H 6509

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - No Estado de Minas Gerais (Crédito Extraordinário)

 

 

 

 

 

 

12.331.075

 

 

 

 

F

3

2

90

0

100

12.331.075

TOTAL – FISCAL

12.331.075

 
 

TOTAL – SEGURIDADE

0

 

TOTAL - GERAL

12.331.075


  

 

 

ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho

 

UNIDADE: 15105 - Tribunal Regional do Trabalho da 4a. Região - Rio Grande do Sul

 

ANEXO I

Crédito Extraordinário

 

PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

 

FUNC

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

 

0571

Prestação Jurisdicional Trabalhista

14.195.086

 

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

 

02 122

0571 216H

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos

 

 

 

 

 

 

14.195.086

 
 

02 122

0571  216H 6510

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - No Estado do Rio Grande do Sul (Crédito Extraordinário)

 

 

 

 

 

 

14.195.086

 

 

 

 

F

3

2

90

0

100

14.195.086

TOTAL – FISCAL

14.195.086

 
 

TOTAL – SEGURIDADE

0

 

TOTAL - GERAL

14.195.086


  

 

 

ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho

 

UNIDADE: 15106 - Tribunal Regional do Trabalho da 5a. Região - Bahia

 

ANEXO I

Crédito Extraordinário

 

PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

 

FUNC

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

 

0571

Prestação Jurisdicional Trabalhista

10.957.657

 

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

 

02 122

0571 216H

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos

 

 

 

 

 

 

10.957.657

 
 

02 122

0571  216H 6511

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - No Estado da Bahia (Crédito Extraordinário)

 

 

 

 

 

 

10.957.657

 

 

 

 

F

3

2

90

0

100

10.957.657

TOTAL – FISCAL

10.957.657

 
 

TOTAL – SEGURIDADE

0

 

TOTAL - GERAL

10.957.657


  

 

 

ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho

 

UNIDADE: 15107 - Tribunal Regional do Trabalho da 6a. Região - Pernambuco

 

ANEXO I

Crédito Extraordinário

 

PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

 

FUNC

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

 

0571

Prestação Jurisdicional Trabalhista

7.353.352

 

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

 

02 122

0571 216H

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos

 

 

 

 

 

 

7.353.352

 
 

02 122

0571  216H 6512

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - No Estado de Pernambuco (Crédito Extraordinário)

 

 

 

 

 

 

7.353.352

 

 

 

 

F

3

2

90

0

100

7.353.352

TOTAL – FISCAL

7.353.352

 
 

TOTAL – SEGURIDADE

0

 

TOTAL - GERAL

7.353.352


  

 

 

ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho

 

UNIDADE: 15108 - Tribunal Regional do Trabalho da 7a. Região - Ceará

 

ANEXO I

Crédito Extraordinário

 

PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

 

FUNC

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

 

0571

Prestação Jurisdicional Trabalhista

3.919.381

 

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

 

02 122

0571 216H

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos

 

 

 

 

 

 

3.919.381

 
 

02 122

0571  216H 6513

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - No Estado do Ceará (Crédito Extraordinário)

 

 

 

 

 

 

3.919.381

 

 

 

 

F

3

2

90

0

100

3.919.381

TOTAL – FISCAL

3.919.381

 
 

TOTAL – SEGURIDADE

0

 

TOTAL - GERAL

3.919.381


  

 

 

ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho

 

UNIDADE: 15109 - Tribunal Regional do Trabalho da 8a. Região - Pará/Amapá

 

ANEXO I

Crédito Extraordinário

 

PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

 

FUNC

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

 

0571

Prestação Jurisdicional Trabalhista

5.408.685

 

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

 

02 122

0571 216H

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos

 

 

 

 

 

 

5.408.685

 
 

02 122

0571  216H 6514

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Na 8ª Região da Justiça do Trabalho - AP, PA (Crédito Extraordinário)

 

 

 

 

 

 

5.408.685

 

 

 

 

F

3

2

90

0

100

5.408.685

TOTAL – FISCAL

5.408.685

 
 

TOTAL – SEGURIDADE

0

 

TOTAL - GERAL

5.408.685


  

 

 

ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho

 

UNIDADE: 15110 - Tribunal Regional do Trabalho da 9a. Região - Paraná

 

ANEXO I

Crédito Extraordinário

 

PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

 

FUNC

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

 

0571

Prestação Jurisdicional Trabalhista

10.698.249

 

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

 

02 122

0571 216H

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos

 

 

 

 

 

 

10.698.249

 
 

02 122

0571  216H 6515

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - No Estado do Paraná (Crédito Extraordinário)

 

 

 

 

 

 

10.698.249

 

 

 

 

F

3

2

90

0

100

10.698.249

TOTAL – FISCAL

10.698.249

 
 

TOTAL – SEGURIDADE

0

 

TOTAL - GERAL

10.698.249


  

 

 

ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho

 

UNIDADE: 15111 - Tribunal Regional do Trabalho da 10a. Região - Distrito Federal/Tocantins

 

ANEXO I

Crédito Extraordinário

 

PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

 

FUNC

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

 

0571

Prestação Jurisdicional Trabalhista

5.064.292

 

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

 

02 122

0571 216H

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos

 

 

 

 

 

 

5.064.292

 
 

02 122

0571  216H 6516

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Na 10ª Região da Justiça do Trabalho - DF, TO (Crédito Extraordinário)

 

 

 

 

 

 

5.064.292

 

 

 

 

F

3

2

90

0

100

5.064.292

TOTAL – FISCAL

5.064.292

 
 

TOTAL – SEGURIDADE

0

 

TOTAL - GERAL

5.064.292


  

 

 

ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho

 

UNIDADE: 15112 - Tribunal Regional do Trabalho da 11a. Região - Amazonas/Roraima

 

ANEXO I

Crédito Extraordinário

 

PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

 

FUNC

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

 

0571

Prestação Jurisdicional Trabalhista

3.355.968

 

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

 

02 122

0571 216H

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos

 

 

 

 

 

 

3.355.968

 
 

02 122

0571  216H 6517

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Na 11ª Região da Justiça do Trabalho - AM, RR (Crédito Extraordinário)

 

 

 

 

 

 

3.355.968

 

 

 

 

F

3

2

90

0

100

3.355.968

TOTAL – FISCAL

3.355.968

 

 

TOTAL – SEGURIDADE

0

 

TOTAL - GERAL

3.355.968


  

 

 

ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho

 

UNIDADE: 15113 - Tribunal Regional do Trabalho da 12a. Região - Santa Catarina

 

ANEXO I

Crédito Extraordinário

 

PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

 

FUNC

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

 

0571

Prestação Jurisdicional Trabalhista

4.931.659

 

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

 

02 122

0571 216H

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos

 

 

 

 

 

 

4.931.659

 

 

02 122

0571  216H 6518

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - No Estado de Santa Catarina (Crédito Extraordinário)

 

 

 

 

 

 

4.931.659

 

 

 

 

F

3

2

90

0

100

4.931.659

TOTAL – FISCAL

4.931.659

 

 

TOTAL – SEGURIDADE

0

 

TOTAL - GERAL

4.931.659


  

 

 

ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho

 

UNIDADE: 15114 - Tribunal Regional do Trabalho da 13a. Região - Paraíba

 

ANEXO I

Crédito Extraordinário

 

PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

 

FUNC

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

 

0571

Prestação Jurisdicional Trabalhista

3.572.227

 

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

 

02 122

0571 216H

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos

 

 

 

 

 

 

3.572.227

 

 

02 122

0571  216H 6519

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - No Estado da Paraíba (Crédito Extraordinário)

 

 

 

 

 

 

3.572.227

 

 

 

 

F

3

2

90

0

100

3.572.227

TOTAL – FISCAL

3.572.227

 

 

TOTAL – SEGURIDADE

0

 

TOTAL - GERAL

3.572.227


  

 

 

ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho

 

UNIDADE: 15115 - Tribunal Regional do Trabalho da 14a. Região - Rondônia/Acre

 

ANEXO I

Crédito Extraordinário

 

PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

 

FUNC

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

 

0571

Prestação Jurisdicional Trabalhista

3.652.924

 

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

 

02 122

0571 216H

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos

 

 

 

 

 

 

3.652.924

 

 

02 122

0571  216H 6520

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Na 14ª Região da Justiça do Trabalho - AC, RO (Crédito Extraordinário)

 

 

 

 

 

 

3.652.924

 

 

 

 

F

3

2

90

0

100

3.652.924

TOTAL – FISCAL

3.652.924

 

 

TOTAL – SEGURIDADE

0

 

TOTAL - GERAL

3.652.924


  

 

 

ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho

 

UNIDADE: 15116 - Tribunal Regional do Trabalho da 15a. Região - Campinas/SP

 

ANEXO I

Crédito Extraordinário

 

PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

 

FUNC

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

 

0571

Prestação Jurisdicional Trabalhista

21.343.119

 

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

 

02 122

0571 216H

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos

 

 

 

 

 

 

21.343.119

 

 

02 122

0571  216H 6508

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - No Estado de São Paulo (Crédito Extraordinário)

 

 

 

 

 

 

21.343.119

 

 

 

 

F

3

2

90

0

100

21.343.119

TOTAL – FISCAL

21.343.119

 

 

TOTAL – SEGURIDADE

0

 

TOTAL - GERAL

21.343.119


  

 

 

ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho

 

UNIDADE: 15117 - Tribunal Regional do Trabalho da 16a. Região - Maranhão

 

ANEXO I

Crédito Extraordinário

 

PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

 

FUNC

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

 

0571

Prestação Jurisdicional Trabalhista

2.836.769

 

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

 

02 122

0571 216H

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos

 

 

 

 

 

 

2.836.769

 

 

02 122

0571  216H 6521

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - No Estado do Maranhão (Crédito Extraordinário)

 

 

 

 

 

 

2.836.769

 

 

 

 

F

3

2

90

0

100

2.836.769

TOTAL – FISCAL

2.836.769

 

 

TOTAL – SEGURIDADE

0

 

TOTAL - GERAL

2.836.769


  

 

 

ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho

 

UNIDADE: 15118 - Tribunal Regional do Trabalho da 17a. Região - Espírito Santo

 

ANEXO I

Crédito Extraordinário

 

PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

 

FUNC

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

 

0571

Prestação Jurisdicional Trabalhista

3.467.162

 

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

 

02 122

0571 216H

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos

 

 

 

 

 

 

3.467.162

 

 

02 122

0571  216H 6522

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - No Estado do Espírito Santo (Crédito Extraordinário)

 

 

 

 

 

 

3.467.162

 

 

 

 

F

3

2

90

0

100

3.467.162

TOTAL – FISCAL

3.467.162

 

 

TOTAL – SEGURIDADE

0

 

TOTAL - GERAL

3.467.162


  

 

 

ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho

 

UNIDADE: 15119 - Tribunal Regional do Trabalho da 18a. Região - Goiás

 

ANEXO I

Crédito Extraordinário

 

PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

 

FUNC

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

 

0571

Prestação Jurisdicional Trabalhista

5.623.704

 

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

 

02 122

0571 216H

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos

 

 

 

 

 

 

5.623.704

 

 

02 122

0571  216H 6523

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - No Estado de Goiás (Crédito Extraordinário)

 

 

 

 

 

 

5.623.704

 

 

 

 

F

3

2

90

0

100

5.623.704

TOTAL – FISCAL

5.623.704

 

 

TOTAL – SEGURIDADE

0

 

TOTAL - GERAL

5.623.704


  

 

 

ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho

 

UNIDADE: 15120 - Tribunal Regional do Trabalho da 19a. Região - Alagoas

 

ANEXO I

Crédito Extraordinário

 

PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

 

FUNC

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

 

0571

Prestação Jurisdicional Trabalhista

2.547.401

 

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

 

02 122

0571 216H

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos

 

 

 

 

 

 

2.547.401

 

 

02 122

0571  216H 6524

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - No Estado de Alagoas (Crédito Extraordinário)

 

 

 

 

 

 

2.547.401

 

 

 

 

F

3

2

90

0

100

2.547.401

TOTAL – FISCAL

2.547.401

 

 

TOTAL – SEGURIDADE

0

 

TOTAL - GERAL

2.547.401


  

 

 

ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho

 

UNIDADE: 15121 - Tribunal Regional do Trabalho da 20a. Região - Sergipe

 

ANEXO I

Crédito Extraordinário

 

PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

 

FUNC

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

 

0571

Prestação Jurisdicional Trabalhista

1.866.890

 

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

 

02 122

0571 216H

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos

 

 

 

 

 

 

1.866.890

 

 

02 122

0571  216H 6525

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - No Estado de Sergipe (Crédito Extraordinário)

 

 

 

 

 

 

1.866.890

 

 

 

 

F

3

2

90

0

100

1.866.890

TOTAL – FISCAL

1.866.890

 

 

TOTAL – SEGURIDADE

0

 

TOTAL - GERAL

1.866.890


  

 

 

ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho

 

UNIDADE: 15122 - Tribunal Regional do Trabalho da 21a. Região - Rio Grande do Norte

 

ANEXO I

Crédito Extraordinário

 

PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

 

FUNC

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

 

0571

Prestação Jurisdicional Trabalhista

2.799.320

 

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

 

02 122

0571 216H

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos

 

 

 

 

 

 

2.799.320

 

 

02 122

0571  216H 6526

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - No Estado do Rio Grande do Norte (Crédito Extraordinário)

 

 

 

 

 

 

2.799.320

 

 

 

 

F

3

2

90

0

100

2.799.320

TOTAL – FISCAL

2.799.320

 

 

TOTAL – SEGURIDADE

0

 

TOTAL - GERAL

2.799.320


  

 

 

ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho

 

UNIDADE: 15123 - Tribunal Regional do Trabalho da 22a. Região - Piauí

 

ANEXO I

Crédito Extraordinário

 

PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

 

FUNC

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

 

0571

Prestação Jurisdicional Trabalhista

1.891.179

 

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

 

02 122

0571 216H

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos

 

 

 

 

 

 

1.891.179

 

 

02 122

0571  216H 6527

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - No Estado do Piauí (Crédito Extraordinário)

 

 

 

 

 

 

1.891.179

 

 

 

 

F

3

2

90

0

100

1.891.179

TOTAL – FISCAL

1.891.179

 

 

TOTAL – SEGURIDADE

0

 

TOTAL - GERAL

1.891.179


  

 

 

ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho

 

UNIDADE: 15124 - Tribunal Regional do Trabalho da 23a. Região - Mato Grosso

 

ANEXO I

Crédito Extraordinário

 

PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

 

FUNC

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

 

0571

Prestação Jurisdicional Trabalhista

4.138.852

 

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

 

02 122

0571 216H

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos

 

 

 

 

 

 

4.138.852

 

 

02 122

0571  216H 6528

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - No Estado de Mato Grosso (Crédito Extraordinário)

 

 

 

 

 

 

4.138.852

 

 

 

 

F

3

2

90

0

100

4.138.852

TOTAL – FISCAL

4.138.852

 

 

TOTAL – SEGURIDADE

0

 

TOTAL - GERAL

4.138.852


  

 

 

ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho

 

UNIDADE: 15125 - Tribunal Regional do Trabalho da 24a. Região - Mato Grosso do Sul

 

ANEXO I

Crédito Extraordinário

 

PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

 

FUNC

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

 

0571

Prestação Jurisdicional Trabalhista

2.588.964

 

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

 

02 122

0571 216H

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos

 

 

 

 

 

 

2.588.964

 

 

02 122

0571  216H 6529

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - No Estado de Mato Grosso do Sul (Crédito Extraordinário)

 

 

 

 

 

 

2.588.964

 

 

 

 

F

3

2

90

0

100

2.588.964

TOTAL – FISCAL

2.588.964

 

 

TOTAL – SEGURIDADE

0

 

TOTAL - GERAL

2.588.964


  

 

 

ÓRGÃO: 16000 - Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

 

UNIDADE: 16101 - Tribunal de Justiça do Distrito Federal

 

ANEXO I

Crédito Extraordinário

 

PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

 

FUNC

PROGRAMÁTICA