Brasão das Armas Nacionais da República Federativa do Brasil

Presidência da República
Secretaria-Geral
Subchefia para Assuntos Jurídicos

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 711, DE 18 DE JANEIRO DE 2016.

Exposição de motivos

Vigência encerrada

Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, da Defensoria Pública da União e do Ministério Público da União, no valor de R$ 419.460.681,00, para os fins que especifica.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 62, combinado com o art. 167, § 3º, da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:

Art. 1º Fica aberto crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, da Defensoria Pública da União e do Ministério Público da União, no valor de R$ 419.460.681,00 (quatrocentos e dezenove milhões, quatrocentos e sessenta mil, seiscentos e oitenta e um reais), na forma dos Anexos I e II.

Art. 2º Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 18 de janeiro de 2016; 195º da Independência e 128º da República.

DILMA ROUSSEFF
Valdir Moysés Simão

Este texto não substitui o publicado no DOU de 19.1.2016

ÓRGÃO: 01000 - Câmara dos Deputados

UNIDADE: 01101 - Câmara dos Deputados

ANEXO I

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNC

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0553

Atuação Legislativa da Câmara dos Deputados

9.747.467

Atividades

01 031

0553 216H

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos

9.747.467

01 031

0553 216H 6500

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Em Brasília - DF (Crédito Extraordinário)

9.747.467

F

3

2

90

0

100

9.747.467

TOTAL – FISCAL

9.747.467

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

9.747.467


ÓRGÃO: 03000 - Tribunal de Contas da União

UNIDADE: 03101 - Tribunal de Contas da União

ANEXO I

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNC

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0550

Controle Externo

1.450.000

Atividades

01 122

0550 216H

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos

1.450.000

01 122

0550 216H 6501

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Nacional (Crédito Extraordinário)

1.450.000

F

3

2

90

0

100

1.450.000

TOTAL – FISCAL

1.450.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.450.000


ÓRGÃO: 10000 - Supremo Tribunal Federal

UNIDADE: 10101 - Supremo Tribunal Federal

ANEXO I

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNC

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0565

Prestação Jurisdicional do Supremo Tribunal Federal

1.947.467

Atividades

02 122

0565 216H

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos

1.947.467

02 122

0565 216H 6500

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Em Brasília - DF (Crédito Extraordinário)

1.947.467

F

3

2

90

0

100

1.947.467

TOTAL – FISCAL

1.947.467

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.947.467


ÓRGÃO: 11000 - Superior Tribunal de Justiça

UNIDADE: 11101 - Superior Tribunal de Justiça

ANEXO I

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNC

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0568

Prestação Jurisdicional no Superior Tribunal de Justiça

2.080.000

Atividades

02 122

0568 216H

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos

2.080.000

02 122

0568 216H 6500

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Em Brasília - DF (Crédito Extraordinário)

2.080.000

F

3

2

90

0

100

2.080.000

TOTAL – FISCAL

2.080.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

2.080.000


ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal

UNIDADE: 12101 - Justiça Federal de Primeiro Grau

ANEXO I

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNC

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0569

Prestação Jurisdicional na Justiça Federal

93.231.167

Atividades

02 122

0569 216H

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos

93.231.167

02 122

0569 216H 6501

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Nacional (Crédito Extraordinário)

93.231.167

F

3

2

90

0

100

93.231.167

TOTAL – FISCAL

93.231.167

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

93.231.167


ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal

UNIDADE: 12102 - Tribunal Regional Federal da 1a. Região

ANEXO I

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNC

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0569

Prestação Jurisdicional na Justiça Federal

1.018.467

Atividades

02 122

0569 216H

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos

1.018.467

02 122

0569 216H 6502

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Na 1ª Região da Justiça Federal - AC, AM, AP, BA, DF, GO, MA, MG, MT, PA, PI, RO, RR, TO (Crédito Extraordinário)

1.018.467

F

3

2

90

0

100

1.018.467

TOTAL – FISCAL

1.018.467

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.018.467


ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal

UNIDADE: 12103 - Tribunal Regional Federal da 2a. Região

ANEXO I

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNC

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0569

Prestação Jurisdicional na Justiça Federal

1.432.467

Atividades

02 122

0569 216H

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos

1.432.467

02 122

0569 216H 6503

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Na 2ª Região da Justiça Federal - ES, RJ (Crédito Extraordinário)

1.432.467

F

3

2

90

0

100

1.432.467

TOTAL – FISCAL

1.432.467

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.432.467


ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal

UNIDADE: 12104 - Tribunal Regional Federal da 3a. Região

ANEXO I

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNC

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0569

Prestação Jurisdicional na Justiça Federal

1.990.467

Atividades

02 122

0569 216H

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos

1.990.467

02 122

0569 216H 6504

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Na 3ª Região da Justiça Federal - MS, SP (Crédito Extraordinário)

1.990.467

F

3

2

90

0

100

1.990.467

TOTAL – FISCAL

1.990.467

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.990.467


ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal

UNIDADE: 12105 - Tribunal Regional Federal da 4a. Região

ANEXO I

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNC

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0569

Prestação Jurisdicional na Justiça Federal

1.303.467

Atividades

02 122

0569 216H

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos

1.303.467

02 122

0569 216H 6505

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Na 4ª Região da Justiça Federal - PR, RS, SC (Crédito Extraordinário)

1.303.467

F

3

2

90

0

100

1.303.467

TOTAL – FISCAL

1.303.467

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.303.467


ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal

UNIDADE: 12106 - Tribunal Regional Federal da 5a. Região

ANEXO I

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNC

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0569

Prestação Jurisdicional na Justiça Federal

776.467

Atividades

02 122

0569 216H

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos

776.467

02 122

0569 216H 6506

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Na 5ª Região da Justiça Federal - AL, CE, PB, PE, RN, SE (Crédito Extraordinário)

776.467

F

3

2

90

0

100

776.467

TOTAL – FISCAL

776.467

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

776.467


ÓRGÃO: 13000 - Justiça Militar da União

UNIDADE: 13101 - Justiça Militar da União

ANEXO I

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNC

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0566

Prestação Jurisdicional Militar

325.000

Atividades

02 122

0566 216H

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos

325.000

02 122

0566 216H 6501

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Nacional (Crédito Extraordinário)

325.000

F

3

2

90

0

100

325.000

TOTAL – FISCAL

325.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

325.000


ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho

UNIDADE: 15101 - Tribunal Superior do Trabalho

ANEXO I

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNC

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0571

Prestação Jurisdicional Trabalhista

1.750.000

Atividades

02 122

0571 216H

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos

1.750.000

02 122

0571 216H 6501

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Nacional (Crédito Extraordinário)

1.750.000

F

3

2

90

0

100

1.750.000

TOTAL – FISCAL

1.750.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.750.000


ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho

UNIDADE: 15102 - Tribunal Regional do Trabalho da 1a. Região - Rio de Janeiro

ANEXO I

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNC

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0571

Prestação Jurisdicional Trabalhista

15.358.866

Atividades

02 122

0571 216H

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos

15.358.866

02 122

0571 216H 6507

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - No Estado do Rio de Janeiro (Crédito Extraordinário)

15.358.866

F

3

2

90

0

100

15.358.866

TOTAL – FISCAL

15.358.866

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

15.358.866


ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho

UNIDADE: 15103 - Tribunal Regional do Trabalho da 2a. Região - São Paulo

ANEXO I

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNC

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0571

Prestação Jurisdicional Trabalhista

26.048.261

Atividades

02 122

0571 216H

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos

26.048.261

02 122

0571 216H 6508

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - No Estado de São Paulo (Crédito Extraordinário)

26.048.261

F

3

2

90

0

100

26.048.261

TOTAL – FISCAL

26.048.261

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

26.048.261


ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho

UNIDADE: 15104 - Tribunal Regional do Trabalho da 3a. Região - Minas Gerais

ANEXO I

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNC

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0571

Prestação Jurisdicional Trabalhista

12.331.075

Atividades

02 122

0571 216H

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos

12.331.075

02 122

0571 216H 6509

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - No Estado de Minas Gerais (Crédito Extraordinário)

12.331.075

F

3

2

90

0

100

12.331.075

TOTAL – FISCAL

12.331.075

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

12.331.075


ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho

UNIDADE: 15105 - Tribunal Regional do Trabalho da 4a. Região - Rio Grande do Sul

ANEXO I

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNC

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0571

Prestação Jurisdicional Trabalhista

14.195.086

Atividades

02 122

0571 216H

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos

14.195.086

02 122

0571 216H 6510

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - No Estado do Rio Grande do Sul (Crédito Extraordinário)

14.195.086

F

3

2

90

0

100

14.195.086

TOTAL – FISCAL

14.195.086

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

14.195.086


ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho

UNIDADE: 15106 - Tribunal Regional do Trabalho da 5a. Região - Bahia

ANEXO I

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNC

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0571

Prestação Jurisdicional Trabalhista

10.957.657

Atividades

02 122

0571 216H

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos

10.957.657

02 122

0571 216H 6511

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - No Estado da Bahia (Crédito Extraordinário)

10.957.657

F

3

2

90

0

100

10.957.657

TOTAL – FISCAL

10.957.657

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

10.957.657


ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho

UNIDADE: 15107 - Tribunal Regional do Trabalho da 6a. Região - Pernambuco

ANEXO I

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNC

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0571

Prestação Jurisdicional Trabalhista

7.353.352

Atividades

02 122

0571 216H

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos

7.353.352

02 122

0571 216H 6512

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - No Estado de Pernambuco (Crédito Extraordinário)

7.353.352

F

3

2

90

0

100

7.353.352

TOTAL – FISCAL

7.353.352

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

7.353.352


ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho

UNIDADE: 15108 - Tribunal Regional do Trabalho da 7a. Região - Ceará

ANEXO I

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNC

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0571

Prestação Jurisdicional Trabalhista

3.919.381

Atividades

02 122

0571 216H

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos

3.919.381

02 122

0571 216H 6513

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - No Estado do Ceará (Crédito Extraordinário)

3.919.381

F

3

2

90

0

100

3.919.381

TOTAL – FISCAL

3.919.381

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

3.919.381


ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho

UNIDADE: 15109 - Tribunal Regional do Trabalho da 8a. Região - Pará/Amapá

ANEXO I

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNC

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0571

Prestação Jurisdicional Trabalhista

5.408.685

Atividades

02 122

0571 216H

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos

5.408.685

02 122

0571 216H 6514

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Na 8ª Região da Justiça do Trabalho - AP, PA (Crédito Extraordinário)

5.408.685

F

3

2

90

0

100

5.408.685

TOTAL – FISCAL

5.408.685

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

5.408.685


ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho

UNIDADE: 15110 - Tribunal Regional do Trabalho da 9a. Região - Paraná

ANEXO I

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNC

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0571

Prestação Jurisdicional Trabalhista

10.698.249

Atividades

02 122

0571 216H

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos

10.698.249

02 122

0571 216H 6515

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - No Estado do Paraná (Crédito Extraordinário)

10.698.249

F

3

2

90

0

100

10.698.249

TOTAL – FISCAL

10.698.249

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

10.698.249


ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho

UNIDADE: 15111 - Tribunal Regional do Trabalho da 10a. Região - Distrito Federal/Tocantins

ANEXO I

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNC

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0571

Prestação Jurisdicional Trabalhista

5.064.292

Atividades

02 122

0571 216H

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos

5.064.292

02 122

0571 216H 6516

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Na 10ª Região da Justiça do Trabalho - DF, TO (Crédito Extraordinário)

5.064.292

F

3

2

90

0

100

5.064.292

TOTAL – FISCAL

5.064.292

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

5.064.292


ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho

UNIDADE: 15112 - Tribunal Regional do Trabalho da 11a. Região - Amazonas/Roraima

ANEXO I

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNC

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0571

Prestação Jurisdicional Trabalhista

3.355.968

Atividades

02 122

0571 216H

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos

3.355.968

02 122

0571 216H 6517

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Na 11ª Região da Justiça do Trabalho - AM, RR (Crédito Extraordinário)

3.355.968

F

3

2

90

0

100

3.355.968

TOTAL – FISCAL

3.355.968

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

3.355.968


ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho

UNIDADE: 15113 - Tribunal Regional do Trabalho da 12a. Região - Santa Catarina

ANEXO I

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNC

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0571

Prestação Jurisdicional Trabalhista

4.931.659

Atividades

02 122

0571 216H

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos

4.931.659

02 122

0571 216H 6518

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - No Estado de Santa Catarina (Crédito Extraordinário)

4.931.659

F

3

2

90

0

100

4.931.659

TOTAL – FISCAL

4.931.659

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

4.931.659


ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho

UNIDADE: 15114 - Tribunal Regional do Trabalho da 13a. Região - Paraíba

ANEXO I

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNC

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0571

Prestação Jurisdicional Trabalhista

3.572.227

Atividades

02 122

0571 216H

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos

3.572.227

02 122

0571 216H 6519

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - No Estado da Paraíba (Crédito Extraordinário)

3.572.227

F

3

2

90

0

100

3.572.227

TOTAL – FISCAL

3.572.227

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

3.572.227


ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho

UNIDADE: 15115 - Tribunal Regional do Trabalho da 14a. Região - Rondônia/Acre

ANEXO I

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNC

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0571

Prestação Jurisdicional Trabalhista

3.652.924

Atividades

02 122

0571 216H

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos

3.652.924

02 122

0571 216H 6520

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Na 14ª Região da Justiça do Trabalho - AC, RO (Crédito Extraordinário)

3.652.924

F

3

2

90

0

100

3.652.924

TOTAL – FISCAL

3.652.924

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

3.652.924


ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho

UNIDADE: 15116 - Tribunal Regional do Trabalho da 15a. Região - Campinas/SP

ANEXO I

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNC

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0571

Prestação Jurisdicional Trabalhista

21.343.119

Atividades

02 122

0571 216H

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos

21.343.119

02 122

0571 216H 6508

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - No Estado de São Paulo (Crédito Extraordinário)

21.343.119

F

3

2

90

0

100

21.343.119

TOTAL – FISCAL

21.343.119

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

21.343.119


ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho

UNIDADE: 15117 - Tribunal Regional do Trabalho da 16a. Região - Maranhão

ANEXO I

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNC

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0571

Prestação Jurisdicional Trabalhista

2.836.769

Atividades

02 122

0571 216H

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos

2.836.769

02 122

0571 216H 6521

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - No Estado do Maranhão (Crédito Extraordinário)

2.836.769

F

3

2

90

0

100

2.836.769

TOTAL – FISCAL

2.836.769

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

2.836.769


ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho

UNIDADE: 15118 - Tribunal Regional do Trabalho da 17a. Região - Espírito Santo

ANEXO I

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNC

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0571

Prestação Jurisdicional Trabalhista

3.467.162

Atividades

02 122

0571 216H

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos

3.467.162

02 122

0571 216H 6522

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - No Estado do Espírito Santo (Crédito Extraordinário)

3.467.162

F

3

2

90

0

100

3.467.162

TOTAL – FISCAL

3.467.162

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

3.467.162


ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho

UNIDADE: 15119 - Tribunal Regional do Trabalho da 18a. Região - Goiás

ANEXO I

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNC

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0571

Prestação Jurisdicional Trabalhista

5.623.704

Atividades

02 122

0571 216H

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos

5.623.704

02 122

0571 216H 6523

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - No Estado de Goiás (Crédito Extraordinário)

5.623.704

F

3

2

90

0

100

5.623.704

TOTAL – FISCAL

5.623.704

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

5.623.704


ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho

UNIDADE: 15120 - Tribunal Regional do Trabalho da 19a. Região - Alagoas

ANEXO I

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNC

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0571

Prestação Jurisdicional Trabalhista

2.547.401

Atividades

02 122

0571 216H

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos

2.547.401

02 122

0571 216H 6524

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - No Estado de Alagoas (Crédito Extraordinário)

2.547.401

F

3

2

90

0

100

2.547.401

TOTAL – FISCAL

2.547.401

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

2.547.401


ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho

UNIDADE: 15121 - Tribunal Regional do Trabalho da 20a. Região - Sergipe

ANEXO I

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNC

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0571

Prestação Jurisdicional Trabalhista

1.866.890

Atividades

02 122

0571 216H

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos

1.866.890

02 122

0571 216H 6525

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - No Estado de Sergipe (Crédito Extraordinário)

1.866.890

F

3

2

90

0

100

1.866.890

TOTAL – FISCAL

1.866.890

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.866.890


ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho

UNIDADE: 15122 - Tribunal Regional do Trabalho da 21a. Região - Rio Grande do Norte

ANEXO I

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNC

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0571

Prestação Jurisdicional Trabalhista

2.799.320

Atividades

02 122

0571 216H

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos

2.799.320

02 122

0571 216H 6526

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - No Estado do Rio Grande do Norte (Crédito Extraordinário)

2.799.320

F

3

2

90

0

100

2.799.320

TOTAL – FISCAL

2.799.320

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

2.799.320


ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho

UNIDADE: 15123 - Tribunal Regional do Trabalho da 22a. Região - Piauí

ANEXO I

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNC

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0571

Prestação Jurisdicional Trabalhista

1.891.179

Atividades

02 122

0571 216H

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos

1.891.179

02 122

0571 216H 6527

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - No Estado do Piauí (Crédito Extraordinário)

1.891.179

F

3

2

90

0

100

1.891.179

TOTAL – FISCAL

1.891.179

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.891.179


ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho

UNIDADE: 15124 - Tribunal Regional do Trabalho da 23a. Região - Mato Grosso

ANEXO I

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNC

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0571

Prestação Jurisdicional Trabalhista

4.138.852

Atividades

02 122

0571 216H

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos

4.138.852

02 122

0571 216H 6528

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - No Estado de Mato Grosso (Crédito Extraordinário)

4.138.852

F

3

2

90

0

100

4.138.852

TOTAL – FISCAL

4.138.852

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

4.138.852


ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho

UNIDADE: 15125 - Tribunal Regional do Trabalho da 24a. Região - Mato Grosso do Sul

ANEXO I

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNC

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0571

Prestação Jurisdicional Trabalhista

2.588.964

Atividades

02 122

0571 216H

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos

2.588.964

02 122

0571 216H 6529

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - No Estado de Mato Grosso do Sul (Crédito Extraordinário)

2.588.964

F

3

2

90

0

100

2.588.964

TOTAL – FISCAL

2.588.964

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

2.588.964


ÓRGÃO: 16000 - Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

UNIDADE: 16101 - Tribunal de Justiça do Distrito Federal

ANEXO I

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNC

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0567

Prestação Jurisdicional no Distrito Federal

19.068.670

Atividades

02 122

0567 216H

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos

19.068.670

02 122

0567 216H 6530

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - No Distrito Federal (Crédito Extraordinário)

19.068.670

F

3

2

90

0

100

19.068.670

TOTAL – FISCAL

19.068.670

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

19.068.670


ÓRGÃO: 17000 - Conselho Nacional de Justiça

UNIDADE: 17101 - Conselho Nacional de Justiça

ANEXO I

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNC

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

1389

Controle da Atuação Administrativa e Financeira no Poder Judiciário

341.066

Atividades

02 122

1389 216H

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos

341.066

02 122

1389 216H 6501

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Nacional (Crédito Extraordinário)

341.066

F

3

2

90

0

100

341.066

TOTAL – FISCAL

341.066

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

341.066


ÓRGÃO: 29000 - Defensoria Pública da União

UNIDADE: 29101 - Defensoria Pública da União

ANEXO I

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNC

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2129

Prestação de Assistência Jurídica Gratuita pela Defensoria Pública da União

100.000

Atividades

03 122

2129 216H

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos

100.000

03 122

2129 216H 6501

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Nacional (Crédito Extraordinário)

100.000

F

3

2

90

0

100

100.000

TOTAL – FISCAL

100.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

100.000


ÓRGÃO: 34000 - Ministério Público da União

UNIDADE: 34101 - Ministério Público Federal

ANEXO I

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNC

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0581

Defesa da Ordem Jurídica

51.000.000

Atividades

03 122

0581 216H

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos

51.000.000

03 122

0581 216H 6501

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Nacional (Crédito Extraordinário)

51.000.000

F

3

2

90

0

100

51.000.000

TOTAL – FISCAL

51.000.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

51.000.000


ÓRGÃO: 34000 - Ministério Público da União

UNIDADE: 34102 - Ministério Público Militar

ANEXO I

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNC

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0581

Defesa da Ordem Jurídica

3.600.000

Atividades

03 122

0581 216H

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos

3.600.000

03 122

0581 216H 6501

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Nacional (Crédito Extraordinário)

3.600.000

F

3

2

90

0

100

3.600.000

TOTAL – FISCAL

3.600.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

3.600.000


ÓRGÃO: 34000 - Ministério Público da União

UNIDADE: 34103 - Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios

ANEXO I

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNC

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0581

Defesa da Ordem Jurídica

17.000.000

Atividades

03 122

0581 216H

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos

17.000.000

03 122

0581 216H 6530

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - No Distrito Federal (Crédito Extraordinário)

17.000.000

F

3

2

90

0

100

17.000.000

TOTAL – FISCAL

17.000.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

17.000.000


ÓRGÃO: 34000 - Ministério Público da União

UNIDADE: 34104 - Ministério Público do Trabalho

ANEXO I

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNC

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0581

Defesa da Ordem Jurídica

35.000.000

Atividades

03 122

0581 216H

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos

35.000.000

03 122

0581 216H 6501

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Nacional (Crédito Extraordinário)

35.000.000

F

3

2

90

0

100

35.000.000

TOTAL – FISCAL

35.000.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

35.000.000


ÓRGÃO: 59000 - Conselho Nacional do Ministério Público

UNIDADE: 59101 - Conselho Nacional do Ministério Público

ANEXO I

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNC

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2100

Aprimoramento do Ministério Público

347.467

Atividades

03 122

2100 216H

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos

347.467

03 122

2100 216H 6500

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Em Brasília - DF (Crédito Extraordinário)

347.467

F

3

2

90

0

100

347.467

TOTAL – FISCAL

347.467

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

347.467


ÓRGÃO: 01000 - Câmara dos Deputados

UNIDADE: 01101 - Câmara dos Deputados

ANEXO II

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNC

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0553

Atuação Legislativa da Câmara dos Deputados

9.747.467

Atividades

01 031

0553 4061

Processo Legislativo, Fiscalização e Representação Política

9.747.467

01 031

0553 4061 5664

Processo Legislativo, Fiscalização e Representação Política - Em Brasília - DF

9.747.467

F

3

2

90

0

100

9.747.467

TOTAL – FISCAL

9.747.467

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

9.747.467


ÓRGÃO: 03000 - Tribunal de Contas da União

UNIDADE: 03101 - Tribunal de Contas da União

ANEXO II

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNC

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0550

Controle Externo

1.450.000

Atividades

01 032

0550 4018

Fiscalização da Aplicação dos Recursos Públicos Federais

1.450.000

01 032

0550 4018 0001

Fiscalização da Aplicação dos Recursos Públicos Federais - Nacional

1.450.000

F

4

2

90

0

100

1.450.000

TOTAL – FISCAL

1.450.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.450.000


ÓRGÃO: 10000 - Supremo Tribunal Federal

UNIDADE: 10101 - Supremo Tribunal Federal

ANEXO II

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNC

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0565

Prestação Jurisdicional do Supremo Tribunal Federal

1.947.467

Atividades

02 061

0565 6359

Apreciação e Julgamento de Causas no Supremo Tribunal Federal

1.947.467

02 061

0565 6359 5664

Apreciação e Julgamento de Causas no Supremo Tribunal Federal - Em Brasília - DF

1.947.467

F

3

2

90

0

100

1.947.467

TOTAL – FISCAL

1.947.467

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.947.467


ÓRGÃO: 11000 - Superior Tribunal de Justiça

UNIDADE: 11101 - Superior Tribunal de Justiça

ANEXO II

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNC

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0568

Prestação Jurisdicional no Superior Tribunal de Justiça

2.080.000

Atividades

02 061

0568 4236

Apreciação e Julgamento de Causas

2.080.000

02 061

0568 4236 5664

Apreciação e Julgamento de Causas - Em Brasília - DF

2.080.000

F

3

2

90

0

100

2.080.000

TOTAL – FISCAL

2.080.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

2.080.000


ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal

UNIDADE: 12101 - Justiça Federal de Primeiro Grau

ANEXO II

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNC

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0569

Prestação Jurisdicional na Justiça Federal

93.231.167

Atividades

02 061

0569 4257

Julgamento de Causas na Justiça Federal

93.231.167

02 061

0569 4257 0001

Julgamento de Causas na Justiça Federal - Nacional

93.231.167

F

3

2

90

0

100

93.231.167

TOTAL – FISCAL

93.231.167

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

93.231.167


ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal

UNIDADE: 12102 - Tribunal Regional Federal da 1a. Região

ANEXO II

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNC

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0569

Prestação Jurisdicional na Justiça Federal

1.018.467

Atividades

02 061

0569 4257

Julgamento de Causas na Justiça Federal

1.018.467

02 061

0569 4257 6012

Julgamento de Causas na Justiça Federal - Na 1ª Região da Justiça Federal - AC, AM, AP, BA, DF, GO, MA, MG, MT, PA, PI, RO, RR, TO

1.018.467

F

3

2

90

0

100

1.018.467

TOTAL – FISCAL

1.018.467

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.018.467


ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal

UNIDADE: 12103 - Tribunal Regional Federal da 2a. Região

ANEXO II

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNC

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0569

Prestação Jurisdicional na Justiça Federal

1.432.467

Atividades

02 061

0569 4257

Julgamento de Causas na Justiça Federal

1.432.467

02 061

0569 4257 6013

Julgamento de Causas na Justiça Federal - Na 2ª Região da Justiça Federal - ES, RJ

1.432.467

F

3

2

90

0

100

1.432.467

TOTAL – FISCAL

1.432.467

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.432.467


ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal

UNIDADE: 12104 - Tribunal Regional Federal da 3a. Região

ANEXO II

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNC

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0569

Prestação Jurisdicional na Justiça Federal

1.990.467

Atividades

02 061

0569 4257

Julgamento de Causas na Justiça Federal

1.990.467

02 061

0569 4257 6014

Julgamento de Causas na Justiça Federal - Na 3ª Região da Justiça Federal - MS, SP

1.990.467

F

3

2

90

0

100

1.990.467

TOTAL – FISCAL

1.990.467

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.990.467


ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal

UNIDADE: 12105 - Tribunal Regional Federal da 4a. Região

ANEXO II

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNC

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0569

Prestação Jurisdicional na Justiça Federal

1.303.467

Atividades

02 061

0569 4257

Julgamento de Causas na Justiça Federal

1.303.467

02 061

0569 4257 6015

Julgamento de Causas na Justiça Federal - Na 4ª Região da Justiça Federal - PR, RS, SC

1.303.467

F

3

2

90

0

100

1.303.467

TOTAL – FISCAL

1.303.467

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.303.467


ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal

UNIDADE: 12106 - Tribunal Regional Federal da 5a. Região

ANEXO II

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNC

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0569

Prestação Jurisdicional na Justiça Federal

776.467

Atividades

02 061

0569 4257

Julgamento de Causas na Justiça Federal

776.467

02 061

0569 4257 6016

Julgamento de Causas na Justiça Federal - Na 5ª Região da Justiça Federal - AL, CE, PB, PE, RN, SE

776.467

F

3

2

90

0

100

776.467

TOTAL – FISCAL

776.467

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

776.467


ÓRGÃO: 13000 - Justiça Militar da União

UNIDADE: 13101 - Justiça Militar da União

ANEXO II

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNC

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0566

Prestação Jurisdicional Militar

325.000

Atividades

02 061

0566 4225

Processamento de Causas na Justiça Militar da União

325.000

02 061

0566 4225 0001

Processamento de Causas na Justiça Militar da União - Nacional

325.000

F

3

2

90

0

100

325.000

TOTAL – FISCAL

325.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

325.000


ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho

UNIDADE: 15101 - Tribunal Superior do Trabalho

ANEXO II

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNC

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0571

Prestação Jurisdicional Trabalhista

1.750.000

Atividades

02 122

0571 4256

Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho

1.750.000

02 122

0571 4256 0001

Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - Nacional

1.750.000

F

3

2

90

0

100

1.750.000

TOTAL – FISCAL

1.750.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.750.000


ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho

UNIDADE: 15102 - Tribunal Regional do Trabalho da 1a. Região - Rio de Janeiro

ANEXO II

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNC

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0571

Prestação Jurisdicional Trabalhista

15.358.866

Atividades

02 122

0571 4256

Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho

15.358.866

02 122

0571 4256 0033

Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - No Estado do Rio de Janeiro

15.358.866

F

3

2

90

0

100

15.358.866

TOTAL – FISCAL

15.358.866

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

15.358.866


ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho

UNIDADE: 15103 - Tribunal Regional do Trabalho da 2a. Região - São Paulo

ANEXO II

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNC

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0571

Prestação Jurisdicional Trabalhista

26.048.261

Atividades

02 122

0571 4256

Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho

26.048.261

02 122

0571 4256 0035

Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - No Estado de São Paulo

26.048.261

F

3

2

90

0

100

26.048.261

TOTAL – FISCAL

26.048.261

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

26.048.261


ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho

UNIDADE: 15104 - Tribunal Regional do Trabalho da 3a. Região - Minas Gerais

ANEXO II

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNC

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0571

Prestação Jurisdicional Trabalhista

12.331.075

Atividades

02 122

0571 4256

Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho

12.331.075

02 122

0571 4256 0031

Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - No Estado de Minas Gerais

12.331.075

F

3

2

90

0

100

12.331.075

TOTAL – FISCAL

12.331.075

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

12.331.075


ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho

UNIDADE: 15105 - Tribunal Regional do Trabalho da 4a. Região - Rio Grande do Sul

ANEXO II

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNC

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0571

Prestação Jurisdicional Trabalhista

14.195.086

Atividades

02 122

0571 4256

Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho

14.195.086

02 122

0571 4256 0043

Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - No Estado do Rio Grande do Sul

14.195.086

F

3

2

90

0

100

14.195.086

TOTAL – FISCAL

14.195.086

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

14.195.086


ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho

UNIDADE: 15106 - Tribunal Regional do Trabalho da 5a. Região - Bahia

ANEXO II

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNC

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0571

Prestação Jurisdicional Trabalhista

10.957.657

Atividades

02 122

0571 4256

Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho

10.957.657

02 122

0571 4256 0029

Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - No Estado da Bahia

10.957.657

F

3

2

90

0

100

10.957.657

TOTAL – FISCAL

10.957.657

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

10.957.657


ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho

UNIDADE: 15107 - Tribunal Regional do Trabalho da 6a. Região - Pernambuco

ANEXO II

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNC

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0571

Prestação Jurisdicional Trabalhista

7.353.352

Atividades

02 122

0571 4256

Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho

7.353.352

02 122

0571 4256 0026

Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - No Estado de Pernambuco

7.353.352

F

3

2

90

0

100

7.353.352

TOTAL – FISCAL

7.353.352

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

7.353.352


ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho

UNIDADE: 15108 - Tribunal Regional do Trabalho da 7a. Região - Ceará

ANEXO II

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNC

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0571

Prestação Jurisdicional Trabalhista

3.919.381

Atividades

02 122

0571 4256

Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho

3.919.381

02 122

0571 4256 0023

Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - No Estado do Ceará

3.919.381

F

3

2

90

0

100

3.919.381

TOTAL – FISCAL

3.919.381

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

3.919.381


ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho

UNIDADE: 15109 - Tribunal Regional do Trabalho da 8a. Região - Pará/Amapá

ANEXO II

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNC

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0571

Prestação Jurisdicional Trabalhista

5.408.685

Atividades

02 122

0571 4256

Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho

5.408.685

02 122

0571 4256 6017

Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - Na 8ª Região da Justiça do Trabalho - AP, PA

5.408.685

F

3

2

90

0

100

5.408.685

TOTAL – FISCAL

5.408.685

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

5.408.685


ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho

UNIDADE: 15110 - Tribunal Regional do Trabalho da 9a. Região - Paraná

ANEXO II

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNC

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0571

Prestação Jurisdicional Trabalhista

10.698.249

Atividades

02 122

0571 4256

Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho

10.698.249

02 122

0571 4256 0041

Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - No Estado do Paraná

10.698.249

F

3

2

90

0

100

10.698.249

TOTAL – FISCAL

10.698.249

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

10.698.249


ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho

UNIDADE: 15111 - Tribunal Regional do Trabalho da 10a. Região - Distrito Federal/Tocantins

ANEXO II

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNC

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0571

Prestação Jurisdicional Trabalhista

5.064.292

Atividades

02 122

0571 4256

Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho

5.064.292

02 122

0571 4256 6018

Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - Na 10ª Região da Justiça do Trabalho - DF, TO

5.064.292

F

3

2

90

0

100

5.064.292

TOTAL – FISCAL

5.064.292

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

5.064.292


ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho

UNIDADE: 15112 - Tribunal Regional do Trabalho da 11a. Região - Amazonas/Roraima

ANEXO II

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNC

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0571

Prestação Jurisdicional Trabalhista

3.355.968

Atividades

02 122

0571 4256

Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho

3.355.968

02 122

0571 4256 6019

Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - Na 11ª Região da Justiça do Trabalho - AM, RR

3.355.968

F

3

2

90

0

100

3.355.968

TOTAL – FISCAL

3.355.968

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

3.355.968


ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho

UNIDADE: 15113 - Tribunal Regional do Trabalho da 12a. Região - Santa Catarina

ANEXO II

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNC

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0571

Prestação Jurisdicional Trabalhista

4.931.659

Atividades

02 122

0571 4256

Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho

4.931.659

02 122

0571 4256 0042

Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - No Estado de Santa Catarina

4.931.659

F

3

2

90

0

100

4.931.659

TOTAL – FISCAL

4.931.659

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

4.931.659


ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho

UNIDADE: 15114 - Tribunal Regional do Trabalho da 13a. Região - Paraíba

ANEXO II

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNC

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0571

Prestação Jurisdicional Trabalhista

3.572.227

Atividades

02 122

0571 4256

Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho

3.572.227

02 122

0571 4256 0025

Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - No Estado da Paraíba

3.572.227

F

3

2

90

0

100

3.572.227

TOTAL – FISCAL

3.572.227

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

3.572.227


ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho

UNIDADE: 15115 - Tribunal Regional do Trabalho da 14a. Região - Rondônia/Acre

ANEXO II

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNC

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0571

Prestação Jurisdicional Trabalhista

3.652.924

Atividades

02 122

0571 4256

Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho

3.652.924

02 122

0571 4256 6020

Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - Na 14ª Região da Justiça do Trabalho - AC, RO

3.652.924

F

3

2

90

0

100

3.652.924

TOTAL – FISCAL

3.652.924

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

3.652.924


ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho

UNIDADE: 15116 - Tribunal Regional do Trabalho da 15a. Região - Campinas/SP

ANEXO II

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNC

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0571

Prestação Jurisdicional Trabalhista

21.343.119

Atividades

02 122

0571 4256

Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho

21.343.119

02 122

0571 4256 3474

Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - No Município de Campinas - SP

21.343.119

F

3

2

90

0

100

21.343.119

TOTAL – FISCAL

21.343.119

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

21.343.119


ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho

UNIDADE: 15117 - Tribunal Regional do Trabalho da 16a. Região - Maranhão

ANEXO II

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNC

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0571

Prestação Jurisdicional Trabalhista

2.836.769

Atividades

02 122

0571 4256

Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho

2.836.769

02 122

0571 4256 0021

Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - No Estado do Maranhão

2.836.769

F

3

2

90

0

100

2.836.769

TOTAL – FISCAL

2.836.769

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

2.836.769


ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho

UNIDADE: 15118 - Tribunal Regional do Trabalho da 17a. Região - Espírito Santo

ANEXO II

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNC

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0571

Prestação Jurisdicional Trabalhista

3.467.162

Atividades

02 122

0571 4256

Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho

3.467.162

02 122

0571 4256 0032

Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - No Estado do Espírito Santo

3.467.162

F

3

2

90

0

100

3.467.162

TOTAL – FISCAL

3.467.162

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

3.467.162


ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho

UNIDADE: 15119 - Tribunal Regional do Trabalho da 18a. Região - Goiás

ANEXO II

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNC

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0571

Prestação Jurisdicional Trabalhista

5.623.704

Atividades

02 122

0571 4256

Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho

5.623.704

02 122

0571 4256 0052

Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - No Estado de Goiás

5.623.704

F

3

2

90

0

100

5.623.704

TOTAL – FISCAL

5.623.704

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

5.623.704


ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho

UNIDADE: 15120 - Tribunal Regional do Trabalho da 19a. Região - Alagoas

ANEXO II

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNC

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0571

Prestação Jurisdicional Trabalhista

2.547.401

Atividades

02 122

0571 4256

Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho

2.547.401

02 122

0571 4256 0027

Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - No Estado de Alagoas

2.547.401

F

3

2

90

0

100

2.547.401

TOTAL – FISCAL

2.547.401

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

2.547.401


ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho

UNIDADE: 15121 - Tribunal Regional do Trabalho da 20a. Região - Sergipe

ANEXO II

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNC

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0571

Prestação Jurisdicional Trabalhista

1.866.890

Atividades

02 122

0571 4256

Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho

1.866.890

02 122

0571 4256 0028

Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - No Estado de Sergipe

1.866.890

F

3

2

90

0

100

1.866.890

TOTAL – FISCAL

1.866.890

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.866.890


ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho

UNIDADE: 15122 - Tribunal Regional do Trabalho da 21a. Região - Rio Grande do Norte

ANEXO II

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNC

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0571

Prestação Jurisdicional Trabalhista

2.799.320

Atividades

02 122

0571 4256

Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho

2.799.320

02 122

0571 4256 0024

Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - No Estado do Rio Grande do Norte

2.799.320

F

3

2

90

0

100

2.799.320

TOTAL – FISCAL

2.799.320

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

2.799.320


ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho

UNIDADE: 15123 - Tribunal Regional do Trabalho da 22a. Região - Piauí

ANEXO II

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNC

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0571

Prestação Jurisdicional Trabalhista

1.891.179

Atividades

02 122

0571 4256

Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho

1.891.179

02 122

0571 4256 0022

Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - No Estado do Piauí

1.891.179

F

3

2

90

0

100

1.891.179

TOTAL – FISCAL

1.891.179

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.891.179


ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho

UNIDADE: 15124 - Tribunal Regional do Trabalho da 23a. Região - Mato Grosso

ANEXO II

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNC

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0571

Prestação Jurisdicional Trabalhista

4.138.852

Atividades

02 122

0571 4256

Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho

4.138.852

02 122

0571 4256 0051

Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - No Estado de Mato Grosso

4.138.852

F

3

2

90

0

100

4.138.852

TOTAL – FISCAL

4.138.852

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

4.138.852


ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho

UNIDADE: 15125 - Tribunal Regional do Trabalho da 24a. Região - Mato Grosso do Sul

ANEXO II

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNC

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0571

Prestação Jurisdicional Trabalhista

2.588.964

Atividades

02 122

0571 4256

Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho

2.588.964

02 122

0571 4256 0054

Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - No Estado de Mato Grosso do Sul

2.588.964

F

3

2

90

0

100

2.588.964

TOTAL – FISCAL

2.588.964

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

2.588.964


ÓRGÃO: 16000 - Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

UNIDADE: 16101 - Tribunal de Justiça do Distrito Federal

ANEXO II

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNC

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0567

Prestação Jurisdicional no Distrito Federal

19.068.670

Atividades

02 061

0567 4234

Apreciação e Julgamento de Causas no Distrito Federal

19.068.670

02 061

0567 4234 0053

Apreciação e Julgamento de Causas no Distrito Federal - No Distrito Federal

19.068.670

F

3

2

90

0

100

19.068.670

TOTAL – FISCAL

19.068.670

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

19.068.670


ÓRGÃO: 17000 - Conselho Nacional de Justiça

UNIDADE: 17101 - Conselho Nacional de Justiça

ANEXO II

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNC

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

1389

Controle da Atuação Administrativa e Financeira no Poder Judiciário

341.066

Atividades

02 032

1389 2B65

Apreciação e Julgamento de Processos Disciplinares e Administrativos

341.066

02 032

1389 2B65 0001

Apreciação e Julgamento de Processos Disciplinares e Administrativos - Nacional

341.066

F

3

2

90

0

100

341.066

TOTAL – FISCAL

341.066

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

341.066


ÓRGÃO: 29000 - Defensoria Pública da União

UNIDADE: 29101 - Defensoria Pública da União

ANEXO II

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNC

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2129

Prestação de Assistência Jurídica Gratuita pela Defensoria Pública da União

100.000

Atividades

03 422

2129 2725

Prestação de Assistência Jurídica ao Cidadão

100.000

03 422

2129 2725 0001

Prestação de Assistência Jurídica ao Cidadão - Nacional

100.000

F

3

1

90

0

100

100.000

TOTAL – FISCAL

100.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

100.000


ÓRGÃO: 34000 - Ministério Público da União

UNIDADE: 34101 - Ministério Público Federal

ANEXO II

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNC

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0581

Defesa da Ordem Jurídica

51.000.000

Atividades

03 062

0581 4264

Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário - Ministério Público Federal

51.000.000

03 062

0581 4264 0001

Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário - Ministério Público Federal - Nacional

51.000.000

F

3

2

90

0

100

51.000.000

TOTAL – FISCAL

51.000.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

51.000.000


ÓRGÃO: 34000 - Ministério Público da União

UNIDADE: 34103 - Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios

ANEXO II

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNC

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0581

Defesa da Ordem Jurídica

3.000.000

Atividades

03 062

0581 4261

Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário - Ministério Público do Distrito Federal e Territórios

3.000.000

03 062

0581 4261 0053

Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário - Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - No Distrito Federal

3.000.000

F

3

2

90

0

100

3.000.000

TOTAL – FISCAL

3.000.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

3.000.000


ÓRGÃO: 34000 - Ministério Público da União

UNIDADE: 34104 - Ministério Público do Trabalho

ANEXO II

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNC

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0581

Defesa da Ordem Jurídica

52.600.000

Atividades

03 062

0581 4262

Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário - Ministério Público do Trabalho

52.600.000

03 062

0581 4262 0001

Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário - Ministério Público do Trabalho - Nacional

52.600.000

F

3

2

90

0

100

32.000.000

F

4

2

90

0

100

20.600.000

TOTAL – FISCAL

52.600.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

52.600.000


ÓRGÃO: 59000 - Conselho Nacional do Ministério Público

UNIDADE: 59101 - Conselho Nacional do Ministério Público

ANEXO II

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNC

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2100

Aprimoramento do Ministério Público

347.467

Atividades

03 032

2100 8010

Atuação Estratégica para Controle e Fortalecimento do Ministério Público

347.467

03 032

2100 8010 0001

Atuação Estratégica para Controle e Fortalecimento do Ministério Público - Nacional

347.467

F

3

2

90

0

100

347.467

TOTAL – FISCAL

347.467

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

347.467

*